Arquivo de novembro de 2022

A ‘PEC da Gastança’ aniquilará o emprego e a renda da população, segundo técnicos da Câmara dos Deputados…

Postado por Caio Hostilio em 30/nov/2022 - Sem Comentários

Nota técnica da Câmara diz que déficit primário previsto para 2023 irá dos atuais R$ 63,7 bilhões para R$ 261,6 bilhões. Ou seja, de 0,6% para 2,46% do PIB
Como a PEC de Lula aniquilará o emprego e a renda da população

A nota técnica da Câmara sobre a PEC da Gastança diz que, se aprovada como está, a emenda constitucional ampliará em mais de quatro vezes o déficit primário previsto para 2023, dos atuais R$ 63,7 bilhões para R$ 261,6 bilhões. De 0,6% para 2,46% do PIB.

“Consideradas todas as exclusões do teto, e mantida as atuais condições fiscais, sem novas receitas, a PEC sinaliza que o déficit primário poderá aumentar de cerca de R$ 63,7 bilhões para R$ 261,6 bilhões (63,7 + 175 +22,95), de 0,6 % para 2,46% do PIB.”

Os técnicos ressaltam que esse cálculo se refere apenas ao próximo ano fiscal, não ficando demonstrado o impacto da PEC nos anos subsequentes, nem o reflexo da ampliação nos resultados fiscais e na dívida pública. Uma simulação preliminar, porém, traça o panorama sombrio ao final do terceiro mandato de Lula.

“Uma simulação preliminar efetuada mostra que o atendimento de novas demandas a partir de toda a margem advinda da exclusão do teto das despesas do programa Auxílio Brasil/Bolsa Família acarretará um impacto de R$ 175 bilhões/ano adicionais, ou 1,4% do PIB (em 2026). Com isso, a trajetória estimada da DBGG poderá aumentar 3,9% do PIB em dois anos, e 9,6% do PIB em quatro anos, sempre em relação ao cenário base (despesas no nível do PLOA, sem novas receitas). Ou seja, quanto mais se posterga o ajuste para conter o aumento da dívida, maior o esforço requerido para reconduzi-la à trajetória anteriormente desejada.”

Os técnicos alertam para o resultado negativo de uma política fiscal irresponsável, como a que está sendo sugerida pelo novo governo. É preciso desenhar que aqueles supostamente beneficiados pelo Bolsa Família de R$ 600 serão os mais prejudicados.

“Incertezas quanto à solidez e à segurança das regras fiscais têm reflexo negativo na atividade  econômica e no investimento. Maiores juros oneram a União ao mesmo tempo que desestimulam investimentos privados produtivos, afetando negativamente o nível de crescimento, emprego e a renda da população.”

E ainda: “A percepção de maior risco e a incerteza fiscal aumentam o custo da rolagem dos títulos públicos, com juros mais elevados. Em setembro de 2022 , o estoque da dívida pública federal era de R$ 5,7 trilhões, 95,54% interna, custo médio de 10,8% a.a., sendo que os juros acumulados já alcançavam R$ 416 bilhões. A dívida pública mobiliária (DPMFi) a vencer em 12 meses era de R$ 1,4 trilhão. Sem fonte de financiamento para ampliação de gastos, novos títulos públicos terão que ser emitidos para tal fim, ou seja, mais despesas com juros e elevação da dívida. A estimativa constante das informações complementares do PLOA 2023 é a de que o efeito de uma elevação de 1% na taxa de juros (SELIC +1pp) é de 0,6% da DLSP em 2023, cerca de R$ 29,8 bilhões.”

A nota traz ainda um dado extremamente importante sobre o espaço orçamentário que será aberto com a contabilidade criativa do PT e o risco de efeito “bola de neve”, a partir do aumento das despesas em mais R$ 129,5 bilhões.

quadro pec do lula

Os técnicos legislativos lembram que regras fiscais existem para impedir excessos e garantir a sustentabilidade da dívida. “Hipóteses de afastamento de regras podem existir, mas sempre como exceção amparada por elementos fáticos e acompanhadas de um plano de equilíbrio intertemporal das finanças públicas.” 

A conclusão é óbvia. “Desse modo, o aspecto mais crítico da proposição é a falta de indicação de como será equacionado o aumento do déficit nos próximos anos.” Resta saber se os senadores e deputados, responsáveis por avalizar a PEC, serão cúmplices dessa tragédia anunciada. Lembrem-se que em 2026 tem eleição de novo.

Leia a íntegra da NT aqui.

Assembleia homenageará Jayme Monjardim e Paulo Mont’Alverne por iniciativa de Othelino

Postado por Caio Hostilio em 30/nov/2022 - Sem Comentários

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (30), os projetos de Resolução Legislativa 061 e 064/2022, ambos de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que concedem a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Bekckman ao cineasta Jayme Monjardim Matarazzo e o Título de Cidadão Maranhense ao juiz Paulo Mont’Alverne Frota, respectivamente.

Jayme Monjardim é um dos diretores da TV Globo e, atualmente, desenvolve projetos voltados à exploração sustentável do babaçu, no Maranhão.

Nascido em 19 de maio de 1956, em São Paulo, é filho da cantora Maysa e referência entres os profissionais do audiovisual e da dramaturgia brasileira.

Monjardim tem projetos formou-se em Cinema pela FAAP e começou a carreira profissional no final da década de 1970, dirigindo curtas-metragens, documentários e sendo assistente de direção.

Estreou na Band no início dos anos 80, onde conduziu um especial sobre sua mãe e a série infantil “Braço de Ferro”. No ano seguinte, transferiu-se para a TV Globo, na qual passou a co-dirigir novelas, como “Roque Santeiro”, “Partido Alto” e “Sinhá Moça”. Sua primeira direção-geral ocorre em “Direito de Amar” (1987), de Walther Negrão. Em 1989, foi para a extinta TV Manchete, para dirigir “Pantanal”.

*Cidadão Maranhense*

Já o juiz Paulo Mont’Alverne Frota é natural do estado do Ceará. Atualmente, é juiz diretor do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho em São Luís. Desde 1994, é juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA).

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará e especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual Civil. É também autor de artigos e livros, com vasta experiência em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista.

Foi advogado, procurador jurídico da Universidade Estadual do Vale do Acaraú e defensor público do Estado do Ceará.

Impressionante!!! Barroso arquiva pedidos de investigação contra Bolsonaro… Virou rotina?

Postado por Caio Hostilio em 30/nov/2022 - Sem Comentários

Barroso arquiva pedidos de investigação contra Bolsonaro
Senadores acionaram o STF após declarações do ex-presidente da Petrobras sugerir que “seu celular funcional teria mensagens” incriminadoras

Em decisões do ministro Luis Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 30, dois pedidos de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro sobre supostos crimes praticados envolvendo a Petrobras.

As petições, uma assinada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e outra pelos senadores  Jean Paul Prates  (PT-RN),  Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-SP), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES), tiveram origem após declarações do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco de que “seu celular funcional teria mensagens que incriminariam Bolsonaro.

Barroso decidiu pelo arquivamento dos dois pedidos alegando ausência de justa causa. 

Ana Paula tem tudo para assumir o Senado!!! Dino deve assumir Ministério da Justiça e é cotado para vaga de Rosa Weber no STF

Postado por Caio Hostilio em 30/nov/2022 - Sem Comentários

Dino deve assumir Ministério da Justiça e é cotado para vaga de Rosa Weber no STF

Ministra se aposenta por idade em outubro de 2023 e pode ser substituída pelo ex-governador do Maranhão

O senador eleito Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e ex-juiz federal, deve assumir o Ministério da Justiça em janeiro, de acordo com fontes ouvidas pelo R7 e pela Record TV. Além disso, ele teria vencido uma disputa interna e convencido o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a manter a união entre a pasta da Justiça e a Segurança Pública.

No entanto, Flávio Dino pode não ficar muito tempo no cargo. Ele é cotado para a vaga da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deixa a corte em outubro de 2023, ao completar 75 anos e se aposentar por idade.

Na composição de uma nova estrutura para a Polícia Federal, Flávio Dino defende o nome de Andrei Rodrigues para diretor-geral da corporação. Uma das medidas que estão sendo articuladas dentro da equipe de transição é a criação de uma diretoria especial para investigar crimes ambientais.

O ex-governador do Maranhão convenceu Lula e aliados de que a separação entre o Ministério da Justiça e da Segurança Pública enfraqueceria a pasta. Até então, o presidente eleito defendia a separação.

O entrave inicial ao nome de Dino seria o governo perder um nome forte no Senado, que terá mais parlamentes de direita e centro-direita em 2023. No entanto, dois fatores deixam Dino mais próximo do cargo de ministro: a suplente dele é do PSB, mesmo partido dele e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e Lula tem atuado para atrair o apoio de parlamentares do centro, o que equilibraria a decisão.

Caso o nome de Dino seja confirmado para o Ministério, deve ter como secretário-executivo o advogado Marivaldo Pereira.

E daqui pra frente? Desemprego despenca para 8,3% em outubro, menor nível desde 2015

Postado por Caio Hostilio em 30/nov/2022 - Sem Comentários

Governo Bolsonaro: Desemprego despenca para 8,3% em outubro, menor nível desde 2015
A taxa de desocupação do trimestre terminado em outubro ficou em 8,3%, representando uma queda de 0,8 ponto percentual em relação ao anterior, atingindo o menor nível para o período desde 2015. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua,do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quarta-feira (30).
De acordo com o IBGE, o país chegou ao final de outubro com cerca de 9 milhões de desempregados, o que corresponde ao menor contingente já registrado desde julho de 2015.

Segundo o levantamento, na comparação com o mesmo trimestre de 2021, a queda do desemprego foi de 3,8 pontos percentuais.

Já o contingente de pessoas ocupadas chega a quase 100 milhões no país, batendo novamente o recorde na série histórica, iniciada em 2012.

Vem se encantar!!! Programação do Natal Iluminado de Caxias (MA) para esta sexta-feira (2)

Postado por Caio Hostilio em 30/nov/2022 - Sem Comentários

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico convida você e sua família a prestigiarem as atrações do Natal Iluminado nesta sexta-feira (2). A programação começa no Mirante da Balaiada com música ao Pôr do Sol e Noite Cultural com Dança do Maculelê e do Coco.

Em seguida, na Fábrica do Papai Noel no Centro de Cultura tem Show de Acendimento das Luzes; Coral Adventista Jesus nasceu em mim; Banda Marcial 1º de agosto; chegada do Papai Noel e banda católica Vanine.

O Natal Iluminado nesta 6ª edição tem como tema “A luz que vem da gente”, já consagrou o Maior Natal do Maranhão e é um dos maiores do Nordeste. São centenas de atrações indo do popular ao clássico, valorizando a cultura caxiense, maranhense e nordestina.

Hildo Rocha registra na Câmara a eleição de Celso Gonçalo para presidente do Sebrae

Postado por Caio Hostilio em 30/nov/2022 - Sem Comentários

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha registrou a eleição do empresário Celso Gonçalo de Sousa para a presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae do Maranhão. Hildo Rocha destacou que Celso é um empresário competente e bem-sucedido. 

“Celso Gonçalo é um homem muito trabalhador, muito atuante, é um empresário destacado, membro da Diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão e grande líder empresarial. Tenho certeza que o Sebrae estará em boas mãos como está hoje na administração do nosso amigo Raimundo Coelho, que administrou muito bem o Sebrae”, enfatizou Hildo Rocha. 

O deputado também destacou que foi eleito para vice-presidente do Sebrae o administrador e empresário Cristiano Barroso Fernandes atual Presidente da Associação Comercial do Maranhão. “Cristiano, também muito competente, vai sem dúvida nenhuma, ajudar na nova administração que será iniciada no dia 2 de janeiro de 2023”, comentou o parlamentar.  

Contribuição para o desenvolvimento do Maranhão 

Hildo Rocha enfatizou que inúmeros presidentes já passaram pela presidência do Sebrae atuando em favor do empreendedorismo no Maranhão.  

“O Sebrae, sem dúvida alguma, tem colaborado para desenvolver as pequenas e microempresas do Estado, apoia os microempreendedores a abrirem seus negócios, a melhorarem o faturamento das suas empresas, a melhorarem seus processos produtivos, a conseguirem novos segmentos negociais. Enfim, o Sebrae tem ajudado muito a desenvolver o empreendedorismo no Maranhão”, sublinhou o parlamentar. 

O deputado enfatizou a importância da instituição que existe no Brasil desde a década de 70, e, no Maranhão, desde a década de 90. “Portanto, tenho certeza de que os empreendedores do Maranhão continuarão ter a sua disposição uma entidade forte, uma entidade competente, que conta, logicamente, com funcionários que estão comprometidos com o trabalho e o desenvolvimento do empreendedorismo”, sublinhou Hildo Rocha. 

https://youtu.be/h0KFonrDxRs

https://bit.ly/3FdytpN

Bolsonaro participa de jantar da nova bancada do PL em Brasília

Postado por Caio Hostilio em 30/nov/2022 - Sem Comentários

Na noite desta terça-feira (29), o presidente, Jair Bolsonaro (PL), participou de um jantar com a bancada eleita de seu partido, no restaurante Dom Francisco, no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília.

Além do presidente Jair Bolsonaro, o evento reuniu líderes da sigla, parlamentares eleitos no último pleito e políticos de outros partidos.

O chefe do executivo chegou ao restaurante onde o evento foi realizado por volta das 20h30 e permaneceu por cerca de uma hora.

Eis lista dos convidados:

    • Altineu Côrtes, líder do PL na Câmara;
    • Bia Kicis, deputada (PL-DF);
    • Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato à Vice-Presidência na chapa com Bolsonaro;
    • Carlos Portinho, líder do Governo no Senado;
    • Célio Faria Júnior, ministro da Secretaria de Governo;
    • Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro pelo PL;
    • Fábio Ramalho, deputado (MDB-MG);
    • Flávio Bolsonaro, senador (PL-RJ);
    • Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro;
    • Lincoln Portela, vice-presidente da Câmara;
    • Major Vitor Hugo, vice-líder do PL na Câmara.

Confira!!! Prefeitura de Caxias (MA) realiza 46ª chamada e convoca mais de 300 concursados

Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2022 - Sem Comentários

A Prefeitura de Caxias (MA), publicou no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (29), o Edital de Convocação Nº 11/2022 – 46ª Chamada do Concurso Público realizado pela gestão municipal. A gestão municipal chama ao todo 335 aprovados no concurso público.

O chamamento está em conformidade o artigo 65, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e de conformidade o Edital nº 001/2018 – IMA, Decreto nº 225 de 27/12/2018. A Prefeitura de Caxias (MA), convoca os candidatos aprovados no Concurso Público Municipal, abaixo relacionadas (Anexo I, II e III), para comparecerem à Coordenação de Recursos Humanos, no período de 29/11 a 09/01/2023, portando os exames, abaixo relacionados quando serão encaminhados ao PAM (Posto de Atendimento Médico), localizado à Tv. Quininha Píres s/n, bairro Centro, desta cidade, para serem submetidas à Perícia Médica, sobre aptidão física e mental:

 Hemograma completo;

 Tipagem sanguínea;

 Glicemia;

 V.D.R.L.;

 Raio X do Tórax;

 Eletrocardiograma – E.C.G;

 TGO e TGP;

 Ureia e Creatinina

 Anti – Hbs;

 Hbs Ag;

 Anti – Hbc;

 Linfa periférico – pesquisa hanseníane;

 Eletroencefalograma – E.E.G.;

Nessa segunda-feira (28), o prefeito de Caxias (MA), Fábio Gentil anunciou o chamamento, indicando que Prefeitura de Caxias (MA), após a vitória da Seleção Brasileira iria publica nesta terça-feira (29), o Edital no Diário Oficial.

“Mais uma vitória da seleção brasileira. Neste momento acabei de assinar o edital que vai ser publicado no Diário Oficial do Município convocando todos os aprovados no Concurso Público do município de Caxias (MA). Palavra dada, palavra cumprida”, disse Fábio Gentil, prefeito de Caxias (MA).

O edital contempla as seguintes áreas: Filosofia; Matemática; Ensino Religioso; Pedagogo; Manipulador de Alimentos; Segurança Escolar; Auxiliar Administrativo; Manutenção de Infraestrutura – Limpeza; Secretário Escolar; Auxiliar de Cozinha; Auxiliar de Biblioteca; Engenheiro Agrimensor; Contador; Técnico Administrativo; Agente de Inclusão e Motorista; Cirurgião Dentista; Nutricionista; Farmacêutico; Fonoaudiólogo; Psicólogo; Técnico de Enfermagem Intensivista.

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