O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação da Medida Provisória 1082/21, que altera para “no mínimo” 40% o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pela União, aos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“Eu tenho certeza de que esta matéria é de grande importância para o povo brasileiro, porque dá aos Estados condições de oferecerem um melhor sistema penitenciário, e isso é bom para o nosso País, isso é bom para o povo brasileiro”, enfatizou Hildo Rocha.
A Medida Provisória nº 1.082, de 2021, modifica a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário. Antes da edição da MP, a Lei Complementar 79/94 firmava esse repasse em até 75%, no ano de 2017; em até 45%, para o exercício de 2018; em até 25%, no ano de 2019; e um valor fixo de 40% nos exercícios subsequentes.
A proposta foi relatada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que recomendou a aprovação do texto sem mudanças. O texto já está na pauta Senado e poderá ser apreciado ainda esta semana.
Recursos para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
O deputado Hildo Rocha destacou que os recursos oriundos do Fundo Penitenciário devem ser investidos na melhoria do sistema penitenciário brasileiro.
“Hoje nós temos uma superpopulação nos presídios, além de outros graves problemas que precisam ser resolvidos. Os recursos do Funpen são destinados para construção, para reforma, capacitação dos agentes penitenciários, compra de equipamentos e também para melhoria da qualidade interna do presídio, além de outras ações que podem ser realizadas”, comentou o parlamentar.
Transferência obrigatória
Hildo Rocha lembrou que parte do Funpen é transferida obrigatoriamente para os fundos estaduais e os fundos municipais. o deputado enfatizou que a medida provisória, editada pelo Presidente Jair Bolsonaro garante que no mínimo 40% do Funpen seja destinado aos Municípios e aos Estados.
“A partir da edição dessa medida provisória, aqueles que administram o Fundo Penitenciário serão obrigados a destinar mais recursos para os Estados e mais recursos para os Municípios, ou seja, terão que ultrapassar o limite dos 40%, que era inflexível. Aumentam, portanto, os recursos para os Estados e Municípios. Neste ponto, o Presidente Jair Bolsonaro cumpre o que prometia: mais Brasil, menos Brasília, ou seja, o dinheiro irá em maior quantidade para os Estados e para os Municípios, ficando menos recursos para serem decididos pela burocracia federal. Portanto, parabenizo também a Deputada Bia Kicis pela Relatoria”, sublinhou Hildo Rocha.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (16), o vereador Marcial Lima (Podemos) subiu à tribuna para parabenizar os agentes municipais de limpeza pelo Dia Nacional do Gari. No discurso, o parlamentar destacou a importância destes profissionais para a manutenção da cidade.
“São profissionais que merecem todo o nosso reconhecimento. Sem eles, não conseguimos viver com qualidade, porque aumenta a quantidade de dejetos e sujeira. É um profissional que merece respeito e tem um papel fundamental em nossa sociedade. Merecem todos os direitos e reconhecimento financeiro”, enfatizou.
Em seguida, Marcial Lima afirmou que foi convidado a visitar o prédio onde ficam localizados os Conselhos Municipais de Educação, Alimentação e Inspeção Escolar, e que o proprietário do edifício denunciou que o prefeito Eduardo Braide (sem partido) não paga o aluguel do imóvel há um ano e cinco meses.
“Os trabalhadores dos conselhos chegaram no prédio hoje e se depararam com um cadeado no portão, por isso, gostaria de fazer um apelo ao líder de governo nesta Casa para que o prefeito faça o pagamento. O débito é de R$ 300 mil, e esse proprietário precisa do valor para sustentar sua família”, disse.
No discurso, Marcial Lima também criticou a qualidade do asfaltamento empregado pela prefeitura de São Luís em algumas vias, como a Avenida Brasil, na Chácara Brasil. “Eu gostaria de cumprir meu papel de vereador, esperando que um dia essa cidade tenha obras boas, aplicadas na época correta. Ando por toda a cidade, e é preciso que nós, vereadores, cobremos para que os serviços de asfaltamento sejam bem feitos”, concluiu.
Que poderia propor um projeto de Lei que criasse um órgão para fomentar um plano de atração de investimentos, fomentar a indústria do turismo e da cultura? Seria a forma mais precisa, através de uma secretaria, para alavancar o desenvolvimento do Maranhão.
O sonho do Porto do Itaqui e da Ferrovia Norte/Sul ficou nos anos 60, por aqueles que as idealizaram, sem que conseguissem colocar em prática o maior projeto Logístico, cujos resultados seriam emprego e renda.
É impossível um Estado ter um porto da dimensão do Itaqui e as ferrovias Norte/Sul e de Carajás e não conseguir transformar esse desenvoltura logística em algo de benefício para o seu povo, principalmente com emprego e renda, tanto direta quanto indiretamente.
Por outro lado, um estado rico em recantos turísticos, porém sem exploração que pudesse transformar a indústria turística num dos maiores fomentos de emprego e renda, estimulando agências de turismo, hotéis, restaurantes e transporte.
Um estado com uma cultura rica, mas muito mal explorada, cujas atrações ficam apenas aos maranhenses, haja vista que não são exploradas nacionalmente e muito menos internacionalmente.
Tudo isso reflete diretamente o estado inércia para a fomentação da fome, da miséria, do desemprego etc.
Que debatam o que interessa ao sofrido povo do Maranhão.
Realmente, o desemprego assusta e dar medo naqueles que abrem suas geleradeiras (a maioria apenas servido de dispensas, já que estão estragadas) vazias e os desempregados e desalentados vendo seus filhos chorarem por um pedaço de pão…
Para quem vive nababescamente às custas do dinheiro do contribuinte, com certeza estarão lutando pelo poder sem nenhuma culpa ou observância aos que sofrem… Debater o assunto? Jamais!!! “Se pudemos compraremos seus votos com as migalhas que sobram”… Que tristeza e falta de respeito ao seu semelhante!!!
Por outro lado, tem aqueles que tem medo de perder o emprego. A preocupação é ainda mais intensa entre profissionais com baixa escolaridade e moradores dos rincões de pobreza espalhados por essa Maranhão afora.
Como manter a esperança de dias melhores, se não querem debater a exaustão e indicar suas propostas reais, não mirabolantes, para superar essa tragédia humana que assola o Maranhão?
Postado por Caio Hostilio em 16/maio/2022 - 1 Comentário
Um agricultor, de 32 anos, teve a orelha decepada pelo cunhado neste domingo (15). O caso aconteceu em Guarabira, no Brejo paraibano. Segundo a esposa da vítima, o agressor possui desavenças com seu esposo.De acordo com o relato à imprensa, ela afirmou que seu irmão chegou na residência onde o casal mora chamando a vítima. Com a promessa de que iria matá-lo, o agressor se armou com um facão. Ele, no entanto teria dito que iria comer a orelha do agricultor “para comer com cachaça”.
“Fiquei toda me tremendo. ele levou a orelha em uma sacola plástica”, concluiu. A vítima foi socorrida ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Apesar do susto, o homem não corre risco de morte.
Aí está uma das falácias da política maranhense, cujos seus problemas crônicos são jogados para debaixo do tapete, fazendo de conta que tudo está uma maravilha, estando o Estado bem gerido em prol de sua gente… Quanta falta de bom senso. O pior de tudo é ver o povo assistir passivamente essa tutela em esconder tudo nos porões já cheios de esqueletos administrativos.
Pois aí está os motivos que levam o Maranhão a figurar com os piores índices em tudo diante dos demais estados da federação.
Por que correm tanto do debate em que o Maranhão figura com os maior percentual de pessoas em situação de extrema pobreza. É o que vem alertando o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Nunes,
O Maranhão apresenta com o maior percentual, tem mais de 24% da população do estado ganham até R$ 70 por mês, conforme linha da pobreza extrema estipulada pelo governo federal. Perdendo para o Piauí, que possui o percentual 21% e Alagoas, 20,4%.
Que continuem enganando… Com certeza o Maranhão continuará figurando como o pior Estado por muitos anos… Quiçá por décadas!!!
Postado por Caio Hostilio em 16/maio/2022 - 1 Comentário
Campestre ganhou duas grandes avenidas pavimentadas, urbanizadas e sinalizadas. Trata-se das avenidas Agostinho Macedo e João Cassiano, obras financiadas com recursos originários de emenda parlamentar do deputado federal Hildo Rocha.
A entrega dos empreendimentos aconteceu durante ato liderado pelo prefeito Fernando Bermuda e contou com a presença dos deputados Hildo Rocha e Rildo Amaral.
Também participaram da solenidade, a vice-prefeita Natália do Afonso, secretários municipais, vereadores, prefeitos de municípios vizinhos e lideranças políticas da região.
Cartão postal
O deputado Hildo Rocha parabenizou o prefeito pela qualidade da obra e destacou que as duas avenidas, que foram batizadas pela população com o nome de Eletronorte, mudaram a paisagem da cidade e passam a ser o novo cartão postal de Campestre.
“O prefeito Fernando Bermuda caprichou, fez uma obra bem-acabada que passa a ser o novo cartão postal da cidade. A obra inclui calçamento, meio fio, sarjetas e sinalização”, destacou o parlamentar.
Saúde e valorização dos imóveis
Hildo Rocha disse que além da melhoria no aspecto visual da cidade a obra também contribui para a diminuição de doenças causadas pela poeira, no período seco, e pela lama, no período chuvoso.
“Outro fator importante é a valorização dos imóveis localizados ao logo das avenidas. Além disso, agora a população passa a dispor de excelente área para a prática de caminhadas, não é à toa que, no dia da inauguração, o prefeito promoveu uma competição de atletismo como forma de chamar atenção para esse aspecto, estimular o esporte e contribuir para que as pessoas se exercitem mais a fim de melhorar a sua saúde e o condicionamento físico. Portanto, os benefícios dessa obra vão muito além do aspecto urbanístico. O prefeito, toda sua equipe, e a população de Campestre estão de parabéns”, enfatizou Hildo Rocha.
Conquista relevante
O prefeito Fernando Bermuda agradeceu ao deputado Hildo Rocha e destacou a importância das obras que foram entregues para a população.
“São duas avenidas, Agostinho Macedo e João Cassiano, duas obras de grande porte, são duas realizações marcantes da nossa administração. Eu quero agradecer ao deputado Hildo Rocha porque sem a ajuda que ele nos deu não seria possível fazer essas obras, pois o município não tem recursos financeiros próprios suficientes para fazermos obras desse porte. Também agradeço à minha equipe de governo, aos vereadores, a vice-prefeita Natália, ao deputado estadual Rildo Amaral, enfim, sou grato a todas as pessoas que de forma direta ou indireta também contribuíram para a materialização desse grande projeto”, declarou Fernando Bermuda.
População satisfeita
A vice-prefeita Natália do Afonso, destacou a felicidade da população. “É
com muita alegria que hoje fizemos a entrega dessa grande Avenida, obra importantíssima que foi assegurada por meio de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha, obra que mudou o visual da nossa cidade. A gente percebe que a população está satisfeita, as pessoas estão felizes. Portanto, a gente recebe mais esse benefício com imensa gratidão. Obrigado, deputado Hildo Rocha, por essa parceria tão produtiva, que gera tantos benefícios para a nossa população”, declarou Natália.
Trabalho reconhecido
O deputado estadual Rildo Amaral também destacou o trabalho realizado pelo deputado Hildo Rocha em prol do desenvolvimento dos municípios maranhenses.
“O trabalho do deputado Hildo Rocha pode ser visto não apenas em Campestre, mas em toda a região tocantina. Hoje, mais uma vez, temos a satisfação de presenciar a inauguração de duas obras de grande porte que foram viabilizadas por emendas parlamentares de sua autoria. Quero, portanto, agradecer ao deputado Hildo Rocha e parabenizar o prefeito Fernando Bermuda, sua equipe de governo, a vice-prefeita Natália e os vereadores que também contribuíram para a concretização de mais um empreendimento importantíssimo para a população de Campestre”, sublinhou Rildo Amaral.
Atenção especial em relação à Região Tocantina
O Prefeito da cidade de João Lisboa, Vilson Soares, que também participou da inauguração enfatizou que o deputado Hildo Rocha tem atenção especial em relação aos municípios da Região Tocantina.
“O depurado Hildo Rocha contribui para a concretização de obras em diversos municípios da região. A gente fica feliz por poder participar da entrega de mais uma obra tão relevante que foi financiada com recursos federais viabilizados por emenda de sua autoria. Também quero parabenizar o prefeito Fernando por mais uma conquista marcante da sua administração”, declarou Vilson Soares.
Para comemorar o Dia das Mães, a Calvin Klein contratou um homem trans grávido para participar de uma campanha. Na verdade, trata-se de uma mulher grávida com barba, cabelo raspado, pelos no peito e aparência de homem. Na foto, Roberto Bete, que nasceu mulher, e sua mulher Erika Fernandes, que nasceu homem, foram uma das famílias apresentadas pela marca. Segundo a grife, o objetivo foi destacar a diversidade.
Divulgada nas redes sociais da marca, a campanha exibe fotos de Roberto e Erika vestindo peças íntimas da grife, deitados numa cama. “Podemos reproduzir biologicamente ou de coração. Nosso lugar é amar e ser amado”, informa um trecho da legenda de uma das fotos do homem trans grávido.
Foto do ensaio de Roberto Bete para a Calvin Klein
Aceno ao movimento LGBT+
Em 2020, a Calvin Klein contratou a modelo, atriz e ativista trans negra Jari Jones para participar da campanha Pride, que visava a apresentar novos modelos da comunidade. Trata-se da política da empresa de acenar à comunidade LGBT.
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Na sessão ordinária desta segunda-feira (16), o vereador Marcial Lima (Podemos) subiu à tribuna para parabenizar os agentes municipais de limpeza pelo Dia Nacional do Gari. No discurso, o parlamentar destacou a importância destes profissionais para a manutenção da cidade.
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