Diferentemente da informação publicada no blog do Caio Hostilio, dia 21 de janeiro, a Cemar esclarece que não deixou de cumprir nenhuma decisão judicial em relação ao processo que envolve o Sistema Veneza de Radiodifusão Ltda., em tramitação na 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias.
Vale destacar que a Companhia obteve, na forma da lei, a suspensão da decisão proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, por meio de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ainda no Plantão Judicial de 2ª Instância (decisão em anexo). Esta decisão foi integralmente confirmada pelo relator do recurso de agravo de instrumento, de forma que não há qualquer descumprimento a determinações do Poder Judiciário por parte da Cemar neste caso.
A Companhia informa, ainda, que o recurso às instâncias superiores do Poder Judiciário é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado. A Cemar reitera que respeita e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu amplo e legítimo direito de defesa.
Assessoria de Imprensa da Cemar
A Cemar não cumpre decisão do TJ do Maranhão
Publicado em 21/jan/2017
por Caio Hostilio
A Cemar resolveu inaugurar a temporada de desrespeito a decisões do judiciário maranhenses. Primeiro foi o juiz Sidarta Gautama da 1ª Vara Cível de Caxias que teve uma liminar descumprida até os dias atuais.
Sidarta Gautama determinou que a Cemar religasse a energia do Sistema Veneza de Caxias que questiona na justiça cobranças de tarifas de energia indevida. Além de ignorar a decisão judicial, a Cemar resolveu recorrer através de agravo de instrumento distribuído ao desembargador Kleber.
Ao apreciar o pedido da Cemar o desembargador não apenas negou o apelo como determinou o imediato cumprimento da decisão do Juízo de primeiro grau.
A decisão do TJ foi completamente ignorada. Para agravar ainda mais a situação o advogado da Cemar peticionou ao juiz de Caxias comunicando o cumprimento da decisão e juntando uma ordem de serviço. Ao mandar verificar “in loco” a justiça constatou ser a informação mentirosa.
O fato poderá ensejar um pedido de prisão para os dirigentes da Cemar da justiça.
A justiça mandou religar e eles além de não cumprir a decisão ainda deram uma informação mentirosa.
Em Caxias eles nunca cumprem as decisões judiciais. Houve uma a favor do posto Cantalice que também não cumpriram.
Publicado em: Governo
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