A Lei 11.097/2019, promulgada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), assegura a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas exibições de eventos públicos culturais e sociais no Maranhão.
Além de possibilitar o entendimento e a participação de deficientes auditivos nos eventos, a lei objetiva equiparar oportunidades às pessoas surdas, além de promover sua inclusão social.
“É uma forma de garantir a interação dos deficientes auditivos na sociedade, a preservação da sua identidade e o exercício da cidadania, sendo esta a forma mais expressiva de inclusão”, defendeu Evangelista.
No Maranhão, a Lei Estadual 8.708/2007 já reconhece oficialmente, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem dos sinais. E nessa mesma conjuntura, o Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer.
De acordo com a lei, a partir de agora, os organizadores de eventos públicos culturais, peças teatrais, aberturas solenes, inaugurações, entre outros, ficam responsáveis por oferecer intérprete de Libras.
“Agora, assim como aos demais espectadores, às pessoas com deficiência sensorial auditiva estão garantidos a participação, compreensão e proveito de tudo o que é oferecido nos eventos,”, finalizou Neto Evangelista.
O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu nesta quarta-feira (18) fazer o segundo corte seguido de 0,50 ponto percentual na Selic, que chega a 5,50%, a menor taxa básica de juros da história do Brasil, segundo publicação do próprio presidente Jair Bolsonaro, nas redes sociais.
No mercado cresce a expectativa de que os juros possam encerrar o ano em 5,00%.
Enquanto isso, os politiqueiros torcem contra e preferem não comentar um crescimento real da economia!!!
O que a Central Única dos Trabalhadores, a famigerada CUT, tem a ver com proteção à criança?
Em tese, absolutamente nada.
Durante as gestões petistas, a suposta proteção à criança servia de mais uma ‘boquinha’ à disposição da entidade.
Gradativamente, e com dificuldades, o presidente Jair Bolsonaro vai desaparelhando todos os setores do governo, que foram meticulosamente aparelhados durante as a nefasta era PT.
A CUT doravante não tem mais assento no Conselho de Proteção à Criança.
A decisão coube a ministra Damares Alves, seguindo as determinações do presidente da República.
Em pronunciamento no Senado Federal, o senador Jorge Kajuru refutou Gilmar Mendes, ministro do STF, apresentou argumentos jurídicos em defesa da CPI Lava Toga e retrucou ataques à iniciativa.
“Povo brasileiro, não seja enganado. O Brasil já teve CPI do Judiciário, que culminou com Lalau preso e era coisa de R$180 milhões na época, com um Senador cassado. Então é mentira que o Brasil nunca teve. Teve! É mentira que ela é inconstitucional. Ela é baseada no art. 28, §3º, da Constituição. Lá está! Então, não acreditem, até porque qualquer coisa, repito, que um biltre, que um bandalho como Gilmar Mendes falar é mentira. Ele é mitômano, ou seja, ele tem compulsão por mentiras e por fazer coisas erradas”, asseverou o parlamentar.
“De acordo com o nosso ordenamento constitucional, em consonância com o clamor de um País inteiro, daí, no final de agosto último, entrei com um mandado de segurança junto ao STF para garantir a instalação da CPI dos Tribunais Superiores, a chamada CPI do Judiciário.
E por qual motivo? Começo por uma lembrança: em 19 de março último, foi protocolado requerimento para a instalação da comissão especial de inquérito com 29 assinaturas, que correspondem a mais de um terço desta Câmara Alta, constituída por 81 Parlamentares.
Isso foi há exatos 164 dias. E qual o objetivo da CPI? Investigar condutas ímprobas ou não probas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores do País, cuja responsabilidade de fiscalização é do Senado Federal, conforme preceitua o inciso IV do art. 71 da Constituição Federal”, complementou ele.
“Aguardemos, mas tenham certeza de que não vamos desistir. Iremos até onde for possível em nossa luta pela implantação da CPI dos Tribunais Superiores, até que haja um julgamento dos 11, porque podemos pela lei, temos direito, como recurso, de pedir que todo o Supremo julgue e não só ele, os 11. Ao vivo, vamos ver o voto de cada um e o Brasil saberá quem é quem, se os outros dez são da mesma laia, da mesma praia, repito, desse biltre, desse bandalho Gilmar Mendes, ou se lá há gente boa, honesta e diferente, como eu acredito que haja”, ressaltou o senador.
Acompanhando voto do relator, Osmário Guimarães, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (18) revogar medida cautelar que suspendia processo licitatório realizado pela Prefeitura de Caxias. A Concorrência nº 04/2019 se destina à realização de Parceria Público-Privada (PPP) por um prazo aproximado de 15 anos para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município.
A decisão teve como base relatório técnico dando conta de que “deixaram de prevalecer os pressupostos autorizativos da medida”. Na prática, significa que os indícios de irregularidades apresentados na denúncia que levou à suspensão do certame foram eliminados.
A denúncia formalizada junto ao TCE, destacava, entre outros pontos, ausência de disponibilidade do edital na internet; não demonstração de que ocorreu a consulta pública ao edital; descumprimento de requisitos necessários para a abertura de licitação de parceria público-privada; indisponibilidade dos estudos técnicos econômico-financeiro e ausência de detalhamento e especificações importantes para a elaboração do Plano de Negócios Referencial; e ausência de leis autorizativas das garantias oferecidas ao parceiro privado.
Com a decisão do Tribunal, o processo licitatório, cujo valor total estimado é de R$ 81,8 milhões, poderá prosseguir normalmente, a partir de publicação no Diário Oficial.
Numa conversa descontraída com jornalistas após a sessão de hoje (18), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto disse acreditar na vitória do seu grupo político nas eleições de 2020 pela Prefeitura de São Luís.
Segundo Othelino Neto, o seu grupo tem até aqui sete candidatos que debaterão a cidade de São Luís com muita propriedade. “Nós sete até agora sete candidatos com grandes chances de disputar com quantidade e qualidade um eventual segundo turno com igualdade de condições”, disse Othelino.
Provocado, Othelino discorreu o nome dos sete pré-candidatos do seu grupo político: Rubens Pereira Junior, que é o mais próximo do governador Flávio Dino, Neto Evangelista, Osmar Filho, atual presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Bira do Pindaré, que poderá levar o apoio do PT, Duarte Junior, Iglésio e o jornalista Jeisael.
Para Othelino, o debate será engrandecedor, pois ainda estarão disputado a Prefeitura de São Luís o deputado Wellington do Curso e Eduardo Braide, que nas pesquisa desponta da dianteira.
Sobre a eleição de Pinheiro, Othelino Neto preferiu não dizer qual dos candidatos terá o seu apoio, mas ver uma disputa bem promissora entre o atual prefeito, Luciano Genésio, Dr Leoardo e o ex-prefeito Filuca.
Quando a 2022, Othelino Neto deixou claro que sua pretensão é a disputa pelo Senado, mas que só será candidato caso atual governador Flávio Dino não querer disputar a única vaga existente ao senado.
Quanto a disputa pelo governo do Estado, Othelino Neto disse que os dois pré-candidatos do seu grupo político: Weverton Rocha e Carlos Brandão, seguirão as determinações do seu grupo político e que não ver um racha, haja vista que os dois são homens de grupo.
Mais uma vez, o presidente Othelino Neto mostrou equilíbrio, diplomacia e, principalmente, a capacidade de coesa suas palavras conservando o seu grupo político.
O “deus de araque” Ricardo Lewandowski, (STF), disse nesta terça-feira, 17, que pretende aguardar uma definição do plenário da Corte para decidir sobre os pedidos de réus da Operação Lava Jato para anular suas condenações. Esses pedidos foram feitos na esteira da decisão da Segunda Turma do STF que derrubou uma condenação imposta ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Alberto Bendine.
Pelo menos quatro réus da Lava Jato pediram extensão dos efeitos da decisão que beneficiou Bendine: Gerson Almada, ex-dirigente da Engevix; Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor de uma subsidiária da Petrobras, a Petroquisa; José Antônio de Jesus, ex-diretor da Transpetro; Márcio Andrade Bonilho, sócio da Sanko-Sider.
Após o caso Bendine, o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidiu que deve ser julgado pelo plenário da Corte o habeas corpus de um ex-gerente da Petrobrás que trata do direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo. Este foi o principal ponto alegado pela defesa de Bendine para derrubar sua condenação.
Fachin já pediu que o julgamento desse habeas corpus seja marcado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, responsável pela elaboração da pauta.
“Se o STF pelo seu plenário estiver na eminência de analisar essa questão, não há por que eu me antecipar a esse pronunciamento (dos pedidos de extensão). Se demorar muito, eu vou decidir sim ou não”, disse Lewandowski, ao ser questionado sobre o tema antes da sessão da Segunda Turma desta terça-feira.
“Se eu me convencer, eu estendo ou não estendo, mas como há possibilidade de plenário analisar, vou aguardar um pouco os acontecimentos”, frisou Lewandowski.
Prazo. O entendimento que anulou a sentença de Bendine e abalou a Operação Lava Jato é de que é direito do réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores que também são acusados no mesmo processo, e não no mesmo prazo.
Como Bendine não teve esse tratamento, a Segunda Turma derrubou a condenação imposta pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. A decisão acendeu um alerta na força-tarefa da Lava Jato pelo receio de que outros processos em situação semelhante venham a ser anulados.
Dentro do STF, ministros avaliam delimitar os efeitos da decisão que anulou a condenação de Bendine. Uma das hipóteses avaliadas na Corte é de que sejam canceladas apenas sentenças em que o condenado pediu ao juiz mais prazo e teve a solicitação negada, como ocorreu com Bendine, e não expandir o entendimento para todos os casos sem distinção.
O representante da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão em Brasília, prefeito Miltinho Aragão (São Mateus), avalia que a mobilização do movimento municipalista registrada nesta terça-feira (17) apontou a prioridade da aprovação das regras da cessão onerosa no leque de assuntos apresentado ao parlamentares.
Os prefeitos encaminharam aos deputados e senadores um documento com detalhamento sobre os recursos oriundos da cessão. Do montante total, pelo menos R$ 10,9 bilhões devem ser transferidos aos cofres municipais no país. Destes, R$ 459.467.208 está projetado para os municípios do Maranhão.
A vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Karla Batista, e o prefeito de Codó, Francisco Nagib, registraram a entrega do documento junto a diversos parlamentares do Estado. Na oportunidade, esteve representando o presidente da Famem, Erlanio Furtado.
Nesse périplo receberam o apoio do coordenador da bancada federal, deputado Juscelino Filho, e dos deputados Márcio Jerry (PCdoB), Eduardo Braide (PMN), Gil Cutrim (PDT), Edilázio Junior (PSD), Gastão Vieira (PROS), e dos senadores Weverton (PDT), Eliziane Gama (Cidadania) e Roberto Rocha (PSDB).
O movimento acompanha no Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que estabelece como critérios de partilha dos recursos provenientes do bônus de assinatura, resultado do leilão de petróleo do pré-sal, agendado para 6 de novembro.
“A cessão onerosa é a pauta primordial dos prefeitos, porque a liberação dos recursos até o final do ano vai contribuir bastante para o fechamento do orçamento do quadriênio e do ano. Isso vai agradar a todos, refletindo em todo o estado”, destacou o prefeito Miltinho Aragão.
A luta das entidades municipalistas encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios com apoio da Famem é para garantir aprovação dos critérios definidos pelo Senado Federal que toma como referência os índices do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, e Fundo de Participação dos Estados, FPE. A PEC 98/2019 foi aprovada em dois turnos no Plenário do Senado Federal e deve representar R$ 10,9 bilhões nos cofres dos Municípios.
Na opinião do prefeito, há expectativa de que os recursos sejam liberados para o exercício fiscal de 2019. O diretor da Famem acredita que o repasse deve ocorrer em tempo exíguo, amparado pela situação que permite alteração na rubrica orçamentária.
“É fundamental que haja pressão. O pleito do municipalismo deve repercutir nas duas casas. Precisamos com urgência desta aprovação. Eles são nossos representantes e neste momento devem ter a sensibilidade para retribuir nosso apoio. Há tempos que os municípios vêm sofrendo com a crise”, ressaltou Miltinho Aragão.
Reforma da Previdência
Durante a mobilização no Congresso, os prefeitos também encaminharam aos senadores detalhamento sobre a PEC Paralela que trata da inclusão dos municípios na Reforma da Previdência. Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios haverá uma redução de despesa em torno de R$ 41 bilhões no período de quatro anos, e de R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para 2.018 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social, (RPPS).
Ação realizada pelo deputado federal Hildo Rocha proporcionou grande transformação na qualidade de vida de 48 famílias residentes em Pução, povoado de Presidente Vargas e 49 famílias que moram em Penteado, povoado localizado no Município de Vargem Grande. Os dois povoados, de municípios diferentes, receberam casas próprias construídas com recursos federais.
A entrega dos imóveis aconteceu em ato que foi prestigiado pela ex-prefeita de Presidente Vargas, Aninha; pelo deputado estadual Wendel Lages; pela vice-prefeita de Itapecuru-Mirim, Santora Mendes; pela vereadora de Itapecuru-Mirim, Thayse Mendes e pelos empresários Zé Ceará, José Augusto, Emerson Ceará e Benedito Mendes, entre outras personalidades.
Na mesma data, Hildo Rocha participou da entrega de uma patrulha mecanizada para pequenos produtores rurais da comunidade Campestre, também no município de Presidente Vargas.
Vidas transformadas
O deputado Hildo Rocha enfatizou que as famílias saíram dos antigos casebres, cobertos de palha com paredes de barro, para casas de alvenaria, amplas, seguras, confortáveis, bem construídas, cobertas com telha cerâmica, piso cerâmico, instalações elétricas e hidráulicas.
“Esse é mais um benefício do governo federal que chega para o povo do Maranhão. A realização dos sonhos das famílias só foi possível graças à sensibilidade do ex-presidente Temer e do atual presidente da República, Jair Bolsonaro. Ambos atenderam aos apelos das duas comunidade e das lideranças políticas de Presidente Vargas e Vargem Grande, que por mim foram representados, para que esses benefícios chegassem até aqui. Os recursos para fazer essas casas foram liberados por Michel Temer e os três últimos pagamentos, para construir as casas foram autorizados por Bolsonaro, por meio do Ministro Gustavo Canuto”, enfatizou o parlamentar.
Para o deputado estadual Wendel Lages o trabalho que o deputado federal Hildo Rocha vem fazendo possibilita o benefício de várias famílias de maranhenses.
“Ver a expressão de felicidade no rosto das pessoas que foram beneficiadas com esse trabalho do deputado Hildo Rocha é muito bonito. Essas pessoas, há muitos anos, sonhavam com esse benefício que hoje se concretiza graças a essa importante ação do deputado federal Hildo Rocha”, declarou Lages.
A ex-prefeita de Presidente Vargas, Aninha, destacou a satisfação por ver a materialização de um sonho que ela também ajudou a concretizar. “Agradeço ao deputado Hildo Rocha por ter nos ajudado a realizar esse antigo sonho desta comunidade. Essas famílias moravam em casas precárias, mas graças a esse trabalho que realizamos em parceria com o deputado Hildo Rocha agora elas têm casas de boa qualidade”, declarou Aninha.
Gratidão
O presidente da Associação dos Moradores do povoado Pução, José Antonio de Oliveira, também agradeceu a ação do deputado Hildo Rocha e das lideranças que buscaram o deputado no sentido de viabilizar as casas.
“Em nome da comunidade, agradeço ao deputado Hildo Rocha por ele ter nos ajudado a realizar esse grande sonho. Agradeço também as lideranças daqui que buscaram o apoio certeiro do deputado Hildo Rocha. Agora nós temos as nossas casas. Há anos a gente sonhava com esse projeto que agora foi realizado”, destacou Oliveira.
Beneficiários das casas fizeram questão de agradecer o empenho do deputado Hildo Rocha
“Estou muito feliz porque a mudança é muito grande. Baste dizer que no inverno morava era dentro d’água e agora estou numa casa muito boa. É um sonho realizado. Agradeço ao deputado por tudo isso”, comentou Maria Arcângela Nascimento, uma das beneficiadas com a casa própria.
“Eu morava numa casinha simples, mas agora a situação mudou, recebi a minha casa de tijolo, coisa que eu sempre sonhei”, afirmou Dona Conceição, beneficiada com uma casa própria.
Patrulha mecanizada
O trabalho realizado pelo deputado Hildo Rocha, em prol da população de Presidente Vargas, foi extensivo ao povoado Campestre, onde o parlamentar fez a entrega de uma patrulha mecanizada que beneficiará trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar.
O parlamentar destacou que o benefício foi alcançado graças ao esforço da ex-prefeita Aninha, de Zé Augusto Mendes e dos vereadores que o apoiaram, na eleição passada que também apoiaram o deputado estadual Adriano Sarney.
“Aninha, Zé Augusto, o deputado Adriano e os vereadores que nos ajudaram na eleição do anos passado, trabalharam bastante em busca desse benefício. Boa parte dos recursos aplicados na compra da patrulha foi conseguido pelo deputado Adriano que conseguiu com o pai dele, Zequinha Sarney, que era deputado federal. Portanto, graças ao empenho dessas lideranças de Presidente Vargas e do deputado Adriano Sarney nós conseguimos essa patrulha mecanizada que irá facilitar o trabalho dos agricultores de Campestre e de localidades vizinhas que passarão a utilizar tecnologia de ponta no campo e assim irão desenvolver um trabalho melhor, mais produtivo e mais rentável”, afirmou Hildo Rocha.
No último dia como procuradora-geral da República, Raquel Dodge ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), duas ações contra medidas do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o Valor, os processos contestam a diminuição no número de membros da sociedade civil em dois conselhos: o Conselho Nacional dos Direitos da Criança (Conanda) e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Para Dodge, as mudanças geraram “desequilíbrio representativo profundo, a ponto de desvirtuar a função” dos grupos.
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