Com a bola toda!!! Comissão de Orçamento elege Lobão Filho para a presidência
Postado por Caio Hostilio em 17/abr/2013 - Sem Comentários
PDT cobrou cumprimento de acordo feito durante a campanha de Renan Calheiros para presidir o Senado. De acordo com pedetistas, cargo era do partido, não do PMDB. Suplência do peemedebista também foi discutida
Congresso em Foco
Após três adiamentos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso elegeu o senador Lobão Filho (PMDB-MA) para presidir o colegiado neste ano. Na mesma sessão foram escolhidos o primeiro, o segundo e o terceiro vice-presidentes: o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), respectivamente. A relatoria-geral do projeto caberá ao deputado Miguel Corrêa (PT-MG).
Neste primeiro semestre, o colegiado será responsável pela análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhadas ontem (15) pelo Executivo com previsão de aumento do salário mínimo dos R$ 678 para R$ 719 (aumento de 6,11%). A demora na escolha do presidente e dos vices se deve a uma briga política. O PDT queria o cargo destinado ao PMDB. Para isso, indicou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
De acordo com pedetistas, seria o cumprimento de uma promessa de campanha. No início do ano, o partido apoiou a indicação do então líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a presidência da Casa. Em troca, a bancada do PMDB, a mais numerosa do Senado, apoiaria a indicação de um pedetista para a presidência da comissão. Nesse caso, seriam ignorados os critérios de proporcionalidade, que conferem ao PMDB a primazia na indicação. O impasse atrasou em uma semana a formação do comando do colegiado.
O processo de escolha na comissão foi conduzido pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a parlamentar com mais tempo de participação como integrante da comissão. Ao fim da eleição, Lobão Filho agradeceu a Rose e ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que pleiteava o comando da CMO nos termos do acordo com o PMDB, por ter aceitado sair da disputa.
Suplência
Pedetistas também haviam reclamado do fato de Lobão ser suplente – e filho – do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, titular do mandato no Senado. Líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), defendeu que o regimento da Câmara, que proíbe a presença de suplentes no comando de comissão, fosse aplicado na CMO. Os regimentos do Senado e do Congresso não fazem essa restrição. Nas reuniões anteriores, Lobão alegou que o próprio Acir e membros do PDT retiraram a objeção ao seu nome, e que o departamento jurídico do Senado “pacificou” a dúvida regimental, ratificando sua posse.
“A comissão já tem várias medidas provisórias para analisar e não pode ter seus trabalhos atrasados”, justificou Lobão, na reunião da última quarta-feira (10) da CMO. Amanhã (17), às 14h30, nova reunião de lideranças partidárias definirá os relatores setoriais. A divisão dessas sub-relatorias deve abrir nova etapa de disputas entre as bancadas, em razão da responsabilidade pela destinação de recursos, com a devida atribuição do feito aos respectivos sub-relatores, para setores sócio-econômicos estratégicos. A mais importante das sub-relatorias, a de Infrastrutura, também deverá ficar com um peemedebista, o deputado Danilo Forte (CE).
Apesar da definição do salário mínimo em R$ 719, há a possibilidade de que o valor seja modificado pela CMO. O aumento previsto, a partir de janeiro, é de 6,11%. O cálculo é feito com base na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB). Os números finais do salário mínimo na LDO 2014 vão considerar, como é praxe, a inflação de 2013 e a variação do PIB de dois anos antes (2012).
Para agonia dos incautos!!! Entrega de hospitais de 20 leitos marca Governo Itinerante em Olho d’Água das Cunhãs e Tufilândia
Postado por Caio Hostilio em 17/abr/2013 - 14 Comentários
A governadora Roseana Sarney segue com a programação do Governo Itinerante pela região do Centro Maranhense e, nesta quinta-feira (18), visita Olho d’Água das Cunhãs e Tufilândia. Nos municípios, ela inaugura hospitais de 20 leitos e confere as ações prestadas pelos órgãos estaduais em diversas áreas, a exemplo do Viva Cidadão.
Depois de visitas a Timbiras, Aldeias Altas, Presidente Dutra e Graça Aranha, no início da semana, a governadora Roseana Sarney avaliou como positiva a passagem do Itinerante pelos municípios. “Temos recebido o carinho da população por onde passamos. Estamos levando ações que ficam, como os hospitais, as sementes selecionadas entregues a agricultores familiares e muito mais”, afirmou a governadora Roseana.
O primeiro compromisso desta quinta-feira (18) será em Olho d’Água das Cunhãs, onde entrega hospital de 20 leitos. No local, serão realizados os Mutirões de Cirurgias de Catarata e Glaucoma, além de serviços em diversas especialidades. “A população vive a ansiedade de poder ter seu hospital e contar com serviços e atendimentos de qualidade na área da saúde, e melhor que é tudo gratuito”, observou a diretora do Hospital, Rosimar Sousa Jansen.
A nova unidade construída pelo Programa Saúde é Vida, funcionará com serviço de Pronto Atendimento 24 horas, consultórios e internação em clínica médica, enfermarias, centro de parto, exames de Raio-X, ultrassonografia e laboratoriais, entre outros serviços. A população contará com atendimentos, também nas áreas de clínica geral, pediatria e ortopedia.
Uma das pacientes que aguardam com expectativa é a gestante Romáira Silva Lima, de 23 anos. Grávida do segundo filho, ela relatou que dará à luz Cairlon Rafael no Hospital de Olho d’Água das Cunhãs. “Fico feliz porque vou ter meu filho perto de casa e não terei que viajar depois do parto”, declarou.
Após a entrega do hospital, a governadora Roseana visitará os serviços oferecidos pelos órgãos estaduais. Um dos pontos será a unidade móvel do Viva Cidadão, que possibilita a emissão de documentos, como Carteira de Identidade e Título de Eleitor. Além disso, no município, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) presta assistência e orientações ao consumidor; e também serão realizadas palestras, oficinas e exibição de vídeos.
Também nesta quinta-feira (18), depois de Olho d’Água das Cunhãs, a governadora visita Tufilândia, onde faz a entrega oficial do Hospital de 20 leitos. A exemplo de outras do mesmo modelo, a unidade funcionará com serviço de Pronto Atendimento 24 horas, consultórios e internação em clínica médica, enfermarias, centro de parto, exames de Raio-X e laboratoriais, entre outros.
Na cidade, a governadora também visita as ações realizadas por secretarias e órgãos estaduais que integram a caravana. Roseana Sarney retorna a São Luís no fim da tarde desta quinta-feira (18).
MPMA aciona prefeita de Presidente Vargas por contratações temporárias ilegais de professores e servidores
Postado por Caio Hostilio em 17/abr/2013 - Sem Comentários
Gestora ignorou existência de cadastro de reserva resultante de concurso público realizado 2011
A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande (a 176 km de São Luís) ajuizou, em 9 de abril, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra a prefeita do município de Presidente de Vargas (Termo Judiciário da Comarca), Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, pela contratação temporária ilegal de professores e auxiliares operacionais, mesmo havendo cadastro de reserva resultante de concurso público realizado pelo Município em julho de 2011.
Na manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto cita, pelo menos, 63 casos de professores e servidores contratados temporariamente, apesar de existirem aprovados remanescentes do concurso público de 2011. Além de não observar o cadastro de reserva, a gestora municipal contratou os professores e auxiliares operacionais sem autorização da Câmara de Vereadores do município.
“Por que o Município de Presidente Vargas, diante da necessidade de servidores para atender à demanda na área da educação e havendo lista com aprovados em cadastro de reserva, preferiu contratar temporariamente outras pessoas em detrimento dos concursados remanescentes?, questiona o promotor na Ação.
Outra ilegalidade cometida pela prefeita de Presidente Vargas foi a determinação para que alguns professores atuassem em duas escolas, configurando as chamadas “dobradinhas”.
PEDIDOS
Na Ação, além da perda do cargo de prefeita de Presidente Vargas, o representante do MPMA requer que Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes seja condenada à restituição de todos os valores pagos aos contratados temporariamente, com e sem autorização da Câmara de Vereadores.
Também requer que a Justiça condene a gestora municipal à suspensão dos direitos políticos, por 5 anos, e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por 3 anos.
Outro pedido feito na Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa do MPMA é o encaminhamento da lista contendo nomes, cargos, locais de lotação, remunerações, datas de contratação, vias dos contratos temporários, com autorização legislativa ou sem ela, desde 1º de janeiro deste ano até a data da expedição das informações.
O promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto igualmente solicita que sejam informados nomes, cargos, locais de lotação, remunerações, datas e vias de nomeação de todos os professores que fazem ”dobradinhas” no município.
AÇÃO ANTERIOR
No dia 8 deste mês, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar requerendo a nomeação e posse dos aprovados remanescentes do concurso de 2011, prejudicados pelas contratações temporárias feitas ilegalmente pela prefeita Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes.
Líderes partidários aprovam nova configuração de horário eleitoral para 2014
Postado por Caio Hostilio em 17/abr/2013 - 3 Comentários
O colégio de líderes dos partidos na Câmara dos Deputados acaba de aprovar agora há pouco (16/04) proposta do Democratas de modificação no tempo de rádio e TV para as eleições de 2014.
A idéia que embasou a propositura capitaneada pelo DEM era resgatar, pelo menos em parte, a perda de tempo sofrida por vários partidos quando da criação do PSD, ocasião em que houve migração de 51 deputados para as fileiras da sigla recém-fundada.
Na proposta apresentada hoje, aprovada com voto favorável da maioria do colegiado, diminui-se 2/3 do tempo igualitário (que fica agora com apenas 1/3 restante), transferindo-o para o tempo proporcional. Só que esse tempo transferido passa a ser proporcional à bancada originalmente eleita em 2010.
O tempo igualitário é aquele destinado a todos os partidos ou coligações com candidaturas majoritárias oficializadas, tenham ou não esses partidos ou coligações representação na Câmara dos Deputados. Já o tempo proporcional é aquele calculado em proporção ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara.
Então, na nova configuração, ter-se-á dois tempos proporcionais: um referenciado nas bancadas usadas pelo TSE para o cálculo do horário eleitoral de 2012 (bancadas essas que incluem o PSD, com 51 deputados, e os partidos que tiveram suas fileiras diminuídas nessa mesma quantidade), e outro, o que agora foi introduzido, baseado nas bancadas eleitas em 2010, quando o partido de Kassab não existia.
Por valorizar mais o tempo proporcional, a nova proposta favorece os grandes partidos, os de maior número de parlamentares. Por outro lado, ao diminuir o tempo igualitário, o arranjo sugerido penaliza os partidos pequenos e os sem representação na Câmara.
O que sensibilizou os líderes, ao que parece, foi que a nova forma de distribuir o horário eleitoral resgata a perda de tempo de rádio e TV incorrida pelos partidos já na eleição de 2012, por conta da debandada de parlamentares que se transferiram para o PSD.
A proposta ainda precisa ser aprovada em plenário, mas as bancadas parlamentares normalmente seguem o comando das lideranças partidárias e tem sido tradição da Casa referendar o voto dos líderes.
Fonte: adaptada de planilha calculada pela assessoria do Democratas na CF
Observações sobre a Tabela:
1 – Bancada Eleição 2012 é a que foi considerada pelo TSE para cálculo da propaganda eleitoral no pleito de 2012;
2 – O Tempo Proporcional Atual é calculado com base na bancada de 2012;
3 – O Tempo Proporcional Proposto refere-se a dois terços do tempo igualitário que é aplicado proporcionalmente à bancada da Eleição 2010;
4 – O tempo total de 50 minutos diários é, na prática do dia-a-dia, dividido em dois blocos de 25 minutos tanto para rádio, quanto para TV. Os dados da tabela, então, precisam ser divididos por dois para se mensurar o tempo de cada bloco.
5 – O tempo total de cada partido é a soma do Tempo Proporcional Total com o Tempo Igualitário Proposto.
Observação: a tabela apresentada foi adaptada de uma planilha originalmente concebida pela assessoria do Democratas (Juliana, Fabrício e David) na Câmara Federal, gentilmente cedida por autorização do deputado federal Mendonça Filho, de quem a proposta de mudança do Horário Eleitoral é originária.
Brasil: o país da impunidade
Postado por Caio Hostilio em 17/abr/2013 - 11 Comentários
O Judiciário transformou em ações judiciais, no ano passado, 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, e 3.742 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa. Também em 2012, foram realizados 1.637 julgamentos que resultaram na condenação definitiva de 205 réus pelos mesmos delitos. Assim, o total de processos em tramitação no país sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25.799, no final do ano passado.
Os números, levantados pelo Conselho Nacional de Justiça junto aos tribunais, também mostram que de 1º janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011 foi declarada a prescrição de 2.918 ações e procedimentos penais relativos a tais ilegalidades. O relatório foi divulgado nesta segunda-feira (15/4).
Os dados comprovam o que a população já sente: o país vive um clima de impunidade que abrange os mais variados setores, numa sequência de escândalos que traz à tona sentimentos de indignação e revolta.
Alguém sabe quantos gestores públicos foram condenados pelo TJMA e punido pelo MPMA, no ano de 2012 e agora no ano de 2013? Garanto que não sabem, haja vista que a politicalha fez com que apenas um gestor seja visto e punido por tudo no Maranhão, o governador do Estado.
Com isso, observa-se que os políticos maranhenses e sua população não querem saber o destino dos bilhões e bilhões que vem todos os anos para os 217 gestores municipais… O negócio é o jogo canalha pelo poder!!!
O Ministério Público é responsável sim!!!
Postado por Caio Hostilio em 17/abr/2013 - 1 Comentário
Li no blog do jornalista Marco D’Eça que houve um mal-estar entre os vereadores e a promotora da Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti.
Acho apenas que o vereador Marquinhos errou quando culpa apenas a promotora Lítia Cavalcanti, que tem apenas a prerrogativa de defender os direitos do consumidor e não agir sobre a improbidade administrativa.
Essa sim deve explicações aos ludovicenses!!! A Promotoria da Improbidade Administrativa viu passar todo o jogo de interesse quando a SMTT cedeu várias linhas de transporte coletivo – inclusive criando outras linhas – para a empresa Primor, sem que a Prefeitura de São Luís tivesse agindo dentro dos ditames legais, haja vista que ela é a detentora do monopólio do transporte público. Mas para que sejam contratadas empresas para tal serviço, é exigido que seja através de uma Concorrência Pública, ainda mais que houve criação de novas linhas.
Quanto a promotoria da Defesa do Consumidor, caberia a promotoria Lítia Cavalcanti intervir nos preços das passagens, uma vez que os praticados na capital maranhense extrapolam as perspectivas da per capita do povo usuário desse serviço.
Portanto, o Ministério Público do Maranhão – que vem prestando um excelente trabalho – deixa a desejar muito sobre esse caso do transporte coletivo de São Luís.
Que bom!!! Mas por que essa Nota de Esclarecimento não está assinada pelo prefeito?
Postado por Caio Hostilio em 17/abr/2013 - 3 Comentários
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre especulações feitas em parte da imprensa acerca de demissões de servidores municipais, a Prefeitura de São Luís tem a esclarecer:
1) Não está em curso nenhum programa de demissão de servidores públicos;
2) Como já anunciado o que está sendo realizado é um processo de recadastramento de todos os servidores;
3) Servidores que eventualmente não se recadastrarem estarão automaticamente desligados do quadro de pessoal da Prefeitura;
4) Por fim, a Prefeitura não concederá a ninguém a ilegalidade de receber salário sem efetivamente prestar serviço à municipalidade.
São Luís, 16 de abril de 2013
Secretaria Municipal de Comunicação
Ta vendo aí Holanda Junior!!! Fusão entre partidos PPS e PMN pode dar mais um aliado a Eduardo Campos
Postado por Caio Hostilio em 16/abr/2013 - 3 Comentários
Campos e o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), conversaram intensamente nos últimos meses. Freire não esconde a admiração pelo governador de Pernambuco
Paulo de Tarso Lyra
A fusão do PPS com o PMN, que será formalizada amanhã de manhã, abre a possibilidade de um novo apoio à pré-candidatura presidencial de Eduardo Campos (PSB). A simples reunião das duas legendas vai contar com uma bancada de 13 parlamentares, mas a expectativa é que esse número possa chegar a algo entre 20 e 30 deputados. Campos e o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), conversaram intensamente nos últimos meses. Freire não esconde a admiração pelo governador de Pernambuco. “Poderia dizer que hoje, majoritariamente, a nossa tendência seria apoiar Eduardo. Mas, evidentemente, precisamos ouvir os companheiros da nova legenda e esperar para saber se ele (Eduardo) será, de fato, candidato à Presidência”, declarou Freire, ao Correio.
Outra dúvida em torno da criação do futuro partido é se parlamentares de outras agremiações poderão aderir à legenda sem perder os respectivos mandatos por descumprimento à lei da fidelidade partidária. “Nessas situações (fusões ou incorporações), a porteira só abre para fora, não abre para dentro”, disse o secretário-geral do PSD, Saulo Queiroz. “Os insatisfeitos podem sair, mas quem quiser deixar a atual legenda para migrar para o novo partido poderá ter o seu mandato questionado na Justiça”, completou. A preocupação de Queiroz é concreta: a estimativa é que 15 dos 48 deputados pessedistas possam mudar de partido.
Freire rebate essa interpretação. Para ele, nos casos em que há uma fusão partidária, um novo partido é criado. Por isso, valem as regras que norteiam a criação de uma agremiação política. “Não vou falar de adesões porque isso depende da consciência de cada um. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiram essa questão. A conclusão é a mesma, basta seguir a lei”, assegurou Freire.
Mercado Livre!!! Sem fiscalização, anabolizantes são oferecidos em sites e redes sociais
Postado por Caio Hostilio em 16/abr/2013 - 3 Comentários
O pagamento da mercadoria é feito por meio de cartão de crédito, e os produtos são entregues na casa dos compradores, pelos correios
Helena Mader
Quem está em busca de um corpo perfeito, definido e musculoso não enfrenta nenhuma dificuldade para comprar anabolizantes e suplementos proibidos. Pela internet, é possível não só encomendar esse tipo de produto como aprender a autoaplicar as injeções com os medicamentos ilegais. Remédios de venda restrita, substâncias cujo comércio é vedado no Brasil e até mesmo produtos veterinários são vendidos livremente, com pouco controle da polícia e praticamente nenhuma vigilância das autoridades sanitárias.
Os sites especializados em anabolizantes e suplementos oferecem as substâncias, aceitam pagamento com cartão de crédito e entregam diretamente na casa do consumidor. Nas redes sociais, os contrabandistas de medicamentos proibidos fazem propaganda e até orientam jovens sobre como proceder caso as aplicações provoquem efeitos colaterais. Os usuários desses remédios fazem as aplicações de forma clandestina e sem supervisão, o que leva muitos à morte. Sem contar o risco das falsificações, no caso de produtos de venda restrita ou proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Veio do Paraguai a imitação de um famoso composto de estimulante e vitaminas que matou Thiago Pereira dos Santos, quatro anos atrás. Irmão da vítima, Alexandre não sabia das injeções que colegas tinham recomendado a Thiago. Quando chegou ao hospital, recebeu a notícia: %u201CO médico falou: seu irmão fez uma bobagem%u201D, lembra Alexandre. Thiago morreu aos 22 anos e deixou um filho. %u201CNão sei por que ele inventou de tomar isso. Eu nem sabia que ele queria ficar forte. Era um menino quieto, na dele, trabalhava. Nos dias de folga, gostava de jogar videogame com meu sobrinho%u201D, diz o irmão
STF dá prazo para Romário explicar críticas a Marin
Postado por Caio Hostilio em 16/abr/2013 - 2 Comentários
Congresso em Foco
O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu ontem (15) ofício ao deputado Romário (PSB-RJ) para que ele explique acusações feitas contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, em entrevista à imprensa. Os advogados de Marin protocolaram no STF, em 4 de abril, uma queixa-crime pedindo a abertura de ação penal contra o ex-camisa 11 da seleção brasileira pelos crimes de injúria, difamação e crime contra a honra. O relator da peça acusatória é o ministro Gilmar Mendes. A partir do recebimento da notificação, Romário tem o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos.
O motivo da denúncia é uma declaração dada por Romário, em entrevista concedida no dia 6 de março. “Esse presidente tem o passado ligado à ditadura, não tem moral para criticar. Dá pena ver a CBF passando suas diretorias de um ladrão para outro. Um cara que rouba medalhas e energia de um vizinho não tem moral para falar de Romário ou de qualquer deputado”, declarou o deputado.
No ofício a Romário, Gilmar Mendes pede a manifestação do parlamentar “a respeito da petição inicial” – ou seja, acerca do conteúdo da peça acusatória. A “ação originária” provocada por Marin é um caso raro de procedimento que começa no próprio Supremo, movido pela parte que se sente ofendida, sem a participação da Procuradoria-Geral da República. Os advogados do presidente da CBF pedem ao STF o recebimento da denúncia para que o parlamentar responda à ação como réu.
Na avaliação deles, Romário extrapolou a “imunidade parlamentar” – liberdade que todo congressista tem para expressar livremente seus votos e opiniões – ao fazer críticas, na imprensa, a partir de fatos “notoriamente inverídicos, fantasiosos e absurdos” contra Marin, difundidos com o “único escopo de ferir a reputação” do presidente da CBF. Procurado pela reportagem, o ex-jogador diz que foi orientado por seus advogados a não comentar o assunto. Segundo a assessoria dele, a notificação ainda não chegou ao seu gabinete.
Medalha e energia
As acusações feitas por Romário remontam a dois episódios. Depois da final da Copa São Paulo de Futebol Júnior 2012, câmeras de televisão mostraram o então vice-presidente da CBF colocando no bolso uma das medalhas da premiação, que seria destinada ao goleiro Mateus, do Corinthians. No outro episódio, o ex-jogador faz referência ao caso relatado pelo jornalista Juca Kfouri de que Marin foi flagrado por um vizinho fazendo “gato” de energia elétrica. O cartola nega as duas acusações.
A pena pelo crime de injúria é de detenção de um ano a seis meses, ou multa. No caso de difamação, a punição varia de três meses a um ano de detenção, além de multa. Os advogados de Marin, no entanto, pedem o agravamento dessas punições em um terço pelo fato de o presidente da CBF ter mais de 60 anos e porque as declarações foram amplamente repercutidas na imprensa. Marin tem 81 anos de idade.
Esta é mais uma batalha da guerra pública protagonizada pelos dois. Na semana passada, a Comissão de Turismo e Desporto, presidida pelo craque, aprovou requerimento para que Marin explique na Câmara suas eventuais ligações com órgãos de repressão durante a ditadura militar. Marin é acusado pelo engenheiro Ivo Herzog de ter incitado o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), quando era deputado estadual pela Arena, contra o jornalista Vladimir Herzog, assassinado na sede do órgão em 1975, em São Paulo. Herzog foi encontrado morto, enforcado, 16 dias após discurso em que o então deputado criticava a “infiltração comunista” na TV Cultura. O departamento de jornalismo da emissora era dirigido por Herzog na época. Romário e Ivo lideram uma campanha que reuniu mais de 50 mil assinaturas na internet pedindo a saída de Marin do comando da CBF e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014.
“Impecável biografia”
Na ação contra o deputado do PSB, os advogados alegam que José Maria Marin tem “impecável biografia”, com “relevantes serviços prestados ao esporte paulista e brasileiro”. A peça destaca ainda que ele foi responsável pela extinção do Dops, em 1983, quando era governador de São Paulo. “Em todos os mandatos e cargos públicos que exerceu, o querelante destacou-se por sua liderança e, principalmente, por sua dedicação, altivez e destemor na defesa de seus ideais em prol da coletividade, atuação que fez com que arregimentasse tanto seguidores e admiradores como desafetos e até inimigos, como sói acontecer com aqueles que se dedicam à política e à causa pública”, diz trecho da queixa-crime, assinada pelo escritório Franco Montoro e Peixoto Advogados Associados.
A assessoria de imprensa de Romário informou à reportagem que o mandado de notificação do ministro Gilmar Mendes ainda não havia chegado ao gabinete do deputado na Câmara até o começo da noite. O prazo de 15 dias passa a contar no momento em que constar no STF a informação de que Romário teve ciência do recebimento. De acordo com a assessoria, o deputado não comentará a manifestação do Supremo nem a queixa-crime de Marin, por orientação de sua defesa. O presidente da CBF também evita falar sobre o processo.
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