O deputado federal Hildo Rocha exerceu papel relevante nos debates acerca da PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia. O texto foi transformado na Emenda Constitucional 109. A sessão solene do Congresso Nacional que promulgou a PEC foi realizada ontem (15/03).
Celeridade
Hildo Rocha destacou que a PEC, originária do Senado Federal, foi aprovada com rapidez. “A proposta chegou na Câmara dos Deputados no início da semana passada e foi aprovada na mesma semana que chegou. Isso é algo inédito neste parlamento. A nossa resposta foi rápida pois sabemos que os desempregados, em função da pandemia, precisam receber o auxílio emergencial o mais rápido possível. Por isso, fiz de tudo para que essa PEC fosse aprovada com as modificações necessárias. Assim ela foi aprovada o mais rápido possível, e promulgada na data de hoje”, afirmou.
Negociação
A nova emenda constitucional é fruto de negociações do Congresso com o governo. A princípio, a PEC tratava apenas de mecanismos de limitação de despesas públicas. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Economia e apresentada pelo líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O retorno do benefício foi uma condição negociada pelos deputados e senadores para aceitar as mudanças fiscais.
Pelo texto promulgado, o governo poderá reservar, em 2021, até R$ 44 bilhões do Orçamento para pagar o auxílio. O valor ficará fora da regra do teto de gastos e das restrições para endividamento quando trata-se de despesas correntes (regra de ouro), além de não contar para a meta de superávit primário do ano. Sem essa flexibilização, proposta pelo Congresso, o governo não teria como dar o benefício.
A emenda não traz valor do benefício. Isso ficará a cargo do governo, que informou que será de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses. “O presidente Jair Bolsonaro deverá baixar medida provisória estabelecendo o valor do benefício e a quantidade de parcelas a serem pagas” explicou Hildo Rocha.
Medidas compensatórias
Para compensar o gasto com a transferência social, a emenda estabelece que, sempre que a relação entre despesas obrigatórias e receitas da União atingir o limite de 95%, entrarão em cena uma série de restrições que visam, basicamente, controlar as despesas com funcionalismo público, como a proibição de reajustar salários e promover concursos. Essas restrições são conhecidas como “gatilhos”.
O texto torna facultativo aos estados e municípios a acionarem os mesmos gatilhos que a União se atingirem o limite de 95% nas suas contas. Se optar por não acioná-los, ficarão impedidos de obter empréstimos com aval da União ou de renegociar suas dívidas.
A Emenda Constitucional 109 também prevê que o governo enviará ao Congresso, até setembro, um plano emergencial para reduzir os incentivos fiscais em 10% no primeiro ano e limitá-los a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em um prazo de oito anos – hoje, eles chegam a 4,25%. Alguns incentivos, no entanto, foram preservados, como os do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, entregou, nesta segunda-feira (15), mais 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para Covid-19 e cumprindo com o total de 120 leitos exclusivos para o tratamento da doença, conforme o Plano Municipal de Enfrentamento ao novo coronavírus. Os leitos fazem parte da estrutura exclusiva de que dispõe o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA – Unidade Presidente Dutra) para a população da capital, dotada de equipamentos modernos e executora de um tratamento humanizado, política necessária para manter a comunicação entre o paciente e família durante o período de internação.
“Estamos entregando mais 10 leitos de UTI, todos equipados com a última tecnologia para receber os pacientes exclusivos de Covid, mas a população tem de fazer a sua parte quanto às medidas sanitárias. O Município tem trabalhado fortemente e, com esses 10 leitos, nós chegamos a 120 leitos exclusivos para o tratamento de pacientes com Covid na rede municipal, mas é preciso que a população use máscara, evite aglomeração, faça a higiene das mãos e que tenha todo o cuidado necessário. Não adianta só abrir mais leitos, é preciso diminuir o número de infecções que acontecem nas ruas, e só com a participação da população vamos alcançar esse resultado positivo para todo mundo”, disse o prefeito Eduardo Braide.
Os leitos entregues pelo prefeito Eduardo Braide nesta segunda-feira vão permitir um tratamento de ponta, com tecnologia avançada para os pacientes de Covid-19. “Com mais esses 10 leitos de UTI no Hospital Universitário Presidente Dutra, nós completamos os 120 leitos que a gestão municipal entrega ao município de São Luís. Desses, 90 são leitos clínicos e mais 30 leitos de UTI. Os leitos aqui do hospital universitário são de altíssimo padrão e qualidade, com UTIs absolutamente modernas. Com isso, os nossos pacientes vítimas de Covid-19 estarão bem cuidados e bem tratados nos nossos leitos”, destacou o titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Joel Nunes, que acompanhou o prefeito.
A superintendente do HUUFMA, Joyce Lages, destacou que “a entrega desses leitos de UTI acontece em um momento em que a taxa de ocupação de leitos está superior a 80%. “O hospital universitário, em um primeiro momento, se comprometeu com a oferta de 20 leitos de terapia intensiva e essa é a nossa entrega completa neste momento, embora a gente já tenha recebido determinação da reitoria que estude a possibilidade de ampliação, considerando as cirurgias eletivas que o hospital executa. É importante porque nós entendemos que é também uma função da nossa instituição prover meios para apoiar o momento em que o estado do Maranhão, o município de São Luís e o Brasil vivem”, frisou.
A expansão do hospital onde vão funcionar os leitos entregues pelo prefeito Eduardo Braide nesta segunda-feira, possui espaços humanizados, também, para receber a família do paciente com Covid-19.
“Há um espaço exclusivo para a recepção do paciente e da sua família. Temos os serviços de orientação psicológica, do serviço social e da equipe de saúde, fazendo com que a família compreenda a extensão do momento e o suporte que o hospital dá considerando que não é liberada a entrada de acompanhante em restrição ao tipo de doença”, concluiu a superintendente Joyce Lages.
Hoje mesmo cirurgiado, fomos fiscalizar a obra do novo centro de atendimento ao COVID-19 que estamos abrindo em Caxias, com a parceria do governo do estado.
A luta continua, faça sua parte cumprindo os protocolos da OMS que estamos fazendo a nossa, trabalhando para salvar vidas.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, fez um alerta a colegas parlamentares, amigos e familiares nesta segunda-feira (15). Othelino informou que um número com DDD 61 entrou em contato com pessoas próximas, passando-se por alguém da assessoria dele, com o intuito de clonar contas de Whatsapp.
Na conversa, o golpista convidava a pessoa a participar de uma live com um número restrito de amigos e seguidores. Em seguida, pedia o número do código que, supostamente, chegaria ao e-mail para confirmação da presença.
“Reitero que ninguém da minha equipe de assessores possui celular com DDD 61 e que também não liga solicitando dados pessoais ou número de códigos de quem quer que seja. Portanto, fica o alerta para qualquer tentativa deste tipo”, esclareceu o parlamentar.
Marcelo Queiroga, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, aceitou nesta 2ª feira (15.mar.2021) convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir como novo ministro da Saúde.
Bolsonaro disse que a nomeação de Queiroga que pode ser publicada na edição desta 3ª feira (16.mar.2021). Ainda haverá uma transição de “uma ou duas semanas” entre o novo ministro e o antecessor.
Bolsonaro afirmou que a conversa foi “excelente” e que os 2 se conheciam “há alguns anos”. De acordo com o presidente, Queiroga “tem tudofazer um bom trabalho, dando prosseguimento em tudo que o Pazuello fez até hoje“.
O atual ministro foi elogiado por Bolsonaro
Queiroga substitui o general Eduardo Pazuello, que admitiu horas antes que sua saída era avaliada pelo presidente. Na ocasião, o militar negou que a entrevista coletiva era um discurso de despedida.
O governo ainda não publicou oficialmente a nomeação de Queiroga e a demissão de Pazuello.
Nesta segunda-feira (15), governadores alertaram, em audiência pública promovida pela comissão temporária do Senado que acompanha a evolução da covid-19, que a pandemia da covid-19 pode provocar um colapso em hospitais públicos e privados do país até o fim de março. Os governadores de São Paulo, Espírito Santo, Maranhão e Rio Grande do Sul participaram do evento.
Na audiência, o governador de São Paulo, João Doria, disse que a pandemia de coronavírus provocou sobrecarga na rede hospitalar, especialmente nos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI). Para ele, a estrutura está à beira de um colapso total. “Jovens com 18, 19, 20 e 25 anos sendo hospitalizados em UTIs. São Paulo tem a mais robusta estrutura hospitalar da América Latina, em hospitais públicos e privados. Já estamos chegando a quase 90% da ocupação de todos os leitos e rapidamente tendo uma necessidade de disponibilizar mais leitos”, afirma.
Doria comenta ainda que o problema não é disponibilizar mais leitos: “é não termos recursos humanos. Não há condição de formarmos profissionais para as ações em UTIs. Estamos todos no Brasil vivendo um momento de profunda dificuldade e à beira de um colapso total”, comenta.
Já Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, relata que a escalada do mês de fevereiro foi cinco vezes mais agressiva do que a que se viu nas outras ondas. “Fugiu completamente ao normal da própria pandemia. Vamos até o início do mês de abril com crescimento de ocupação de leitos e vamos ter ainda, infelizmente, aumento de mortalidade por mais algumas semanas”, afirma.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que a situação do estado se agravou muito na última semana: a ocupação de leitos saltou de 70% para 88%. Ele lembra que a maioria dos estados brasileiros atravessa situação semelhante, o que pode impactar o número de mortos, que já ultrapassa os 278 mil. “Estamos com mais de 20 estados com o sistema em colapso. Enquanto o sistema está atendendo, o óbito pode ser um pouco mais controlado. Depois que o sistema entra em colapso, as pessoas passam a perder a vida em leitos de unidades de pronto atendimento. Este é um problema grave”, alerta.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, cobrou da União o pagamento de leitos de UTI criados nos estados. Ele entrou na Justiça para assegurar o credenciamento das unidades de terapia intensiva, que foram desabilitadas no início deste ano. “Chegamos a ter apenas 300 pacientes com coronavírus internados no Maranhão em dezembro. Hoje vamos chegar a 2 mil novamente. Tivemos uma multiplicação por seis em dois meses, praticamente. São 1.568 leitos estaduais para coronavírus, fora municipais e rede privada, com ocupação girando entre 80% e 90% há várias semanas”, afirmou.
Eis a publicação de Bolsonaro no Twitter:
EQUIPE ECONÔMICA DETALHA REPASSES
O ministro Paulo Guedes (Economia) esteve com o presidente no Palácio da Alvorada. Participaram da reunião também os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), além de outros ministros.
Uma série de tabelas enviadas pela equipe econômica detalha como foram divididos entre os entes federativos os R$ 180 bilhões em medidas. Inclui valores em execução orçamentária, resultado da suspensão de dívidas e itens sem impacto no resultado primário.
Há ainda um quadro que mostra a melhoria na situação financeira dos Estados no ano passado. Segundo o quadro, houve um aumento de 69,7% no caixa bruto dos governos em relação a 2019. Isso representa R$ 72,8 bilhões a mais na comparação anual.
O Amapá foi disparado o Estado que teve o mais salto ano a ano. O caixa estadual cresceu 534,3% em 2020, ano da pandemia da covid-19. É seguido pelo Rio Grande do Sul (+280%). Entre os que não tiveram acréscimo, o Rio Grande do Norte teve um de 17,6% na disponibilidade de caixa.
Eis os números dos 26 Estados e do Distrito Federal:
Portanto, esse governadores deveriam era ter vergonha na cara e deixarem de ser caras de pau, e apresentassem ao povo o que fizeram com todo esses bilhões recebidos…
Durante sessão extraordinária remota, convocada pelo presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), os vereadores de São Luís fecharam um acordo, na segunda-feira, 15, para destinar parte de suas emendas individuais para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
A videoconferência, realizada com a participação do secretário municipal de Saúde, Joel Nunes Júnior, contou com a presença dos 31 vereadores.
Eles assumiram o compromisso de remanejar parte de suas emendas ao Orçamento de 2021, para que a Câmara Municipal possa, ainda nesta semana, apresentar ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) o valor global da emenda coletiva, aprovada no plenário da Casa para garantir a compra direta, pela Prefeitura, de vacinas contra o coronavírus.
“Esta sessão extraordinária é um marco na história desta Casa, diante do momento adverso que estamos vivendo, em face da pandemia do coronavírus. Nós decidimos em conjunto que cada vereador vai destinar emenda individual para a aquisição de vacinas pela Prefeitura de São Luís. Essa é uma grande contribuição que estamos dando, com a compreensão de que, a saúde, passa a ser a política pública mais importante para todos nós desta Casa”, afirmou o vereador Osmar Filho.
Ao longo da reunião, iniciada pouco depois das 10h e que se estendeu até as 14h25, os vereadores também discutiram com o secretário Joel Nunes Júnior sobre outras ações para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Logo na abertura da sessão extraordinária, Osmar Filho destacou que, na semana passada, a Câmara, por voto unânime do plenário, aprovou o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de São Luís a comprar vacinas diretamente dos fabricantes.
O presidente do Legislativo Municipal foi o idealizador da emenda coletiva que deverá garantir os recursos para a compra de vacinas, o que representa um avanço formidável na luta contra a proliferação da doença na capital maranhense.
Além de Osmar Filho, a sessão extraordinária contou com a presença dos vereadores: Dr. Gutemberg (PSC), Chico Carvalho (PSL), Astro de Ogum (PCdoB), Marlon Botão (PSB), Fátima Araújo (PCdoB), Ribeiro Neto (PMN), Francisco Chaguinhas (Podemos), Concita Pinto (PCdoB), Raimundo Penha (PDT), Umbelino Júnior (PRTB), Daniel Oliveira (PL), Álvaro Pires (PMN), Antônio Garcês (PTC), Octávio Soeiro (Podemos), Silvana Noely (PTB), Nato Júnior (PDT) e Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT).
Em suas falas, os vereadores que participaram da sessão extraordinária, fizeram questão de parabenizar o presidente Osmar Filho, pela iniciativa de sugerir a destinação de emendas para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), objetivando a compra de vacinas contra a Covid-19.
Na legislatura passada e logo no início da pandemia, os vereadores destinaram duas emendas coletivas, cada uma no valor de R$ 3,1 milhões para os setores da Saúde e Assistência Social.
Durante a videoconferência, o secretário Joel Nunes, fez uma explanação sobre o Plano Municipal de Vacinação. Questionado pelos vereadores, o secretário forneceu também informações pormenorizadas sobre o funcionamento do Centro Municipal de Vacinação.
O titular da Semus frisou que, no sábado, 13, o Centro de Saúde da Liberdade tornou-se a primeira unidade básica a ofertar a vacina contra o novo coronavírus. A vacinação, na unidade, foi para idosos com idade acima de 75 anos, assistidos e contatados previamente pela equipe multiprofissional que atende a área e que compõe a Estratégia Saúde da Família (ESF), utilizada pela Semus para alcançar todos os idosos para os quais a vacina está disponível, nesta fase da campanha de imunização.
Em sua fala, Joel Nunes Júnior ressaltou a importância das equipes que trabalham com a ESF. “Este programa é um mecanismo eficiente e que faz toda a diferença na vida dos idosos e suas famílias. Dessa forma, alcançamos muitos mais idosos e conseguimos oferecer a imunização de forma facilitada, levando a vacina para mais perto de quem precisa e pode recebê-la neste momento, incluindo aqueles que não têm acesso à internet para se cadastrar na plataforma disponibilizada pela Prefeitura de São Luís”, frisou o secretário de Saúde.
Segundo ele, o trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família seguirá em busca de idosos que não conseguiram se cadastrar na Plataforma #VacinaSãoLuís. O serviço foi aberto no sábado para o cadastro de idosos a partir de 70 anos.
O vereador Gutemberg Araújo (PSC), que conduziu a parte final da reunião remota, agradeceu a participação de todos vereadores e, especialmente, do secretário municipal de Saúde, Joel Nunes Júnior. Segundo Dr. Gutemberg, agora a Câmara irá definir, com base nas emendas individuais de cada vereador, o valor global da emenda coletiva que será apresentada pela Câmara ao Orçamento da Prefeitura de São Luís.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a Câmara Municipal de Vereadores de São Luís se reuniram, nesta segunda-feira (15), por videoconferência, para tratar da cobertura vacinal contra a Covid-19, as providências tomadas para o combate ao coronavírus na capital, além de outros assuntos como a reforma e ampliação de unidades de saúde e incremento de serviços.
Em sua participação, o secretário da Semus, Joel Nunes, enfatizou que a gestão do prefeito Eduardo Braide tem feito vários esforços para enfrentar a doença, com importantes ações, como a inclusão de 120 novos leitos para a Covid, mas que a situação ainda é considerada grave na capital. O titular da pasta informou ainda que mais 10 leitos (deste total de 120) serão entregues nesta terça-feira (16) em parceria com o Hospital Universitário Presidente Dutra, destinados para atendimento de casos mais graves da doença.
Sobre a vacina, o titular da Semus confirmou que, até o momento, a cidade recebeu 82 mil doses e, destas, 77 mil já foram aplicadas. “Nossa campanha ocorre em um ritmo mais do que satisfatório. A questão é que não há oferta de doses suficientes para que a cobertura vacinal seja maior. Por isso, o Município trabalha para a compra via Consórcio das Prefeituras”, disse.
Os vereadores, por sua vez, garantiram o encaminhamento de emendas específicas para o uso de compra de imunizantes que se somarão ao orçamento próprio da Prefeitura para a aquisição de doses.
O secretário Joel Nunes destacou ainda a importância do programa Estratégia Saúde da Família, que identifica pessoas, em especial idosas e que, porventura, não tenham acesso à internet para efetivarem o cadastro na plataforma de vacinação do Município.”Iniciamos este trabalho com a anuência do prefeito Braide, fazendo contato prévio e agendamento da vacinação deste público”, afirmou.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho, destacou a importância da união dos poderes neste momento. “Trata-se de uma crise sem precedentes e toda união é necessária neste momento para derrotarmos este vírus. Por isso, é importante o esforço do Legislativo para destinação de recursos para a ampliação de leitos e outros serviços”, concluiu.
O comentarista político Caio Coppolla criou uma petição pública para pressionar o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco a pauta o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Até às 11h:58 desta segunda-feira (15), a ação já tinha ultrapassado a meta de 150 mil e contabilizava mais 153 mil assinaturas.
Na ação pública, o comentarista político pede a instauração da chamada CPI da Lava Toga e conclamou o Senado a analisar “robusta denúncia por crimes de responsabilidade praticados por esse Ministro do STF, protocolada pelo Senador Jorge Kajuru”.
“Assim, reiterando nosso apreço pelas instituições republicanas, submetemos o presente abaixo-assinado e seus respectivos pleitos [explicitados nos itens (i) e (iii) acima] à elevada apreciação do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, na certeza de que ele – na qualidade de representante máximo do Congresso Nacional – não virará as costas às centenas de milhares de brasileiros que subscrevem este instrumento cívico em defesa da Constituição”, diz o texto da petição.
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