Então, para o TRE/MA é crime chamar um governador de ditador?

Postado por Caio Hostilio em 21/jun/2018 - 1 Comentário

Será que os magistrados conhecem a etimologia da palavra “Ditador”? Ditador era o título de um magistrado da Roma Antiga apontado pelo senado romano para governar o estado em tempo de emergências. No sentido moderno, refere-se a um governante absolutista ou autocrático que assume solitariamente o poder sobre o Estado. Também, pode-se dizer que ditadura é um regime governamental onde todos os poderes do Estado estão concentrados em um indivíduo, um grupo ou um partido. O que existe de errado para amordaçar as pessoas que chamaram o governador Flávio Dino de Ditador? Nada, nadica de nada!!!

Será que o TRE/MA está agachado aos anseios de Flávio Dino? Contudo, o procurador regional eleitoral do Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, emitiu parecer pela improcedência de duas ações do PCdoB contra um discurso da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), em que ela chama o governador Flávio Dino de “ditador”.

É preciso mudar essa postura, pois não é só o governador Flávio Dino que pode adjetivar seus adversários!!!

Ou devemos acreditar que vivemos num estado de exceção?

MP encontra novas evidências de desvio de dinheiro da saúde pública

Postado por Caio Hostilio em 21/jun/2018 - Sem Comentários

“Nada é tão ruim que não possa piorar”. O surrado bordão serve para definir, com perfeição, o caos reinante na gestão da saúde pública do governo Flávio Dino. Como se não bastasse o desvio milionário que resultou na prisão de servidores e ex-servidores graduados, da Secretaria da Saúde, nova denúncia de desvio de dinheiro público veio à tona nesta terça-feira (19), em pronunciamento do deputado Hildo Rocha, na tribuna da Câmara Federal.

Rocha revelou que os promotores José Augusto Cutrim Gomes e Esdras Soares Júnior, constataram que houve injustificável aumento de transferência de recursos para o Instituto Vida e Saúde (INVISA), contratada para administrar o Hospital Regional Dr. José Murad, de Viana.

Aumento espantoso 

Rocha destacou que o aumento de repasses para o Instituto INVISA, de 2015 a 2017, foi de 182%. “De R$ 34 milhões aumentou, espantosamente, para R$ 110 milhões de reais ao ano. Isso configura superfaturamento porque não houve melhora no atendimento de saúde da população da regional de Viana; não houve aumento de oferta de serviços de saúde, por parte do Hospital Regional de Viana; não houve aumento de salários dos servidores e a quantidade de pessoas atendidas é praticamente a mesma desde 2015”, destacou Hildo Rocha.

Organização contratada já responde a processos

Ainda de acordo com dados divulgados pelo parlamentar, o Instituto Vida e Saúde (INVISA) já responde a processos por fraudes em licitações. “É um absurdo o que está sendo feito com recursos públicos federais, pelo governo de Flávio Dino. Por isso é que o procedimento feito pelos Promotores de Justiça do Maranhão foi encaminhado à polícia federal para que seja incorporado a outras investigações que estão em andamento na PF, acerca de desvios de recursos federais que deveriam ser aplicados na saúde pública do nosso Estado ”, comentou Hildo Rocha.

Os dados resultantes da investigação também foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República e Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão. “Espero que esses órgãos façam o que deve ser feito para assegurar o cumprimento da lei e que os recursos desviados voltem para os cofres do Estado”, declarou Hildo Rocha.

Ufa!!! Enfim, uma ação judicial contra a apropriação de R$ 80 milhões do Porto do Itaqui pelo governo Flávio Dino…

Postado por Caio Hostilio em 21/jun/2018 - Sem Comentários

Esse blog já havia denunciado essa falta de responsabilidade com a coisa pública e, principalmente, com o desvio de recursos, no dia 31 de maio, através da matéria: “Atenção Ministério dos Transportes!!! Governo Flávio Dino se apossa de R$ 80 milhões do Porto do Itaqui desrespeitando o convênio 016/2000” (para ler a matéria é só clicar sobre o título), publicada no dia 31 de maio de 2018, onde disse: Conforme a denúncia abaixo é necessária que o Ministério dos Transportes abra um processo de investigação, cujo objetivo é saber com que autorização o governo Flávio Dino se apropriou de R$ 80 milhões, que deveriam ser investidos na infraestrutura do Porto do Itaqui.

Agora, uma ação popular protocolada ontem na Justiça Federal pelo advogado Thiago Brhanner Costa, que atua pelo escritório Pedro Leonel Pinto de Carvalho & Advogados Associados, pede que o Estado do Maranhão seja obrigado a devolver R$ 80 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Flávio Dino, uma saúde que trata seus servidores como escravos e desrespeita a coisa pública não merece respeito do povo…

Postado por Caio Hostilio em 21/jun/2018 - Sem Comentários

Ontem (20), publiquei a denúncia dos servidores que prestam serviço nas unidades hospitalares do Estado: “Então, os servidores da Saúde do Estado estão sendo passivos de trabalho escravo?”(clique sobre o título para lê-la), publicada no dia 20 de junho de 2018, onde falei: “Diante da denúncia abaixo, encaminhada ao blog por email, observa diversas divergências e irregularidades, que deveriam ser reparadas pelo Ministério Público e pela Justiça do Trabalho, haja vista que é princípio obedecerem aos ditames que regem a Lei Trabalhista… Será que continuaremos ver a inércia do MPMA e da Justiça aos desrespeitos as leis pela gestão Flávio Dino?”, e não se viu nenhuma movimentação do Estado e da Justiça para que sejam reparadas a forma cruel e arbitrária a que estão sujeitos os servidores.

O ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, se manifestou:

“Flávio Dino não paga e manda funcionários se virarem na Justiça. Calote da EMSERH e da BIOSAÚDE em mais de sete mil trabalhadores”, afirmou Ricardo Murad, conforme o vídeo acima.

É muita patacoada e propaganda mentirosa!!! “A Ponte de Flávio Dino tá igual ao VLT de São Luís ”, diz deputado Wellington sobre obra eleitoreira do governador

Postado por Caio Hostilio em 21/jun/2018 - Sem Comentários

Será que o povo ainda vai se deixar cair feito pato na lagoa com essas patacoadas eleitoreiras e, principalmente, com as propagandas mentirosas? 

Júnior Verde é relator da Lei que fortalece o transporte alternativo no MA, aprovada na Assembleia

Postado por Caio Hostilio em 20/jun/2018 - Sem Comentários

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi o relator do Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 20, que dispõe sobre o acréscimo no prazo de vida útil de veículos no âmbito do serviço público de Transporte Alternativo Intermunicipal e Semiurbano do Maranhão.

A Lei traz como limite de vida útil dos veículos fabricados com monobloco 08 anos, e para veículos fabricados com chassis, 10 anos. O texto é de iniciativa do Executivo, mas foi amplamente discutido com a categoria por intermédio do deputado Júnior Verde, em todas as reuniões realizadas.

“Uma grande conquista, pois conseguimos aprovar de forma a atender as reivindicações da categoria. Será um grande ganho para o Maranhão, pois alguns operadores estavam regularizando seus veículos em outros Estados, por conta da ausência da norma. Representa fortalecimento desses trabalhadores e da economia do Estado”, justificou o parlamentar.

O deputado reiterou que entre 2015 e 2017, foram concluídos cerca de 2.500 Km de estradas e vias urbanas no Estado, melhorando a infraestrutura rodoviária. “A mudança aprovada na Assembleia vai de acordo com a nova realidade das rodovias e vias urbanas do Maranhão. Além disso, a iniciativa visa manter mais profissionais na formalidade, desestimulando a informalidade”, concluiu.

Nota referente ao Rio Pericumã: VERGONHA Flávio Dino fazer desfile de carretas quando foi Roseana que projetou, licitou e deixou os recursos…

Postado por Caio Hostilio em 20/jun/2018 - Sem Comentários

O governador Flávio Dino usa de maldade em suas palavras quando escreve nas redes sociais transferindo para o grupo Sarney a culpa da não construção da ponte sobre o rio Pericumã, obra que irar mudar por completo a vida de todos os cidadãos da baixada.

Ele não cita que esta obra foi projetada, planejada, aprovada e teve seus recursos empenhados no governo anterior faltando apenas a boa vontade desse governo em fazer acontecer a obra mais importante da região.

VERGONHA é este governo fazer um desfile de carretas para dizer que agora vai fazer a obra que Roseana projetou, licitou e deixou os recursos para que a ponta fosse feita. Apesar de Flávio Dino e Clayton Noleto haverem divulgado fotos de carretas com a estrutura metálica para a ponte chegando à Baixada Maranhense, no local existe apenas o canteiro de obras e algumas estacas.

Essa obra, senhor Flávio Dino já deveria estar inaugurada, de acordo com a vigência do contrato que termina em setembro deste ano. Mas o seu governo é muito lento. Incapaz. Preguiçoso, mesmo. O senhor, com sua lerdeza, é que está penalizando a Baixada. Fale a verdade pelo menos uma vez, governador.

Deputado Wellington denuncia irregularidades da Prefeitura de Paraibano

Postado por Caio Hostilio em 20/jun/2018 - Sem Comentários

O deputado estadual Wellington do Curso recebeu denúncias quanto às irregularidades existentes na Prefeitura de Paraibano. Entre elas, há grave denúncia feita por professores, que iniciaram greve na última terça-feira, dia 19. De acordo com os professores, o atual prefeito de Paraibano vem descontando o valor do INSS em cima do valor integral recebido pelos professores, mas o declara em cima do valor salarial mínimo, não repassando o valor correto que deveria ser repassado. Tais denúncias foram também ratificadas pelo vereador Denys, de Paraibano.

Equilíbrio orçamentário!!! Novas pontes estão sendo construídas com recursos próprios em Caxias

Postado por Caio Hostilio em 20/jun/2018 - Sem Comentários

O equilíbrio orçamentário se pauta num orçamento-programa que apresenta os propósitos, objetivos e metas para os quais a administração solicita os recursos necessários, identificando, com isso, os custos dos programas propostos para alcançar os objetivos e as realizações almejados pela coletividade. É certo afirmar que a boa Administração Pública se preocupação em ser mais eficiente, visando promover o desenvolvimento e buscando equilíbrio entre receitas e despesas. Aí estão os porquês da gestão de Fábio Gentil, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, está construindo novas pontes com recursos próprios.

Após a entrega das pontes do Povoado Esperança, no 1º Distrito de Caxias, e do povoado Usina Velha, no 3º Distrito, o governo que a gente quer está trabalhando em mais quatro nos seguintes bairros: Pampulha, Raiz, Seriema (Rua do Cajueiro) e Matadouro.

O secretário municipal de Infraestrutura, Murilo Novais, e o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, destacam que os trabalhos estão seguindo o cronograma estabelecido pela administração municipal, que está atendendo as demandas das comunidades onde as obras estão sendo executadas.

“Ao todo são seis pontes que estamos executando com recursos próprios. Já entregamos duas e estamos finalizando a terceira, que é a do Matadouro”, disse Murilo Novais, secretário de Infraestrutura.

“Nós autorizamos mais uma ponte na Rua do Cajueiro, mas só pode liberar a construção quando terminar a ponte do Matadouro, porque lá só tem uma rua que liga à Rua do Cajueiro. A gente vai fazer um fluxo pela Vila Arias, saindo pela Rua do Matadouro. É mais uma ponte sendo construída no município de Caxias com recursos próprios”, destacou Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

Interligando os bairros Pampulha e Luiza Queiróz, além de ponte, a Prefeitura Municipal de Caxias também vai construir uma rua que representa a extensão da Avenida da Coheb. Aos poucos, a ponte começa a ganhar forma e os moradores já estão na expectativa para este grande momento, pois atualmente as famílias que residem no bairro Luíza Queiróz precisam se deslocarem pelo bairro Itapecuruzinho por meio da MA-034 para terem acesso ao Centro da cidade. O trajeto tende a ficar melhor e menor pela Pampulha, que também dá acesso à Vila São José e ao bairro Volta Redonda.

 “Vai ser um benefício bem favorável para o povo do bairro. Nós estamos aguardando ansiosos. Saindo essa ponte e essa avenida, o prefeito está de parabéns”, ressalta Leonice Pereira, moradora do Luíza Queiróz.

“Traz vida pra cidade, para nós especialmente, porque hoje nós estamos em um beco sem saída. Aqui é isolado. A avenida vai trazer felicidade. Quando tiver pronto, vamos ter o acesso pelo Itapecuruzinho e pela Pampulha. Vai ser bom demais”, reforça dona Domissa Pereira, moradora do Luíza Queiróz.

TRISTE SINA! NO GOVERNO DO EX-JUIZ E RENCA DE ADVOGADOS PARECE QUE A LEI NUNCA É IGUAL PARA TODOS… POR QUE O PROMOTOR NÃO PEDIU A PRISÃO DE FLÁVIO DINO?

Postado por Caio Hostilio em 20/jun/2018 - Sem Comentários

Autor da obra clássica ‘ A Democracia na América’, Alexis de Tocqueville observava que todos são iguais perante a Lei.  Fez isto não sem alertar, porém, que “alguns são mais iguais que os outros”. É a máxima que cai como uma luva (de concreto ou ferro da ponte lá do Rio Pericumã, acho) no governo Flávio Dino. E olha que o chefe maior é ex-juiz e professor de Direito. E, nas horas nem assim tão vagas, uma espécie de jurista-consultor nas redes sociais. Na selva da Web, sobram opiniões zangadas e ataques diretos a decisões judiciais que o desagradam sabe-se lá por que.

E nem vou falar da renca de advogados que incha os quadros de cargos comissionados. Ou as despesas de fornecedores. Devem somar um verdadeiro Exército jurídico, a julgar pela conta de O Estado do Maranhão, de R$ 50 milhões ano em contratos com escritórios de advogacia mantidos pelo governo comunista.

Nem assim, nem assim, com toda esta pesada  ‘carga’ jurídico-militante, pode se dizer que o governo Dino é cumpridor das leis.  Se o fosse, os tribunais das mais variadas instâncias e competências não estariam abarrotados de ações de toda espécie e autores contra as ações (ou a falta delas) do atual Executivo maranhense.

É numa hora destas em que me vem à memória o dileto e sempre voluntarioso promotor, o prestimoso Paulo Roberto Barbosa Ramos. Foi alçado aos indefectíveis 15 minutos de fama a que todos têm direito (aqui é d minúsculo mesmo) quando denunciou uma suposta Máfia da Sefaz. Daí, peregrinou por coletivas e veículos de comunicação sob escoltas variadas e vislumbres de antecipações de decisões judiciais etc. Depois, acabou sofrendo uma ação do CNJ que não sabe a quantas anda. Enfim!

Pois é! Este mesmo promotor Paulo Roberto, que, naquela época queria ‘prisão para todos’ é que agora faz muita falta. Explica-se. Flávio Dino enviou à Assembléia uma MP que regulamenta o uso de precatórios no pagamento de débitos tributários. Até aí, nenhum problema. Problema é que, há pouco menos de 18 meses, o mesmo Dino, e o promotor Paulo Roberto Ramos, alardeavam por todos os cantos do Universo que legislação absolutamente igual era ilegal, prejudicava os cofres públicos e, por isto, seus adversários políticos precisavam ser incriminados. Pela vontade de Paulo Roberto, era caso de cadeia. Hoje, não é mais?

Para o líder do governo no Legislativo, deputado Cafeteira, tudo ok, vamos em frente. Claro que é o caso em que refresco nos olhos dos outros é Q-Suco, não colírio. Nesta parte aqui a gente volta pro começo e, de verdade, só resta pensar como Tocqueville: “alguns são mais iguais que os outros” perante a Lei. E aqui no Maranhão do Comunismo, graças a Deus, já nem para todos a Lei é porque nem todos mais são iguais perante a Lei. Assim é, assim seja, assim será…