Que os anjos digam “Amém”!!! Governo quer reduzir dívidas de estados e prefeituras

Postado por Caio Hostilio em 25/abr/2013 - 9 Comentários

O governo federal enviou ao Congresso um projeto para reduzir as dívidas dos estados e prefeituras com a União, que inicialmente eram da ordem de R$ 100 bilhões na década de 90 e chegaram aos R$ 465 bilhões no ano passado. Para isso, o governo pretende baixar as taxas de juros dos empréstimos contraídos a partir de 1997. O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou um parecer que torna essa benesse mais salgada. Nas contas do peemedebista, o refinanciamento ficará R$ 15 bilhões mais caro para a União.

A proposta original, enviada pelo governo ao Congresso em 20 de fevereiro, reduz os juros cobrados hoje em dia, da faixa dos 18% a 21% ao ano, para 4% a até 7,5% ao ano. Mas isso tem um custo, que é desconhecido até agora e não foi revelado na justificativa feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Nas contas do deputado João Dado (PDT-SP), o impacto do substitutivo de Cunha ainda será maior do que o previsto por ele: R$ 20 bilhões.

O relatório de Cunha seria votado nesta quarta-feira (24) na CFT, mas ele garantiu ao Congresso em Foco que não vai levar o caso para análise dos deputados porque queria apenas “discutir” o assunto. “Vamos obstruir”, ameaçava o deputado Cláudio Puty (PT-PA), na noite de ontem, antes da entrevista do relator do Projeto de Lei Complementar 238/13. João Dado quer uma audiência pública para discutir o assunto antes de ir à votação. Além da CFT, o projeto tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ir à votação no plenário.

O relatório de Eduardo Cunha torna essa redução de juros retroativa a 1997, quando os empréstimos foram tomados pela primeira vez. Além disso, praticamente reduz à metade a parcela mensal máxima a ser paga pelas prefeituras e estados. No seu substitutivo, o deputado, que é economista, chegou a escrever que não haveria impactos financeiros com a medida. “Não coloquei porque só tem impacto financeiro no ano que vem”, disse ele à reportagem.

João Dado e Puty, junto com os deputados Dr. Ubiali (PSB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediram vista ao projeto por entenderem que estavam votando o projeto às cegas. A comissão deve votar um requerimento para realizar audiência pública e discutir melhor o assunto. Ontem à noite, o relator disse que a proposta tem que ser votada junto com outras medidas que influenciam o caixa de prefeitos e governadores, como a resolução que define que 4% do ICMS será pago na origem das mercadorias e as propostas de se criarem fundos regionais para compensarem um futuro fim da “guerra fiscal”.

Batalha

O governo tem interesse em acabar com as diferenças de ICMS entre os estados, que retiram empresas de estados desenvolvidos para outros mais pobres. A guerra fiscal já industrializou rapidamente o polo farmacêutico de Goiás e impulsionou o movimento de cargas no porto de Vitória (ES), só para citar dois exemplos. Para isso, o Ministério da Fazenda colocou no projeto uma medida para legalizar reduções de ICMS que não tinham sido aprovadas por unanimidade pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), um fórum que reúne os secretários de Fazenda de todo o país. Portanto, esses incentivos estão irregulares hoje.

Pela proposta do governo, só seria preciso a aprovação de 17 estados para legalizar uma redução de imposto antes não analisada ou rejeitada pelo Confaz. No relatório de Eduardo Cunha, essa aprovação seria feita pelo próprio Congresso Nacional, sendo apenas homologada pelo Confaz depois.

De acordo com Cláudio Puty, essa legalização de taxas de ICMS seria o primeiro passo para começar a discutir o fim da “guerra fiscal”. “Senão, imagine os passivos [impostos a mais] que as empresas teriam que recolher”, explica o deputado.

Regiões pobres

A presidente da Associação Nacional dos Auditores de Tribunais de Contas do Brasil, Lucieni Pereira, diz que a repactuação de dívidas é injusta para os estados mais pobres. Ela lembra que, em 2006, quando o débito girava na casa dos R$ 500 bilhões, 85% dele era devido apenas pela prefeitura de São Paulo e os estados do Rio, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Fazer um novo refinanciamento, como propõe o governo, seria jogar esse custo nas costas do resto da sociedade. “O país inteiro vai ter que pagar a conta desses quatro estados e da prefeitura?”, critica a auditora do TCU.

A reportagem pediu esclarecimentos ao Ministério da Fazenda, como o valor do impacto financeiro do projeto, mas não obteve retorno.

DÍVIDAS EM ALTA

Ano ……………… Valor
1997-99 ………… R$ 100 bilhões*
2000 ……………. R$ 212 bilhões (2,2 vezes a receita líquida)
2011 …………….. R$ 445 bilhões (1,3 vezes a receita líquida)
2012 …………….. R$ 465,5 bilhões
*Só estados. Fontes: TCU, Tesouro Nacional e Grupo de Trabalho da Câmara que analisou as dívidas

Dívidas têm que ser pagas até 2031

Deu à doida!!! Senador Pedro Simon critica PT e a presidente Dilma por criação de novos partidos

Postado por Caio Hostilio em 25/abr/2013 - 3 Comentários

Em minha opinião, o senador Pedro Simon (PMDB/RS) perdeu o senso da sensatez ao disparar contra apenas o PT e a presidenta Dilma. Ora bolas!!! Todos os partidos considerados grandes são contra a criação de novos partidos.

Por outro lado, é preciso analisar como funcionam as legendas partidárias no Brasil, cuja maioria (minúsculas) serve apenas para barganhar cargos e ceder seus pequeninos tempos de TV e Rádio.

No caso da junção do PPS com o PMN, é observado que se trata de uma jogada para fortalecer esses dois partidos e, assim, poder barganhar, em 2014, as melhores alianças.

Em seu discurso, ontem (24), no Senado, o senador Pedro Simon classificou como “pacote de abril” da presidente da República Dilma Rousseff, o projeto de lei aprovado na Câmara e em discussão no Senado “em regime de urgência” que, praticamente, restringe a criação do partido da ex-senadora Marina Silva, o Rede de Sustentabilidade. 

Mas aí cabe uma pergunta: Por que só agora a ex-senadora Marina Silva resolveu criar um partido? Por que ela tratou disso no ano passado? Vale lembrar, que no ano passado (2012), Marina Silva dizia que não queria participar de partidos políticos e que seu trabalho seria o de apoiar aqueles que realmente poderiam mudar a realidade brasileira.

Simon erra ao ter dito que Dilma começa a perder a credibilidade e que vem aparecendo como política vulgar ao tentar impedir que Marina crie um partido.

Verifica-se que o senador Pedro Simon vem usando da politicalha contra a presidenta Dilma e o próprio PT, pois esse assunto está sendo debatido no Senado, onde estão representantes de todos os partidos.

Com isso, vale perguntar: O que pensa o PSDB, o DEM, o PMDB, o PRB, o PR, o PTB e até mesmo o PPS, hoje juntado com o PMN, sobre a criação de um novo partido na véspera de uma eleição? Como esses senadores votarão?

Simon poderia saber entre todos os eles como votarão!!!

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 25/abr/2013 - 4 Comentários

PM desarticula quadrilha especializada em roubo de veículo

Um trabalho de investigação do Serviço de Inteligência da Polícia Militar culminou na desarticulação de uma quadrilha especializada em roubo de veículos. A prisão ocorreu, na manhã desta quarta-feira (24), após informações repassadas pelo Disque- Denúncia (32235800) indicarem o paradeiro do bando. Foram presos José Neilson Ferreira Gonçalves, 32 anos; Gilvan Belfort Albuquerque, conhecido como “Sinal”, 19 anos; e Josinelma de Almeida Sousa, a Kelly, 28 anos. Na operação, um adolescente foi apreendido. As prisões ocorreram em ações simultâneas nos bairros do São Raimundo, na localidade Pontal da Ilha e na estrada de Ribamar. Em poder dos assaltantes, a polícia apreendeu uma pistola ponto 40, e uma moto Honda de modelo Broz, cor vermelha, com placas OIT 8802. O bando foi conduzido a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) e autuados por formação de quadrilha, pelo delegado titular Paulo Hertel.

Nota – Piso Salarial

Sobre o piso salarial de professores, a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) reitera que o estado cumpre a Lei Nacional do Piso Salarial dos Professores, e que, no Maranhão, diferentemente da maioria dos estados, a jornada semanal praticada pelo professor da rede estadual de ensino, é de 20 horas, ou seja, metade da carga horária do piso nacional, que é de 40h, com o vencimento de R$ 1.567 reais. Esclarece ainda que o professor com nível superior, em início de carreira, na jornada de 20h, tem vencimento básico de R$ 959,81, mais 104% da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM), portanto, acima do piso. Um professor com nível médio no Maranhão também ganha acima do piso nacional. Com 20h semanais, o vencimento básico é de R$ 783,50, acrescido da GAM de 75%.

Excelente iniciativa!!! Setur apresentará à cidade do Rio de Janeiro os festejos juninos de São Luís

A Secretaria Municipal de Turismo (Setur) realizará no próximo sábado (27), das 13h às 18h, no Casarão Ameno Reseda, no Catete, na cidade do Rio de Janeiro, mais um evento de lançamento do “São João de São Luís – A maior festa de ritmos, cores e sabores do Brasil”. Esta será a terceira ação de divulgação dos festejos juninos, realizada em cidade com voos diários e diretos para São Luís. Com a proposta de apresentar a diversidade cultural, característica marcante do São João ludovicense, a equipe da Coordenação de Promoções Turísticas da Setur, realizará, durante dois dias, visitas técnicas às agências de viagens cariocas. Acompanhados de personagens folclóricos dos festejos juninos de São Luís, cuja dinâmica de trabalho consiste na entrega de materiais impressos de divulgação, a equipe da Setur apresentará também, informações sobre os atrativos culturais, naturais, históricos e gastronômicos de São Luís. Para Lula Fylho, secretário de Turismo, as ações sistemáticas de divulgação do São João ludovicense, nas cidades que mais emitem turistas para o Maranhão, reforçam o desejo já existente em conhecer São Luís. “Não somos apenas mais um destino de praia e sol. Aqui o visitante terá à disposição um dos maiores acervos arquitetônicos coloniais da América Latina, uma gastronomia única, com sabores variados e o melhor São João do Brasil, quando a cidade se transforma num grande arraial”, comentou Lula Fylho.

Participe da XI Jornada de Emergências Médicas

Quem pediu a Décio Sá para relacionar a morte de Fábio Brasil à agiotagem?

Postado por Caio Hostilio em 25/abr/2013 - 1 Comentário

Por que esse fato nunca foi investigado? A quem interessa relacionar a morte de Fábio Brasil ao agiotagem maranhense?

Esse é a ponta do novelo a ser puxado. O acordo para assassinar o jornalista Décio Sá partiu dessa denúncia, mesmo sem citar nenhum nome, Décio Sá automaticamente ficou marcado.

A matéria “Morte de Fábio Brasil ainda vai dar muito o que falar”, publica por Décio Sá em seu blog, no dia 05/04/2012, foi a última relacionada a agiotagem no Maranhão. Desde que essa matéria foi publicada, Décio durante o mês de abril, buscou vários assuntos variados, tais como o caso do Cachoeira e do Demóstenes Torres, decisão do TJMA e do MPMA sobre denúncias de prefeitos e duas do caso do julgamento de Pedro Teles. Sequer buscou falar novamente sobre a morte de Fábio Brasil.

Pelo que o assassino contou sobre quem ele iria matar, uma coisa chamou a atenção: “Você vai matar um fofoqueiro” e depois disse que se soubesse que Décio era um jornalista, ele teria pedido muito mais para executá-lo.

Sabe-se que o Décio Sá era investigativo e buscava informações de diversas direções, por isso, talvez, tenha levado os mandantes a mandar eliminá-lo. O Junior Bolinha, por exemplo, já conhecia a determinação de Décio desde que ele perdeu a concessão da Coca-Cola em Santa Inês, em 2008.

Tudo leva a crer que a quadrilha passou a monitorar Décio, além de buscar informações qual eram as conversas que ele mantinha com seus informantes. Segundo informações, após ter publicado a matéria citada acima, Décio manteve uma conversa com o Gláucio Alencar sobre essa matéria.

Fora a quadrilha, com certeza somente Décio Sá tinha conhecimento dos mandantes do assassinato de Fábio Brasil. Era um arquivo vivo!!!

Não se pode esquecer que em qualquer seguimento, mesmo na bandidagem, existe uma disputa de mercado. Com certeza existem prefeitos e políticos que devem para duas ou três linhas de agiotagem.

Portanto, quem pediu ao Décio Sá para fazer a matéria que relacionava a morte de Fábio Brasil, em Teresina, a agiotagem praticada no Maranhão?

Eis a questão!!!

É preciso tirar as dúvidas “in loco” e não debater sem nenhum embasamento!!! Deputados visitam Nina Rodrigues

Postado por Caio Hostilio em 24/abr/2013 - Sem Comentários

Os deputados das comissões de Saúde e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa visitaram, na tarde desta quarta-feira (24), as dependências do Hospital Estadual Nina Rodrigues, mantido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). O objetivo da visita foi verificar a estrutura de atendimento daquela unidade de saúde, que é referência para tratamento de pessoas com distúrbios mentais e dependentes químicos. O hospital abriga também presos de Justiça diagnosticados com transtornos mentais.

Os deputados Cleide Coutinho (PSB), Magno Bacelar (PV), Valéria Macedo (PDT), Francisca Primo (PT), da Comissão de Saúde, e Eliziane Gama (PPS), da Comissão de Direitos Humanos , puderam observar, além da estrutura física, procedimentos médicos e formas de atendimentos adotados pela equipe técnica e médica do hospital.

Enfermarias, ala para tratamento de dependência química, oficinas terapêuticas e a enfermaria que recebeu presos de Justiça foram visitados pelos parlamentares que conversaram com pacientes, acompanhantes e funcionários do hospital. 

Para os deputados, a visita os surpreendeu positivamente. “Nós estamos agradavelmente surpresos, pois pudemos observar um ambiente acolhedor, servido por profissionais competentes e comprometidos que trabalham por amor”, disse a deputada Cleide Coutinho, que é médica. 

Na enfermaria que atende exclusivamente pessoas com dependência química, os parlamentares elogiaram as instalações e o fato de haver, no hospital, um espaço destinado unicamente para estes pacientes. “Quando pensamos em um hospital psiquiátrico sempre nos vem à cabeça um local sujo, desagradável. Aqui pudemos ver que é exatamente o contrário. É um ambiente propício e adequado, além de ter uma equipe multidisplinar muito comprometida”, destacou a deputada Valéria Macedo, presidente da Comissão de Saúde da AL. 

“Aqui tenho recebido um bom tratamento, com atenção da equipe e também ocupo meu tempo nas oficinas”, disse um paciente que está sendo tratado contra a dependência química, que preferiu não se identificar. 

A deputada Eliziane Gama também destacou o serviço que vem sendo prestado pelo hospital aos seus usuários. “Percebemos um atendimento diferente do que era ofertado antes e que passou uma boa impressão”, disse a parlamentar, que visitou também a ala dos presos de Justiça.

Os deputados foram unânimes em afirmar que o principal problema encontrado no Hospital Nina Rodrigues diz respeito à demanda recebida pela unidade de saúde.  “É importante que os municípios invistam na assistência à saúde mental e de dependência química para que esses doentes não venham todos para São Luís”, disse Valéria Macedo. 

No final da visita, pacientes entregaram quadros pintados por eles durantes as oficinas de arte-terapia. “Se vê claramente que as pessoas que aqui estão são muito bem tratadas”, frisou Magno Bacelar.

Para o diretor do Nina Rodrigues, Rui Cruz, a visita foi importante. “Os deputados puderam ver as condições adequadas do hospital e perceberam também que os municípios precisam fazer sua parte para que possamos diminuir a demanda em torno do Nina Rodrigues”, destacou ele.      

A visita dos parlamentares ao hospital foi uma consequencia da audiência pública realizada no dia 10 deste mês e que teve como tema a internação compulsória de usuários de drogas no Maranhão. 

Fotos Nestor Bezerra

Retomo o organograma e volto a perguntar: até aonde já chegaram?

Postado por Caio Hostilio em 24/abr/2013 - Sem Comentários

Após assistir a reportagem, ontem (24), MTV (segunda edição), da TV Mirante, sobre a quadrilha que articulou o assassinato do jornalista Décio Sá, não poderia deixar de trazer novamente o organograma que publiquei no dia 22 de junho de 2012, através da matéria “Afinal, até aonde já chegaram?”, cujo teor disse: Diante das mais diversas informações, tanto da Secretaria de Segurança Publica quanto das mais diversas informações da mídia, montei um organograma da tal organização de agiotagem praticada no Maranhão e gostaria que os especialistas da Polícia, do Ministério Público, da Justiça e da mídia dissessem até aonde conseguiram chegar as mais diversas investigações se baseando nesse organograma.

Este organograma foi divulgado na Câmara dos Deputados, conforme informações abaixo:  

CÂMARA DOS DEPUTADOS –  Sessão: 197.2.54.O – Data: 10/07/2012

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Concedo a palavra ao ilustre Deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.

O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero elogiar e parabenizar os jornalistas e blogueiros Marco Aurélio DEça e Caio Hostílio, do Estado do Maranhão, que têm, reiteradamente, nos seus espaços, divulgado matéria sobre a execução do jornalista Décio Sá, do Sistema Mirante de Comunicação, executado no dia 23 de abril.

Os pistoleiros, alguns mandantes dessa execução e intermediários estão presos. Com a prisão desses envolvidos, descobriu-se o crime organizado agindo a todo vapor nas estruturas públicas do Estado do Maranhão, em consórcio com empresários e outros agentes privados.

Esses dois jornalistas são ligados ao poder estadual, mas têm tido a coragem de revelar esquemas extremamente graves. Nesta manhã, o jornalista Marco DEça, repetindo matéria do blogueiro e jornalista Caio Hostílio, relata e divulga o organograma do crime organizado no Maranhão, em que há um braço policial, um braço no Poder Executivo, um braço no Poder Legislativo, um braço no Poder Judiciário, agiota de primeira linha, agiota de segunda linha, agiota de terceira linha, estafeta, faz de tudo, cobrador, matadores, empresas fantasmas, prefeituras e muita verba federal. Este organograma é muito grave.

Lembro o episódio, em 2007, do assassinato do Delegado Stênio, quando, a partir daí, também se descobriu a atuação do crime organizado em vários poderes. Agora nós retomamos essa triste realidade do crime organizado atuando ali.

O jornalista Marco DEça, de forma clara, reforçando o que eu disse aqui e um requerimento que fiz à Polícia Federal, diz que só uma intervenção dura do Poder Federal, através do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Controladoria da União — acrescento o Ministério Público Federal —, poderá desarticular o crime organizado que atua nas licitações, na merenda escolar, nos remédios, nos equipamentos, no Fundo de Participação.

Parabenizo os jornalistas Marco Aurélio DEça e Caio Hostílio. Espero que esse pedido seja aceito pelo Ministro da Justiça.

Era o registro que queria fazer.

O organograma abaixo:

Mas como devolverá? Ex-prefeita de Godofredo Viana, Maria da Conceição, é condenada a devolver mais de R$ 1,3 milhão

Postado por Caio Hostilio em 24/abr/2013 - 1 Comentário

Em sessão realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado condenou a ex-prefeita do município de Godofredo Viana, Maria da Conceição dos Santos de Matos, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão.

A condenação da ex-prefeita é referente às contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas do exercício financeiro de 2009 e que foram julgadas irregulares pela Corte de Contas.

Várias foram as irregularidades detectadas, dentre elas realização de despesas sem comprovação de pagamento e ausência de processo licitatório.

Também na sessão desta quarta-feira, o TCE julgou irregulares as contas dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Matias da Silva Lemos (Amapá do Maranhão, exercício financeiro de 2006, com débito de R$ 4 mil e multa de R$ 8 mil); José Luis Garcia Oliveira (Itapecuru Mirim, exercício financeiro de 2008, com débito de R$ 10 mil e multa de R$ 20 mil); José Airton Guedes Viana (Joselândia, exercício financeiro de 2009 – fevereiro a dezembro – com débito de R$ 43 mil e multa de R$ 16 mil); Josias Marques Soares (Joselândia, exercício financeiro de 2009 – mês de janeiro – com débito de R$ 3 mil e multa de R$ 4 mil); e Antonia Luiza Pereira da Costa (Paraibano, exercício financeiro de 2008, com débito de R$ 49 mil e multa de R$ 15 mil).

Alunos universitários mostram total insatisfação com o auxilio moradia!!!

Postado por Caio Hostilio em 24/abr/2013 - 4 Comentários

Recebi esse email abaixo, com atos de repúdio por alunos da UEMA sobre o valor repassado para os deputados estaduais como a finalidade de auxiliar o pagamento de moradia.

Seria bom que os deputados estaduais buscassem a aceitação do contribuinte quanto às aprovações de matérias favoráveis apenas aos parlamentares.

Boa tarde, Caio Hostilio

Me chamo Thyago Muniz, moro em São Luís, sou acadêmico do terceiro período do curso de  Ciências Sociais (Habilitação em Ciência Política) pela Uema.

Sou um leitor assíduo de seu blog que trata de temáticas referentes ao nosso estado e, tendo em vista a credibilidade e o alto número de acesso do mesmo, venho perguntar pra você se podemos contar com a sua colaboração para a postagem de uma nota de repúdio ao ato dos Deputados Estaduais do nosso estado que consiste em aumentar suas regalias.
A nota, de autoria do 3ª período de Ciências Sociais – Campus Paulo IV/São Cristóvão, tem um cunho de manifestação contra a atitude deles. No entanto, alguns outros períodos também ratificaram a nota.
 Além disto, há uma página no site avaaz reunindo adesões (http://www.avaaz.org/po/petition/Revogacao_da_resolucao_administrativa

_no_03832013_da_Assembleia_Legislativa_do_Estado_do_Maranhao_que_instituiu/?cBrvDeb).

Grato.
Thyago Muniz

Informativo

Postado por Caio Hostilio em 24/abr/2013 - Sem Comentários

Ações do Governo Itinerante são apresentadas na IV reunião do conselho de secretários

As ações integradas entre os órgãos e o Programa Governo Itinerante foram discutidos durante a IV Reunião do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, realizada, ontem (23), no Palácio Henrique de La Rocque. A reunião, coordenada pelo secretário chefe da Casa Civil, João Abreu, contou com a participação de demais secretários e gestores estaduais. O secretário João Abreu disse a nova formatação na reunião do Conselho está possibilitando um estreitamento maior entre os órgãos estaduais, que estão apresentando seus projetos e demandas, debatendo as ações de forma integrada. “O Governo Itinerante, uma iniciativa da governadora Roseana Sarney, foi colocado em pauta para que todos tomem conhecimento das ações e para que apresentem sugestões do que pode ser realizado no interior”, declarou João Abreu. Ele revelou que o programa possui agora um novo formato e que cada etapa será avaliada para que os resultados possam ser sempre positivos. O coordenador geral do Governo Itinerante, o secretário de Programas Especiais, Clodomir Paz, apresentou o novo formato do programa. “Ficou definido que as ações do Governo Itinerante serão realizadas semanalmente, concentradas em apenas dois dias, sempre nas segundas e terças-feiras, percorrendo quatro municípios”, revelou.

Novo reajuste salarial para professores será implantado em maio

A Prefeitura de São José de Ribamar implanta, neste próximo mês, novo reajuste salarial de 8% para os professores da rede municipal de ensino. Em menos de três anos, este é o terceiro reajuste concedido pelo governo municipal aos profissionais do magistério – o primeiro foi de 15% e o segundo de 22%. A concessão do novo reajuste salarial, cujo projeto de lei já seguiu para apreciação da Câmara Municipal de São José de Ribamar, será implantada na folha de pagamento de maio e faz parte das ações de valorização da categoria, além de estar inserido no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais do magistério do município, implantado pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB) em 2011. Mesmo diante das dificuldades financeiras pelas quais passam todos os municípios do Brasil, principalmente devido as constantes perdas de repasses da complementação do Fundeb, a prefeitura ribamarense ratificou, mais uma vez, o seu compromisso de atender outros pleitos da categoria e do Sindicato. Com o objetivo de continuar dando transparência aos seus atos administrativos, a prefeitura ribamarense, em cumprimento ao que determina a Lei de Acesso a Informação, publicará no seu Portal da Transparência, hospedado no www.saojosederibamar.ma.gov.br, a relação com todos os servidores efetivos, comissionados e eletivos que integram seu quadro de pessoal, indicando matrícula, nome, cargo, vencimento e deduções. A publicação será feita sempre na primeira quinzena de cada mês, a partir de maio.

Ministro da Agricultura confirma que assinará Portaria Ministerial de Zona Livre da Febre Aftosa no Maranhão

Está prevista para o dia 20 de maio a vinda do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Andrade ao Maranhão, onde ele irá assinar a portaria ministerial de Reconhecimento Nacional do estado como Zona Livre de Febre Aftosa com Vacinação. Antônio Andrade atendeu ao convite da governadora Roseana Sarney e confirmou sua vinda ao estado durante reunião com o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), Cláudio Azevedo, o senador João Alberto e os deputados federais Sarney Filho, Francisco Escórcio e Alberto Filho, e o diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Fernando Lima, ocorrida na tarde desta terça-feira (23), em seu gabinete em Brasília (DF). Além do Maranhão, a nova classificação vai valer também para os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Pará, que juntos possuem um rebanho de aproximadamente 22 milhões de animais.

Valeu a publicação!!! Prefeitura encaminha soluções emergenciais para auxiliar famílias da Apaco

Postado por Caio Hostilio em 24/abr/2013 - 6 Comentários

Depois da publicação “Isso é sentido de cidadania e respeito aos excluídos!!! Ação Voluntária na Vila Apaco, no domingo (14)”, no dia 12 de abril de 2013, onde disse que na Vila Apaco, localizada na Cidade Operária (atrás da UEMA), vem sofrendo com os prejuízos causados pela chuva do dia 12 de fevereiro, 135 famílias perderam suas casas e pertences. Sensibilizados com a situação, um grupo de voluntários formado por CRISTÃOS e NÃO CRISTÃOS promoveu uma Ação Voluntária no dia 17/03 junto à comunidade, criando um sistema de coleta de doações que segue funcionando, vejo a prefeitura tomar as providências, conforme abaixo:  

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior determinou providências emergenciais para ajudar os moradores da Associação de Produtores Agrícolas da Cidade Operária (Apaco). O líder comunitário Ledilson Leitão Silva e membros da sociedade civil, que estão acompanhando a situação dos moradores, foram recebidos no final da tarde desta terça-feira (23) no Palácio de La Ravardière.

O prefeito determinou o envio de equipe com profissionais da Secretaria de Saúde (Semus) para atender as famílias a cada 15 dias até que seja restabelecida as condições de trafegabilidade no local, quando os moradores poderão buscar atendimento nos postos de saúde. “Nesse momento não é possível a pavimentação da área, mas será enviada uma máquina para realizar os serviços de terraplanagem na entrada e saída do assentamento”, explicou o prefeito Edivaldo.

A Prefeitura também substituirá as lâmpadas nos postes da rua onde estão concentradas tendas para abrigo das famílias. Os seis banheiros químicos que existem atualmente no local foram cedidos pelo Município e para ampliar a quantidade será enviada uma equipe da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para avaliar a construção de banheiros provisórios. 

Na ocasião, também foi esclarecido que a posse da terra, que pertence à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), e o abastecimento de água são demandas que envolvem a esfera estadual e, portanto, não poderiam ser sanados através do Município. Para solucionar esses outros pontos, vereadores da Câmara de São Luís se dispuseram a intermediar uma reunião com representantes do Governo do Estado.