MPMA aciona ex-vereadores de Estreito por improbidade administrativa

Postado por Caio Hostilio em 29/maio/2012 - Sem Comentários

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito garantiu na Justiça a indisponibilidade dos bens e o afastamento dos cargos públicos que estejam ocupando os ex-vereadores Domingos Rodrigues dos Santos, Maria do Socorro da Conceição Sousa, Edina Matos da Silva, Edvandrio Gomes Pereira, Arlete de Fátima Santos Fernandes, Reginaldo Pinto Fonseca, José Wilson Vilar, Aluísio Araújo de Andrade e Benedito Torres Salazar.

As ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra todos eles referem-se a valores recebidos indevidamente no período de2006 a2008. Os repasses feitos pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores, para custeio de despesas, era superior ao necessário. Com isso, a sobra de recursos era repassada aos vereadores.

A mesma prática, durante a legislatura de2009 a2012 já havia sido denunciada e levado a ação do Ministério Público, que garantiu o afastamento de todos os vereadores do município. Nos depoimentos colhidos, no entanto, vários envolvidos afirmaram que a prática vinha da legislatura anterior, levando a uma ampliação das investigações feitas pelo MPMA.

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito verificou, inclusive, a existência de vereadores envolvidos nos casos de desvio de recursos públicos nas duas legislaturas, como Edvandrio Gomes Pereira e Benedito Torres Salazar. Na primeira ação – referente a 2009-2012 -, todos os vereadores envolvidos foram condenados por improbidade administrativa. Os processos estão em fase de apelação.

Na segunda investigação feita pelo MPMA, foi verificado que cada vereador recebeu cheques de R$ 6.102,00 (2006), R$ 11.947,00 (2007) e R$ 12.500,00 (2008), sempre em cheques nominais e pré-datados, que cada vereador sacava em um mês diferente. No ano de 2006, os vereadores chegaram, inclusive, a assinar uma relação, atestando o recebimento dos valores.

Para o promotor de Justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, autor das ações, “tais desvios foram efetivados de forma dolosa, pois não é crível que os vereadores, reunidos na Câmara, no começo de 2006, de forma secreta, onde discutiram a incorporação desse valor de uma só vez, cujo mês para compensação dos cheques respectivos foi acordado entre eles, não tivessem conhecimento da irregularidade”.

A Liminar, concedida pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, da 1ª Vara da Comarca de Estreito, determina o afastamento dos ex-vereadores dos cargos públicos que possam estar ocupando e decreta a indisponibilidade de seus bens. Ao final do processo, caso sejam condenados por improbidade administrativa, os ex-vereadores estarão sujeitos a perda dos bens ou valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, pagamento de multa de até três vezes o valor recebido ilegalmente e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de até 10 anos.

Josemar desmente em nota os irmãos Campos…

Postado por Caio Hostilio em 29/maio/2012 - Sem Comentários

Após divulgação no blog de Domingos Costa, sobre uma eventual aliança de Josemar com os irmãos Campos, o pré-candidato à Prefeitura de Paço do Lumiar emitiu nota de esclarecimento, cujo teor desmente totalmente a divulgada aliança.

Gilmar Mendes muda discurso e deixa a Veja como porta-voz dos factóides!!!

Postado por Caio Hostilio em 29/maio/2012 - 2 Comentários

Gilmar Mendes se viu um caminho espinhoso… O tiro saiu pela culatra!!! Caiu sobre ele a irresponsabilidade de um magistrado ser chantageado e se omitir, além de ter colocado seus pares numa tremenda saia justa, cujo resultado foi o desmentido por todos os ministros do STF citados no factóide da Veja.

Lula apresentou uma nota convicente, que foi sustentada pelo ex-ministro Jobim e depois as desconversas de Gilmar Mendes… É muita canalhice.

Comungo da mesma opinião do JB, que se mostrou intrigado, bem como aos que manejam um raciocínio minimamente lógico, alguns aspectos do encontro de Lula com Gilmar. Instigado pela falta de sentido das nuances narradas, vale indagar:

– Lula e Gilmar nunca mantiveram relação mais próxima. Ao contrário. O ministro do Supremo se disse vítima, em passado recente, de um grampo de uma conversa sua com o senador Demóstenes Torres. A República tremeu com a revelação. Tempos depois, uma minuciosa investigação da Polícia Federal apontava que não havia qualquer escuta no gabinete de Gilmar. Criava-se a ficcional figura do grampo sem áudio. Diante disso, seria Lula, mesmo no exercício de um ato infame, ingênuo a ponto de pressionar um ministro que lhe causara tão graves problemas?

– O que Lula poderia ter ofertado a Gilmar no escritório de Jobim? Pelo sabido até o momento, o ministro não é alvo da CPI do megacontraventor Carlinhos Cachoeira. Pela comissão de inquérito do Senado e Câmara a sociedade conhece outros suspeitos, entre deputados, empresários e governadores, destacando-se a figura do oposicionista de Marconi Perillo, o tucano de mais vistosa plumagem do Brasil Central. O que o Presidente Lula poderia fazer hoje sem mandato diferente do que não fez com o mandato?

Lula tem a seu favor o testemunho de Jobim, que afirma categoricamente: o ex-presidente estava em seu escritório cumprindo uma agenda social e o tema mensalão jamais foi discutido. E mais: Lula e Gilmar em nenhum momento teriam ficado a sós, distantes dos olhares e ouvidos do anfitrião.

O certo é que práticas de chantagem e outras artimanhas condenáveis são sempre estarrecedoras. Ferem a ordem, humilham a sociedade e desmoralizam o organismo institucional. O Brasil não suporta a mexicanização de suas instituições se prevalecer Carlinhos Cachoeira entre políticos brasileiros.

O processo do mensalão seguirá seu curso. Punirá culpados se houver ou absolverá inocentes previamente julgados e condenados pela oposição e suas vozes influentes fora dos limites do Congresso.

À CPI do bicheiro Carlinhos Cachoeira, claudicante até agora, exige-se o fim da blindagem dos aliados A ou B, uma investigação rigorosa, a recuperação de bilhões de reais desaparecidos no desvão da corrupção e a emersão dos nomes de todos os culpados, sem exceção, não importando o cargo e a posição que ostentem na República. Cachoeira e Demóstenes são, até o momento, apenas (sem que isso lhes subtraia a alta hierarquia criminosa) o abre-alas deste cordão de malfeitores. 

Podem contar que ainda surgirão muitos factóides e todos estarão na Veja… É só aguardar!!!

Séria uma sabotagem? Melhor investigar. Será que foi uma queima total de arquivo? Segundo fabricante, Helicóptero que caiu em GO não tinha danos…

Postado por Caio Hostilio em 29/maio/2012 - 18 Comentários

A fabricante do helicóptero que caiu em Piranhas (GO) no início de maio e deixou oito mortos informou que o motor estava com potência baixa no momento do acidente.

Em carta enviada a donos e operadores de aeronaves modelo AW119, o mesmo usado pela Polícia Civil no episódio, a fabricante Agusta Westland informou que momentos antes do impacto houve queda na rotação da hélice, embora não houvesse danos pré-existentes que impedissem a livre rotação dos sistemas.

A nota diz que o helicóptero AW119 não tinha defeitos que impedissem pouso de emergência e dá a entender que por algum motivo o combustível não chegou corretamente ao motor.

O helicóptero caiu na tarde de 8/5, na Zona Rural de Piranhas (GO), depois da reconstituição do massacre de Doverlândia (GO). Morreram cinco delegados, dois peritos e Aparecido de Sousa Alves, suspeito do crime, que teria degolado sete pessoas na chacina.

Funcionários do Posto de Saúde da Santa Clara denunciam condições precárias de trabalho

Postado por Caio Hostilio em 28/maio/2012 - 2 Comentários

Objetos que deveriam ser usados em consultas ginecológicas, totalmente enferrujados.

Insatisfeitos e revoltados com a forma de trabalho, precariedade de serviços e da infraestrutura do local e até da Diretora, funcionários do Posto de Saúde do bairro Santa Clara (PSS) denunciaram ao Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís, as formas deficientes de atendimento. Alegam ainda, que o Posto não atende às necessidades da população que precisam dos serviços de saúde.

De acordo com a denúncia, o PSS não disponibiliza de aparelhos e materiais hospitalares para atender à demanda de pacientes, os poucos que ainda restam estão em estado deploráveis e enferrujados. [Quebra Suave]        “A sala de farmácia está sem energia desde o ano passado, totalmente escura, os ventiladores e as cadeiras, além da poeira e ferrugem, estão quebrados, os banheiros são usados para guardar pau, vassouras e panos de chão velhos, as macas estão sem colchão e enferrujadas. Aqui somos guerreiros diários, pois o Posto é abandonado a Deus dará. Não tem atenção do Poder Municipal, aqui é um amontoado de coisa velha”, desabafou uma funcionária que não quis se identificar.

Em conversa com funcionários, as reclamações são bem mais presentes do que o serviço prestado à comunidade “A sala de curativo, só tem o nome mesmo, pois faltam os materiais mais simples, como, algodão, gazes, soro fisiológico e luvas. A geladeira que conserva as vacinas VENCIDAS, é amarrada com esparadrapo”, confessa outra servidora que também não quis se identificar. 

“São péssimas as condições de trabalho, sem cadeira decente ou mesa ergonômica, as salas são insalubre e sem ventilação. Você não tem segurança nem mesmo física”. completou a funcionária M.R.

Outra queixa da categoria é no que diz respeito à gratificação do SUS (Sistema Único de Saúde), além de o valor ser uma vergonha, R$50,00, a Prefeitura Municipal paga com exigências e atrasos. A pergunta que ficou no ar pelos servidores foi: “Até quando, prefeito”?

Ao receber a denúncia, o Presidente do Sinfusp/SL, Luís Mariano, ficou estupefato diante das imagens do Posto denunciado, “sem a devida ventilação necessária e com ventiladores cheios de poeira e ácaros, o que se torna pior, é que com a imunidade baixa, tanto os pacientes, como os funcionários, podem sofrer com complicações respiratórias de saúde”, afirmou.

Com isso, Luís Mariano apressa sua agenda de visitas à categoria para acompanhar de perto as condições reais de trabalho e continuar pleiteando junto à Administração e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) a valorização e uma qualidade adequada de trabalho e de vida aos servidores municipais.

“Convido o Secretário da Semus para visitar conosco os postos de saúde da Capital, que em suma, deveriam servir para desafogar os grandes hospitais e dar rapidez aos atendimentos de bairro, mas, ao contrário disso, estão se proliferando pra qualquer outro intuito, menos cuidar da saúde da população”, finalizou o Presidente do Sinfusp.

Atenção, Famem!!! Mais de 260 municípios se inscrevem para digitalizar administração pública

Postado por Caio Hostilio em 28/maio/2012 - Sem Comentários

Agência Brasil

Um total de 262 prefeituras fizeram inscrição no site do Ministério das Comunicações para participar do projeto Cidades Digitais, que prevê a digitalização e a integração dos serviços dos órgãos públicos municipais. O prazo de inscrição terminou na última quinta-feira (24). Esse número, porém, pode aumentar até a próxima semana, quando a lista das cidades inscritas e com a documentação válida deverá ser divulgada.

O resultado final da seleção das 80 cidades que vão participar do projeto deve ser divulgado no dia 24 de julho. Os municípios selecionados vão receber infraestrutura de rede e aplicativos para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação. Os servidores públicos do município serão capacitados e também está prevista a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação, em locais que serão definidos pelas próprias prefeituras.

O edital vai atender, necessariamente, a uma cidade por estado. Entre os critérios de preferência para a escolha dos municípios estão o limite de 50 mil habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste, municípios com menor densidade domiciliar de acesso à banda larga e cidades com menor Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, que mede o desenvolvimento nas áreas de educação, saúde e emprego e renda.

O que vale é a criatividade!!! Brasil exporta cada vez mais produtos exóticos

Postado por Caio Hostilio em 28/maio/2012 - 1 Comentário

Cristiane Bonfanti

Tapioca, óleo de babaçu, cabelo, baralho, peixes ornamentais e barbatanas de tubarão. O país vende cada vez mais produtos inusitados, inclusive de design, diversificando a pauta de exportação.

O Brasil está diversificando a sua pauta de exportações. Produtos considerados exóticos e, muitas vezes, de pouco valor para os brasileiros estão levando o país a abrir portas fora de suas fronteiras. Pé de galinha, óleo de babaçu, peixes ornamentais, fios de cabelo, fogos de artifício e até baralho e escovas de dente figuram na variada lista de itens vendidos ao exterior, onde começam a aparecer também produtos fruto de inovação, como é o caso dos ventiladores Spirit, criado pelo designer Guto Índio da Costa, premiado em feiras na Alemanha e Itália. O ventilador com luz interna e apenas duas pás, com diversas opções de cor tornou-se objeto do desejo à venda em lojas de Londres, Paris, Milão e Berlim.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) levantados a pedido do Correio mostram que, somente no ano passado, a venda de miúdos de frango — como pés, coração, moela — para o exterior movimentou US$ 4,4 bilhões, um aumento de 25,7% ante 2010. Nos primeiros quatro meses deste ano, o valor chegou a US$ 1,4 bilhão. O principal mercado consumidor é o Japão, seguido de Hong Kong, China, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Coreia do Sul, Cingapura e África do Sul.

Por que não regularizar essas profissões? Polícia Civil prende homem por cometer vários crimes em Codó e Dom Pedro

Postado por Caio Hostilio em 28/maio/2012 - Sem Comentários

Toda hora prendem assaltantes de bancos, pistoleiros e traficantes… Não demora nada e estão todos soltos!!! Aí eu questiono: Se existem assaltantes de banco é porque virou rotina e se virou rotina o certo era regulamentar a profissão e os banqueiros contratá-los para proteger suas agências.

Se existe matador, é porque existem pessoas que pagam por seus serviços…  

O mesmo ocorre com o tráfico de drogas… Virou um comércio rentável e muitos governos até tem ligação direta, isso em todo mundo!!! Não existe comércio sem comprador, logo se pressupõe que os dependentes são contra a prisão dos traficantes… Por isso, países como a Suíça etc. fizeram um recito somente para a comercialização e até distribuem seringas, pois a preocupação é com a proliferação do HIV.  Olha que tem gente pra caramba!!!

Eu acho que essas profissões já deveriam ter seus sindicatos!!!

Vamos às matérias da Secom:

Ação conjunta das delegacias de Codó e Dom Pedro culminou na prisão, em flagrante delito, neste final de semana, de Emanuel Pereira de Sousa, o “Manoel Piaba”, suspeito de cometer crimes de pistolagem, receptação de veículo e porte ilegal de arma. O fato ocorreu no município de Codó, a300 Kmde São Luís.

Segundo o delegado titular do 1º DP de Codó, Zilmar Santana, “Manoel Piaba” já estava sendo procurado pela polícia, pois ele teria receptado uma motocicleta roubada da cidade de Dom Pedro, e estaria de posse de uma arma de fogo, além de ser suspeito de cometer vários crimes de pistolagem em Codó.

Conforme explicou o delegado, ao chegar à delegacia, foi descoberto que o criminoso tinha contra ele um mandado de prisão preventiva, expedido pela Comarca de Codó, por tentativa de homicídio.

Emanuel Pereira de Sousa foi autuado por receptação e porte ilegal de arma e o mandado de prisão foi cumprido. O indivíduo ficará à disposição da Justiça na delegacia de Codó.

Operação das polícias Civil e Militar prende criminosos em Dom Pedro

Uma operação conjunta de policiais civis e militares, no município de Dom Pedro, teve como foco o cumprimento de pedidos de prisão preventiva de envolvidos em assaltos a ônibus na BR-135, no trecho que cruza a cidade. Carlos Cione Ramos Rodrigues, o “Cione”; Ana Célia Lima da Silva Santos; Antônio Paula da Luz Nascimento, o “Bim”; e Elias Lima da Silva, o “Nenzinho”, foram presos em ações realizadas neste sábado (26) e domingo (27).

Foram detidos, ainda, Valdimiro Ferreira Brandão, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, que segundo a Polícia, seria pai de um dos envolvidos que ainda continua foragido; e Maria Sandra da Silva de Oliveira, pelos delitos de tráfico de drogas e associação ao tráfico.      

Conforme explicou o delegado Otávio Cavalcante Chaves Filho, titular da Delegacia de Dom Pedro, no dia 31 de março deste ano, foi presoem flagrante Miquéias Oliveirada Silva, pelo crime de tentativa de assalto. Ainda conforme o titular, a partir do flagrante, as investigações prosseguiram no sentido de chegar aos demais envolvidos, tanto os que praticavam os assaltos quanto os que auxiliavam no apoio logístico, como transporte dos assaltantes e receptação.

O delegado Otávio Cavalcante relatou que, nos meses de janeiro a março deste ano, cerca de 10 assaltos foram registrados na região, sendo que os meliantes sempre faziam uso do mesmo modus operandi. “Os assaltos que estavam acontecendo na área, estavam sendo praticados com a mesma formalidade. Com base nestas ocorrências, deflagramos a operação para cumprir as ordens judiciais”, afirmou.

Prefeito de Carolina, João Alberto Martins Silva, é condenado por irregularidades em licitações

Postado por Caio Hostilio em 28/maio/2012 - 2 Comentários

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou parcialmente procedente uma ação penal contra o prefeito do município de Carolina, João Alberto Martins Silva, e o condenou a 3 anos de detenção, em regime aberto, pena esta substituída por duas de prestação de serviços à comunidade. Ainda cabe recurso da decisão tomada nesta segunda-feira (28).

A razão da condenação foi o fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter desaprovado as contas prestadas pelo prefeito em gestão anterior, referentes ao ano de 1998, por irregularidades em licitações, apontadas em denúncia do Ministério Público estadual (MPE). João Alberto Silva também deverá pagar multa de R$ 3.778,00 e poderá ter decretada a perda definitiva do cargo, com suspensão dos direitos políticos por cinco anos, após o trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais recurso).

O Ministério Público havia pedido a condenação por irregularidades em processos licitatórios (artigo 89 da Lei de Licitações) e por concurso material (artigo 69 do Código Penal). Em relação a este último, o desembargador Froz Sobrinho (relator) afastou a hipótese, por entender que houve apenas um crime.

A defesa do prefeito sustentou, preliminarmente, que o parecer prévio do TCE está sub judice, em razão de ação anulatória que tramita na Justiça de 1º grau, e que os suspeitos indícios de irregularidades não implicam em prejuízos ao erário, nem comprovam má-fé do gestor.

Fora dos padrões – O relator observou que as provas constantes no processo demonstram claramente que o prefeito fracionou compras, para que os valores não ultrapassassem o patamar previstoem lei. Acrescentou que as aquisições de medicamentos, combustível, peças e acessórios para veículos da frota municipal foram realizadas fora dos padrões legais exigidos.

Os desembargadores Benedito Belo e Joaquim Figueiredo votaram de acordo com o entendimento do relator, em parte de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, assinado pelo subprocurador- geral para Assuntos Jurídicos, Eduardo Nicolau.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Êpa!!! Empossado desembargador denunciado no CNJ?

Postado por Caio Hostilio em 28/maio/2012 - 4 Comentários

Do blog do jornalista Marco D’Eça: Desembargador recém-empossado tem representação no CNJ…

Empossado na semana passada, o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro responde a uma representação no Conselho Nacional de Justiça.

Ex-titular da Auditoria Militar, o novo desembargador é acusado pelo comandante da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco, por decisões consideradas “questionáveis” contra a corporação.

Uma de suas últimas decisões foi o relaxamento da prisão do cabo PM Campos, preso por incitar colegas, dentro do próprio quartel, a se indispor com o comando da corporação.

A soltura de Campos foi decidida de ofício por Vicente de Paula Gomes (ou seja, não houve sequer pedido de um advogado).

O novo desembargador foi nomeado para o Tribunal de Justiça pelo critério da antiguidade…