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Postado por Caio Hostilio em 27/jan/2016 - 4 Comentários

Prefeituras da Ilha irão se unir para executar ações conjuntas e vencer a crise financeira

No Maranhão, municípios encerraram 2015 com uma perda de recursos do FPM estimada em mais de R$ 195 milhões. Este mês, déficit já supera a casa dos 18%. Os prefeitos Gil Cutrim e Edivaldo Holanda Júnior, ambos do PDT, realizarão, após o período carnavalesco, reunião de trabalho que definirá algumas ações conjuntas que serão executadas por São José de Ribamar e São Luís, principalmente na chamada região limítrofe entre os dois municípios. A decisão foi tomada, esta semana, durante encontro entre os gestores. Na oportunidade, Cutrim, que é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), informou que os prefeitos da Raposa e Paço do Lumiar, Clodomir Oliveira e Josemar Sobreiro, respectivamente, também serão chamados objetivando ampliar o pacto de união entre as administrações municipais da Grande Ilha e vencer a crise financeira, ocasionada pela queda constante de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, que continua prejudicando as cidades maranhenses.  Dados da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que as cidades maranhenses encerraram 2015 com um déficit de mais de R$ 195 milhões que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal através das transferências do FPM. E a previsão é de que este mês de janeiro seja encerrado com uma perda de 18% em relação ao mesmo período do ano passado. “É mais do que salutar e importante a iniciativa de unirmos forças para encontrarmos mecanismos que nos permitam trabalhar em parceria e driblar a crise”, afirmou o prefeito da capital. Gil Cutrim explicou que o objetivo é promover frentes parceiras e institucionais que possam atuar, por exemplo, na recuperação de vias que cortam os territórios dos municípios da Ilha (é o caso da Avenida Nossa Senhora da Vitória, que possui trechos situados nos territórios da capital, Ribamar e Paço); além de melhorar os sistemas de saúde e educação, por exemplo. O prefeito ribamarense disse, ainda, que um grupo de trabalho, envolvendo representantes dos municípios, deverá se montado para discutir as demandas e apontar prioridades. “Também iremos convidar o Governo para fazer parte desta integração e nos ajudar dentro do possível, uma vez que o governador Flávio Dino é um gestor defensor do municipalismo”, finalizou Cutrim.

MPMA exige funcionamento de leitos da UTI infantil em Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública, no dia 25, contra o Município de Imperatriz, devido à metade dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) infantil do Hospital Municipal, mais conhecido como Socorrinho, estarem fora de funcionamento há mais de um mês.Na manifestação ministerial, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e da Infância e Juventude pedem à Justiça que obrigue Poder Executivo municipal a regularizar a oferta de UTIs, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$20. O Socorrinho é o único estabelecimento de Imperatriz que possui UTI’s especiais para crianças de até 12 anos, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). Após receber denúncia anônima, feita no dia 22, informando os problemas nos leitos da UTI infantil, o promotor de justiça da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto, realizou inspeção no hospital, atestando que cinco dos dez leitos do Socorrinho estão inativos.Conforme depoimentos de um médico plantonista e de outros profissionais, os leitos de UTI estão sem funcionamento em virtude da falta de equipamentos, bem como por ausência de manutenção adequada. Os titulares das Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde e da Infância e Juventude, promotores Newton de Barros Bello Neto e Alenilton Santos da Silva Júnior, afirmam que a inoperância da metade dos leitos traz prejuízos incalculáveis e potencial risco para todas as crianças dos municípios da região. “É importante lembrar que nos últimos dez anos, a ausência de leitos de UTI infantil em Imperatriz contribuiu para a morte de várias crianças. Segundo alguns registros, só no ano de 2010 morreram mais de 40 crianças em razão da falta deste serviço”, ressaltou o promotor Newton Bello Neto. Na tentativa de encontrar uma solução mais rápida para o caso, além da ACP, a Promotoria de Defesa da Saúde também expediu uma Recomendação ao Município solicitando providências para o imediato retorno do funcionamento dos leitos inativos da UTI Infantil.

Hildo Rocha participa do lançamento da pré-candidatura de Dr. Branco à prefeitura de Barreirinhas

Anúncio aconteceu em evento que reuniu sindicalistas, presidentes de associações, lideranças comunitárias de 14 povoados e pré-candidatos a vereador.  Compromisso, trabalho e confiança. Essas palavras predominaram nos discursos dos oradores que manifestaram apoio à pré-candidatura do ex-presidente do Iterma (Instituto de Terras do Maranhão), Dr. Branco (Raimundo Branco). O ato aconteceu neste fim de semana, sob a coordenação do presidente da Associação dos Moradores do Povoado Jabuti I, Bernardo Pires. O evento que ocorreu na zona rural do município de Barreirinhas foi prestigiado pelo deputado federal Hildo Rocha e contou com a presença de sindicalistas, presidentes de associações, lideranças comunitárias e pré-candidatos a vereador. “Dr. Branco é um homem de palavra, tem compromisso com a população, é competente e trabalhador. Tenho certeza que com todas essas virtudes ele será um excelente prefeito” declarou Hildo Rocha.  Dr. Branco é Engenheiro Agrônomo especialista em Irrigação, Hidrologia e Extensão Rural. Exerceu os cargos de Presidente do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma); Diretor de Assentamentos do órgão. Exerceu ainda os cargos de Assessor da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), no governo de Roseana Sarney, durante a gestão do ex-secretário Luciano Moreira; Assessor da Casa Civil; e Gestor de Assentamentos. O pré-candidato ressaltou que agora, mais do que nunca, irá precisar do apoio da população e da força política do deputado Hildo Rocha. “Sou pré-candidato a prefeito de Barreirinhas para que possamos aumentar a nossa linha de ação, trabalhar mais na saúde, na educação, no saneamento, enfim, pelo bem-estar econômico e social do nosso município. Para isso, conto com a força política de Hildo Rocha, deputado federal que está do nosso lado, que tem nos ajudado a trazer benefícios para as nossas comunidades e tem compromisso com a população de Barreirinhas e conto, principalmente, com o apoio da população do nosso município”, afirmou Dr. Branco. Lideres das comunidades, sindicalistas e pré-candidatos a vereador também enalteceram as qualidades do Dr. Branco. A pré-candidata a vereadora Bernarda ressaltou que mesmo sem mandato, sem nunca ter sido prefeito, Dr. Branco sempre se empenhou para conseguir benefícios para a população.

SEMPRE DEFENDENDO E TRABALHANDO POR SANTA INÊS

Por Sousa Neto (Facebook) – Divulgo a partir de hoje em Santa Inês valores de minha emenda parlamentar para a prefeitura realizar importantes intervenções na cidade. Destinei R$ 1.675.000,00 para revitalizar o mercado municipal, reformar o estádio de futebol Binezão, realizar o Carnaval e o São João, implantar uma academia de saúde pública no município, comprar duas ambulâncias para melhorar o atendimento aos pacientes, perfurar poços artesianos, 2 veículos para o sétimo batalhão e 3 incubadoras neonatais de transporte.

Falta de planejamento no escoamento!!! Dessa vez na Avenida Daniel de La Touche

Postado por Caio Hostilio em 27/jan/2016 - Sem Comentários

Esse caminhão caiu numa armadilha deixada pela Caema, que não consegue planejar e executar com qualidade a rede de drenagem e esgotamento, além de não organizar as ações em conjunto com a Prefeitura de São Luís. Com isso, vemos o dinheiro do contribuinte escoar pelo ralo!!!

É preciso que exista um planejamento em conjunto entre a Caema e a Prefeitura de São Luís, caso contrário vai continuar essas armadilhas, tal como a que esse caminhão caiu, na Avenida Daniel de La Touche, mais precisamente em frente à Papelaria Bagatella.

Verifica-se que houve um atropelo, visando o ano eleitoral e, com isso, obras mal feitas, cujos resultados são catastróficos.

Com certeza veremos mais e mais gastos, gerando um descontrole do erário público…

Por outro lado, é verificada a falta de galerias para o escoamento da água pluvial, coisa vista em todas as avenidas de São Luís.

O desserviço da Caema!!! Obra da Caema no Mote Castelo vem causando falta d’água

Postado por Caio Hostilio em 27/jan/2016 - Sem Comentários

DENÚNCIA

Venho recebendo inúmeras denúncias dos moradores da 1ª travessa Raimundo Corrêa, no bairro do Monte Castelo, que depois da inauguração desse poço engana matuto, os moradores estão com 40 dias sem água.

Sem falar que a água é de péssima qualidade…

Peço ao diretor da Caema que tome as providências para regularizar esses transtornos.

Prefeitura de Santa Inês realiza mutirão do glaucoma neste sábado

Postado por Caio Hostilio em 27/jan/2016 - Sem Comentários

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A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Santa Inês realiza neste sábado (30/01) mais um mutirão do glaucoma. O atendimento gratuito ao público terá início a partir das 8 horas e terá como local o Centro de Saúde Djalma Marques, situado à na Rua 21 de Agosto, Centro.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Ana Josélia Gaioso, esta será a quarta edição do mutirão realizado pela Secretaria de Saúde. Josélia informa que o atendimento é voltado para pessoas com idade mínima a partir de 8 anos. “Estaremos atendendo no período de 8 às 12 horas deste sábado e a expectativa é superar o número de pessoas atendidas nos anos anteriores, em média 200 pacientes”, disse a secretária.

O QUE É GLAUCOMA

O glaucoma é uma doença causada pela lesão do nervo óptico relacionada a pressão ocular alta. Pode ser crônico ou agudo. Quando crônico é caracterizado pela perda da visão periférica (visão que permite perceber objetos ao nosso redor), devido a lesão das fibras dos nervos que se originam na retina e formam o nervo óptico.

O principal fator relacionado a esta lesão é a pressão interna do olho alta, porém existem outros fatores ainda em estudo. Quando agudo, se dá porque a pressão interna do olho torna-se extremamente alta e causa perda súbita e grave da visão (a média da pressão é 16 mmg porém varia entre 12 até 23 mmg sem no entanto causar problemas na maioria das pessoas).

Parabéns ao promotor Herberth Figueiredo!!! MPMA investigará morte de mãe e filha na Marly Sarney

Postado por Caio Hostilio em 27/jan/2016 - Sem Comentários

Vejam a matéria da Assessoria de Comunicação do Ministério Público (abaixo) enviada ao blog:

Morte de mãe e bebê – Marly Sarney

Assessoria de Comunicacao

hostiliocaio@hotmail.com;qua 27/01/2016 16:27

Senhor jornalista Caio Hostílio,

Em virtude de nota publicada no seu blog, no dia 12 de janeiro

http://caiohostilio.com/2016/01/12/cade-o-mpma-marido-que-perdeu-esposa-e-filha-na-marly-sarney-ainda-busca-justica/#comments), temos a informar que o promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo, titular da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, acompanha o caso.

Ele expediu ofícios ao 6º Distrito Policial e aos hospitais Marly Sarney e Carlos Macieira pedindo informações a respeito do ocorrido. Do primeiro, busca saber sobre o inquérito policial instaurado para apurar os fatos; e dos estabelecimentos de saúde que atenderam a gestante, que veio a falecer juntamente com o bebê, o membro do Ministério Público requisita a ficha de atendimento.

Att.

Johelton Gomes – coordenador de Comunicação – MPMA

Cadê o MPMA? Marido que perdeu esposa e filha na Marly …

caiohostilio.com

No dia 16 de dezembro de 2015, esse blog fez a denúncia da negligência da Maternidade Marly Sarney que levou a morte de mãe e filha pela matéria “ Marido e pai …

Assistam ao vídeo!!! Houve obra no retorno do Tirirical? Se houve cadê as galerias para escoamento das águas pluviais?

Postado por Caio Hostilio em 27/jan/2016 - Sem Comentários

Proprietário de veículo enviou para o blog através do WhatsApp fotos e um vídeo em que mostra o alagamento causado pelas chuvas no retorno do Tirirical, que dá acesso ao aeroporto.

O que chama a atenção é que a obra foi efetuada no final do ano passado (2015), porém mostra claramente que não houve nenhum planejamento para construção de galerias que pudessem escoar a água pluvial.

Com certeza não demorar em que a via fique totalmente esburacada.

Policiais Militares repudiam a nomeação do cel. Alves para a corregedoria

Postado por Caio Hostilio em 27/jan/2016 - Sem Comentários

Grupos de policiais militares enviaram ao blog o total descontentamento com a nomeação do coronel Alves para corregedoria da PMMA e a permanência do tenente-coronel Miguel Neto no Estado Maior. Leiam abaixo:

O coronel José Frederico Pereira, Comandante Geral da Policia Militar, antes de ser empossado no cargo, procurou pessoalmente vários coronéis e alcançou outros por telefone, pregando a união e trabalho conjunto. Paralelamente abriu um espaço de dialogo com os demais segmentos de praças a coronéis, envolvendo inclusive as suas entidades representativas, com objetivos definidos de somatório de esforços e forças para o fortalecimento da instituição.

Inesperadamente o coronel Pereira, encontrou uma resistência com a indicação do ex-comandante geral coronel Marco Antônio Alves para a Corregedoria Geral da Policia Militar. Na prática caberá ele ter em mãos todos os inquéritos administrativos instaurados dentro da Policia Militar, inclusive inúmeros deles contra soldados, cabos e sargentos que foram críticos do ex-comandante geral e de outros comandantes de unidades.

O caso do tenente-coronel Miguel Gomes Neto, ex-comandante do Batalhão de Bacabal, que sacou uma pistola contra um cabo e um advogado dentro da unidade militar será dirigido por ele, que inclusive o nomeou para O Estado Maior da PM.

O Corregedor Geral da PM era o coronel Heron, que passou para o CIOPS e com a vacância, o governador Flavio Dino nomeou o coronel Alves, que foi exonerado do Comando Geral por inúmeras deficiências e ao guindá-lo a outro importante cargo estratégico dentro da corporação acabou prejudicando as ações que estão sendo desenvolvidas pelo coronel José Frederico Pereira e criou um problema sério e de dimensões inimagináveis. As resistências são muitas e os receios de retaliações são bem maiores. Enquanto não são resolvidos os problemas de dentro da caserna.

Que vergonha!!! A corrupção vence… Brasil tem sua pior posição em ranking internacional de corrupção

Postado por Caio Hostilio em 27/jan/2016 - Sem Comentários

País ficou em 76º lugar entre os 168 analisados e foi o que apresentou maior queda, perdendo cinco pontos e sete colocações em comparação com 2014. Para a Transparência Internacional, alteração de mais de quatro pontos é muito significativa.

Assistam ao vídeo!!! Cadê o MPMA? Vejam a covardia com uma cadeirante num ônibus em São Luís

Postado por Caio Hostilio em 27/jan/2016 - 2 Comentários

O Ministério Público tem que tomar as providências cabíveis pelo fato do não cumprimento constitucional que garante o direito a todo e qualquer cidadão de ir e vim. O constrangimento que passou a cadeirante Maria de Jesus Rocha Chaves, que foi obrigada a jogar a cadeira de rodas do ônibus e descer do ônibus de arrastando, numa linha da Cidade Olímpica, foi humilhante e repugnante, diante da inércia do poder público, cuja obrigação é dá as condições dignas de transporte coletivo a todos. “Fiz o vídeo para mostrar que os elevadores funcionam como enfeite dentro dos ônibus”, disse a cadeirante.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 26/jan/2016 - 1 Comentário

Governo virtual é mais uma vez desmentido e capital maranhense aparece entre as 25 cidades mais violentas do mundo

Por Sousa Neto (Facebook) – Não adianta o governador tentar criar dados que só ele e o seu secretariado acreditam, a violência que assola o nosso Estado é nítida e pode ser comprovada em matéria publicada em vários portais de notícias nacionais, São Luís é a 21ª cidade MAIS VIOLENTA DO MUNDO e a 6ª cidade mais violenta do Brasil. Na frente de cidades com número superior de habitantes, São Luís demonstra mundialmente o que vemos todos os dias, mas o governo virtual esconde: vivemos um completo caos na segurança.

Deputado Weverton e bancada maranhense pedem prorrogação da dívida rural

O deputado federal e líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha, junto com parlamentares da Bancada do Maranhão, solicitou aos representantes dos Bancos oficiais, a prorrogação de dívidas e de novos créditos para os produtores prejudicados com a estiagem no estado. Segundo o deputado Weverton, o momento pede medidas imediatas. “Precisamos, de imediato, da prorrogação das dívidas, considerando que muitos pequenos produtores estão sofrendo com a seca e não possuem recursos financeiros para efetuar os pagamentos. Estamos empenhados em colaborar com a solução desta pauta e com ações que buscam amenizar os problemas da situação atingida pela seca”, ressaltou o pedetista. Os superintendentes do Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil adiantaram já haver dado encaminhamentos internos das reivindicações apresentadas nos ofícios protocolados pela bancada e que, por meio das agências regionais, farão um levantamento preliminar da situação dos produtores do estado. Ficou acertado, também, que a Bancada Maranhense recorrerá ao Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e da Casa Civil da Presidência da República, para possível aprovação de normativos específicos. Por último, o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – AGERP, fará um levantamento das áreas atingidas, bem como, a emissão de um relatório.

Prefeito e vice de Coelho Neto permanecem nos cargos

Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, reunidos na tarde desta terça-feira (26 de janeiro), decidiram, por 4 x 2, manter Soliney de Sousa e Silva e Sergio Ricardo Viana Bastos como prefeito e vice da cidade de Coelho Neto ao julgarem a Ação de Investigação Judicial Eleitoral 855/87-12, tal como já havia sentenciado o juízo da 28ª zona. O relator do processo, juiz Sebastião Bonfim, votou pela cassação dos diplomas de ambos, sendo acompanhado pelo juiz federal Clodomir Reis, mas o desembargador Ricardo Duailibe (substituto), a juíza Alice de Sousa Rocha e os juristas Daniel Blume e Daniel Leite (em voto-vista) divergiram deste entendimento. Em parecer, o Ministério Público Eleitoral reconheceu o abuso de poder político, opinando pela cassação de Silva e Bastos, além de pedir decretação da inelegibilidade deles por 8 anos. Outros 5 processos constavam na pauta jurisdicional: a AIJE 368/92/12 e a AIME 527-35/12 de Governador Nunes Freire e a AIJE 323-40/12 de Viana, que foram adiados para a primeira sessão de fevereiro (a ser marcada) devido à ausência justificada do relator, jurista Eduardo Moreira; e as Prestações de Contas 404/50/12 (aprovadas) e 1373-93/14 (desaprovadas). Na sessão administrativa, o desembargador Raimundo Barros (relator) deferiu os pedidos de propagandas partidárias feitas pelos PT do B (PP 101-30/15), PMN (PP 126-43/15), DEM (PP 134-20/15), PTB (PP 138-57/15), PRP (PP 157-63/15), PTN (PP 158-48/15), PHS (PP 159-33/15), PV (PP 161-03/15), PC do B (PP 164-55/15) e PR (PP 167-10/15), sendo acompanhado pelos demais membros.

Deputado Wellington realizará Audiência para discutir a inclusão social das pessoas com deficiência

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), realizará Audiência Pública para discutir sobre a inclusão das pessoas com deficiência. O evento acontecerá na terça-feira (2) e discorrerá sobre o tema o “Estatuto da pessoa com deficiência: inovações e desafios”. Ao convidar as pessoas para participarem da Audiência, Wellington, que já apresentou inúmeras solicitações em defesa das pessoas com deficiência, destacou que esse é um modo de identificar os desafios enfrentados pelos cidadãos e, então, propor mecanismos de superação. Para o parlamentar, a inclusão deve ser plena em todos os segmentos sociais.“A Audiência Pública que discutirá sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência tem por principal objetivo estabelecer o debate acerca das principais disposições do Estatuto, destacando suas possibilidades de efetivação no Maranhão. Para tanto, almejamos a exposição das principais inovações oriundas do Estatuto, bem como das dificuldades de efetivação e dos parâmetros para sua execução. Bem sabemos que inúmeros são os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência em nosso estado e é por isso que temos a necessidade de ouvir a população, a fim de que possamos, então, articular propostas que garantam a plenitude da inclusão em todos os segmentos sociais, evidenciando o zelo por aquilo que é princípio em nosso Estado Democrático de Direito: a dignidade da pessoa humana”, destacou. A Audiência acontecerá no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa e contará com a representatividade da Defensoria Pública da União; da Defensoria Pública do Estado do Maranhão; do Ministério Público Federal; do Ministério Público do Estado do Maranhão; do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; além de membros da sociedade civil. VEJA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO: a) “Abertura dos trabalhos” – representante da Comissão de Direitos Humanos da ALEMA; b) “Histórico da Lei n. 13.146/2015 e vigência; parâmetro normativo internacional de proteção das pessoas com deficiência (art. 1º); e o (novo) conceito de pessoa com deficiência: avaliação biopsicossocial” – membro da DPU; c) “Direito à Saúde” (art. 21 e ss.) – membro da DPE; d) “Direito à Educação” (art. 27 e ss.) – membro do MPE; e) “Direito ao Trabalho, habilitação e reabilitação profissional” (art. 34 e. ss) – médico do trabalho (a definir); f) “Assistência e Previdência Social, Cadastro-Inclusão e Auxílio-Inclusão” (art. 39 e ss.; art. 92; e art. 94) – assistente social (a definir); g) “Direito ao Transporte, Mobilidade e Acessibilidade” (art. 46 e ss.) – representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; e h) “Atendimento prioritário e Acesso à Justiça” (art. 9º; e art. 79 e ss.) – membro do MPF.