Soliney Silva, esposa, filhos e duas pessoas são acusadas de desviar R$ 3,72 milhões do Fundeb de Coelho Neto

Publicado em   24/mar/2017
por  Caio Hostilio

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias), propôs ação civil por improbidade administrativa contra Soliney de Sousa e Silva, ex-prefeito de Coelho Neto, por desvio de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2009 e 2011.

Foram constatadas várias irregularidades na gestão da prefeitura, com participação de José Pereira Filho e de Bismark Sauaia Guimarães, como vultosos saques em nome das empresas Pereira & Lobo Ltda., Construtora Paviterra Ltda. e Bismarck S. Guimarães EPP, que não detinham capacidade operacional ou financeira para funcionar, tratando-se, portanto, de empresas de fachada. Além disso, não consta registro de funcionários das respectivas empresas vinculadas à prefeitura.

A análise dos relatórios financeiros apontou que as transferências bancárias envolviam não só os sacadores e o ex-prefeito, mas ainda sua esposa, Mara Suely Almeida e Silva, e os filhos Bruno José Almeida e Silva, Soliney de Sousa e Silva Filho e Marcelo Henrique Almeida e Silva. As normas financeiras do Fundeb também foram violadas, uma vez que a legislação de regência não permite saques em espécie das respectivas contas.

Segundo o Ministério Público Federal, “todos os réus, agindo de forma livre, deliberada e consciente, e também sem observar o necessário dever de cuidado, por meio de ações e omissões, enriqueceram ilicitamente”, ocasionando prejuízo aos cofres públicos e à coletividade.

Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a indisponibilidade das contas bancárias, ativos financeiros e bens dos indiciados, o pagamento das despesas processuais, assim como o ressarcimento integral dos danos causados ao erário no valor de R$ 3.727.840,00.

O número para consulta processual na Justiça Federal, Subseção Judiciária de Caxias (MA), é 10869420174013702.

  Publicado em: Governo

A terceirização e o fracasso do serviço público

Publicado em   24/mar/2017
por  Caio Hostilio

Fica evidente que o concurso público, dentro das exigências da meritocracia, deixará de existir ao longo do tempo, dando espaço cada vez mais para o quem indica, tanto por parte do contratante como por parte do contratado.

Os serviços públicos ficarão mais ineficientes, como já vemos em diversas circunstâncias, ou seja, a falta de pagamento dos serviços prestados, cujas empresas contratadas atrasam os salários, não recolhe os encargos sociais.

Basta para tanto, observar as diversas postagens aqui nesse blog sobre as empresas contratadas pelo governo estadual que não cumprem com essas prerrogativas trabalhistas.

Atualmente no Brasil existe cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados e diante da aprovação pela Câmara dos Deputados esse número aumentará, levando, com isso, a nova forma de gerir a coisa pública.

Por outro lado, essa prática afasta o treinamento continuo das atividades públicas, haja vista que o texto aprovado dá como prazo de validade dos contratos de trabalhos temporários de apenas nove meses. Que relação terá com a atividade pública?

Que compromisso com o cumprimento da função terá uma pessoa indicada, apadrinhada por um político?

Na verdade, os trabalhadores que entram pela janela, sem ser pelo concurso público, não têm o compromisso com prestação de serviço à sociedade. O compromisso deles é, geralmente, com quem os colocou.

E assim segue a derrocada do serviço público!!!

  Publicado em: Governo

Hildo Rocha critica manobra de Dino contra professores: “foi uma traição”

Publicado em   23/mar/2017
por  Caio Hostilio

O deputado federal Hildo Rocha disse que a aprovação da Medida Provisória 230/2017, editada pelo governador Flávio Dino, foi mais um duro golpe contra os professores e professores da rede pública estadual de ensino. “Foi uma grande traição do governador a essa categoria que ele tanto prometeu melhorar as condições de trabalho”, lamentou o parlamentar.

A MP, aprovada na semana passada, estabelece reajuste de 8% sobre a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM). De acordo com Hildo Rocha, o aumento deveria ter sido sobre o total de rendimentos. “Logicamente, isso agregaria também o aumento da GAM. Mas, a maior parte dos deputados, infelizmente, aceitou mais esse golpe que o governador Flávio Dino deu nos professores da rede pública estadual do Maranhão”, declarou Rocha.

Rocha disse que além de não honrar as promessas de campanha, Dino deixou de cumprir a Lei no 11.738, de 16/07/2008, que regulamenta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, dispositivo que Dino ajudou a aprovar, quando exerceu o mandato de deputado federal, e ainda deixo de cumprir o artigo 32 da Lei 9860/2013 (Estatuto do Magistério do Maranhão). O parlamentar enfatizou os percentuais previstos em lei, que o governador não cumpriu são: 11%, referente ao ano de 2016 e 8%, referente ao ano de 2017.

Legado do governo Roseana

O deputado lembrou que o Estatuto do Magistério do Maranhão foi atualizado em 2013. De acordo com o parlamentar, o estatuto foi construído por deputados estaduais; pela governadora Roseana Sarney e pelos professores. “Na época, o sindicato representava, de fato, os professores. Hoje o sindicato representa o governador Flávio Dino”, destacou Rocha.

  Publicado em: Governo

Notícias

Publicado em   23/mar/2017
por  Caio Hostilio

Deputado Wellington apresenta Projeto que cria Programa de Incentivo ao Jovem Empreendedor no Maranhão 

Descobrir a aptidão vocacional e a percepção de oportunidades são os objetivos do Projeto de Lei 30/2016, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido em escolas públicas no Estado do Maranhão. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP). O programa visa ampliar as oportunidades de negócios para jovens empresários, melhorar a qualidade gerencial dos empreendimentos, fomentar a atividade econômica e estimular a criação e gestão de micro e pequenas empresas. “A escola precisa preparar o aluno para a vida, para o mercado de trabalho e para competir com os demais pelo sucesso. O nosso jovem estudante de hoje pode ser o empresário de amanhã. Por isso, a educação empreendedora tem uma posição estratégica no campo social e econômico. Por meio dela é possível estimular o desenvolvimento de competências duráveis e a possibilidade de inserção no mundo do trabalho”, destacou Wellington.

Deputado Rigo Teles prestigia a IX edição tradicional  Rally do Município  de Mirador

O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, acompanhado do prefeito Roni Souza e do deputado Ricardo Rios, prestigiou, no sábado (18), da IX Edição do Rally de Mirador, que percorreu cerca de 280 km, ida e volta, até a cidade de Fernando Falcão, do outro lado do Rio Alpercatas. O parlamentar destacou durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa que o tradicional Rally de Mirador – muito bem organizado pelo vereador Arquimedes e seus familiares – contou com a participação de milhares de pessoas, entre pilotos e simpatizantes de outras cidades, como Teresina e São Luís. Durante o trajeto do Rally de Mirador, os participantes enfrentaram a chuva, o sol e curtiram uma verdadeira adrenalina, a bordo de motos, quadriciclos e de carros 4×4, percorrendo locais de difícil acesso, como, riachos, lagoas, serras, pontes de madeiras, áreas indígenas e outros locais dos municípios. No pronunciamento, o deputado Rigo Teles destacou que o Rally de Mirador tem apoio do Prefeito Roni, dos vereadores, das classes política e empresarial e da sociedade civil organizada. O deputado destacou ainda que participou, no Estádio Municipal de Mirador, do encerramento de Campeonato de Futebol. Na oportunidade, Rigo Teles calculou que cerca de seis mil pessoas, entre motoqueiros e jipeiros, que participaram do tradicional Rally. “Foi um evento muito importante porque movimentou Mirador. O Rally foi importante também para a cultura e levou muitos recursos para o município”, concluiu o deputado.

Mês de março é marcado com a realização de oficinas para mulheres em São José de Ribamar

Em alusão as comemorações pelo mês de março, período dedicado às mulheres, a Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, SEMAS, em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher levou o projeto Ônibus Lilás para as comunidades do Juçatuba e São José dos Ìndios. O projeto que é direcionado para o alcance de mulheres da zona rural, disponibilizou serviços voltados a saúde da mulher, além de palestras sobre a Lei Maria da Penha, Enfrentamento Contra Violência Doméstica e oferta de atendimento psicológico. Para a assessora especial da secretaria estadual da mulher, Graziele Ferreira, mais do que aproximar as mulheres do poder público, o projeto possibilita um maior empoderamento para que elas conheçam seus direitos e lutem por eles no dia a dia. “O objetivo do projeto remete exatamente a garantia de poder estacionar o Ônibus Lilás nas comunidades mais longínquas e de difícil acesso e assim levar os mais variados serviços e informação. É um instrumento acessível a todas elas, que oferece cidadania e conhecimento dos seus direitos”, disse.

  Publicado em: Governo

Sousa Neto: Flávio Dino descumpre decisão judicial e prejudica mais de 100 candidatos do concurso de agente penitenciário

Publicado em   23/mar/2017
por  Caio Hostilio

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) voltou a denunciar, nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, que o governador Flávio Dino (PCdoB) está descumprindo decisão judicial que determina que 112 candidatos refaçam a prova de redação do concurso público para Agente Penitenciário do Maranhão.

“O Governador Flavio Dino desobedece uma determinação judicial e vai endividar o Estado para pagar débito de multa judicial, quando esse dinheiro deveria estar sendo empregado em vários setores em benefício da população”, disparou Sousa.

No ano passado, ele já havia tratado do assunto na Tribuna, onde mostrou sua indignação com a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB). “Subi à tribuna, mais uma vez, para denunciar o abuso que aconteceu no concurso dos agentes penitenciários, realizado pela FUNCAB, que eliminou 112 do 448 aprovados na prova objetiva, argumentando que esses candidatos haviam fugido do tema da redação”.

Em seu pronunciamento, o parlamentar apresentou documento em que comprova o erro cometido pela empresa, contratada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAP), para organizar o certame. “Essa fundação, antes de avaliar os candidatos, deveria ter avaliado sua própria conduta, quando contrariou o edital do concurso. Como eles poderiam fugir ao tema em uma prova discursiva sem tema? Trago aqui o enunciado da prova de redação em que faltou o tema, falha grave, cometida pela banca examinadora”.

O item 9.1.2 do Edital 001/2016/SEGEP/MA, que regia o processo seletivo, diz que ‘A PROVA DISCURSIVA CONSISTIRÁ EM REDAÇÃO DE TEXTO DISSERTATIVO, SOBRE TEMA A SER ENUNCIADO NO CADERNO DE QUESTÕES’. “Mesmo diante da minha cobrança e de ser consciente não ter cumprido com as normas do edital, a fundação preferiu manter o erro e deixar de fora os candidatos que foram ilegalmente eliminados do concurso”, pontuou a parlamentar.

Sousa foi procurado, pela segunda vez, por um grupo de candidatos. Eles alegam estarem sendo penalizados pelo governo Flávio Dino. “Um grupo de candidatos esteve em meu gabinete para buscar meu apoio, mais uma vez, para falar do caso, já que eles foram eliminados de maneira injusta do concurso, e conseguiram, judicialmente, o direito de fazer novamente a etapa da redação. A Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão também já se manifestou favorável aos proponentes”, informou.

Desde o ano passado, já são pelo menos três decisões favoráveis concedidas pela Vara da Fazenda Pública, e as multas aplicadas para o Estado estão crescendo a cada dia, podendo atingir valores exorbitantes. “A Justiça Maranhense reconheceu o erro cometido pela FUNCAB e determinou uma multa diária no valor de R$1 mil a R$ 1.500,00, caso não fosse refeita a prova para esses candidatos. E até agora, nada”, enfatizou.

O deputado deve solicitar informações ao governo para a contratação, por dispensa de licitação, da referida empresa.

  Publicado em: Governo

Cadê o MPMA e o MPF? As ilicitudes em Porto Rico são grosseiras

Publicado em   23/mar/2017
por  Caio Hostilio

O denunciante mostra um transporte escolar que coloca seriamente em risco a vida de crianças pequenas, conforme as fotos mostram. Acusa o uso da máquina pública para beneficiar correligionários do PCdoB, partido da prefeita, através de contratações irregulares, ainda mais sem autorização do Legislativo, que só agora recebeu o projeto de lei. Seria providencial, ainda, que o MPF verificasse com urgência os porquês da não distribuição dos ônibus escolares pelo governo Flávio Dino, haja vista que esses ônibus citados na denúncia foram adquiridos com recursos federais e não do tesouro estadual.

Bom dia, Caio

Contratados irregularmente desde janeiro sem concurso sem autorização da câmara para contratação temporária e sem seletivo.

Somente agora a prefeita enviou para câmara a projeto de lei absurdo pedindo para validar a contratação irregular.

No município administrado pelo pela prefeita Tatiana Mendes do PCdoB não tem dinheiro para locar uma van sequer, mas tem para fazer a farra da contratação irregular de servidores que se amontoam nos órgãos públicos sem ter o que fazer.

Vejam as condições do transporte escolar em Porto Rico do Maranhão:

Enquanto ocorre essa crueldade com as crianças, no Palácio Henrique de Lá Roque dezenas de ônibus, comprados com o dinheiro do FNDE e não do estado, servem de enfeite e aguardam a chegada do ano eleitoral para que o governador faça a entrega e a autopromoção visando sua reeleição.

Vejam o projeto:

Arquiteto?
Projetos de obras do MEC e do ministério da saúde não precisam de arquiteto já tem um padrão deles.

Engenheiro eletricista? Tem uma empresa licitada para cuidar da iluminação pública.

  Publicado em: Governo

Eis aí a segurança!!! Justiça determina que Estado designe delegado, policial e escrivão para Serrano do Maranhão

Publicado em   23/mar/2017
por  Caio Hostilio

O juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca de Cururupu, proferiu sentença na qual determina que o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, designe no prazo de 60 dias, um delegado de polícia civil, um investigador policial civil, um escrivão de polícia civil, bem com dotar a delegacia de Serrano do Maranhão com uma viatura. Em caso de descumprimento da decisão a multa é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A multa será estendida ao gestor estadual, bem como ao secretário de estado de segurança pública. Serrano do Maranhão é termo judiciário de Cururupu.

A ação civil pública sustenta que o município de Serrano do Maranhão não conta com delegado e investigadores de carreira da polícia civil, fato que vem causando transtornos à população local tendo em vista a não realização de procedimentos policiais para a apuração de diversos crimes naquela localidade. Ressalta, ainda, que não existe o mínimo de investimento nem de infraestrutura pessoal e material. “A segurança pública é uma responsabilidade inafastável da administração pública, principalmente devido ao seu caráter essencial e necessário para a paz de um grupo social que gera, consequentemente, a credibilidade que a população deposita nas instituições públicas”, disse Douglas da Guia.

Ele citou que é o aparato policial da delegacia de Cururupu que atende a Serrano do Maranhão. “Nesse ponto, é importante ressaltar que o Município de Cururupu, sozinho, já possui altos índices de criminalidade capazes de gerar uma demanda consideravelmente alta, situação agravada com a cumulação das ocorrências de Serrano do Maranhão”, observou o juiz, fazendo referência a um relatório feito após visita técnica do Ministério Público na Delegacia de Cururupu.

Esse relatório constatou, também, não haver controle de prazos concedidos pelo Ministério Público ou por autoridades judiciárias para continuidade das investigações, não havendo critérios de distribuição e redistribuição de inquéritos policiais. “Existe depósito de bens na delegacia com excesso e não há segurança no acesso a esse depósito. Não há espaço para colocar os veículos apreendidos, bem como não há sistema de segurança ou vigilância eletrônica no setor”, continua o relatório.

“Neste caso, merece ser destacado que o próprio Estado reconhece esta necessidade, posto que em nenhum momento impugna a necessidade da designação dos referidos profissionais. Portanto, estando o município desguarnecido de efetivo de policiais civis em número mínimo necessário ao funcionamento das atividades de polícia judiciária e da preservação da ordem pública” enfatizou Douglas da Guia. A sentença determina que esses profissionais sejam designados através de lotação, remoção, transferência, nomeação ou qualquer outra forma legal de investidura.

  Publicado em: Governo

Assistam ao vídeo!!! Flávio Dino chuta bola na lua e os cupinchas armam um pênalti perfeito…

Publicado em   23/mar/2017
por  Caio Hostilio

É hilário esses cupinchas de Flávio Dino… O cara já se acha o professor de Deus e agora quem transformá-lo no professor de Pelé… Só faltou a paradinha!!! Quantas tentativas tiveram até que essa armada aconteceu? Tem bola que ainda está procurando uma trave no espaço!!! Olha que ele tem espaço no time de Sérgio Frota…

  Publicado em: Governo

Prefeita de Cururupu desdenha das decisões do MPMA e da Justiça…

Publicado em   23/mar/2017
por  Caio Hostilio

Pelo visto não serão respeitadas as decisões do Ministério Público pela prefeita de Cururupu e olha que esse blog já tratou do assunto, conforme a matéria “Eis o comunismo de araque? Prefeita de Cururupu substitui servidores efetivos por “contratados , publicada no dia 05 de janeiro de 2017 e matéria  “Virou bagunça!!! Os servidores efetivos de Cururupu estão sendo substituídos por contratados de Santo Antonio dos Lopes?”, publicada no dia 06 de janeiro de 2017. Seria providencial que o MPMA lesse a denúncia abaixo:

Boa tarde, Caio

Você já publicou sobre o caso de Cururupu, dos concursados que não podem trabalhar. O procurador do município está impedindo. Melhor falando faço parte desses concursados impedidos de trabalhar. A prefeita perdeu quando pediu a suspensão da liminar que nos dava posse. No entanto ela não nos deixa trabalhar. Fez uma portaria dando 60 dias de afastamento e colocando que pagaria, mas nunca pagou e ainda faz contratações. O MP manda ela pagar e ela recorre. Agora, ela vem tentando junto a câmara de vereadores derrubar as nomeações. Mas parece que lá todos são comprados. E nem a palavra do MP vale porque ela assina um documento dizendo que pagaria e não cumpre. Ela afasta os concursados sob alegação de falta de dinheiro, porém faz contratações. Os documentos em anexos estão no mural da Prefeitura. A prefeita é do PcdoB. O promotor Francisco de Assis recusa a suspensão da Prefeitura e a prefeita não cumpre. Já expiraram os 60 dias.

  Publicado em: Governo

Enfim, a vereadora (PCdoB) que comprou votos de alunos do IFMA em Caxias está prestes a ser cassada definitivamente

Publicado em   23/mar/2017
por  Caio Hostilio

O blog Metendo o Bedelho tratou com exclusividade sobre esse assunto, conforme a matéria “Cadê a PF e a Justiça Eleitoral? Vídeo mostra compra de votos de alunos IFMA em Caxias…”, publicada no dia 23 de setembro de 2016, onde disse “No caso da não investigação pela Polícia Federal e pela Justiça Eleitoral, ficará caracterizada que a corrupção vale a pena nesse país”, da matéria “Atenção, Polícia Federal!!! As provas de compra de votos dos alunos do IFMA em Caxias são contundentes, publicada no dia 27 de setembro de 2016, onde disse “Contra fatos não há argumentos. As provas estão todas aí no vídeo abaixo, cuja distribuição de vale transporte e a distribuição de bebidas alcoólicas aos alunos estão compravas. Caso isso acabe em pizza pelo poder econômico e político, com certeza desmoralizará a Polícia Federal, o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral do Maranhão” e da matéria “Enfim, o MPE cassa a vereadora que comprou voto em Caxias… Esse blog foi o primeiro a denunciar”, publicada no dia 27 de outubro de 2016, onde disse “Diante das provas e do testemunho dos próprios alunos do IFMA, o MPE impugnou a candidatura e pediu a cassação de Aureamelia Soares do PCdoB, esposa do Secretário  da Agricultura Familiar do Flavio Dino, Adelmo Soares. O certo é que o promotor Vicente Gildásio Leite Júnior cassou a vereadora Aureamélia Soares.”


Contudo, a vereadora, talvez com o intuito de retardar o andamento do processo, ingressou com um mandado de segurança para que buscassem e rebuscassem se a Amarok que estava na logística para levar bebidas para o encontro com os alunos seria de uso do governo do Estado. Conforme decisão abaixo, o senhor James Lobo requereu diligência para que a Manhattan informasse se a Amarok estava a disposição do estado no dia da reunião.

Como o pedido foi esdrúxulo, haja vista que não interfere em nada para no desenrolar do processo, o juiz indeferiu, conforme decisão abaixo:

Espera-se que agora esse processo tenha o desfecho dentro dos ditames que a Lei Eleitoral implica, pois não se pode viver sempre na impunidade!!!

Que a Justiça Eleitoral tome as medidas cabíveis de imediato, pois o retardo só mostra a complacência com quem praticou ilícito…

  Publicado em: Governo

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