O deputado Hildo Rocha, foi entrevistado nesta segunda-feira (14) pelos jornalistas Milton Young e Cássia Godoy durante a primeira hora do jornal da Rádio CBN de São Paulo. O tema tratado foi a proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi, de São Paulo. Rocha foi eleito presidente da Comissão Especial, na última quarta-feira.
Durante a entrevista Hildo Rocha garantiu que o Projeto de Emenda à Constituição não causará aumento de preços de bens e serviços de qualquer natureza. Rocha explicou que o objetivo principal é simplificar a legislação e, consequentemente, facilitar o recolhimento de impostos, diminuindo assim o custo do pagamento de tributos por parte das empresas.
“A reforma pretende, fundamentalmente, simplificar os impostos sobre o consumo. Não estamos trabalhando para aumentar a carga tributária, estamos trabalhando para simplificar e diminuir o preço final dos produtos e serviços. Não haverá qualquer aumento no preço de serviços ou de bens para o consumidor final, pelo contrário, com esse novo sistema tributário, criam-se condições para que as empresas diminuam seus preços”, enfatizou o parlamentar.
Imposto único sobre o consumo
Rocha explicou que o ICMS, o IPI , o PIS, a Confins e o ISS serão convertidos em apenas um imposto que será denominado de Imposto sobre Operações de Bens e Serviços, o IBS.
Pacto federativo respeitado
A repórter e apresentadora da rádio CBN, Cássia Godoy, questionou se os estados e municípios continuarão tendo a liberdade, a independência para determinar as alíquotas que serão cobradas dos tributos de competência dessas instâncias governamentais.
“Sim. Os municípios e os Estados poderão modificar as suas alíquotas. Teremos alíquotas de referência nacional, mas os entes da federação poderão, por meio do seu parlamento, modificar as alíquotas”, explicou.
Propostas em tramitação
O repórter e apresentador Milton Young comentou que além da proposta do Baleia Rossi, que está em discussão na Comissão Especial da Câmara, existe outra sendo debatida no Senado Federal e o Executivo Federal ainda promete enviar para o Congresso uma terceira proposta de Reforma Tributária. O fato de termos mais de uma proposta, ajuda ou atrapalha essa discussão?
“A proposta do Baleia Rossi, é muito semelhante à proposta que está no Senado. A proposta de Baleia Rossi que é baseada no estudo do economista Bernardo Appy é muito semelhante à que foi produzida pelo meu amigo Luiz Carlos Hauly. Quando o Governo encaminhar a sua proposta, ela entra pela Câmara, pois toda proposta do Poder Executivo Federal tem que iniciar a sua tramitação pela Câmara Federal. Com certeza, ela será apensada a essa proposta do Baleia Rossi, e nós vamos discuti-la também na Comissão”, explicou o deputado.
Foco na diminuição da regressividade
Rocha enfatizou que a Comissão pretende se concentrar na proposta do deputado Baleia Rossi, pois ela modifica os tributos brasileiros mais regressivos, os mais injustos, os mais complexos de todos, que são os impostos sobre o consumo. A proposta do Baleia elimina cinco tributos e em seu lugar fica apenas um.
“Assim, vamos diminuir a regressividade. O povo brasileiro sente muito, paga muito sobre o consumo. Mais de cinquenta por cento do que se paga de impostos no Brasil é referente ao consumo. Para os mais pobres equivale praticamente a cem por cento do que ele paga de impostos. Variando entre vinte a quarenta por cento do total do rendimento dos mais pobres. Então, nós temos que fazer as mudanças, imediatamente, nesses impostos, que são os mais perversos de todos, são os mais regressivos”, destacou o parlamentar.
Grande viabilidade de aprovação da proposta do baleia
O repórter Milton Young quis saber por que é tão difícil mexer na Legislação Tributária e o que a proposta do Baleia tem de tão diferente que deve ser algo mais fácil de se transformar em realidade.
“Nós estamos focando apenas nos tributos sobre uma das bases tributáveis. No Brasil nós temos, atua
lmente, três bases tributáveis: consumo, patrimônio e a renda. Nós vamos tratar apenas dos impostos incidentes sobre o consumo. A proposta apresenta fases de transição para os contribuintes e para os entes federativos. Isso irá contribuir para aprovação da PEC 45/2019, a PEC do Baleia”, afirmou Hildo Rocha.
O termo, assinado nesta segunda-feira (15), contempla a construção da Praça das Mercês e reabilitação urbana do conjunto tombado da praça João Lisboa e Largo do Carmo e seu entorno
Kátia Bogéa do Iphan e prefeito Edivaldo assinam termo de compromisso para novas obras de requalificação do Centro
A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa e o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, assinaram, na manhã desta segunda-feira (15), com a empresa Vale, o Termo de Compromisso para a execução de três novas obras grandiosas para revitalização do Centro Histórico da capital – a requalificação urbana da Praça João Lisboa, do Largo do Carmo e entorno e a construção da Praça das Mercês. Os projetos executivos das intervenções foram apresentados durante coletiva de imprensa na sede do Instituto que reuniu ainda o superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary e os representantes da Vale, Marconi Nóbrega e Paulo Eduardo Frazão. A assinatura do termo consolida a inclusão desses novos espaços entre os logradouros que integram o conjunto de intervenções realizadas pelo Iphan, em parceria com a Prefeitura, visando à revitalização e o resgate de espaços, prédios e monumentos do Centro Histórico de São Luís.
O prefeito Edivaldo Holanda Junior destacou o ato como um dos mais relevantes inseridos no projeto de revitalização de espaços históricos que estão sendo promovidos pelo Iphan em parceria com a Prefeitura, como a requalificação do Complexo Deodoro e Rua Grande e a Praça Pedro II.
“A Praça João Lisboa, o Largo do Carmo e a nova Praça das Mercês são logradouros de grande importância histórica e representação simbólica arquitetônica e cultural da nossa cidade, porque neles está resguardada uma parte significativa da memória local e do modo de viver do povo ludovicense. São espaços que tiveram grande importância no passado e continuam tendo até os dias atuais, por isso a necessidade de preservá-los. De forma que nos sentimos imensamente felizes de participar desse momento tão especial, de ver a cidade recebendo investimentos grandiosos para restauração de espaços fundamentais à preservação da nossa memória e de poder contribuir com o nosso apoio à frente da Prefeitura para a execução dessas obras que estão transformando o Centro Histórico e proporcionando um novo e feliz momento para seus moradores e vistantes”, enfatizou o prefeito Edivaldo, que esteve acompanhado pela primeira-dama, Camila Holanda.
As obras somam recursos da ordem de R$ 11 milhões. No ato de assinatura do termo, a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, destacou a importância dos projetos de restauração desses novos espaços para o contexto histórico e cultural do Centro da cidade e para a preservação da memória local. Pontuou ainda a revitalização do patrimônio da cidade como uma importante ferramenta propulsora do turismo e do desenvolvimento econômico, pois é sempre um dos principais elementos analisados pelos turistas ao escolher seus roteiros de viagens.
“São obras estruturantes e extremamente impactantes para conservação do patrimônio de São Luís, que é um dos mais importantes sítios históricos do Planeta, de um valor imensurável para a humanidade. A realização desses projetos é algo tão grandioso que só podemos realizá-lo com a parceria de órgãos como a Prefeitura de São Luís, cujo apoio tem sido fundamental em todo processo de execução das intervenções realizadas na cidade. E com o apoio do prefeito Edivaldo, que considero um gestor ético e comprometido, as obras promoveram uma verdadeira sinergia no Centro Histórico, aliando-se a outras ações desenvolvidas pela Prefeitura na área do turismo e da cultura, trazendo as pessoas de volta aos largos históricos da cidade e propiciando esse novo momento de retomada desses espaços pela população que abraçou de uma forma muito positiva os projetos”, observou Kátia Bogéa.
No ato de assinatura do termo, representando a Vale, parceira na execução dos novos projetos de revitalização dos espaços, o gerente de Meio Ambiente, Marconi Nóbrega, e o gerente de Engenharia, Paulo Eduardo Frazão, enalteceram a parceria celebrada entre os entes envolvidos. “Quero externar aqui a satisfação da empresa de ser parceira na consolidação desse projeto que tem um valor inestimável para a cidade e um ganho imensurável para a população, com ampliação dos espaços de valorização histórica e arquitetônica da capital. De forma que esse ato é uma grande satisfação para todos nós porque consolida uma parceria muito forte em favor cultura da cidade”, disse o gerente de Meio Ambiente da Vale, Marconi Nóbrega.
O gerente de Engenharia da Vale, Paulo Eduardo Frazão, também destacou a importância do ato para a empresa. “Em nome da Vale, quero dizer da importância que participar como parceira da execução desses projetos de retomada e revitalização do Centro Histórico da cidade, espaço que muito orgulha a todos nós”, completou ele.
PROJETOS
Conforme o projeto executivo apresentado pela presidente do Iphan, as obras de intervenção urbanística da Praça João Lisboa e do Largo do Carmo e entornos compreendem principalmente a ampliação dos espaços para pedestres, com adequação total às normas de acessibilidade, a uniformização do pavimento das vias que serão em paralelepípedos, com o reaproveitamento de peças removidas de trechos da praça e da Rua Grande, a nova pavimentação da Rua de Nazaré, que fica no entorno da João Lisboa, a organização viária e melhor eficiência do trânsito, além de maior percepção da amplitude do espaço urbano e da riqueza do conjunto arquitetônico.
Os elementos arquitetônicos atuais contidos na Praça João Lisboa e no Largo do Carmo serão restaurados e mantidos, como os bancos, o grande relógio e a estátua de João Lisboa, edificada no centro da praça, no local onde também é o mausoléu do escritor. O conjunto arbóreo existente também será preservado e reordenado. O projeto prevê ainda criação de rampa de acesso entre o Largo e a Igreja do Carmo e o reordenamento do serviço de engraxate, para desenvolvimento da atividade tradicionalmente realizada há décadas no espaço. Todos os elementos vão compor os cerca de 12 mil metros quadrados de área restaurada.
O abrigo do Largo do Carmo será mantido e restaurado para preservar as características arquitetônicas art dèco da marquise do prédio. O espaço ganhará ainda iluminação artística, três lanchonetes, um posto policial, uma central de táxi e dois banheiros públicos adaptados. As bancas de revistas também retornarão ao espaço de forma ordenada.
Além disso, o espaço vai ganhar ainda estacionamento para 22 veículos normais, 12 vagas para motocicletas, bicicletário com 12 vagas, nove vagas para táxis, espaço para estacionamento de ônibus de turismo, duas vagas para pessoas com deficiência, espaços para carga e descarga, entre outros.
“Hoje é um dia muito feliz para São Luís. A cidade já está vendo florescerem as sementes plantadas e estas novas obras vêm somar aos esforços que já estamos empreendendo para revitalizar centenas de espaços históricos da cidade. Das 44 obras previstas para São Luís pelo PAC das Cidades Históricas, já entregamos 11 intervenções, um número significativo que contribui fortemente para a transformação que a cidade vive hoje”, ressaltou o superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary.
PRAÇA DAS MERCÊS
Já o projeto de construção da nova Praça das Mercês será desenvolvido em área nas proximidades do Convento das Mercês, em espaço que nos primórdios da fundação de São Luís foi usado para atracamento de navios negreiros. Segundo Kátia Bogéa, por conta desse aspecto histórico, a Praça das Mercês terá entre seus elementos o Memorial da Escravidão, que vai resgatar um contexto histórico do período escravocrata. O local chegou a receber a 400 mil escravos nesse período e dezenas de navios negreiros originários da África, entre os anos de 1693 a 1841. O espaço está inserido no conjunto tombado pelos governos estadual e federal.
“O Memorial da Escravidão não será um local para lamentações, pelo contrário. Será um tributo em reconhecimento à contribuição do povo africano na formação da nossa identidade cultural”, frisou Kátia Bogéa.
Além do Memorial da Escravidão, a nova Praça das Mercês, que ocupará uma área de 11 mil metros quadrados, prevê ainda espaço aberto para a realização de pequenos eventos e apresentações das manifestações culturais genuinamente maranhenses; área arborizada para lazer e descanso, canteiros ajardinados, bancos, equipamentos de ginástica para idosos e pessoas com deficiência, quadra poliesportiva, pista de skate, estacionamento de ônibus de turismo e de veículos, eixo de ligação entre o centro e o estacionamento, mirante, posto policial, acessos de pedestres à praça, entre outros equipamentos.
“A praça vai mudar completamente a visão do Centro Histórico, dando uma nova configuração de acesso à área. Será um misto de cultura, entretenimento e esportes. Com certeza vai ser um lugar para deslumbrar o visitante”, completou a presidente do Iphan, ao apresentar os aspectos arquitetônicos do novo logradouro.
Também participaram do ato de assinatura do Termo de Compromisso, o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Fábio Nahuz, o presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, Aquiles Andrade, o presidente do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), Fábio Henrique, os secretários municipais Socorro Araújo (Turismo), Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Mádison Leonardo (Urbanismo e Habitação) e Conceição Castro (Comunicação).
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que a renegociação dos contratos para instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais gerou uma redução de praticamente dois terços de seu valor. Segundo ele, o ministério fez um acordo na Justiça para manter mil radares em 2.200 trechos monitorados. A reportagem que revelou que a manutenção da instalação desses equipamentos foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
“Isso foi acordado, então estamos cumprindo a determinação do presidente Jair Bolsonaro e trazendo tecnicidade para colocação de equipamentos”, disse. “Não tem polêmica nenhuma. O presidente quer facilitar vida do cidadão e está muito preocupado com a redução de custo. Ele nos passa essa diretriz diuturnamente”, acrescentou.
O ministro disse que os radares que serão instalados são o “mínimo necessário” para manter a segurança nas rodovias. Segundo ele, os equipamentos serão instalados principalmente nos trechos em que há transição de área rural para urbana e nas proximidades de escolas. “Serão radares bem sinalizados, e o usuário não será surpreendido”, disse. “Não vai ter mais radar escondido, radar que tem objetivo de prejudicar simplesmente o cidadão”, acrescentou.
Os contratos, licitados em 2016, ainda no governo Michel Temer, previam a instalação de radares de velocidade em 4.204 pontos de estradas, ao custo de R$ 1 bilhão. No início do ano, Bolsonaro disse em sua conta no Twitter que havia mandado cancelar a instalação de 8 mil radares no País – entre novos radares e equipamentos a serem substituídos por outros. “Importante lembrar que herdamos contratos, que não fizemos”, destacou o ministro.
Tarcísio disse que os contratos, que somam R$ 1 bilhão, não eram “razoáveis”, já que o contrato para manutenção de toda a malha tem valor de R$ 2 bilhões. “Não é só radar que salva vidas, mas manutenção rodoviária, correção geométrica e sinalização”, acrescentou.
Sobre o projeto de lei proposto por Bolsonaro para rever o Código de Trânsito Brasileiro, o ministro disse que cabe ao Congresso avaliar se a sociedade está pronta para as mudanças sugeridas.
Entre as propostas, está o fim da multa para motoristas que transportarem crianças sem cadeirinha, substituída por uma advertência, e o aumento do limite de 20 para 40 pontos para o motorista perder a carteira.
“Foi essa questão que foi colocada para sociedade. Estamos maduros para não termos mais pena pecuniária para cadeirinha? Será que, se tirássemos hoje a obrigatoriedade de cinto de segurança, alguém deixaria de usar?”, questionou. “Eu não transportaria filho sem cadeirinha. A questão que se coloca é se sociedade está pronta para dar esse passo. Se for essa a percepção de momento, a percepção histórica, isso não vai passar no Congresso.”
Segundo o ministro, como muitos motoristas estão chegando próximos do limite de 20 pontos, os Detrans não estão conseguindo processar a informação. Um dos problemas, segundo ele, é que dois terços das multas do código são graves ou gravíssimas e, portanto, têm alta pontuação. “Será que são (graves e gravíssimas), mesmo?”, criticou.
O MP de São Paulo remeteu à PGR a delação do doleiro Adir Assad, que disse ter repassado R$ 46 milhões de concessionárias do grupo CCR para operadores de diversos políticos, inclusive da petista Gleisi Hoffmann.
Blat também enviou a delação de Renato Vale, ex-CEO da CCR, que corrobora as informações fornecidas por Assad.
Segundo o ex-executivo, em 2010, Paulo Bernardo enviou seu chefe de gabinete para uma reunião com José Roberto Meirelles, diretor do grupo, com quem teria acertado o repasse de R$ 3 milhões.
As entregas foram feitas a Ernesto Kugler Rodrigues, o mesmo empresário citado por outros delatores da Lava Jato do Paraná. A petista nega ter recebido propina no caixa 2.
Coincidência ou não, Assad é o personagem da última matéria da Veja em parceria com Verdevaldo.
O marido do deputado do PSOL, Glenn Greenwald, parece gostar de escorregar na maionese, pois o ex-juiz Sergio Moro não usou o dinheiro (R$ 38 mil) da 13ª Vara para bancar um vídeo contra a corrupção, mas poderia.
O procurador Hélio Telho foi ao Twitter explicar como as varas criminais destinam recursos oriundos de penas pecuniárias.
“Os pedidos de recursos e os respectivos projetos são dirigidos ao juiz da vara criminal que os arrecadou. O juiz avalia a pertinência do pedido e sua adequação às normas do CNJ e decide se autoriza ou não”, escreveu.
Escorregando na maionese, a Band voltou a beber no arquivo ilegal do Intercept e divulgou trecho de suposta conversa, ocorrida em 2016, entre Deltan Dallagnol e Sergio Moro.
O coordenador da Lava Jato encabeçava a campanha das ’10 Medidas Contra a Corrupção’ e perguntou a Sergio Moro se a 13ª Vara teria recursos para bancar um vídeo “contra a corrupção”.
O então juiz disse que poderia analisar o caso, mas a emissora não divulgou uma sequência do diálogo que possa atestar o que aconteceu.
Em nota, o atual ministro da Justiça disse que “jamais liberou qualquer verba ao Ministério Público para custear a campanha publicitária sobre as Dez Medidas Contra a Corrupção”.
O vídeo foi de fato produzido e está disponível na internet. Tudo indica, porém, que foi bancado pelas associações do Ministério Público, como mostram os créditos finais.
Portão de entrada do parque de vaquejada com o nome do prefeito
Em poucas horas para começar a grande festa no Parque de Vaquejada da cidade de Formosa da Serra Negra, uma decisão do juiz da cidade de Grajaú, que responde pela comarca, acatou uma Ação Popular de um advogado de Formosa e decidiu ainda na noite dessa quinta-feira (11), durante a organização da festa, que o nome do prefeito de Formosa da Serra Negra fosse retirado imediatamente do portão de entrada do parque. Ainda na mesma noite em que a decisão saiu, um oficial de Justiça foi até a cidade de Formosa e deu cumprimento ao mandado judicial.
Com a decisão judicial, nome do gestor teve que ser removido
O nome do prefeito Dr. Janes Cley, que estava na entrada do parque, foi apagado ainda na noite dessa quinta-feira (11), como mostram as fotos enviadas a este “blog”.
É importante destacar que o Parque de Vaquejada é fruto de emendas parlamentares destinadas, à época,, pelo ex-senador Edinho Lobão e pelo ex-deputado federal Alberto Filho. Ao todo, foi investido cerca de R$ 1 milhão para a construção desse espaço de lazer.
Abaixo, você confere a decisão do magistrado sobre a remoção do nome do gestor municipal.
Em Formosa, moradores de oposição ao prefeito comemoraram a decisão, pois, segundo eles, o gestor estaria fazendo propaganda eleitoral antecipada.
A excelente gestão é aquela busca alternativa para atender bem os cidadãos que procuram por atendimento médico. Logo, é louvável a iniciativa da UBS, haja vista que o avanço com atendimentos na saúde traz um bem-estar aos caxienses.
Por isso, a terceira UBS com atendimento noturno já está funcionando. UBS da Volta Redonda funcionando além do atendimento durante o dia, agora também com atendimento noturno das 18h às 22h.
Arremessado para fora do palco por uma mulher que alegou sofrer de bipolaridade, o padre Marcelo Rossiafirma ter perdoado sua agressora.
Ele não quis fazer boletim de ocorrência, ficando essa sob responsabilidade da Canção Nova, onde a missa era realizada.
Padre Marcelo não teve nenhuma fratura ou problema grave, a não ser por pequenas escoriações. “Maria passou na frente e pisou na cabeça da serpente”, disse o padre após o episódio.
Ele está recluso no momento, não quer dar entrevistas.
Renan Calheiros é um dos mais entusiasmados devotos de Glenn Greenwald.
Quase todos os suas últimas mensagens no Twitter foram dedicadas ao militante lulista que promete destruir a Lava Jato.
Na sexta-feira, ele fez escadinha com a Veja para atacar o TRF-4:
“A Veja comprova que #vazajato subiu um degrau, uma ‘escadinha’, como diziam. Com o desembargador Gebran Neto também sob suspeita, temos o argumento definitivo para afirmar que prender alguém após condenação em segunda instância é uma temeridade.”
No domingo, ele ironizou o uso de delatores por parte da Lava Jato:
“Espero que Deltan Dallagnol examine a possibilidade de fazer delação premiada. Não dá lucro como as palestras mais caras, mas estanca o prejuízo. E como se sabe, os primeiros recebem os maiores benefícios.”
Se Verdevaldo pode livrar Lula da cadeia, por que não livraria também todos os outros réus da Lava Jato?
Agora virou bagunça!!! Os deputados do PSOL, que defendem o desarmamento e apoiam os Direitos Humanos, que brigam pela morte de bandidos e desprezam a morte de policiais e das vítimas desses mesmos bandidos, querem escolta “policial armada para acompanhá-los… É muita cara pau… Por que Rodrigo Maia não coloca a disposição deles a Polícia Legislativa?
Um ofício assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia pede ao governador do Rio de Janeiro Wilson Wiltzel que providencie escolta armada para o deputado federal David Miranda, marido do pseudo jornalista Glenn Greenwald.
É o segundo pedido de escolta armada para deputados do PSOL enviado a Witzel. A deputada Talíria Petroni recentemente também pleiteou o mesmo tipo de benefício, às custas do erário.
Estranhamente o pedido de escolta armada parte de dois deputados do partido que defende ferrenhamente o desarmamento civil.
O governador ignorou os dois ofícios e parece determinado a não atendê-los.
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