São grandes as chances de todos os processos ainda existentes contra o ex-presidiário Lula (PT) prescreverem sem nunca serem julgados em definitivo. A informação é do UOL.
Isso porque o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que quatro ações da Lava Jato contra o petista vão recomeçar em outra vara da Justiça Federal.
De acordo com três advogados, um juiz e três ex-procuradores da Lava Jato consultados pelo UOL, a idade de Lula, o período dos fatos criminosos e o tamanho das punições contribuem para isso.
Todos entendem ser quase certo que os casos estão “prescritos” ou, pelo menos, que o petista não será punido ao final dos processos por causa da demora das engrenagens do Judiciário.
A chamada “prescrição” acontece quando um processo demora demais para julgar um fato do passado. A contagem se refere à data do crime até o momento em que o juiz “recebe” a denúncia e abre uma ação penal. Assim, mesmo que o político seja culpado ou inocente, a Justiça nunca vai esclarecer isso, punindo-o ou lhe dando uma espécie de “certidão positiva”.
Com certeza seria o sonho de consumo do governador Flávio Dino, pois assim estariam resolvidos todos os problemas. Brandão encabeçaria a chapa tendo Weverton de vice, com a garantia de que em 2026 seria o candidato único do grupo, já que Brandão em 2022 estaria indo para reeleição, pelo fato de Dino ter que se sair para disputar em 2022 ao Senado ou quiçá ser vice de Lula, seu sonho maior!!!
Para completar o sonho doméstico, Flávio Dino ainda arrumaria um jeitinho de emplacar Suely Pereira, 2ª suplente de Weverton Rocha e mãe do pupilo Rubens Pereira Junior no Senado!!!
Caso esse sonho de consumo fosse real e aceito por todos, qual seria a vantagem para Weverton Rocha?
Daria para confiar em todos para 2026? Os políticos dizem que o jogo político é tão dinâmico!!!
Os políticos terão que aguardar as costuras que agradam primeiramente Flávio Dino, depois seus aliados e por último os maranhenses!!!
Por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na quinta-feira (15) um ofício a todos os governadores solicitando a prestação de esclarecimentos, em até 10 dias, sobre a diferença entre o número de vacinas enviadas pelo governo federal aos estados e a quantidade de doses aplicadas.
Conforme o ofício chancelado por Augusto Aras, o Ministério da Saúde aponta que já foram distribuídas aos estados um total de 48.088.916 doses de vacinas contra a covid-19, mas apenas 32.160.509 foram aplicadas.
Os dados foram retirados e estão disponíveis no vacinômetro da plataforma LocalizaSus.
Os documentos, além do total geral, também relacionam o total enviado e aplicado em cada estado, registrando a diferença nos números.
Ainda de acordo com o ofício da PGR, a campanha nacional de vacinação contra Covid teve início em 18 de janeiro, com a distribuição de doses das vacinas produzidas pelo Instituto Butantã e pela Fundação Oswaldo Cruz.
As pautas de distribuição das vacinas às Unidades Federativas, elaboradas e divulgadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) por meio de Informes Técnicos da Campanha, direcionam a quais públicos as doses devem ser destinadas.
Na manhã desta sexta-feira (16), os senadores da CPI da Covid-19 fecharam acordo para a composição dos cargos de comando da CPI da Covid.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator da investigação. O colegiado ainda será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente será o senador Randolfe ‘DPVAT’ Rodrigues (Rede-AP).
O acordo foi selado na manhã desta sexta-feira entre os oposicionistas e chamados “independentes” que integram a CPI. O governo ainda tentava operar para tirar a relatoria de Renan, mas como ele se acertou com o correligionário Eduardo Braga (MDB-AM), nome que era o da preferência do Planalto, sedimentou a maioria a favor do seu nome.
O emedebista de Alagoas conta ainda com a promessa de apoio dos dois senadores do MDB, Aziz e Otto Alencar (BA), e dos três oposicionistas: Randolfe, Humberto Costa (PT-PE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Membro da comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal (CPP), Hildo Rocha é a favor de inovações na legislação relacionada ao tema. O parlamentar destacou que o atual Código de Processo Penal (CPP) já está defasado, necessitando de aperfeiçoamento.
Debate antigo
Em discussão iniciada no ano de 2008, a proposta que modifica o atual Código de Processo Penal (CPP) foi aprovada no Senado no dia 7 de dezembro de 2010, em sessão extraordinária presidida pelo então presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP). Após aprovação no Senado o texto foi enviado para a Câmara dos deputados. Esta semana, o relator-geral da proposta, deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou ao colegiado um substitutivo, modificando o apresentado por ele em 2018.
O texto com 247 páginas incorpora a análise de cerca de 30 novas propostas apensadas ao projeto de lei original (PL 8045/10) originário do Senado aprovado em 2010. No total, são 364 projetos de leis apensados ao que está sendo relatado pelo deputado João Campos.
“A proposta tem inúmeras inovações entre elas a regulamentação das provas digitais; execução da pena após decisão colegiada; apuração de crimes transnacionais; com formato de cooperação entre as polícias e judiciários entre vários países; utilização das novas tecnologias, como videoconferência; fixação de prazo para a efetivação do juiz de garantia; prisão preventiva com prazo de cumprimento; prisão temporária aplicada em qualquer tipo de crime e modernização do habeas corpus, entre outras regras que irão acabar com os recursos protelatórios que ocorrem hoje por causa dos embargos previstos no atual Código de Processo Penal que é de 1941”, argumentou Hildo Rocha.
O relator recordou que a criação do juiz das garantias foi aprovada juntamente com o chamado pacote anticrime, em 2019, mas acabou suspensa por determinação do ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. “Encaminhamos um prazo de 5 anos, já que sua implementação depende de leis estaduais e de adequação orçamentária”, pontuou Campos.
Outras inovações
Uma das inovações previstas no novo texto é a regulamentação do uso de provadas digitais e a criação de um banco de dados protegido para abrigá-las, a chamada cadeia de custódia. Campos propõe incluir no CPP o uso de novas tecnologias como forma de conferir agilidade e reduzir os custos do funcionamento do sistema judiciário.
O texto prevê, por exemplo, o uso de videoconferências para interrogar o réu preso, para que o delegado possa colher declarações de vítimas e testemunhas e até presidir remotamente o auto de prisão em flagrante, além da realização de audiências de custódia virtuais. “Queremos usar a tecnologia em nome de menos burocracia”, ressaltou Campos.
Entre outras mudanças, o novo substitutivo de Campos estabelece prazo de 5 anos para a efetivação da figura do juiz das garantias, que deverá ser o responsável apenas pela supervisão da investigação criminal, sem qualquer participação no julgamento da ação.
Tribunal do Júri
Citando dados que mostram lentidão da Justiça em processos submetidos ao Tribunal do Júri – que julga crimes dolosos contra a vida, como o homicídio –, Campos anunciou mudanças sugeridas pelo ex-deputado Luiz Flávio Gomes, falecido em 2020. “Metade dos processos demoram mais de 5 anos para serem julgados”, observou.
O texto, segundo Campos, amplia o prazo para defesa do réu após a apresentação da denúncia, com o objetivo de eliminar a atual primeira fase do Tribunal do Júri, incluindo a sentença de pronúncia, por meio da qual o juiz atesta a necessidade de haver o júri popular. É o que ele chamou de investigação defensiva. “Após a denúncia e a oportunidade de resposta da defesa, se o juiz não desclassificar a imputação, não rejeitar a denúncia e não absolver sumariamente o réu, o caso já será levado diretamente a julgamento pelo o Tribunal do Júri”, explicou.
Prisões
O parecer também define prazos para as prisões preventivas, que poderão ser de 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença condenatória recorrível, e de 360 dias, se decretada ou prorrogada por ocasião da sentença condenatória recorrível, e estabelece que a prisão temporária passa a ser possível para qualquer tipo de crime. “Fortalecendo a ação das policias”, diz o relator.
Acordo e julgamento antecipado
O texto incorpora ao CPP a possibilidade de acordo de não persecução penal, permitindo que o acusado, caso confesse formal e circunstanciadamente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, possa assinar termo de confissão de dívida em favor da vítima.
E, por fim, introduz ainda a figura do julgamento antecipado – que é conhecido nos EUA como plea bargain. Neste caso, em nome da redução da pena, o acusado concorda com o julgamento antecipado de mérito e com a aplicação imediata de pena. Esse instrumento só é aplicável a infrações penais que não estejam submetidas ao procedimento sumariíssimo e cuja sanção máxima cominada não ultrapasse oito anos.
‘Não é só empurrar para as costas do Ministério’, disse o ministro!!! Ora bolas, ministro, o STF impôs essa canalhice administrativa, cujo governo federal tem o papel de mandar bilhões e bilhões sem nenhuma fiscalização e abastecer os estados até de papel higiênico, caso contrário serão responsabilizados pelas mortes. Os estado, de acordo com o STF, não precisam justificar onde enfiaram os bilhões e bilhões recebidos, devem cobrar por insumos ao governo federal e praticar suas arbitrariedades, truculências, falências e desemprego…
Nesta quinta-feira (15), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse durante coletiva de imprensa que “grandes estados” têm condições e devem buscar insumos também por conta própria para garantir que o sistema de saúde local não colapse.
“Os estados também têm que procurar esses medicamentos, sobretudo grandes estados. Existem estados que têm economia maior do que de países, que têm condições de buscar esses insumos. Não é só empurrar isso para as costas do Ministério da Saúde”, disse Queiroga.
“É uma atuação tripartite. Se instituições privadas buscam importações e trazem esses insumos para cá, por que grandes estados não fazem isso? Fica essa questão”, declarou o ministro da Saúde.
“Não adianta só ficar enviando ofício para o Ministério da Saúde, temos que trabalhar juntos, e os governadores sabem disso, que têm encontrado parceria contínua do Ministério da Saúde”, complementou Queiroga.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), continua entregando kits de alimentos às famílias de alunos da rede municipal de ensino da capital. As ações ocorrem diretamente nas escolas, de forma organizada, com dia e horário determinados, para evitar aglomeração e seguindo todos os protocolos sanitários contra a Covid-19. Nesta quinta-feira (15), foi a vez da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Josué Montelo, localizada no bairro Salinas do Sacavém, receber as equipes do Município.
A entrega de alimentos é uma das medidas adotadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide em razão da pandemia e que resultou na suspensão das aulas presenciais. O kit é uma forma da gestão municipal garantir a segurança alimentar dos alunos durante este período em que eles não estão frequentando a escola.
“O nosso compromisso é garantir segurança alimentar aos estudantes que, por uma questão de saúde pública, não estão frequentando a escola neste momento de pandemia. Temos trabalhado no sentido de combater esta pandemia para que a educação municipal em São Luís possa seguir com aulas presencias, mas isso só vai acontecer quando for seguro para professores, alunos e gestores”, disse o prefeito Eduardo Braide.
Cada aluno tem direito a duas cestas e todos os estudantes da rede municipal estão sendo contemplados com kits de alimentos que contêm polpa de frutas, arroz, biscoito água e sal, feijão, flocão de milho, leite em pó, macarrão e molho de tomate.
A aposentada, Maridalva Santos Carvalho, esteve na tarde desta quinta-feira (15) na U.E.B Josué Montelo para receber o kit de alimento. Ela é avó de uma aluna da escola. “Essa é uma ajuda que vem em boa hora. Com essa pandemia, o emprego ficou mais difícil, então, toda ajuda é bem-vinda. Esses alimentos vão ajudar muito”, disse.
Os alimentos são adquiridos com recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referentes à merenda escolar, que estão sendo revertidos em apoio emergencial às famílias dos estudantes em situação de vulnerabilidade social.
No Brasil, o roubo de galinha, seguido da morte da ave para matar a fome, é um crime infinitamente mais importante e cruel do que corromper ou ser corrompido, seguido de desvio de bilhões e bilhões, cujo resultado é matar milhares de pessoas de fome!!!
Ora bolas!!! O roubo de galinha envolve trabalho intelectual. Como o ladrão de galinha dificilmente terá curso superior, o planejamento é duplamente trabalhoso. Ele precisa escolher o galinheiro. Decidir a hora e o método de ataque. No caso de optar por uma ruptura de cerca, o ladrão de galinha necessita de instrumento adequado. Se optar pelo salto, precisará de uma vara. Investimento. Ser usar a vara terá que tomar distância, o que significa fazer cálculos. Talvez seja recomendado algum treinamento preliminar. Como fazer para neutralizar o cachorro, se houver?
Uma vez dentro do galinheiro, como evitar a algazarra das galinhas, notoriamente nervosas, e as bicadas do galo? Se for noite, como escolher a galinha a ser carregada? Para roubar um banco o ladrão pode coagir os funcionários e os clientes do banco com armas e gritos. Experimente silenciar um bando de galinhas com a ameaça de estourar seus miolos, ainda mais com o galo bicando seu tornozelo.
O ladrão de galinha é escrachado pela mídia e pela sociedade, mas chamar os que roubam o dinheiro da merenda escolar de ladrões é apenas elogiá-los, haja vista que são espertos e jamais serão presos ou punidos!!!
NO PAÍS DE MISERÁVEIS, O PIOR CRIMINOSO É O LADRÃO DE GALINHA, QUE ROUBA E MATA PARA COMER!!! O judiciário não está preocupado com desvio de bilhões e bilhões, cujo resultado são crianças que não têm o que comer morrem de inanição ou de doenças provocadas pela subnutrição. Não são poucos, também, os adolescentes que deixam as escolas porque lá não encontram um ambiente saudável, com uma alimentação que os satisfaçam – caem no mundo, nas drogas, nos crimes e, finalmente, no caixão de defunto.
Quanto à essa gente podre, sem escrúpulo, que embolsa o dinheiro público, parco, escasso, para viver de prazeres e orgias, sabendo que jamais serão alcançados pela Justiça, que quando ver um pagar por seus crimes termina anulando tudo…
No país da impunidade, os verdadeiros ladrões do dinheiro do povo estão soltos, quando não cumprindo prisão domiciliar em suas mansões ou livres no exterior rindo de nossa cara. Incompreensível que tais casos insignificantes e patéticos cheguem a ocupar nossa alta corte de justiça ao custo de milhares de reais ao contribuinte, enquanto casos que poderiam mudar o rumo da nação permaneçam engavetados.
Fácil concluir que no Brasil o crime só não compensa pra ladrão de galinha.
Postado por Caio Hostilio em 15/abr/2021 - 1 Comentário
Ao manter a decisão do ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o ex-presidiário Lula (PT) ficha limpa e elegível para as eleições de 2022.
O plenário da Corte decidiu manter as anulações das condenações de Lula no ambito da Operação Lava Jato ao declarar a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Com a decisão de hoje, os processos que tramitaram na então Vara comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro ficam sob responsabilidade de outros magistrados, que podem não julgar o processo antes do próximo pleito presidencial.
Segundo a Lei Complementar nº 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade de um político acontece caso a decisão se refira a crimes estabelecidos na própria norma e quando transitar em julgado, ou quando for “proferida por órgão judicial colegiado”.
O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) iniciou, em parceria com o Instituto João Evangelista e a Ação da Cidadania, uma série de ações com o objetivo de ajudar a diminuir os impactos da crise sanitária e econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Na quarta-feira (14), o deputado entregou cestas básicas para famílias da comunidade Nova Vila, no bairro São Francisco, para amenizar a situação vulnerável em que se encontram.
“É o momento de unirmos esforços para ajudarmos àqueles que perderam seus empregos, sua renda ou que foram de certa forma prejudicados. As necessidades das famílias continuam em meio à pandemia”, destacou Neto.
Recentemente, uma pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), indicou que nos últimos meses do ano passado, 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no país enfrentou algum grau de insegurança alimentar.
Ações pela Segurança Alimentar no MA
Quando esteve à frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista fortaleceu a Política de Segurança Alimentar no estado por meio de diversas ações como expansão da rede de Restaurantes Populares, implantação de jantar nas unidades, criação do Banco de Alimentos e da primeira cozinha comunitária quilombola do Brasil, localizada em Alcântara.
“Todos esses equipamentos que fazem parte da política de Segurança Alimentar do Maranhão foram tratadas com responsabilidade para conseguir atender a quem mais precisa de uma alimentação saudável, saúde e, consequentemente, uma vida digna”, disse.
Além disso, no início da pandemia, em 2020, Neto Evangelista realizou a campanha “Tô em casa, mas conte comigo”, que arrecadou recursos para compra de cestas básicas em pequenos comércios de bairros, que foram distribuídas a autônomos que perderam suas rendas e famílias carentes em São Luís.
“É importante que cada um faça sua parte. Aos poucos, um somando com o outro, vamos conseguir ajudar quem mas precisa”, finalizou Neto Evangelista.
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