Muitos não sabem, mas o Hospital Dutra recebe todos os meses dos recursos do SUS da prefeitura de São Luís R$ 5 milhões e sequer tem coragem de usar da autonomia universitária para assinar um convênio com a própria prefeitura (que nunca mostrou interesse) para atender a média complexidade. O reitor vem recebendo irregularmente por duas funções públicas e as fundações oriundas da autonomia universitária, que foram criadas constitucionalmente para garantir a indissociabilidade em ensino, pesquisa e extensão, passaram a administrar os recursos públicos da UFMA e do Dutra.

O Governo Federal e muitos reitores dizem que irão resolver o problema do subfinanciamento, pela possibilidade de outras formas de trazer recursos financeiros, o que é um engodo porque a União é quem irá financiar no início a EBSERH e continuará a ser sua principal mantenedora.

Essa é a mais grave consequência da chegada da EBSERH: desconstrói tudo que conquistamos na criação e consolidação do SUS. Adeus à universalidade, à equidade, à integralidade das ações de saúde, à resolutividade e participação social. Pode ser o fim do sonho e da nossa bandeira histórica: Saúde para todos, pública e de qualidade, sem privilégios, sem preconceitos.

Não bastasse, o Governo estabelece um processo antidemocrático, onde tudo é discutido apenas entre Ministérios do Planejamento e da Educação, Reitores, Diretores dos HUs e dirigentes da EBSERH, sem a participação dos maiores interessados: usuários, trabalhadores da saúde e comunidade acadêmica. Em síntese, metas, indicadores, prazos, deveres do signatário, sistemática de avaliação, equipes de governança, tudo será decidido à revelia dos trabalhadores e usuários. Nem mesmo a forma de escolha de diretores ou superintendentes de HU está clara, muito menos suas atribuições estão definidas no Estatuto da EBSERH, mas uma coisa é certa: suas competências atuais foram transferidas à diretoria da EBSERH. É perda total de autonomia para os hospitais e para as universidades, ao contrário do que afirmam.

A proposta gerencial da EBSERH para os HUs, então, tem dimensões assistencial, clínica, acadêmica, administrativo e financeira. Consequentemente, mudanças importantes devem ocorrer nas práticas de ensino, pesquisa e extensão, que estarão submetidas às novas metas e prioridades da lógica privada e ainda sofrerão consequência do processo de “enxugamento” que caracteriza todas as privatizações. A EBSERH, como empresa de direito privado, buscará melhores resultados financeiros às custas de redução de gastos, otimização de recursos, aumento da produtividade, menor valorização do trabalho e, claro, obedecendo os interesses e necessidades de mercado.

No caso dos docentes, por exemplo, a proposta inicial é que façam horas extras, sem vantagens peculiares à remuneração, prejudicando o atendimento, a qualidade do ensino, pesquisa e extensão e desvalorizando acintosamente o trabalho docente. MAS SE É RUIM, PORQUE AS UNIVERSIDADES ACEITARIAM?

A adesão a EBSERH não é obrigatória. No caso da UFMA, não foi preciso pressão. O reitor aderiu à ideia na primeira hora e já faz parte, inclusive, da direção da EBSERH. Mas falta o aval do Conselho Universitário (CONSUN).

A verdade é que a EBSERH coloca em cheque a competência das universidades e das direções dos HUs, uma vez que afirma que vem para “melhor gerenciar os hospitais”. Mesmo assim, muitos reitores não se rebelam porque querem pagar as dívidas de sua gestão, querem resolver seus problemas imediatos, querem ter acesso mais rápido aos recursos que são liberados para quem adere à empresa.

  Publicado em: Governo