O senador Alessandro Vieira do PPS do Sergipe começou a coletar assinaturas para implantar a CPI dos Tribunais Superiores, popularmente chamada de ‘Lava Toga’.
“Os tribunais superiores são o último espaço histórico de poder intocado pela onda de renovação impulsionada pela Lava Jato” informou Vieira a O Antagonista.
Os principais pontos a serem abordados pela CPI são: “O cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado; O uso abusivo de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões do plenário; A diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado; A participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.”
O Brasil precisa mais do que nunca de uma limpeza nos Tribunais Superiores.
Postado por Caio Hostilio em 06/fev/2019 - 1 Comentário
Durante a primeira sessão plenária desta legislatura, que ocorreu hoje (05), o deputado estadual Wellington do Curso se pronunciou em defesa dos servidores públicos e da nomeação dos aprovados em concursos. Entre os que realizaram concursos, há os candidatos da Polícia Militar e Civil, DETRAN, EMAP, SEGEP, entre outros.
Ao abordar a situação dos servidores públicos, o deputado Wellington destacou que permanecerá na luta pela concessão do reajuste que já foi conquistado juridicamente pelos servidores.
“Um novo mandato começa e, com ele, as nossas forças são renovadas para continuarmos firmes em defenda dos servidores públicos que sofrem a tentativa de golpe do governador Flávio Dino e da retirada de 21,7 %, além dos concursados que aguardam nomeação. Na Assembleia Legislativa, continuaremos defendendo direitos e não favores. Continuaremos firmes na defesa dos idosos, pessoas com deficiência, animais, dos mais vulneráveis. O nosso gabinete permanece de portas abertas e à disposição daqueles que estudaram e se dedicaram para ingressar no serviço público. Contem comigo!”, disse o professor e deputado Wellington do Curso.
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Hildo Rocha quer celeridade na aprovação de nova legislação para licenciamento ambiental. De acordo com o deputado, existem boas propostas que estão prontas para serem apreciadas no plenário. “São matérias que tramitam há muito tempo, já foram amplamente debatidas nas comissões e que devem ser levadas ao plenário imediatamente”, destacou Hildo Rocha, durante a primeira reunião do colegiado, nesta terça-feira.
Barragens e licenciamentos ambientais
Rocha disse que tragédias como as que aconteceram em Mariana (5/12/ 2015) e Brumadinho (25/01/2919) poderiam ter sido evitadas, ou, teriam os seus impactos diminuídos caso o poder legislativo já tivesse aprovado importantes projetos de lei referentes a licenciamento ambiental e proteção ao Meio Ambiente que estão tramitando há mais dez anos na Câmara Federal com forte obstrução de grupos que tem interesse que tudo continue como se encontra.
“Entendo que os licenciamentos ambientais de pequeno impacto devem ser realizados pelos municípios. Os referentes a atividades que tenham alto poder de impacto, como barragens que represam sedimentos minerais, devem ficar sob a responsabilidade do governo federal”, argumentou o deputado.
Agilidade e eficiência
Hildo Rocha disse que por meio dessas mudanças na legislação o executivo federal se concentrará no licenciamento e fiscalização de operações de grande impacto ambiental e os municípios responderão pelas operações de pequenos impactos.
“Isso permitirá uma fiscalização mais eficiente; vidas serão preservadas e haverá mais agilidade nos licenciamentos de baixo impacto ambiental. Essas matérias relevantes precisam ser debatidas e aprovadas com urgência pois a legislação atual tem se mostrado ineficaz”, argumentou Hildo Rocha.
O Partido dos Trabalhadores decidiu não apoiar a CPI de Brumadinho, cujo requerimento deverá ser lido em plenário na quinta-feira, e então os partidos terão prazo para enviar seus representantes.
O petista Jean Paul Prates, que já havia assinado o documento, resolveu retirar a assinatura por determinação do partido.
O objetivo do PT é proteger o ex-governador Fernando Pimentel, obviamente, do PT.
Com o objetivo de promover uma maior inclusão para pessoas surdas, que acompanham os trabalhos legislativos, a Câmara Municipal de São Luís iniciou nesta legislatura a tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais) das sessões da Casa.
A iniciativa é mais uma inovação do novo presidente, vereador Osmar Filho (PDT), que defende uma maior aproximação do Legislativo Municipal com a população e transparência dos atos da Casa.
“A Câmara se adequa a uma legislação existente e ao mesmo tempo dá um grande passo rumo à inclusão de pessoas com surdez”, afirmou o presidente Osmar Filho.
Inicialmente, foi contratada uma intérprete de Libras, Angelina Freitas. Mas a ideia é contratar mais um profissional. A medida atende a uma antiga reivindicação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Ministério Público referente à legislações vigentes.
Em 2009, por exemplo, o Brasil ratificou decisão de uma Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2007, assumindo diversas obrigações para garantir a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência. A lei municipal n° 4511/2005 determina que nas recepções de órgão públicos municipais, o atendimento aos portadores de deficiência auditiva, será realizado por profissionais conhecedores da Língua Brasileira de Sinais
Em seu pronunciamento nesta terça-feira, 5, o vereador Marcial Lima (PRTB) destacou a iniciativa. “Acho importante o que o Osmar vem fazendo. Ele começa a discutir a comunicação, principalmente. É preciso usar com mais frequência as redes sociais, por exemplo. Os vereadores precisam dizer para a população qual realmente é o papel da Câmara Municipal”, disse o vereador.
Os deputados começaram a definir as lideranças partidárias dos blocos parlamentares e a composição das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. O primeiro a ser indicado foi o líder do bloco que reúne o PR e o PMN, composto por cinco parlamentares, que ficou sob o comando do deputado Vinícius Louro (PR).
Já foram indicadas, também, as lideranças do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, que ficará com o deputado Marco Aurélio (PCdoB), e a do Governo do Estado, entregue ao deputado Rafael Leitoa (PDT). Os demais são o Bloco Parlamentar Independente, Bloco Parlamentar Democrático e Bloco Parlamentar de Oposição.
O novo líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão agradeceu a indicação, feita por dez partidos e pelos 26 parlamentares que o integram. Marco Aurélio disse que acumulou experiência como vice-líder do governo, no ano passado, para exercer a nova função.
Comissões
O diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, informou que, nesta quarta-feira (6), todas as indicações para lideranças de partidos e blocos serão divulgadas no Diário Oficial da Assembleia e que, por toda esta semana e a seguinte, serão feitas as indicações para comissões técnicas.
Ainda de acordo com o diretor-geral, são 12 comissões: Constituição, Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; Saúde; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias; Obras e Serviços Públicos; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ética; Assuntos Econômicos; e Segurança Pública.
Bráulio Martins explicou que, como houve uma grande renovação nas bancadas, nesses primeiros dias, os novos parlamentares estão aproveitando para se adaptar ao funcionamento da Casa e que, após as indicações, haverá eleição para definir, dentro de cada comissão, os nomes dos presidentes.
Outro cargo que espera ser definido é o de titular da Procuradoria da Mulher da Assembleia, para o qual está cotada a deputada Ana dos Gás (PCdoB).
A comunista Manuela D’Ávila postou um texto bastante emblemático em suas redes sociais. No desabafo, a ex-deputada revela como foi escanteada pelo PT durante a campanha presidencial, e como sofreu tentativas de golpe e sabotagem por parte dos partidos outrora aliados PT e PSOL.
O trecho mais revelador diz respeito a ‘invisibilidade machista’ que a chapa sob o comando de Haddad impôs a ela, que foi totalmente excluída da propaganda eleitoral de TV.
Disse ela:
“Todos sabem – ou quase todos – que não sou deputada mais. Alguns também sabem que eu não participei das reuniões de meu Partido sobre a eleição na Câmara. Eu já havia dito que acho que todos os partidos erraram um pouco nesse processo. Para mim, com a minoria ABSOLUTA que temos na Câmara e com a tendência de aumento da PERSEGUIÇÃO e CRIMINALIZAÇÃO dos movimentos sociais e partidos de esquerda, o mais importante é garantir nossa existência para lutarmos na rua. Isso para mim deveria significar a construção de uma candidatura comprometida com a democracia já que os 130 deputados de nosso campo JAMAIS chegariam ao 2o turno. Ou seja, serviria para demarcar, para alegrar, para discursar por uns dias mas não havia chance de vitória. Claro, sempre defendi que DEVERÍAMOS ter esgotado as conversas entre nós em primeiro lugar. Mas vejam bem, isso tudo acabou. E pela votação se percebe como muita gente discursava inflamado mas não garantiu o voto no segredo da urna, ne?
Alguém tem dúvida de quem vai estar na rua lutando contra o governo Bolsonaro? Não, ne?
Mas acreditem e falo sobre isso com os olhos marejados:
PSOL E PT tentaram impedir, a partir de uma manobra regimental, a fusão do PCdoB com PPL, mecanismo legal que construímos para SUPERAR A CLÁUSULA DE BARREIRA e seguirmos existindo legalmente. Ou seja, uma eleição da câmara que não estivemos juntos e nossos aliados Há mais de 30 anos tentaram nos colocar na semi-legalidade!!!!!
NOS, que retiramos a minha candidatura à presidência para compor uma chapa quando tínhamos 3% nas pesquisas, os mesmos 3% de Haddad. E sabemos o quanto isso afetou nossa eleição de parlamentares!!!! Nos, que fomos para rua, mesmo com a invisibilidade machista imposta a mim na TV Porque afinal “as fake news eram grandes” e eu prejudicava a chapa porque as pessoas acreditavam nas mentiras. Nós que, ao contrário de tantos somos defensores de Lula e de sua liberdade em todos os momentos. Nos, que engolimos a derrota na câmara dos deputados, quando O PT se aliou ao PMDB, para nos derrotar em 2006.
A eleição da Câmara já passou. Nós seguiremos na rua, em oposição a Bolsonaro. Mas companheiros, companheiras, isso foi grave demais. Ninguém solta a mão de ninguém, não significa um monte de gente rezando a cartilha do pensamento de um único partido. Ninguém solta a mão de ninguém, significa engolir em seco as diferenças (tipo eu fiz com a não aparição minha na TV, lembram?), discutir internamente , superar problemas e seguir na luta juntos.
O povo brasileiro precisa da nossa luta comum e da nossa unidade. Não soltem as mãos que SEMPRE – e não só de vez em quando – estão na luta.”
Ou seja, depois de ser escanteada durante a campanha, na qual a moça sequer apareceu na TV, ou ainda, sequer apareceu nos materiais oficiais da chapa, que preferia colocar a cara do presidiário Lula no centro da campanha. Manuela, que agora é youtuber, sofreu as consequências de ‘ousar divergir’ do PT.
O vereador denunciou o fechamento da Maternidade Maria do Amparo, localizada no bairro Anil
O vereador Marcial Lima (PRTB) usou, nesta terça-feira, 5, a tribuna da Câmara Municipal pela primeira vez em 2019. No pronunciamento, o parlamentar elogiou os avanços do Legislativo Ludovicense e cobrou ações dos executivos Municipal e Estadual.
A Câmara Municipal começou o ano dando um salto importante para o desenvolvimento, segundo Marcial. “O novo presidente está proporcionando um novo ritmo aos trabalhos, valorizando a comunicação da Casa. O trabalho começou na gestão de Astro de Ogum com as transmissões pelo rádio. Agora mais um passo importante está sendo dado com as transmissões pelas redes sociais”, destacou.
Durante o discurso, o vereador denunciou o fechamento da Maternidade Maria do Amparo, localizada no bairro Anil. De acordo com ele, o Governo do Estado informou que a maternidade seria fechada para que algumas avaliações fossem realizadas, mas isso não aconteceu.
“O Governo trai o povo do Maranhão, porque a Maria do Amparo foi fechada, lesando a população de São Luís. O mesmo aconteceu com uma UPA em Chapadinha e com a Unidade dos Diabéticos no Bairro de Fátima. Chega de dizer uma coisa para imprensa e tomar uma decisão completamente diferente do que foi dito. Uma reunião está agendada para essa semana para debatermos o assunto juntos aos órgãos e autoridades municipais e estaduais”, relatou.
No fim do pronunciamento, Marcial Lima sugeriu que o carro presidencial da Câmara Municipal fosse doado para uma instituição de caridade.
“O veículo já está parado há mais ou menos 10 anos no pátio da Câmara. É necessário dá uma utilidade para ele. Então nada mais justo de que fazer essa doação para uma entidade”, sugeriu o parlamentar.18:13 05/02/2019
Deputado estadual descarta troca de legenda – pelo menos neste momento – e se diz pronto para o debate na sucessão do prefeito Edivaldo Júnior
Neto Evangelista espera levar o DEM à Prefeitura de São Luís
O deputado estadual Neto Evangelista confirmou que não pretende deixar o DEM para concorrer à Prefeitura de São Luís, em 2020.
– Vou continuar no DEM. E vamos articular alianças com outros partidos –afirmou ele, que chegou a brincar com o colega Zé Inácio (PT): O PT poderá estar com o DEM em 2020.
Neto já decidiu que será mesmo candidato a prefeito de capital maranhense, embora seu partido tenha outros postulantes, como o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão.
Com a experiência renovada a partir de cargos no Executivo, como secretário, Evangelista quer iniciar logo as conversas com lideranças partidárias e comunitárias.
– Estou pronto para o debate – afirmou o parlamentar…
Jader Barbalho (PA), Fernando Bezerra (PE), José Maranhão (PB), Eduardo Braga (AM) e, naturalmente, Renan Calheiros (AL). São estes os senadores do MDB a quem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não aceita conceder cargos na Mesa Diretora ou em alguma comissão importante da Casa.
O recado foi dado à bancada pela ex-líder Simone Tebet (MDB-MS) na reunião desta segunda-feira (4), mas não será repetido publicamente.
O MDB tem 13 senadores e cinco estão vetados. Eduardo Braga respondeu que “isso é inaceitável”. Foi um encontro muito tenso e terminou sem acordo.
Simone participou da reunião no estilo “é isso ou nada”. Disse que se o MDB não aceitar será desidratado, pois muitos senadores deixarão o partido. Inclusive ela. Os oposicionistas responderam que tentarão montar um bloco com o PT, compensando eventuais governistas que se desfiliem.
O PT tem seis senadores. Ou seja, pelo critério da proporcionalidade, esse bloco pode ser o maior da Casa. Teria o direito a fazer a primeira escolha para a Mesa e para o comando das comissões.
Mas Davi Alcolumbre e Simone Tebet ameaçam formar, então, um grande bloco reunindo o equivalente à maioria absoluta dos senadores para “bater chapa”. MDB e PT poderiam ser, assim, totalmente excluídos da distribuição de cargos.
É este o impasse que será discutido na reunião dos líderes do Senado.
O problema é que nem Simone Tebet, por um lado, nem Eduardo Braga e Renan, pelo outro, sabem ao certo o tamanho de suas tropas dentro do partido. Quem os trairá? O medo de traições é geral. Até mesmo entre os cinco vetados por Alcolumbre, há nomes, que o grupo de Simone acredita que têm potencial, digamos assim, para se tornar governistas. São eles: Jader Barbalho, cujo filho Helder é governador do Pará e precisará do governo federal, se ausentou da votação para presidente da Casa; Fernando Bezerra, já esteve aliado a Simone e pode voltar ao ninho; e José Maranhão é aliado do DEM no seu Estado de tucanos que defenderam Alcolumbre.
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