Prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, solicita melhor esclarecimento ao secretário Aluísio Mendes

Postado por Caio Hostilio em 26/abr/2013 - 1 Comentário

Diante da divulgação de uma lista de municípios envolvidos com a agiotagem, principalmente ligados ao Gláucio Alencar, muitas dúvidas começam a aparecer quanto ao município e o nome do gestor que teria contraído empréstimos de agiotas.

Não se sabe de onde partiu essa lista e quem colocou os nomes dos políticos envolvidos, porém isso vem causando problemas em diversos municípios, cujos gestores atuais dizem não ter cometido esse ato ilícito.

Vendo que o município de Coelho Neto consta da lista negra e a cogitação que teria sido ele, Soliney Silva, quem contraiu empréstimos com agiotas, o prefeito resolveu pedir esclarecimentos ao Secretário de Segurança, Aluísio Mendes, conforme Nota abaixo:

As instituições estão completamente desacreditadas!!!

Postado por Caio Hostilio em 26/abr/2013 - 1 Comentário

Por que as coisas se desbancaram para esse lado? Na ditadura se via apenas um poder ser soberano: O Executivo, isso pela força dos militares. O poder Legislativo e o poder Judiciário eram meros seguidores das ordens dos militares.

Veio a tão sonhada “democracia”, seguida de uma constituição cidadã, porém a deturparam e os poderes passam a medir força, coisa que não condiz com os princípios democráticos.

O poder Judiciário passou a legislar, enquanto que o Legislativo vem se agachando. Mas isso é por conta da própria falta de credibilidade dos políticos que compõem as Casas Legislativas. Isso serviu como uma mola propulsora para que o Judiciário ganhasse o apoio popular.

Contudo, o Legislativo se omite em mostrar para a população as artimanhas e atos de corrupção praticados no poder Judiciário… Tornou-se refém e não tem condições morais e éticas para denunciar as corrupções praticadas no poder Judiciário.

Por outro lado, o Executivo tenta manter a ordem, haja vista que é quem mantém as finanças dos outros dois poderes. Contudo, perdeu-se diante dos diversos atos de corrupção.  

Com isso, estamos passando por um período em que as instituições estão completamente desacreditadas, isso numa total dissociabilidade do direito com os deveres, pois tudo se resumiu na incompetência de políticos e corrupção baseada em jeitinhos. Com isso, o Estado destrói o que podia funcionar.

Em quem devemos confiar? Qual das instituições consegue se distanciar dos atos de corrupção? Que democracia é essa, que ao invés de trazer tranqüilidade, gera a desconfiança, a insegurança e o medo?

Será que valeu a pena deixar de viver numa ditadura?

O sistema está viciado e não garante bem-estar algum… É preciso que o Brasil aprenda a viver numa democracia, mas para isso seria necessária uma assepsia nos poderes constituídos.

Assim como os escravos não estavam preparados para ser livres, quando viram o dia seguinte sem ter ao menos o que comer e onde dormir, nós, brasileiros, na atualidade, apenas pensamos que somos livres, quando não passamos de prisioneiros de uma falsa democracia.

O certo era as instituições ajudarem a consolidar a democracia, mas são elas mesmas que afundam os princípios democráticos, a começar pelas corrupções e o avanço da impunidade.

Ministério Público responde ao deputado Raimundo Cutrim

Postado por Caio Hostilio em 26/abr/2013 - 3 Comentários

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em respeito à opinião pública, diante das declarações do senhor deputado estadual, Raimundo Soares Cutrim, no plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão, na tarde do dia 25 de abril de 2013, sobre suposto “engavetamento” de representação formulada pelo mesmo contra o secretário de Estado de Segurança e três Delegados de Polícia Civil, o Ministério Público do Maranhão vem esclarecer o que segue:

1- Nesta Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão tramitam os autos do Processo Administrativo nº 10423AD/2012, que tem por interessado o deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, e por representados o secretário estadual de Segurança Pública Aluísio Guimarães Mendes Filho,  e ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima, estes últimos delegados de Polícia Civil, no qual o representante aduz que os representados teriam induzido  Jonathan Sousa Silva – denunciado pela morte do jornalista Décio Sá- a associar o nome do representante a este fato criminoso, bem como que tal fato foi divulgado na mídia para causar prejuízo à imagem do interessado, perante a opinião pública. 

2- Em 28 de novembro de 2012, a Assessoria Especial manifestou-se, em parecer que foi adotado na mesma data pelo chefe da Assessoria e acolhido pelo então subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Suvamy Vivekananda Meireles, no sentido de que os representados Aluísio Guimarães Mendes Filho,  Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima,  se manifestassem quanto aos fatos narrados na representação.

3- Em 13 de dezembro de 2012, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos determinou a criação de uma comissão para apurar os fatos narrados na apresentação.

4- Os representados apresentaram resposta assinada em conjunto, acompanhada de documentos e um pen drive, na data de 27 de dezembro de 2012.

5- Em de 1º de fevereiro de 2013, foi  oficiado ao representante- deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, para que se manifestasse sobre o conteúdo da reposta apresentada pelos representados, uma vez que foi imputado ao mesmo fatos  que poderiam, em tese, configurar crimes.

6- O deputado Raimundo Soares Cutrim encaminhou manifestação, recebida no Protocolo Geral desta Procuradoria Geral de Justiça,  na data de 8 de fevereiro de 2013, na qual se manifestou sobre a resposta dos representados.

7-Na data de 15 de fevereiro de 2013, a Assessoria Especial proferiu manifestação, para encaminhamento dos autos à comissão criada por meio da Portaria nº 6596/2012-GPGJ.

8- A comissão constituída  para investigar os fatos, composta pelo procurador de justiça José Argôlo Ferrão Coelho, e pelas promotoras de justiça Fernanda Maria  Gonçalves de Carvalho e Selma Regina Souza Martins  deliberou pela realização de várias diligências apuratórias iniciais, para a instrução do feito, as quais estão  em andamento.

Cumpre, por fim, esclarecer que os  representados  Aluísio Guimarães Mendes Filho,  e ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima impetraram um Habeas Corpus, protocolado sob o nº 000.2660-60.2013.8.10.0000 no Tribunal de Justiça do Maranhão, estando sob a relatoria do desembargador Kléber Costa Carvalho, visando o trancamento da  investigação mencionada, não havendo, até esta data, decisão sobre o pedido de liminar, haja vista que encontra-se com prazo para as informações por parte do MPE, as quais estão sendo encaminhadas nesta data.

São Luís, 26 de abril de 2013

Fabíola Fernandes Faheína Ferreira

Diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA

A CPI da agiotagem…

Postado por Caio Hostilio em 26/abr/2013 - 17 Comentários

Ontem (25), o deputado Raimundo Cutrim propôs a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), na Assembléia Legislativa do Maranhão, para investigar a agiotagem no Maranhão.

Seria providencial essa CPI, porém ela esbarra em diversos fatores, coisa que por si só já tem um forte cheiro de enxofre.   

O certo é que muitos sabem como funciona essa transgressão aqui no Maranhão e quais são os prefeitos envolvidos, haja vista que essas prefeituras apóiam as eleições e reeleições de vários políticos e garante os ganhos da agiotagem através das empresas de fachada.  

Na verdade, quem poderia apurar, com maior transparência, visto que os recursos são federais, seria a Justiça Federal, que poderia pedir ajuda para fiscalizar as aplicabilidades dos recursos ao TCU.

As implicações são grandes para que os poderes constituídos do Estado possam conduzir um inquérito dessa envergadura.

A Polícia do Estado conseguiu apurar muita coisa e chagar ao assassino do jornalista Décio Sá, além de ter dado continuidade as investigações, porém precisaria de um amparo jurídico maior, além de uma participação mais ativa da Policia Federal, coisa que somente o poder judiciário federal poderia oferecer.

Não que o TJMA, o MPMA e o TCE não estejam prestando um excelente trabalho, muito pelo contrário, para isso basta ver as ações dessas instituições contra a corrupção, contudo não poderiam dar um suporte mais ativo as investigações da Polícia do Estado.

Portanto, uma CPI seria bem vinda, mas o Legislativo maranhense não teria como conduzi-la. 

Agricultores ribamarenses recebem sementes selecionadas e recursos do AGROAMIGO

Postado por Caio Hostilio em 26/abr/2013 - 5 Comentários

Foram beneficiados produtores dos polos de Itapari, Bom Jardim, Mata, Matinha, Santa Maria, São Brás e Macaco, Guarapiranga, São Paulo e Itapiraco

A Prefeitura de São José de Ribamar, em parceria com o Governo do Estado, realizou esta semana mais uma etapa de entrega gratuita de sementes selecionadas para agricultores familiares do município. Também esta semana, agricultores e pescadores ribamarenses foram beneficiados, através de uma articulação feita pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB), com recursos do AGROAMIGO, linha de crédito de liberação rápida, com juros mais baixos e sem burocracias. 

Foram entregues mais de 1.200 quilos de sementes selecionadas de feijão para 350 agricultores dos polos de Itapari, Bom Jardim, Mata, Matinha, Santa Maria, São Brás e Macaco, Guarapiranga, São Paulo e Itapiraco.

No início do ano, é importante frisar, a parceria entre a administração do prefeito Gil Cutrim e o Governo do Estado resultou na entrega de cerca de três mil quilos de sementes selecionadas de milho e de hortaliças para os agricultores ribamarenses.

O feijão é um alimento rico em proteínas e minerais e a produção dos agricultores será adquirida pela prefeitura, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e destinada para a preparação das refeições servidas nas escolas municipais, entidades socioassistencias e Cozinha Escola Municipal, contribuindo para melhorar as condições alimentares das populações mais carentes.

Recursos – Com relação ao AGROAMIGO, os agricultores e pescadores ribamarenses irão investir os recursos (R$ 2,5 mil para cada um dos beneficiados) em atividades como avicultura e horticultura, por exemplo. Um dos grandes diferenciais da linha de crédito é o acompanhamento realizado por técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de São José de Ribamar (SEMAGRI) e assessor de microcrédito rural. O cliente sai do Banco com uma conta corrente simplificada (sem cobrança de tarifas), carnê de pagamento, nota de crédito rural com os investimentos a serem realizados. O cliente que aplica corretamente e paga em dia suas prestações tem direito a um bônus de 25% sobre cada parcela, além da possibilidade de renovar o financiamento.

Somente este ano, esta modalidade da linha de crédito já viabilizou no município de São José de Ribamar o montante de R$ 89 mil , sendo que o propósito do município é aumentar os financiamentos através das modalidades disponibilizadas pelo BNB(AGROAMIGO, PRONAF e CREDIAMIGO).

Aprovação do PNT vai dinamizar gestão do turismo nacional

Postado por Caio Hostilio em 25/abr/2013 - 1 Comentário

Meta do Ministério do Turismo é, com isso, posicionar o Brasil entre as três maiores potências do setor até 2022

Publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, o decreto aprovando o Plano Nacional de Turismo 2013-2016. O texto pretende colocar o Brasil entre as três maiores economias turísticas do mundo até 2022. Para isso o desafio é aumentar o número de turistas estrangeiros que visitam o país, incentivar o turismo interno e ainda o aumento na oferta de postos de trabalho no setor, melhorando assim a qualidade e a competitividade do turismo brasileiro.

“O Plano Nacional do Turismo estabelece um conjunto de diretrizes, metas e ações que orientam a atuação do MTur, em parceria com outros setores da gestão pública”, detalha o ministro do Turismo, Gastão Vieira. Segundo ele, o PNT será executado em regime de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios.  “Vamos estimular a elaboração de planos regionais e locais de desenvolvimento turístico, com o objetivo de fortalecer a gestão descentralizada”, disse.

Para o secretário nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz, o PNT será um aliado importante para o Brasil conseguir se posicionar entre as três maiores economias do setor no mundo. “Somos o sexto maior país no conjunto geral da economia do turismo. Tivemos 197 milhões de viagens no ano passado. Isso é atributo de um grande país. O plano vai nos auxiliar a incrementar a chegada de turistas estrangeiros; incentivar o brasileiro a viajar mais pelo Brasil; e aumentar a competitividade do setor turismo brasileiro”, enumerou Lummertz.

A expectativa é que a regulamentação do decreto traga metas mais ousadas para o turismo nacional até 2016. Entre elas, aumentar o número de viagens domésticas dos atuais 197 milhões para 250 milhões e a chegada de turistas estrangeiros para quase 8 milhões por ano. A estimativa é também de que a receita do turismo internacional suba de R$ 6,6 bilhões para R$ 10,8 bilhões.

TRIBUTOS – O Plano Nacional de Turismo prevê a articulação junto às demais esferas para incrementar a competitividade turística no Brasil. Deve ser observado, no entanto, que, diferentemente do publicado pela mídia nesta quinta-feira (25), o documento não prevê corte de tributos sobre querosene de aviação e o Ministério do Turismo desconhece qualquer ação de governo nesse sentido.

Enfim, um político fala sobre os bilhões vindos para municípios!!!

Postado por Caio Hostilio em 25/abr/2013 - Sem Comentários

Primeiramente, quero parabenizar o deputado Bira do Pindaré, quanto ao seu discurso sobre o desvio de verbas públicas federais que são desviadas, tirando, com isso, a educação e a saúde dos munícipes. Mas precisou que viesse à tona o esquema de agiotagem praticada no Maranhão.

Eu, como administrador público, sempre critiquei a falta de esclarecimento dos políticos maranhenses quando aos bilhões e bilhões que vêm para os municípios maranhenses, que é o 6º estado a receber mais verbas federais, além do dinheiro recebido pelos 217 gestores municipais serem cinco vezes o orçamento do Estado.

Quantas vezes eu provoquei esse assunto!!! Quantas vezes eu questionem se esses bilhões estivessem sidos bem aplicados, o IDH do Maranhão estaria com os índices lá embaixo!!! Quantas vezes eu critiquei a falta de um debate verdadeiro, sem as politicalhas e canalhices, haja vista que os dois grupos (situação e oposição) sempre se calaram sobre esses fatos!!!

É preciso que a população maranhense tome conhecimento de tudo isso, porém a imprensa também sempre se omitiu, não sei se por falta de conhecimento em administração, na existência das três esferas governamentais e suas prerrogativas, mas o certo é que esse assunto sempre esteve guardo nesse Estado por sete chaves, coisa que não se ver em outros estados.

Vou citar algumas das matérias em que sempre eu cobrei essa postura verdadeira dos políticos desse estado, mesmo o TCE, MPMA e TJMA, fazerem seus papéis com muita eficiência.

12/04/2013 “Por que debatem tanto sobre o IDH do Maranhão na politicalha?”

13/04/2013 “Administrar não é fácil… Por isso vemos vários incautos falar de IDH sem conhecimento de causa!!!”

Dia 02/02/2013 “Afinal, é o Maranhão que não se desenvolve ou é o seu povo que não consegue se desenvolver?”

Dia 05/08/2012 “Mas que desafio Flávio Dino pode fazer a Roseana, se ele entrou na política pela porta dos fundos e nem mandato tem?”

30/05/2012 “IDH do Maranhão e a politicalha sobre o índice…”

02/01/2013 “O Maranhão precisa de mudança?”

07/08/2012 “A Pergunta continua: Cadê os bilhões e bilhões vindos para as prefeituras e os “políticos” maranhenses não respondem!!! Prefeito de Vitorino Freire deve ser afastado do cargo”

05/08/2012 “Preciso de respostas… Para onde estão indo os bilhões e bilhões que os municípios maranhenses recebem anualmente… Veja esse exemplo de São Vicente Ferrer”

11/02/2013 “Afinal, por que os politiqueiros fecham os olhos para o crescimento do Maranhão?”

04/02/2013 “Por que a educação não tem qualidade se os 218 gestores maranhenses recebem os recursos?”

04/06/2012 “No Maranhão são 218 gestores públicos independentes!!!”

O ser humano acredita naquilo que ele tem como objetivo pra si…

Postado por Caio Hostilio em 25/abr/2013 - 1 Comentário

Por isso, início dizendo que o ser humano é hipócrita entre todas as espécies, haja vista que é o único animal que consegue ser amigo de sua própria presa!!!

Casa vez mais eu fico perplexo com a minha espécie. Como somos capazes de falsear, mentir, ludibriar, trair e matar até seu semelhante por questões meramente fúteis.

Jogo do ser humano por sua sobrevivência no mundo “social, econômico e político” ultrapassa os limites da insensatez e deixa de lado o que sugere a ética e a moral.

O ser humano não respeita a si próprio!!!

As artimanhas para burlar e modificar as coisas estão aí no cotidiano, principalmente quando se trata do corporativismo, da mudança de posição sem nem e pra quê… Isso fica camuflado de uma forma que todos se deixam enganar. Assim funciona o homem em sociedade!!! Que pena…

“Na nossa tribo não tem esse problema!!!”

Foi pensando dessa forma que, no dia 15 de janeiro de 2013, publiquei “O povo é enganado ou se deixa enganar?”, onde disse:

Para Volksgeist, o espírito dá a si mesmo uma forma concreta no mundo e a matéria dessa encarnação; o solo sobre o qual ele se enraíza é a consciência geral, a consciência de um povo.

Essa consciência contém e orienta todos os fins e o interesse do povo; constitui seus costumes, seu direito, sua religião, sua opinião pública, etc. Ela forma o fundamento substancial ou a base ética do espírito de um povo.

E mesmo se os indivíduos não são conscientes, essa consciência geral pública permanece como sua pressuposição. O individuo é rodeado e educado pelo espírito de um povo e ele existe nesse fundo substancial.

Segundo Hegel, a opinião pública é um fator importante da liberdade formal “SUBJETIVA” dos cidadãos. Os indivíduos têm o direito de formular seu julgamento particular sobre o universo, como expressão de sua liberdade “SUBJETIVA”.

A opinião pública não e a verdade política absoluta, mas guardará a força da impaciência para desestabilizar toda retificação histórica.

Hegel diz, ainda, que poder não pode impor, simplesmente, aos cidadãos suas decisões, sem que estas aqui sejam reconhecidas pela opinião “crítica”.

Ela exige concretizar o princípio da liberdade “subjetiva” com a “objetiva”, pois é mensurando tais justificações encontra-se o conjunto do corpo social.

Portanto, o povo se deixa enganar!!!

Antes que os incautos usem esse ato de forma politiqueira e canalha!!!

Postado por Caio Hostilio em 25/abr/2013 - 4 Comentários

NOTA – SEDUC

Paralisação nacional de profissionais da Educação

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), sobre a paralisação dos profissionais da educação, realizada em todo o Brasil de terça (23) a quinta-feira (25), informa que o ato faz parte da programação da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e reitera que a Seduc reconhece o direito dos profissionais de mobilização e de debate das questões educacionais.

Quanto ao Estatuto do Educador, a Seduc informa que a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) trabalham em conjunto para que a proposta do documento seja levada o mais breve possível para análise e aprovação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A Seduc ressalta que o Maranhão cumpre a Lei Nacional do Piso Salarial dos Professores e esclarece que a jornada praticada pelo professor da rede estadual de ensino, é de 20 horas semanais, diferentemente da maioria dos estados brasileiros, cuja carga horária é de 40 horas semanais. Assim, a jornada cumprida é equivalente à metade da carga horária exigida pelo piso nacional, que é de 40h, com o vencimento de R$ 1.567,00.

Reitera, ainda, que o Governo do Estado mantém o compromisso com a valorização dos profissionais da educação, com uma política de desenvolvimento do servidor na carreira, associada ao estabelecimento de critérios de ascensão funcional, cujo mérito, competência e conhecimento desses profissionais sejam reconhecidos e atendidos, refletindo assim, na qualidade do ensino.

Dentro dessa meta, em 2012, o governo concedeu a gratificação por titulação para 7.523 profissionais da educação do grupo Magistério da Educação Básica e a progressão na carreira de 500 professores, totalizando mais de 8 mil profissionais beneficiados. Em ação conjunta com o Ministério de Educação (MEC), Universidades Federal (Ufma), Estadual (Uema) e Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFMA), mais 6.638 professores foram encaminhados para cursos de Licenciatura.

Este ano, foram abertas inscrições para formação em 17 cursos de 1ª Licenciatura, 2ª Licenciatura e Formação Pedagógica para profissionais dos 217 municípios. Além disso, 8.070 profissionais da educação em 76 municípios participam do Programa Formação pela Escola, que capacita agentes e parceiros envolvidos com execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social dos programas nas escolas.

Mais 1.614 Profissionais da Educação em 32 municípios foram capacitados pelo Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica do Sistema de Ensino Pública (Profuncionário); 1.140 professores de Educação Infantil em 43 municípios foram habilitados através do Programa de Formação Inicial de Professores em exercício na Educação Infantil (Proinfantil); 3.521 professores foram capacitados pelo Programa de Alfabetização Alfa e Beto, desenvolvido com a parceria do Instituto Alfa e Beto (IAB). Este ano a previsão é a formação de mais 1.174.

Além disso, 950 professores de 86 municípios serão capacitados pelos Programas de Correção de Fluxo – Se Liga e Acelera Brasil, desenvolvidos em regime de parceria do Instituto Ayrton Senna (IAS).

Estão de sacanagem? Os deputados simplesmente desfiguraram o combate a empresa corruptora…

Postado por Caio Hostilio em 25/abr/2013 - 1 Comentário

Mudanças no texto original impedem punição a firmas se não for comprovada intenção ou culpa de políticos ou servidores, isso é um combustível para corrupção, além de dar total amparo a impunidade!!!

Ver se esses camaradas querem transparência e por fim a impunidade. O certo é que os mesmos dão combustível a corrupção!!! Imaginem que a mesma comissão especial da Câmara que aprovou, ontem (24), o projeto de lei para punir empresas corruptoras, eles amenizaram as possibilidades de sanções a corporações que subornam políticos e fraudam licitações.

A proposta aplica multas de até 30% do faturamento anual das firmas envolvidas com corrupção. Mas mudanças no texto original feitas pelos deputados tornaram o projeto aprovado ontem um modelo “desfigurado”, na opinião do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon França. Para ele, o projeto tem méritos, mas foi modificado erroneamente. “O texto encaminhado pelo governo é o ideal”, disse ele ao Congresso em Foco.

O certo é que o projeto de lei 6826/2010, do Executivo, responsabiliza administrativa e civilmente empresas corruptoras, que, para impulsionarem seus negócios no Brasil e no exterior, subornam políticos e servidores públicos, fraudam licitações, usam laranjas, falsificam contratos… Quem for processado e condenado administrativamente poderá pagar multas de 1% a 30% do faturamento bruto anual. Se não for possível medir esse percentual, a multa vai variar de R$ 6 mil a R$ 6 milhões.

Mas o texto afirma ser preciso haver “comprovação de culpa ou dolo [intenção]”, por parte das autoridades, para que punições sejam aplicadas às empresas. Só depois que o processo passar por todas as instância judiciais possíveis, será comprovada a intenção de corrupção. Atendendo a emenda de Renato Molling (PP-RS), o relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), liberou a continuidade de contratos já firmados com firmas inidôneas quando esses acordos forem considerados “de interesse público”.

O texto define em cinco anos o prazo para prescrição das punições, tempo para que as denúncias sejam extintas por excesso de prazo. O período é considerado pequeno por alguns parlamentares, o que incentivaria o uso de recursos protelatórios por parte de advogados das empresas. Esses cinco anos começam a ser contados a partir da “data da ciência da infração”.

Ao atender uma emenda do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), considerado pela Anfip um opositor da proposta, Zarattini impediu que empresas que tenham comprado firmas corruptas respondam integralmente pelos prejuízos causados pela corporação adquirida. Se empresa corruptora se fundir com outras corporações, a responsabilidade da empresa sucessora será limitada até o patrimônio da firma considerada inidônea. As sanções extras após a fusão só poderão ser pagas se houver simulação ou “evidente intuito de fraude”. Essa simulação ou fraude tem que ser comprovada.

O Brasil é o país da corrupção, pois a impunidade é a garantia jurídica!!!