TRISTE SINA! NO GOVERNO DO EX-JUIZ E RENCA DE ADVOGADOS PARECE QUE A LEI NUNCA É IGUAL PARA TODOS… POR QUE O PROMOTOR NÃO PEDIU A PRISÃO DE FLÁVIO DINO?

Publicado em   20/jun/2018
por  Caio Hostilio

Autor da obra clássica ‘ A Democracia na América’, Alexis de Tocqueville observava que todos são iguais perante a Lei.  Fez isto não sem alertar, porém, que “alguns são mais iguais que os outros”. É a máxima que cai como uma luva (de concreto ou ferro da ponte lá do Rio Pericumã, acho) no governo Flávio Dino. E olha que o chefe maior é ex-juiz e professor de Direito. E, nas horas nem assim tão vagas, uma espécie de jurista-consultor nas redes sociais. Na selva da Web, sobram opiniões zangadas e ataques diretos a decisões judiciais que o desagradam sabe-se lá por que.

E nem vou falar da renca de advogados que incha os quadros de cargos comissionados. Ou as despesas de fornecedores. Devem somar um verdadeiro Exército jurídico, a julgar pela conta de O Estado do Maranhão, de R$ 50 milhões ano em contratos com escritórios de advogacia mantidos pelo governo comunista.

Nem assim, nem assim, com toda esta pesada  ‘carga’ jurídico-militante, pode se dizer que o governo Dino é cumpridor das leis.  Se o fosse, os tribunais das mais variadas instâncias e competências não estariam abarrotados de ações de toda espécie e autores contra as ações (ou a falta delas) do atual Executivo maranhense.

É numa hora destas em que me vem à memória o dileto e sempre voluntarioso promotor, o prestimoso Paulo Roberto Barbosa Ramos. Foi alçado aos indefectíveis 15 minutos de fama a que todos têm direito (aqui é d minúsculo mesmo) quando denunciou uma suposta Máfia da Sefaz. Daí, peregrinou por coletivas e veículos de comunicação sob escoltas variadas e vislumbres de antecipações de decisões judiciais etc. Depois, acabou sofrendo uma ação do CNJ que não sabe a quantas anda. Enfim!

Pois é! Este mesmo promotor Paulo Roberto, que, naquela época queria ‘prisão para todos’ é que agora faz muita falta. Explica-se. Flávio Dino enviou à Assembléia uma MP que regulamenta o uso de precatórios no pagamento de débitos tributários. Até aí, nenhum problema. Problema é que, há pouco menos de 18 meses, o mesmo Dino, e o promotor Paulo Roberto Ramos, alardeavam por todos os cantos do Universo que legislação absolutamente igual era ilegal, prejudicava os cofres públicos e, por isto, seus adversários políticos precisavam ser incriminados. Pela vontade de Paulo Roberto, era caso de cadeia. Hoje, não é mais?

Para o líder do governo no Legislativo, deputado Cafeteira, tudo ok, vamos em frente. Claro que é o caso em que refresco nos olhos dos outros é Q-Suco, não colírio. Nesta parte aqui a gente volta pro começo e, de verdade, só resta pensar como Tocqueville: “alguns são mais iguais que os outros” perante a Lei. E aqui no Maranhão do Comunismo, graças a Deus, já nem para todos a Lei é porque nem todos mais são iguais perante a Lei. Assim é, assim seja, assim será…

  Publicado em: Governo

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