É preciso que o MP passe a questionar algumas verbas e suas aplicabilidades!!! Recursos para a educação não se restringe apenas nos repasses do Fundeb, existem recursos do FNDE!!!
O Ministério Público do Maranhão ingressou, no dia 16 de agosto, com Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município de Aldeias Altas para que seja determinada, em caráter liminar, a imediata interdição da Unidade de Ensino Antonieta Castelo até a conclusão da reforma necessária para garantir ensino de qualidade aos seus alunos.
Na ação, o promotor de justiça Fábio Menezes de Miranda, titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, da qual Aldeias Altas é termo judiciário, solicita que a Prefeitura seja obrigada a transferir os alunos, no prazo de cinco dias, para outras unidades de ensino próximas de suas residências, garantindo-lhes transporte escolar. A transferência deve perdurar até a conclusão da reforma.
O Ministério Público requereu ainda que as medidas sejam acompanhadas e fiscalizadas pelos comissários de menores da Comarca de Caxias e pelo Conselho Tutelar de Aldeias altas. Solicitou também, como antecipação de tutela, que o município seja obrigado a promover todas as reformas necessárias para o reinício imediato da reforma, bem como a sua conclusão em tempo razoável, a ser estabelecido pela Justiça.
A Ação Civil baseou-se em cartas e gravações de áudio elaboradas pelos alunos em que denunciam as precárias condições da escola Antonieta Castelo. Apesar de ter passado por recentes reformas, em 2010 e 2011, possui salas de aula insalubres, não tem ventiladores, faltam carteiras, a oferta da merenda escolar é irregular e o sanitário masculino está interditado desde setembro de 2011.
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Aldeias Altas e o Conselho Municipal do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) reforçaram as denúncias e pediram providências da Justiça e do Ministério Público.
De acordo com o promotor de justiça Fábio Menezes de Miranda, ao ser notificada para prestar esclarecimentos sobre a denúncia, a secretária municipal de Aldeias Altas, Edivana Ferreira de Sousa, comprometeu-se a tomar providências para solucionar o problema, mas nada foi feito. “Permanece inalterada a situação de precariedade da escola, causando prejuízo irreparável aos seus alunos, que são submetidos a um ensino sem qualidade, haja vista a falta de estrutura lá existente”, informou o promotor, baseado em inspeção realizada por servidor do Ministério Público.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Engraçado que vc cobra as coisas,
valeu!!! você ser a favor das cobranças!!!
Professor, a decisão de fechar a escola só vai prejudicar, ainda mais a população que já não tinha a escola funcionando em condições dignas, e agora, fechada, as crianças não terão outra alternativa, que não seja a de se deslocar para outras escolas, que funcionam em condições não tão diferentes da que, por decisão da justiça fora fechada, e certamente o calendário escolar é diferente, pois, naquelas condições, o funcionamento não era regular.
Bom seria se o promotor, além de pedir o fechamento da escola, pedisse também o bloqueio das contas da prefeitura, a suspensão das transferências governamentais, assim como a prisão dos responsáveis por esse descaso com o interesse coletivo.
Fechar a escola só vai agravar, ainda mais o sofrimento daquela comunidade.
Ah! parabéns pela iniciativa de divulgar esses fatos vergonhoso, que insistem a fazer parte da vida política do nosso estado, onde gestores inescrupulosos tomam para si os recursos destinados para o atendimento das necessidades das comunidades e deixam a população sem os serviços a que tem direito, e tudo sob o olhar complacente das autoridades, que assistem a esses descasos passivamente, e quando tomam alguma providência, é como essa, que deixa uma população com a escola fechada.
concordo….
[…] dia 21 de agosto de 2012, através da matéria “Mas cadê o dinheiro do PDDE? A Diretora da Escola poderia dizer se recebeu? Ação Civil requer int…”, eu chamo a atenção do MPMA para as verbas do FNDE: “É preciso que o MP passe a questionar […]