Na noite desta quarta-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu rejeitar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Quero crer que essa decisão possa constituir o marco de reestabelecimento da relação entre os Poderes”, disse o presidente do Senado, ao pedir que a harmonia e o diálogo entre as instituições sejam retomados.
“Neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte. O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, disse Pacheco.
Segundo o argumento da área jurídica e do próprio presidente do Senado, não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment e, portanto, faltaria “justa causa” para acolhê-lo.
O presidente do Senado recebeu nesta quarta o parecer da Advocacia-Geral do Senado considerando o pedido improcedente.
No pedido protocolado, o presidente da República disse que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadão que vem tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”.
Em pronunciamento, nesta terça-feira (24), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceite o pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, formulado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Segundo ele, após o início da tramitação, caberá à Mesa do Senado formar uma Comissão Especial, que terá 10 dias para analisar o cabimento ou não do pedido de impeachment.
Se agir dessa maneira, disse Lasier Martins, o Senado estará cumprindo a Constituição e, ao mesmo tempo, atuando como mediador da crise entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal.
— Nós não podemos nos omitir. A situação é muito séria, é preocupante, é muito tensa. Sabe-se lá que consequências haverá a partir do dia 7 de setembro. Tomara que não aconteça o pior e que a coisa se dê pacificamente. Não só por isso. Não vamos agir atemorizados pelas ameaças. Vamos agir pelo que manda a Constituição, disse.
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ASCOM CAXIAS.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) defendeu nesta quarta-feira, 25, que esquerdistas não permitam que os manifestantes do 7 de Setembro “transformem a data em um dia de violência e vandalismo”. “A resposta que a sociedade deve dar é ocupar as ruas em defesa da democracia e da Constituição de 1988, sem abrir mão do Fora, Bolsonaro”, escreveu, em artigo publicado no site Poder 360, ao criticar o artigo 142 da Carta Magna. Segundo o petista, os movimentos democráticos pretendem “criar condições para alegar motivos legais e factuais para acionar o dispositivo e pedir intervenção militar para garantir a lei e a ordem”.
Segundo aliados do senador ao colunista do site Metrópoles, alguns ministros do Supremo defenderam que Alcolumbre, por ora, suspenda a sabatina, como forma de reagir ao discurso do presidente Jair Bolsonaro contra a Corte. A princípio, integrantes do Supremo defendiam aprovar logo a indicação de Mendonça para o STF. Parte dos ministros, no entanto, mudou de posição após Bolsonaro apresentar o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, na sexta-feira (20).
Sob o comando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, há uma investigação batizada de ‘organização criminosa digital’ da Polícia Federal (PF), com o objetivo, segundo o ministro do Supremo de ‘questionar ilegalmente a lisura das urnas eletrônicas’. Segundo a apuração da PF, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, é apontado como um dos líderes do ‘núcleo’. A informação é do O Bastidor. Ainda segundo o veículo, o nome do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos- RJ) e do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), também são citados no inquérito.
O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) solicitou reforço para a segurança de São João dos Patos, durante reunião com o secretário de estado de Segurança Pública, Jefferson Portela e com o prefeito de São João dos Patos, doutor Alexandre (PTB), nesta terça-feira (24), em São Luís.
“As denúncias tem chegado de todos os lados. O prefeito nos relatou e a população, por meio das redes sociais, tem nos informado que o índice de criminalidade vem avançando, numa região considerada pacata. Ocorrências de roubo, furto e assalto à mão armada tem sido frequentes nos últimos tempos, inclusive à luz do dia”, enfatizou Neto.
O parlamentar ressaltou ainda que o reforço na segurança pública é fundamental para proporcionar bem-estar e tranquilidade ao cidadão.
O prefeito de São João dos Patos, Dr. Alexandre, disse que o sistema de videomonitoramento está ativo, mas mesmo com as câmeras os crimes continuam numa crescente.
“A população está assustada. Estão invadindo até prédio público para roubar. Então estamos aqui para pedir seu apoio para cortar o mal pela raiz a fim de que a segurança da região seja restabelecida”, disse.
Atento aos relatos, o secretário Jefferson Portela disse que São João dos Patos tem que continuar como era, uma região pacífica. E determinou, de pronto, uma ação imediata no combate aos crimes.
*Reforma de hospital e entrega de kits esportivos*
Neto também participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço para a reforma do hospital Dr. Celso Rocha Santos e entrega de kits esportivos para o município.
Também estiveram presentes, o prefeito, Dr. Alexandre, a secretária de Administração, Thuany Costa, o secretário de Saúde, Kairo Coelho e o chefe de gabinete, Paulo Paraguassu.
O deputado federal Hildo Rocha repercutiu, mais uma vez, na tribuna da Câmara, um caso clássico de omissão e lentidão da justiça brasileira. O episódio denunciado pelo parlamentar é referente a uma demanda judicial que tem como objeto o concurso público realizado pela Prefeitura de Amarante do Maranhão, em 2014, quando mais de 300 pessoas foram aprovadas e, dois anos depois (em 2016), foram empossadas.
Entretanto, em 2017, logo no início do mandato, a ex-prefeita Joice Marinho, judicializou o concurso e nunca lotou os aprovados. Os concursados tiveram sentença favorável, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
O caso foi levado para o Supremo Tribunal Federal (STF). A instância máxima da justiça brasileira confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão. Entretanto, misteriosamente, até hoje os concursados aguardam o cumprimento da decisão do STF.
Comportamento errático
No pronunciamento, o deputado Hildo Rocha destacou que, recentemente, os vereadores Tulio Sousa, Gilson dos Santos Conceição (Gilson ACS), Antonio Dantas e Netinho, procuraram o promotor João Cláudio de Barros para uma reunião que teria como objetivo discutir este e outros assuntos de interesse da população amarantina.
“Entretanto, o promotor indeferiu o pedido de reunião, por escrito, dizendo que o concurso público da Prefeitura não poderia ser exigido pelos Vereadores porque a própria Câmara Municipal ainda não tinha feito concurso público. Isso não é motivo, não é desculpa para não receber os Vereadores. Inclusive, colegas desse promotor acharam o comportamento estranho, um absurdo”, destacou Hildo Rocha.
O parlamentar enfatizou que o Ministério Público do Maranhão é composto por excelentes promotores e procuradores de Justiça. Contudo, ressalvou que o comportamento do promotor João Cláudio de Barros, que está atuando na cidade Amarante do Maranhão é um exemplo de conduta fora do padrão.
“Toda instituição, tem pessoas fora do padrão. Lamentavelmente, o comportamento do promotor João Cláudio de Barros, é um exemplo de comportamento não condizente com o que se espera do Ministério Público do Maranhão, não é um procedimento correto”, sublinhou Hildo Rocha.
Omissão da justiça causa prejuízos ao município
De acordo com Hildo Rocha, João Cláudio de Barros está exercendo atividades no município de Amarante na condição de substituto, porque o Município não tem promotor. Barros é titular da promotoria na cidade de Senador La Rocque. Hildo Rocha destacou que em razão da omissão da Justiça, os vereadores tentaram dialogar com o promotor, mas tiveram o pedido negado.
“Quando estive em Amarante, recebi várias denúncias de que o município está deixando de chamar os concursados e colocando pessoas contratadas. É um verdadeiro absurdo, e o promotor está concordando com isso! O juiz da Comarca de Amarante ainda não tomou decisão sobre o caso. Então, eu peço aqui, de público, que o juiz de Amarante decida com relação a esse processo do concurso. As pessoas não aguentam mais esperar. Já perderam vários anos da sua vida aguardando apenas uma decisão da justiça maranhense”, ressaltou Hildo Rocha.
Lentidão inexplicável
Não é a primeira vez que Hildo Rocha se pronuncia acerca desse emblemático caso de lentidão da justiça maranhense. No primeiro dia de atividades parlamentares após o recesso de janeiro de 2020, Hildo Rocha repercutiu o assunto em pronunciamento na tribuna da Câmara.
Agora, novamente o parlamentar traz à luz essa questão que, apesar da sentença proferida pelo STF, misteriosamente está mofando nas gavetas dos tribunais há sete anos.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que o fórum de representantes estaduais tem de criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) quando necessário. “Se Jair Bolsonaro tem defeitos, nós também deveríamos apontar os do STF”, afirmou, em reunião com os chefes do Executivo, na segunda-feira 23, ao ressaltar que não tolera ataques à democracia.
“Sabemos que, há alguns meses, o STF soltou um bandido de altíssima periculosidade [André do Rap]. O Fórum dos Governadores se manifestou sobre isso? Eu não vi”, lembrou. “Deveríamos nos manifestar a respeito do Congresso. Julgo um absurdo quererem liberar verba de quase R$ 7 bilhões para campanhas enquanto o povo passa fome”, disse o governador de Minas.
Segundo Zema, a artilharia está apenas na direção do Palácio do Planalto. “Parece que os governadores ficaram muito focados no Poder Executivo. Tenho outras pautas que me perturbam.” As informações são da Revista Oeste.
A diretoria da Aneel realizou nesta terça-feira (24) uma audiência pública para decidir o índice de reajuste da conta de luz do Maranhão. A previsão de aumento era inicialmente de 6,11%, mas, após a articulação do senador Weverton (PDT- MA), o aumento caiu para 1,69% para o consumidor residencial. A média de reajuste no restante do Brasil é 8%.
O senador participou da audiência, de forma remota, e explicou aos diretores da agência o motivo do seu pedido. “Esse não é o pleito de um senador do Maranhão, é o pleito de todos os maranhenses. Muitas famílias perderam renda e não estão suportando o custo da energia elétrica, especialmente neste momento de crise. Se o aumento for inevitável, que ele seja o menor possível”, reforçou.
Um fator que permitiu a diminuição do reajuste foi a decisão da Aneel em antecipar a devolução dos créditos de PIS/COFINS aos consumidores, proposta defendia pelo senador. A medida baseia-se em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que define que o ICMS não deve integrar a base de cálculos do PIS e da COFINS.
A proposta foi considerada no relatório da diretora Elisa Bastos – aprovado por unanimidade pela diretoria da agência. O presidente da Aneel, André Pepitone, chamou atenção para o trabalho técnico que foi feito com o objetivo de encontrar essa solução e elogiou a intervenção do senador. “Um grande trabalho de engenharia tarifária foi feito para conter os elevados aumentos que poderiam estar acontecendo no ano de 2021. Hoje, com a intervenção do senador Weverton, consolidamos o trabalho que temos feito na agência de estreitamento com o Congresso Nacional”, declarou.
Os novos valores entram em vigor a partir do dia 28 de agosto de 2021.
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