Postado por Caio Hostilio em 18/mar/2019 - Sem Comentários
O funcionário comissionado precisará ter, pelo menos, dois anos de experiência profissional em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão, podendo chegar a cinco anos
O governo federal alterou as regras para a contratação de cargos comissionados. Divulgado na manhã desta segunda-feira (18/3), o Decreto nº 9.727/2019 aumentou o grau de exigência para nomeação, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). O texto foi elaborado junto com o Ministério da Economia.
Postado por Caio Hostilio em 18/mar/2019 - Sem Comentários
Usando sua conta no Facebook, Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago, expôs a situação financeira e social em que se encontra o Maranhão… Suas análises coadunam com indicadores oficiais, cuja observância é camuflada, faltando, com isso, uma exposição pelo próprio governo pelo momento constrangedor pelo qual passa o Estado. Por isso, vale questionar: Como atrair investimentos e criar emprego e renda? DIFÍCIL!!!
Postado por Caio Hostilio em 18/mar/2019 - Sem Comentários
O pagamento dos royalties da mineração a que tem direito os municípios maranhenses que são cortados pela ferrovia Carajás deve acontecer a partir do próximo mês de maio. A garantia foi dada pelo ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, durante audiência com parlamentares maranhenses, em Brasília.
Os municípios que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás serão beneficiados ao longo de 670 km de extensão da ferrovia. Ao todo, a previsão é de que seja injetado aproximadamente R$ 46 milhões de reais.
O reajuste para 15% só foi possível graças a uma emenda apresentada na Medida Provisória 789/17, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Esse reconhecimento foi feito pelos mais de vinte prefeitos e representantes dos municípios presentes na reunião liderada pela prefeita Karla Batista, de Vila Nova dos Martírios, em janeiro de 2018, no gabinete de Rocha, em Brasília. Na ocasião, a prefeita relatou que o senador maranhense foi incansável e abraçou a causa:
“O senador Roberto Rocha esteve o tempo todo conosco na busca desse objetivo” afirmou.
Liderando a bancada maranhense durante a reunião com o ministro, o deputado federal André Fufuca (PP) revelou confiança na liberação dos recursos: “O ministro demonstrou muita sensibilidade em relação ao assunto. Acreditamos que vamos ter êxito nesta questão”, frisou o parlamentar em matéria ao Jornal Pequeno na edição deste sábado, 16.
CONHECA OS MUNICIPIOS CONTEMPALDOS:
Açailândia,
Alto Alegre do Pindaré,
Anajatuba,
Arari,
Bacabeira;
Bom Jardim,
Bom Jesus das Selvas,
Buriticupu,
Cidelândia,
Igarapé do Meio,
Itapecuru Mirim,
Itinga do Maranhão,
Miranda do Norte,
Monção,
Pindaré-Mirim,
Santa Inês,
Santa Rita,
São Francisco do Brejão,
São Pedro da Água Branca,
São Luís;
Tufilândia,
Vila Nova do Martírios,
Vitória do Mearim.
Postado por Caio Hostilio em 18/mar/2019 - Sem Comentários
As ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, no Maranhão, irão ganhar reforços, graças ao trabalho do coordenador interino da bancada federal do Maranhão, deputado Hildo Rocha. A proposta foi lançada pelo parlamentar durante reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, sexta-feira (15). Hildo Rocha explicou que a ideia surgiu em decorrência de uma visita que o parlamentar fez ao Hospital Aldenora Bello, juntamente com os deputados Eduardo Braide e Juscelino Filho.
“Na ocasião, a diretoria da Fundação Antonio Dino nos informou que a entidade está preparada para fazer capacitação de técnicos e agentes de saúde a fim de que esses profissionais possam fazer diagnóstico precoce do câncer”, destacou.
Metodologia
De acordo com o parlamentar, existem métodos simples que podem ser utilizados para a obtenção de diagnósticos precoces, mas para que possam ser colocados em prática é necessário que os profissionais recebam a qualificação adequada. O Hospital Aldenora Belo tem vários profissionais que podem transferir esses conhecimentos de maneira pedagógica para os técnicos de saúde.
“Quando o câncer é diagnosticado logo no início o tratamento é eficiente. Assim, os técnicos e agentes de saúde dos municípios, capacitados na detecção da doença, irão contribuir para salvar vidas e amenizar a dor dos pacientes e das famílias que muitas vezes só descobrem a doença quando a possibilidade de cura já está praticamente esgotada”, ressaltou Hildo Rocha.
Operacionalização, custos e recursos financeiros
O deputado disse que a ideia de envolver a Famem justifica-se pelo fato de que a instituição agrega todos os municípios maranhenses e a instituição tem capacidade para atuar de forma regionalizada. Quanto aos custos operacionais, Hildo Rocha disse que os deputados e senadores maranhenses irão trabalhar com a finalidade de viabilizar os recursos financeiros.
“A Famem, em parceria com a Fundação Antônio Dino, promoverá a capacitação dos profissionais de saúde, da rede municipal do Maranhão, no combate ao Câncer com um custo bem pequeno porque a Famem tem o poder de agregar forças”, argumentou Hildo Rocha.
Primeiros passos
Hildo Rocha destacou o entusiasmo com que o presidente da Famem recebeu a ideia. “O prefeito Erlanio, presidente da Famem, se entusiasmou com a ideia e determinou, imediatamente, que o Dr. Fonseca, Secretário Executivo e a Sra. Áurea, consultora de Saúde da instituição, iniciem os procedimentos indispensáveis para a formação de um grupo de trabalho com a participação de especialistas da Fundação Antonio Dino e da Famem”, explicou Hildo Rocha.
Deputado municipalista
O presidente da Famem, prefeito Erlanio Xavier, agradeceu pela iniciativa do deputado Hildo Rocha e elogiou a atuação do parlamentar. “Hildo Rocha é um municipalista reconhecido e atuante. Temos a satisfação de contar com um parceiro que tem um histórico de luta pelos municípios”, afirmou.
Os prefeitos José Gomes (Buriticupu); Sidrack Feitosa (Morros); André Dourado (Carutapera); o vice-prefeito de Cândido Mendes, Jofran Braga; o secretário executivo da Famem, Dr. Fonseca; o coordenador jurídico, Guilherme Mendonça e o vereador de Amarante, Sebastião das Alvoradas também participaram do encontro que aconteceu na sede da Famem, em São Luis.
Postado por Caio Hostilio em 18/mar/2019 - 1 Comentário
Primeiramente é importante lembrar que Flávio Dino disputou a eleição de 2014 contra um grupo esfacelado, pois o principal candidato, Luís Fernando, que tivera todo apoio e garantia do Palácio dos Leões, além do poderio administrativo, desistiu na véspera da votação – agora desistiu de administrar São José Ribamar para ser auxiliar de Flávio Dino -, deixando a disputa encima da hora com Edinho Lobão… Ali já mostrou que a oposição ficaria minguada e sem consistência.
Na eleição de 2018, já com uma oposição desorganizada e sem perspectivas, Flávio Dino deitou e rolou com as garantias palacianas para chegar facilmente a reeleição.
Na verdade, o que se ver atualmente é uma oposição desorganizada diante de uma maioria avassaladora na Assembléia Legislativa e, principalmente, no comando das legendas partidárias e lideranças nos municípios.
Não se ver momentos de tensão pelo governo Flávio Dino, mesmo com uma gestão pífia, fora de eixo e sem nenhuma perspectiva de ajuste fiscal e crescimento econômico e social do Maranhão.
O debate no Maranhão se restringe apenas a dois grupos distintos do grupão de Flávio Dino e tudo leva a crer que isso permanecerá no Estado por muitos anos, pois sabem que para reorganização da oposição com certeza deverá surgir novas lideranças que possam fazer a diferença.
Agora, Flávio Dino chegar ao céu é outra história!!!
Postado por Caio Hostilio em 18/mar/2019 - Sem Comentários
Documento trata sobre condução de crianças em ato infracional
Em reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça, nesta sexta-feira, 15, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, entregou ao comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Jorge Luongo, uma nota técnica para orientar os policiais militares na condução de ou transporte de crianças e adolescentes apontadas como autoras de ato infracional.
A medida foi adotada após episódio de ampla divulgação na mídia local e até nacional, ocorrido na cidade de Caxias, no último dia 08 de março, em que dois meninos foram conduzidos por policiais com as mãos atadas com cordas e em compartimento fechado de viatura policial (camburão).
Elaborada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, órgão auxiliar do Ministério Público do Maranhão, a nota esclarece que “em relação à prática de crime ou contravenção por pessoa com menos de 18 anos, há legalmente previsto um tratamento diferenciado decorrente da idade do autor”.
A legislação que estabelece a forma como o estado responde aos delitos de crianças e adolescentes é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O documento orienta à Polícia Militar, ao atender ocorrência em que a criança (pessoas com menos de 12 anos de idade) seja apontada como autora de ato infracional, a encaminhá-la imediatamente para o Conselho Tutelar do município, ou ao juiz com competência para a infância e juventude.
Quando a questão envolver adolescentes (que são pessoas entre 12 anos completos e 18 anos incompletos), é dever da PM preservar a integridade física do conduzido e encaminhá-lo à Polícia Civil, assim como dar cumprimento aos mandados judiciais de busca e apreensão, inclusive para cumprimento de internação provisória.
A nota técnica enfatiza que o uso de algemas é absolutamente vedado, conforme o ECA, devendo a Polícia Militar atender às disposições firmadas no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
O procurador-geral de justiça, ao entregar a nota técnica para o comandante-geral da PM, explicou a motivação do Ministério Público. “O nosso propósito é agir preventivamente. Para que depois esse tipo de informação possa ser reproduzido para toda a corporação”, afirmou.
O coronel Luongo classificou o episódio de Caxias como lamentável e disse que a conduta dos policiais não reflete o posicionamento da instituição. “Na mesma hora, eu instaurei um inquérito policial militar, porque o ECA tem suas determinações e todo mundo sabe que isso não poderia ocorrer”, admitiu.
O comandante da PMMA fez questão de lembrar, ainda, do fato ocorrido em dezembro, na região metropolitana de São Luís, quando policiais militares resgataram duas crianças em cárcere privado, acorrentadas, agindo de forma correta e pertinente.
Postado por Caio Hostilio em 18/mar/2019 - 1 Comentário
Atriz Regina Duarte defende fim do STF e convoca seguidores para manifestação e as manifestações pelo Brasil mostraram o descontentamento do povo com a forma esdrúxula que o STF fez para minguá a Lava Jato.
Postado por Caio Hostilio em 17/mar/2019 - 3 Comentários
O deputado estadual Wellington do Curso realizarou nesta quinta-feira, dia 14, importante reunião com os candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar do Maranhão e que integram o cadastro de reserva. A reunião aconteceu no auditório principal da OAB.
Postado por Caio Hostilio em 17/mar/2019 - Sem Comentários
As políticas públicas inclusivas implementadas pela gestão municipal foram destaque em artigo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior publicado no Jornal Pequeno deste domingo (17). No texto, o gestor municipal cita novas iniciativas na área da Educação Especial, como o uso de um aplicativo que servirá como ferramenta em sala de aula para auxiliar na comunicação entre professores e alunos com deficiência que possuem dificuldade com a fala.
“Um dos desafios de ser gestor público é fazer com que todo cidadão sinta-se assistido pela administração e integrado à sociedade. Uma das principais formas de fazer isso é por meio de políticas públicas inclusivas, que garantem às pessoas com deficiências, por exemplo, o acesso aos direitos e benefícios comuns a qualquer outro cidadão”, destaca o prefeito Edivaldo logo no início do artigo.
Atualmente, mais de 1.200 estudantes são beneficiados com o trabalho desenvolvido pelo Município na área da Educação Especial. Entre as iniciativas está o fortalecimento do trabalho realizado nas Salas de Recursos Multifuncionais, espaço que funciona no contraturno escolar e permite um atendimento individual e especializado e, a partir das necessidades específicas de cada um, favorece o aprendizado.
Outro exemplo é a Escola Bilíngue Libras/Língua Portuguesa Escrita, que também encoraja o aprendizado por meio da comunicação por libras, oferecendo uma nova perspectiva escolar para as crianças e adolescentes com deficiência auditiva. Para além do ensino, outras ações reforçam as políticas de inclusão da gestão municipal como a promoção da acessibilidade em escolas, ônibus, órgãos e espaços públicos.
Na área da assistência social, o prefeito Edivaldo citou espaços inclusivos como o Centro-Dia e o Centro-Dia Infantil. Os ambientes, voltados para as pessoas com deficiência, são dotados de total estrutura e oferecem serviços prestados por uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, cuidadores e auxiliares. O gestor municipal abordou, ainda, a inclusão promovida por projetos como o Dançando e Educando, que promove o ensino do balé a crianças da Rede Municipal de Ensino e inclui crianças com autismo e síndrome de Down.
Reconhecendo os avanços, mas certo de que novos passos precisam ser dados o prefeito Edivaldo afirma que seguirá investindo nas políticas de inclusão social. “Seguiremos firmes dando cada vez mais oportunidades para que todas as crianças, jovens, adultos e idosos possam realizar os seus sonhos e terem uma vida menos desigual, mais justa e feliz”, finalizou o gestor municipal.
Postado por Caio Hostilio em 17/mar/2019 - 1 Comentário
Primeiramente, é importante ressaltar que todo gestor público que ordena despesas deve passar por uma rigorosa auditoria, principalmente no que tange os pagamentos dos encargos sociais, pois não é justo que seu sucessor pague com a falta de responsabilidade com a coisa pública.
O grande problema nessa prática é culpar a entidade pública, nesse caso a Prefeitura de Caxias, e não somente o gestor que descumpriu com suas obrigações de ordenador de despesas.
Diante disso, a gestão de Fábio Gentil, que cumpre rigorosamente com suas responsabilidades econômicas e sociais, terminou pagando pela falta de responsabilidade de seus antecessores, que descumpriram com suas obrigações junto aos encargos sociais, que é uma garantia aos que prestam serviços à Prefeitura de Caxias.
Por outro lado, o lastro econômico do município não tem como honrar com as dividas altíssimas com a união, com referência aos encargos sociais. Contudo, observa-se que a atual gestão fará de tudo para sanar essas dividas, visando um acordo palpável.
Resta parabenizar o juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, que soube observar os princípios da continuidade do serviço público, vislumbrando o trabalho exemplar da gestão de Fábio Gentil à frente da Prefeitura de Caxias.
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