Ministro diz que não há indícios de que o congressista estaria usando o cargo para guardar provas do caso Marielle
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi contra a realização de busca e apreensão no gabinete do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) na Câmara dos Deputados.
Moraes é relator do inquérito que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes. O magistrado autorizou, na manhã deste domingo, a operação que prendeu 3 suspeitos de envolvimento no caso:
Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro);
Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), deputado federal;
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio….
Na tarde deste domingo, o ministro do STF retirou o sigilo da decisão que determinou as prisões. Eis a íntegra do documento (PDF – 314 kB).
Porém, Moraes acolheu parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) e foi contra buscas no gabinete de Chiquinho Brazão. No documento, diz que não há indícios de que o congressista usou o cargo de deputado federal para “guardar ou depositar provas na casa parlamentar”.
Chiquinho e outros 11 envolvidos no crime foram alvos de busca e apreensão em seus endereços neste domingo (24.mar.2024). O deputado e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), foram presos pela PF. Além deles, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi preso por obstrução à Justiça.
O ministro também determinou a suspensão do cargo de 2 funcionários da Polícia Civil do Rio de Janeiro: Giniton Lages, que é delegado, e Marco Antônio de Barros Pinto, comissário. Os 2 terão que cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão de porte de arma de fogo e suspensão do passaporte. A advogada Érica Andrade de Almeida, mulher de Rivaldo Barbosa, também será submetida às medidas.
Publicado em: Política
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