Entidades municipalistas reconhecem ações do deputado Hildo Rocha

Postado por Caio Hostilio em 18/maio/2017 - Sem Comentários

O deputado federal Hildo Rocha foi o parlamentar maranhense mais cumprimentado por prefeitos de todo o pais que participaram da XX Marcha dos Prefeitos a Brasília, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nem poderia ser diferente. A trajetória política de Hildo Rocha está diretamente ligada ao movimento municipalista. Primeiro na condição de vereador; depois prefeito com aprovação nunca alcançada por nenhum outro gestor do município que ele governou (Cantanhede). Soma-se a isso a histórica administração à frente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).

“Participei de todas as edições das Marchas a Brasília. Estive na primeira, quando exercia o cargo de prefeito de Cantanhede; depois na condição de Secretário de Estado de Articulação Política do governo do Maranhão e agora como deputado federal”, destacou Rocha.

Palestra

Hildo Rocha foi convidado pela CNM para fazer palestra no evento municipalista mais importante do país. Na plateia estavam milhares de prefeitos; secretários municipais; técnicos; assessores; vereadores e membros de todas as esferas do poder público. De acordo com o parlamentar, a descentralização administrativa deve ser o ponto máximo da federação brasileira.

“Eu entendo que a força tem que estar nos municípios porque é nos municípios que moram as pessoas que de fato sabem quais são as suas necessidades e, por estarem mais próximos dos gestores podem cobrar as ações dos governantes municipais”, afirmou Hildo Rocha.

Compromisso honrado

Durante a caminhada rumo ao Congresso Nacional, em 2014, Hildo Rocha defendia a bandeira do municipalismo. O compromisso tem sido honrado a contento fato que pode ser confirmado por diversas homenagens prestadas por entidades municipalistas de todo o país e frequentes elogios feitos pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 1980.O objetivo maior da CNM é consolidar o movimento municipalista, fortalecer a autonomia dos Municípios. Com mais de cinco mil associais, a CNM é a maior e mais influente organização municipalista do país.

Quanta covardia com o trabalhador!!! Polícia Federal Desarticula Grupo De Fraudadores Do Seguro-Desemprego

Postado por Caio Hostilio em 18/maio/2017 - Sem Comentários

A Polícia Federal em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, deflagrou na manhã de hoje, 18/05, a Operação Stellio a fim de desarticular organização criminosa especializada em fraudes contra Programa De Seguro Desemprego e FGTS que atuava em diversos estados.

Participam da operação cerca de 250 policiais federais. Ao todo estão sendo cumpridos 136 mandados judiciais, sendo 56 mandados de busca e Apreensão, dez mandados de condução coercitiva, nove prisões preventivas e 61 prisões temporárias. Os mandados estão sendo cumpridos nos Estados de Tocantins, Goiás, Pará, Maranhão, Roraima, Paraná e Santa Catarina.

A PF descobriu que requerimentos fraudulentos eram inseridos nos SINES por agentes credenciados e em escritórios montados pela organização mediante a utilização das senhas desses agentes cooptados pelos criminosos. A investigação apontou um prejuízo efetivo na ordem de R$ 320 milhões, conforme dados de requerimentos fraudados entre janeiro de 2014 e junho de 2015.

A Justiça Federal em Palmas/TO determinou a prisão de 14 agentes e ex-agentes de SINES dos estados de Tocantins, Goiás e Maranhão que atuaram na inserção de milhares de requerimentos fraudulentos no sistema do MTE.

Também foi determinada a prisão de três ex-funcionários da CAIXA que facilitavam os saques dos benefícios fraudulentos por outros integrantes da organização criminosa.

Além disso, a Justiça determinou a indisponibilidade financeira de 96 pessoas integrantes da organização criminosa visando ressarcir o erário público pelos prejuízos, impedindo a dispersão patrimonial dos envolvidos após a deflagração da operação.

Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de estelionato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, cujas penas somadas ultrapassam 50 anos.

A operação faz referência ao nome em latim stellionatu, estelionato, fraude, que veio de stellio, um tipo de camaleão que tem a pele com manchas que parecem estrelas. Stellio ganhou o sentido de trapaceiro, pela capacidade do animal de mudar a cor da pele para se confundir com o ambiente.

*Será realizada entrevista coletiva às 10h, na Superintendência da PF em Palmas/TO.

No destrambelho, assessor de Nicolau Dino é preso pela PF…

Postado por Caio Hostilio em 18/maio/2017 - 1 Comentário

Com informações do Estadão

E assim segue os desdobramentos das presepadas… E ninguém sabe de nada, nunca viu ou recebeu propina!!!! Nem precisa comentar… É uma teia de difícil conclusão!!! 

O procurador da República Ângelo Goulart é alvo de mandado de prisão em operação originada na delação premiada da JBS. Ângelo Goulart atua no Tribunal Superior Eleitoral com o vice-procurador-geral Eleitoral Nicolao Dino, que está acompanhando as medidas.

A suspeita é que o procurador tenha envolvimento na Operação Greenfield. A busca é restrita à sala de Goulart.

Brasil: Um país destrambelhado pela corrupção que vai da propina ao Caixa2

Postado por Caio Hostilio em 18/maio/2017 - Sem Comentários

Que o resto da quadrilha seja presa também!!!

O que esperar ainda de uma geração de políticos que ficaram marcados pela corrupção, que vai da propina, do enriquecimento ilícito, do cala boca, chegando ao Caixa2?

Todos os envolvidos se dizem inocentes e que irão mostrar que tudo é mentira, quando as provas são contundentes, mostrando que roubaram de fato o dinheiro contribuinte e depenaram o patrimônio público.

Só muito óleo de peroba!!!

Nesse momento, agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal realizam operação da força-tarefa da Lava Jato desde o início da manhã desta quinta-feira (18), no Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridos mandados de busca a apreensão nos apartamentos de pelo menos três alvos: o senador Aécio Neves; a irmã dele, Andrea Neves; e Altair Alves Pinto, conhecido por ser braço direito do deputado Eduardo Cunha. E Por volta das 6h15, pelo menos 5 carros descaracterizados da polícia Federal chegaram à chapelaria do Congresso, em Brasília.

A maioria esmagadora dos políticos se lambuzou com o dinheiro público, isso com total ajuda de executivos dos mais altos cargos da Petrobras, que se sujaram também à custa do dinheiro público, assim como o empresariado brasileiro, que está acostumado a todo tipo de maracutaia para surrupiar o dinheiro do povo.

O destrambelho é tamanho que leva aos bandidos e quadrilhas das mais variadas formas de criminalidade a tomar conta das ruas e, assim, observarmos a total insegurança.

O oferecimento de uma educação medíocre e de uma saúde miserável, além de um social de migalhas…

Recorrer a quem? Somente a Deus!!!

Informativo

Postado por Caio Hostilio em 17/maio/2017 - 3 Comentários

Em audiência pública, vereador Marcial Lima discutirá a falta de infraestrutura no “Minha Casa, Minha Vida”

Será promovido pelo vereador Marcial Lima (PEN), amanhã (18), a partir das 10h, no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir a falta de infraestrutura em condomínios do programa “Minha Casa, Minha Vida”, na zona rural de São Luís. O objetivo é expor as deficiências dos empreendimentos e de todo o seu entorno, onde sobram problemas, como ausência de escolas, creches, delegacias de polícia, transporte satisfatório, além da dificuldade de acesso e da insegurança. Marcial lembra que o requerimento em que propôs a audiência pública foi aprovado por unanimidade pelo parlamento municipal. O vereador alerta para a falta de infraestrutura e de segurança. “Nas áreas onde foram construídos os condomínios, não há creches, escolas, área para lazer e o acesso é ruim”, adverte. “Os próprios imóveis têm problemas estruturais e a rede de esgoto é entupida em alguns empreendimentos”, acrescenta Marcial, que convida toda a população para participar da audiência. Um dos órgãos convidados foi a Caixa Econômica Federal, financiadora do “Minha Casa, Minha Vida”, com a qual Marcial pretende discutir o que fazer para melhorar a situação. “É uma situação inadmissível”, condenou o vereador, que espera contar com a participação de colegas no plenário e conclama os moradores dos condomínios a participar do debate e apresentar suas reivindicações. Marcial Lima ressaltou que a audiência pública é importante porque as pessoas podem usar a tribuna da Câmara para expor as suas preocupações. “É um convite democrático para a nossa cidade. Vamos discutir o assunto com profundidade”, assinala. (com informações do blog do Daniel Matos)

Realizadas por Prefeitura e Governo, obras do Hospital da Criança estão em fase de acabamento

Toda a etapa estrutural, relativa à concretagem e edificação do novo Hospital da Criança, já está finalizada. Agora, a obra está seguindo com as etapas de acabamento, como colocação de piso, esquadrias, arremate de paredes, polimentos e pintura, entre outros serviços. As instalações elétrica e hidrossanitária do prédio também já estão implantadas em mais da metade da edificação. O estágio avançado das obras foi constatado em vistoria realizada pelo prefeito Edivaldo na manhã desta quarta-feira (17). Na oportunidade, o prefeito pediu celeridade na execução dos serviços e reforçou o compromisso de fazer do novo Hospital da Criança uma referência no atendimento à saúde infantil no Maranhão. O projeto é fruto de parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado. “Os serviços estão a todo vapor, cumprindo o cronograma de trabalho. Muito em breve, entregaremos à população esta importante obra que proporcionará um avanço gigantesco na qualidade do atendimento à saúde infantil em nossa cidade. A estrutura original do hospital tem mais de 20 anos de funcionamento, de modo que temos priorizado a realização desse projeto grandioso para que nossas crianças tenham o atendimento de excelência que merecem”, afirmou Edivaldo. Acompanhado pelos secretários municipais Antônio Araújo (Obras), Helena Duailibe (Saúde), Lula Fylho (Governo) e de engenheiros responsáveis pelo projeto, o prefeito Edivaldo percorreu todos os setores que já passam por serviços de acabamento, nos quatro andares do novo prédio. Com as obras de ampliação, o Hospital da Criança vai passar a contar com estrutura moderna, adaptada e eficiente, distribuída em uma área de quatro mil metros quadrados, em quatro andares. “Todas as etapas estão atendendo plenamente ao cronograma inicialmente previsto, de maneira que muito em breve mais uma importante obra de grande alcance social será entregue à população pelo prefeito Edivaldo e pelo governador Flávio Dino”, disse Antônio Araújo. Segundo a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, a meta é mais que dobrar a capacidade de atendimentos realizados na atual unidade. Hoje, o hospital atende uma média de aproximadamente 400 pacientes. Após a reforma, a unidade terá capacidade para atender mais de mil crianças, contribuindo de forma significativa para desafogar outras unidades de atendimento pediátrico da capital. A nova estrutura física do Hospital da Criança terá uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 11 leitos; centro cirúrgico com quatro salas de grande porte; 91 leitos de internação, distribuídos em 25 enfermarias; enfermarias de isolamento, área vermelha e área amarela, lactário, sala de nebulização, laboratório, sala de sutura e sala de coleta.

Lobão confraterniza com prefeitos do Maranhão em Brasília

Os senadores Edison Lobão e Lobão Filho promoveram na noite de terça-feira (16) jantar para prefeitos maranhenses. A confraternização contou com a presença do ex-presidente José Sarney e o senador João Alberto (PMBD-MA), além de deputados da bancada do Maranhão. Lobão Filho agradeceu a presença de todos os prefeitos e afirmou que lutará ao lado deles para um Maranhão melhor. “Vou estar empenhado na defesa do povo do Maranhão e ao lado de cada um de vocês. Essa é uma oportunidade para confraternizar, trocar experiências, conversar. É um gesto de amizade e reconhecimento a uma classe política que sempre esteve ao nosso lado”, declarou Lobão Filho. O ex-presidente José Sarney falou da responsabilidade dos prefeitos, pois são eles que falam diretamente com a população. “Para mim, é uma alegria participar de um encontro como esse. Vocês são aqueles que recebem num primeiro instante as reivindicações do povo, que recebem os problemas locais. O que nos une é o Maranhão”, afirmou José Sarney.

Sousa Neto: “Não podemos nos calar diante da máfia do PCdoB”

Postado por Caio Hostilio em 17/maio/2017 - Sem Comentários

O deputado Sousa Neto, da tribuna da Assembléia Legislativa, hoje (17), denunciou a máfia do PCdoB, primeiramente com a nomeação do pernambucano Alexandre Hanois Falbo, para cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS 3, da Secretaria de Estado de Saúde, cujo comunista sequer mora em São Luís e assumiu suas atribuições, mas ganha o dinheiro do suado contribuinte maranhense.

“Quem é esse senhor? Ele é um dos beneficiados da Funcab que trabalha na fundação pelo governo comunista que foi contratado por dispensa de licitação”, afirma Sousa Neto.

De acordo com Sousa Neto, Funcab tem ligações fortes com o ex-ministro Orlando Silva. “Por que eu digo isso? Porque dispensa de licitação, a primeira coisa é idoneidade, não ter nenhum processo para poder se contratado, para poder trabalhar, porém a Funcab foi contratada por dispensa de licitação, uma empresa de Niterói, no Rio de Janeiro, foi contratada depois de inúmeros processos, em vários Estados que tem pelo Ministério Público, pelo Ministério Público Federal, pela Policia Federal, pela Polícia Civil, em oito Estados da Federação”, acrescentou o deputado Sousa Neto.

O deputado ainda relacionou os estados em que a empresa está processada: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Acre, Goiás, Tocantins, Rondônia, Bahia. “Como é que uma empresa dessas é contratada pelo governador Flávio Dino, contrata por dispensa de licitação, mesmo sabendo que se trata de uma empresa suja, vem fazer os concursos…
Por fim o deputado disse que a gestão Flávio Dino não quer saber da questão da legalidade, da impessoalidade, da moralidade. “Para eles tem que ser do PCdoB para poder se beneficiar e essas empresas, eu denunciei semana passada, estou mostrando mais um caso aqui de um senhor que mora em Pernambuco, que é filiado ao PCdoB e tem um cargo na Secretaria de Saúde e não pisa lá”, concluiu o deputado.

Leo Coutinho em maus lençóis no MPMA, que buscou informações sobre a condução da saúde pública pelo gestor!!!

Postado por Caio Hostilio em 17/maio/2017 - Sem Comentários

Já estava na hora disso acontecer, haja vista que a busca de informações pelo Ministério Público na Câmara de Vereadores de Caxias, sobre a existência de audiências públicas para apresentação pelo Poder Executivo dos Relatórios Quadrimestrais da Gestão da Política de Saúde, mostrará se houve ou não os debates necessários para as aplicabilidades dos recursos.

O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias, Catulé, enviou ofício ao promotor de Justiça Williams Silva de Paiva, nesta quarta-feira (17), informando que não houve a realização de nenhuma audiência pública no Poder Legislativo local para a apresentação, pelo Poder Executivo, dos Relatórios Quadrimestrais da Gestão da Política de Saúde de Caxias, nos meses de fevereiro, maio e setembro da gestão do então prefeito Leo Coutinho (PSB).

Catulé informou, ainda, através de nota, que após haver determinado uma busca criteriosa no arquivo e na pasta de registro de documentos recebidos, guardados na Secretaria Executiva da Câmara, nada foi encontrado. “Não encontramos nenhum documento que atestasse solicitação ou agenciamento de data para a realização das referidas audiências públicas. Assim, é certo dizer que tais audiências nunca ocorreram”, justificou o parlamentar.

Se não houve as tais audiências, fica caracterizado que deram informações mentirosas ao Ministério Público, que buscou a comprovação junto ao Legislativo local a existências das audiências.

Mais informações clique aqui.

“Nomear aprovados em concurso público não é favor”, diz deputado Wellington durante audiência em Anapurus

Postado por Caio Hostilio em 17/maio/2017 - Sem Comentários

Enquanto presidente da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizou, na última terça-feira (16), audiência pública que abordou a nomeação dos aprovados no concurso de Anapurus. A audiência aconteceu no Interclub da cidade e contou com a presença dos vereadores Anastácio Alves (PSDC), Leovana Guimarães (PSD), Rose Monteles (PSDC) e Robert Ressandro (PSDC); além dos aprovados no concurso.

De acordo com os concursados, até hoje, nenhum dos 208 aprovados foi chamado pela Prefeitura. O concurso foi realizado em outubro de 2016 para diversos cargos nos níveis fundamental, médio e superior.

“Fizemos o concurso, passamos e, até agora, não fomos nomeados. Ao invés de concursados, a Prefeitura prioriza os contratados. Já que é assim, pra que fizeram concurso? Fomos enganados pela Prefeitura de Anapurus. Isso é um desrespeito. Não estamos pedindo favor.”, disse Daniel, um dos aprovados no concurso.

Sobre o caso, o deputado Wellington destacou que enquanto deputado estadual não pode nomear aprovado algum e ressaltou o seu papel a fim de intermediar o diálogo entre Prefeitura e aprovados.

“Enquanto deputado estadual, eu não posso nomear e nem obrigar que a Prefeitura faça isso. O que eu posso fazer é intermediar essa discussão, a fim de que tenhamos uma solução que concilie os interesses dos aprovados e da Gestão Municipal. É inadmissível que haja contratações temporárias para os cargos em que temos aprovados. Isso fere a moralidade no serviço público. Nomear aprovados em concurso público não é favor. Iremos oficializar a Prefeitura para que adote providências quanto a isso. Caso nada seja feito, iremos denunciar a situação ao Ministério Público, para que investigue tais contratações”, disse Wellington.

Bancada de deputados comparece em peso à reunião da Famem no Congresso

Postado por Caio Hostilio em 17/maio/2017 - Sem Comentários

Foi ampla maioria. 16 dos 18 deputados federais compareceram na noite de terça-feira (16) ao encontro organizado pelo  coordenador da bancada, deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B), e pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, num dos plenários da Câmara Federal.

O encontro, para definir uma pauta de reivindicações dos prefeitos, contou ainda com a participação dos deputados estaduais Vinícius Louro, Roberto Costa e Glalbert Cutrim, e é uma das pautas da XX Marcha em Defesa dos Municípios, que começou nesta  terça-feira (16) e se encerrará na quinta-feira (18).

Durante a reunião, que só foi encerrada após as 20 horas e que teve a participação de dezenas de prefeitos e de muitos vereadores, mostrou o poder de fogo da Famem, com o presidente Cleomar Tema tendo o seu trabalho destacado como altamente positivo, por prefeitos e parlamentares.

Ele disse que uma das prioridades dos gestores municipais é a materialização do parcelamento do débito do Fundeb, cuja dívida o governo federal exigiu pagamento  em parcela única, mas recuou devido à pressão da Famem e da bancada federal,  através de um grande movimento realizado  em Brasília, no mês de abril.

A conquista obtida pela Famem beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente. Além das intervenções de deputados e prefeitos, houve ainda uma explanação sobre a educação feita pelo especialista Paulo Buzar.

Outra prioridade diz respeito à per capita da média e alta complexidade  (Mac), em que o Maranhão, o Pará e o Amazonas figuram como os últimos colocados num vergonhoso ranking nacional.

Sobre esse assunto, a Famem  recebeu, em fevereiro apoio verbal do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM). Ele  garantiu, durante encontro com os prefeitos maranhenses e a bancada federal naquele parlamento, total apoio à luta deflagrada pela elevação da per capita da saúde. Atualmente, o Maranhão é o penúltimo Estado em termos desse recurso, recebendo apenas R$ 158,00 por habitante, enquanto o Piauí, com a metade da população maranhense, é beneficiado com R$ 225,00.

Tema, seus colegas prefeitos e vários deputados federais ne estaduais estiveram naquele período, ainda num encontro com o ministro da Saúde, Ricardo Barros,. Que também afirmou auxiliar os gestores municipais nessa luta. Até agora, não houve um movimento concreto do governo federal com vistas à corrigir a distorção da per capita da saúde

Outro assunto que preocupa a Famem é com relação à implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo previsto para substituir o CAA que, praticamente em  alguns casos mais que dobraria o valor por aluno, conforme estabelecido na Lei Federal 13.005 de 2014 (Meta 20.6, 20.7, 20.8 e 20.10 do PNE) 1 .

“Lamentavelmente, o governo federal não a implementou e já está inadimplente a partir de junho de 2016”, disse Tema, que agradeceu o apoio e o empenho de todos os deputados federais do Maranhão com relação à luta travada pela Famem.

Representando o governador Flávio Dino, o vice-governador Carolos Brandão destacou as dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos, garantindo aos prefeitos que o governo do Maranhão sempre estará de portas abertas para recebe-los e auxiliá-los, além de elogiar o desempenho da Famem  nessa e em outras jornadas.

Participaram do encontro os deputados federais  Rubens Pereira Júnior, Cleber Verde, Júnior Marreca, Alberto Filho,  Pedro Fernandes,  Hildo Rocha, Deoclides Macedo, Weverton Rocha, Waldir Maranhão, Zé Reinaldo, João Marcelo, Zé Carlos do PT, André Fufuca, Juscelino Filho, Luana Alves e Victor Mendes.

Agora só depende do Senado: projeto de Hildo Rocha que federaliza a MA 345 passou pela Câmara

Postado por Caio Hostilio em 17/maio/2017 - Sem Comentários

Projeto de Lei Nº 4707/2016, do deputado federal Hildo Rocha, que institui a federalização da MA 345 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). De acordo com o deputado, a proposta visa incrementar o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Maranhão por meio da ampliação e interligação da malha rodoviária federal com o acréscimo de aproximadamente 204 quilômetros de extensão.

“Caso o Senado aprove a nossa proposta, o trecho rodoviário compreendido entre Chapadinha e Parnaíba, no Piauí, ficará totalmente interligado por rodovia federal”, argumentou o parlamentar.

Integração nacional

De acordo com Hildo Rocha, as rodovias federais têm a importante função de integrar os espaços geográficos que apresentem maior possibilidade de desenvolvimento econômico. O transporte rodoviário torna-se o principal elemento agregador para o fortalecimento do comércio entre regiões brasileiras.

“Portanto, justifica-se, assim, a ligação por rodovias federais entre Chapadinha até o trecho final da MA 345, que fica na divisa do Maranhão com o Piauí.

Ordenamento jurídico

A relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), disse que a proposição do deputado maranhense “é dotada de juridicidade, uma vez que inova no ordenamento jurídico, possui o atributo da generalidade e respeita os princípios gerais do direito”.

Soraya Santos argumentou ainda que “a proposição apresenta boa técnica legislativa, nos moldes do que recomenda a Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei Complementar n.º 107, de 26 de abril de 2001”.

“Feitas essas considerações, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4707, de 2016”, de autoria do deputado Hildo Rocha, sentenciou Soraya Santos.

Tramitação

O PL 4707/2016 é conclusivo nas comissões. Com a aprovação na CCJC vai diretamente para o Senado onde deverá tramitar em apenas duas comissões permanentes, ou seja, não há necessidade de ser submetida a votação em plenário. Se for aprovado nas comissões no Senado, o projeto seguirá para sanção (ou veto) do presidente da República Michel Temer.