Enfim, seminários que estão passando didaticamente as prerrogativas de um gestor…

Postado por Caio Hostilio em 20/nov/2012 - 4 Comentários

Gestores estaduais participam do segundo dia de seminário do TCE sobre processo eletrônico de contas

Com uma platéia atenta e participativa que lotou o auditório Saturnino Bello, o Tribunal de Contas do Estado realizou nesta terça-feira (20) o segundo dia do seminário de esclarecimento sobre aspectos da Instrução Normativa nº 28, que estabelece o processo eletrônico de contas no âmbito da instituição. Voltado para os gestores estaduais, incluindo Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembléia Legislativa, além dos ordenadores de despesa do Executivo, o encontro desta manhã reuniu 161 gestores e técnicos destes órgãos.

A programação foi aberta pelo presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, que ressaltou a implantação do sistema como uma das conquistas mais importantes do processo de modernização do Tribunal, conferindo mais rapidez e segurança a todas as etapas do processo de análise das contas prestadas ao órgão até o julgamento em plenário.

Em seguida, a auditora de controle externo, Carmen Leitão, gestora da Coordenadoria de Normas Técnicas (Conot), acompanhada pelo conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, relator da matéria e responsável pela coordenação do projeto de implantação, fez a apresentação geral das mudanças trazidas pela Instrução Normativa.

Em seguida, o auditor de controle externo e coordenador da Coodenadoria de Tecnologia da Informação, Giordano Mochel, juntou-se à mesa para responder às perguntas da platéia. “A maioria das questões girou em torno dos procedimentos necessários à utilização da assinatura eletrônica, quem precisava ter, como fazer, certificação, etc”, informa o auditor.

De acordo com Carmen Leitão, de um modo geral os participantes se consideraram satisfeitos com a exposição do assunto e com as informações prestadas. “Além do seminário que estamos realizando, o Tribunal está sempre de portas abertas para prestar informações não apenas aos gestores públicos, mas a qualquer cidadão interessado”, assegura o presidente Edmar Cutrim.

O terceiro dia do evento (quinta-feira, 22) será destinado ao executivo municipal e o último, na sexta-feira (23,) ao legislativo municipal. Em função do número de gestores esperado, o público desses dois últimos dias foi dividido em dois grupos, que se revezarão nos turnos da manhã e da tarde.

PROGRAMAÇÃO

1º dia – Servidores (9h00 às 11h00)

2º dia – Gestores Estaduais, incluindo MPE, TJ e AL (9h00 às 11h00)

3º dia – Executivo Municipal: Grupo I (9h00 às 11h00) e Grupo II (14h00 h às 16h00)

4º dia – Legislativo Municipal: Grupo I (9h00 às 11h00) e Grupo II (14h00 às 16h00)

Um Estado só se desenvolve com a integração entre todos os gestores

Postado por Caio Hostilio em 20/nov/2012 - 28 Comentários

Existem três esferas governamentais no Brasil, de acordo com a Constituição, a Federal, a Estadual e a Municipal, cuja independência também é uma das prerrogativas constitucionais.

Cada esfera governamental tem suas responsabilidades constitucionais e recebem recursos para viabilizá-los, principalmente no que tange educação e saúde.

No Maranhão existem 218 gestores públicos, sendo um governador e 217 prefeitos, que juntos recebem os recursos para dê condições educacionais, de saúde, infraestrutura, gestão e demais serviços essências ao bem-estar da coletividade.

Cada um dentro de suas responsabilidades constitucionais. O Estado, na educação é responsável pelo ensino médio, profissionalizante e superior (se houver interesse). Os municípios pelo ensino Infantil (não se trata somente de creches) e o ensino fundamental. Na Saúde, o Estado tem a obrigação de estabelecer metas de distribuição de hospitais de alta e média complexidade nas mais diversas regiões do Estado. Os municípios têm a obrigação de atender de acordo com a sua especificação, ou seja, saúde básica, baixa complexidade, média complexidade ou alta complexidade.

Mas nesse estado, por motivos politiqueiros e canalhas, a responsabilidade por tudo é apenas de um gestor: da governadora, como se ela administrasse os recursos dos 217 municípios maranhenses.

Os municípios maranhenses são o 6º que mais recebem recursos entre todos os outros dos demais Estados. Os recursos recebidos pelos municípios maranhenses é maior cinco vezes o orçamento do governo do Estado do Maranhão.

Então, vale perguntar: Se esses recursos municipais estivessem sendo bem aplicados, o IDH do Estado estaria com um índice tão baixo? Se os recursos da educação estivessem sendo aplicados, os índices educacionais estariam ruins?

Em Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e outros, a integração entre estado e municípios é cobrada pela população, assim como é cobrado pela população à responsabilidade de todos os gestores públicos de seus estados.

Como aqui é um Estado diferente dos demais, deixo aqui esse texto para que os prefeitos presentes ao Seminário de Integração reflitam sobre esse assunto. E para que o ausente, Edivaldo Holanda Junior possa justificar se existe governabilidade sem integração.

Rapidinhas

Postado por Caio Hostilio em 20/nov/2012 - 10 Comentários

Então, o Holanda Junior terá que importar técnicos?

Mas que conversa mais doida é essa? Os caras vendem aos ludovicenses que eles são os representantes da mudança e do novo e chega na hora dos vamos ver não passam de mercadorias fora da validade e, principalmente, completamente fora da especificação!!! Isso é enganar o consumidor. Era mais que notório que não tinham programa algum de governo, para isso bastava ver os programas eleitorais do candidato Edivaldo Holanda, que ficou em três propostas GPS, Bilhetagem única, creches e escolas de tempo integral, dizendo que isso já havia dado certo em outras cidades. Sua repetição era apenas o slogan da mudança e do novo, sem dizer que mudança seria essa e que novo seria esse. Agora veio à tona. O aglomerados de partidos de “oposição” não tem técnicos e sequer idéias inovadoras em gestão pública ou planejamento para iniciar um governo numa cidade com mais de 1 milhão de habitantes e cheias de problemas. Terão que importar técnicos, mas como os caras poderão estudar a realidade e planejar tudo em menos de um mês? Até nisso faltou inteligência para esses representantes da mudança!!!

Enquanto isso, Holanda Junior veta as indicações por acha viciosas e ultrapassadas

Por exemplo, para pasta da Cultura, Holanda Junior vetou a indicação do PT do Bira, o Joãozinho Ribeiro, chegando a citar presepadas quando de sua passagem pela pasta na gestão de Jackson Lago. Vetou a indicação do PDT, Renato Dionísio, pois seu governo ficaria marcado como o que jogou o resto da sujeira da Coliseu para debaixo do tapete. Ai Marcio Jerry tentou emplacar uma ex-assessora de Joãozinho Ribeiro, a Elisandra Rocha, que foi vetada por Holanda Junior também. Vai ficar difícil de montar uma equipe com os “aliados”!!!

“Jovens senadores” visitam presidente Sarney, depois de tomarem posse

Os 27 finalistas (um por unidade da federação) do 5º Concurso de Redação do Senado Federal visitaram hoje o presidente José Sarney, na sala de audiências, que lhes desejou “felicidades, êxito e grande futuro”. Eles tomaram posse nesta segunda-feira na sessão preparatória da legislatura do Projeto Jovem Senador 2012. Os participantes são estudantes de nível médio de escolas públicas brasileiras, que escreveram sobre o tema “Brasil, uma mãe gentil para os filhos de seus municípios”. O mandato dos jovens senadores será de três dias, período em que vão discutir assuntos relevantes para o país e apresentarão propostas legislativas – que poderão tramitar como projeto de lei no Congresso Nacional. A cerimônia de posse dos jovens senadores foi aberta com a execução do Hino Nacional, interpretado pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e também serviu para a eleição e posse do presidente, do vice-presidente e dos secretários. O senador Anibal Diniz (PT-AC), que presidiu a sessão preparatória, informou que seis propostas dos senadores jovens da edição de 2011 já foram aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e passaram a tramitar no Senado. A maioria das propostas aborda temas relacionados à educação.

Famem destacará transição em seminário direcionado a prefeitos

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) realiza, dias 26 e 27 de novembro, o seminário “Desafios, Perspectivas e Limites da Gestão Pública Municipal”, no auditório da Federação da Indústria do Estado do Maranhão (Fiema), com a participação de prefeitos eleitos e reeleitos, e palestras ministradas por técnicos do TCE, TCU, CGU e Assembleia Legislativa. Segundo o presidente da Famem, prefeito Júnior Marreca, o foco principal do encontro é tratar da transição política nos municípios onde o prefeito não se reelegeu ou já completou o segundo mandato. Ele explica que a Federação já tem dado orientações em alguns casos em que foi requisitada, mas que, a partir do seminário, intensificará o trabalho de apoio aos prefeitos para que a mudança de comando municipal, onde houver, seja a mais tranquila possível. “A Famem já vem orientando os prefeitos sobre como efetivar a transição na prática, mas, nesse nosso seminário, daremos dados concretos de como fazer isso da melhor forma possível, inclusive naqueles municípios mais complicados, onde a política é mais acirrada. Nesses casos, a gente tem mantido contato com os prefeitos, mostrando para eles a necessidade de se fazer a transição e já temos conseguido alguns resultados”, declarou.

Conselho do Ministério Público quer apoio do Senado à “Campanha pela preservação da vida – conte até 10”

Com o objetivo de buscar a adesão do Congresso Nacional à “Campanha pela preservação da vida – conte até 10”, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estiveram neste final da tarde de ontem com o presidente José Sarney em audiência no Senado. Cientes da luta de Sarney contra a violência e a impunidade, vieram pedir seu apoio à campanha lançada no último dia 8 em nível nacional. O quadro de banalização da violência motivou a ação que visa à prevenção dos homicídos por motivos fúteis ou por ações impulsivas, responsáveis, em média, por cerca de 50% dos assassinatos no país, segundo a conselheira Taís Schilling Ferraz. Agradecendo “por terem me convocado”, o presidente Sarney defendeu mudanças na atual legislação penal para que os acusados deixem de responder em liberdade por crimes contra a vida e empenhou seu apoio à campanha. Lembrou que há pelo menos 30 anos tem denunciado “a calamidade nacional” da violência, cuja raiz está na impunidade, apontou. São 1 milhão e 70 mil assassinatos no Brasil nos últimos 30 anos, mais mortes do que em qualquer guerra ou conflito no mundo e na história no país, enumerou Sarney: ” A guerra do Iraque matou 500 mil pessoas em mais de 10 anos, enquanto a Guerra do Paraguai – 100 mil, a Cabanada – 40 mil, a Revolução Farroupilha – 37 mil”. Comparou que os números classificam o Brasil como detentor de 12% dos homicídios, com apenas 3% da população mundial.

Ora bolas!!! Holanda Junior num encontro com o governo do Estado?

Postado por Caio Hostilio em 19/nov/2012 - 4 Comentários

Será possível que é tão difícil de fazer a leitura dessa vitória de Holanda Junior em São Luís e depois os discursos dos deputados Marcelo Tavares, Rubens Junior e Othelino Neto, na Assembléia Legislativa, sobre os avanços das “oposições” nas eleições de 2012, para chegar à conclusão que no pensamento obsessivo de Flávio Dino pelo poder ele tem na mão um Estado paralelo!!!

Diante disso, o que diriam se o seu principal prefeito fizesse parte de um encontro com o outro governo? Nesse momento, ele deve ter ficado uma arara ao saber que outros prefeitos ditos do seu grupo governamental estiveram no encontro.

Eu cantei essa pedra no dia 08 de novembro no post “A ida de Holanda Junior a Brasília…”, onde mostro com clareza essa intenção de Flávio Dino.

Vamos aos principais trechos:

… O quê Holanda Junior foi fazer de fato em Brasília? Por que não ficou aqui montando sua equipe e planejando e organizando seu governo que se iniciará em 1º de janeiro de 2013?

Atrás de recursos em Ministérios? Mas como? Ele ainda não é prefeito e sequer pode angariar projetos.

O que ficou claro nessa ida de Holanda Junior a Brasília foram os holofotes, como se ele fosse um governador ou quiçá um prefeito de um dos maiores colégios eleitorais do Brasil, quando não consegue passar de várias cidades paulistas, cariocas, mineiras e paranaenses.

Não se viu em Brasília, Haddad, Eduardo Paes e outros prefeitos, haja vista que ali estavam os olhos voltados para os governadores dos estados, que foram brigar por diversas partes do pacto federativo.

Mas Flávio Dino quer transformar São Luís num Estado da Federação e quer mostrar força política ao levar a tiracolo o prefeito eleito como sendo um troféu seu aos ministros que mantém estreita amizade.

Foi ao Ministro do Esporte. Fazer o quê? Aldo Rebelo tem sob o seu comando o ministério mais monitorado da esplanada depois da roubalheira do PCdoB, através de ONGs, no ano passado. A CGU acompanha diuturnamente o ministério do Esporte, que sequer controla as verbas para a Copa do Mundo de 2014.

Depois foi visitar o Ministro da Justiça, onde foi pedir ajuda para segurança de São Luís, mas precisamente para guarda municipal. O ministro disse que existem projetos e que depois dele assumir que procure tais projetos.

Que ridículo!!! São Luís é um município e não um Estado!!! Holanda Junior é um prefeito eleito ainda não empossado e não um governador em exercício.

Estão colocando o carro na frente dos bois!!!

Essa é a verdade dos fatos!!!

Governadora Roseana e prefeitos debatem integração entre Estado e municípios

Postado por Caio Hostilio em 19/nov/2012 - 4 Comentários

Hoje (19), a governadora Roseana Sarney defendeu a parceria do Governo do Estado com os municípios na cerimônia de abertura do Seminário de Integração do Estado com os Municípios, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. O evento, promovido pelo Governo do Estado com coordenação do secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, reúne prefeitos, vices e vereadores eleitos e reeleitos e continua nesta terça-feira (20). A programação da manhã incluiu palestras com os secretários Luis Fernando e de Cidades e Desenvolvimento Urbano e de Assuntos Políticos, Hildo Rocha.

“Os municípios sozinhos enfrentam muitas dificuldades. A parceria com o Estado visa a soma de esforços e recursos, além do fortalecimento para que, juntos, possamos buscar o apoio federal”, defendeu a governadora Roseana. Ela destacou que o Seminário é o caminho para o governo estadual apresentar sua metodologia de trabalho, os programas e ações que podem resultar em parcerias. “Vamos apresentar o que temos e trocar ideias com os municípios para a melhoria de vida da população maranhense”, ressaltou.

A cerimônia de abertura teve presença do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo; do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Júnior Marreca; do presidente em exercício da Procuradoria Geral do Justiça, Suvamy Vivekananda Meireles; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim; de secretários estaduais, a exemplo de João Alberto (Programas Especiais), Pedro Fernandes (Educação), Olga Simão (Cultura), Claudett Ribeiro (Igualdade Racial), José Antonio Heluy (Trabalho e Economia Solidária) e Luiza Oliveira (Direitos Humanos); e dos deputados federais Alberto Filho, Francisco Escórcio, Ribamar Alves (recém-eleito prefeito de Santa Inês) e Cleber Verde.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Júnior Marreca, a iniciativa demonstra o desejo do governo estadual de trabalhar em parceria com os municípios. “O governo está se mostrando aos prefeitos, apresentando sua política de trabalho e as parcerias que devem ser realizadas. Enfim, essa iniciativa da governadora Roseana abre novas perspectivas para que o Maranhão cresça em todos os sentidos”, revelou.

Para a prefeita do município de Araioses, Valéria Leal, 21 anos, o seminário vai favorecer o início de seu trabalho para ajudar os 50 mil habitantes que esperam investimentos nas áreas de saúde e infraestrutura. “Esperamos contar com o apoio do governo estadual para construir estradas, melhorar o atendimento na área da saúde e o abastecimento de água do município”, revelou.

Prefeito eleito de Santa Inês, o deputado federal Ribamar Alves, ressaltou a iniciativa do governo de reunir os gestores municipais. “A governadora mostra com esse evento que não importa coligações partidárias, o governo está aberto aos municípios. Temos um enorme potencial de desenvolvimento econômico e com essa mão estendida podemos fazer, juntos, um Maranhão melhor para todos”, declarou.

Logo após a cerimônia de abertura, o secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, coordenador do evento, proferiu a palestra “Uma nova proposta de governança municipal”. Para um auditório lotado, ele falou sobre competências dos municípios, dificuldades administrativas e experiências exitosas desenvolvidas em sua gestão como prefeito de São José de Ribamar.

Luis Fernando Silva explicou que o seminário, além de fortalecer a parceria com os municípios, tem como objetivo orientar os gestores sobre os cuidados que devem ter no controle e na aplicação legal dos recursos públicos. “Este momento demonstra a disposição do governo estadual em trabalhar em parceria com os municípios. Em dois dias, iremos apresentar os programas e as nossas propostas, mas também esperamos ouvir e aprender com os gestores, vices e vereadores”, assinalou.

O secretário afirmou que o objetivo é desenvolver parcerias em prol da melhoria das condições de vida dos maranhenses. “A meta é congregar a união de esforços para combater a pobreza extrema no estado”, declarou.

O secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano e de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, tratou sobre “Emendas Parlamentares”. Na palestra, ele destacou a importância de os prefeitos estarem conscientes dos seus direitos e deveres e, também, de estarem orientados sobre a elaboração da prestação de contas e quais os caminhos para se ter acesso a convênios estaduais e federais.

“Nosso objetivo é detalhar como os prefeitos podem formalizar convênios ou serem beneficiados com os recursos das emendas parlamentares. Em parceria com o Governo do Estado é possível realizar convênios nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, habitação, entre outros”, explicou. Ele apresentou como exemplo um convênio assinado este ano entre o Estado e 52 prefeituras na área de habitação, beneficiando 1.780 famílias carentes com novas moradias.

Nesta terça-feira (20), segundo e último dia do Seminário de Integração do Estado com os Municípios, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, fala sobre o Plano Nacional Brasil Sem Miséria. Diversos gestores também ministrarão palestras. O secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, apresentará o “Viva Oportunidades”, amplo programa que tem como meta a diminuição substancial da extrema pobreza no estado para menos de 10% em 2015.

O secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo, abordará o tema “Maranhão de Investimentos”. De acordo com dados da Sedinc, o estado reúne uma carteira de R$ 120 bilhões em incrementos.

As ações das áreas de Educação, Saúde, Igualdade Racial, Mulher, Cultura e Cidades e Desenvolvimento Urbano, além de emendas parlamentares, também, serão assuntos debatidos com os prefeitos, vices e vereadores eleitos e reeleitos. Convidados, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) darão sua contribuição, por meio de palestras.

O seminário promovido pelo Governo do Estado conta com a parceria, além do MPE e TCE, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Receita Federal e Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae).

Deputados disparam contra secretários que buscam uma cadeira no Legislativo

Postado por Caio Hostilio em 19/nov/2012 - Sem Comentários

Os deputados Hélio Soares e Tatá Milhomem dispararam contra os secretários – os ditos técnicos – que pretendem disputar as eleições em 2014.

Eles não citaram nomes, mas quem acompanhou as eleições municipais e o Diário Oficial, observa as movimentações dos secretários que pretendem ingressar na vida política.

Em minha opinião, isso é um desrespeito a bancada eleita e aqueles que ficaram na suplência, haja vista que não dispõem das mesmas condições políticas/econômicas que estes secretários passam a obter a partir de agora.

Fica evidenciado que muitos deputados, que hoje lutam para manter o grupo coeso podem perder seus prefeitos, pois não terão como concorrer com secretários de ponta.

O pior de tudo é que muitos desses secretários candidatos passam a lutar por suas eleições e não pela eleição majoritária.

Por outro lado, os atuais deputados podem ver suas bases sendo tomadas e passar a brigar por sua eleição e por traição pedir voto para o candidato majoritário de oposição.

Em conversa com um deputado, ele disse-me que os deputados secretários é algo comum e eles abrem a vaga sempre para um suplente. “O Ricardo Murad, por exemplo, não toma base eleitoral de nenhum deputado. Ele ainda conseguiu que um prefeito continuasse votando em mim e votasse em nosso candidato em 2014. Não vejo os outros secretários fazendo isso”.

Os pensamentos dos deputados Hélio Soares e Tatá Milhomem foram compartilhados pelos demais deputados da base.

Seria providencial que os partidos da base aliada do governo observassem com cuidado tais filiações e candidaturas, além do governo analisasse alguns convênios pra lá de esquisitos…

Transição e continuidade

Postado por Caio Hostilio em 19/nov/2012 - 2 Comentários

Do blog de Marco D’Eça

Se a cada eleição há a transição de governo, ou seja, o novo gestor a tomar posse não for reeleito ou ser de uma base política diferente, há mudanças substanciais no que diz respeito aos reflexos que a cidade ou estado irá sentir nos setores de infraestrutura, saúde, saneamento, entre outros.

Acontece que, cada gestão aplica seus projetos para essas áreas e quando há mudanças, alguns projetos que obtiveram sucesso simplesmente são abandonados pela nova gestão. A população sente a diferença quando, por exemplo, os terminais de integração de São Luís tiveram uma queda nos serviços internos de informação e limpeza no ano de 2008 até os dias atuais.

Outro exemplo volta-se para os projetos voltados para emprego e renda, turismo e revitalização do Centro Histórico. Por que certos projetos deixam de ser executados quando a população elogia tanto? Seria o caso de dar continuidade e não simplesmente esquecer, dando a desculpa de falta de recursos.

São esses pontos que deveriam ser levados em consideração assim que um gestor assume o comando. Mesmo que não seja de obrigação dele continuar o projeto anterior, deveria se pensar nos benefícios e na repercussão que teve para a sociedade e assim, dar a sua devida continuidade.

Comentário do Blog: Marco D’Eça sua linha de pensamento está correta. As cinco áreas fundamentais para que uma nova gestão planeje ações de impactos, são elas: Finanças/Orçamento, Gestão, Saúde, Educação e Urbanismo. Você tocou numa das áreas que visivelmente é logo abandonada. Muitos reclamam do trabalho da MSTT, mas mal ou bem, tire os agentes de transito um dia sequer nos horários de picos, exatamente nas localidades onde o transito é mais intenso?

Tributação é uma caixa preta!!! Cobrança de taxa na emissão de certidão pela Prefeitura de São Luís é inconstitucional

Postado por Caio Hostilio em 19/nov/2012 - 8 Comentários

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente, em parte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público estadual contra a cobrança de taxa na apresentação de documentos e na emissão de certidões pela Prefeitura de São Luís, prevista no parágrafo 5º do artigo 214 da Consolidação das Leis Tributárias do Município (Decreto nº 33.144/2007).  

Conforme a decisão unânime do colegiado, que seguiu o voto do relator da ADI, desembargador Paulo Velten, “o direito de petição, que resulta no direito à certidão, é um direito político, por meio do qual se garante aos cidadãos a participação na vida política, para a defesa de direitos pessoais ou de interesse geral, independentemente de taxa”.

O entendimento é de que a imunidade tributária instituída pela Constituição Federal desonerou o exercício dos direitos políticos, na medida em que assegurou – independentemente do pagamento de taxa – o direito de petição e o direito de obter certidões relacionadas ao esclarecimento de situações pessoais.

O voto do relator foi no sentido de declarar a nulidade da primeira parte da norma impugnada, com redução do texto que obriga a incidência da taxa de expediente sobre a apresentação de documentos às repartições da Prefeitura. Já em relação à segunda parte, que trata da lavratura de atos em geral, apenas para declarar a inconstitucionalidade, sem mudança no texto, pois a imunidade afeta somente os atos relacionados à expedição de certidões.

Comentário do Blog: Os ludovicenses não fazem a mínima idéia de quanto o município de São Luís arrecada por mêsem tributação. Se somarmos o ISS, as emissões de alvarás, licenças, emissão de notas fiscais, taxas, IPTU etc., com certeza os contribuintes queriam saber onde estava sendo aplicado tanto dinheiro.

Eu gosto do gestor inovador, do empreendedor!!!

Postado por Caio Hostilio em 19/nov/2012 - Sem Comentários

Já fiz duas matérias elogiando alguns prefeitos dos Maranhão, isso independente de cores partidárias e de lado político. Elogiei o Luís Fernando por sua capacidade em gerir bem os recursos públicos e de ter a coragem em implantar de fato escolas de tempo integral nos moldes idealizados por Darcy Ribeiro, por ter valorizado os servidores públicos, por ter urbanizado São José de Ribamar, criando até um Parque, coisa que não se ver nesse estado, além de ter saneado as finanças do município, mesmo sendo ele de oposição ao governo.

Outro que fiz questão de elogiar foi Deoclides Macedo, pois vi o quanto é empreendedor, pois foi o único que soube vender a ferrovia Norte/Sul e atrair para o seu município empreendimentos privados. Espero que exemplo sirva aos prefeitos da região.

Nessa eleição 2012, chamei a atenção para os candidatos daqui de São Luís para que mostrassem suas propostas sobre suas metas para atrair investidores privados e, assim gerar emprego e renda, mas o que nós vimos foi os candidatos brigarem para quem era o mais amigo de Dilma e quem traria mais recursos federais.

Escrevi sobre qual era a proposta para a Zona Rural de São Luís e nenhum dos candidatos se manifestou.

Então, volto ao assunto. A Zona Rural de São Luís é produtiva e pode gerar toda a alimentação para a merenda escolar e parte para a alimentação hospitalar. Tanto o FNDE, que disponibiliza os recursos para a merenda escolar, quanto SUS que disponibiliza a alimentação para os hospitais.

Por que não estimular a produção de hortifrutigranjeiro? A criação de suíno? O plantio de milho e feijão? Quiçá uma cooperativa de leite?

Será que a SP Alimentos é o novo e a mudança?

Afinal, em quantos projetos estruturantes o município de São Luís faz parte?

Postado por Caio Hostilio em 19/nov/2012 - 2 Comentários

Eis a questão!!! Será que a equipe de transição do prefeito Edivaldo Holanda Junior já chegou a esse número de obras em andamentoem São Luísque fazem parte dos projetos estruturantes, um programa do governo federal?

O Prefeito João Castelo sem seus programas de campanha falou muito de parcerias com o governo federal em diversas obrasem São Luís, principalmente em saneamento básico, pois esse é um dos principais objetivos dos projetos estruturantes do governo federal.

Por outro lado, a equipe de gestão de Edivaldo Holanda já preparou novos projetos visando esse programa, que abrange outros setores da área urbana e econômica do município?

Como podemos saber, se a equipe transição não saiu das primeiras páginas e, principalmente, porque o prefeito ainda não formou sua equipe técnica em planejamento?

Enquanto isso, vamos aguardar.