Imperdível o Carnaval de 2019 em Caxias, pois terá como atração o consagrado cantor NETINHO, que encantará com canções de grande sucesso: “Oh Milla, mil e uma noites de amor com você, Na praia, num barco, num farol apagado. Num moinho abandonado, Em mar grande, alto astral, Lá em Hollywood …”
É Caxias revivendo os circuitos de Salvador… Caxias vai se transformar na Bahia neste carnaval.
Um dos maiores nomes da música baiana no Carnaval que a gente quer 2019.
Junte a turma e venha curtir de montão!!!
De 1 a 5 de março na avenida senador Alexandre Costa. O Carnaval que a gente quer em Caxias.
Mais uma super atração da Bahia confirmada para o Carnaval que a gente quer em Caxias.
REINALDINHO, ex TERRA SAMBA.
Venha viver as emoções do melhor carnaval do Maranhão.
Caxias espera por você com muita alegrias.
De 1 a 5 de março o Carnaval que a gente quer em Caxias.
É perceptível, até mesmo para os leitores menos atentos, que há em curso uma articulação para denegrir o deputado federal Hildo Rocha. Isso é inegável. Por que? Quem estaria por trás dos atos sórdidos praticados por meio de postagens nitidamente tendenciosas contra o parlamentar?
Hildo Rocha é, seguramente, um dos parlamentares mais atuantes da bancada maranhense. Isso é inegável Seria esse o motivo da ira que tem motivado a enxurrada de postagens facciosas contra ele? Isso é pouco provável.
Estaria Hildo Rocha pagando o preço pela ousadia de pleitear o comando do MDB? Eis uma tese que não pode ser descartada afinal, há décadas o comando da legenda não se renova, o partido é gerenciado como se fosse propriedade de alguns integrantes do diretório estadual.
Mas, essa prática pode estar com os dias contados. Hildo Rocha tem dito que em apenas dois anos dará nova dinâmica ao partido. A julgar-se pelo seu histórico de notável desempenho em todas as atividades que exerceu não se pode duvidar que isso venha a se materializar.
Embora a palavra democracia esteja presente na denominação do partido, alguns comandantes da legenda demonstram total desprezo por esse termo. A eleição de Hildo Rocha certamente irá colocar um ponto final no ciclo dominado por democratas de araque. O MDB maranhense precisa urgentemente iniciar novo capítulo da sua história.
Aos olhos dos caciques emedebistas o desejo de Hildo Rocha se configura uma ousadia. Porém, o parlamentar sabe que os grandes acontecimentos da história política são decorrentes de atos corajosos, heroicos. Por isso, ele se mantém na disputa. Onde quer que esteja, Ulisses Guimarães se sentirá honrado e orgulhoso. A democracia brasileira agradecerá.
Completamente enfraquecido, com alta rejeição popular enfrentando protestos quase que diariamente, e sem contar com o apoio da maioria dos vereadores, a notícia da união dos vereadores que lançou o nome de Nonato Lima com pré-candidato a prefeito, incomodou o prefeito Luís Fernando.
Rapidamente, a assessoria do prefeito preparou e espalhou mais um fakenews nas redes sociais. Passaram vergonha de novo.
O próprio pré-candidato a prefeito, vereador Nonato Lima, tratou logo de desmontar a mentira.
Em nota, Nonato rechaçou a atitude da assessoria do prefeito e informou que tomará todas as medidas judiciais para por fim a esse tipo de ação criminosa que tem sito comum na gestão do prefeito.
“A população foi alvo de mais uma infundada investida do jornalismo obscuro e antiprofissional que infelizmente, se utiliza do anonimato para veicular falsas informações”, disse o pré-candidato, se referindo ao fakeblog SeuRiba, que tem como editor, um assessor do prefeito, que também é um dos principais compartilhadores da informação em grupos do App WhatsApp.
Nonato Lima, além de desmontar a mentira espalhada pela assessoria do prefeito, tratou logo de explicar o que realmente incomoda o governo municipal. “A minha pré-candidatura é alicerçada na união absoluta dos vereadores da Câmara Municipal, os quais comungam do mesmo entendimento, alinhamento e objetivo defendido por mim: Devolver Ribamar aos Ribamarenses.” Disse o pré-candidato a prefeito. Continue lendo aqui…
Em função da Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pela OAB Maranhão, autos n. 0810661-25.2018.10.0000, por meio de sua Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, em dezembro de 2018, o Governo do Estado do Maranhão revogou o Decreto Estadual nº 34.593, de 30 de novembro de 2018, que criava, por parte do governo estadual, condicionantes ao cumprimento de decisões judiciais.
“Reafirmo o nosso compromisso pela defesa da advocacia, da cidadania e da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito. O respeito às decisões judiciais é preceito comezinho das sociedades organizadas, sendo dever do poder público dar exemplo. A revogação do decreto combatido pela OAB/MA além de reverenciar a indispensável independência dos poderes, representa inequívoca vitória da sociedade civil maranhense, com a qual nos congratulamos em conjunto com a Advocacia maranhense” destacou o presidente da OAB Maranhão Thiago Diaz.
Certo de que seria parte derrotada na ação movida pela OAB Maranhão, o Governo do Estado revogou o Decreto Estadual nº 34.593, de 30 de novembro de 2018, por meio do Decreto Estadual n° 34.667 de 08 de fevereiro de 2019.
*Entenda o caso*
Em novembro de 2018, o Governo do Estado do Maranhão por meio do Decreto 34.593, criou a condicionante de ‘ateste da SEPLAN – Secretaria de Planejamento do Estado’ para o cumprimento de decisões judiciais publicado no Diário Oficial da União, por meio dos artigos abaixo:
Art. 1º – A implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial será cumprida mediante existência de dotação orçamentária e financeira atestada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – SEPLAN.
Art. 2º – A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP e demais órgãos, uma vez intimados, deverão encaminhar previamente a qualquer outro ato, a citada intimação para consulta à SEPLAN e à Procuradoria-Geral do Estado – PGE.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Segundo o referido Decreto estadual, quaisquer decisões judiciais, relativas a vantagens em departamento de pessoal, que importassem em aumento de despesa, só deveriam ser cumpridas após um ateste da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), acerca da existência de dotação orçamentária e financeira.
Na oportunidade, a OAB Maranhão entendeu que o Decreto nº 34.593, além de se configurar como um evidente desrespeito ao Poder Judiciário, com nítida violação aos princípios de independência e harmonia dos poderes expressos no Artigo 2º da Constituição Federal, violava o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal utilizada como fundamento argumentativo do mencionado normativo.
Desde então, a Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil manteve-se vigilante e atuante ao caso. OAB Maranhão reafirma que continuará ao lado da advocacia e da sociedade maranhense.
O deputado estadual Dr Yglésio (PDT) recebeu, em seu gabinete, uma comissão de representantes de associações e moradores do Povoado Independência, que esteve na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) para tratar da emancipação daquela comunidade ao município de Peritoró (a 234 quilômetros de São Luis).
O parlamentar, que nos próximos dias assumirá a presidência da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, adiantou que a matéria é de grande relevância para a Casa Legislativa, e será tratada com total prioridade e critério. “Hoje iniciamos os trabalhos à frente desta Comissão, com a perspectiva de fixar um marco divisório no estado do Maranhão. A criação de novos municípios é uma pauta importante e representa o sonho de comunidades inteiras, e por isso, vamos analisar o pleito recebido pela comitiva com muito critério, de modo que já colocamos nosso gabinete à disposição para receber propostas e construir as deliberações necessárias”.
Dr. Yglésio afirmou aos presentes que irá propor uma agenda de visitas a diversos municípios, pela Comissão, para conhecer as peculiaridades de cada povoado ou comunidade, em torno de 40, atualmente com pedidos de emancipação. “Vamos verificar a viabilidade de criação de novos municípios, com cautela e responsabilidade, conhecendo in loco as particularidades de cada um, e propondo ações dentro do que oportuniza o processo legislativo pertinente à iniciativa que nos foi entregue”.
Na avaliação do deputado, é salutar o movimento emancipacionista. Ele deverá buscar apoio dos demais deputados para que analisem o projeto de forma prioritária. “Seremos parceiros e somaremos força nessa construção de resultados que atendam aos anseios das comunidades, conforme os requisitos legais, com a contribuição, também, dos deputados federais e dos senadores”.
Audiência – Antes, Dr. Yglésio participou da audiência pública no Auditório Fernando Falcão, juntamente com os deputados Rigo Teles (PV) e Wellington do Curso (PSDB). Na ocasião, o parlamentar recebeu das mãos do presidente do Movimento Pró-emancipação Maranhense, Augusto César, um documento com 46 mil assinaturas de moradores da região. Estiveram presentes vereadores e representantes de distritos que militam na causa.
A Assembleia Legislativa lançou, nesta terça-feira (12), o novo sistema de gerenciamento eletrônico de documentos – o InovaLegis. A ferramenta permite o trâmite totalmente eletrônico de processos e documentos entre os setores administrativos da Casa.
Na solenidade de lançamento, o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez a assinatura digital do primeiro processo eletrônico por meio do InovaLegis, dando início à utilização do sistema pelo Parlamento Estadual.
Participaram do evento diretores e servidores do Legislativo, que, a partir de agora, farão uso do sistema nas suas rotinas de trabalho. O deputado Wendell Lages (PMN) também esteve presente na apresentação. Entre os benefícios do InovaLegis estão economia com uso de papel, automatização dos fluxos processuais, compartilhamento do ambiente de trabalho em tempo real, além de transparência, segurança, celeridade e economicidade.
“Esse é mais um passo que nós damos, no sentido de modernizar os procedimentos da Assembleia Legislativa. Por isso, fizemos questão de ter esse momento de apresentação, para que entendamos como funciona o sistema e a importância dele, não só no que diz respeito à agilidade dos processos, mas como outros aspectos, a exemplo da economia de papel e o valor que isso tem no quesito ambiental”, destacou o presidente.
Othelino Neto afirmou, ainda, que a Assembleia passa a ser um exemplo para as outras instituições da sociedade. “Nesse sentido, inauguramos oficialmente esse sistema, assim como outros virão, para modernizar, dar celeridade, transparência e fazer com que a nossa Assembleia Legislativa se adeque a um novo momento e às novas tecnologias”, assinalou.
“É um momento de satisfação para toda a equipe, que se envolveu nesse projeto. O presidente Othelino, quando assumiu, uma das suas principais premissas foi a modernização da Casa. Demos o primeiro passo com a implantação do pregão eletrônico, colocando a Assembleia em um patamar de tecnologia na área de licitações. Estamos finalizando um trabalho longo, árduo, mas muito prazeroso”, ressaltou Antino Noleto, diretor administrativo da Alema.
A etapa inicial de carga de dados já foi finalizada e boa parte dos servidores já foram treinados para utilizar o sistema. Eles também contarão com todo o suporte técnico após a implantação. Segundo Paulo Marcelus Castro Silva, diretor de Tecnologia da Informação da Alema, o sistema é totalmente implantado no centro de processamento de dados da Casa, contando, assim, com todo o suporte para garantir a segurança das informações.
“É um sistema, como o nome já diz, inovador, através de uma empresa contratada, que fez a idealização e que já está trabalhando conosco há algum tempo, fazendo o trabalho de treinamento dos funcionários e implantação do sistema. É importante ressaltar que o sistema é totalmente implantado no Data Center da Assembleia Legislativa, com total segurança dos nossos sistemas de antivírus, firewall e pode ser acessado tanto no sistema de intranet da Alema, quanto nos sistemas web, através da internet”, explicou.
“O objetivo não é só criar automação na Casa, mas mudar rotinas. É preciso que todos nós estejamos engajados nesse processo de mudança. A área Legislativa, que será o segundo momento, já está em fase final e vamos disponibilizar à sociedade, em tempo real, todo o processo legislativo”, completou Braúlio Martins, diretor-geral da Mesa Diretora.
Escrevo-lhe na condição de cidadão brasileiro, de eleitor e em último lugar, como médico.
Atendi doentes que ficaram por semanas em corredores aguardando UTI e vi pacientes psiquiátricos correndo nus durante os meus plantões.
Não tenho qualquer procuração de “entidades médicas” para me manifestar em nome delas, não sei (nem quero saber) se meus colegas acreditam ou concordam com aquilo que vou narrar e lhe pedir.
Ingressei no serviço público municipal da minha cidade no ano 2000.
Trabalhando em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), vi pessoas morrendo em cadeiras de plástico, vi funcionários mandando embora pacientes HIV positivos com febre de quarenta de graus dizendo que “não era nada grave”.
Atendi doentes que ficaram por semanas em corredores aguardando leito em Unidade de Terapia Intensiva e vi pacientes psiquiátricos correndo nus dentro do serviço no qual eu fazia meus plantões.
Tudo anotei, descrevi e denunciei ao Conselho Regional de Medicina e acabei estimulando contra mim mesmo, o ódio e a perseguição política na carreira funcional.
Respondi a dezenas de sindicâncias e a um processo administrativo por insuficiência em “Estágio Probatório” cujas avaliações eram feitas com base nos relatos de enfermeiras, técnicos de enfermagem e membros da “comunidade” cabendo à médica que era minha chefia direta – petista histérica que hoje está dentro do nosso Sindicato Médico – subscrever o que diziam de mim (coisa que ela fez sem qualquer problema de consciência).
Depois disso tudo ficou claro pra mim que eu não podia mais trabalhar em UPA alguma como médico do Serviço Público. Procurei então mudar de especialidade e me tornei intensivista (até então era clínico e cardiologista).
Fiz isso com intuito de ficar longe do terror, do descaso, do verdadeiro inferno que são as UPAS e serviços de Emergência no nosso país para qualquer médico que não seja corrupto, louco ou comunista.
Em 2014, depois de ter escrito sobre o Programa Mais Médicos, depois de me insurgir contra as barbaridades que vi acontecerem dentro da Unidade de Terapia Intensiva em que eu trabalhava, uma médica (em conluio com os comunistas da Direção) me acusou de “violência contra mulher”.
Capitão Bolsonaro (assim o chamo agora porque sou também tenente da reserva da Força Aérea Brasileira), tudo isso que escrevi acima é apenas parte da minha história no Serviço Público como Médico. Eu não tenho aqui interesse algum de despertar piedade ou pedir ao senhor qualquer coisa – meu objetivo hoje é deixar o Brasil e ser médico em outro país.
Escrevo-lhe por considerar minha obrigação, em primeiro lugar, tornar público aquilo que aconteceu comigo e, em segundo, dizer ao senhor aquilo que considero ser prioridade na área da saúde se o senhor, porventura, conseguir se eleger. O que deve ser dito é o seguinte:
Toda Rede Hospitalar Brasileira foi destruída pelo Regime Petista. UPA’s são lugares criados para esconder a morte de pacientes que deveriam estar dentro de hospitais: a UPA é um lugar em que se atende tudo aquilo que não é suficientemente grave e poderia ser resolvido num posto de saúde, ou coloca a vida do paciente em risco e ele deveria estar dentro de um Hospital.
Deputado Bolsonaro, enquanto existir SUS no Brasil o PT e o comunismo na área da Saúde vão estar vivos.
O senhor não poderá acabar com o SUS pois será impedido pela Constituição Federal, mas pode mudar toda História da Saúde Pública se afastar, se exonerar e expulsar de dentro do Ministério da Saúde, a corja, a ralé de alcoolistas, pederastas, pedófilos, viciados, corruptos, vagabundos e estelionatários do PT, PSOL e PC do B que hoje MANDAM e DESMANDAM na Saúde Pública Brasileira e que fizeram comigo (e com centenas de outros médicos) isso que narrei no início da carta.
Acabe, eu lhe imploro, com a Ditadura Comunista na Saúde Pública, não ceda mais um centavo sequer para postos de saúde e UPA’s – o Brasil foi transformado num “postão”!
Ajude a reconstruir a Rede Hospitalar Brasileira, lute para FECHAR e não para abrir mais faculdades de Medicina! Colabore com as entidades médicas na formação de um plano de carreira e de um piso salarial mínimo em todo país, ajude os médicos brasileiros a se fazerem respeitar pela Imprensa Vagabunda Petista que hoje nos massacra expulsando os escravos cubanos (falsos médicos) trazidos por Dilma Rousseff e por outro bandido da minha profissão chamado Alexandre Padilha.
Não sei se o senhor vai conseguir se eleger: acredito que pode ser assassinado a qualquer momento pela Organização Criminosa que comanda o Brasil ou que as urnas possam ser fraudadas dando a vitória a quem puder ser controlado por ela.
Minha história eu tornei pública. Ela vai passar despercebida, mas com o meu voto o senhor pode contar.
A grande maioria dos magistrados brasileiros está de acordo com duas das 14 propostas que fazem parte do projeto Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro na semana passada. Os dados, coletados ao longo do ano de 2018 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mostram que em relação ao “plea bargain” (ou modelo de transação penal), 89% dos juízes de primeira instância e 92,2% dos desembargadores acreditam que investigados pelo Ministério Público podem se declarar culpados antes mesmo do caso em questão se transformar em um processo ou durante o decorrer dele.
A confissão gera uma pena mais branda.
O sistema tem a aprovação de 82,4% dos ministros. Todas as classes do Judiciário defendem, porém, que os acordos entre as partes devem passar pela anuência dos magistrados.
PRESSUPOSTOS – No projeto de Moro, a ideia é que o mecanismo seja válido para casos que não envolvam violência ou grave ameaça e que tenham o limite de quatro anos como pena máxima.
O objetivo, segundo o responsável pela pasta da Justiça e da Segurança Pública, é agilizar a velocidade e a tramitação dos casos que possam ser resolvidos sem “o julgamento custoso”.
Em relação aos depoimentos por vídeo, mais de 85% deles desejam que esse tipo de interrogatório possam ser realizadas de maneira mais recorrente.
Os juízes de primeiro grau, classe em que se concentram profissionais mais novos, a aprovação sobre o tema chega a 96,1%. Entre os que ocupam cadeiras em tribunais superiores, o número é de 94%.
APOIO MASSIVO – Relacionadas diretamente com a dinâmica do poder Judiciário, a utilização mais frequente das videoconferências no decorrer dos processos penais e a implantação do “plea bargain” (conceito importado do direito norte-americano) ganharam a aprovação expressiva dos mais de 4 mil juízes de primeiro e segundo grau, ministros de tribunais superiores e magistrados aposentados que responderam a uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela AMB.
A apresentação sobre o perfil da magistratura brasileira foi feita no auditório da AMB no Rio de Janeiro e foi acompanhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Também foram divulgados índices sobre outras questões, como a opinião dos juízes, desembargadores e ministros, incluindo os já aposentados, sobre a utilização de símbolos religiosos em prédios do Judiciário (com aprovação maior entre os mais velhos) e a jornada de trabalho (61,03% dos entrevistados apontou que há sobrecarga de trabalho).
Hoje (12), o deputado Zé Gentil (PRB) em companhia do deputado Adelmo Soares (PCdoB) foram recebidos pelo Secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, para buscar a renovação do convênio entre governo do Estado e a Prefeitura de Caxias, que findou no dia 31 de dezembro de 2018.
Zé Gentil disse que foi bem recepcionado pelo Secretário Carlos Lula, que prometera rever a renovação e, assim, dá continuidade ao atendimento aos caxienses pela rede municipal de Saúde e através do Hospital Macrorregional (Estado) no município.
Buscando melhorar a saúde do município, o deputado Zé Gentil propôs, ainda, ao secretário Carlos Lula a parceria entre os dois entes públicos: Estado e Município para manter o Hospital Geral do Município (Gentil Filho), que vem sendo ampliado e reformado pela Prefeitura, com recursos próprios.
“A reforma se faz necessária, pois a ampliação e a readequação da UTI terão mais cinco leitos, além da ampliação do Centro Cirúrgico, que recebeu mais salas de cirurgias, além da reforma da cobertura, do forro, da pintura, das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, conforme as exigências da OMS e do Ministério da Saúde. Espero que o secretário nos ajude a manter essa unidade hospitalar de grande utilidade aos caxienses’, frisou Zé Gentil.
Zé Gentil disse ter saído satisfeito com a conversa mantida com o secretário Carlos Lula e espera ansioso pela renovação do convenio e com a ajudar para manter o Hospital Geral do Município (Gentil Filho). “É importante que o sistema de saúde do município divida as responsabilidades com o Hospital Macrorregional (Estado), visto que Caxias atende toda a Região, inclusive Timon. Por isso, é importante a parceria entre governo do Estado a Prefeitura de Caxias”, finalizou Zé Gentil.
A Medida Provisória 871/2019, que determina mudanças no Regime Geral da Previdência Social, retira dos sindicatos o direito que estes tinham de atestar a condição de trabalho rural e de pescadores artesanais. Entretanto, essa medida poderá deixar de ter validade caso seja aprovada emenda de autoria do deputado federal Hildo Rocha.
A MP 871/209 determina que as prefeituras municipais e órgãos dos governos estaduais assumirão a tarefa de atestarem a validade de pessoas que trabalharam como pescadores artesanais ou trabalhadores rurais. De acordo com o parlamentar, a intenção do governo é acabar com as fraudes por meio das quais algumas pessoas conseguem se credenciar para receber benefícios sociais sem que de fato tenham o direito.
Mas, Hildo Rocha argumenta que essa mudança não irá fazer com que as fraudes deixem de acontecer. “Repassar essa atribuição para prefeituras e para os governos estaduais não irá resolver o problema. O que tem que ser feito é punir quem eventualmente venha a praticar fraudes. Foi com essa finalidade que apresentei uma emenda que assegura aos sindicatos o direito que foi retirado pela MP 871/2019”, destacou o parlamentar.
Punição aos infratores
O deputado enfatizou que é necessário fiscalização eficiente e leis rígidas para punir quem assinar declarações em benefício de pessoas que não preencha os requisitos para se aposentar como trabalhador rural ou pescador artesanal.
“Entendo que nesse caso os fraudadores devem ser punidos com prisão de seis anos. Assim, acredito que as fraudes irão diminuir consideravelmente sem que seja necessário tirar direitos e atribuições dos sindicatos”, afiançou Hildo Rocha.
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