A Câmara Municipal de São Luís inicia, na próxima segunda-feira (04), às 10h, as atividades referentes à 19ª Legislatura.
Este ano, além de comemorar os seus 400 anos com uma vasta programação que será desenvolvida ao longo dos próximos meses, a Casa presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT) analisará matérias importantes e polêmicas, como são os casos do programa “Escola sem Partido” e a proposta que regulamenta o serviço privado de transporte individual de passageiros, o Uber
A lista de assuntos inclui, ainda, mudanças no Plano Diretor na capital maranhense, que está na fase das audiências públicas; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA); e também votação de prestação de contas de ex-prefeitos.
As discussões sobre regras para construções e uso do espaço urbano na capital prometem embates entre movimentos sociais, o setor imobiliário e a prefeitura nos próximos meses, quando um projeto substitutivo do Plano Diretor chegará ao Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo municipal.
As discussões acerca de mudanças no Plano Diretor de São Luís começaram em 2017, quando foram realizadas várias reuniões e audiências públicas com a sociedade civil.
Desde então, o projeto ficou parado e não foi apreciado na Câmara Municipal. Durante o ano passado, vereadores cobraram do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) uma reavaliação do Plano, antes que fosse levado ao plenário, mas qualquer decisão nesse sentido deve ficar mesmo para este ano.
Escola Sem Partido – Outro tema polêmico, que trata da criação do programa “Escola Sem Partido” (Projeto de Lei 113/2017), deve ser um dos principais temas nas discussões sobre educação. A proposta obriga as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis.
Pelo texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. O autor do projeto, vereador Francisco Carvalho (PSL), defende a ideia de uma escola sem partido. “Somos a favor da família. Escola deve ensinar Português e Matemática”, afirmou o parlamentar.
A matéria foi apresentada em 2017 e recebeu parecer favorável da Comissão de Educação , na época presidida pelo vereador Ricardo Diniz (PRTB).
Um dos parlamentares que é contra a proposta é o petista Honorato Fernandes. Segundo ele, a projeto é uma ameaça à liberdade de expressão.
Há ainda o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que trata da regulamentação das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) que atuam com transporte individual de passageiros em São Luís.
A proposta cria regras sobre a limitação da frota do Uber, Cabify, 99 Pop e outros aplicativos na capital.
O texto foi apresentado ainda em fevereiro, no início da nova legislatura, mas ainda tramita pelas comissões de Constituição e Justiça e pela de Transporte. A proposta é polêmica, principalmente, porque, em maio daquele ano, a Mesa Diretora da Casa promulgou lei que proíbe o serviço do Uber na capital maranhense.
A regra é resultado de uma proposta da agora ex-vereadora Luciana Mendes, apreciada e aprovada no plenário da Câmara em outubro de 2016.
A nova proposta de Paulo Victor que tramita na Casa desde fevereiro de 2017 sofreu modificações após uma série de reuniões entre os parlamentares, taxistas e motoristas de Uber. As novas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM).
Orçamento – Temas como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), e também votação de prestação de contas de ex-prefeitos que faz parte do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ano passado entre a Câmara e o Ministério Público Estadual (MP), aguardam vereadores na volta do recesso parlamentar, a partir do dia 4 de fevereiro.
Postado por Caio Hostilio em 30/jan/2019 - 1 Comentário
Parece que os ventos do azar assopram para o lado de Manuela D’Ávila (PCdoB)…
Manuela se lançou youtuber após perder as eleições e criou um canal no qual pede colaboração. O conteúdo publicado será sobre fake news e atacando o “discurso de ódio” (não esqueça do velho lema comunista: acuse-os daquilo que somos!).
No site de captação de recursos Apoia-se, os valores doados podem ser de R$ 5 a R$ 1.000. As recompensas são variadas de acordo com o montante doado. Veja:
A meta de R$ 20.000,00, em 07/01/2019, foi alcançada em apenas 16,3%. Conforme consta, o valor será o suficiente para produzir e entregar um novo vídeo por semana, a partir de fevereiro de 2019:
Agora, poucas semanas depois, a meta segue longe de ser alcançada até o momento (28/01/2019, às 06:48). Veja:
Com a decisão do ministro Dias Toffoli, impedindo Lula de transformar o velório em um comício, o petista desistiu de ir a São Bernardo do Campo para se encontrar com seus familiares após o enterro de seu irmão, Vavá.
Paulo Okamotto disse para o Estadão:
“O presidente Lula gostaria de participar do enterro e se despedir do seu querido irmão. É claro que ele também quer se encontrar com a família, mas para isso vai ter outra oportunidade”.
Equipe coordenada pelo CRMV-MG resgata 36 animais em Brumadinho
Coordenada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), a equipe da Brigada Animal realiza, na manhã desta quarta-feira (30), uma reunião de planejamento das ações de resgate e tratamento de animais em Brumadinho.
As ações contam com a participação de 30 profissionais, entre médicos-veterinários, zootecnistas e voluntários, e também com a parceria da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Anclivepa Minas, da Sociedade Mineira de Medicina Veterinária e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Segundo a Brigada Animal, até o momento, foram resgatados 36 animais, que estão sobre os cuidados dos especialistas em suas respectivas áreas. Os animais estão sendo encaminhados para uma fazenda, onde passam por triagem e recebem os primeiros tratamentos.
Postado por Caio Hostilio em 30/jan/2019 - 1 Comentário
A âncora Aline Midlej, da Globonews, é uma pessoa extremamente simpática, competente, inteligente, enfim, uma ótima profissional.
Mas …
Quando bate o medo do desemprego, o empregado tem que seguir as diretrizes do patrão e a ordem da Rede Globo é atacar Jair Bolsonaro, mesmo que ele esteja na UTI e não tenha nada a ver com o desastre ocorrido em Brumadinho.
Aline, que apresentava o jornal da emissora na tarde de hoje, deu uma ‘indireta’ no atual governo dizendo que é necessário “conciliar desenvolvimento econômico com preservação do meio ambiente.”
É óbvio que a âncora se referiu à tragédia de Brumadinho e tentou dar uma ‘alfinetada’ em Bolsonaro, mas seu colega jornalista entendeu o recado e a corrigiu imediatamente:
“Olha Aline, claramente você não pode responsabilizar o governo Jair Bolsonaro pela tragédia que ocorreu em Brumadinho, afinal o governo ainda não completou nem 30 dias” disse Valdo Cruz.
Coitado do Valdo … vai ser o próxima na ‘listinha negra’ da Globo.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta terça-feira (29), da cerimônia de entrega de ônibus escolares a 11 municípios maranhenses. Ao lado do governador Flávio Dino, o parlamentar entregou as chaves dos veículos aos prefeitos Anderson Wilker, de Alcântara, e Roberth Coelho, do município de Tasso Fragoso.
“Hoje, em especial, estive participando com o prefeito Roberth, de Tasso Fragoso, que já tinha demandado isso e temos a satisfação de participar da entrega, assim como o prefeito Anderson, de Alcântara. Enfim, é um momento onde o Governo do Estado, de forma concreta, colabora com a educação dos municípios”, disse Othelino Neto, destacando a importância dos equipamentos para garantir o acesso à educação nos municípios.
Os novos transportes escolares devem beneficiar 566 estudantes de Tasso Fragoso e 372 do município de Alcântara. Com essa nova etapa, somam-se 102 novos ônibus e duas lanchas escolares entregues para o transporte de estudantes em diversas regiões do estado. A ação integra o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE), que visa assegurar mais dignidade, conforto e segurança para o deslocamento de estudantes da rede pública estadual de ensino, residentes na zona rural.
“Esse ônibus vai nos ajudar em três rotas, dando conforto e dignidade no transporte das nossas crianças”, afirmou o prefeito Roberth Coelho, ressaltando que o veículo deverá suprir uma deficiência existente no município, que possui 22 rotas de transporte escolar.
As solenidades de posse dos deputados estaduais eleitos para o quadriênio 2019-2020 e da nova Mesa Diretora para o biênio 2019-2020, que ocorrerão nesta sexta-feira (1º), no plenário Nagib Haickel, serão presididas pelo deputado Rigo Teles (PV), que é o decano entre os parlamentares, com seis mandatos.
Primeiro, os novos deputados e os reeleitos oficializarão o início da 19º Legislatura, durante sessão preparatória marcada para as 9h30. Em seguida, acontecerá a eleição dos membros da nova Mesa Diretora, às 11h30, para escolha dos parlamentares que ocuparão os cargos de presidente da Assembleia, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente e 4º vice-presidente; 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário, e para o cargo de procuradora da Mulher.
“Essa legislatura foi praticamente toda renovada. Apenas 19 dos 42 deputados da anterior retornaram. O importante é que todos estão com o mesmo entusiasmo e vontade de trabalhar pelo povo do Maranhão. Já a eleição se encaminha para ser uma das mais tranquilas da Casa, já que teremos chapa única, com apenas o deputado Othelino Neto como candidato à Presidência. Assim, estamos trabalhando para que tudo transcorra da forma mais transparente e tranquila possível”, frisou Rigo.
Os trabalhos na Assembleia Legislativa serão retomados, oficialmente, na próxima segunda-feira (4), em sessão solene com a presença do governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB).
Postado por Caio Hostilio em 30/jan/2019 - 1 Comentário
Essa foto me foi enviada por uma colega Pediatra, como sendo o último dia da maternidade Maria do Amparo onde ficaram mantidos apenas alguns ambulatórios.
Segundo a mesma, muitos pais e mães arrimos de suas famílias perderam assim seu trabalho uma vez que sem o incentivo do governo do estado, essa maternidade não teria como se manter e dessa forma “fechou as portas”, ou seja, mais maranhenses desempregados e nossos recém nascidos desassistidos.
A maternidade em questão, realizava cerca de 180 a 200 partos por mês, desafogando outras maternidades como a Marly Sarney e o hospital materno-infantil, sendo que agora logicamente há uma maior demanda nessas unidades sobrecarregando a todos os profissionais ali envolvidos no momento do parto.
Enfim, a situação da saúde pública estadual está cada vez mais caótica onde a população principalmente a mais carente está cada vez mais sem assistência simplesmente por irresponsabilidade e ingerência, pois não adianta fazer política com gastos e cortes na saúde, pois mais um vez essa conta será ofertada para a população que pode até pagar com a própria vida e dos seus amigos e familiares.
A pedido do governador Flávio Dino, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, que tentava a reeleição e o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, fecharam acordo, na tarde desta terça-feira e a eleição para a nova direção da entidade, que acontecerá nesta quarta-feira (30), será em chapa única, tendo Erlânio como presidente.
Cleomar Tema será o presidente de honra e ficará responsável pela interlocução da entidade junto ao Governo Federal, em Brasília. “Atendi ao pedido do nosso maior líder, o governador Flávio Dino. Estou na terceira gestão e, como já vinha fazendo, serei o elo entre a FAMEM e o Governo Federal. Continuarei na luta pelo municipalismo, minha principal bandeira, desde que ingressei na política e também estarei atuando para ajudar o Erlânio”, disse Cleomar Tema.
“Não há vencedores e nem vencidos. Prevaleceu o entendimento, o consenso, a cordialidade. O governador me solicitou que atuasse para evitar um pomo de discórdia em sua base de apoio, já que tanto eu como Erlânio somos seus aliados”, afirmou Cleomar Tema.
Por sua vez, Erlânio Xavier destacou a ação do governador Flávio Dino para evitar o embate. “Recebi com muita satisfação a proposta da conciliação e quero aqui destacar a serenidade do presidente Tema. Vamos trabalhar pelo fortalecimento do municipalismo”, afirmou.
Erlânio Xavier revelou que tem como foco a instalação de um escritório da FAMEM em Brasília e outro na região Tocantina.
Seu argumento é de que os prefeitos do sul do Estado ficam distanciados de sua entidade e vê a necessidade de aproximá-los.
“Recebi com muita alegria o resultado dessa conversa intermediada pelo nosso governador. Vamos todos juntos, fortalecer a FAMEM, fortalecer o municipalismo”, finalizou.
Dos que atuaram nos bastidores, o secretário Executivo da FAMEM, que responde pela direção da instituição até hoje e secretário adjunto da Articulação Política do governo do Estado, Geraldo Nascimento, foi um dos que mais trabalharam para que se chegasse ao entendimento.
Privacy & Cookies: This site uses cookies. By continuing to use this website, you agree to their use.
To find out more, including how to control cookies, see here:
Política de cookies
hostiliocaio@hotmail.com
