Vale é condenada por acidente em ferrovia

Postado por Caio Hostilio em 03/mar/2011 - 12 Comentários

A Vale deverá pagar o valor de 35 mil reais por danos morais e um quarto do salário mínimo durante três anos, por danos materiais, correspondente ao período de 2005 a 2007, à família de lavrador morto em acidente ocorrido na ferrovia do município de Açailândia, em janeiro de 2005.

A decisão foi da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão desta quinta-feira, 3, que revogou a sentença do juiz Cândido José Martins de Oliveira, da 1ª Vara da comarca de Açailândia, proferida em setembro de 2008.

O acidente ocorreu próximo a um local conhecido como “lixão”, quando um trailer de manutenção da linha férrea da Vale atingiu a vítima, de 74 anos, que vinha da lavoura e faleceu no local.

Ao contestar a decisão judicial, a Vale destacou que a vítima tinha problema auditivo grave, sendo esse um dos motivos que ocasionaram o acidente, além de usar uma passagem clandestina, a qual impede a visibilidade das locomotivas.

Na ação de indenização, a viúva da vítima alegou que o mesmo era aposentado e complementava a renda familiar com a produção agrícola. Ao proferir a sentença o juízo de Primeiro Grau reconheceu a culpa recíproca, mas afirmou o dever da empresa de impedir o acesso à linha férrea por terceiros, sendo necessário levantar barreiras ou outro meio de isolamento, principalmente, por ser um local próximo a áreas povoadas e de fácil acesso das pessoas.

O relator do processo foi o desembargador Stélio Muniz, que teve seu voto acompanhado pelos desembargadores Cleones Cunha e Anildes Cruz.

Operação dupla identidade‏

Postado por Caio Hostilio em 03/mar/2011 - 6 Comentários

A Polícia Federal, com o apoio da Policia Civil do Estado do Maranhão, desencadeou na manhã desta quinta-feira (03/03/2011) a OPERAÇÃO DUPLA IDENTIDADE para dar cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo de direito da comarca de Coelho Neto/MA.

A investigação, comandada pelo Grupo de Repressão a Crimes Previdenciários (GRPrev) da Delegacia de Polícia Federal em Caxias, teve início a partir de denúncias apuradas inicialmente pela Polícia Civil que davam conta de que residentes em povoados de Coelho Neto possuíam documentos em duplicidade usados para fraudar a previdência social e a Justiça Eleitoral.

Pessoas eram arregimentadas nos povoados locais e convencidas a solicitar autorizações judiciais para a expedição de registros de nascimento extemporâneos em nome de terceiros, sob a alegação de que suas certidões nunca haviam sido lavradas. Com os registros de nascimentos em mãos, os falsários providenciavam outros documentos, como RG, CPF, título de eleitor, CTPS, e requeriam em seguida benefícios previdenciários em nome de fantasmas.

Noutras situações, a quadrilha dispensava a decisão judicial e cometia as fraudes diretamente no cartório da cidade, obtendo fraudulentamente certidões e vários outros documentos usados nos crimes.

As investigações também indicam que alguns investigados podem ter votado duas vezes nas últimas eleições, em Caxias e Coelho Neto.

Dados preliminares dão conta de que mais de 200 pessoas, sobretudo moradores de seis povoados das zonas rurais de Caxias e Coelho Neto, participavam do esquema. O prejuízo aos cofres da previdência social pode chegar a R$ 3,5 milhões.

São investigados na OPERAÇÃO DUPLA IDENTIDADE os crimes de inscrição eleitoral fraudulenta, falsidade ideológica e obtenção de documento ideologicamente falso para fins eleitorais, definidos nos arts. 298, 350 e 354 do Código Eleitoral, além de estelionato para fins previdenciários, falsidade documental e falsidade ideológica, previstos nos arts. 171, § 3º, 297, 298, 299 no Código Penal.

Comunicado

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão comunica que, no dia 04 de março de 2011, o horário de expediente da Secretaria deste Tribunal e Fórum Eleitoral da Capital será das 7h30 às 14h30, ressalvadas as atividades que houver inadiável necessidade de serviço.

Bruno Dantas reafirma as distorções feitas pela imprensa maranhense

Postado por Caio Hostilio em 03/mar/2011 - 19 Comentários

Realmente as informações ditas pelo conselheiro Bruno Dantas foram distorcidas e ele tem razão de informar no seu Twitter a sua versão, conforme já exposta nesse blog com a matéria “Site do CNMP esclarece algumas informações distorcidas”, postada em 02/03.

A matéria que está no site do CNMP esclarece dois fatos que foram distorcidos. O primeiro diz respeito ao pedido de inspeção ao prédio das Promotorias de Justiça da Capital, cuja algumas matérias teriam dito que o pedido partiu de promotores, quando, na verdade, o pedido da audiência instrutória e visita de inspeção ao prédio foi realizadas a pedido da Procuradora-Geral  de Justiça MP/MA, Fátima Travassos.

 A segunda foi em referência ao objetivo, o conselheiro afirmou o seguinte: “Numa análise ainda superficial das informações colhidas e dos documentos que instruem o processo, tudo está a indicar que a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, adotou as providências ao seu alcance para evitar lesão aos cofres públicos, o que, todavia, não significa isenção de outros servidores do MP/MA. Evidentemente, essa percepção inicial carece de aprofundamento, o que será feito no voto a ser apresentado ao Plenário do CNMP”.

Veja abaixo a manifestação do conselheiro Bruno Dantas e a do deputado Ricardo Murad:

Ricardo Murad

Conselheiro Bruno Dantas reclama de parcialidade por parte de alguns setores da imprensa. Eu concordo com ele. Ele alega que matéria publicada no site do MP foi mais fiel ao fatos. “DantasBruno – “Sobre a diligência no edifício do MP/MA, o portal do CNMP foi mais fiel às minhas declarações do que a imprensa local.”

Ministério Público já está apurando o derramamento de óleo no Rio Mearim por um rebocador da Vale

Postado por Caio Hostilio em 03/mar/2011 - 2 Comentários

Em resposta a matéria “Atenção Fernando Barreto!!! Mais um crime ambiental da Vale”, cujo teor matéria fala sobre um rebocador da Vale estar derramando muito óleo no Rio Mearim, na cidade de Vitória do Mearim, o promotor do Meio Ambiente, Dr. Fernando Barreto, disse, através do Facebook, que as medidas já foram tomadas pelo Ministéiro Público.

 Prezado Caio,

A Promotora de Vitória do Mearim, Dra. Leticia Sales Freire, já adotou as providências necessárias para apurar o caso. Estamos acompanhando. A Dra. Leticia tomará as providências e será assistida pela equipe do Centro de Apoio Operacional.

 Fernando Barreto

Conversei agora pouco com o promotor Fernando Barreto, via telefone. Ele disse-me que a Promotoria do Meio Ambiente está atenta a todas as agressões ao sistema ecológico no Maranhão e que já existem três processos contra a Vale em andamento.

Uma CPI para investigar o “espeto de pau” se faz necessária

Postado por Caio Hostilio em 03/mar/2011 - 37 Comentários

De acordo com o blog do jornalista Gilberto Léda, já é grande a movimentação de bastidores no sentido de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja instituída na Assembléia Legislativa para investigar a fundo os problemas na reforma do prédio sede das Promotorias da Capital, o chamado “Espeto de Pau”.

Por outro lado, uma CPI se faria necessária, visto que o corporativismo, principalmente através da Associação do Ministério Público do Maranhão, no afã de esconder as irregularidades na construção do prédio das Promotorias e, assim, resguardar o verdadeiro culpado pelo espeto de pau, quer fazer crer que a culpa pelas ruínas foi a falta de manutenção e querer a todo modo uma reforma para camuflar as irregularidades.

Nesse caso, o corporativismo está empenhado em deixar impunes aqueles que usaram o dinheiro do contribuinte fora dos ditames que regulamentam os serviços públicos, principalmente os licitatórios, como foi o caso usado erradamente quando da construção daquele prédio.

Na verdade, esse corporativismo deveria agradecer a Deus por fato do prédio não ter caído quando eles ainda trabalhavam naquela construção recheada de erros de infraestrutura.

Essa CPI é válida e terá como objetivo investigar e apurar as responsabilidades pelas irregularidades cometidas na construção daquele prédio. Investigar, também, os motivos que levaram a mudança do projeto inicial, da mudança de empresa contratada, os aditivos acima do recomendado pela lei das licitações, o motivo do rumo de arrimo ter sido reconstruído por diversas vezes, inclusive com as primeiras chuvas, o sumiço do projeto inicial e as medições feitas, mesmo sabendo da falta de vários pilares e vigas.  

A CPI “espeto de pau”, nessas circunstâncias, terá um inegável interesse de provocar a verdadeira causa daquele prédio ter ruído com menos de 10 anos de uso.

Como se ver, uma CPI se faz necessária, pois o Ministério Público, que é um órgão fiscalizador, não está apto para se auto investigar por seu corporativismo.

Atenção Fernando Barreto!!! Mais um crime ambiental da Vale

Postado por Caio Hostilio em 03/mar/2011 - 119 Comentários

Do blog do Décio Sá

Mais um crime ambiental decorrente do trabalho realizado pela Vale. Um rebocador de uma empresa contratada pela mineradora tombou por volta das 2h desta quarta-feira e derramou muito óleo no Rio Mearim, na cidade de Vitória do Mearim. Não se sabe ainda a extensão do crime ambiental. O certo é que a Vale está trazendo engenheiros de fora do Maranhão ao local do acidente onde até moradores estão sendo proibidos de se aproximar. A multinacional já cercou todo o local com bóias de contenção no sentido de evitar que o óleo se espalhe. A revolta da população é grande. O abastecimento d’água e peixe em Vitória pode ficar comprometido. O medo agora é que a possível cheia do rio, a exemplo do que vem ocorrendo em Trizidela do Vale, espalhe óleo nas casas dos ribeirinhos.

Luciano Moreira é vice-presidente da CFT em seu primeiro mandato

O deputado federal Luciano Moreira (PMDB-MA) foi eleito ontem (2) vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, que é responsável pelas matérias relacionadas a projetos que gerem qualquer alteração e impacto nas receitas ou despesas públicas. A CFT conta com 33 membros permanentes titulares e a mesma quantidade de suplentes. Dos 33, 26 compareceram à votação. Os nomes dos parlamentares Luciano Moreira e Claudio Puty (PT/PA) foram submetidos à votação e aprovados por unanimidade. Para Luciano Moreira, a atuação na Comissão converge com as intenções de engajamento na luta do desenvolvimento regional. “Fico muito feliz de, nos primeiros meses de mandato, já poder ocupar cadeira representativa em uma comissão tão importante como a de Finanças e Tributação. Creio que poderemos colaborar com o levantamento de temas que se encaixem com as necessidades do Maranhão e do Nordeste, além de colocarmos em pauta assuntos-macro, como a reforma tributária”, disse o parlamentar.

Sarney e o MERCOSUL

Em visita ao presidente Sarney, o alto representante do MERCOSUL, Samuel Pinheiro Guimarães, sugeriu que o Senado realize uma sessão especial de comemoração dos 20 anos do MERCOSUL, entidade criada em 26 de março de 1991. Pinheiro Guimarães lembrou que na presidência da República, em 1988, José Sarney tomou iniciativas para a integração política e econômica dos países da América do Sul. Em 1991, essas articulações resultaram no Tratado de Assunção, assinado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e que criou o mercado comum entre esses países. Pinheiro Guimarães também defende uma política brasileira cada vez mais presente na América do Sul dentro dos princípios de não intervenção, de autodeterminação e de cooperação. Os desafios da América do Sul reclamam grandes esforços políticos e econômicos dos países mais desenvolvidos da região, segundo Pinheiro Guimarães.

Será bom? Anac aprova fusão da TAM com empresa de aviação chilena LAN

A Anac deu parecer positivo para que a TAM e a empresa de aviação Chilena LAN façam fusão, mas ainda não há previsão de ressalvas por parte do órgão regulador. O processo que havia sido paralisado no final de janeiro pelo tribunal de proteção à concorrência do Chile, foi iniciado em agosto pelas companhias. Segundo o texto do acordo, a TAM terá cerca de 13,5% da Latam (empresa fruto da fusão), 80% das ações com direito de voto, já a Lan, terá 24% da Latam. Veja o caso da Gol depois da compra da Varig. A empresa vem usando os aviões velhos da antiga companhia, os 737/300 – aviões da década de 80/90.

Perseguição ao tabagismo

Surge um movimento na Câmara que tem tudo para produzir um racha entre os parlamentares. O deputado Zé Vieira está colhendo assinaturas dos colegas para tentar retirar do cafezinho da Câmara o fumódromo que abriga os deputados que querem dar umas baforadas em seus cigarros durante as sessões. O abaixo-assinado, que já conta com cerca de sessenta assinaturas e deve ser apresentado a Marco Maia, presidente da Casa.

O corporativismo e a impunidade

Postado por Caio Hostilio em 03/mar/2011 - 138 Comentários

Diante das denúncias que envolvem o prédio das Promotorias de São Luís, que ficou conhecido como “espeto de pau”; apelido dado pelo promotor Juarez Medeiros, que com certeza quis relacionar o apelido ao dito popular “Em casa de ferreiro, espeto de pau”, cujo entendimento do ilustre promotor é o mesmo que dizer que o Ministério Público não consegue investigar a si mesmo; não poderia deixar de fazer uma reflexão sobre o corporativismo e a impunidade. 

É certo afirmar que o corporativismo está positivamente relacionado a uma série de recursos de proteção a um grupo ou classe, mas é o principal mecanismo institucional potencialmente negativo para as questões que envolvem um membro desse grupo ou classe numa determinada batalha de cunho ilícito.

Na verdade, há uma guerra dissimulada que dividiu os membros do Ministério Público do Maranhão, mas o órgão continua a mercê do corporativismo de classe.

O caso do prédio das Promotorias não se trata de um simples caso de ilicitude ou de um ato de corrupção banal. Ali foi usado o dinheiro do contribuinte, que merece respeito e respostas verdadeiras sobre o que de fato levou aquele prédio a se ruir assim que começou a ser habitado pelos promotores. O certo é que o corporativismo – ainda mais dividido – se torna uma máquina destruidora de valores fundamentais para a sociedade, tais como a verdade, a justiça e a cidadania – no sentido da plenitude da capacidade civil.

O corporativismo impede a luta contra a corrupção dentro das instituições. Quem faz mal para uma instituição são ilicitudes instaladas. A impunidade tem toda relação com o corporativismo, pois é o mal matricial, que está na raiz desses problemas.

O corporativismo é a tábua de salvação, protejo hoje para ser protegido amanhã, este é, infelizmente a regra comum, com raras exceções.

Tudo isso passa ao cidadão honesto, trabalhador, cumpridor de seus deveres, respeitador das Leis uma sensação de revolta, decepção e frustração com esse corporativismo que incentiva a impunidade.

Felizmente ainda podemos contar com a coragem da imprensa que diariamente denuncia e obriga, sob pressão da opinião pública, as apurações dos fatos que estarrecem o povo. Imprensa essa, tão necessária a qualquer Democracia.

Não precisa ir ao fundo do poço, porque o jacaré é conhecido de todos!!!

Postado por Caio Hostilio em 02/mar/2011 - 121 Comentários

Acabo de receber uma ligação (sem identificação) para dizer que realmente algumas citações recebidas no texto abaixo: “Se você for ao fundo do poço irá pôr as mãos nos jacarés!!!”, são verídicas, mas que tudo aconteceu depois da gestão do ex-procurador Jamil Gedeor, que apenas fez a licitação da construção, mas que o responsável pela construção, troca de empresa e recebido do prédio, foi efetuada pelo ex-procurador Raimundo Nonato.

A pessoa disse que é verdadeira a informação de que foi a Construtora Canon Ltda, dentro das exigências da lei de licitações nº 8666 e que aí terminou a participação do atual presidente do TJ/MA, Jamil Gedeor.

Quanto a substituição da vencedora pela Proenter Engenharia Ltda já se deu na gestão do ex-procurador Raimundo Nonato.

Segundo o informante, a substituição do projeto inicial por outro de custos bem menores foram efetuados na gestão de Raimundo Nonato. “Toda a equipe de engenharia do PGE sabia que a substituição da laje em concreto protendido, conforme solicitação do engenheiro Adolfo Bezerra Rocha, por lajes pré-moldadas, com custos menores, poderia colocar em risco o prédio e que não se poderia fugir do projeto licitado e contrato”, disse o informante.

Para ele, setor de engenharia, na gestão do ex-procurador Raimundo Nonato, usou o princípio da economicidade na administração pública às avessas. “Também concordo que ao permitir a alteração da concepção inicial do projeto básico no transcurso da obra, sem justificativas plausíveis, bem como sem redução do custo da obra, levou o prédio a se tornar em ruínas em pouco tempo”, disse o informante.  

Com relação aos aditivos, o informante disse que esse ato jamais poderia ter sido feito por Jamil Gedeor, visto que o mesmo já estava no Tribunal de Justiça como desembargador. “Realmente os aditivos ultrapassaram os valores permitido por lei. Contudo, foram efetuados na gestão do ex-procurador Raimundo Nonato. Para verificar a veracidade dos fatos, basta verificar nos processos as assinaturas constantes.

“Concordo quando é dito que o planejamento e a licitação da obra foram efetuadas na gestão de Jamil Gedeon, mas a incumbência de contratar, fiscalizar e entregar a obra foi na gestão de Raimundo Nonato, com isso a responsabilidade pelos problemas apresentados prematuramente é do Raimundo Nonato de Carvalho”, disse o informante.

“Quanto ao laudo da engenharia da PGJ, que Raimundo Nonato dispõe é uma farsa, pois todos sabiam das mudanças que houveram do projeto inicial. É certo afirmar que o Termo de Recebimento Definitivo da Obra, apresentada por Raimundo Nonato, na Audiência Pública do dia 28/2/2011, é intrigante, exatamente de como foi que o mesmo teve acesso ao tal Termo. Foi antes ou depois do sumiço do tal projeto estrutural?”, concordou o informante.

Para o informante, a omissão do Procurador Raimundo Nonato é evidente, porque ele sabia que aquela obra apresentaria problemas e, por isso, não tinha como convocar a construtora para corrigir os vícios construtivos e aplicar as penalidades cabíveis.

Sobre as declarações da Presidente da AMPEM, o informante disse que tudo explicito no texto abaixo condiz com o texto abaixo. …Reforma do atual edifício, dizer na imprensa que houve inércia e negligência da atual Procuradora-Geral de Justiça em não ter diligenciado a outros órgãos como o CREA-MA. Em busca do tal projeto estrutural. Ledo engano, ocorre Senhora Presidente, se a Senhora não sabe mas deveria saber, que em nosso estado o CREA não arquiva projeto estrutural registrado e muito menos a prefeitura de São Luís. Esta arquiva somente o projeto arquitetônico quando da emissão do “Alvará de Construção” e do “Habite-se”, que diga-se de passagem, foi expedido somente em 2001 na gestão do então Procurador-Geral Suvamy Meireles. Pasmem! então como foi inaugurada a sede quase dois anos antes, sem o competente “Habite-se” da prefeitura municipal?

Caio Hostílio, você não precisa ir ao fundo do poço para descobrir os Jacarés!!! “Basta que os procuradores e promotores falem a verdade e, assim, mostrar que o responsável por aquele espeto de pau é tão somente o ex-procurador Raimundo Nonato”, disse o informante.

Como as coisas começam a vir à tona, o espaço aqui continuará para opiniões sobre o assunto em questão.

Se você for ao fundo do poço irá pôr as mãos nos jacarés!!!

Postado por Caio Hostilio em 02/mar/2011 - 54 Comentários

Reprodução de um comentário – Bloqueiro 2011 @ hotmail.com IP 200.179.255.82 

Caio muito lúcidas as suas análises. Parabéns. A grande verdade é que essa obra da PGJ já nasceu eivada de ilicitudes. Quem venceu em verdade a licitação foi a Construtora Canon Ltda, do Alexandre Jorge, ex-dono do Equator, antigo Clube de Reggae que existiu ao lado da Mirante, no entanto conseguiram arrumar uma “rescisão amigável”, fajuta com poucos dias de firmarem o Contrato com a Canon, para favorecer a Construtora Proenter Engenahria Ltda de um alienígena de nome Euller Tácito, que gozava da amizade de pessoas importantes e tinha parentes influentes à época nesta cidade.

Sabe-se que a obra foi contratada para ser executada em lajes em concreto protendido, conforme planilha contratada, todavia como o projeto básico era falho, infração ao art. 6°, inciso IX da Lei n.°8.666/93, que impõe precisão adequada do seu objeto, já que o mesmo não continha o projeto estrutural, após a contratação a Construtora Proenter Engenharia Ltda mansamente contratou o engenheiro calculista de nome Adolfo Bezerra Rocha, CREA 6842 D-CE, que elaborou um projeto estrutural com uso de lajes pré-moldadas, funcional também, porém de custo expressivamente menor à que havia sido contratada, tudo isto com o aval do incipiente arquiteto Militão Gomes, cunhado/primo do então Procurador-Geral de Justiça Jamil Gedeon, que me parece era o fiscal do Contrato e autor do projeto arquitetônico da obra.

Ou seja, os doutos da PGJ fizeram uso do sagrado princípio da economicidade na administração pública às avessas. Permitindo alteração da concepção inicial do projeto básico no transcurso da obra, sem justificativas plausíveis, bem como sem redução do custo da obra. Uma alarmante improbidade de clareza solar. Com graves danos ao erário público. Por isso me desculpe nobre deputado Ricardo Murad quando opina em seu Facebook, que o Jamil Gedeon conduziu esse processo com todo esmero possível.

Tudo isto é facilmente constatado, bem como outras aberrações mais, como aditivo de serviços em valores superiores ao permitido por lei, na planilha da contratação, parte integrante do inteiro teor do processo que se supõe, encontrar-se arquivado na nossa Egrégia Corte de Contas e em uma inspeção “in loco” no prédio-sede das Promotorias de Justiça. A não ser que tenham dado sumiço também no processo no TCE-MA, como aconteceu na PGJ com o projeto estrutural.

Estimado Caio Hostílio uma obra bem planejada, incumbência do Jamil Gedeon; bem licitada, incumbência do também Jamil Gedeon; bem contratada, incumbência do também Jamil Gedeon; bem fiscalizada, incumbência do Raimundo Nonato jamais apresentaria tantos problema tão prematuramente!

Um laudo do então eng. chefe da seção de engenharia da PGJ, que o ex-Procurador-Geral Raimundo Nonato dispõe. E se orgulha tanto, atestando que a obra teria sido recebida em perfeitas condições funcionais não exime os gestores de vícios ocultos ali existentes na construção e dos danos causados ao erário. Mais, este fato revelado quando da Audiência Pública do dia 28/2/2011 pelo Procurador Raimundo Nonato, que possui em seus poderes o “Termo de Recebimento Definitivo da Obra” é intrigante, pois como foi que o mesmo teve acesso ao tal Termo. Foi antes ou depois do sumiço do tal projeto estrutural?

Ademais, houve omissão do Procurador Raimundo Nonato, vez que no momento que a obra começou a apresentar problemas, o mesmo tinha o dever de notificar a empresa contratada para corrigir os vícios construtivos até então existentes e se os mesmos persistissem deveria ter aplicado as penalidades cabíveis.

Agora me vem esta Senhora Presidente da AMPEM, quando se reclama da reforma do atual edifício, dizer na imprensa que houve inércia e negligência da atual Procuradora-Geral de Justiça em não ter diligenciado a outros órgãos como o CREA-MA. Em busca do tal projeto estrutural. Ledo engano, ocorre Senhora Presidente, se a Senhora não sabe mas deveria saber, que em nosso estado o CREA não arquiva projeto estrutural registrado e muito menos a prefeitura de São Luís. Esta arquiva somente o projeto arquitetônico quando da emissão do “Alvará de Construção” e do “Habite-se”, que diga-se de passagem, foi expedido somente em 2001 na gestão do então Procurador-Geral Suvamy Meireles. Pasmem! então como foi inaugurada a sede quase dois anos antes, sem o competente “Habite-se” da prefeitura municipal?

A mais injustiçada dessa estória toda é, sem sombra de dúvida, a atual Procuradora-Geral de Justiça do Maranhão, que adotou todas as medidas possíveis para corrigir as falhas e omissões dos seus antecessores.

Caio, se você for ao fundo do poço irá pôr as mãos nos JACARÉS! Pois nessa contratação foram violados inúmeros princípios norteadores da administração pública, como da moralidade, da legalidade, da impessoalidade, da economicidade, da eficiência etc.

Fica aqui o espaço para que outras pessoas opinem sobre o assunto.

A política como antagonismo amigo-inimigo

Postado por Caio Hostilio em 02/mar/2011 - 7 Comentários

No passado, os hereges foram submetidos a processos inquisitórios e literalmente queimados. Sob o domínio de Stalin, a arma da crítica foi substituída pelas armas contra os críticos. Na guerra civil espanhola, anarquistas, trotskistas e todos os militantes que, mesmo lutando contra a ditadura franquista, se situassem fora do campo amigo stalinista foram aniquilados.

 Com o tempo, os métodos se modernizaram. Na novilíngua da política contemporânea, queimado significa simplesmente que o militante foi rotulado e que já não detém a confiança do grupo; Comissão de Ética é uma maneira criativa de se referir à comissão burocrática de enquadramento à disciplina, isto é, à política da maioria dirigente. Pelo menos os inquisidores antigos assumiam os nomes das coisas.

No passado e no presente, o combate à dissidência funda-se na lógica da guerra: os inimigos (de Deus, do Big Brother ou do príncipe governante) devem ser aniquilados (física ou politicamente). Adota-se o princípio da criminalização do adversário transformando-o no inimigo. O militante se vê como o soldado do partido, ou seja, do proletariado. Os que estão fora ou contra o partido devem ser combatidos. A crítica adquire o status de uma declaração de guerra.

Essa política se fundamenta numa lógica autoritária e é equiparada à guerra. À dissidência, portanto, não pode ser reconhecido qualquer valor positivo ou legitimidade.

Observa-se a coincidência entre a esfera da política e a oposição amigo-inimigo. A política é interpretada como uma atividade de agregação-desagregação: defesa dos amigos, combate aos inimigos. Os homens, na luta pela vida, travam batalhas — reais ou imaginárias — que exprimem diferentes tipos de conflitos de menor ou maior intensidade. A oposição irreconciliável entre interesses gera a necessidade da força física, única maneira de por fim ao antagonismo.

Parece óbvio que em tempos de guerra a política assuma essa forma. Mesmo na paz, o poder político fundamenta-se, em última instância, no uso da coerção: o recurso à força física é sempre o baluarte que garante o status quo. Neste sentido, a política como antagonismo amigo-inimigo comprova o caráter coativo do poder político, sem o qual o Estado desagrega-se e a ordem reinante tende a ser substituída. Não por acaso, todas as revoluções tratam de instituir um poder político próprio, de reconstruir o aparato de Estado.

Pela lógica formal chega-se ao seguinte paradoxo: meus inimigos são inimigos dos meus amigos! Se sou amigo do inimigo do meu amigo, sou inimigo do meu amigo!

Portanto, não só a política, mas também as relações pessoais, são aprisionadas na dualidade que contrapõe o bom e o mau, o mocinho e o bandido, o belo e o feio etc. Esse pensamento vê o mundo em duas cores: é incapaz de perceber as suas nuanças. A cegueira teórica e política é compensada com o sagrado apego à retórica fundada no dogma.

Portanto, não sei se sou amigo ou inimigo dos que dizem ser amigos. O antagonismo nesse caso se supera aos anseios da luta travada.