Em nota, órgão diz ser “contra quaisquer formas de constrangimento às parlamentares”; deputada do PL-SC acusou Márcio Jerry, do PCdoB maranhense, de assédio
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados divulgou nesta quinta-feira (13) uma nota em solidariedade à deputada bolsonarista Júlia Zanatta (foto), do PL de Santa Catarina.
Na última quarta (12), como publicamos, Zanatta acusou o colega Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, de assediá-la; mais tarde, Paulo Bilynskyj, do PL-SP, entrou com uma representação no Conselho de Ética contra o deputado comunista. O PCdoB rebateu acusando os parlamentares do PL de promover fake news.
Em sua nota, o órgão da Cãmara, hoje comandado por Luísa Canziani (PSD-PR), disse que tomará “todas as providências” para a apuração do caso e afirmou defender as mulheres parlamentares “no combate a todas as formas de violência, seja por discursos ou comportamentos que reforcem a cultura machista”.
Leia abaixo a íntegra da nota da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados:
“A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, como órgão político e institucional formado pela Coordenação Geral dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher, que atua em benefício e defesa da população feminina brasileira, manifesta sua solidariedade para com a Deputada Julia Zanatta (PL-SC) em episódio ocorrido durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara na terça-feira (11 de abril). A situação provocou ampla repercussão nesta Casa e na imprensa e deu-se após imagens do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) circularem nas redes sociais, mostrando o parlamentar falando ao ouvido da deputada, por trás dela. A atitude foi considerada assediadora pela parlamentar.
A Secretaria da Mulher foi criada dentro do Parlamento para a defesa dos direitos das mulheres. Assim, sempre que uma parlamentar se sentir ofendida em sua atuação política, este órgão, dentro das suas atribuições regimentais, tomará todas as providências para que tal fato seja esclarecido e apurado pelos órgãos competentes.
Outra causa que é basilar no trabalho da Secretaria da Mulher é o esforço pela ampliação da participação feminina na política. Inúmeras pesquisas apontam que a violência política constantemente sofrida pelas mulheres que se candidatam e se elegem para cargos públicos é uma das causas que impede seu ingresso e permanência no ambiente político, notadamente machista e misógino. Portanto, é preciso que estejamos todas e todos atentos aos comportamentos que ensejem o constrangimento ou a intimidação de mulheres nos espaços públicos de representação.
Diante do exposto, a Secretaria da Mulher reforça seu posicionamento como órgão de defesa das mulheres no combate a todas as formas de violência, sejam por discursos ou comportamentos que reforcem a cultura machista, e declara que, assim como em outros casos, não poupará esforços para acompanhar os desdobramentos do episódio junto aos órgãos competentes da Casa.
Mais um caso para chocar o Brasil. Dessa vez, um aluno levou uma faca para a escola Tia Lavor, no Rio de Janeiro, e causou um grande tumulto. Várias pessoas se desesperaram e uma jovem chegou até a pular uma janela para fugir.
. Várias pessoas se desesperaram e uma jovem chegou até a pular uma janela para fugir.
MAIS UM ATENTADO. A princípio um aluno teria levado uma faca para atentar contra si na escola Tia Lavor na Ilha, segundo testemunhas ele foi imobilizado e todo mundo ficou nervoso e houve correria. Uma aluna teria tentado fugir pela janela e parece que caiu, do 2° andar, atendida… pic.twitter.com/3cRmgd1GXN
A ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff tomou posse nesta quinta-feira, 13, na presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), o chamado banco dos Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A cerimônia aconteceu em Xangai, na China, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No discurso de posse, Dilma chamou a atenção novamente pelas confusões em suas falas, ao citar o sul de países.
É importante, você eleitor, conferir as ações do seu representante no Poder Legislativo.
E foi com essa premissa, em colocar a par de suas ações no Congresso Nacional aos seus eleitores, que a deputada Amanda Gentil fez um apanhado de todas as suas preposições.
Suspensão dos pagamentos para pessoas que declararam integrar famílias de uma pessoa só começou ontem
O governo Lula bloqueou o cadastro de 1,2 milhão de beneficiários do Bolsa Família devido a inconsistências. A suspensão dos pagamentos para pessoas que declararam integrar famílias unipessoais — de uma pessoa só — teve início ontem.
A iniciativa é uma das etapas da Ação de Qualificação Cadastral, que começou há um mês, e verifica as inscrições no programa. Nesta fase, a segunda, foram avaliados os dados de 4,9 milhões de pessoas inseridas no Cadastro-Único como famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado.
Segundo o Planalto, a medida visa evitar pagamentos duplicados. O governo argumenta que houve um aumento acentuado de registros de famílias unipessoais no ano passado, o que levantou suspeitas de fraudes.
A guia de recolhimento com os descontos fica disponível no Portal Fácil do Município
O processo de retirada do documento para pagamento é totalmente online
As empresas, prestadores de serviços e profissionais autônomos estabelecidos em Imperatriz podem acessar a Taxa do Alvará 2023, que concede o desconto de 10% nos pagamentos efetuados até o dia 30 de abril. A Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), responsável pelo setor fiscal, reforça que as Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), enquadradas no Simples Nacional, possuem redução de 50% na taxa, além do desconto no pagamento do alvará até o vencimento. Para os colaboradores isentos (MEIs e Empreendedores de Baixo Risco – EBR), a solicitação da Declaração também deverá ser realizada através do Portal Fácil do município.
O secretário da Sefazgo, Josafan Bonfim, ressalta que o contribuinte não terá dificuldade na renovação, pois o processo é totalmente online, como nos anos anteriores. “Celebramos a agilidade que o sistema eletrônico de emissão da coleta das taxas e do alvará fornece ao contribuinte. Todas as inovações do sistema fiscal do Município seguem a proposta da gestão Assis Ramos, que além de desburocratizar os trâmites, se preocupa com as facilidades no pagamento, como nos descontos disponibilizados”, diz.
Lembrando que os contribuintes credenciados devem acessar o Portal Fácil do Município, por meio do link contribuinte.imperatriz.ma.gov.br. Mais informações podem ser obtidas através do WhatsApp, no número (99) 99185-7126, no e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br ou diretamente na Secretaria, localizada à Rua Godofredo Viana, 722/733, Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (12), uma sessão especial alusiva à Campanha da Fraternidade 2023, que este ano tem como tema “Fraternidade e Fome”. A solenidade foi proposta pelo deputado Roberto Costa (MDB) e conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), com a presença do arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana, representantes da comunidade católica e autoridades.
Na ocasião, Iracema Vale destacou a importância da palavra solidariedade, segundo ela, muitas vezes gasta, mas ainda pouco utilizada como atitude. A parlamentar salientou a importância de se viver em comunidade, sempre buscando a igualdade e a solução de problemas históricos como a fome, que afeta cerca de 30 milhões de brasileiros. “A Assembleia Legislativa, neste momento, se propõe não só a fazer uma sessão especial e uma reflexão sobre o tema, mas a acolher a Campanha da Fraternidade como causa importante para ser solucionada no Maranhão”, assinalou.
A chefe do Legislativo maranhense afirmou, ainda, que o debate em torno da segurança alimentar e a institucionalização de políticas públicas que envolvem o tema são um grande avanço em relação às alternativas para a superação da fome, e o Maranhão dá um exemplo neste sentido.
“O Maranhão, hoje, é referência na implementação da segurança alimentar e nutricional, resultado da experiência exitosa dos restaurantes populares e outras iniciativas do Governo do Estado. Nós, da Assembleia Legislativa, também estamos comprometidos com essa causa”, assinalou Iracema Vale.
O deputado Roberto Costa disse que a sessão especial é uma demonstração de que o Parlamento Estadual tem preocupação e compromisso com o tema, que incomoda a todos e precisa ser debatido de forma prioritária.
“A gente tem procurado fazer ações e políticas públicas, através da Assembleia, que possam diminuir o sofrimento da população em relação à fome. Quando trazemos para cá esse sentimento, inclusive que a Igreja carrega dentro do seu tema principal hoje, fortalece muito mais a luta de todos nós. É uma responsabilidade coletiva procurar uma solução para esse incômodo que existe hoje na sociedade”, afirmou o parlamentar.
Combate à fome
Dom Gilberto Pastana afirmou que o principal objetivo da campanha é sensibilizar não só a Igreja, mas toda a sociedade para que, juntos, enfrentem o flagelo da fome. Ele também destacou o papel da Assembleia Legislativa na aprovação de projetos de lei e iniciativas para a diminuição da fome, sobretudo, das famílias carentes.
“A solidariedade humana é essencial. Aquilo que o Senhor pede que façamos é ‘Dai-lhes vós mesmos de comer’. Então, se nós não nos sensibilizarmos e não mudarmos a nossa atitude em relação aos pobres e necessitados, nós não estaremos vivendo a vida de acordo com os planos do Senhor”, assinalou o arcebispo de São Luís.
O secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, na ocasião representando o governador em exercício, Felipe Camarão (PT), afirmou que o Governo do Estado tem feito a sua parte para tirar milhares de maranhenses desta situação de vulnerabilidade.
“No momento atual, em que muitos maranhenses estão desabrigados e passando necessidades, o Governo do Estado, mostrando enorme empatia, tem levado comida para as famílias, através da entrega de cestas básicas e refeições já prontas dos restaurantes populares. Seguiremos trabalhando em prol desta causa”, garantiu.
Também prestigiaram a sessão especial os deputados Ricardo Arruda (MDB), Janaína Ramos (Republicanos), Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB), Francisco Nagib (PSB), Mical Damasceno (PSD), Júnior Cascaria (Podemos), Rodrigo Lago (PCdoB), Aluizio Santos (PL), Davi Brandão (PSB) e Fernando Braide (PSD).
A folha de papel, exibida com orgulho e cuidado, traz uma certeza: a terra em que a lavradora Cleudimar Cunha da Silva mora e produz é sua. Moradora da zona rural do município de Paulo Ramos, ela foi uma das centenas de maranhenses que receberam títulos definitivos de propriedade de terra, como parte das 300 ações e obras nos primeiros 100 dias do Governo do Maranhão, na atual gestão do governador Carlos Brandão.
“Hoje sou proprietária do que é meu, antes eu não era. Antes desse documento, eu não tinha como afirmar que a terra era minha”, disse a lavradora.
No quintal do terreno onde mora com a família, a lavradora cultiva produtos como milho, goiaba e feijão. Durante a temporada de chuva, a produção, que é predominantemente para consumo próprio, gera renda extra para a família.
O maior receio de Claudimar e do marido, o pedreiro Miguel Alves, era que todo o trabalho que eles desenvolvem no terreno fosse perdido diante da falta do título de propriedade. “A gente poderia perder a terra sem esse título. Qualquer pessoa poderia tentar se apropriar. Agora a gente vai poder trabalhar”, afirmou Miguel Alves.
A espera pelo sonhado título de propriedade durou cerca de 10 anos. Em 100 dias, o governador Carlos Brandão realizou a entrega de milhares de títulos de reconhecimento de domínio de terra urbana e rural, coletivos e individuais, em todas as regiões do Maranhão, beneficiando populações de cidades como Anapurus, Tufilândia, Brejo de Areia, Paço do Lumiar e Carutapera.
“A iniciativa garante melhores condições de trabalho e assegura mais dignidade, educação em direitos e a garantia do exercício pleno da cidadania aos maranhenses, especialmente aos que mais precisam”, afirmou o governador Brandão, durante a inauguração do núcleo da DPE na cidade de Bacabal, em janeiro deste ano.
As entregas de títulos efetuadas pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), além de dirimir conflitos agrários e socioambientais, soma-se ao esforço estadual em promover ações que garantam segurança jurídica e cidadania aos maranhenses, com enfoque nas populações vulneráveis.
“A gente precisa, é importante para a cidade”
Também integram o conjunto de ações em promoção da cidadania a implantação de unidades Viva do Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) e a abertura de núcleos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) em vários municípios maranhenses.
Em Paulo Ramos, o novo Econúcleo da DPE vem mudando a vida de pessoas como a comerciante Maria do Socorro Gomes do Nascimento, que nasceu e sempre morou em Paulo Ramos. Ela está enfrentando um litígio judicial, mas não tem dinheiro para custear um advogado. O acesso à defesa pública fez a diferença.
“É uma ajuda muito grande. A gente precisa e isso é muito importante para a cidade. Eu não tenho dinheiro. Estou com uma causa na Justiça e, sem a Defensoria, eu acho que teria que vender minha casa”, relatou a comerciante.
O Econúcleo da DPE recebeu esse nome pela economia na construção – 60% menos custos do que uma obra de alvenaria e possui autossuficiência em energia elétrica.
Também em 100 dias, o Governo do Estado implantou novas unidades do Viva/Procon, para ampliar o acesso a serviços de cidadania em cidades como Governador Nunes Freire, Sambaíba, Mirador e a também Paulo Ramos.
“Importantes avanços para melhorar a qualidade de vida e fortalecer o acesso aos serviços de cidadania”, frisou o governador, durante a entrega do Viva/Procon de Sambaíba.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), participou na manhã desta terça-feira (12), no Palácio de La Ravardière, sede da Prefeitura, da cerimônia de sanção pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) da lei que institui a atualização do Plano Diretor da capital maranhense.
A propositura de revisão da norma urbanística foi aprovada pelo Legislativo na sessão do dia 13 de março e enviado para sanção no dia 22 daquele mês. Durante a solenidade, Chaguinhas destacou o papel dos vereadores no debate e aprovação da norma urbanística.
“Foi uma tarefa árdua, onde a Câmara se debruçou durante 40 dias e, já na reta final, descobrimos algo importante levantado pelos vereadores Álvaro Pires e Karla Sarney, que foi a inclusão da região dos portos na proposta. É uma iniciativa que entrará para a história, pois mudará para melhor o processo de desenvolvimento da nossa cidade. Aproveito para ressaltar a contribuição decisiva do Legislativo no aprimoramento do texto por meio de um debate que contou com a participação de toda sociedade”, declarou.
Chaguinhas afirmou ainda que a Câmara continuará trabalhando incessantemente por novas conquistas, buscando o desenvolvimento econômico e social de São Luís, a partir do debate sobre a atualização da Lei de Zoneamento voltado para a atividade portuária.
“A Câmara continuará na ponta com o diálogo e com a atenção para ouvir a sociedade. A partir de agora, a discussão se volta para a atualização da lei de zoneamento, pois com essa lei pretendemos colocar o Porto do Itaqui virado de cara para a cidade. O empreendimento é uma espécie de joia da coroa do rei, mas sempre foi esquecido. Acredito que a riqueza e o desenvolvimento da capital passam pelo Porto do Itaqui”, completou.
Quem prestigiou?
A solenidade foi realizada no auditório no Auditório Reis Perdigão, na sede da Prefeitura, e contou com a presença dos vereadores Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2º vice-presidente da Câmara; Beto Castro (PMB), 2º secretário da Mesa Diretora; Karla Sarney (PSD) e Daniel Oliveira (PL), líder do governo na Câmara; a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto; secretários municipais, representantes da classe empresarial, movimentos sociais, servidores municipais e diversos segmentos da sociedade civil organizada.
Decisão inédita
A proposta do Plano Diretor voltou ao debate de discussão na Câmara em janeiro deste ano, a partir de uma decisão inédita do presidente licenciado da Casa, Paulo Victor (PCdoB), que instituiu a Comissão Representativa para realizar um estudo e avaliação da proposta mesmo no período de recesso legislativo.
Na época, segundo Paulo Victor, a medida foi tomada para dar uma resposta rápida quanto aos problemas que afetam a cidade, devido à falta de atualização da legislação urbanística.
“Acredito que temos que dar uma resposta rápida para nossa cidade e para nossa sociedade. Por isso, a Comissão Representativa, responsável pela análise do Plano Diretor, foi minha primeira pauta no comando da Mesa Diretora”, frisou.
Idas e vindas
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento não passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.
Nova regra
A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo anterior contava com 168 artigos, enquanto a regra que passa a vigorar conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.
No título que trata da política rural, a nova legislação prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.
Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos nove artigos, que tratam das alterações no macrozoneamento ambiental e no macrozoneamento urbano.
Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.
Paulo Bilynskyj (PL) acionou o órgão contra Márcio Jerry (PCdoB; foto) por assédio sexual. Ele o acusa de cheirar o pescoço da sua colega de partido, Júlia Zanatta (PL; foto).
Imagens do incidente mostram Jerry se aproximando da deputada por trás. É possível ouvi-lo sussurar no ouvido dela “pelo menos 40 anos de mandato” — fato mencionado por Bilynskyj na denúncia — até ser afastado pela própria deputada.
“Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele, mas ele se sentiu LIVRE para chegar por trás de mim. A sorte que alguém pegou a cena ABSURDA!”, publicou Zanatta no Twitter compartilhando imagens do episódio.
Em nota, o PCdoB acusa a dupla do PL de promover “fake news envolvendo uma imagem descontextualizada para acusá-lo de assediar uma deputada”.
O partido afirma que o deputado estaria cobrando respeito à deputada Lídice da Mata (PSB), com quem Zanatta discutia na ocasião, “porque ela acumulava mais de 40 anos de atuação política respeitosa”.
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