Será realizada, nesta quinta-feira (27), a cerimônia de inauguração do Restaurante Popular, em São José de Ribamar. O restaurante funcionará em um prédio próprio da Prefeitura, e a logística de funcionamento ficará a cargo do Governo do Estado, localizada na Avenida Panaquatira, no Outeiro, a partir das 12h.
O restaurante oferecerá 750 refeições por dia, sendo 500 almoços e 250 jantares. As refeições serão no valor de R$ 1,00 em todos os restaurantes. Essa será a primeira entrega das três que o município receberá.
O objetivo dos restaurantes populares, que tem a parceria entre a prefeitura de São José de Ribamar e o Governo do Estado, é ampliar a oferta de refeições nutricionais, possibilitando que o ribamarense tenha mais uma opção de comida com qualidade e um preço acessível.
Na ocasião, também acontecerá a entrega simbólica de cartões do Programa Minha Casa Melhor de Natal e, também, de kits esportivos.
Postado por Caio Hostilio em 26/jan/2022 - 1 Comentário
Justiça condenou Abib Maldaun Neto a 18 anos e seis meses de prisão por abusos sexuais praticados contra pacientes
Em depoimento à Justiça de SP, o médico nutrólogo Abib Maldaun Neto, que foi condenado a 18 anos de prisão por abuso sexual, admitiu que estimulou o clitóris de pacientes durante exames em seu consultório entre 1997 e 2020. Seu consultório ficava no Jardins, bairro nobre de São Paulo.
No depoimento, o médico disse que suas pacientes lhe procuravam para fazer tratamentos de prevenção ao envelhecimento celular, e ele receitava medicamentos antioxidantes e para emagrecer. Disse que, por causa dos remédios, as pacientes poderiam ter efeitos colaterais, então ele precisava introduzir os dedos na vagina das mulheres “para ver se tinha lubrificação” e avaliar “ereção clitoriana indesejável”, e que eram exames de rotina.
“O que acontece é que em alguns pacientes, algumas pacientes… A medicina não é uma ciência exata, obviamente, então há efeitos colaterais, e o uso do hormônio fazia com que as pacientes tivessem uma ereção clitoriana indesejável, que chegava machucar quando elas usavam uma calça jeans, uma calça um pouco mais apertada, e assim como, por exemplo, um homem, quando eu repunha a testosterona”, disse.
“Então, na verdade, o que acontece é que os exames que eu pratiquei naquele momento, que foram muito poucos e pontuais, foram em pacientes que tiveram queixas de efeitos colaterais do meu tratamento”, acrescentou.
A juíza então questiona por que ele, que é nutrólogo, faria um exame ginecológico, e ele volta a citar os efeitos colaterais. “Como eu reponho hormônios e substâncias estimulantes, algumas delas tiveram efeitos colaterais. E a principal queixa era uma ereção clitoriana constante, que chegou a duplicar o tamanho do clitóris, machucando o zíper da calça ou na própria calça ou impedindo a usar calça comprida. Exame desagradável? Desagradável. Mas assim como no homem também fiz toque retal muitas vezes para ver se a próstata estava crescida ou não devido à ação da testosterona”, afirmou.
Entretanto, as vítimas ouvidas no curso do processo não relataram nenhum efeito colateral.
Maldaun foi condenado a 18 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de violação sexual mediante fraude contra seis ex-pacientes e uma ex-funcionária.
Nesta quarta-feira (26), os governadores recuaram e decidiram prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
O prazo estabelecido para o congelamento era entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022 e há duas semanas os gestores anunciaram que não seria prorrogado. A questão, todavia, não é consenso entre os chefes de Executivos estaduais.
Em nota, eles também cobram do Governo Bolsonaro a mudança na política de paridade internacional nos preços dos combustíveis praticada pela Petrobras.
“Esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, diz a nota dos governadores.
Até o momento, 21 dos 27 governadores haviam assinado o documento. Entre eles, opositores, como os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Maranhão, Flávio Dino (PSB), e aliados, como o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Os governadores e Bolsonaro vêm travando um cabo de guerra com relação ao preço dos combustíveis. O mandatário do país culpa os estados, responsáveis pela cobrança do ICMS, enquanto os governadores afirmam que o problema está na política de repasse de preços internacionais do petróleo.
Bolsonaro, inclusive, anunciou na última semana que vai apresentar uma PEC para baixar o preço dos combustíveis.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, vem defendendo pública e frequentemente a aprovação do Fundo para Equalização do Preço dos Combustíveis, que está no Senado.
De acordo com ele, se a medida for aprovada imediatamente, o valor da gasolina pode cair de R$ 7 para R$ 5.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu a entender nesta quarta-feira que a ex-presidente Dilma Rousseff não teria nenhum papel efetivo em seu eventual novo governo.
— O tempo passou, tem muita gente nova no pedaço e eu pretendo montar o governo com muita gente nova, muita gente importante e com muita experiência também. A Dilma é uma pessoa pela qual eu tenho o mais profundo respeito e carinho. A Dilma tecnicamente é uma pessoa inatacável, tem uma competência extraordinária. Onde ela na minha opinião erra é na política — disse Lula em entrevista à rádio CBN Vale do Paraíba.
Para o ex-presidente, Dilma não tem o traquejo nem a paciência que a política exige.
— Ela não tem a paciência que a política exige que a gente tenha para conversar, para ouvir as pessoas, para atender as pessoas mesmo quando você não gosta do que as pessoas estão falando. Eu sou daqueles políticos que se o cara estiver contando uma piada que eu já sei, não vou dizer que já sei essa, não, conta outra vez. Tudo bem, se for necessário rir (…). Nisso eu acho efetivamente que cometemos um equívoco pela pressão em cima da Dilma (em 2016) — ressaltou Lula.
Postado por Caio Hostilio em 26/jan/2022 - 1 Comentário
Em política vale tudo, até mesmo querer jogar para o eleitor coisas que jamais teria lógica, mas teve com Assis Chateaubriand, aqui no Maranhão, em 1955… Querem repetir esse escabroso roteiro politiqueiro, com a ajuda dos maranhenses!!!
Vale recordar, que em 1952, Assis Chateaubriand foi eleito senador pela Paraíba e, em 1955, pelo Maranhão, em duas eleições escandalosamente fraudulentas. No Maranhão conseguiu acento no Senado com uma manobra escabrosa, pois veio a renúncia do senador maranhense Alexandre Bayma e de seu suplente Newton de Barros Belo e, aberta essa vaga no Senado, elegeu-se pelo Maranhão na legenda do PSD, sendo empossado em junho de 1955.
A HISTÓRIA VAI SE REPETIR NO MARANHÃO? O ELEITOR VAI DEIXAR?
É importante ressaltar, que Dilma é dita como a presidente que levou um golpe, que foi traída e o escambau!!! Ora bolas se ela é tão vítima como o Lula, por que ela não se candidata pelo seu Estado: Minas Gerais?
Com certeza não tem voto suficiente para se eleger até a vereadora por Belo Horizonte e não rejeitaria essa oportunidade em ser Senadora pelo Maranhão e assim ganhar voz no Senado, pois caso seja leito, Flávio Dino aposta em ser ministro, caso Lula venha a ser eleito.
Uma engenharia complicada… Só falta combinar com o eleitor!!!
O que sobrou para o governo federal, cuja a confiabilidade atraiu investimentos, faltou na maioria esmagadora do Estados, principalmente no Maranhão, que ao invés de atrair investimentos, causou a afugentamento de investimentos, deixando o estado com os piores índices sociais, humanos e econômicos. O que salvou esses estados foram os bilhões enviados durante a pandemia…
Os investimentos estrangeiros diretos na economia brasileira somaram US$ 46,441 bilhões em 2021, com alta de 22,9% frente ao ano de 2020. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Banco Central (BC).
Com isso, houve melhora em relação ao registrado durante a fase mais aguda da pandemia da Covid-19, quando o PIB registrou queda de mais de 4%, mas ainda não foi retomado um patamar mais expressivo que foi registrado nos anos anteriores.
Em 2019, o investimento estrangeiro no Brasil somou US$ 37,786 bilhões
Segundo dados oficiais, os investimentos estrangeiros foram suficientes para cobrir o rombo das contas externas no ano passado.
Em dezembro do ano passado, o BC estimou que os investimentos diretos de estrangeiros no país seriam de US$ 52 bilhões no ano passado, e que avançarão para US$ 55 bilhões em 2022.
Somente em dezembro do ano passado, o investimento direto no país ficou negativo em US$ 3,935 bilhões, ou seja, houve mais retorno de recursos, como empréstimos intercompanhias ou participações no capital de empresas.
As contas externas registraram um déficit de US$ 28,110 bilhões em todo ano de 2021, de acordo com números do Banco Central.
Isso representa um aumento de 14,8% na comparação com o ano de 2020, quando o resultado negativo somou US$ 24,492 bilhões.
Esse também foi o maior rombo para um ano fechado desde 2019, quando foi registrado um déficit de US$ 50,697 milhões.
O resultado de transações correntes, um dos principais do setor externo do país, é formado pela balança comercial (comércio de produtos entre o Brasil e outros países), pelos serviços (adquiridos por brasileiros no exterior) e pelas rendas (remessas de juros, lucros e dividendos do Brasil para o exterior).
Em dezembro do ano passado, o BC estimou um aumento no rombo das contas externas para US$ 30 bilhões em 2021devido ao “cenário de continuidade da retomada da atividade doméstica” e do “crescimento da demanda global e atenuação da intensidade das intervenções não farmacêuticas para contenção da Covid-19”.
Para 2022, a instituição estimou que o déficit em transações correntes somará US$ 21 bilhões.
A Lei Orçamentária Anual deste ano (Lei 14.303/21), sancionada pelo presidente Bolsonaro, contempla inúmeras propostas do deputado Hildo Rocha que foram aprovadas durante os debates acerca do PLN 19/21. Entretanto, algumas propostas que o parlamentar maranhense trabalhou para serem incluídas no orçamento de 2022 foram atingidas pelos vetos do presidente.
Apesar do descontentamento em relação a cortes no orçamento referentes a temas relevantes, Hildo Rocha elogiou o presidente Bolsonaro pela sanção de recursos para que sejam reajustados os salários dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
“O reajuste dos salários dos ACS e ACE é fruto de uma grande luta da categoria que tive a oportunidade de participar. Trabalhei intensamente, juntamente com outros parlamentares, a Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias), além de algumas entidades estaduais que representam esses profissionais. Nós conseguimos incluir na proposta orçamentária, por meio de destaque de minha autoria, o reajuste para este ano e o presidente sancionou garantindo assim os recursos financeiros que serão aplicados na melhoria salarial dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”, enfatizou Hildo Rocha.
Hildo Rocha acredita que o presidente Jair Bolsonaro fez uma ginástica muito grande para poder diminuir a quantidade de vetos ao projeto de lei orçamentária aprovado pelo congresso nacional o que ele considera bastante positivo, entretanto ele entende que alguns dos vetos devem revistos.
“Por acompanhar permanentemente as ações orçamentárias do País sei que o presidente Bolsonaro teve que fazer uma ginástica enorme para poder diminuir a quantidade de vetos. Mas, não posso concordar com o veto aos recursos destinados a pavimentação da rodovia federal BR-235, que cruza o Maranhão, no sul do Estado. Os recursos que foram aprovados no Congresso Nacional, para serem investidos na BR-235, beneficiam imediatamente três estados, o Maranhão, o Piauí e o Tocantins”, explicou Hildo Rocha.
O parlamentar defende ainda a garantia dos recursos para serem utilizados na formação e capacitação de policiais federais.
“Também foram vetados os recursos que estavam previstos para a formação de novos policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF). Houve concurso e nós estamos precisando de novos policiais tanto para a Polícia Rodoviária quanto para a Polícia Federal. O Maranhão precisa desses agentes da segurança pública principalmente a Polícia Rodoviária Federal que tem um contingente menor do que o necessário para fazer o trabalho que é de competência dessa instituição”, argumentou.
Água para comunidades rurais, indígenas e quilombolas
Os vetos abrangeram também recursos para a implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais, indígenas e quilombolas; aquisição de transporte escolar e melhorias sanitárias. “Vamos trabalhar no sentido de reverter esses vetos pois eles atingem as populações mais vulneráveis, as populações que mais precisam de assistência por parte do poder público”, argumentou Hildo Rocha.
Formação em saúde
O parlamentar também lamentou o veto que atinge o Ministério da Saúde, no que se referente ao programa de Formação em Saúde. “Temos que reverter esse veto pois neste momento de pandemia precisamos ampliar a oferta de mão de obra capacitada no setor da saúde preventiva e nos cuidados com pacientes vítimas da Covid-19 e outras doenças que afetam milhares de pessoas Brasil afora”, destacou.
O presidente Jair Bolsonaro vetou, principalmente as emendas de comissão, classificadas como RP8, que somam R$ 1,361 bilhão, e mais R$ 1,824 bilhão em despesas primárias discricionárias. Com isso, o valor total do veto chega a R$ 3,184 bilhão.
Para Augusto Aras, a prática afronta os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade.
O Ministério Público Federal (MPF) defende a suspensão da decisão que permitiu o pagamento mensal de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores do Estado do Maranhão, suas viúvas e dependentes.
No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, aponta o risco de dano em se permitir a continuidade desses pagamentos, que causam “vultosos prejuízos aos cofres estaduais, afrontando a natureza contributiva, prevista no artigo 40 da Constituição Federal”.
Para Aras, a prática afronta os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade.
Ainda de acordo com ele, a questão já foi enfrentada pelo STF, “que declarou a inconstitucionalidade de pensões de ex-governadores, suas viúvas ou dependentes, em ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por diversos Estados da federação”.
Em outro ponto da manifestação, o PGR cita o julgamento da ação contra normas do próprio Estado do Maranhão. Na ocasião, o Supremo reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição maranhense e de uma lei estadual, que conferiram, respectivamente, pensão vitalícia aos antigos ocupantes do cargo de governador do Estado e aos cônjuges.
Por fim, Aras destaca que, diante da situação de disparidade entre os Estados, ajuizou a ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), em setembro de 2020.
Na ação, o PGR pede a suspensão imediata dos pagamentos de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e seus dependentes em todos os Estados, por entender que o pagamento desses benefícios afronta preceitos fundamentais da Constituição.
Com a ADPF, Aras pretende que se dê o mesmo tratamento a todos os Estados que se encontram nessa situação.
Entenda o caso
O Estado do Maranhão formulou o pedido, no qual questiona decisão do Tribunal de Justiça que mandou, por meio de uma decisão provisória, que o secretário-chefe da Casa Civil do Maranhão restabelecesse o pagamento mensal da pensão vitalícia ao ex-governador do Estado.
O pagamento havia sido suspenso pela Casa Civil, o que levou o ex-governador a impetrar mandado de segurança. Com o restabelecimento do benefício pelo Tribunal de Justiça, o Estado do Maranhão recorreu ao STF para cessar o pagamento.
O Ministério Público Federal decidiu arquivar a notícia de fato apresentada contra o Presidente Jair Bolsonaro pelas declarações homofóbicas em relação ao guaraná Jesus, em 2020, após visitar o Maranhão.
Em outubro de 2020, Bolsonaro disse ao beber um copo do guaraná Jesus, refrigerante popular no Maranhão:
— Agora eu virei boiola. Igual maranhense, é isso? Guaraná cor-de-rosa do Maranhão aí, quem toma esse guaraná aqui vira maranhense.
Após o episódio, os deputados federais Fernanda Melchionna (RS), David Miranda (RJ), Sâmia Bomfim (SP), a estadual Luciana Genro (RS) e o distrital Fábio Félix (DF), além da ativista trans Natasha Ferreira e das vereadoras Erika Hilton (SP) e Mônica Benício (RJ), acionaram o MPF.
Passado um ano, o órgão então decidiu arquivar o pedido alegando que o presidente não teve intenção de atacar a comunidade LGBTI+ e nem ao povo maranhense.
O procurador Aldo de Campos Costa escreveu:
“Das falas impugnadas, não se extrai o objetivo de fazer com que determinados grupos de indivíduos sejam reprimidos, dominados, suprimidos ou eliminados. À luz dessas circunstâncias, conclui-se que as afirmações lançadas no expediente não consubstanciam ofensas discriminatórias de caráter negativo e, em virtude disso, não estão inseridas no conteúdo proibitivo da norma em questão”.
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