Publicado em 03/jun/2020
por Caio Hostilio
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Atualmente, o grupo conta com algumas dezenas de deputados, entre eles, Marcelo Freixo (RJ), do PSOL, Alessandro Molon (PSB-RJ), ex-líder da oposição, e Tabata Amaral (SP), do PDT de Ciro Gomes.
Segundo o jornal, nomes do Partido dos Trabalhadores (PT) ficaram de foram junto com os apoiadores de Bolsonaro.
Congressistas que falaram com a Folha ressaltaram a necessidade de combater a ameaça que seja instalada novamente uma suposta ditadura no país.
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Recuando!!! TSE rejeita acelerar processo de cassação da chapa de Bolsonaro
Publicado em 03/jun/2020
por Caio Hostilio
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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu rejeitar acelerar qualquer movimento para cassar a chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão. Maioria dos ministros da corte eleitoral que relataram à CNN não haver, hoje, uma disposição nesse sentido.
Nesta terça-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes tomou posse no TSE. como um dos seus sete ministros titulares dará, na avaliação dos seus colegas, Moraes tem um perfil mais político. Ele é quem conduz a investigação no Supremo Tribunal Federal sobre as fake News, que na semana passada desencadeou uma operação contra aliados do Presidente da República.
Ainda segundo a emissora americana, os ministros do TSE não demonstram ânimo de que isso ocorra com celeridade. São mencionados três condicionantes que devem retardar sua análise definitiva:
1 -Primeiro, se a Corte permitirá o compartilhamento das provas.
2- O teor das provas do STF é suficiente para cassar o presidente.
3- Se Barroso irá pautar logo o julgamento.
Além disso tudo, a jurisprudência na corte é favorável a Bolsonaro. No julgamento de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2017, por 4 votos a 3, o TSE decidiu que não era possível acrescentar provas novas na investigação. Naquele caso, o principal debate era se as delações premiadas da Lava Jato poderiam ser utilizadas contra Dilma e Temer.
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Projeto de Hildo Rocha garante 13º aos beneficiários do Bolsa Família
Publicado em 03/jun/2020
por Caio Hostilio
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Tramita na Câmara projeto do deputado federal Hildo Rocha que garante, de forma permanente, o décimo terceiro para beneficiários do Programa Bolsa Família. “No ano passado, todas as famílias cadastradas no Bolsa Família foram beneficiadas com o décimo terceiro salário. No Maranhão 927 mil famílias foram beneficiadas por essa iniciativa do presidente Jair Bolsonaro”, destacou Hildo Rocha.
O parlamentar enfatizou que essa ação do presidente da república ajudou a dar um pouco mais de dignidade a milhares de famílias maranhenses que se encontram na extrema pobreza. Rocha lembrou que apesar da importância dessa atitude os opositores radicais do presidente Bolsonaro fizeram de tudo para que a medida provisória 898/2019, que cria o 13º para os beneficiários do Bolsa Família, não fosse votado e perdesse a validade.
“Por causa da irresponsabilidade e radicalismo dos senadores e deputados opositores ao governo do presidente Jair Bolsonaro o décimo terceiro do Bolsa Família só teve validade no ano 2019. Por não ter sido votado a tempo no Congresso Nacional a Medida Provisória caducou, perdeu eficácia. Assim apresentei o Projeto de Lei 2097/2020 que cria, de forma permanente, o décimo terceiro para os beneficiários do Bolsa Família. Se o meu projeto for aprovado, todos os anos os beneficiários do Bolsa Família receberão o décimo terceiro salário tranquilamente”, explicou Hildo Rocha.
De acordo com o parlamentar, no Maranhão, mais de três milhões de pessoas são beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. “Só em dezembro do ano passado, o governo do presidente Jair Bolsonaro repassou 403 milhões de reais para famílias maranhenses beneficiárias do programa. Durante o ano de 2019 o governo federal pagou aproximadamente 3 bilhões de reais aos beneficiários do Bolsa Família no Maranhão, proporcionando dignidade às famílias e injetando recursos para movimentar a economia do nosso Estado”, ressaltou Hildo Rocha.
http://hildorocha.com.br/site/projeto-de-hildo-rocha-garante-13o-aos-beneficiarios-do-bolsa-familia/
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Publicado em 02/jun/2020
por Caio Hostilio
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A embaixatriz da Ucrânia no Brasil não deixou passar a declaração absurda daquele que é considerado o pior prefeito da história de São Paulo. Fabiana Tronenko disse que o petista precisa estudar mais antes de falar e lembrou que terrorismo, na Ucrânia, não se cria.
Em 2015, o país tornou a defesa do Comunismo equivalente à do Nazismo, e também proibiu. Lá, tipos como Fernando Haddad sequer conseguem entrar.
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Publicado em 02/jun/2020
por Caio Hostilio
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Conforme a matéria “Assistam ao vídeo!!! Wanderlei Silva convoca população de Curitiba para ato de hasteamento da bandeira nacional em resposta aos vândalos“, em que o campeão do UFC prometeu hastear a Bandeira Brasileira que fora queimada por vandalismo dos antifas, cumpriu… Os terroristas não apareceram… Será por quê? Com certeza só agridem idosos e mulheres.
Após o vandalismo ocorrido na noite da última segunda-feira, no Centro de Curitiba, lutadores e treinadores de MMA da capital se uniram e fizeram uma manifestação pacífica nesta terça-feira (2). O ato foi convocado pelo lutador lutador Wanderlei Silva.
A manifestação é uma resposta aos atos de vandalismos praticados por grupos extremistas (antifas) na noite de ontem na capital paranaense.
O grupo se reuniu na Praça 19 de dezembro (Praça do Homem Nu) e devem seguiu em passeata até o Palácio do Governo, onde será hasteada a bandeira do Brasil, em Curitiba Vídeo Eduardo Matysiak.
EMOCIONANTE manifestação pelo Brasil em Curitiba!
Para cada ação violenta de terroristas de esquerda, a nossa resposta será um ato ordeiro e patriótico. A maioria da população continuará conosco. 🇧🇷
Nossos parabéns ao Wanderlei Silva e aos demais participantes! pic.twitter.com/ts28ISACrD
— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) June 2, 2020
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Publicado em 02/jun/2020
por Caio Hostilio
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O encontro entre os representantes da classe empresarial de Caxias e a gestão municipal foi na sala de reuniões da Prefeitura Municipal. Depois de várias ideias e ponderações, ficou acertada a retomada gradual do comércio de Caxias a partir desta quarta-feira (03), com algumas adequações: os empresários devem providenciar internamente pias com água e sabão para que os clientes possam fazer higienização, além de álcool em gel; marcação no piso para garantir o distanciamento entre os clientes; controle da quantidade de pessoas dentro do estabelecimento, a fim de manter o distanciamento social. Todas as medidas estão respeitando as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS).
“A gente entendeu que é importante a gente retomar e aprender a viver com consciência com este vírus. Então, a gente está do lado da prefeitura para combater e prevenir a população”, afirma Leninha Aragão, superintendente do Caxias Shopping Center.
“Apresentamos a ele a necessidade que o comércio de Caxias tem de reabrir as portas e acabamos de decidir que a retomada do comércio irá iniciar gradualmente. É uma ação da Sindilojas e da CDL e de alguns empresários que nos acompanharam neste momento para buscar uma solução que possa manter o afastamento social e a saúde das pessoas. Nós estamos a 70 dias parados, mas tivemos uma reunião proveitosa. Será feito um decreto para colocar todas as sugestões”, frisa Ivan Ferreira, presidente do Sindilojas.
A prefeitura vai autorizar o funcionamento, mas o monitoramento da quantidade de casos da covid-19 será feito constantemente para que os impactos da ação sejam avaliados.
“Tivemos uma reunião junto ao município e conversamos sobre a saúde econômica. Então, iremos abrir gradualmente com responsabilidade. Chamamos os empresários para tratar com todas as normas da OMS para proteger os nossos clientes”, ressalta Maria dos Remédios, presidente da CDL.
Tanto o poder público, quanto os representantes da classe empresarial destacaram que a própria população pode ajudar na fiscalização informando ao poder público, que fará a fiscalização para saber se as normas estão sendo seguidas, sob pena de sanções conforme estabelecido em decreto municipal publicado dia 1º de junho, que estabelece multa ou até a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
“Queremos ressaltar para os empresários que a responsabilidade é de cada empresa. A empresa será responsabilizada pelos seus atos, pelo controle de pessoas no interior, pela higienização na entrada, colocando pias, assim como alternância dos funcionários. Espero que a gente possa dar este passo em busca da normalidade”, afirma Ivan Ferreira.
Por meio do Decreto Municipal nº 164, de 1º de junho de 2020, a Prefeitura de Caxias reforça o Estado de Calamidade Pública já declarado por meio do decreto nº 143, de 21 de abril de 2020, reconhecido pela Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Decreto Legislativo n°008/2020, para fins de prevenção e enfrentamento à covid-19, mantém as medidas de isolamento social até o dia 15 de junho e flexibiliza o funcionamento das atividades comerciais constantes nos decretos nº 93, 94, 126, 132 e 143.
Conforme o decreto, a partir das 0h do dia 3 de junho, ficam permitidos a abertura e o funcionamento das atividades comerciais, de serviços e industriais das 7h às 13h, desde que atendendo as exigências a seguir:
Outras informações encontram-se no Decreto nº 164, de 1º de junho de 2020, que está no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura Municipal de Caxias.
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Assembleia aprova projetos com novos procedimentos de combate à Covid-19 no Maranhão
Publicado em 02/jun/2020
por Caio Hostilio
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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (2), em mais uma Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, novos projetos de lei que reforçam os procedimentos de combate à Covid-19 no estado. Entre as matérias aprovadas estão a que obriga os laboratórios da rede privada a comunicarem à Secretaria de Estado da Saúde (SES) casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus; o estabelecimento de tempo máximo de manifestação dos planos de saúde sobre autorização de procedimentos requisitados para pacientes com Covid-19; entre outras proposições que seguem agora para sanção governamental.
A sessão virtual foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que destacou a importância da aprovação dos projetos para o fortalecimento das ações de combate à pandemia no estado. Ele também anunciou a realização de uma nova sessão remota, na próxima terça-feira (9).
“Aprovamos mais um pacote de medidas para aperfeiçoar o combate à Covid-19 no Maranhão. São matérias que tratam de importantes iniciativas para reforçar o combate à pandemia em nosso estado. As ações aprovadas vão desde a obrigatoriedade da comunicação de casos do novo coronavírus por laboratórios da rede privada à SES, outro que propõe maior agilidade por parte dos planos de saúde na autorização de procedimentos para pacientes infectados, como também o incremento na lei que garante os descontos nas mensalidades das instituições de ensino nesse período. Enfim, medidas que só têm a beneficiar a sociedade e nos ajudar a enfrentar este momento de crise”, elencou o chefe do Legislativo Estadual.
De autoria do deputado Zé Inácio (PT), foi aprovado o Projeto de Lei 148/2020, com anexação do Projeto de Lei 150/2020, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada notificarem o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde, em caso de suspeição ou confirmação de casos de Covid-19 e outras doenças infecciosas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 180/2020, de autoria do deputado César Pires (PV), que dispõe sobre o tempo máximo de manifestação dos planos de saúde sobre autorização de procedimentos requisitados para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 174/2020, do deputado Dr. Yglésio (PROS), que altera a Lei Ordinária Estadual nº 11.259, que dispõe sobre os descontos nas mensalidades das instituições de ensino durante a suspensão das atividades em virtude da pandemia.
O Projeto de Lei 153/2020, de autoria do deputado Duarte Jr. (Republicanos), com anexação do Projeto de Lei nº 154/2020, do deputado Adriano Sarney (PV), foi retirado de pauta após pedido de vista. Já o Projeto de Lei 177/2020, de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), foi retirado da Ordem do Dia a pedido do autor.
Calamidade Pública
Foram apreciados e aprovados, ainda, os projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em 23 municípios maranhenses, entre eles, São Francisco, Santa Filomena, Peritoró, Maracaçumé, Coelho Neto, Porto Rico, Duque Bacelar, São Roberto, Itaipava do Grajaú, João Lisboa, Turilândia, Santo Amaro, Nina Rodrigues, Alto Alegre do Maranhão, Satubinha, Imperatriz, Raposa, Morros, Brejo, Axixá, Monção, São Raimundo do Doca Bezerra e Buritirana.
Proposta de Emenda à Constituição
Os parlamentares também aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional nº 023/2019, de autoria do Poder Executivo, encaminhada pela Mensagem nº 119/2019, que altera o artigo 193 da Constituição do Estado do Maranhão, que permite a regularização de terras estaduais para a construção de moradias. A PEC foi promulgada pelo chefe do Legislativo Estadual ao final da sessão remota.
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Edivaldo é o prefeito com mais investimentos em obras no Centro
Publicado em 02/jun/2020
por Caio Hostilio
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A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior é a que mais fez investimentos para a recuperação de espaços públicos e preservação do patrimônio histórico do Centro de São Luís. Uma mostra disso é o grande volume de obras simultâneas que Edivaldo está executando neste momento, abrangendo a reforma de pontos turísticos, espaços de lazer e convivência, urbanização, implantação de novos equipamentos culturais e de inclusão social.
Estão em execução as reformas do Mercado das Tulhas (Feira da Praia Grande), as praças da Saudade, da Misericórdia e da Bíblia e o Parque do Bom Menino. A Praça do João Lisboa, Largo do Carmo, Rua de Nazaré e entorno estão sendo totalmente requalificados. Nas ruas da Palma e do Giz dois casarões estão sendo reformados para serem habitações sociais, garantido moradia para quem precisa e a ocupação permanente do Centro. Também está em obras o casarão colonial nº 285, na Rua Portugal.
A Escola Municipal de Música que funcionará em um casarão em obras a Rua do Giz será mais um equipamento cultural na região, além de garantir ensino e acesso gratuito à atividade artística. A Fonte do Bispo está sendo urbanizada e vai melhorar todo o aspecto urbanístico do Anel Viário. Nesta retomada também foi incluído o Teatro Municipal (antigo Cine Roxy).
Em parceria com a Vale e o Iphan a Prefeitura de São Luís está implantando a Praça das Mercês, transformando uma área que estava totalmente abandonada em um espaço de lazer, prática esportiva e de pequenos eventos culturais.
Desta forma, Edivaldo consolida o maior programa de investimentos em obras realizados no Centro de São Luís nos últimos 30 anos, reforçando a nova dinâmica da região transformada em sua gestão, tendo como resultados a reocupação da área pelos moradores da cidade, fortalecimento do turismo, da economia circular e da cultura local.
Publicado em: Política
Publicado em 02/jun/2020
por Caio Hostilio
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O renomado campeão curitibano de MMA Wanderlei Silva postou nas redes sociais um vídeo chamando a comunidade curitibana para participar de um ato nesta terça-feira, 2 de junho, na Praça 19 de Dezembro, a Praça do Homem Nu.
A manifestação é uma resposta aos atos de vandalismo praticados por grupos extremistas na noite de ontem na capital paranaense. Na manifestação promovida por grupos de esquerda “antifa”, chegaram a queimar uma bandeira nacional, além da quebradeira com a Polícia.
Na ocasião, a PM do Paraná chegou a prender 8 manifestantes por vandalismo e depredação, o ato da esquerda inicialmente seria um desagravo ao racismo, mas se tornou um protesto também contra o governo federal.
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Aprovada PEC que permite a regularização de terras estaduais para a construção de moradias
Publicado em 02/jun/2020
por Caio Hostilio
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A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em segundo turno, na nona Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, desta terça-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 023/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que altera o artigo 193 da Constituição do Estado do Maranhão, que permite que imóveis situados em áreas estaduais sejam dados em garantia em contratos de financiamento de moradias populares. A PEC foi promulgada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), ao final da sessão.
O artigo 193 da Constituição Estadual, em seu parágrafo primeiro, vedava a alienação ou cessão de áreas estaduais para a criação de assentamentos rurais e de loteamentos populares, pelo prazo de dez anos. Com a aprovação da PEC, o parágrafo primeiro do artigo 193 passa a ter a seguinte redação: “A vedação à alienação ou cessão de que trata o §1º deste artigo não inviabiliza a alienação fiduciária do imóvel exclusivamente quando necessária ao financiamento da construção da unidade habitacional adquirida pelo beneficiário da alienação ou cessão”.
Agora, os imóveis de áreas de assentamentos e de loteamentos populares podem ser dados em garantia nos contratos de financiamento habitacional.
“O objetivo da PEC é atualizar as disposições do texto constitucional para dispor que a vedação à alienação ou cessão, pelo prazo de dez anos, não inviabiliza a alienação fiduciária do imóvel exclusivamente quando esta espécie de garantia for necessária ao financiamento da construção de unidade habitacional adquirida pelo beneficiário”, justifica a Mensagem Governamental nº 119/2019, que encaminhou a matéria à Assembleia.
Importância da matéria
Ao externar seu voto favorável, o deputado Wellington do Curso (PSDB) destacou que o Estado do Maranhão apresenta um alto índice de conflitos agrários, uma parcela de sua população que vive em extrema pobreza, em situação de vulnerabilidade e em áreas de risco, na capital e no interior, morando em palafitas, que precisa ser assistida pelo Governo do Estado, por intermédio de uma política habitacional. “O Governo do Estado precisa apresentar uma proposta de política habitacional, tanto na capital como no interior, que contemple esses segmentos da população maranhense”, complementou.
Publicado em: Política
