Postado por Caio Hostilio em 10/fev/2017 - 1 Comentário
CONVOCAÇÃO URGENTE
A Associação das Esposas, Famíliares e Amigos dos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão, convoca os presidentes das Associações militares, e todos os seus familiares (esposas e esposos), para uma reunião urgente que acontecerá neste domingo às 10 h na sede da associação dos Inativos no Angelim, para tratarmos de assuntos de interesse da categoria.
Josilene J. Medeiros
Presidente da ASEFAPBM-MA
Postado por Caio Hostilio em 10/fev/2017 - Sem Comentários
O prefeito de Marajá do Sena (Pros), Lindomar Lima de Araújo, hoje (10), no encontro do Pros, no plenarinho da Assembléia Legislativa, foi enfático, corajoso e feliz ao dizer que não é empregado do governador Flávio Dino, mas sim do povo de Marajá do Sena que o elegeu.
Lindomar vem cobrando junto à secretaria de infraestrutura, em especial ao secretário Clayton Noleto, a construção da estrada que liga Paulo Ramos a Marajá do Sena e, assim, o município deixar de ser isolado. “Pode o secretário Clayton Noleto me achar chato e o governador Flávio Dino também me achar, porém continuar cobrando a obra dessa estrada todos os dias”, afirmou o prefeito.
Sobre o “Mais IDH”, o Lindomar me disse que existem algumas obras do governo do estado no município, mas que em nenhum momento a Prefeitura foi procurada pelo governo estadual falar sobre as obras.
Diante da fala do prefeito, observa-se que existe uma gestão paralela, que não dá atenção alguma a gestão de fato do município.
Isso é um desrespeito à Constituição Federal e, principalmente, as instâncias governamentais.
TODOS SE CALAM… FAZEM O QUE O REI MANDA!!!
Postado por Caio Hostilio em 10/fev/2017 - Sem Comentários
Desde quando o PCdoB é exemplo em alguma coisa que se possa copiar? No Maranhão foi um dialogo, na sede da EMBRATUR, que o atual governador Flávio Dino prometeu a PEC 300 estadual e sequer consegue cumprir com o mínimo, que é o de dá condições de trabalho aos policiais militares… A hipocrisia e o falso moralismo caminham juntos com a politiquice no Brasil… Vergonha!!!
Nota
Todo trabalhador e trabalhadora tem o direito de lutar por melhores salários e melhores condições de trabalho.
O PCdoB se solidariza com os familiares dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, desejando que o governo estadual retome o diálogo como forma de superar esse impasse que tem causado graves consequências para a vida dos capixabas.
Baixos salários e precárias condições de trabalho não atingem apenas trabalhadores e trabalhadoras, mas também seus familiares, que sentem o impacto em seu cotidiano, tanto com referência às condições materiais de sobrevivência, quanto com as condições de segurança a que são submetidos seus parentes no exercício da profissão.
Tentar deslegitimar e desqualificar a mobilização dos familiares de cabos e soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, como faz o governo estadual e setores da elite econômica capixaba não é aceitável, é condenável.
Negar que os salários são baixos, não há como. Negar que as condições de trabalho são precárias, também não há como. Se omitir quanto a essa situação – que atinge todo o funcionalismo público estadual – em nome de um duro ajuste fiscal que prejudica sobretudo as trabalhadoras e os trabalhadores públicos estaduais, como faz o governo, é um caminho temerário, sujeito a criar condições para eventos como o que está ocorrendo nestes dias.
Culpar os policiais e bombeiros militares pelo caos que se instalou e tentar fazer com que a população acredite nessa falácia é próprio de um governo autoritário, arrogante e truculento, que só reconhece nas forças militares estaduais o papel de uma espécie de “capitão do mato”, utilizado contra a população pobre, os movimentos populares e suas manifestações democráticas.
Criar uma comissão permanente de negociação para nada negociar, negar qualquer perspectiva de atendimento às demandas do funcionalismo, em benefício de um ajuste fiscal de recorte neoliberal, que para seu sucesso depende de impor graves sofrimentos aos trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias é de uma insensatez desumana.
A responsabilidade pelo caos é do governo estadual e não os familiares de policiais e bombeiros militares que ousam lutar por melhores salários e condições de trabalho para seus maridos, esposas, filhos e filhas.
Por fim, o PCdoB conclama a sociedade e o parlamento capixaba a retomarem o debate sobre a desmilitarização da Polícia Militar, como o caminho mais sensato para democratizar e aperfeiçoar o papel desta tão necessária força de segurança estadual.
Postado por Caio Hostilio em 09/fev/2017 - Sem Comentários
Andrea Murad rebate crítica de líder do governo sobre Hospital em Governador Nunes Freire
Andrea Murad rebateu as críticas do deputado Rogério Cafeteira, líder do governo Flávio Dino, sobre a falta de um novo hospital no município de Governador Nunes Freire onde funciona apenas uma unidade com prédio alugado. A parlamentar explicou que o Programa Saúde É Vida contemplou a construção de um novo hospital para o município, mas que a prefeitura na época não conseguiu atender as exigências técnicas do BNDES. “Não foi falta de sensibilidade que o Programa Saúde É Vida deixou de atender a necessidade do município. Muito pelo contrário, o município de Governador Nunes Freire fazia parte do Programa Saúde é Vida, mas os terrenos apresentados pela prefeitura não atendiam as exigências técnicas do BNDES. Então, foi um erro ou falta de informação do Deputado Rogério Cafeteira falar que o ex-secretário Ricardo Murad não quis colocar hospital em Nunes Freire. Porque quantas vezes o Prefeito Curió esteve, inclusive, na minha casa, também com muita vontade e empenho em querer colocar um hospital lá em Nunes Freire. A questão é que todos os terrenos que a prefeitura tentava doar para colocar um hospital do Saúde é Vida eram barrados pelo BNDES. Existe toda uma burocracia e na hora eles acabaram não aceitando os terrenos doados. Então não teve como naquele momento, até a saída do Secretário Ricardo Murad, viabilizar a construção de um o hospital”, disse Andrea. A líder da oposição voltou a criticar os hospitais que Flávio Dino fechou, deixando prefeituras sem qualquer auxílio para manutenção ou para abertura das novas unidades. Andrea Murad argumentou ainda a incoerência dos aliados do governo em criticar a quantidade de hospitais no Programa Saúde É Vida e hoje o clamor de muitos pela construção de novas unidades. “Eu acho que falta de sensibilidade tem o governador Flávio Dino de não abrir os hospitais que têm aí, todos já prontos, só no ponto de abrir as portas. Quantos deputados subiram aqui nesta tribuna para criticar a quantidade de hospitais construídos. Falavam que Ricardo Murad era megalomaníaco em ter construído 72 hospitais. Que absurdo! E hoje vejo deputados, os mesmos que tanto criticaram o programa de construção de hospitais na gestão anterior, pedindo todos os dias aqui nesta tribuna hospitais para os seus municípios. Concordo com os deputados, cada município merece ter seu hospital é assim pensava Ricardo Murad quando criou o Saúde é Vida. Ricardo Murad não queria apenas os 72 hospitais que vcs achacaram muito e coisa de louco, ele achava que cada município deveria ter seu hospital, porque as pessoas mereciam ter em seu município um hospital de pronto atendimento. Essa era a sua vontade. Vocês acharam muito ele ter construído 72, só foi possível naquele momento os 72, com 11 UPAS, reformas do Macieira, maternidades, centro de especialidades, Carlos Macieira, Cemesp etc. mas por ele teria construído 217. Mas o governador não pensa assim, acha isso uma loucura, a partir do momento que ele corta repasses, que ele deixa os prefeitos ardendo, que ele não liga para os hospitais, a partir do momento que ele quer municipalizar hospitais estaduais e que ele quer se ver livre dos hospitais ele não pensa nas milhares de pessoas que irá prejudicar. O deputado Rogério foi injusto, ele deveria chegar para o governador dele, que inclusive estava com ele ontem falando sobre Nunes Freire e pedir um hospital para lá, não o fez, porque sabe que ele quer fechar até os que já existem prontos só no ponto de abrir, todos equipados, imagina se iria construir algum hospital novo. Mas deveria pedir ao menos que ele inaugure o que foi deixado pelo ex-secretário Ricardo Murad, que é o que ele sabe fazer, inaugurar obra que não é dele. Ou então que pelo menos colocasse gazes dentro dos hospitais, das Upas. Que ele colocasse soro, que ele colocasse algodão, que ele colocasse os medicamentos, que ele colocasse o básico que os hospitais e UPAS precisam para funcionar e que ele não destruísse todo um programa que foi feito em benefício de cada maranhense que tanto precisa de uma saúde digna e de qualidade e que em menos de 2 anos ele conseguiu destruir”, discursou.
Hildo Rocha cobra celeridade na efetivação de projeto que beneficiará Bacia do Itapecuru
Com o objetivo de cobrar celeridade na efetivação do convênio que irá beneficiar a Bacia do Rio Itapecuru o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) se reuniu com a presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim (Codevasf), Kênia Marcolino, em Brasília. O parlamentar conseguiu, no final de 2016, com o presidente Michel Temer que uma emenda de bancada do Maranhão fosse empenhada pelo governo federal em favor da Uema, no valor de R$ 5 milhões de reais, que serão aplicados na elaboração de diagnósticos das condições do Rio Itapecuru; montagem de equipe encarregada de fazer o monitoramento e construção de um prédio que abrigará o centro de monitoramento, o Observatório da Bacia do Rio Itapecuru. “As ações serão realizadas por técnicos da Universidade Estatual do Maranhão (Uema). Os recursos serão repassados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim (Codevasf), por meio de convênio que será firmado entre as duas instituições”, explicou o parlamentar. Água Para Todos-Rocha destacou ainda que conversou com a presidente da Codevasf sobre o reinício das ações do Programa Água Para Todos, no âmbito do estado do Maranhão. Os recursos orçamentários para a retomada das obras do programa água para todos no Maranhão foram assegurados depois de um trabalho de articulação do parlamentar junto à Presidência da República. “Dra. Kênia nos garantiu que as obras de construção de açudes, perfuração de poços e outras atividades previstas no programa serão reiniciadas em poucos dias beneficiando, assim, beneficiar trabalhadores e trabalhadoras rurais maranhenses, especialmente os que moram nos municípios que fazem parte das bacias do Itapecuru e Mearim”, destacou Hildo Rocha.
NOTA da Prefeitura de Paço do Lumiar
A prefeitura de Paço do Lumiar através da Secretaria Municipal de Infraestrutura informa, que o corte das árvores no canteiro central da avenida 12 do bairro maiobão, foi feito dentro da legalidade, com licença ambiental cedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que tem autonomia total para fornecer tal documento. A prefeitura comunica ainda, que as árvores cortadas estavam comprometidas, com fungos e parasitas e ameaçavam cair a qualquer momento. Dentro dos planos de ações está o plantio de novas árvores. Sobre o canal de Uruçal, a gestão viabilizou com o apoio do Governo do Estado a desobstrução do referido canal, mas sem cortar árvores de grande porte. O canal estava cheio de mato e lixo, o que era um problema sempre que chovia, já que toda à área próxima ao canal ficava alagada, com o trabalho realizado, a prefeitura possibilitou o acesso das pessoas a cede do Município e aos bairros localizados naquela região,a meta da prefeitura é urbanizar o canal do Uruçal, para que o mesmo seja no futuro, um local de lazer para a população.
Lobão assume presidência da CCJ
O Senador Edison Lobão foi eleito nesta quinta-feira (9), por aclamação, para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado mais importante do Senado Federal. O vice-presidente é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Lobão disse sentir-se honrado em voltar ao comando da comissão após 12 anos e destacou a importância da CCJ. “É uma comissão de grande importância para o processo legislativo do senado. Por aqui passam todos os projetos apresentados no senado para verificar a sua legalidade, a sua constitucionalidade. Além de sabatinar autoridades dos tribunais superiores”, afirmou. Sua primeira missão no comando da CCJ será a análise da indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao final da reunião, Lobão designou o Senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para ser relator da matéria. A CCJ também deverá conduzir neste ano a escolha de um novo procurador-geral da República (PGR), além de analisar projetos como a tipificação de crimes de abuso de autoridade (PLS 280/2016) e o fim da reeleição no Executivo (PEC 113A/2015). Lobão também prometeu uma gestão democrática. “Haveremos de ter uma gestão democratizada, ou seja, não teremos preferencias especiais por nenhum senador para as relatorias importantes que por aqui passarem”, declarou.
Postado por Caio Hostilio em 09/fev/2017 - Sem Comentários
Em seu primeiro pronunciamento no ano legislativo de 2017, na sessão plenária desta quinta-feira, 9/2, o deputado estadual Sousa Neto (PROS) voltou a criticar a segurança pública do governo Flávio Dino, e falou do caos instalado no Espírito Santo, com a paralisação dos policiais militares.
Preocupado, o deputado lamentou a onda de violência em Vitória e em várias cidades capixabas, e da preocupação com o Maranhão. “O caos instalado no Espírito Santo traz uma preocupação muito grande para nosso Estado. Temos alertado há muito tempo sobre as condições da PM e da Polícia Civil. A Associação das esposas dos militares daqui há mais de dois anos vem reclamando que seus maridos saem de casa para trabalhar e não sabem se retornam”.
“Temos um governo truculento e que não respeita as classes. Um governador que é comunista. Um secretário de Segurança comunista. Desde que o comunismo assumiu o governo, não se dialoga com as polícias. Ficou só na promessa. Nosso temor é que o Maranhão passe pelo que está passando o Espírito Santo, pela forma como Flávio Dino trata os nossos policiais, e isso não é só na capital. Todo o interior está nessa situação calamitosa por falta de contingente de policiamento e de estrutura”, disparou.
Ele chamou a atenção dos colegas parlamentares para o texto publicado pelo PCdoB nacional no Portal Vermelho, em defesa do movimento dos pms do Espírito Santo. “O que se vê é uma incoerência de discurso e de ideias da executiva do PCdoB do Espírito Santo, que lá é oposição e não está no poder, com a do Maranhão. Esse deveria ser o mesmo pensamento ideológico de Dino e seu grupo, o de dialogar, de sentar para resolver as questões dos militares e civis. Desde que o comunismo assumiu o governo que não conversa com os policiais, que não trata das reivindicações, de melhorias salariais e nem das condições de trabalho”.
Em sua fala, o parlamentar disse que o Governo tenta enganar a população com falsas propagandas: “A Segurança da propaganda comunista mostra que tem mil novos policiais, novas viaturas e na realidade não tem isso que eles falam. As viaturas não são novas, não estão chegando mais viaturas nos municípios. Elas estão sendo trocadas por outras alugadas por Flávio Dino. Já solicitamos ao secretário Jefferson Portela, informações sobre esses contratos de locações de veículos para a PM”.
Deputado denuncia retaliação a oficial da PM
Sousa destacou a retaliação ao Major Rangel, depois de ter liberado as guarnições de serviço em uma prévia carnavalesca, por falta de alimentação e água. “Major Rangel foi escalado para o policiamento do pré-carnaval na Madre Deus, cuja jornada seria das 17h às 00 h. Por volta das 20h, policiais reclamaram de que não havia jantar. O oficial entendeu que seria desumano manter um policiamento em pé durante sete horas sem qualquer refeição e achou por bem dispensá-los mais cedo, às 21h30. O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, ao tomar conhecimento da situação, mandou, como é de praxe transferir o major do 9º BPM, onde era subcomandante, para outro setor no Comando Geral da PM, como forma de punição pelo ocorrido”.
Postado por Caio Hostilio em 09/fev/2017 - Sem Comentários
Afinal, o que fez durante em seus dois primeiros mandatos, a vereadora Thais Coutinho? Será que a vereadora esqueceu que o seu salário é pago com o dinheiro do contribuinte exatamente para representá-lo diante das proposições dirimidas na Câmara de Vereadores?
É estranho que ainda tenha políticos que acham que só se devem trabalhar quando é para fazer oposição, haja vista que na situação, o representante do “povo” tem por obrigação cumprir com as fiscalizações, na apresentação de projetos que possam trazer de fato o bem-estar coletivo e, ainda, honrar com os seus ganhos.
Será que a vereadora está preocupada agora somente em depreciar a gestão Fábio Gentil e acha que isso é trabalhar?
“Agora vou me revelar como uma vereadora atuante”, disse Thais Coutinho… Assistam ao vídeo:
Postado por Caio Hostilio em 09/fev/2017 - Sem Comentários
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proferiu decisão na qual condena a CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) ao cumprimento na obrigação de fazer, consistente em promover a construção de sistema de coleta de todos os esgotos gerados pelos condomínios “Residencial Turmalina” e “Fonte do Ribeirão”, eliminando lançamento destes condomínios no Rio Anil, lacrando os pontos de lançamento existentes, ou adotando sistema de tratamento eficiente para o que for lançado, com o devido licenciamento ambiental e manutenção. A empresa tem dois anos para construir esse sistema.
De acordo com o processo, com base nas provas colhidas durante inquérito, a CAEMA autorizou e a construtora Skala construiu dois condomínios nominados ‘Fonte do Ribeirão’ e ‘Turmalina’ os quais despejariam esgotos sem tratamento no rio Anil. O Ministério Público Estadual argumenta que, ao aprovar os projetos de esgotamento sanitário e integrar os condomínios ao sistema de faturamento e cobrança da Companhia, a ré assumiu a responsabilidade pelo seu funcionamento posicionando-se, assim, como principal causador do dano ambiental de caráter material eis que, sem a sua anuência os condomínios sequer estariam construídos.
A CAEMA apresentou contestação, sustentando: “Denunciação à lide da Skala Engenharia; Ilegitimidade passiva da CAEMA. Quanto ao mérito, a empresa defende que não despeja qualquer tipo de esgoto no Rio Anil advindo do Residencial Turmalina e Fonte do Ribeirão, pois os sistemas de esgotamento sanitário deste residencial não são operados pela CAEMA, desta forma inexiste rede coletora de esgotos implantada pela empresa ré.
Sustenta, ainda, que o sistema de esgotamento sanitário dos residenciais foram realizados pela Skala Engenharia, entretanto a CAEMA forneceu apenas o Termo de Recebimento Provisório do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Residencial Turmalina, conforme se observa no termo de recebimento provisório, contendo a imposição de que para a companhia emitir o Termo de Recebimento Definitivo do Residencial Turmalina, a empresa SKALA ENGENHARIA deveria manter a normalidade operacional de todas as unidades vistoriadas, e encaminhar à CAEMA em tempo hábil, cadastro completo dos usuários, cadastro e catálogo dos equipamentos, cadastro de redes, bem como documentação de transferência dos bens patrimoniais relacionados ao sistema, devidamente assentados em cartório.
Por fim, a CAEMA alega que não recebeu a rede coletora de esgoto, em virtude da Skala Engenharia não ter obedecido as regras impostas pela mesma, assim não há lançamento pela ré de qualquer tipo de dejeto no Rio Anil, bem como que não é a referida Companhia que possui qualquer responsabilidade na poluição relatada, mas as empresas e os moradores que possuem residências e empreendimentos próximos a nascente do Rio Anil. O MP apresentou réplica e alegações finais, assim como a CAEMA.
Na sentença, o magistrado ressalta que “não merece prosperar a alegação de ilegitimidade passiva formulada pela CAEMA, uma vez que está demonstrada à exaustão a pertinência da demanda com o serviço público prestado pela ré. A questão debatida envolve a responsabilidade da CAEMA em aperfeiçoar sistema coletivo de esgotamento sanitário”. E prossegue: “Restou incontroverso nos autos a situação danosa ao meio ambiente, qual seja, o despejo de resíduos líquidos sem tratamento no Rio Anil advindos dos condomínios nominados Fonte do Ribeirão e Turmalina”.
E cita: “É certo que a Constituição Federal de 1988 consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em seu art. 225 e estabeleceu, com isso, as diretrizes de preservação e proteção dos recursos naturais; igualmente definiu o meio ambiente como bem de uso comum da sociedade. Sendo assim, cabe ressaltar que o direito ambiental tem como objeto maior tutelar a vida saudável, merecendo a defesa tanto do Poder Público quanto da coletividade”. Para decidir, a Justiça levou em consideração o questionário respondido pela perícia, entre as quais: O sistema de esgotamento sanitário dos residenciais Turmalina e Fonte do Ribeirão são operados pela CAEMA?A CAEMA forneceu o termo de recebimento definitivo do projeto de esgotamento sanitário dos residenciais, objeto do presente processo? A CAEMA fatura serviço de esgoto dos conjuntos residenciais?
O juiz concluiu que, no presente caso, em relação ao Residencial Turmalina, observa-se que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está sendo desrespeitado, com participação da CAEMA. Devendo a mesma agir para impedir a continuidade destes danos, conforme preceitua o Artigo 225, parágrafo 3°, da Constituição Federal. No que diz respeito ao Residencial Fonte do Ribeirão, “percebe-se que, ao contrário do alegado, a CAEMA aprovou seu projeto de esgotamento sanitário, sendo assim deveria fiscalizar sua total execução. Em suma, também quanto a este residencial se constatou o nexo de causalidade entre a conduta da CAEMA e os danos causados por este condomínio ao meio ambiente”.
Ao condenar a CAEMA na obrigação de fazer, o Poder Judiciário determinou que a companhia apresente em juízo, no prazo de 6 (seis) meses, cronograma para cumprimento desta sentença. O descumprimento de qualquer das determinações acima será punido com multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Postado por Caio Hostilio em 09/fev/2017 - 4 Comentários
Seria providencial o prefeito Domingos Dutra fazer suas ações com consonância com a população, pois essa uma das vertentes de uma gestão realmente comprometida com a coisa pública e, principalmente, pelo bem-estar coletivo. Uma gestão participativa é tudo que o povo quer, haja vista que ele é o responsável por colocar um prefeito para gerir a coisa pública, mas que respeite os anseios coletivos. Que se tenha a consciência de preservar o verde, isso através de podas e tratamentos, e não cortar!!! Uma cidade desnuda do verde não tem vida…
Caio
As pessoas que passam pela avenida 12 do conjunto Maiobão, em Paço do lumiar, devem estar sentindo uma diferença na via de grande importância. Todas as árvores do local foram cruelmente cortas pelo mutirão de limpeza realizado pela prefeitura de Paço do Lumiar que é comandada pelo prefeito Dutra em parceria com o governo estadual.
Sem nenhum tipo de licença, nem explicação ou autorização pela população o ato criminoso contra a natureza foi feito na última segunda-feira (30). No site oficial da prefeitura não há nenhuma nota a respeito das crueldades feitas pela prefeitura com o consentimento do comunista. AVENIDA 12 TOTALMENTE DESCAMPADA.
Na opinião de especialistas ouvidos pela nossa equipe de reportagem, para fazer o corte de uma árvore é preciso licença ambiental e uma série de fatores que justifiquem a retirada da planta como: brechas, fissuras e fungos ou riscos de queda da planta, além da compensação ambiental. E alertam, em caso de chuvas fortes ou ventanias as árvores são importantes para absorção do impacto das rajadas de ventos, bem como no refrescamento do ambiente, e sua fotossíntese, elevação e purificação do ar.
Na sede do Município, as ações contra a natureza continuam, o canal do Uruçal também foi vítima.
E agora está em parte descampado. URUÇARAL SENDO DESCAMPADO
Postado por Caio Hostilio em 09/fev/2017 - Sem Comentários
Comandante confirma a existência de bingo para construção de unidade militar, quando essa responsabilidade é do governo do Estado, haja vista que os impostos têm como uma das prioridades a segurança pública… O Maranhão foi o estado que aumentou absurdamente o ICMS, fiquem com a resposta do comandante da unidade:
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO
COMANDO DO POLICIAMENTO DE ÁREA DO INTERIOR – 5
13ª COMPANHIA INDEPENDENTE
Rua Rio Branco, nº. 186, Centro, Viana – MA.
Fone: (98) 3351-0591
Em resposta à divulgação exposta em rede social: BLOG DE CAIO HOSTILIO.
Senhor SubComandante,
Comunico a Vossa Senhoria, que em resposta ao que foi divulgado de maneira irresponsável e sem fundamentação legal, pelo blogueiro Caio Hostilio, o qual recebeu informações levianas advindas de um anônimo, que tem o seguinte teor, bem como exponho minhas respostas:
1- Viaturas abastecidas por municípios, mas, no entanto, contam como se estivessem pela Companhia?
Resposta: desde que foi implantado o Sistema da Ticket Car, as viaturas são abastecidas via cartão. No entanto, alguns municípios da nossa área de atuação, contribuem, solidariamente, com cotas de combustível, pois sem o apoio destes, a companhia, praticamente, não teria condições de operacionalizar durante todo mês.
2 – O dinheiro das diárias é rateado entre alguns oficiais da Companhia?
Resposta: que todos as diárias do exercício de 2016, durante nossa gestão, foram feitas mediante ordens de serviço e relatórios, conforme disciplina a legislação pertinente.
3 – Policiais sendo liberados para venderem cartelas de bingo e outros para organizarem blocos carnavalescos?
Resposta: que tais informações são levianas e infundadas, pois não existem policiais militares liberados para tais finalidades.
4- Policiais Militares tirando serviço de 24h/24h para poder cobrir a falta daqueles que estão sendo liberados?
Resposta: que realmente as escalas nos DPMs e Pelotões são de 24/24h, com exceção da sede, que é de 12/24h e 12/48h. Acrescento ainda, que não há nenhum policial militar cobrindo ou sendo sacrificado, em virtude de possível liberação.
5- O comando obrigando, segundo o anônimo, os policiais militares a venderem cartelas de bingo nas suas folgas para construir o quartel do DPM de Cajari?
Resposta: que não existe obrigatoriedade ou coação por parte deste Comando para que policiais vendam cartelas de bingo, seja em folga ou de serviço. No entanto, como existe um bingo em andamento, com o intuito de angariar recursos para a construção do DPM de Cajari, este comando sugeriu, em formatura geral, e após, com a anuência de todos os policiais da Companhia (oficiais e praças), para que pudessem, voluntariamente, vender as cartelas, abraçando essa importante causa, que, verdadeiramente, traduz-se em valorização profissional, devido a melhoria no local de trabalho dos policiais militares.
Outrossim, informo-vos que, devido os esforços de todos (oficiais e praças), a construção do quartel do município de Cajari – MA, já se encontra em andamento, conforme fotos em anexo, demonstrando total clareza, lisura e transparência dos nossos trabalhos.
Diante do exposto, aproveitando o ensejo, comunico ainda a Vossa Senhoria, que desde que assumimos este comando sempre pautamos as nossas ações no social, bem como no bem-estar de nossos Policiais Militares, com o propósito de alcançar a valorização profissional destes e, por conseguinte, desenvolver um excelente relacionamento junto à Sociedade.
Por derradeiro, venho solicitar a Vossa Senhoria que, na medida do possível, tome providências para que essas pessoas que usam a rede social para denigrir a imagem de nossa Instituição PMMA, se retratam diante de tais acusações inverídicas, infundadas e levianas, responsabilizando-os civilmente e penalmente, tanto o anônimo que relatou os fatos, bem como o blogueiro retromencionado, que divulgou tais acusações sem nenhuma comprovação de sua veracidade. Certo de que a nossa Instituição não pode ter sua imagem desrespeitada, nem seu trabalho desacreditado diante da sociedade.
Respeitosamente,
Maj QOPM Nilson Silva Fonseca
Cmt da 13ª CI
A ASEPAPBM – MA lança manifesto em apoio ao movimento dos familiares dos policiais militares do estado do Espírito Santo
Policiais Militares manifestam repúdio contra ameaça de transferência do Major Rangel
Subcomandante Geral da PMMA ameaça transferir um Major porque este agiu em defesa de Policiais.
No ultimo domingo (29) O Major QOPM Rangel, foi escalado para um policiamento do Pré-Carnaval na Madre Deus, o horário do serviço foi estipulado para 17:00 até as 00:00. Os policias reclamaram para o Oficial de que não havia jantar para os mesmos, pois a PMMA trata os praças policiais como cachorros, e não garantem um serviço com dignidade. O oficial atendeu que seria desumano manter um policiamento em pé durantes 07 horas sem qualquer refeição e achou por bem dispensa-los mais cedo, as 21h30. O Subcomandante da PMMA, coronel Luongo tomou conhecimento da situação e não gostou da atitude do Oficial, mandando transferi-lo do 9º Batalhão de Polícia Militar, onde estava respondendo pelo subcomando, para outro setor no comando geral da PMMA, como forma de punição por não ter mantido o policiamento até as 00 horas. Caso este que revolta a nós praças pm que estávamos lá garantindo a tranquilidade da população, mesmo com nossos direitos desrespeitados, pois a poucos dias foram vinculados em todos os meios de comunicação uma denúncia de que o comandante de Pinheiro e sua esposa faziam uso de Viaturas descaracterizadas para fins pessoais, foi afastado do comando, mas nada foi feito por se tratar de um oficial. Esse major Rangel, saiu em defesa da dignidade humana e foi punido. Estamos repudiando a atitude do Coronel Luongo que de perto já demonstra não ter respeito pelos policiais que servem a população. Não é de hoje que são denunciadas as péssimas condições de trabalhos dos pms do Maranhão, deixar policiais em pé por 07 horas sem que estes tenham o direito de se alimentar é não é nada coerente.
Postado por Caio Hostilio em 08/fev/2017 - Sem Comentários
AMESS ingressa com denúncia no Ministério Público do Maranhão, embasa numa resolução do CFM sobre o transporte inter-municipal inadequado de pacientes em ambulância sem a presença de Médicos, oriundos do interior do estado no trânsito.
Os Socorrões em São Luís recebem os enfermos vindos do interior sem um acompanhando adequado, cujas conseqüências são trágicas para suas evoluções e recuperações.
É preciso que o Ministério Público tome as providências cabíveis.