Alertar a população sobre a importância do consumo consciente de energia. Esta é a proposta de uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) à Medida Provisória 1.055/2021, que cria a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética. A proposta do parlamentar prevê a realização de campanhas de conscientização sobre o consumo de energia elétrica.
“É importante potencializar, junto aos consumidores, iniciativas de conscientização em relação à economia de energia elétrica. O consumo consciente faz bem ao bolso e ao planeta. Por isso, precisamos estimular as pessoas a não desperdiçar e adotar ações no dia a dia que vão fazer a diferença na conta de luz”, explicou o senador.
Para Weverton, com a quarentena, a maioria dos consumidores percebeu um aumento nas contas de energia, já que todos estão mais tempo em casa. Orientar a população neste momento é importante.
“Estimular o uso consciente, evitando o desperdício, muitas vezes involuntário, é importante em qualquer tempo e mais ainda nesse período de pandemia. As informações e ensinamentos que podemos passar em uma campanha de comunicação serão úteis agora e para o pós-pandemia”, destacou o parlamentar.
Weverton ressaltou ainda que o desperdício de energia elétrica traz prejuízo para todos os setores, mas, principalmente, para o consumidor final.
“Por isso, é de extrema importância ter um consumo de energia elétrica responsável e consciente. Além do impacto financeiro, ajuda a preservar os recursos naturais”, enfatizou.
A MP 1055/2021 tem o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos naturais e para o enfrentamento da atual situação de escassez de água, na tentativa de garantir a continuidade do suprimento eletroenergético no país. O texto está em análise no Congresso Nacional.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quinta-feira (1º), em Santa Helena, da entrega do Farol do Saber Padre Almir Lima e Silva, que foi totalmente reformado pelo Governo do Estado, por meio do programa ‘Escola Digna’. Na ocasião, o parlamentar também anunciou a execução de obras de infraestrutura no município, que será contemplado em mais uma etapa do ‘Mais Asfalto’, além da pavimentação de ruas com bloquetes, frutos de sua indicação.
O chefe do Legislativo maranhense destacou a importância do espaço de leitura para a educação pública de Santa Helena. “O Farol do Saber foi totalmente recuperado e, agora, poderá ser novamente utilizado pela população, o que evidencia o compromisso do Governo do Estado com a educação pública de qualidade”, afirmou Othelino Neto.
O prefeito Zezildo Almeida agradeceu o apoio do deputado Othelino, que viabilizou a reforma do Farol do Saber junto ao Governo do Estado. “Estamos muito felizes e só temos a agradecer por essa grande obra entregue à população de Santa Helena”, completou.
Representando o governador Flávio Dino, o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Júlio Mendonça, ressaltou a simbologia da entrega do Farol do Saber. “O Farol é desenvolvimento, cidadania e tem um significado muito grande para a Baixada Maranhense”, disse.
O vereador Léo Lobato, do município de Pinheiro, também falou sobre a importância da obra para a região. “Apesar de estar situada em Santa Helena, essa é uma obra que vai impactar toda a Baixada, servindo de referência e mostrando que investir em educação é o melhor caminho”, declarou.
Mais Asfalto
Na oportunidade, Othelino Neto anunciou, ainda, que o município será novamente contemplado em mais uma etapa do ‘Mais Asfalto’ e será beneficiado pelo programa de pavimentação de vias públicas com bloquetes, ambos por sua indicação.
O parlamentar também vistoriou a obra de construção do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) de Santa Helena, que está sendo executada pelo Governo do Estado. Othelino esteve no local acompanhado de uma comitiva de vereadores, que agradeceram o apoio do presidente da Assembleia na concretização desse sonho da população.
“O deputado Othelino Neto tem sido um grande parceiro do município de Santa Helena em todos os segmentos. Ele está sempre nos ajudando e só temos a agradecer por isso”, afirmou o vereador Marcelo Marques, presidente da Câmara Municipal.
A vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PDT), realizou, nesta quarta (30) e quinta (1º), a entrega de cestas básicas nos povoados Pacuã, Proteção, Cutindiba e Bacabal, no município de Pinheiro.
“O objetivo é amenizar o sofrimento das famílias, levando comida às mesas, além de carinho e conforto nesse momento delicado de pandemia”, enfatizou a vice-prefeita, afirmando ainda que a cidade foi contemplada com outras cestas básicas do Programa Comida na Mesa, do Governo do Estado, graças à indicação do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB).
“São quase 7 mil cestas básicas chegando, para distribuirmos aos nossos conterrâneos, principalmente às famílias mais necessitadas, que vivem em comunidades localizadas longe da sede”, completou Ana Paula.
Por onde percorreu, a vice-prefeita contou com a presença de secretários municipais, vereadores, e lideranças políticas, dentre eles, a secretária de Direitos Humanos, Família e Mulher, Bianca do Social, e sua adjunta Noelma Sodré; o secretário de Desenvolvimento Social, Lucas do Beiradão; a coordenadora de Igualdade Social, Iara Silva; e o vereador Léo Lobato. A secretária adjunta de Estado do Meio Ambiente, Lucyana Genésio também acompanhou a ação social.
Nesta quinta-feira (1), a CPI da Covid-19 no Senado ouve Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da Davati Medical Supply e denunciou um suposto pedido de propina de US$ 1 por dose da vacina da AstraZeneca para fechar contrato com o Ministério da Saúde. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que acha ‘Absolutamente estranha’ na atuação do PM na CPI, e que se trata de um ‘golpe’.
“O depoente não tem nenhum currículo para representar uma multinacional numa negociação internacional desse porte”, afirma o tucano. “Vacina não é uma commodity, esse conjunto me faz crer que isso é um golpe“.
“A AstraZeneca, em seu nível de compliance, nunca aceitaria, tendo um acordo com a Fiocruz, se negaria a fornecer insumos e vacinas e, ao mesmo tendo, oferecer 400 milhões de doses através de um atravessador. Isso é inverossímil, isso não existe”, disse. Na sequência, Tasso Jereissati mencionou o fato de Dominguetti, um policial militar lotado em Minas Gerais, ter sido escolhido como representante da Davati Medical Supply. “A Davati, com essa responsabilidade toda, escolhe uma pessoa que não tem um currículo que pode ser justificada para essa operação”, disse o tucano.
“Uma empresa multinacional, ao apontar um representante, vai olhar seu currículo, sua história para encarregá-lo. Escolheram a pessoa que pode ser bem intencionada, mas não tem o menor currículo, a menor qualificação, para ser sua representante. Isso também é muito estranho. Alguém estava tentando dar um golpe. Não sei se era a Davati, o senhor Dominguetti ou Cristiano. Isso tudo não existe, isso tudo é um golpe”, ressaltou.
Nesta quinta-feira (1), o relator da CPI da Covid, o corrupto Renan Calheiros (MDB-AL), acusou a Polícia Federal de proteger o sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano.
“Ontem, nós tivemos uma eloquente utilização da instituição da Polícia Federal. Porque, não sendo investigado nessa comissão, o senhor Maximiano teve contra si aberto uma investigação na Polícia Federal. E essa investigação serviu de base para a concessão do habeas corpus pela ministra Rosa Weber, numa burla”, continuou.
Ontem, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu que Francisco Maximiano pode ficar em silêncio em depoimento à CPI, porque é investigado e não pode ser forçado a produzir provas contra si mesmo. Em razão disso, o depoimento dele foi adiado, e o de Dominguetti, adiado.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo federal não foi omisso para comprar vacina contra a covid-19. A PGR disse ainda que as vacinas compradas e disponibilizadas pelo governo está aumentando e que o Supremo não deve obrigar a União a comprar mais doses.
O procurador-geral mencionou os contratos para aquisição de quatro imunizantes: CoronaVac e das vacinas da AstraZeneca, da Janssen e da Pfizer.
“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, escreveu Augusto Aras.
“Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização.”
Para Aras , a atuação do Judiciário nesse caso “seria ingerência indevida para ditar modo de agir ao Executivo”.”Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização.”
Postado por Caio Hostilio em 01/jul/2021 - 1 Comentário
O deputado Luis Miranda já começou a andar para trás em suas denúncias contra o governo federal. Miranda gravou um vídeo para as redes sociais afirmando que a imprensa estaria valorizando demais a situação.
CPI do circo e comandada por corruptos não querem escutar a verdade: Davati nega que Dominguetti seja seu representante no Brasil e CPI terá depoimento hoje de ‘falso vendedor’. Com o nome envolvido em um suposto esquema de pagamento de propina para compra de vacinas da Covid, a Davati Medical Supply negou que Luiz Paulo Dominguetti Pereira seja um representante da empresa no Brasil. Ele foi o responsável por afirmar, ao jornal Folha de S.Paulo, que um representante do Ministério da Saúde havia pedido propina de 1 dólar por dose da vacina AstraZeneca. Resta a PF apurar quem pagou esse falsário para declarar essa patacoada ao jornalão louco por dinheiro público… Com certeza tem dedo aí de politiqueiros, corruptos e outros canalhas!!!
Luiz Paulo Dominghetti Pereira, o homem que se apresentou como representante da Davati Medical Supply, e que denunciou um suposto esquema de propina praticado pelo ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, para uma suposta aquisição de vacinas da AstraZeneca, é cabo da Polícia Militar de Minas Gerais.
A informação pode ser confirmada em acesso ao Portal da Transparência do governo mineiro, onde Dominghetti aparece como servidor ativo da corporação policial. Segundo a corporação, o agente trabalha no município de Alfenas, no Sul do estado.
Ao jornal Folha de São Paulo, o policial militar disse que negociou com representantes do Ministério da Saúde a venda de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca, e só não fechou negócio porque não concordou em pagar propina. A Davati, porém, negou que Luiz Paulo seja seu representante no Brasil e admitiu que não tem convênio com a AstraZeneca.
De acordo com informações repassadas ao portal G1 por um homem que trabalhou com o policial militar, tentando vender vacinas às prefeituras mineiras, o envolvimento de Dominghetti neste tipo de negócio é recente, e teria iniciado já em 2021. Segundo esse homem, nenhum contrato chegou a ser assinado.
“Eu conheci ele mais ou menos em fevereiro deste ano. Foi na época que o estado do Amazonas estava tendo aquele colapso da Covid”, disse o homem que não quis se identificar..
Dominghetti Pereira morou em Belo Horizonte até o fim do ano passado. A vizinhança informou que a família do PM era reservada e praticamente não tinha contato com os moradores da região. Entretanto, o dono do apartamento em que ele morava disse que Dominghetti saiu devendo quatro meses de aluguel, e ainda responde, na Justiça, a um processo de cobrança desta dívida.
Já em outro processo, o PM é acusado por uma mulher de ter comprado um carro financiado em nome dela. Além de não pagar as parcelas, o agente policial teria levado multas que estão em nome da proprietária e sumiu com o veículo, que até hoje não foi localizado. Ao todo, o nome de Dominghetti aparece em 37 processos na Justiça.
Oficialmente, a Davati negou que Luiz Paulo seja seu representante no Brasil e confirmou que não tem convênio com a AstraZeneca. O laboratório britânico, por sua vez, disse que não tem empresas privadas como representantes e que só vende imunizantes contra a Covid para governos e organismos multilaterais.
A PM de Minas Gerais informou que, depois que o caso envolvendo o policial veio a público, instaurou relatório de investigação para apurar se a conduta dele fere o código de ética e disciplina da instituição. A PM disse ainda que Dominghetti trabalhou no gabinete militar do governo do estado, mas foi afastado da função por não atender ao perfil necessário de atuação no órgão
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (30), no Palácio dos Leões, da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica de doação de blocos intertravados de concreto (bloquetes) para a pavimentação de vias públicas em municípios maranhenses. O ato foi conduzido pelo governador Flávio Dino.
A fabricação de blocos de concreto é um dos projetos do programa ‘Trabalho com Dignidade’, idealizado e executado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Os bloquetes são produzidos por detentos do Sistema Penitenciário de Pedrinhas.
Segundo Othelino Neto, a assinatura desses convênios oportuniza ganhos múltiplos para a sociedade, uma vez que, além de melhorar a infraestrutura urbana dos municípios, aproveita a mão de obra dos apenados como parte do processo de ressocialização e remissão de pena.
“É uma iniciativa que permite àqueles privados de liberdade a oportunidade de produzir, trabalhar e se ressocializar, deixando sua contribuição para a sociedade”, afirmou o parlamentar.
Beneficiados
Na ocasião, Othelino participou da assinatura do acordo de doação para os municípios de São Vicente Férrer, Turilândia e Senador La Rocque. Também foram beneficiadas as cidades de Amapá do Maranhão, São João dos Patos, Caxias e Sucupira do Norte.
Benefícios
O governador Flávio Dino destacou o alcance social do programa. “Nós vamos chegar a 70 fábricas, o que significa dizer que estaremos, ao longo deste ano, aptos a fornecer, permanentemente, blocos de cimento para as cidades do Maranhão, ajudando as Prefeituras a conservar as ruas”, ressaltou.
O secretário da SEAP, Murilo Andrade, afirmou que a pavimentação de vias públicas com os bloquetes vem incentivando o trabalho, além de gerar emprego e renda. “É um projeto que, além de atender às necessidades dos municípios, também trabalha com as pessoas privadas de liberdade, que antes não tinham um ofício e, hoje, estão inseridas nessas fábricas de produção de blocos de concreto”, ressaltou.
Também estiveram presentes ao evento os deputados estaduais Ariston Ribeiro (Avante), Adelmo Soares (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB), Dr. Yglésio (PROS), Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (DEM), Cleide Coutinho (PDT), Daniela Tema (DEM) e Luiz Henrique Lula da Silva (PT); o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB); os prefeitos dos municípios contemplados e secretários de Estado.
O senador Weverton apresentou uma emenda à Medida Provisória que cria a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (MP 1055/2021). A proposta prevê a articulação do governo federal, estados e municípios com o objetivo de implantar programas para enfrentar a crise de energia elétrica.
“Temos que trabalhar para que a população não sinta o impacto de uma crise hídrica que sempre reflete na conta de luz, que acaba ficando mais cara”, afirmou o senador.
De acordo com Weverton, é fundamental que os governos federal e estadual e os gestores municipais trabalhem juntos para que o Brasil não tenha que passar novamente por racionamento de energia.
“Precisamos estimular o uso consciente da energia, mas é importante que todos se articulem para evitar o risco de racionamentos, o que tem custos maiores e isso se reflete nas conta de luz e pesa no bolso das famílias brasileiras”, explicou.
Para o parlamentar, é necessário que todos se articulem para proteger o consumidor.
“Itens essenciais como, por exemplo, o gás, não param de subir. Reajustar os serviços básicos em um momento de crise como este é complicado. As pessoas estão na luta para colocar comida na mesa, imagina a dificuldade de pagar aumento de conta de luz. Muita gente perdeu renda com a pandemia. Temos que ter sensibilidade com isso”, declarou.
A MP 1055/2021, que cria a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, tem o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos naturais e para o enfrentamento da atual situação de escassez de água, na tentativa de garantir a continuidade do suprimento eletroenergético no país. O texto está em análise no Congresso Nacional.
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