Justiça Eleitoral atende pedido de pré-candidata a prefeita de Barra do Corda que havia sido filiada em outro partido sem sua autorização

Publicado em   03/jun/2020
por  Caio Hostilio

URGENTE!! Justiça Eleitoral atende pedido de pré-candidata a prefeita de Barra do Corda que havia sido filiada em outro partido sem sua autorização

A pré-candidata a prefeita de Barra do Corda, Libiana Pompeu, foi surpreendida ao ter conhecimento de que não fazia mais parte do partido PRTB e no último dia 4 de abril foi filiada sem a sua permissão, no partido Solidariedade.

O presidente do PRTB em Barra do Corda, Francisco Raimundo Nonato Veira, já havia confirmado ao Blog Minuto Barra ainda no início de abril de que, Libiana Pompeu, seria a candidata do partido ao cargo de prefeita nas eleições de outubro próximo.

Libiana havia deixado o PCdoB e filiou-se ao PRTB no dia 24 de fevereiro do corrente ano em um evento em sua Aldeia onde contou com a presença de representantes da sigla.

No dia 4 de abril, o PRTB encaminhou a lista dos seus filiados para o Sistema de Filiação Partidária do Tribunal Superior Eleitoral, constando, o nome da senhora Libiana Pompeu, conforme interesse dela, devidamente comprovado pela farta documentação em poder do partido.

Ocorre que, quando o presidente do PRTB consultou a certidão de filiação partidária de Libiana Pompeu, constatou que seu nome havia deixado o partido no prazo limite para filiação, no caso dia 4 de abril e passava agora a fazer parte do partido Solidariedade.

Ao ser comunicada do fato pelo presidente do PRTB, Libiana Pompeu se disse surpresa, pois, nunca autorizou expressamente ou verbalmente qualquer desejo se de filiar ao partido Solidariedade.

Libiana Pompeu se dirigiu ao Cartório de Registro ontem dia 4 de maio, assinou uma declaração afirmando que nunca autorizou ao partido Solidariedade lançar seu nome em seu rol de filiados.

Na denúncia perante a Justiça Eleitoral, o advogado Ronny Pertheson, destacou que, sem a vontade livre e expressa do eleitor, o partido político jamais poderá filia-lo, sob pena de cometer crime de falsificação, com previsão no Artigo 349 do Código Eleitoral que diz; “Falsificar, no todo ou em parte, documento partidular, ou alterar documento particular como verdadeiro, para fins eleitorais- PENA- reclusão de até 5(cinco) anos e pagamento de 3(três) a 10(dez) dias-multa”.

A denúncia diz ainda que a conduta do partido Solidariedade é muito grave e ameaça o sistema político democrático. “A conduta do réu é muito grave e ameaça o sistema político democrático, além de constituir crime”, destacou o advogado Ronny Pertheson.

A denúncia pedia tutela de urgência para a imediata regularização da filiação partidária da senhora Libiana Pompeu ao partido PRTB, o cancelamento de filiação sem sua autorização no partido Solidariedade e encaminhar em forma de urgência tal decisão ao Sistema de Gerenciamento de Informações  Partidárias.

A denúncia pedia ainda que a Justiça Eleitoral intimasse o Ministério Público Eleitoral para se manifestar nos autos e apurar eventual responsabilidade criminal eleitoral.

Ao tomar conhecimento da denúncia através do Blog Minuto Barra, a presidência do partido Solidariedade encaminhou ao Cartório Eleitoral uma declaração afirmando que, de forma equivocada, filiou Libiana Pompeu.

Nesta quarta-feira, 3 de junho, o juiz eleitoral da 23ª zona de Barra do Corda, Dr Queiroga Filho atendeu o pedido da pré-candidata a prefeita Libiana Pompeu e do partido PRTB e determinou o cancelamento da filiado partidária da demandante no partido Solidariedade, fato que ocorreu sem sua autorização.

O magistrado diz em sua sentença que o próprio partido, Solidariedade, declarou que a eleitora não solicitou sua filiação na sigla partidária. “Nesta última, aduz o Solidariedade – 77 barra-cordense que a eleitora Libiana Pompeu dos Santos em nenhuma oportunidade demonstrou interesse em filiar-se a essa agremiação, cujo ingresso ocorreu exclusivamente por erro desse partido político, requerendo, ademais, que se proceda ao cancelamento desse vínculo, tornando incontroversos os fatos narrados na exordial, não existindo qualquer aspecto que se possa, objetivamente, duvidar da veracidade dos mesmos, ou que necessite da produção de outras provas”, relatou Queiroga Filho.

E concluiu dizendo; “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para determinar a imediata regularização da filiação partidária da eleitora LIBIANA POMPEU DOS SANTOS no Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB 28, data de ingresso em 24 de fevereiro de 2020, cancelando-se, por conseguinte, a filiação no partido SOLIDARIEDADE – 77, com data de ingresso em 04 de abril de 2020”, finalizou o Magistrado.

Queiroga Filho abriu vistas ao Ministério Público Eleitoral e nesta matéria, vale chamar atenção para três perguntas básicas.

Primeiro: Quem levou a documentação de Libiana Pompeu para o diretório ou comissão do Solidariedade para que fosse lançada no rol de filiados?

Segunda pergunta: Quem teve acesso aos documentos de Libiana Pompeu, como; Identidade, CPF, Título Eleitoral e comprovante de residência?

Terceira pergunta: Quem assinou a ficha de filiação partidária de Libiana Pompeu no Solidariedade?

Quarta pergunta: De que forma ocorre tal “equivoco” para lançar o nome de um eleitor em um partido sem sua devida autorização?

“O Ministério Público Eleitoral tem a chance neste momento de apurar tal equivoco em meio a tantas perguntas“, declarou o advogado Rony Peterson.

Em 2012 um caso parecido, porém, ainda mais grave, ocorreu em Barra do Corda quando um pré-candidato a prefeito e um pré-candidato a vereador tiveram seus títulos transferidos para outro município, sem que eles tivessem feito tais mudanças em seus domicílios. Entraram na Justiça Eleitoral e conseguiram retornar seus domicílios para Barra do Corda. Nenhuma investigação ocorreu naquele ano para descobrir quem praticou tamanho crime eleitoral.

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Câmara aprova novos projetos que reforçam combate à Covid-19 em São Luís

Publicado em   03/jun/2020
por  Caio Hostilio

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (03), durante sessão extraordinária remota transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube, projetos de lei e requerimentos que reforçam a continuidade do combate à Covid-19 na capital maranhense.

A sessão virtual foi dirigida pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Osmar Filho (PDT), que destacou a importância da continuidade dos trabalhos no período da pandemia.

Osmar encaminhou 17 projetos de leis, aprovados em sessões anteriores, para o Diário Oficial do Município a fim de serem promulgados.

“Estamos em diálogo permanente com o colegiado. O parlamento não parou de trabalhar durante os dias de distanciamento e aprovou medidas necessárias para o combate da doença. Mas estamos estudando a retomada aos trabalhos de forma presencial no dia 15 de junho. A volta será gradual e todas as medidas de segurança serão tomadas” destacou.

Entre os projetos aprovados está o que prevê aplicações de penalidades a laboratórios de análises clínicas e fornecedores de serviços que elevarem, sem justa causa, os preços de serviços, em decorrência de situações de emergência ou calamidade pública. A proposição é de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB).

Os parlamentares também aprovaram, em primeira, segunda votação e redação final, o PL 074/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que autoriza a realização de testes laboratoriais em pessoas idosas e com dificuldade de locomoção com sintomas da Covid-19, enquanto permanecer o estado de calamidade pública decretado pelo governo; o PL 082/20, que cria o programa de acolhimento emergencial de mulheres em situação de violência doméstica enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades.

O Legislativo analisou o Projeto de Lei 085/20, do Executivo Municipal, que institui Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ, como medida temporária, devido à pandemia do Coronavírus. A proposta foi encaminhada para as Comissões de Justiça e Orçamento.

Os outros projetos de lei propostos pelos vereadores foram encaminhados para análise das comissões da Câmara. Após o parecer de cada uma, eles retornarão à pauta, serão votados pelo Parlamento e envidados para a Prefeitura. Todos os requerimentos apreciados na sessão foram encaminhados ao Executivo Municipal para sejam tomadas as devidas providências.

A Câmara Municipal de São Luís voltará a se reunir remotamente na próxima semana, mas a sessão ainda não tem data definida. A população pode acompanhar as atividades do Legislativo por meio do aplicativo CamaraSLZ, site camara.slz.br, YouTube e redes sociais.

Projetos de lei encaminhados – As comissões da Câmara irão analisar o Projeto de Lei 085/20, do Executivo Municipal, e mais 17 projetos de lei idealizados pelos Chico Carvalho (PSL), Cezar Bombeiro (PSD), Ricardo Diniz (DEM), Fátima Araújo (PC do B), Honorato Fernandes (PT), Concita Pinto (PC do B), Genival Alves (Republicanos) e Pavão Filho (PDT).

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Assistam ao vídeo!!! Zema fala do “sistema vicioso” e Mourão sobre Celso de Mello: ‘Irresponsável e intelectualmente desonesto’

Publicado em   03/jun/2020
por  Caio Hostilio

O vice-presidente Hamilton Mourão criticou, em artigo publicado nesta quarta-feira (3), no jornal O Estado de S.Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. O decano comparou Bolsonaro com Hitler e o Brasil atual com a Alemanha nazista.

“É forçar demais a mão associar mais um episódio de violência e racismo ocorrido nos Estados Unidos com a realidade brasileira. Como também tomar por modelo de protesto político a atuação de uma organização nascida do extremismo que dominou a Alemanha no pós-Primeira Guerra Mundial e a fez arrastar o mundo a outra guerra. Tal tipo de associação, praticada até por um Ministro do STF no exercício do cargo, além de irresponsável, é intelectualmente desonesta”, escreveu o general.

E mais:

“Finalmente: é razoável comparar o regime político que se encerrou há mais de 35 anos com o momento que vivemos no País?”

Enquanto isso, governador de Minas Gerais, Zema, fala o real motivo pelo qual STF, Congresso e senado, querem tirar o presidente do comando do país, ou seja, um sistema vicioso que se instalou no Brasil e que não aceita os avanços, mas sim a continuidade de toda bandalheira que impregna os três poderes e querem fazer crer ser democrático. Assistam ao vídeo:

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Isso pode!!! Kim cria grupo de WhatsApp com Joice e esquerda para ‘derrubar’ Bolsonaro… E tome Fake News nesse grupo!!!

Publicado em   03/jun/2020
por  Caio Hostilio

O deputado federal e um dos fundadores do MBL, Kim Kataguiri (DEM-SP), criou um grupo no WhatsApp, chamado “Democráticos”, onde Joice Hasselmann, ex-bolsonarista, e parlamentares de esquerda estão reunidos contra o presidente Jair Bolsonaro, informou o jornalão Folha de SP.

Atualmente, o grupo conta com algumas dezenas de deputados, entre eles, Marcelo Freixo (RJ), do PSOL, Alessandro Molon (PSB-RJ), ex-líder da oposição, e Tabata Amaral (SP), do PDT de Ciro Gomes.

Segundo o jornal, nomes do Partido dos Trabalhadores (PT) ficaram de foram junto com os apoiadores de Bolsonaro.

Congressistas que falaram com a Folha ressaltaram a necessidade de combater a ameaça que seja instalada novamente uma suposta ditadura no país.

  Publicado em: Política

Recuando!!! TSE rejeita acelerar processo de cassação da chapa de Bolsonaro

Publicado em   03/jun/2020
por  Caio Hostilio

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu rejeitar acelerar qualquer movimento para cassar a chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão. Maioria dos ministros da corte eleitoral que relataram à CNN não haver, hoje, uma disposição nesse sentido.

Nesta terça-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes tomou posse no TSE. como um dos seus sete ministros titulares dará, na avaliação dos seus colegas, Moraes tem um perfil mais político. Ele é quem conduz a investigação no Supremo Tribunal Federal sobre as fake News, que na semana passada desencadeou uma operação contra aliados do Presidente da República.

Ainda segundo a emissora americana, os ministros do TSE não demonstram ânimo de que isso ocorra com celeridade. São mencionados três condicionantes que devem retardar sua análise definitiva:

1 -Primeiro, se a Corte permitirá o compartilhamento das provas.

2- O teor das provas do STF é suficiente para cassar o presidente.

3- Se Barroso irá pautar logo o julgamento.

Além disso tudo, a jurisprudência na corte é favorável a Bolsonaro. No julgamento de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2017, por 4 votos a 3, o TSE decidiu que não era possível acrescentar provas novas na investigação. Naquele caso, o principal debate era se as delações premiadas da Lava Jato poderiam ser utilizadas contra Dilma e Temer.

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Projeto de Hildo Rocha garante 13º aos beneficiários do Bolsa Família

Publicado em   03/jun/2020
por  Caio Hostilio

Tramita na Câmara projeto do deputado federal Hildo Rocha que garante, de forma permanente, o décimo terceiro para beneficiários do Programa Bolsa Família. “No ano passado, todas as famílias cadastradas no Bolsa Família foram beneficiadas com o décimo terceiro salário.  No Maranhão 927 mil famílias foram beneficiadas por essa iniciativa do presidente Jair Bolsonaro”, destacou Hildo Rocha.

O parlamentar enfatizou que essa ação do presidente da república ajudou a dar um pouco mais de dignidade a milhares de famílias maranhenses que se encontram na extrema pobreza. Rocha lembrou que apesar da importância dessa atitude os opositores radicais do presidente Bolsonaro fizeram de tudo para que a medida provisória 898/2019, que cria o 13º para os beneficiários do Bolsa Família, não fosse votado e perdesse a validade.

“Por causa da irresponsabilidade e radicalismo dos senadores e deputados opositores ao governo do presidente Jair Bolsonaro o décimo terceiro do Bolsa Família só teve validade no ano 2019. Por não ter sido votado a tempo no Congresso Nacional a Medida Provisória caducou, perdeu eficácia. Assim apresentei o Projeto de Lei 2097/2020 que cria, de forma permanente, o décimo terceiro para os beneficiários do Bolsa Família. Se o meu projeto for aprovado, todos os anos os beneficiários do Bolsa Família receberão o décimo terceiro salário tranquilamente”, explicou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, no Maranhão, mais de três milhões de pessoas são beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. “Só em dezembro do ano passado, o governo do presidente Jair Bolsonaro repassou 403 milhões de reais para famílias maranhenses beneficiárias do programa. Durante o ano de 2019 o governo federal pagou aproximadamente 3 bilhões de reais aos beneficiários do Bolsa Família no Maranhão, proporcionando dignidade às famílias e injetando recursos para movimentar a economia do nosso Estado”, ressaltou Hildo Rocha.

https://youtu.be/QvTYygLkuKQ

http://hildorocha.com.br/site/projeto-de-hildo-rocha-garante-13o-aos-beneficiarios-do-bolsa-familia/

https://bit.ly/2XZeDYe

 

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Haddad acusa Bolsonaro de “importar terroristas da Ucrânia” e recebe um esculacho da embaixatriz ucraniana

Publicado em   02/jun/2020
por  Caio Hostilio

Em tuíte escrito nesta segunda-feira, 1, o petista Fernando Haddad afirmou que Bolsonaro expulsou médicos cubanos do país e importou terroristas ucranianos.

A embaixatriz da Ucrânia no Brasil não deixou passar a declaração absurda daquele que é considerado o pior prefeito da história de São Paulo. Fabiana Tronenko disse que o petista precisa estudar mais antes de falar e lembrou que terrorismo, na Ucrânia, não se cria.

Em 2015, o país tornou a defesa do Comunismo equivalente à do Nazismo, e também proibiu. Lá, tipos como Fernando Haddad sequer conseguem entrar.

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Por que os antifas não apareceram? Lutadores e treinadores de MMA fazem manifestação pacífica contra vandalismo em Curitiba… Assistam aos vídeos!!!

Publicado em   02/jun/2020
por  Caio Hostilio

Conforme a matéria “Assistam ao vídeo!!! Wanderlei Silva convoca população de Curitiba para ato de hasteamento da bandeira nacional em resposta aos vândalos“, em que o campeão do UFC prometeu hastear a Bandeira Brasileira que fora queimada por vandalismo dos antifas, cumpriu… Os terroristas não apareceram… Será por quê? Com certeza só agridem idosos e mulheres. 

Após o vandalismo ocorrido na noite da última segunda-feira, no Centro de Curitiba, lutadores e treinadores de MMA da capital se uniram e fizeram uma manifestação pacífica nesta terça-feira (2). O ato foi convocado pelo lutador lutador Wanderlei Silva.

A manifestação é uma resposta aos atos de vandalismos praticados por grupos extremistas (antifas) na noite de ontem na capital paranaense.

O grupo se reuniu na Praça 19 de dezembro (Praça do Homem Nu) e devem seguiu em passeata até o Palácio do Governo, onde será hasteada a bandeira do Brasil, em Curitiba Vídeo Eduardo Matysiak.



 

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Prefeitura de Caxias atende a solicitação da CDL e Sindilojas e autoriza retomada das atividades seguindo normas da OMS

Publicado em   02/jun/2020
por  Caio Hostilio

O encontro entre os representantes da classe empresarial de Caxias e a gestão municipal foi na sala de reuniões da Prefeitura Municipal. Depois de várias ideias e ponderações, ficou acertada a retomada gradual do comércio de Caxias a partir desta quarta-feira (03), com algumas adequações: os empresários devem providenciar internamente pias com água e sabão para que os clientes possam fazer higienização, além de álcool em gel; marcação no piso para garantir o distanciamento entre os clientes; controle da quantidade de pessoas dentro do estabelecimento, a fim de manter o distanciamento social. Todas as medidas estão respeitando as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS).

“A gente entendeu que é importante a gente retomar e aprender a viver com consciência com este vírus. Então, a gente está do lado da prefeitura para combater e prevenir a população”, afirma Leninha Aragão, superintendente do Caxias Shopping Center.

“Apresentamos a ele a necessidade que o comércio de Caxias tem de reabrir as portas e acabamos de decidir que a retomada do comércio irá iniciar gradualmente. É uma ação da Sindilojas e da CDL e de alguns empresários que nos acompanharam neste momento para buscar uma solução que possa manter o afastamento social e a saúde das pessoas. Nós estamos a 70 dias parados, mas tivemos uma reunião proveitosa. Será feito um decreto para colocar todas as sugestões”, frisa Ivan Ferreira, presidente do Sindilojas.

A prefeitura vai autorizar o funcionamento, mas o monitoramento da quantidade de casos da covid-19 será feito constantemente para que os impactos da ação sejam avaliados.

“Tivemos uma reunião junto ao município e conversamos sobre a saúde econômica. Então, iremos abrir gradualmente com responsabilidade. Chamamos os empresários para tratar com todas as normas da OMS para proteger os nossos clientes”, ressalta Maria dos Remédios, presidente da CDL.

Tanto o poder público, quanto os representantes da classe empresarial destacaram que a própria população pode ajudar na fiscalização informando ao poder público, que fará a fiscalização para saber se as normas estão sendo seguidas, sob pena de sanções conforme estabelecido em decreto municipal publicado dia 1º de junho, que estabelece multa ou até a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

“Queremos ressaltar para os empresários que a responsabilidade é de cada empresa. A empresa será responsabilizada pelos seus atos, pelo controle de pessoas no interior, pela higienização na entrada, colocando pias, assim como alternância dos funcionários. Espero que a gente possa dar este passo em busca da normalidade”, afirma Ivan Ferreira.

Por meio do Decreto Municipal nº 164, de 1º de junho de 2020, a Prefeitura de Caxias reforça o Estado de Calamidade Pública já declarado por meio do decreto nº 143, de 21 de abril de 2020, reconhecido pela Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Decreto Legislativo n°008/2020, para fins de prevenção e enfrentamento à covid-19, mantém as medidas de isolamento social até o dia 15 de junho e flexibiliza o funcionamento das atividades comerciais constantes nos decretos nº 93, 94, 126, 132 e 143.

Conforme o decreto, a partir das 0h do dia 3 de junho, ficam permitidos a abertura e o funcionamento das atividades comerciais, de serviços e industriais das 7h às 13h, desde que atendendo as exigências a seguir:

  • O uso de máscaras de proteção, descartáveis, caseiras ou reutilizáveis, conforme determinado pelos decretos anteriores acima referenciados.
  • É vedada qualquer aglomeração de pessoas, devendo ser observado o distanciamento social, limitando-se, ao estritamente necessário, a circulação de pessoas e a realização de reuniões presenciais de qualquer tipo.
  • As empresas deverão adotar escala de revezamento de funcionários e/ou alterações de jornada, com vistas a diminuir o risco de exposição do trabalhador ao coronavírus (SARS – CoV-2).
  • Deverá ser assegurada a distância mínima de dois metros entre o funcionário do estabelecimento e o cliente.
  • Para os estabelecimentos nos quais o atendimento aos clientes se dê de forma simultânea ou conjunta, deve ser assegurada a distância mínima de dois metros entre cada cliente.
  • Manter ambientes arejados, intensificar higienização de superfícies e de áreas de uso comum, disponibilizar, em local acessível e sinalizado, álcool em gel, água e sabão, bem como adotar outras medidas de assepsia eficazes contra a proliferação do coronavírus.
  • Adoção de medidas para controle de acesso de clientes a fim de que sejam evitadas aglomerações, no interior ou no exterior do estabelecimento, bem como organização de filas, quando houver, inclusive com a marcação no solo ou adoção de balizadores.
  • As reuniões de trabalho, assembleias e demais atividades que exijam o encontro de funcionários deverão ocorrer por meio de tecnologias que permitam a sua realização à distância.

Outras informações encontram-se no Decreto nº 164, de 1º de junho de 2020, que está no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura Municipal de Caxias.

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Assembleia aprova projetos com novos procedimentos de combate à Covid-19 no Maranhão

Publicado em   02/jun/2020
por  Caio Hostilio

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (2), em mais uma Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, novos projetos de lei que reforçam os procedimentos de combate à Covid-19 no estado. Entre as matérias aprovadas estão a que obriga os laboratórios da rede privada a comunicarem à Secretaria de Estado da Saúde (SES) casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus; o estabelecimento de tempo máximo de manifestação dos planos de saúde sobre autorização de procedimentos requisitados para pacientes com Covid-19; entre outras proposições que seguem agora para sanção governamental.

A sessão virtual foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que destacou a importância da aprovação dos projetos para o fortalecimento das ações de combate à pandemia no estado. Ele também anunciou a realização de uma nova sessão remota, na próxima terça-feira (9).

“Aprovamos mais um pacote de medidas para aperfeiçoar o combate à Covid-19 no Maranhão. São matérias que tratam de importantes iniciativas para reforçar o combate à pandemia em nosso estado. As ações aprovadas vão desde a obrigatoriedade da comunicação de casos do novo coronavírus por laboratórios da rede privada à SES, outro que propõe maior agilidade por parte dos planos de saúde na autorização de procedimentos para pacientes infectados, como também o incremento na lei que garante os descontos nas mensalidades das instituições de ensino nesse período. Enfim, medidas que só têm a beneficiar a sociedade e nos ajudar a enfrentar este momento de crise”, elencou o chefe do Legislativo Estadual.

De autoria do deputado Zé Inácio (PT), foi aprovado o Projeto de Lei 148/2020, com anexação do Projeto de Lei 150/2020, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada notificarem o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde, em caso de suspeição ou confirmação de casos de Covid-19 e outras doenças infecciosas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 180/2020, de autoria do deputado César Pires (PV), que dispõe sobre o tempo máximo de manifestação dos planos de saúde sobre autorização de procedimentos requisitados para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 174/2020, do deputado Dr. Yglésio (PROS), que altera a Lei Ordinária Estadual nº 11.259, que dispõe sobre os descontos nas mensalidades das instituições de ensino durante a suspensão das atividades em virtude da pandemia.

O Projeto de Lei 153/2020, de autoria do deputado Duarte Jr. (Republicanos), com anexação do Projeto de Lei nº 154/2020, do deputado Adriano Sarney (PV), foi retirado de pauta após pedido de vista. Já o Projeto de Lei 177/2020, de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), foi retirado da Ordem do Dia a pedido do autor.

Calamidade Pública

Foram apreciados e aprovados, ainda, os projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em 23 municípios maranhenses, entre eles, São Francisco, Santa Filomena, Peritoró, Maracaçumé, Coelho Neto, Porto Rico, Duque Bacelar, São Roberto, Itaipava do Grajaú, João Lisboa, Turilândia, Santo Amaro, Nina Rodrigues, Alto Alegre do Maranhão, Satubinha, Imperatriz, Raposa, Morros, Brejo, Axixá, Monção, São Raimundo do Doca Bezerra e Buritirana.

Proposta de Emenda à Constituição 

Os parlamentares também aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional nº 023/2019, de autoria do Poder Executivo, encaminhada pela Mensagem nº 119/2019, que altera o artigo 193 da Constituição do Estado do Maranhão, que permite a regularização de terras estaduais para a construção de moradias. A PEC foi promulgada pelo chefe do Legislativo Estadual ao final da sessão remota.

  Publicado em: Política

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