Leis são para serem cumprindas!!! Se não são, não há necessidade do Legislativo… Deputado Jota Pinto denuncia não cumprimento de leis estaduais

Publicado em   08/fev/2012
por  Caio Hostilio

Agência Assembléia

O deputado Jota Pinto (PR) usou a tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (8), para protestar quanto ao descumprimento das leis aprovadas pelo Poder Legislativo Estadual, fato comprovado pelo deputado em visita feita ao Terminal Rodoviário de São Luís, que cobra uma taxa para uso dos banheiros. Lei estadual de autoria da ex-deputada Teresa Murad, de 2007, proíbe a cobrança de tributo para uso de banheiros em terminais rodoviários em todo o Estado do Maranhão.

Segundo Jota Pinto, o administrador do Terminal Rodoviário disse desconhecer a existência de lei estadual que proíbe a cobrança de taxa para uso dos banheiros. Pela lei da ex-deputada Teresa Murad, a fiscalização cabe ser feita pela secretaria de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra), mas não vem ocorrendo. Jota Pinto apresentou proposição no sentido de transferir a fiscalização para o Procon, mas foi vetado, uma vez que só o Poder Executivo teria competência para mudar órgão responsável pela fiscalização dessa lei.

Jota Pinto comunicou que vai apresentar uma indicação no sentido de alterar o órgão responsável pela fiscalização e, ao mesmo tempo, cobrar do secretário de Infraestrutura, Max Barros, para que fiscalize o cumprimento da lei. “Não podemos aceitar que esses abusos aconteçam nas estações rodoviárias no Estado do Maranhão”, afirmou.

De acordo com Jota Pinto, a Assembleia deve constituir uma comissão para trabalhar em cima dessas leis que não são cumpridas, para fazer com que sejam cumpridas. ”Não adianta nós deputados estarmos criando leis e mais leias e essas leis não serem cumpridas. Vou me debruçar num trabalho que seja dia e noite no sentido de identificarmos essas leis que não são cumpridas e essa Casa cobrar seu cumprimento”, argumentou.

  Publicado em: Governo

4 Responses to Leis são para serem cumprindas!!! Se não são, não há necessidade do Legislativo… Deputado Jota Pinto denuncia não cumprimento de leis estaduais

  1. Antonio Lima disse:

    Professor,
    Concordo que as leis devem ser cumpridas por todos, mais com tantos problemas graves em nosso Estado aguardando solução, o deputado J Pinto fica insistindo nesse tema sem nenhuma importância e relevância para vida das pessoas, pois como se sabe, o banheiro sujo e mal conservado da rodoviária de São Luís não é o problemas que aflige a vida de milhares de pessoas que circulam por esse Estado.
    Deputado, lute pela construção de um terminal de passageiros decente lá no Cujupe, onde as pessoas não tem nem mesmo um banheiro sujo e pago para usar, um posto telefônico para fazer uma ligação e nem mesmo cobertura das operadores de telefonia celular; lute pela retirado das malditas lombadas das nossas estradas, que só causam prejuízos, insegurança e perdas de vidas; lute para que as estradas tenham a sua faixa de domínio preservadas, pois estão sendo tomadas por grileiros, que sem nenhum constrangimento colocam cercas na beira do acostamento, constroem casas e botecos em local inadequados, colocando em risco a segurança e a vida de quem trafega por nossas estradas; lute pelas escolas que estão sendo fechados nos municípios e tantas outras questões relevantes e importante para a vida da população sofrida da nossa Terra.

    • Caio Hostilio disse:

      Talvez para você que não trabalha lá… pois para os que precisam de usar o banheiro de lá… usam a parte de tras da parada de ônibus para fazer suas necessidades fisiológicas… Olhas que são centenas de pessoas!!!

      • Antonio Lima disse:

        Professor, eu não disse que concordo com o descaso das autoridades, que tomou conta daquele logradouro público, pela falta de conservação e de higiene nas dependências daquela estação rodoviária. Não é por menos, que a cada dia a movimentação de pessoas diminui nas dependências da Rodoviária.
        Não se admite é um deputado ocupar o tempo todo a tribuna, tratando de questiúnculas e fazer disso um cavalo de batalha com tantas outra questões sérias aguardando solução.
        Não se tem notícias de que alguém morreu por pagar para usar o banheiro imundo e fedorento da Rodoviária, mesmo sendo aquela imundice uma vergonha e um caso de saúde pública.
        Só uma curiosidade: sabes quantas pessoas já perderam a vida ao cruzarem esses muros de arrimos que são construídos sem nenhum critério nas nossa estradas?
        Já que a questão é o cumprimento de leis, então eis aí uma causa que o nobre deputado dos banheiros deveria abraçar: exigir das autoridades a retirada das cercas, dos postes, das construções irregulares e a retirada das malditas lombadas, que tantos prejuízos e mortes tem causado aos trafegam pelas estradas do Maranhão.

        • Caio Hostilio disse:

          Ele não tratou somente dessa lei, mas de várias que foram aprovadas e que não são colocadas em práticas, que eram em benefício da coletividade, mas as fiscais são todas obedecidas… Acho que o chamamento de atenção dele foi louvável, pois as leis que foram chamadas a atenção todas elas eu e muitos outros que estavam presentes disseram ter sidos vitimas da falta delas não estarem sendo cumpridas…

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