Notícias

Publicado em   27/abr/2017
por  Caio Hostilio

Biblioteca Municipal recebe alunos de escola comunitária em ação do mês do Livro Infantil

Brincadeiras, contação de histórias e muita animação fizeram parte da programação realizada pela Prefeitura de São Luís em alusão ao mês do Livro Infantil, em ação que aconteceu nesta quinta-feira (27), na Biblioteca Municipal José Sarney. Na oportunidade, as crianças de 5 e 6 anos da Escola Creche Comunitária Luís Inácio Lula da Silva, localizada no bairro Cidade Olímpica, ouviram histórias, conheceram os personagens e obras de Monteiro Lobato e brincaram com atividades sobre o livro e seu universo encantador. A primeira-dama Camila Holanda e o secretário municipal de cultura, Marlon Botão, prestigiaram o momento especial para as crianças. “A Prefeitura desenvolve um importante trabalho de implantar espaços de leitura e bibliotecas nas comunidades, o que é reforçado pelo trabalho diário realizado na Biblioteca Municipal. Por isso, vim participar desta manhã de incentivo à leitura e aproximação das crianças com ambiente literário”, ressaltou a primeira-dama. Com objetivo de valorizar os escritores locais e interagir o público infantil com os criadores de histórias de São Luís, o escritor Márcio Almeida apresentou seu livro e mostrou como nasce uma obra literária às crianças. Depois contou uma história do livro “Reinações de Narizinho”, de Monteiro Lobato. O mês de abril é considerado o mês dedicado ao livro, pois tem datas significativas no campo literário. Também neste mês, a Biblioteca promoveu a Semana do Livro Infantil, com atividades voltadas a dezenas de alunos de escolas públicas e crianças da comunidade. Uma das ações foi realizada na quarta-feira (26), no Hospital da Criança, com atividades na Brinquedoteca do Hospital e destinada às crianças internadas naquela unidade de saúde.

 Reinaugurada Cozinha Escola em São José de Ribamar

Foi reinaugurada na manhã desta quinta-feira (27), a Cozinha Escola de São José de Ribamar. O equipamento social, inaugurado em 2009, ainda na primeira gestão do prefeito Luis Fernando, estava fechado por apresentar sérios problemas estruturais que comprometiam a integridade física dos usuários, além da falta de refeições em razão do não pagamento dos agricultores familiares. Como uma de suas primeiras medidas de governo, o gestor determinou a revitalização de todo o espaço, que há cerca de seis anos, não recebia nenhuma melhoria. A obra orçada em quase cinquenta e sete mil reais, restabeleceu toda a estrutura física do espaço, além de nova instalação elétrica, hidráulica e sanitária, esquadrias, revestimento de piso e paredes, cobertura, pintura e proteção contra incêndio e pânico. “Estamos devolvendo mais um importante espaço social totalmente reconstruído, e munido com todos os produtos necessários para atender com respeito e dignidade, as famílias que aqui chegam. Não é concebível, encontrar uma Cozinha Escola que não pagava há nove meses, o pequeno agricultor, que vive do seu plantio”, lamentou o gestor que pontuou também que a Cozinha Escola é muito mais que um espaço que oferece alimentação, é um local que devolve a cidadania para homens, mulheres e crianças, com oportunidade. A Cozinha Escola vai funcionar de segunda a sexta-feira com a oferta de 200 refeições diárias, totalizando aproximadamente 4 mil por mês. O serviço é direcionado para famílias de baixa renda devidamente cadastradas, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda.

Júnior Verde participa da inauguração de escola construída por agricultores de Balsas e cumpre agenda em outros municípios

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) cumpriu extensa agenda em diversos municípios no Sul do Estado desde o início desta semana. Na segunda-feira (24), o parlamentar participou da inauguração de uma escola reformada e ampliada pelos agricultores do povoado Vargem Limpa, no município de Balsas. Júnior Verde foi convidado para a inauguração por conta do seu empenho para obtenção do fornecimento de energia elétrica no povoado, por meio do Projeto Luz para Todos, do Governo Federal. “A escola não tinha luz, nem banheiros ou condições de funcionamento. Depois que a energia foi levada para a região, foi possível que os agricultores se unissem para recuperar a escola, que vai atender ainda os povoados de Cacimbinha, Gado Bravim e Passagem da Ponte, beneficiando centenas de famílias”, declarou Júnior Verde, durante a entrega da chave ao prefeito de Balsas, Erik Costa.

  Publicado em: Governo

Hildo Rocha participa de atos em municípios da região sul do Maranhão

Publicado em   27/abr/2017
por  Caio Hostilio

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) cumpriu agenda de trabalho nesta segunda-feira (24) em municípios da região sul do Maranhão. Em Fortaleza dos Nogueiras o parlamentar conheceu o terreno onde o prefeito Aleandro Passarinho (PDT) pretende construir uma feira livre; vistoriou a Avenida José Sarney, principal via da cidade, que será urbanizada e visitou as instalações da Escola Municipal São Raimundo Nonato, uma das mais antigas da cidade.

Além do prefeito, estavam presentes os vereadores Antonio Félix (presidente da Câmara), Maria José, Joilma Oliveira, Gesmar Nogueira e José Magno. O prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio, e o presidente da Câmara de Porto Franco, Gideon Amigão, também acompanharam o deputado Hildo Rocha.

O prefeito e outros representantes da população apresentaram as principais demandas do município e pediram o apoio do parlamentar para a concretização de projetos que irão melhorar a qualidade de vida dos moradores do município e solicitaram recursos para a construção de uma feira livre; recuperação da avenida José Sarney e do balneário açude.

Hildo destacou as principais ações realizadas em prol do Maranhão e se comprometeu em contribuir com o desenvolvimento de Fortaleza dos Nogueiras e demais municípios da região.

Projeto Vida Nova

O deputado conheceu as instalações e a rotina de funcionamento do Projeto Vida Nova, iniciativa social mantida pela Igreja Católica. O empreendimento coordenado pela Irmã Claudete Carvalho, funciona em dois períodos e atende diariamente 700 crianças com idade entre um ano e seis meses até12 anos. Além das atividades educativas (ensino infantil e fundamental), o projeto também auxilia com atendimentos médico e odontológico.

Hildo Rocha foi homenageado pelos estudantes e professores por ter se prontificado a colaborar com o projeto e também por ter sido um dos poucos parlamentares federais a demonstrar interesse pela iniciativa.

São João do Paraíso

Em São João do Paraíso, junto com o deputado Léo Cunha (PSC), os ex-prefeitos José Aldo e Vicente Ribeiro, e demais lideranças políticas e comunitárias, o deputado Hildo Rocha apresentou um balanço do trabalho realizado na cidade em benefício da população.

Rocha lembrou que nos dois anos de atuação parlamentar conseguiu recursos para a construção de postos de saúde; pavimentação de ruas; investimentos na saúde; eletrificação rural; melhoramentos em estradas na zona rural e construção de praças e unidades escolares.

O ex-prefeito José Aldo fez um breve relato da sua administração e reiterou pedido a Hildo Rocha para que o parlamentar continue ajudando o município e destine recursos para realização de obras e serviços. José Aldo também pediu empenho do deputado na liberação de recursos para obras em fase de conclusão, como é o caso da Unidade Básica da Vila Tutu. O deputado Hildo Rocha fez uma visita de cortesia ao atual prefeito da cidade Beto Regis (PCdoB) que solicitou o apoio do federal para liberar recursos para o município.

  Publicado em: Governo

Associação da Polícia Técnico-Científica repudia o retrocesso imposto por Jefferson Portela e Lawrence Melo…

Publicado em   27/abr/2017
por  Caio Hostilio

Que toda cúpula da Segurança Pública, assim como o governador Flávio Dino, passem a ver que as propagandas governamentais não coadunam com a realidade vivida em nenhum dos seguidos do Aparelho de Segurança, seja no âmbito da Polícia Militar ou no da Polícia Civil.

Boa tarde, Caio!

Estou presidente da Apotec – Associação de Polícia Técnico-Científica do Maranhão.

Abaixo envio imagem de Carta Pública de Repúdio ao que consideramos suicídio político de Jefferson Portela, com “corda” entregue pelo atual Delegado Geral, Lawrence Melo.

E se no “enterro” o Governador Flávio Dino jogar um punhado de terra que seja ele se empurra pra cova junto.

As categorias de policiais civis estão incrédulas e indignadas com total retrocesso.

  Publicado em: Governo

Deputado Wellington defende implantação de UPA na área da antiga EXPOEMA

Publicado em   27/abr/2017
por  Caio Hostilio

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (26), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) fez um pronunciamento em defesa da implantação de um hospital de urgência e emergência ou uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, na área da antiga EXPOEMA, em São Luís. O pronunciamento do deputado Wellington foi ao encontro de Audiência Pública, que acontecerá hoje à tarde, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Caso o Governador acate a solicitação, a UPA garantirá atendimento às várias famílias que habitarão o local, além de outros moradores da Zona Rural.

“Caso seja construída, a Unidade atenderá várias famílias. Há a previsão de construção de 2.048 unidades residenciais. Além dessas, há também os moradores de vários bairros da Zona Rural 1. Contamos, assim, com a sensibilidade do Governo e deixamos aqui uma solicitação que não é nossa, mas sim das mais de 85 comunidades que habitam o local”, disse Wellington.

  Publicado em: Governo

Essa é a polícia cidadã que querem oferecer no Maranhão? A denúncia abaixo requer apuração urgente do MPMA!!!

Publicado em   27/abr/2017
por  Caio Hostilio

O desrespeito a vida humana, as condições insalubres, a falta de armamento e, principalmente, o descumprimento do edital do concurso, conforme relato abaixo precisa ser apurado pelo Ministério Público do Maranhão, caso contrário ficará caracterizado que o órgão fiscalizador está conivente com tais arbitrariedades atribuídas:

Caio,

Quero fazer uma denúncia, o Governo do Estado do Maranhão nomeou novos polícias, porém na Companhia de Policiamento Rodoviário Independente (CPRv) não tem armamento suficiente pra fornecer aos polícias sendo que eles têm que se deslocar de suas casas até o local de serviço desprotegidos.

Já tiveram polícias ameaçados e estão desesperados, pois trabalham em uma profissão de risco há qualquer momento podem ser alvo de meliantes e não terão como revidar contra alguém que possa atentar contra suas vidas.

Isso não está acontecendo só em São Luís em todos os pólos e batalhões em que foram destacados os novos policias. O Governo está fazendo propaganda enganosa, falando que tem armamentos novos pra todos os policias, isso não passa de uma mentira deixando os novos polícias a Deus dará.

Venho aqui também denunciar que a maioria dos policiais que se formaram nos interiores foram obrigados a ir para São Luís pra mostrar que tem efetivo no policiamento da capital, deixando suas cidades de origem aonde deveriam está fazendo policiamento, a maioria deixou filhos, esposas , esposos pra ficar em São Luís, eles estão alojados no CFAP com banheiros imundos, local totalmente insalubre, sendo que a PMMA (GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO) deveria custeia a vinda dos familiares e dos pertences do militar pra cidade aonde destacou o mesmo, coisa que não está acontecendo .

Os militares do interior estavam se reunindo para tentar ficar em seus locais de origem, mas foram reprimidos no CFAP pelo secretário de segurança senhor Jeferson Portela juntamente com o comandante geral da PMMA senhor Coronel Pereira que chegaram urgentemente de helicóptero e em meio a todos os militares em forma falou que o militar não tem o direito de escolher onde ficar e se continuassem iriam sofrer sanções disciplinares todos aqueles que fossem identificados, ameaçando relocar pra outro local mais longe dos seus locais de origem.

Fico muito triste por ainda existir pensamentos retrógados em pleno séculoXXI em uma polícia que visa um policiamento comunitário junto a sociedade, não deixar pessoas ficarem perto de suas famílias só pra estampar em manchetes de jornais uma mentira vergonhoso.

Peço que mudem seus pensamentos, pois estão deixando profissionais insatisfeitos, com isso podem até acarretar um mau policiamento por estarem insatisfeitos com essa crueldade, esses militares passaram de 6 há 8 meses em um curso com treinamentos rígidos não restava nenhum tempo de lazer para com seus familiares, pois quando chegavam em suas casas iam estudar com pouco tempo que tinham, isso quando não estavam de punição ou de serviço no quartel para completar e ao serem nomeados foram destacados pra ficarem mais longe de seus entes queridos, aonde está a polícia cidadã que não presa nem pelos seus cidadãos ( policial militar).

  Publicado em: Governo

Vejam em vídeo o desperdício do dinheiro público!!! O asfalto eleitoreiro em Caxias não durou 6 meses

Publicado em   27/abr/2017
por  Caio Hostilio

Que o Ministério Público, assim como a Justiça Eleitoral, tome tento e apurem de fato essa falta de respeito com o dinheiro público no período eleitoral de 2016.

Por outro lado, que o governo Flávio Dino assuma a responsabilidade em consertar sua presepada eleitoral, haja vista que se tem como base uma contratação dentro dos ditames da Lei 8666, cujo responsável pelas medições desse serviço porco seja devidamente punido, assim como a empresa que efetuou o serviço e não fez as reparações necessárias.

Ou devemos acreditar que tudo foi feito fora do rito exigido por lei e que a reparação desse serviço imundo ficará por conta do atual gestor municipal, que não teve participação alguma com essa falta de respeito com o dinheiro do contribuinte?

A Justiça e o Ministério Público serão coniventes com isso? Será que veremos o uso duas vezes do dinheiro do contribuinte para efetuar o mesmo serviço?

Que a atual gestão de Caxias ingresse na Justiça contra esse desrespeito com o povo caxiense.

O certo é que o asfalto sorrisal colocado há seis meses, exatamente no período eleitoral de 2016, para buscar votos ao candidato palaciano, na Rua Edson Vidigal, no bairro Multirão, foi levado pelas chuvas e deixou os moradores isolados de tudo. Vejam ao vídeo (reportagem TV Mirante)!!!

Estamos de olhos!!!

  Publicado em: Governo

A importância do resgate do Patrimônio Histórico Cultural de Caxias

Publicado em   26/abr/2017
por  Caio Hostilio

Vale ressaltar que a identidade de um povo está na sua cultura, pois é importante compreender como tudo aquilo que é construído pelo ser humano. Inclui os mitos, símbolos, ritos, todas as crenças, todo o conjunto de conhecimentos e todo o comportamento etc. Portanto, conhecer e valorizar a cultura são auto-afirmações do que somos. Do contrário, poderemos ser conduzidos por qualquer maré que chega.Diante disso, é certo valorizar a cultura popular e sua história, haja vista que ela e tão importante quanto à literatura, a arte plástica, a arquitetônica etc.

Por determinação do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, se reuniram na ACL (Academia Caxiense de Letras) nesta manhã de terça-feira (25/04): Renato Meneses- Assessor Executivo do Governo Municipal; Arthur Quirino- secretário Municipal de Cultura Patrimônio Histórico, turismo, esporte e juventude, e membros da Coordenação Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural para discutir ações que programarão políticas públicas efetivas para a proteção do acervo arquitetônico compreendido no sítio histórico cultural caxiense, como também, sobre o processo de registro de bens culturais imateriais.

Ao final do encontro decidiu-se a formação urgente e imprescindível de um Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico Cultural com caracteres: normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, composto por um quadro misto – poder público e sociedade civil – num processo participativo quantos aos deveres e direitos à preservação e conservação dos traços característicos culturais das edificações no centro histórico cultural de Caxias, bem como a ratificação e registro dos fazeres, saberes, sentires e falares da cultura popular caxiense.

Uma nova reunião deverá acontecer na próxima terça-feira (02/05) no mesmo local, a fim de avançarem na construção dessa política pública para o segmento histórico-cultural da Princesa do Sertão Maranhense.

  Publicado em: Governo

Notícias

Publicado em   26/abr/2017
por  Caio Hostilio

Júnior Marreca vota a favor da constitucionalidade da Vaquejada

O deputado federal Júnior Marreca (PEN/MA) votou a favor da regulamentação dos rodeios e vaquejadas como atividade esportiva. A PEC 304/17 estabelece que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais. A proposta que garante a constitucionalidade das vaquejadas foi aprovada nesta quarta-feira (26) em comissão especial da Câmara. Foram 20 votos favoráveis e apenas 1 contrário. “A gente faz justiça a um esporte que tem tradição, tem uma história, tem uma luta em uma vida envolvida em tudo isso. Essa PEC 304 não só faz justiça às vaquejadas como também aos rodeios. Nós estamos aqui garantindo os empregos, nós estamos garantindo tradição e história. Eu tenho muito orgulho de estar participando deste momento”, disse o parlamentar. A proposta (PEC 304/17) altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que essas atividades sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. Na prática, a medida acaba com os entraves jurídicos para a realização das vaquejadas, já elevadas à categoria de patrimônio cultural por meio da Lei 13.364/16, em vigor desde novembro último. O relatório aprovado destaque que “a vaquejada não é anômica, como a farra do boi. Pelo contrário, é completamente cercada de cuidados e regras. Conta com a presença de veterinários, cuidadores e fiscais para garantir que a cultura sobreviva ao mesmo tempo em que os direitos dos animais são respeitados. No aspecto econômico, o relatório ressaltou que as vaquejadas movimentam R$ 600 milhões por ano e geram 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos.

SENADOR JOÃO ALBERTO PEDE DEFINIÇÃO DO PAPEL DA BASE DE ALCÂNTARA

Em discurso proferido nesta quarta-feira (26/04), no plenário do Senado, o senador João Alberto pediu que o governo defina o papel da Base de Alcântara. O Centro de Lançamento de Alcântara é uma das bases aeroespaciais mais cobiçadas do mundo e apresenta grande potencial econômico devido à proximidade com a Linha do Equador- que facilita a economia de combustível utilizado nos lançamentos de foguetes e permite movimentos tanto equatoriais quanto polares e à proximidade com o mar, pois garante segurança ao diminuir a chance de impacto dos foguetes com áreas habitadas. “O que falta é o Brasil decidir qual é a vocação da Base de Alcântara: se ela deve representar a expansão do Programa Espacial Brasileiro ou se deve servir para atrair investimentos estrangeiros”, afirmou o senador. Para o senador, as duas opões são viáveis e podem coexistir. João Alberto lembrou ainda das tentativas de acordo com os Estados Unidos, que não avançaram devido às “exigências draconianas e obviamente inaceitáveis daquele País”, disse João Alberto. “Eles queriam proibir o acesso de brasileiros ao local e ainda proibir a transferência de tecnologia para o Brasil”, comentou abismado o senador. Mas, apesar disso, o parlamentar lembrou que não se pode desperdiçar os talentos e os recursos financeiros e humanos da Base de Alcântara e por isso, pediu agilidade nessa definição.

Deputado Wellington convida a população maranhense para participar da XI Reunião do Parlamento Amazônico, em Imperatriz 

O Secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico e deputado estadual Wellington do Curso (PP) convida, todos os maranhenses para a XI Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico que será realizado às 9h, desta quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Imperatriz. O Parlamento Amazônico é formado por deputados estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal Brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. Maranhão. E tem o objetivo de discutir e buscar soluções para os problemas vivenciados na Região Amazônica e, assim, articular possíveis soluções, buscando o desenvolvimento econômico e sustentável. Na reunião, haverá  quatro palestras ministradas por ministro, senador e deputados estaduais e federais.  O parlamentar Wellington, que solicitou o Parlamento Amazônico para Imperatriz, acredita que é uma oportunidade não só para os políticos, mas para toda a sociedade.  “É um evento que trata de quatro temáticas de suma importância para a Região Amazônica e, inclusive, para a região Tocantina e o Maranhão. Os temas são  expostos para serem discutidos e analisados por todos, apresentando assim, os pontos negativos e positivos, onde a participação  da sociedade civil, inclusive, acadêmicos e estudantes da UFMA, UEMA e das demais universidades será de grande valia. Todos os estudantes terão direito a certificados de participação com direito a horas. Por isso, convidamos todos os maranhenses para juntos, debatemos sobre o Parlamento Amazônico”, disse Wellington.

Marcial Lima defende causa animal na Câmara Municipal

O vereador Marcial Lima (PEN) integrará a comissão especial da Câmara Municipal de São Luís sobre a causa animal, cujo objetivo será discutir e buscar soluções para este assunto importante tema que inclui problemas sociais e de saúde pública. A comissão foi definida em Audiência Pública proposta pela vereadora Bárbara Soeiro. Em seu discurso, Marcial Lima destacou a importância do tema e denunciou a ausência de medidas que tenham comprometimento com os animais. Segundo o vereador, atualmente São Luís possui mais de 15 mil animais abandonados nas ruas da capital. “Denunciamos isso na Câmara Municipal: a falta de controle, de responsabilidade social com os animais, a falta de compromisso com o animais. São Luís, hoje, entre as capitais do Nordeste, é uma das principais em quantidade de animais soltos e abandonados. São mais de 15 mil animais abandonados nas ruas, feiras, mercados e em outros locais. E isso tudo representa o transporte de doenças para dentro das casas das pessoas porque não há um controle”, explanou. O vereador afirmou que a capital maranhense necessita de uma unidade de vigilância de zoonoses funcionando plenamente, tendo, inclusive, orçamento próprio para funcionar. Tal unidade atuaria até na castração dos animais como medida para controlar o aumento da quantidade de bichos. “Defendemos, com o apoio das ONGs, a castração dos animais, o controle desses animais por maio de castração, principalmente da população mais humilde, pessoas que não têm condições financeiras de promover isso”, disse. Outra proposta do vereador Marcial Lima é a criação da Delegacia Especial Animal. De acordo com o parlamentar, a criação deste órgão iria atuar, diretamente, na investigação de atos de violência, maus-tratos e abandono contra animais. “Durante a sessão, também defendemos e chamamos a atenção do governo do Estado para que seja criada uma Delegacia Especial Animal. A Delegacia Animal vai atuar diferentemente da Delegacia do Meio Ambiente, que é quem cuida desse assunto atualmente, mas ela não tem efetivo para cuidar dos tratos dos animais. Então, estamos defendendo que o governo do Estado crie, com base territorial, uma Delegacia Estadual Animal, que vai atuar justamente para investigar a violência contra os animais, maus-tratos e abandono”, concluiu.

Prefeitura de São José de Ribamar intensifica melhorias na infraestrutura em todo município

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Recuperação e Manutenção da Malha Viária (SEMMAV), segue realizando serviços tapa-buracos e de melhorias na infraestrutura viária do município. Essas ações foram iniciadas desde o primeiro dia de janeiro deste ano. O objetivo é garantir a trafegabilidade de ruas e avenidas completamente destruídas pela falta de manutenção e conservação nos últimos seis anos. O trabalho que já atingiu em sua primeira etapa, cerca de 30 localidades, entre elas, avenidas importantes como Panaquatira, Mascarenhas de Moares, Araripina, Gonçalves Dias, além da Avenida João Alves Carneiro e Joaquim Mochel – que dão acesso a vias coletoras de grande fluxo, unidades de saúde, e escolas – foram priorizadas, como forma de garantir acessibilidade para a população e motoristas. O secretário Hilário Ferreira conta que a operação de reconstrução da malha viária do município também está avançando para os bairros e vilas, atendendo assim antigas demandas de ruas completamente deterioradas, algumas inclusive com trechos cortados pelas crateras formadas no local.  “O que estamos enfrentando é inimaginável para um município. Foram seis anos de completo abandono que resultaram no comprometimento total de direitos constitucionais da população que o é de ir e vir. Para se ter ideia, de janeiro até hoje não paramos um só dia, no compromisso de minimizar os transtornos da população”, contou. O secretário também explica que ruas com um comprometimento asfáltico maior, localizadas em bairros como Parque Vitória, Vila Flamengo, J. Câmara, Vila Kiola, Turiúba, Jardim Tropical, Mata e Matinha, também já receberam e ainda estão recebendo serviços emergenciais de pavimentação. “Nesta primeira etapa, o cronograma emergencial vai atender todas as localidades destruídas, ou seja, sem condições de trafegabilidade. Após o período de chuvas vamos trabalhar para garantir obras definitivas, sobretudo nas áreas já mapeadas pela equipe técnica e que necessitam de sérias intervenções”, garantiu.

Prefeitura participa de reunião com o Banco Mundial em evento de sustentabilidade urbana em Brasília

A Prefeitura de São Luís participa do ‘IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável’ (EMDS), realizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e que ocorre até sexta-feira (28), em Brasília (DF). O prefeito Edivaldo foi representado pelo vice-prefeito, Julio Pinheiro que participou nesta terça-feira (25), da mesa de diálogos entre o Banco Mundial e gestores municipais. Na ocasião foram discutidas as demandas das gestões municipais e os desafios financeiros em viabilizar soluções. O encontro com o Banco Mundial foi destinado a prefeitos e vices de cidades acima de 300 mil habitantes e reuniu cerca de 40 gestores. O Banco Mundial apresentou o planejamento estratégico de atuação (2017-2023) e a agenda de desenvolvimento sustentável, na qual técnicos em áreas específicas de atuação do banco se colocaram à disposição dos prefeitos. A secretária de Articulação Institucional da Prefeitura de São Luís, Ana Paula Rodrigues, também participou do evento. Especialistas e consultores apresentaram experiências exitosas obtidas por meio das linhas de financiamento ofertadas pela instituição. Além do Banco Mundial, participaram da reunião consultores da Caixa Econômica Federal. O vice-prefeito saiu otimista do encontro com o Banco Mundial. “A reunião foi para tratar da situação brasileira no que tange ao quadro de dificuldades e incertezas no campo econômico e as possibilidades de financiamento para as cidades na perspectiva da sustentabilidade”, disse Julio, indicando a importância da reunião para São Luís.

  Publicado em: Governo

Informativo

Publicado em   26/abr/2017
por  Caio Hostilio

Cleomar Tema destaca união da classe política em favor da educação do Maranhão

 O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, concedeu nesta quarta-feira (26) entrevista coletiva na qual destacou a união da classe política como o fator responsável pela decisão do governo federal em parcelar o pagamento de recursos oriundos do ajuste do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No início da semana, a União baixou portaria determinando o corte imediato de R$ 224 milhões em repasses para os municípios maranhenses, que seriam penalizados com a perda de R$ 177 milhões; e governo do estado, que deixaria de receber R$ 47 milhões. Graças a uma força tarefa comandada por Tema, prefeitos e deputados integrantes da bancada do Maranhão em Brasília, o presidente Michel Temer, na terça-feira (25), voltou atrás e garantiu que até o fim da semana editaria uma medida provisória garantindo o parcelamento da soma adiantada ano passado, o que permitirá que as prefeituras do estado consigam viabilizar o pagamento dos professores este mês, por exemplo. “Caso não tivéssemos obtido a garantia do parcelamento, seria uma situação de caos total na educação de todos os municípios maranhenses. Felizmente, houve, mais uma vez, a União da classe política em favor do municipalismo. Agradeço a todos os prefeitos e prefeitas. Agradeço também o empenho da nossa bancada federal que, juntamente com a FAMEM, atuou fortemente. Agradeço a sensibilidade do presidente Michel Temer, que voltou atrás em sua decisão”, afirmou Tema. O presidente da entidade municipalista informou que a medida provisória a ser editada deverá contemplar o parcelamento entre 10 a 12 vezes. “Essa é a proposta defendida pela FAMEM e pela bancada. Acredito que o governo não deverá fugir disso”. Durante a coletiva, Cleomar Tema recebeu manifestações de carinho e apoio de prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado que fizeram questão de comparecer à sede da entidade municipalista, em São Luís, para agradecer o empenho do presidente. “Temos, desde janeiro, um verdadeiro presidente. Um representante dos prefeitos e prefeitas do Maranhão e que trabalha realmente para que o municipalismo cresça e se fortaleça no estado”, comentou o prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, Francisco Freitas. Avaliação semelhante fez a prefeita de São Vicente de Ferrer, Conceição Castro. De acordo com ela, a união dos gestores públicos municipais deve-se, principalmente, ao trabalho que está sendo executado por Cleomar Tema à frente da Federação. A presidente da seccional maranhense da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Gorethi Camelo, também fez questão de manifestar sua alegria para com a conquista obtida no setor da educação pública. “O presidente Tema mostrou engajamento, força política e compromisso para evitar que o caos se instalasse na educação pública de nosso estado. Ele merece todos os nossos agradecimentos”, disse.

Eita prefeita ostentação!!! MPMA denuncia ex-prefeita ostentação de Bom Jardim e outras quatro pessoas

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim ofereceu, no último dia 17, Denúncia contra a ex-prefeita Lidiane Leite da Silva; Humberto Dantas dos Santos, o “Beto Rocha”, ex-secretário de Articulação Política; Antônio Oliveira da Silva, sócio da empresa Zabar Produções; Karla Maria Rocha Cutrim, sócia da empresa Zabar Produções; e Fabiano de Carvalho Bezerra, real proprietário da empresa A4. Eles são acusados de uma série de crimes relativos a fraude em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Na Denúncia, o Ministério Público trata de dois processos licitatórios e os contratos assinados posteriormente. As investigações apontam fortes indícios de montagem dos processos licitatórios e mais uma série de irregularidades. Os empresários beneficiados teriam, inclusive, ido à prefeitura, acompanhados de Beto Rocha, pressionar a Comissão Permanente de Licitação (CPL) para que elaborasse os procedimentos de forma rápida. A Tomada de Preços n° 01/2013 tinha por objeto promover a reforma de 13 escolas da rede municipal de ensino e foi vencida pela empresa Zabar Produções, empresa que, segundo o seu proprietário, Antônio Oliveira da Silva, faz shows, terraplanagem, limpeza pública, comércio e reforma de prédios. A Zabar foi a única empresa supostamente presente à licitação. Oficialmente, a licitação teria ocorrido em abril de 2013, o que contraria o depoimento do presidente da CPL à época, Antônio Américo de Sousa Neto, que afirma ter presidido a comissão entre janeiro e maio de 2013, período em que não foi realizada nenhuma licitação. Segundo ele, os documentos relativos à TP n° 01/2013 foram assinados apenas no ano seguinte, quando Lidiane Leite foi afastada do cargo. Os documentos teriam sido levados pelo vereador Arão Sousa da Silva, a mando de Beto Rocha. Além disso, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades que indicam a montagem do processo licitatório. Documentos apresentados pela Zabar Produções, por exemplo, foram produzidos após o suposto horário da sessão pública de licitação. A ata da sessão, inclusive, não está assinada pelo licitante e nem pelos demais membros da CPL. Também não foram assinados o Termo de Homologação, o Instrumento de Contrato e o parecer jurídico da tomada de preços. Também não há documento que declare a existência de recursos financeiros para a contratação nem projeto básico. “Sem esse projeto, não há como a administração saber se a proposta apresentada é viável ou se ela está superfaturada”, observa, na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. Nem mesmo as exigências do edital elaborado pela própria prefeitura foram atendidas pela Zabar Produções. A empresa não possuía registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e seu patrimônio era insuficiente, visto que era exigido que a empresa tivesse pelo menos 10% do valor do contrato.

Tribunal de Justiça revoga decisão que bloqueava bens do ex-prefeito Gil Cutrim

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão proferida nesta última terça-feira (25), tornou sem efeito despacho do juízo de primeiro grau que bloqueou os bens do ex-prefeito do município de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT). A decisão da 1ª Vara Cível da cidade foi emitida semana passada e atendeu ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.A promotora Elisabeth Mendonça baseou a ação, com pedido de indisponibilidade dos bens de Cutrim, seis funcionários do município e cinco empresários, em supostas irregularidades contidas em um convênio, firmado em 2013, entre prefeitura e governo do estado, através da Secretaria das Cidades, para asfaltamento de vias no município. O relator do agravo de instrumento impetrado pelo ex-prefeito, desembargador Paulo Velten, além de revogar decisão do juízo de primeiro grau, desmontou as alegações feitas pela promotora de Justiça. Para Velten, “examinando a prova dos autos, não há nenhuma comprovação de que o agravante [Gil Cutrim] tenha autorizado o pagamento integral do valor do objeto do convênio. Ao contrário, conforme se verifica das peças juntadas no inquérito civil e que instruem a ação de improbidade, a informação que exsurge é a de que o Estado do Maranhão somente havia repassado ao município de São José de Ribamar o valor equivalente a 70% do convênio, retendo os 30% finais. Nesse caso, sem ter recebido o valor total, não havia como o agravante efetuar o pagamento integral dos serviços contratados que deveriam ser executados em função do mesmo convênio”.De acordo com o desembargador, “de mais a mais, o que se verifica também é que tanto o convênio estabelecido com o Estado do Maranhão, quanto o contrato firmado como a empresa responsável pela execução dos serviços, continuam em vigor, motivo pelo qual também não se pode dizer que a obra pública encontra-se inacabada, como reconheceu equivocadamente a decisão agravada”. Paulo Venten finalizou afirmando que não existem indícios mínimos que apontem ato de improbidade lesivo ao erário público e, por conta disso, está suspensa a ordem para bloqueio dos bens do ex-prefeito.

Inscrições abertas para a segunda edição do seminário Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes

Será realizado no dia 26 de maio, no município de Pedreiras (MA), a segunda edição do seminário “Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes”. O evento vai acontecer no auditório da Faculdade de Educação São Francisco- FAESF, das oito ao meio dia, e reunirá legisladores; representantes dos setores público e privado; entidades ambientais, estudantes e outros. Realizado pelo Instituto Cidade Solidária e senador Roberto Rocha (PSB), com co- realização do Movimento Ensinando e Aprendendo (MEA), o seminário pretende refletir e traçar estratégias para revitalizar todos os rios maranhenses, com foco nas bacias do Rios Itapecuru, Parnaíba e Mearim. A primeira edição do seminário ocorreu no mês de março, no auditório da Fiema, em São Luís, e reuniu cerca de 800 pessoas entre políticos, empresários, gestores, ambientalistas, estudantes, entidades, órgãos públicos e privados, dentre outros profissionais de diversas áreas, que por meio de palestras e mesas redondas, apresentaram projetos sobre meio ambiente e discutiram ações de responsabilidade socioambiental. Em Pedreiras, a cerimônia de abertura terá a presença do senador Roberto Rocha e de outras lideranças políticas do estado. Na oportunidade, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), vai explicar o seu planejamento para a Bacia Hidrográfica do Mearim. Haverá ainda a palestra com o professor Antônio Lopes do Bomfim Neto, chefe do departamento de ciências Agrárias da UEMA – Campus Bacabal. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo e-mail inscricoes@cidadesolidaria.org, ou pelo telefone (98) 9-9221-1261. A entrada será mediante 01 quilo de alimento não perecível, que será doado para instituições de caridade da região do Médio Mearim.

 

  Publicado em: Governo

Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito e de assessor municipal de Barra do Corda

Publicado em   26/abr/2017
por  Caio Hostilio

Decisões assinadas pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª vara da comarca de Barra do Corda, determinam a indisponibilidade dos bens do prefeito do município, Wellryk Oliveira Costa da Silva, e do Coordenador de Receitas e Despesas da Prefeitura, Oilson de Araújo Lima. O magistrado decreta ainda a indisponibilidade dos bens da empresa A.J.F. Júnior Batista Vieira e de seu proprietário, Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira. As decisões foram prolatadas em duas Ações Civis Públicas por Atos de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar interpostas pelo Ministério Público Estadual em desfavor dos réus.

Ausência de documentação – Em uma das ações (Processo 1446-11.2017.8.10.0027), o autor alega que, em fevereiro de 2013, após convênio celebrado entre a Prefeitura de Barra do Corda e a Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão para angariar recursos públicos no valor de R$ 412 mil (quatrocentos e doze mil) para as festividades do Carnaval 2013 no município, o prefeito contratou a empresa “Vieira e Bezerra Ltda” para a realização de shows no período de 02 a 12 de fevereiro. Segundo o MPE, “a contratação foi feita mediante o processo de inexigibilidade de licitação n 00.023/2013, de forma irregular, tendo em vista a ausência da documentação necessária para a realização do contrato”, a exemplo do relatório de inexibilidade de licitação com justificativa para a contratação direta da empresa citada; comprovante de publicação do extrato do contrato Inexibilidade no Diário Oficial do Estado do Maranhão; e decreto municipal delegando poderes ao servidor Oilson de Araújo Lima para assinar, na qualidade de coordenador de despesas, o termo de ratificação de inexigibilidade e contrato entre a Prefeitura de Barra do Corda e a “Vieira e Bezerra Ltda”.

Na outra ação movida pelo MPE em desfavor dos réus (processo 1447-93.2017.8.10.0027), o autor alega que o prefeito firmou contrato com a mesma empresa referida anteriormente (Vieira e Bezerra Ltda), “para prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, sonorização, iluminação, gerador, banheiro ecológico, camarotes, arquibancada e equipe de segurança para a realização do Carnaval 2013”. De acordo com o MPE, o processo licitatório relativo à contratação (Pregão Presencial n 001/2013), apresentou irregularidades, em virtude da ausência de documentações necessárias, entre os quais a planilha de consulta de preços; portaria de nomeação de pregoeiro e membros da equipe; documento com autorização para realização da licitação assinado por autoridade competente; Parecer Jurídico sobre a Minuta do edital de licitação e sobre a minuta do contrato. O comprovante de publicação de aviso de licitação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no Estado do Maranhão; o atestado de qualificação técnica na forma exigida pelo edital de licitação; comprovante de publicação do resultado do pregão; portaria designando servidor para acompanhar a execução do contrato e documentos relativos ao processo de liquidação e pagamento à empresa contratada também são elencados pelo MPE.

Para o autor da ação, a ausência da documentação induz à prática de atos que causaram prejuízos ao Erário, uma vez que “acarretou a prestação de bens/serviços por preço superior ao de mercando, frustrando a licitude do processo licitatório, permitindo, assim, o enriquecimento ilícito de terceiros”.

Gravidade – Em ambas as ações, o juiz ressalta a gravidade das acusações que pesam contra os réus. Para o magistrado, a ausência de farta documentação necessária ao processo licitatório leva à conclusão de que várias etapas foram simplesmente ignoradas. Na visão do magistrado, o intuito foi o de “escamotear a própria finalidade da competição entre eventuais concorrentes”.

  Publicado em: Governo

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