OAB/MA impugna edital de seletivo da Sejap

Postado por Caio Hostilio em 27/ago/2015 - Sem Comentários

Segundo a Procuradoria da OAB/MA, algumas atribuições destinadas ao cargo de especialista penitenciário, previsto no edital, são privativas de advogados

A OAB/MA, por meio de sua Procuradoria, impugnou, nesta terça-feira (25), o Edital n.º 17/2015, lançado recentemente pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) do Governo do Estado do Maranhão. Em requerimento enviado ao titular da Sejap, Murilo de Andrade Oliveira, a seccional maranhense opôs-se a algumas exigências do certame, que é referente a processo seletivo para os cargos especialista penitenciário e técnico penitenciário temporário.

A impugnação é voltada especificamente aos requisitos de investidura e exercício das atribuições do cargo Especialista em Direito que, segundo item “2.1.12” da publicação, deve possuir bacharelado no curso superior em direito, sem, contudo, ser exigido que o candidato tenha inscrição nos quadros de advogados da OAB.

De acordo com o documento emitido pela Ordem, o procedimento de seleção caracteriza “uma incoerência de potencial ofensivo elevado, visto que afronta os princípios norteadores da profissão”, e já que algumas atribuições destinadas ao cargo são privativas de advogados, o que contrairia o disposto no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Exemplos dessas atividades são as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Segundo o disposto no edital, algumas funções destinadas ao cargo são: atendimentos jurídicos diretos, pessoais e individualizados aos presos, egressos e reeducandos, e orientação aos presos quanto ao cumprimento das saídas temporárias, entre outros tópicos.

Um dos itens que chamou a atenção da procuradoria da OAB/MA é a exigência de “exercer outras atribuições correlatas de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais bacharéis em direito, que exijam formação de nível superior em conformidade com a OAB e Resoluções”. Segundo o procurador Gustavo Fonteles, o requisito faz ressalva baseada em lei inexistente. “O que se aproxima dela é um projeto de lei, o PL 5.749/13, que trata da figura do paralegal, que é o bacharel em Direito que poderá atuar profissionalmente sob a responsabilidade de um advogado, pelo lapso de três anos, sem possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil”, explicou Fonteles.

Ainda de acordo com a procuradoria da OAB/MA, além de requerer a imediata retificação do edital e a não nomeação ao cargo de candidatos sem inscrição nos quadros da OAB, caso a Sejap não defira a impugnação da OAB/MA, a seccional maranhense irá impetrar mandado de segurança em face da secretaria.

Pedro Fernandes solicita esclarecimento sobre possível redução de trabalhadores na duplicação da BR-135

Postado por Caio Hostilio em 27/ago/2015 - 1 Comentário

BRASÍLIA – O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) solicitou esclarecimentos ao Ministério dos Transportes sobre uma informação recebida de que todos os trabalhadores que estão atuando na duplicação da BR-135 no Maranhão estariam de aviso prévio.

Deputado Wellington destaca Semana Estadual de Enfrentamento e Combate ao Extermínio da Juventude Negra

Postado por Caio Hostilio em 27/ago/2015 - Sem Comentários

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou suas redes sociais, na tarde de hoje (26), para destacar a Semana Estadual de Enfrentamento e Combate ao Extermínio da Juventude Negra no Maranhão, que iniciará na próxima segunda-feira (31).

Para o parlamentar, o principal objetivo da Semana é contribuir com o debate sobre políticas públicas para a juventude, além de envolver os jovens em encontros e estimular a participação deles em espaços gerais de decisão política.

“A Semana Estadual de Enfrentamento e Combate ao Extermínio da Juventude Negra no Maranhão tem por principal objetivo discutir sobre ações em defesa dos jovens maranhenses, estimulando assim a participação dos jovens em espaços gerais de decisão política. Sabemos que a juventude tem sido o alvo da violência em nosso Estado e temos perdido os nossos jovens para diversos vilões, dentre eles as drogas e a marginalidade. Sabendo de tal realidade, temos por principal objetivo articular ações que façam referência às necessidades da juventude e, assim, fazer com que o jovem pobre de hoje tenha condições que o permita ascender socialmente e, então, concretizar os seus sonhos”, declarou.

A Semana da Juventude iniciará na próxima segunda-feira (31), às 8 horas, no auditório Fernando Falcão (Assembleia Legislativa). O evento é resultado de uma parceria entre o deputado Wellington, por meio da Comissão de Direitos Humanos, e a Secretaria de Estado da Juventude e debaterá sobre inúmeras temáticas, dentre elas o extermínio de jovens e problemáticas que assolam a juventude no Maranhão.

Comissão da Reforma Tributária ouvirá propostas da CNM

Postado por Caio Hostilio em 27/ago/2015 - Sem Comentários

O deputado federal Hildo Rocha apresentou requerimento convidando a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para participar de audiência pública da Comissão Especial encarregada de apresentar propostas relacionadas à reforma tributária.

“A CNM tem realizado, ao longo dos últimos 20 anos, pesquisas bem elaboradas sobre o nosso sistema tributário. A instituição tem muito a contribuir, tem propostas a serem apresentadas nesta comissão”, justificou Rocha.

“Já ouvimos a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade municipalista que reúne as capitais e os grandes municípios brasileiros; temos encontro agendado com os secretários de fazenda de todos os estados da federação (segunda-feira, 31); e precisamos ouvir a CNM, entidade que representa mais de cinco mil municípios”, destacou o parlamentar.

Prioridade

Há anos o parlamento brasileiro discute sobre a Reforma Tributária sem conseguir avançar satisfatoriamente. Por esse motivo o presidente Eduardo Cunha colocou o tema entre as prioridades da Câmara neste semestre. O objetivo é elaborar propostas para solucionar defasagens na divisão dos recursos entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O assunto abrange propostas contidas no relatório do pacto federativo, já analisado e aprovado por outra comissão especial.

A Comissão da Reforma Tributária é presidida pelo deputado Hildo Rocha, estudioso do tema e parlamentar com forte atuação na defesa das causas municipalistas.

Lidiane pode se entregar hoje!!! Ministra do STJ nega habeas corpus a prefeita de Bom Jardim, no MA

Postado por Caio Hostilio em 27/ago/2015 - Sem Comentários

Interpol
O superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Alexandre Saraiva, disse ao G1 que solicitou na tarde desta terça-feira (25) à Interpol a inclusão do nome de Lidiane Leite na lista vermelha da organização. “Estamos aguardando o posicionamento da Interpol”, disse.

Sumiço e pânico

Lidiane está foragida há seis dias

O advogado Carlos Sérgio de Carvalho disse em entrevista ao G1 que a prefeita “se escondeu em um momento de pânico”. Segundo ele, Lidiane estaria “depressiva, doente, ansiosa e sofrendo muito”, além de assustada com a repercussão do caso.

Para o Carlos Sérgio, o comportamento somado à juventude e beleza de Lidiane contribuíram para que o caso chegasse à amplitude atual. “Tirada de um contexto, [a atitude de Lidiane] pode ser interpretada como ostentação”, disse, garantindo que o salário de R$ 12 mil é compatível com a vida que ela levava.

Vida humilde

Prefeita Lidiane Leite acompanhada do então
namorado Beto Rocha

Antes de se tornar prefeita por acaso e passar a ostentar uma vida de luxo nas redes sociais, a jovem vendia leite na porta da casa da mãe para sobreviver.

Na cidade, estudou apenas até o ensino fundamental e se valia da simpatia e da boa aparência para atrair a freguesia, o que chamou a atenção do fazendeiro Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, lançado candidato a prefeito pelo PMN, em 2012.

Ostentação

Prefeita de Bom Jardim (MA) ostentava boa vida nas
redes sociais

A rotina de viagens, festas, roupas caras, veículos e passeios de luxo é incompatível com o salário de pouco mais de R$ 12 mil que Lidiane recebia como prefeita de Bom Jardim e passou a compartilhar por meio de fotos nas redes sociais.

“Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”, comenta a prefeita na internet. Em outro post, ela diz: “Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)”.

Repercussão Nacional
O caso de desvios em Bom Jardim ganhou repercussão nacional após uma reportagem exibida no telejornal Bom Dia Brasil mostrando a precariedade das escolas no município. A TV Globo obteve com exclusividade acesso a documentos da investigação de supostos desvios de recursos públicos da merenda escolar e da reforma de escolas.

Será se consegue? Vice-prefeita de Bom Jardim (MA) vai à Justiça para assumir cargo

Postado por Caio Hostilio em 26/ago/2015 - Sem Comentários

G1

Vice-prefeita não tem acesso à prefeitura de Bom
Jardim (MA)

A vice-prefeita de Bom Jardim (MA), Malrinete Gralhada (PMDB), solicitou nesta quarta-feira (26) um mandado de segurança no Fórum da cidade para assumir o comando do município, que ganhou destaque na última quinta-feira (20) após um escândalo de desvios de dinheiro público da educação investigado pela Polícia Federal (PF), com a fuga da prefeita Lidiane Leite da Silva (sem partido). Segundo ela, na cidade de 39 mil habitantes, a situação é de “abandono total”.

Eleita em 2012 pela coligação ‘A Esperança do Povo’, a vice-prefeita contou ao G1 que não despacha da sede da prefeitura desde 2013, quando a prefeita Lidiane, de 25 anos, passou a proibir sua entrada. “Ela rompeu comigo e com muitas outras lideranças e a partir de então disse que não era mais para eu entrar lá. Não participei de nenhum dia dessa administração”, relata.

O momento é de apreensão também para os servidores do município. Alguns estão sem receber, como os da área da saúde, que, segundo Malrinete, estão há três meses sem salário. A própria vice está sem receber há dois meses. “O povo quer uma decisão. As crianças estão sem merenda, sem escola. As aulas são em bar, debaixo de árvore”, diz.

Aos 49 anos, Malrinete afirma estar preparada para conduzir o Executivo municipal. “Estou esperando uma decisão da Justiça, e estarei pronta e preparada para o que for necessário”, garante.

Assista aos vídeos!!! “Ele não sabe o que fazer com os hospitais de 20 leitos e eu não sei o que ele ainda faz como secretário”, disparou Andrea Murad sobre gestão de Marcos Pacheco e o destino dos hospitais de 20 leitos

Postado por Caio Hostilio em 26/ago/2015 - Sem Comentários

A deputada Andrea Murad (PMDB) voltou a questionar a permanência do secretário de estado de saúde, Marcos Pacheco, após sua declaração aos prefeitos maranhenses quanto ao destino dos hospitais de 20 leitos. Na reunião do governo com os representantes dos municípios, que aconteceu na Fiema na última segunda-feira (24), Marcos Pacheco trouxe a público o que a atual gestão fará com os hospitais de pequeno porte: “aí as pessoas me perguntam: o que vc vai fazer com os hospitais de 20 leitos? Eu sei lá pô! Quem tem que dizer o que vai ser feito é a regional, não sou eu”. A postura da atual gestão e a proposta dos conglomerados apresentada não agradaram os prefeitos e foram duramente criticadas pela parlamentar em sessão plenária nesta quarta-feira (26).

“Ele diz que não sabe o que fazer com os hospitais de 20 leitos e eu não sei é o que ele faz ainda na Secretária de Saúde. O que ele se presta ainda para fazer na Secretaria e se dispor a ser secretário de Saúde? Nós temos que ter humildade e saber a hora de nos retirarmos quando não estamos dando conta do recado, até porque tudo que a atual gestão recebeu, estragou, a exemplo das UPAs “, discursou Andrea Murad.

Sobre os conglomerados, a deputada explicou que a proposta é antiga e que governos anteriores nunca conseguiram implantar pelo fato de deixar muitas prefeituras insatisfeitas com o compartilhamento de serviços médicos. Andrea Murad ressaltou ainda que o desejo de todas as prefeituras é que cada município tenha seu próprio hospital e que o Governo não tem interesse em ajudar ou fazer parcerias para melhorar a saúde pública no Maranhão.

“Essa ideia de conglomerado é uma tentativa antiga que nunca prosperou, assim, eles sugeriram o conglomerado, e quem não aceitar pode optar pela Portaria 113, recursos abaixo do previsto, com os critérios de produção e por habitantes. E os prefeitos saíram dessa reunião dizendo que não vão aderir à ideia, eles preferem manter os seus hospitais de 20 leitos funcionando ou pelo menos que o Governador inaugure esses hospitais, pois essa é uma conquista que cada município merece que é ter os seus hospitais de funcionando. O Governador acha que isso não é justo? Que os municípios maranhenses não merecem ter o seu hospital?”, indagou a deputada.

Assista ao vídeo!!! Um pastor de fé no “capital”!!!

Postado por Caio Hostilio em 26/ago/2015 - Sem Comentários

Valdemiro Santiago de Oliveira, pastor da igreja Mundial do Poder de Deus, quer a sua contribuição, Faça parte do exército de 100 mil pessoas que farão uma oferta de fé e amor de R$ 200 reais. Você receberá um tijolinho de reconstrução de sua vida!!!

Quem é limpo? Doleiro Youssef diz que Aécio recebeu dinheiro de corrupção de Furnas

Postado por Caio Hostilio em 26/ago/2015 - 4 Comentários

O doleiro Alberto Youssef afirmou nesta terça-feira durante depoimento à CPI da Petrobras que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu dinheiro de corrupção envolvendo Furnas, subsidiária da Eletrobras.

“Eu confirmo (que Aécio recebeu dinheiro de corrupção) por conta do que eu escutava do deputado José Janene, que era meu compadre e eu era operador dele”, disse o doleiro.

A assessoria de imprensa de Aécio afirmou que Youssef apenas disse que ouviu dizer que o senador recebeu propina, não que ele recebeu dinheiro de corrupção. Lembrou ainda que a Procuradoria-Geral da República considerou que não havia indícios suficientes contra o tucano e por isso não pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação contra ele.

Em nota, o PSDB disse que as declarações dadas por Youssef à CPI não são “informações prestadas, mas sim de ilações inverídicas feitas por terceiros já falecidos, a respeito do então líder do PSDB na Câmara dos Deputados, podendo, inclusive, estar atendendo a algum tipo de interesse político de quem o fez à época”.

O partido diz ainda que Youssef repetiu à CPI o que disse em depoimento à Polícia Federal, que “nunca teve qualquer contato com o senador Aécio Neves e de que não teve conhecimento pessoal de qualquer ato, tendo apenas ouvido dizer um comentário feito por um terceiro já falecido”.

(Reportagem de Leonardo Goy)

Mesmo foragida, prefeita de Bom Jardim cortou o salário da educação!!!

Postado por Caio Hostilio em 26/ago/2015 - Sem Comentários

Estadão

Lidiane Rocha, a prefeita (PP) foragida de Bom Jardim, no interior do Maranhão, é acusada – em ação por improbidade movida pelo Ministério Público Estadual -, de ‘reduzir injustificadamente’ os vencimentos dos professores da rede municipal no mês de outubro.de 2014. Na ação, proposta em novembro, a Promotoria pede condenação de LIdiane. O processo está em curso.

O corte no holerite dos docentes reforça as suspeitas da Promotoria de que a gestão Lidiane sucateou o sistema de ensino do município de 40 mil habitantes situado a 275 quilômetros da capital São Luís. A prefeita está foragida há seis dias, alvo de investigação por supostos desvios de recursos que podem chegar a R$ 15 milhões – parte era destinada à merenda escolar das crianças.

Vaidosa, 25 anos, Lidiane exibe nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil. Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça.

Na quinta-feira, 20, foram presos dois ex-secretários de Lidiane – Antônio Gomes da Silva (Agricultura) e Humberto Dantas dos Santos (Coordenação Política), o Beto Rocha, ex-namorado da prefeita.

Bom Jardim vive um clima de revolta e ansiedade. Seus moradores querem saber da prefeita fujona. A Polícia Federal está no encalço de Lidiane e já colocou em alerta os agentes que atuam no aeroporto da capital maranhense. Um advogado disse que a prefeita ‘fugiu num momento de pânico’ e que ela deverá, afinal, se entregar.

Lidiane já é ré em três ações por improbidade. Uma delas trata do corte do holerite dos professores e pede a condenação da prefeita ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de chefe do executiuvo de Bom Jardim, além da proibição de receber qualquer tipo de benefício ou incentivo do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

A ação foi aberta pela promotora Karina Freitas Chaves. Ela recebeu um ofício do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de Bom Jardim informando que a administração municipal havia suprimido valores dos vencimentos dos educadores. O corte de salários não teve qualquer justificativa.

A Promotoria ouviu professores que confirmaram e comprovaram a redução do contracheque. Os valores suprimidos variam entre R$ 535,37 e R$ 590. Na ação, a promotora Karina Freitas Chaves destaca que a Lei Municipal 567/2012 estabelece os salários dos professores da rede de ensino municipal. A redução dos vencimentos fere essa legislação e os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na administração pública, ‘configurando ato de improbidade administrativa’.

O Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de Bom Jardim-MA ( SINPROBEM) diz que os docentes são ‘desrespeitados, humilhados, vitimados de cenas lastimavelmente depreciativas, vis e indignas’. Eles questionam ‘onde está o compromisso que (Lidiane) fez durante a campanha’. “A prefeita desconhece o significado das palavras ética e moral”, afirma a entidade.