Deputado Sousa Neto recebeu alunos do IFMA para debater a cerca de entraves educacionais

Postado por Caio Hostilio em 29/abr/2016 - Sem Comentários

Sousa Neto (Facebook)

Recebi hoje pela manhã, com muita alegria, o jovem professor e uma instituição referência na causa educacional, o jovem professor Caio Filho e cerca de 100 alunos do IFMA – Campus Maracanã, que vieram ao meu encontro para compartilhar seus anseios e suas perspectivas em relação à forma como as profissões ligadas ao campo vão ser adequadas para melhoria do ensino de forma geral e por em prática todo seu aprendizado.

Junto com o deputado Junior Verde, ouvi a todos atentamente e buscarei junto aos colegas parlamentares as assinaturas necessárias para poder avançar no sentido de viabilizar a criação de uma Frente Parlamentar de Educação.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 28/abr/2016 - 1 Comentário

Deputado Wellington discute sobre poluição sonora e possíveis soluções para a problemática em São Luís

Na tarde desta quarta-feira (27), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou de evento em alusão ao dia internacional de conscientização sobre o ruído e teve por tema “Ruído: A solução está na educação”. O evento aconteceu na Universidade Ceuma e contou com a participação do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Cleudson Campos; do Secretário Municipal de Segurança de São Luís, Breno Galdino; da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Maluda Fialho; além do gestor do Campus Turu, Prof. Sérgio Fernando e acadêmicos. “Não são raras as vezes em que ouvimos reclamações sobre os constantes casos de poluição sonora. Por isso, é importante a discussão em torno da temática, especificamente, dos ruídos, já que é preciso que a população conscientize-se sobre a nocividade do excesso de ruído para o ser humano. Além de afetar a qualidade de vida das pessoas, identifica-se também uma intervenção direta na harmônia social e ambiental. Diante de tais consequências negativas, percebemos que a melhor solução está, na realidade, pautada na educação do cidadão”, destacou.

Assembleia e Famem ampliam debate sobre projeto de redistribuição do ICMS

Deputados e presidente da entidade destacaram a importância da audiência pública, que será realizada no dia 05 maio, para dirimir todas as dúvidas sobre a proposta do Governo. O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, reuniu-se nesta quinta-feira (28) com deputados estaduais Josemar de Maranhãozinho (PR), Rogério Cafeteira (PSB) e Adriano Sarney (PV). Na oportunidade, foi ampliado o debate sobre o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que estabelece novos critérios para distribuição do ICMS às cidades maranhenses; e defendida a necessidade de que a proposta seja amplamente discutida, inclusive com a participação dos gestores públicos municipais, com o objetivo de dirimir qualquer dúvida, principalmente no que diz respeito ao rateio dos recursos tendo como base os melhores desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Cutrim e os parlamentares destacaram a realização de uma audiência pública – proposta pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, presidida por Adriano Sarney, e que ocorrerá na tarde do dia 05 de maio na Sala das Comissões da AL – como um fórum importante para que a proposta seja esmiuçada. “O projeto do Governo segue linhas de propostas que estão em vigor em outros estados, inclusive da região Nordeste. A ideia é interessante. No entanto, muitas dúvidas ainda são levantadas, como é o caso do coeficiente que será utilizado para a nova base de cálculo. E é por isso que se faz necessário ampliar o debate e tratativas”, afirmou Gil Cutrim, ressaltando que já esteve reunido com representantes do Governo do Estado discutindo o tema e que está mobilizando prefeitos para participar da audiência. Adriano Sarney também destacou o aprofundamento da discussão acerca do tema. De acordo com ele, o projeto mostra-se, de fato, interessante, uma vez que estimula gestores públicos e investirem mais no setor educacional. Porém, de acordo com o deputado, é necessário comprovar, através de estudos minuciosos, que não haverá injustiça no processo de distribuição dos recursos do imposto. Josemar de Maranhãozinho disse ser fundamental que, durante a audiência representantes, do Governo apresentem um estudo detalhado sobre a proposta.

Ex-prefeito de Serrano tem direitos políticos suspensos por cinco anos

Decisão judicial atendeu pedido do MPMA em Ação Civil Pública. O ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Walber Lima Pinto, foi condenado pelo juízo da comarca de Cururupu (da qual o município é termo judiciário) à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão, de 7 de março, foi comunicada nesta quarta-feira, 27, ao promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, titular da Promotoria de Cururupu. O pedido de condenação pelo Ministério Público decorreu do fato de o ex-gestor, quando estava à frente da administração municipal de Serrano do Maranhão, ter o balanço geral da Prefeitura, referente ao exercício financeiro do ano de 2003, desaprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Por esse motivo, o município se encontra inadimplente junto à corte de contas. Conforme a Ação Civil Pública, deferida pelo juiz Douglas Lima da Guia, da Comarca de Cururupu, a prática do ex-prefeito configura improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos, o ex-prefeito foi condenado a pagar multa correspondente a 10 vezes o valor da remuneração mensal pelo cargo, em 2003, “corrigida monetariamente pelo INPC e com juros moratórios de 1% ao mês, contados da época do fato até a data do efetivo pagamento”. O valor da multa deve ser revertido aos cofres do município de Serrano do Maranhão. Conforme a decisão, ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Planeja chega à região limítrofe de São José de Ribamar coletando propostas

A bateria de seminários Planeja chegou à região limítrofe de São José de Ribamar. Realizado pela Executiva Municipal do PSDB ribamarense, o evento já passou pela sede, zona rural, região das vilas e, na última terça-feira, dia 26, ouviu e coletou propostas da população do Parque Vitória, Parque Jair e adjacências. Nesta quinta-feira, dia 28, no colégio Marista (Araçagy), às 19 horas, será realizado o segundo seminário direcionado aos bairros situados na região limítrofe. No Planeja da última terça-feira, além da presença forte de lideranças, do ex-prefeito Luis Fernando e dos vereadores, o evento contou com a participação do deputado estadual Neto Evangelista, atual secretário de estado do Desenvolvimento Social. Segundo Evangelista, a ideia de voltar a participar de mais uma edição do Planeja foi para adquirir mais conhecimento da metodologia e, desta forma, editar uma versão em São Luís. Para o ex-prefeito Luis Fernando, o maior destaque registrado nos seminários já realizados é, sem dúvida, a apresentação das propostas por parte dos cidadãos. “As soluções que estão aparecendo no Planeja, são simples, mas de uma grandeza extraordinária e de uma eficácia maior ainda. Ou seja, vale aquela lição que sempre digo: o cidadão sabe mais do que qualquer governante o que é pra fazer”, comentou. Na opinião do ex-prefeito, político que quer acertar mais ou errar menos não pode deixar de perguntar para o cidadão o que é para ser feito. “E é isso que estamos fazendo aqui (no Planeja”, arrematou Luis Fernando.

Rigo Teles denuncia que prefeito transformou ginásio de esportes de Barra do Corda em ponto de drogados

O deputado Rigo Teles (PV) anunciou, na Assembleia Legislativa, que vai protocolar denúncias no Mistério da Educação e Cultura, na Secretaria da Educação e no Ministério Público Estadual, pedindo providências contra o estado de abandono em que se encontra o Ginásio de Esportes Senador Edison Lobão, localizado no Bairro Trizidela, na cidade de Barra do Corda. De acordo a denúncia do deputado Rigo Teles, o Ginásio de Esportes Senador Edison Lobão – localizado Avenida Rio Amazonas e construído na gestão do ex-prefeito Manoel Mariano de Souza, o “Nenzim –  é considerado o maior da cidade de Barra do Corda e foi abandonado na gestão do atual prefeito Eric Costa. Os vereadores: Dora Nogueira, Graça do Ivan, Eteldo, Nida Barbalho e Chico do Rosário com assentos na Câmara Municipal de Barra do Corda e a população reclamam que hoje o Ginásio de Esportes Senador Edison Lobão está sendo ocupado por usuários de drogas, mendigos e bandidos, que resolveram transformar o local projetado para a prática de esportes em moradia.

Contra o abandono do Governo Flávio Dino servidores do Judiciário realizam manifestação no Dia do Trabalho

Postado por Caio Hostilio em 28/abr/2016 - 1 Comentário

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) e os servidores do Poder Judiciário realizam neste domingo, 01/05, Dia do Trabalhador, a partir das 9 horas, ato público na Avenida Litorânea, na Praia de São Marcos, em frente a barraca “Alô, Alô Marciano”. 

O ato público é em defesa do funcionalismo público que está abandonado pelo Governo Flávio Dino. E em defesa da  suplementação orçamentária necessária para o pagamento das perdas inflacionárias e da Gratificação por Produtividade Judiciária-GPJ.

Os servidores irão protestar pela garantia da reposição constitucional e anual das perdas inflacionárias, valorização dos servidores admitidos por concurso público, redução dos cargos comissionados, democratização da justiça e a eleição direta para presidentes dos tribunais. 

Também, serão distribuídos brindes ecológicos e um manifesto com informações à população e aos servidores presentes, explicando as atribuições da Justiça, do papel dos sindicatos na promoção da cidadania e direitos trabalhistas.


EXPECTATIVA DOS SERVIDORES

Os servidores da Justiça maranhense estão no aguardo de um posicionamento do presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha, acerca da suplementação orçamentária necessária para o pagamento das perdas inflacionárias e da GPJ.

Segundo informado pelo magistrado, o pedido de suplementação foi feito para o governador Flávio Dino em 16 de março. Mas, até agora, os servidores não tiveram acesso ao teor desse documento.

A categoria quer um posicionamento do desembargador Cleones Cunha sobre o pagamento das perdas inflacionárias, GPJ e atualização dos auxílios recebidos (alimentação, creche e saúde).

A greve foi suspensa num voto de confiança da categoria à atual administração do TJMA. Até o fechamento da folha de pagamento de maio, caso nenhuma solução aos pleitos dos servidores for encaminhada pelo Tribunal e pelo Governo do Estado, o SINDJUS-MA terá de convocar Assembleia Geral para deliberar quais os próximos passos a serem dados pelos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Cadê Sinproesemma? Professores protestam por falta do cumprimento do piso salarial da classe

Postado por Caio Hostilio em 28/abr/2016 - 3 Comentários

Tendo como inimigo principal o Sinproesemma, os professores resolveram partir em defesas das perdas salariais que estão tendo, principalmente a luta pelo cumprimento do piso salarial da classe, que teve uma luta árdua do atual governador Flávio Dino quando era deputado federal, mas que agora não cumpre e faz dos professores meros expectadores de uma atitude antidemocrática, arbitrária e antiética.

O referido protesto tem como foco questionar a falta de cumprimento dos direitos dos professores pelas gestões: estadual e municipal de São Luís.

Os professores afirmam que o Sinproesemma vem tentando blindar o governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda, deixando claro, com isso, que o sindicato que deveria coadunar com os anseios justos dos professores, prefere ser um mero apêndice dos governos citados.

Assistam ao vídeo!!! Melhor que MMA!!! Mulher reage ao ser assediada por homem em elevador

Postado por Caio Hostilio em 28/abr/2016 - Sem Comentários

A câmera de segurança de um elevador registrou o momento em que uma mulher reage ao ser assediada por um homem. O caso aconteceu no último domingo (24) na China e, de acordo com o Daily Mail, o vídeo tem circulado na rede social Weibo.

As imagens mostram que apenas os dois estão no elevador. Aproveitando esse fato, o homem observa a mulher e, em seguida, se aproxima dela por trás. Ela, que mexe no celular, desvia e muda de lugar, na tentativa de evitar o contato desrespeitoso.

Ainda assim, o homem insiste na aproximação e coloca a mão no ombro da mulher, que revida com fortes tapas e pontapés. Ao final do registro, ele aparece caído no chão após os golpes.

Assistam ao vídeo!!! Dino cria obstáculos para o desenvolvimento do Maranhão, afirma Hildo Rocha

Postado por Caio Hostilio em 28/abr/2016 - Sem Comentários

A política econômica do Governo Flávio Dino foi alvo de críticas do deputado Hildo Rocha. Em pronunciamento na Sessão Plenária desta quarta-feira (27) Rocha afirmou que das 27 unidades da Federação o Maranhão é que reúne melhores condições para sair da crise e se desenvolver de maneira mais rápida. Mas, segundo o parlamentar, isso não acontece porque o Governador Flávio Dino cria obstáculos para a atração de novas empresas. “Dino aumentou impostos, taxas e todos os tipos de tributos. Hoje o Maranhão cobra o ICMS (Imposto sobre Serviços e Circulação de Mercadorias) com alíquotas bastante altas, aterrorizando investidores”, destacou.

Desemprego crescente

Rocha enfatizou que isso tem contribuído para a elevação do índice de desemprego. O Maranhão registrou, nos três primeiros meses do ano, o maior número desempregados, segundo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho. “Só nos meses de janeiro, fevereiro e março o Maranhão desempregou quase 12 mil pais de famílias graças à politica econômica equivocada, do Governador Flávio Dino e da sua equipe”, declarou Rocha.

Potencial desperdiçado

O parlamentar enfatizou que no próximo mês de junho será inaugurada a expansão do Canal do Panamá. Rocha disse que a inauguração da nova eclusa vai possibilitar que navios de grande porte, os pós-panamax possam atravessar do Atlântico para o pacifico e do Pacífico para o Atlântico.

“Isso favorece muito o Estado do Maranhão porque nós temos o porto de maior profundidade do país, com mais de 27 metros de profundidade. Os navios que se utilizam do porto do Itaqui poderão utilizar o canal, as empresas de navegação serão favorecidas. Isso faz do Maranhão um estado bastante atrativo, mas, o governador não tem essa percepção”, lamentou Rocha.

“É preciso que o governador entenda que da maneira como ele está administrando jamais irá criar empregos e desenvolver o nosso Estado”, afirmou Hildo Rocha.

O TJMA erra feio!!! Conceder uma liminar em favor de quem não tomou posse é ir contra a Constituição

Postado por Caio Hostilio em 28/abr/2016 - Sem Comentários

O vice-prefeito de Alto Alegre do Pindaré assumiu a gestão municipal através de uma liminar concedida pelo TJMA, cuja atitude vai de encontro aos princípios constitucionais, haja vista que o vice-prefeito se recusou a tomar posse na Câmara de Vereadores do Município.

O presidente da câmara, vereador Rivaldo Santos (PRB), marcou a posse do vice-prefeito após a vacância do cargo de prefeito deixado pelo titular após ser afasto por improbidade administrativa, porém o vice se recusou a tomar posse, deixando, com isso, de cumprir os princípios da Constituição e do Regimento da Casa.

A alegação do TJMA é de que a Câmara não tem poderes para declarar a vacância do cargo após o vice se recusar a tomar posse no Legislativo Municipal.

A Câmara, por sua vez, deu 10 dias para que o vice comparecesse no Legislativo para tomar, coisa que não o fez.

Utilizando-se dos ditames da Constituição e do Regimento da Casa, o presidente declarou a vacância do cargo.

O vice-presidente do PRB, deputado Junior Verde, garante que o partido buscará a derrubada dessa liminar, visto que não condiz com as prerrogativas vigentes.

Fundador de seita que castrava jovens no Maranhão é preso em Petrópolis

Postado por Caio Hostilio em 28/abr/2016 - Sem Comentários

Donato Brandão Costa cursa Direito e foi capturado em sala de aula

Quanta bagunça!!! Ministro empregou tia da mulher, ex-miss bumbum, em agência com salário de R$ 19,4 mil

Postado por Caio Hostilio em 28/abr/2016 - Sem Comentários

O atual ministro do Turismo, Alessandro Teixeira, empregou uma tia da mulher, a ex-miss bumbum Milena Santos, como secretária na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O órgão está vinculado ao governo federal e foi presidido por Teixeira até o fim da semana passada, quando foi empossado ministro pela presidente Dilma Rousseff. Após ser questionado, a ABDI informou que demitiu a servidora.

A tia de Milena é Delfina Alzira da Silva Gutierrez, que ocupou uma função de confiança na ABDI com um salário de R$ 19.488,60. Trata-se de um cargo de assessoramento especial da diretoria de nível 3 (CAE-3). A ABDI é uma caixa-preta no governo e esconde contratações; cargos e funções desempenhadas; salários e diárias pagas a funcionários e diretores.

Teixeira é um nome de confiança de Dilma e coordenou o programa de governo da petista na campanha à reeleição. Um dos próceres do PT gaúcho e aliado de primeira ordem da presidente, chegou a atuar como assessor especial do gabinete presidencial. O economista foi escolhido para ser ministro do Turismo diante da debandada do PMDB, que incluiu ex-titular da pasta Henrique Eduardo Alves.

Apesar da relevância dentro do governo e de ter virado ministro, Teixeira era um servidor dos bastidores. Milena fez o marido sair do quase anonimato ao publicar em sua página no Facebook, na última segunda-feira, um ensaio de cinco fotos dentro do novo gabinete do marido. O ministro aparecia em três das cinco fotos. A ex-miss bumbum usava um decote ousado e escreveu na página social que acabara de se tornar “primeira-dama do Ministério do Turismo”. “Ao lado de um grande homem, existe sempre uma linda e poderosa mulher”, escreveu a modelo, que apagou a página na rede social depois da forte repercussão negativa do caso.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 27/abr/2016 - Sem Comentários

MPF oferece três denúncias contra o prefeito de São João do Paraíso (MA)

João Aldo Ribeiro Souza é acusado de fraude em licitação e desvio de dinheiro público. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu três denúncias contra o prefeito do município de São João do Paraíso (MA), José Aldo Ribeiro Souza. O prefeito é acusado de desvio e apropriação de dinheiro público, destinados ao Programa Bolsa Família, fraude em licitação e superfaturamento de obras em escolas do município. Em denúncia oferecida pelo procurador regional da República Marcelo Serra Azul, em 18 de abril, o prefeito é acusado de desvio e apropriação de recursos públicos federais que foram repassados ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Social. O tesoureiro de São João do Paraíso, Protásio dos Santos Santana, e o gestor do Bolsa Família do município, Domingo de Assunção, também foram denunciados por desvio de repasses. Em 2008, o ministério transferiu ao município recursos que totalizaram o valor de R$ 30.648,23, sendo que R$ 14.565,00 teriam sido desviados, ou seja, cerca de 50%. A aplicação na gestão das verbas ocorreu sem comprovação documental, tais como notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais, faturas ou recibos. Segundo a denúncia, foram emitidos cheques em favor de terceiros, com evidente desvio de finalidade. O documento destaca que “a estratégia de emitir cheques de menor valor, permite que não se chame a atenção para os desvios ocorridos, sendo que com a proximidade do fim do mandato buscou-se desviar as verbas que sobraram em prol do município em detrimento do Programa Bolsa Família”. A análise da prestação de contas de 2008 também demonstrou que os recursos destinados ao Bolsa Família. foram utilizados em manutenção do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), funcionamento do conselho tutelar de São João do Paraíso, pagamentos por serviços de publicidade, sem a devida comprovação de sua finalidade. Houve gastos inclusive com a contratação de profissional cabeleireiro, por um período de quatro meses, sem a devida assinatura de contrato. O prefeito é acusado ainda de realizar despesas sem a deflagração de procedimento licitatório regular com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), totalizando o valor de R$ 333.169,69. Os recursos foram usados para a contratação de produtos como materiais de higiene e limpeza, elétrico, serviços gráficos, material de expediente e construção, combustível, livros didáticos e serviços como locação de veículos e imóvel. A denúncia foi oferecida pelo procurador regional da República Ronaldo Albo, em 11 de março. Conforme relatório de informação técnica conclusivo emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas públicas foram julgadas irregulares, por não ter sido respeitado o procedimento licitatório. Outra denúncia foi oferecida contra o prefeito, mas corre em sigilo. O MPF aguarda o recebimento das denúncias pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado por fraude em licitação, o réu poderá cumprir de três a cinco anos de prisão, e multa. Por apropriação de bens e desvio de recursos, os acusados podem pegar de 2 a 12 anos de reclusão.

Mas como gostar de uma política tão medíocre? Quem não gosta de política é governado por quem gosta, alerta presidente

O envolvimento do jovem na política também é uma das frentes de trabalho da gestão do desembargador Lourival Serejo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Nesta terça-feira, 27 de abril, o magistrado se encontrou com alunos do 2º e 3º ano do Centro de Ensino Professor Barjonas Lobão para lançar a versão 2016 do projeto Voto Jovem na Escola, realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação. Reunidos no anfiteatro, cerca de 200 estudantes escutaram explicações sobre o funcionamento permanente da Justiça Eleitoral, fizeram perguntas e ainda assistiram encenação feita entre o presidente e os personagens Dijé e Clarice, da peça Pão com Ovo, realizada especialmente para abordar o assunto. Entre gargalhadas, o público pode tirar dúvidas sobre para que serve o título, o que é voto em branco e nulo, prazo de atendimento, onde tirar o documento, entre outras. O desembargador contou ainda que, em sua época, não havia liberdade de expressão. É por isso que considera muito importante manter a democracia vigente. “A arma mais poderosa que temos é o voto”, pontuou. Parafraseando o Frei Betto, avisou: “quem não gosta de política é governado por quem gosta. Se a maioria não gosta, ela acaba sendo governada pela minoria”. Em seguida, pediu aos jovens que eles se envolvam nos debates políticos e denunciem qualquer tipo de corrupção, como a compra de votos.

Rigo Teles aciona autoridades contra caos nas escolas do município de Barra do Corda

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (27), para denunciar e pedir providências das autoridades competentes contra o estado de abandono em que se encontram as escolas da rede municipal de ensino de Barra do Corda, o maior e mais importante município da Região Central. Em seu pronunciamento, Rigo Teles exibiu fotografias encaminhadas pela própria comunidade revoltada. As fotos provam que a situação das escolas é de verdadeiro caos.  Algumas estão sem merenda escolar e outras estão servindo de moradia para drogados. Também faltam banheiros de boa qualidade. Para Rigo, o quadro é de caos, a classe política e a comunidade estão revoltados com o descaso do prefeito. “A situação exige providências urgentes. A população de Barra do Corda merece respeito e os estudantes têm que ser tratados como seres humanos que representam o futuro do município e do País”, afirmou. De acordo com a denúncia do deputado Rigo Teles que será encaminhada ao Ministério da Educação, à Secretaria de Estado da Educação e ao Ministério Público Estadual, o caos no setor educacional de Barra do Corda atinge milhares de estudantes carentes de seis importantes escolas da zona rural de Barra do Corda. Segundo a denúncia do deputado Rigo Teles, que será encaminhada às autoridades acompanhada de fotografias, estão abandonadas, caindo aos pedaços e sem merenda escolar a Unidade Escolar Otacílio Dias (Povoado Mamuí do Jatobá), a Unidade Escolar Vicente Alves dos Reis (Povoado Açude das Negas). Conforme a denúncia de Rigo, o caos também tomou conta da Unidade Escolar Clemente de Sousa (Povoado Centro Velho), da Unidade Escolar Francisco de Melo Albuquerque (Povoado Floresta), da Unidade integrada Gonçalves Dias (Povoado Lagoinha) e da Escola Anísio Nogueira, localizada no Povoado Canafístula.

Liminar determina suspensão de concurso em Pindaré-Mirim

Em resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu, em 25 de abril, liminar determinando a suspensão imediata do edital que regulamenta o concurso para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva para o Município de Pindaré-Mirim, cujas provas objetivas ocorreriam nos dias 21 e 22 de maio. O certame seria realizado pela Fundação Sousândrade. A determinação judicial atende à Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, ajuizada em 13 de abril, pela Promotoria de Justiça da Comarca. Na manifestação do MPMA, o promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos contestou o uso pela Prefeitura de Pindaré-Mirim de dispensa de licitação para a contratação da realizadora do certame.  “A contratação da Fundação Sousândrade para a organização do concurso público deu-se sem adotar a modalidade adequada de licitação, aplicando-se a dispensa de licitação, ao invés de procedimento licitatório do tipo melhor técnica e preço”, afirma a autora da decisão, juíza Ivna Cristina de Melo Freire. Ela acrescenta, ainda, que a prefeitura não mencionou se o preço da contratação é compatível com o preço de mercado, ressaltando apenas que a empresa contratada atua no ramo há mais de 30 anos. A multa por descumprimento estipulada é de R$ 5 mil diários até o limite de R$ 200 mil.