Após prisão pelo Gaeco, agora foi a Justiça que tomou a decisão em prender o vereador Oziel Gomes e afastar sete vereadores. Quem proferiu a decisão foi o juiz Haderson Rezende Ribeiro, que atendeu o Ministério Público.
O Gaeco manteve preso por dez dias os vereadores Hélio Wagner Rodrigues Silva, Oziel Gomes da Silva, Marcelo Silva Brito, Mauro Rogério Pires, José Mourão Martins e Benoa Marcos Rodrigues Pacheco. Já os vereadores George Maciel da Paz e Raimundo Nonato Costa da Silva, sofreram com mandados de busca e apreensão.
O fato é que tais vereadores foram acusados de corrupção passiva e associação criminosa por terem praticado a extorsão para dá fim a uma esquisita CPI na área de saúde.
O deputado federal Hildo Rocha, membro da Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei 1.292/95, que modifica a legislação sobre licitações e contratos, usou a tribuna da Câmara para destacar as vantagens do novo código cujo texto, ressalvados os destaques, foi aprovado nesta quinta-feira.
O parlamentar explicou que a proposta é originária do Senado Federal. “O texto foi aprimorado na Câmara. Os deputados João Arruda, relator do PL na Comissão e Augusto Coutinho, presidente da Comissão, que agora relata o projeto no plenário, aceitaram sugestões e emendas que eu fiz para melhorar o texto que veio do Senado Federal”, enfatizou Hildo Rocha.
Principais avanços
De acordo com o deputado, o projeto aumenta a punição para quem fraudar ou tentar trapacear licitações; haverá inversão de fases, em todas modalidades de licitações, primeiro serão analisadas as propostas de preço para em seguida serem analisadas as habilitações dos vencedores; cria-se uma nova modalidade de licitações, que é o diálogo competitivo e será criado o Portal Nacional de Licitações e Contratos, que possibilitará maior transparência e controle.
“Dessa forma, haverá uma modernização dos procedimentos indispensáveis para a escolha de fornecedores de bens e serviços para os entes públicos; Facilitará a transparência e a divulgação dos editais; proporcionará o controle por parte da sociedade e dos órgãos de controle externo; vai acelerar os processos de licitação e dar mais confiabilidade aos competidores que costumam trabalhar corretamente”, afiançou Hildo Rocha.
Diálogo competitivo
Rocha destacou ainda que a criação de uma nova modalidade denominada Diálogo Competitivo vai facilitar a contratação de empresas que tenham propostas viáveis para a solução de problemas identificados pelos entes federativos. “Isso já é praticado em países do primeiro mundo, é um grande avanço”, declarou o parlamentar.
O corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira, ordenou o arquivamento da representação disciplinar contra Deltan Dallagnol, aberta a partir do vazamento das mensagens do celular do procurador.
Para Rochadel, não se pode atestar a veracidade das mensagens publicadas pelo site de Glenn Greenwald –e, ainda que sejam autênticas, Deltan não cometeu nenhuma infração ética.
“Por todo o exposto e em face da inexistência de elementos de prova (mensagens que, se existentes, foram obtidas de forma ilícita) ou mesmo pela inexistência de ilícito funcional nas mensagens, se fossem consideradas, impõe-se o arquivamento da
presente reclamação disciplinar”, escreveu o corregedor.
O Maranhão está entre esses estados ou devemos acreditar que a gestão de Flávio Dino conseguiu equilibrar a economia, cumpriu com o ajuste fiscal e vem respeitando a LRF? Com a palavra o governador!!!
O encerramento do semestre no Supremo deixou pendente de julgamento um interesse imediato de estados em crise fiscal: a possibilidade de reduzirem jornada e salário de servidores.
Embora permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a possibilidade de redução foi suspensa por decisão do próprio Supremo em 2007 a pedido do PT.
O julgamento foi retomado em fevereiro, mas parou para ser retomado nesta semana. Como não houve tempo, ficou para o segundo semestre.
Postado por Caio Hostilio em 28/jun/2019 - 3 Comentários
O senador Jorge Kajuru resolveu partir para o ataque novamente. Contudo é importante saber se a forma de obtenção dos emails é lícita, haja vista que o roubo e a divulgação de mensagens entre Moro e promotores foram obtidas de forma ilícita e que podem ter sofrido diversas alterações ao gosto do marido de um deputado do PSOL!!!
Em sessão realizada no Senado, o parlamentar disse que protocolou um requerimento para que Gilmar Mendes seja convidado a prestar esclarecimentos sobre alguns casos no qual o ministro foi protagonista.
O senador ainda destacou vários episódios que envolvem Gilmar em situações ‘nada republicanas’. (vídeos abaixo)
Para encerrar, Kajuru informou que tem em mãos um e-mail ‘sinistro’ onde Gilmar conversa alguém de um grande veículo de comunicação conhecido no Brasil:
“Só esperamos que ele tenha a dignidade, assim como teve o juiz Sérgio Moro, de comparecer à CCJ”
O vereador Marcial Lima (PRTB) protocolou requerimento junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís solicitando ações preventivas para melhorar as Viaduto do Caratatiua, localizado na Avenida dos Franceses.
De acordo com o parlamentar, a estrutura apresenta várias irregularidades e sofre com a deterioração do tempo.
“Os órgãos responsáveis devem tomar iniciativas para prevenir grandes acidentes e até mortes naquele local. O período chuvoso foi intenso na cidade e estruturas como essas sofreram bastante com o volume de água. A ferrugem toma conta das bases, existem rachaduras, e ondulações no asfalto podem ser percebidas. Uma medida deve ser tomada para salvar vidas”, frisou.
O reparo no Viaduto no Caratatiua será realizado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
A proposta do vereador Marcial Lima será analisada pelo Parlamento. Após a discussão e aprovação será encaminhada para o Executivo, que fará estudos técnicos com objetivo de executar.
Temas relacionados a infraestrutura da cidade de São Luís tem sido pautados com frequência pelo vereador Marcial Lima, que busca junto a prefeitura atender as solicitações da população.
No depoimento que prestou à PF no dia 30, Antonio Palocci também falou sobre Renan Calheiros.
Contou que os pagamentos da JBS para comprar o apoio MDB do Senado em favor de Dilma eram ajustados com ele.
“Joesley perguntou ao depoente [Palocci] se Renan Calheiros era de fato uma pessoa do PMDB que gozava da confiança do PT, tendo o depoente respondido afirmativamente na medida em que conhecia a atuação de Renan Calheiros na liderança do Senado e fidelidade ao governo.”
O depoimento foi juntado ao inquérito no Supremo que apura repasses JBS a senadores que estavam propensos a apoiar Aécio Neves em 2014.
ORA BOLAS!!! Ela defende o desarmamento, defende os bandidos através dos Direitos Humanos, não apresenta nada, nadica de nada para conter a criminalidade, nenhum projeto para o desarmamento dos bandidos que assolam os cariocas e, sequer mostra alguma preocupação com o cidadão de bem… Então, pra que escolta armada paga com o dinheiro do contribuinte? É brincadeirinha!!!
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, negou um pedido feito pela Câmera dos Deputados, e também pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), para que a deputada federal Taliria Patroni obtivesse uma escolta armada para sua segurança. O motivo do pedido é porque a deputada vem sofrendo ameaças.
A decisão de Wilson Witsel vem sendo bastante comentada nas redes sociais, e até mesmo comemorada. Isso porque, segundo internautas, não faria sentido uma pessoa que defende o desarmamento cívil ter seguranças armados para garantir sua segurança.
José Nêumanne Pinto, jornalista com décadas de carreira e um Prêmio Esso no currículo, publicou um vídeo bombástico em seu canal no YouTube.
Para Nêumanne, o ministro Gilmar Mendes tinha prévio conhecimento prévio sobre os vazamentos criminosos do site The IntercePT.
O jornalista também destaca que a tática fracassada dos vazamentos faz parte de um “estratagema de defesa do senhor Cristiano Zanin, que passou a ser uma espécie de ‘patrão’ de Gilmar Mendes”.
O juiz da Lava Jato, Luiz Antonio Bonat, ordenou o bloqueio de bens do ex-presidente Lula no valor de quase 78 milhões de reais. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público no processo sobre o terreno para o Instituto Lula e o apartamento vizinho ao do ex-presidente condenado, em São Bernardo do Campo.
No despacho, o juiz explica que os bens de Lula já haviam sido bloqueados, no valor de aproximadamente 16 milhões, e o juiz Sérgio Moro não tinha considerado adequado impor um segundo bloqueio aos mesmos bens. No entanto, como o STJ diminuiu o valor de 16 milhões para 2,4 milhões, uma parte dos bens seria desbloqueada. Sendo assim, Bonat determinou o novo bloqueio de bens.
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O vereador Marcial Lima (PRTB) protocolou requerimento junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís solicitando ações preventivas para melhorar as Viaduto do Caratatiua, localizado na Avenida dos Franceses.
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