Enfim, o MPMA faz valer o processo licitatório para o transporte coletivo, criticado por diversas vezes aqui nesse blog.

Publicado em   18/maio/2013
por  Caio Hostilio

imagesCA959AK0-300x155Como no Brasil as coisas demoram a ser definidas!!! Aí está um dos grandes problemas para as quantidades de improbidades administrativas que vemos.

Por diversas vezes esse blog cobrou que fosse efetuado a concorrência pública para as linhas abertas para a área do Itaqui/ “E quando vão abrir a concorrência pública para o transporte coletivo? O MP e os vereadores se calam!!!”, publicado no dia 18 de março de 2013, onde disse: Existe algum acordo em torno da distribuição de linhas e o remanejamento entre as empresas que exploram há décadas o transporte coletivo em São Luís e o poder público? Eis a questão!!! Todos se calam…

O que diria o Ministério Púbico sobre esse remanejamento entre as empresas que exploram o transporte coletivo em São Luís, para que todos atendam a área do Itaqui/Bacanga, sem nenhuma concorrência pública, cujo objetivo é o de prestar melhores serviços e a diminuição no preço das passagens?

Qual será o órgão que pedirá que seja realizada uma licitação no sistema, para que aconteça de fato a disputa de preços justos aos usuários?

No dia 21 de março de 2013, cobrei diretamente o Ministério Público, através da matéria “O MPMA não vai se posicionar mesmo contra essa irregularidade na SMTT?”, quando falei: O Ministério Público do Maranhão não dispõe de promotores da improbidade da administrativa? Caso dispunha, a Procuradora Geral poderia dizer se os mesmos não se preocupam com irregularidades que prejudicam a coletividade?

Então, que ela venha de público informar os porquês do Ministério Público do Maranhão ainda não ter tomado as providências cabíveis quanto a criação de linhas de ônibus ou remanejamentos entre as empresas já prestadoras de serviços – há décadas – para suprir linhas criadas, sem que tenha sido aberto uma concorrência pública.

No dia 02 de maio de 2013, publiquei “Veja como ludibriar o povo, ou seja, os otários…”, onde falei: Choque de gestão não é criar linhas de transporte coletivo, para beneficiar a empresa mais chegada da secretária da SMTT, isso sem ao menos fazer uma dispensa de licitação.

Quem caiu na história da carochinha? O povo, ou seja, os otários!!!

Agora, leio com muita felicidade essa notícia abaixo:

Com o objetivo de estabelecer um marco regulatório para o transporte de passageiros, em São Luís, o Ministério Público firmou, nesta quinta-feira, 16, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). 

O documento foi assinado pela promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti; pela secretária municipal de Trânsito e Transporte, Myrian Santos Aguiar; e pelo presidente do SET, José Luiz Medeiros. 

Pelo TAC, o Município de São Luís se compromete a deflagrar o processo licitátorio até o dia 30 de agosto de 2013, a fim de contratar empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único. A gestão e controle do sistema será realizada pela prefeitura. 

Para evitar o aumento das passagens, enquanto o marco regulatório não é votado pela Câmara de Vereadores, o Município de São Luís se compromete a repassar, em caráter indenizatório, o percentual de 6,60% do custo total do sistema de transporte rodoviário municipal. O valor será apurado mediante Termo de Ajuste de Contas, a ser elaborado pela SMTT. 

O acordo prevê que o valor será pago, durante três meses, até o dia 30 de cada mês, ao SET. A primeira parcela deverá ser repassada em junho. Caberá ao sindicato dividir o montante entre as empresas do sistema de transporte urbano da capital. 

“O propósito do Ministério Público é evitar que o transporte continue decadente e os consumidores sejam penalizados com o aumento da tarifa e uma nova greve. Se o acordo for cumprido, o transporte será revitalizado, permitindo um tratamento adequado e digno aos usuários do transporte público”, destacou Lítia Cavalcanti. 

O Município de São Luís se comprometeu, ainda, a encaminhar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores disciplinando o novo marco regulatório do serviço de tranporte público até 30 de julho. Também é obrigação da prefeitura realizar auditoria financeira no sistema de transporte. 

  Publicado em: Governo

16 comentários para Enfim, o MPMA faz valer o processo licitatório para o transporte coletivo, criticado por diversas vezes aqui nesse blog.

  1. SAMIR MARTINGER disse:

    NOTÍCIAS BOAS VINDO DA PREFEITURA DE SLZ VOCÊ NÃO POSTA…ACEITE AS POSTAGENS, POIS CADÊ O PAGAMENTO DO 13° DO ESTADO….
    Os funcionários da Prefeitura de São Luís já estão com a primeira metade do 13º salário nas contas desde as primeiras horas deste sábado (18).
    É que, apesar de o pagamento oficialmente ser feito com data de 20 de maio – como anunciado no meio da semana – o Banco do Brasil antecipa a disponibilização do crédito.
    O mesmo ocorreu este mês, por exemplo, com os funcionários do Tribunal de Justiça, que têm o pagamento agendado também para o dia 20, mas já amanheceram com os salários nas contas.

  2. Suelen Sá disse:

    http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=tepWNLuEFlw

    Assistam esse video, aconteceu aqui em Edson LobãO.
    VOCÊ NÃO GOSTA DE POSTAR AS VERDADES NESTE BLOGUE ALUGADO PARA RICARDO MURAD…ACEITA SE ÉS HOMEM, DUVIDO CAIETE.

  3. Marcelo Resende de Freitas disse:

    Prof. Caio, eu olhei o video no blog do John Cutrim, sobre sua desgovernadora, o estudante acabou com ela, a mulher é muito fraca, não soube se defender, só falou asneiras, isso só confirmou uma coisa, a mulher além de ser péssima administradora, não sabe como se sair d uma saia justa, é péssima como oradora, sinceramente não puxou ao pai nisso. E olha que foi notícia no Ricardo Noblat…melhor que você em todos os aspectos.

  4. Ester Brito disse:

    Considerando que o “MELHOR GOVERNO DA MINHA VIDA” cumpriu só, e tão somente só, 27,8% dos hospitais prometidos, o patamar de 85% de HOLANDINHA está bom demais!!!

    Só 27,8% em 04 (quatro) anos, caro Caio, vergonhoso!!!!!!!!!!

    Obs.: inaugurados, mas ainda fechados para a população.
    VOCÊ SÓ COBRA DA PREFEITURA E O GOVERNO DO ESTADO, JÁ VIU O VÍDEO DO POVO REVOLTADO, NÃO SOU QUE DIGO É O POVO QUE NÃO AGUENTA MAIS AS FARSAS DE ROSEANA.

  5. Amauri Filho - Cohab disse:

    MINISTERIO PÚBLICO, CRIA VERGONHA SEUS PAUS MANDADOS, COMO É QUE INTERVEM NO TRANSPORTE E VIRA AS COSTAS PARA OS PROFESSORES QUE ATÉ HOJE ESTÃO DE
    GREVE, O ATRAZO DO MARANHÃO É DE MAIOR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E ESTADUAL, TODOS PAU MANDADOS DA FAMILIA SARNEY, OU CORJA SEMVERGONHA.

  6. Walmie Laures disse:

    FATOS DA SEMANA
    Dez
    Para Edivaldo Holanda Júnior (PTC), pelo lançamento do novo Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís. Para acessá-lo basta abrir o endereço “www.saoluis.ma.gov.br” e clicar na aba “Transparência”

    Zero
    Para o deputado Max Barros (PMDB), que nunca mais deu um piu sobre a criação da CPI para investigar a JNS Canaã. A empreiteira foi uma das principais doadoras da campanha de reeleição de Roseana Sarney e faturou milhões com a estrada fantasma que liga Coroatá a Vargem Grande.

  7. Francisco Pereira disse:

    NESTE BLOGUE NÃO PODE POSTAR, MAIS O BRASIL JÁ SABE DAS CANALHICES SUAS E DA OLIGARQUIA.
    Repercutiu na imprensa do país inteiro o vídeo que mostra a governadora Roseana Sarney (PMDB) batendo boca com um adolescente do interior do estado.
    A cena, registrada durante ato do Governo Itinerante na cidade de Governador Edson Lobão, mostra Roseana sendo confrontada com a realidade da educação oferecida pela rede pública do Maranhão.
    Criticada por um estudante pelo baixo nível do ensino das escolas estaduais, a governadora se esquiva da responsabilidade e coloca a culpa nos professores da rede estadual – em greve desde o dia 23 passado, por conta da não aprovação do Estatuto do Educador no estado: “Se as escolas não têm qualidade, você tem que cobrar isso dos professores”.
    Percebendo a malícia e irresponsabilidade de Roseana Sarney, o jovem rebate na mesma hora: “Eu estou falando é de infraestrutura da sala de aula, escola com estrutura adequada”.
    A resposta deixou os presentes no palanque em meio a uma saia justa. Na gravação é possível ver o secretário Luís Fernando Silva, pré-candidato a sucessão de Roseana, tentando arrancar o microfone das mãos do rapaz.
    Os auxiliares e deputados estaduais ficaram em pânico. Um dos organizadores do evento, o ex-oposicionista Clodomir Paz se mostrou agoniado com a incapacidade de improviso da governadora.
    No fim do vídeo, depois de insistir na responsabilização dos educadores pelo caos da educação, Roseana faz ameaças ao aluno.

    – E depois eu quero seu nome que eu vou ver a sua nota lá, pra ver se tu tá estudando mesmo. Não adianta vir brigar comigo! – esbravejou a filha de José Sarney, sob vaias de um grupo de estudantes.

  8. Carlos Brando disse:

    Se essas propaladas ações na Itinerância fossem permanentes, em vez de temporárias com fins meramente eleitoreiros não seria melhor não? Desconfio que sim.
    DEPOIS DE DUAS SEMANAS O HOSPITAL DE LAGO DO JUNCO “INAUGURADO” POR ROSENGANA,ENCONTRA-SE FECHADO.
    NÃO TEM MÉDICO NEM MATERIAL.MENOS UM, AGORA Só FALTAM 52 HOSPITAIS PROMETIDOS PARA DEZEMBRO/2010

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