Afirmação foi resposta a uma possível omissão da Câmara e do Senado na elaboração da nova lei sobre o Fundo de Participação dos Estados
Agência Brasil
O presidente do Congresso, José Sarney, minimizou nesta quarta-feira (23/1) o conteúdo do ofício encaminhado ao presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foi resposta a uma possível omissão da Câmara e do Senado na elaboração da nova lei sobre o Fundo de Participação dos Estados.
Ontem, Sarney negou que tenha ficado chateado com o questionamento do ministro Lewandowiski. “Não, absolutamente, foi uma coisa normal. Ele tem um prazo que a lei manda que peça informações ao Congresso e o Congresso responde”, afirmou.
Mas, ontem, no documento enviado ao STF, além de negar omissão do Congresso na votação da matéria, o presidente do Congresso afirmou que não se justifica qualquer “intervenção do Judiciário em atividades do Legislativo”.
O pedido de explicações feito pelo STF foi motivado por uma ação apresentada pelos estados da Bahia, de Pernambuco, do Maranhão e de Minas Gerais. Os estados pedem a continuidade da distribuição do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados, mesmo com a aplicação de lei considerada inconstitucional pelo Supremo.
Em 2010, o STF decidiu que as regras vem vigor desde 1989 contrariavam a Constituição, e determinou a criação de lei complementar com novos parâmetros, até 31 de dezembro de 2012, o que não ocorreu.
“Essas questões são sempre questões que demoram bastante dentro do Congresso. De maneira que nós não tivemos condições de chegar a uma conclusão. No fim do ano quase que chegamos a um acordo, mas não conseguimos votar”, justificou Sarney.
A ministra de relações institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira, depois de encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia, que o governo tem pressa em resolver a questão do Fundo de Participação dos Estados.
“Nós estamos com uma preocupação muito grande por conta de que essa situação, envolvendo o Legislativo e o Judiciário, acabe levando a uma situação de inviabilidade dos estados”, disse.
Segundo a ministra, a presidente Dilma Rousseff fez o repasse aos estados do dia 20 e deverá fazer o próximo, porque há estados em que até 60% da arrecadação são procedentes do FPE.
“Se você suspender em cima da hora um repasse de um volume de recursos tão significativo e tão importante na arrecadação do estado, inviabiliza serviços básicos. É hospital, é escola, atendimento básico à população. Há expectativa muito grande da parte do governo como que esse impasse seja resolvido o mais rapidamente possível”, explicou
Publicado em: Governo
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E ainda tem gente que diz que vivemos numa democracia, mais como se ninguém se esforça para cumprir as leis e agir dentro do direito?
Num artigo publicado na Folha, a jornalista Eliane Cantanhede aborda esse assunto e diz que quando os interesses dos poderosos estão em jogo, ” … dane-se a lei”.
A judicialização da política é fruto de um poder que não cumpre com as suas funções adequadamente, o legislativo brasileiro tem que mudar muito e cumprir com as suas funções minimamente, sob pena de perder ainda mais a já combalida credibilidade perante a opinião publica.
O Congresso brasileiro não foi capaz de aprovar nem mesmo um simples orçamento.
A eleição interna da presidência das casas dispensa comentário, pois os postulantes aos cargos de presidente são pessoas com um curriculum de dar inveja a …
O grande problema dos legislativos são os interesses divergentes e a quantidade de caciques existentes!!!
[…] Fonte: Caio Hostilio […]
O ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, 72 anos, sugeriu que os idosos deveriam ser autorizados a apressar a própria morte, como forma de minimizar a pressão sobre o Estado, responsável pelo pagamento das despesas médica dos japoneses. Se por ventura o ministro Taro ficar desempregado nas próximas horas, até porque o Japão é um país sério, a governadora Roseana Sarney poderia contratá-lo como assessor especial para assuntos de saúde pública. Afinal, a excelência da saúde pública do Maranhão comporta com folga um cidadão com pensamento tão tacanho e criminoso. Não vingando a contratação, Roseana tem a receita que Aso procura.
Você alem de ter lido essa notícia aqui nesse blog, buscou de forma errada a irônia, pois ela caberia certo para continuar a mentira dos R$ 110 milhões que vem para a Prefeitura de São Luís exclusivamente para o atendimento dos pacientes vindos do interior para os serviços de urgência e emergência, pois ele poderia dizer que esses pobres coitados poderiam era morrer na estrada e deixar o dinheiro para os ladrões, que já surrupiam essa grana há mais de 20 anos!!!
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Por que a prefeitura sempre mentiu que os R$ 110 milhões não eram para atender os pacientes vindos do interior para os serviços de urgencia e emergência?
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manda os contratados fazer isso!!!
A Caema ainda não resolveu o problema de esgotos estourados em São Luís. As situações continuam causando transtornos aos moradores, comerciantes e pedestres na Avenida Magalhães de Almeida, na Rua da Saúde, na Rua Henriques Leal e no Bairro do Fumacê.
Esse é o melhor governo de Roseana…rsrs
Mas o que tem a ver esgoto estourado com governo melhor? Então se o vaso sanitário da tua casa entupir isso quer dizer que você é um péssimo dono de casa…