Veja como as coisas aqui são debatidas no senso comum!!! Maranhão ocupa 4º lugar no ranking da Enasp

Postado por Caio Hostilio em 09/maio/2012 - Sem Comentários

O Maranhão está em quarto lugar no ranking dos estados que concluíram os inquéritos policiais sobre homicídios instaurados até dezembro de 2007 e ainda não tinham uma definição, tarefa que faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) constituída por iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça.

Do total de 1.062 inquéritos que se encontravam sem movimentação no Estado do Maranhão até 2007, 1.034 já foram concluídos, atingindo uma produtividade de 97,4%. Do estoque inicial, restam apenas 28 inquéritos, ou seja, 2,4%.

Os números são relativos às movimentações até 30 de março de 2012. Os dados referentes ao prazo final, de 30 de abril, estão sendo consolidados pelos gestores estaduais, que totalizam números de todas as comarcas em cada estado, e estarão disponíveis a partir de 21 de maio pelo site http://aplicativos.cnmp.gov.br/inqueritometro/. Até lá, permanecem na página oficial as informações apuradas até março.

Lançada em fevereiro de 2010, a Enasp busca reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Em cada estado houve mobilização de membros do Ministério Público, investigadores e delegados da Polícia Civil e juízes, que trabalharam para a elucidação dos homicídios antigos. Até agora, mais de 142 mil inquéritos policiais foram movimentados,  por meio de análise inicial para definir se seria o caso de denunciar o acusado, arquivar o inquérito, desclassificar o crime para outro tipo penal ou ainda solicitar alguma diligência à Polícia Civil, porque se identificou a possibilidade de elucidação.

Segundo a coordenadora nacional da Enasp e conselheira do CNMP, Taís Ferraz, a movimentação desses inquéritos é um dos pontos mais significativos de todo esforço concentrado desenvolvido no País. “Hoje, sabemos quantos inquéritos aguardavam nos escaninhos da polícia e conseguimos abrir a possibilidade de movimentação”, analisou.

Para solucionar os homicídios foram adotadas diversas iniciativas como forças-tarefas da Polícia Civil e do MP, redefinição de fluxos de trabalho e curso de aperfeiçoamento da persecução do crime de homicídio.

No topo da lista de conclusão dos homicídios, está o Acre, com 100% da meta concluída, seguido por Roraima (99,6%) e Piauí (98,1%). Em quinto lugar, está Rondônia com produtividade de 94,7%.

AÇÃO INTEGRADA

Cada um dos parceiros da Enasp coordena o desenvolvimento de uma ação integrada. O CNJ trabalha para erradicar as prisõesem delegacias. O Ministérioda Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão. Já o CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes de homicídio.

No Maranhão, o gestor das metas da Estratégia Nacional de Segurança Pública, o promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, indicado pela administração superior do Ministério Público Estadual, considerou que o alto índice de produtividade resultou de um trabalho integrado com a Polícia Civil. “É uma demonstração clara de que parcerias desse tipo podem render resultados muitos positivos para a sociedade”, analisou.

Boa parte dos inquéritos encontravam-se sem movimentação no Estado pela ausência de laudos periciais. Com a parceria entre o Ministério Público e a Polícia Civil, tais processos puderam ser concluídos, a partir dos laudos produzidos pelo Instituto Médico-Legal. Isso permitiu que o Maranhão fosse um dos estados que mais tivesse convertido inquéritos em ações penais.

Dos 1.062 inquéritos iniciais sem movimentação no Estado instaurados até 2007, 43% foram transformados em ações penais.

TJMA recebe denúncia de peculato contra juiz‏ Antonio dos Santos Machado

Postado por Caio Hostilio em 09/maio/2012 - Sem Comentários

Por unanimidade de votos, em sessão realizada nesta quarta-feira (9), o Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual (MPE) contra a conduta do juiz de direito Antonio dos Santos Machado, acusado de peculato em processo de inventário originado na comarca de Buriti.

A prática atribuída ao juiz é tipificada no artigo 312 do Código Penal Brasileiro: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão, com multa.

Segundo a denúncia do MPE, constaem Processo Administrativo Disciplinarque o juiz teria recebido, a título de custas processuais relativas à Ação de Inventário do Espólio de Manuel Alves Cardoso, o valor de R$ 10.213,20, dos quais R$ 7.224,70 correspondia ao total das despesas com o processo, restando a quantia de R$ 2.988,50. Desse montante, apenas o valor de R$ 1.704,10 fora encontrado no gabinete do magistrado, sem que houvesse nenhuma comprovação da utilização legal da diferença entre os valores.

O juiz apresentou defesa argumentando a ausência de pressuposto de validade da denúncia, por não narrar o fato criminoso, o que redunda em falta de justa causa, e, portanto, carece de suporte probatório, além de basear-se apenasem depoimentos. Alegouainda que nos autos que a beneficiária do inventário, Maria do Socorro Lima, recebera dos herdeiros a quantia de R$ 7.013,20 e mais R$ 200,00, o que demonstra que ele não teria ficado com qualquer valor relativo ao processo.

Segundo o juiz, a queixa partiu de Maria do Socorro, por ela estar inconformada por não ter sido indicada para o cargo de escrivão do 2º Ofício daquela comarca, que era ocupado por sua cunhada.

O parecer do MPE, confirmado pelo procurador de Justiça Eduardo Nicolau, afirma que “os fatos narrados pelas testemunhas em todo o procedimento investigatório são convergentes e demonstram a prática da conduta ilícita”, e que o juiz teria se utilizado da sua condição de titular da comarca de Buriti, onde tramitou o processo, para apropriar-se do dinheiro destinado ao pagamento de custas processuais.

VOTO – O relator do processo criminal, desembargador Raimundo Nonato, votou pelo recebimento da denúncia, considerando que o MPE relatou todas as circunstâncias que cercaram o fato, além de ter sido fundamentada em documentos idôneos que revelam, em princípio, a prática do delito e ter preenchido todos os requisitos legais, inclusive propiciando ao acusado ampla defesa.

Por unanimidade dos votos, o colegiado decidiu pelo recebimento da denúncia, com a instauração da ação penal competente, com base nos artigos 41 e 395 do Código de Processos Penal. A maioria dos desembargadores votou pela permanência do juiz no cargo no decorrer da ação penal, considerando que não houve fundamentação jurídica da necessidade de seu afastamento na denúncia, e considerando, ainda, o princípio de presunção de sua inocência.

Os desembargadores Raimunda Bezerra, Maria Buna e Antonio Bayma não votaram, por se considerarem suspeitos por motivo de foro íntimo.

O deputado Hemetério não citou nomes… Ficou Generalizado e quem cala, consente!!!

Postado por Caio Hostilio em 09/maio/2012 - 14 Comentários

O deputado Hemetério Weba foi à tribuna, hoje (9), para falar sobre a CPI do Crime Organizado, da qual foi enquadrado e preso. Ele disse ter ficado calado por muito tempo, pois não tinha a prerrogativa de deputado para colocar a limpo o que teria acontecido em 99. “Em momento nenhum, no pronunciamento passado, fiz em nome desonra, disse apenas que nesta Casa está hoje ex-secretário de Segurança Pública e atual deputado estadual pelo Maranhão, e que ninguém mais do que ele poderia mostrar seus relatórios do que foi investigado da pessoa de Hemetério Weba”, explicou.

Hemetério Weba rebateu Raimundo Cutrim e disse que foi investigado sim pelo então secretário de Segurança do Estado. “Agora eu não aceito mais triscar no nome do deputado Hemetério sem que haja provas contundentes. Não provas falsas e fictícias, e provas de quem já foi embora e não volta mais como aconteceu aqui. Agora este caso tem que ser elucidado realmente e tenho certeza que não só os casos que vêm acontecendo no Maranhão, pois está sendo bem investigado, está sendo bem conduzido pelo atual secretário de Segurança do Estado do Maranhão com a sua equipe, mas está levando as coisas de forma condigna e digna para não prejudicar pessoas inocentes”, garantiu.

No final, Hemetério Weba, firme, disse ao deputado Hélio Soares – recado a todos os seus pares – aqui nesse parlamento existem bandidos.

“Agora, aqui tem gente que não pode ser investigado nesta Casa, porque se investigar as coisas muda o rumo da história. Eu quero perguntar ao meu nobre colega, deputado Hélio Soares, Vossa Excelência aguenta a fiscalização, as investigações da Polícia Federal assim como eu aguentei? E assim muitos outros”, desafiou Hemetério.

Coreia diz ter apreendido pílulas com ‘carne humana’

Postado por Caio Hostilio em 09/maio/2012 - Sem Comentários

BBC Brasil

Autoridades da Coreia do Sul afirmaram ter apreendido desde agosto do ano passado mais de 17 mil cápsulas feitas com restos de corpos humanos.

As pílulas – supostamente de procedência chinesa – estariam contaminadas com superbactérias e sua ingestão seria perigosa.

As autoridades sul-coreanas dizem que as cápsulas são provenientes do noroeste chinês, mas o governo da China afirmou que vai investigar o caso, uma vez que não teria encontrado qualquer indício de sua fabricação no país.

A alfândega sul-coreana reforçou o controle sobre medicamentos que chegam da China desde a descoberta das primeiras pílulas.

O contrabando das drogas, vendidas como pílulas energéticas, estaria aumentando, ainda segundo os sul-coreanos.

Impressionante!!! Ninguém sabia!!! Pois não é que a CPI descobriu o envolvimento de parlamentares com o Cachoeira!!!

Postado por Caio Hostilio em 09/maio/2012 - Sem Comentários

JB

O delegado contou ontem que Demóstenes, Sandes Junior e Leréia tem ligações com o bicheiro está oficializado

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) afirmou na noite desta terça-feira (9) que o depoimento do delegado da Polícia Federal Alexandre Marques de Souza à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que vai apurar as relações de parlamentares e empresas públicas e privadas com o bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira, “oficializa o envolvimento do senador Demóstenes Torres (Sem partido-GO) e dos deputados Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) com a organização de Carlos Cachoeira”. O delegado foi responsável pelas investigações da Operação Vegas. 

Segundo ele, os maiores indícios são em relação a Demóstenes Torres, sendo que essa relação do senador com o contraventor ocorreria desde pelo menos o ano de 2007. “Estou certo que o senador é o principal braço politico da organização”, afirmou Randolfe.

O delegado da PF, Alexandre Marques de Souza, responsável pela Operação Vegas, presta depoimento em reunião fechada da CPI Do Cachoeira

Cavendish

Em outro momento, o senador disse que não vê possibilidade alguma de que Demóstenes continue no Senado. Segundo Randolfe, o depoimento também reforça a necessidade de convocar o ex-presidente da Construtora Delta, Fernando Cavendish, “porque é cada vez mais patente o envolvimento de Cachoeira nessa empreiteira, inclusive como sócio oculto”.

Próximos depoimentos

Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro, suspeito de tráfico de influência por causa das relações que manteve com autoridades públicas e políticos, como o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Por decisão do plenário da CPMI, o depoimento não foi aberto para a imprensa, com o objetivo de manter o sigilo da operação da Polícia Federal. Dos membros da CPMI, 17 votaram pelo depoimento em sigilo e 11 votaram contra.

Os depoimentos marcados para a próxima quinta-feira (10), em princípio, também serão tomados em sessão secreta. A CPMI espera ouvir mais um delegado da Polícia Federal, Matheus Mella Rodrigues, responsável pela Operação Monte Carlo, além dos procuradores da República Daniel Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, que acompanham as investigações policiais. O depoimento de Carlinhos Cachoeira está marcado para o dia 15, em sessão aberta ao público e à imprensa.

Sessão tumultuada

O requerimento que previa sessão secreta teve votação tumultuada. Houve bate-boca, contestações e até deboches. “Gostaria só de comunicar que tudo que aqui for falado vai vazar e serão as versões mais variadas, vai ser um horror”, disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) ao delegado Raul de Souza, que aguardava que a porta da sala fosse fechada para iniciar o depoimento.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) votou a favor da sessão secreta, mas ponderou que, quando a comissão apreciar o requerimento pedindo a quebra do sigilo dos inquéritos que estão na Justiça, dará apoio para que as sessões sejam aos jornalistas e ao público em geral.

Mexidas ou remexidas?

Postado por Caio Hostilio em 09/maio/2012 - 2 Comentários

Um organograma funcional é a peça chave para que qualquer seguimento, seja ele público ou privado, possa ter condições de funcionamento dentro das perspectivas que se espera de uma gestão.

É natural que no decorrer de qualquer administração as modificações sejam necessárias, haja vista que os ajustes se fazem necessários para que os fluxos e as rotinas entrem em sintonia e, assim, os resultados finais possam surtir o efeito desejado.

Nessa nova reformulação do governo Roseana, vi que o principal acerto foi a separação das pastas de Orçamento da de Administração.

Jamais poderia dar certa essa junção. Era evidente que a pasta de Orçamento engoliria a de Administração, haja vista que a tendência do responsável pelo Orçamento de qualquer seguimento é o de seguir a risca certas técnicas tecnocratas que sempre esbarraramem descontentamentos. Ocontrolador sempre nunca terá uma visão empreendedora, mas sim controladora. Por isso, o perfil dele é o de seguir regras.

O Planejamento é outra área que jamais poderia ficar em consonância com o Orçamento, visto que quem planeja não pode controlar, isso é de praxe para uma boa administração.

As demais remexidas, em minha opinião, são descompensadas. Olga Simão na Cultura… Sinto que foi por falta de opção. Cleber Verde nas Cidades ou Pesca… Pressão Política. Pedro Fernandes, excelente parlamentar, grande técnico nas áreas relacionadas à engenharia, mas na educação? Essa pasta precisa de um educador que conheça educação básica urgentemente!!!

O Pedro Fernandes tem até um perfil para melhorar de fato a educação, não como educador, porém como gestor. Porém, para que isso aconteça, o governo teria que lhe dar carta branca para efetuar as mais diversas modificações naquela secretaria, principalmente trocando os educadores ultrapassados que ali se estabeleceram, eliminar os vícios maléficos que estão incrustados há décadas, ou seja, fazer uma limpeza geral.

Investigação: A paciência… A impaciência… As prerrogativas…

Postado por Caio Hostilio em 09/maio/2012 - 4 Comentários

A polícia judiciária, investigativa ou repressiva possui, historicamente, a vocação e o ofício de investigar criminalmente. Outras instituições podem investigar: Ministério Público, os tribunais de justiça e o Poder Legislativo. O Ministério Público, como titular da ação penal, possui prerrogativas de investigador criminal; os tribunais de Justiça podem investigar quando se trata de crimes praticados por seus componentes e o Poder Legislativo através das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) também praticam a investigação.

Contudo, é inegável que tais instituições esbarram em limites para seus procedimentos investigatórios, limites estes ligados à prática da investigação em si. Além de interrogatórios e de uma pesquisa documental e cartorária e, talvez, da facilidade que certas instituições possui de solicitar interceptação telefônica, a investigação não evolui muito, pois não é praticada por investigadores de polícia. Estes profissionais são habilitados a desenvolverem as atividades investigatórias que incluem atividade de campo, tais como a campana, o reconhecimento e a identificação dos locais em que os fatos ocorreram, a dinâmica entre circunstâncias, motivações e autorias dos delitos.

Apenas para contextualizar tais fatos, Silva (2006) num artigo sobre a condução de investigações específicas por membros do Supremo Tribunal Federal ponderou:

A investigação criminal pré-processual exige um dinamismo e informalismo para os quais nossas cortes não estão preparadas. Com efeito, além das medidas tomadas em gabinetes, a investigação criminal exige agentes preparados para sair nas ruas, entrevistar pessoas, colher informações nos mais diversos bancos de dados, realizar vigilância e filmagens, atos estes que, muitas vezes, não são registrados nos autos e cuja realização não pode simplesmente ser determinada ao órgão policial através de cotas ou despachos do Juiz, por serem realizadas, às vezes, de forma imediata após a constatação de sua necessidade.

Apesar do inconformismo de alguns membros de outras instituições, que afirmam que a Polícia Civil é ineficiente quanto ao esclarecimento de crimes, parece que a falta de maior eficácia no esclarecimento de crimes está muito mais associada a fatores conjunturais que uma contestação à capacidade e à prática da investigação.

Constitucionalmente a apuração de infrações penais, exceto os crimes militares [49] e as de competência da Polícia Federal [50], é atribuição das Polícias Civis [51]. Não se confunde a apuração de infrações penais com a função de polícia judiciária, ainda que uma dependa da outra; a primeira é atividade de investigação e inteligência policial, enquanto a outra é a formalização de indícios de autoria e materialidade delitiva em procedimentos pré-processuais (inquéritos policiais).

Elucidar um crime não vai ser com a mera interceptação telefônica ou com a simples pesquisa documental: um crime que exige um tratamento mais apurado, interdisciplinar, no qual o brilho da inteligência, do exercício da lógica, da persistência do trabalho de campo se interagem para -primeiramente, entendê-lo -e, posteriormente, desvendá-lo. É atividade para quem foi treinado neste mister. É atividade para o investigador de polícia, que tem como princípio básico a paciência e não a impaciência pelo resultado como se fosse um vendedor que precisa cumprir metas…

O mundo mudou nas últimas décadas e o crime também. Além do crime cotidiano, que faz parte do dia-a-dia do cidadão, tais como furtos e roubos, novas formas cruéis de criminalidade foram se desenvolvendo. Estas novas formas não possuem as mesmas características dos crimes até então conhecidos, pois envolvem uma atividade organizada por grupos que agem -muitas vezes -em vários países e fazem circular o dinheiro das atividades ilícitas no sistema financeiro internacional.

A própria ONU já vem debatendo sobre esse assunto, quando diz que o crime está mais bem organizado no mundo que o Aparelho de Segurança.

Ficar em salas com ar condicionado ouvindo fitas – ou o que é pior, mandando alguém ouvir e transcrevê-las -e depois tentar identificar conversas dúbias como se fossem grandes provas criminais, interpretando conversas pontuais, parece não ser a melhor prática investigatória. Profissionais especializados em investigação podem -certamente -conduzir melhor tal empreitada, buscando elementos sólidos que promovam a efetiva prisão e condenação dos envolvidos.

Por outro lado, existe outro problema da criminalidade globalizada quem vem tirando o sono dos governos: o tráfico de armas. As fronteiras terrestres brasileiras não são bem guardadas e a costa marítima brasileira é muito extensa e vulnerável.

O certo é que o investigador de polícia tem sido desvalorizado nas últimas décadas, por problemas variados. Denúncias de corrupção, violência e certo desvirtuamento de suas funções básicas, acabaram por transmitir uma idéia errônea da função para a sociedade.

Aquele investigador cujo principal instrumento era as faculdades mentais, o exercício da indução e da dedução, parece ter sido esquecido. Talvez a dinâmica dos novos tempos já não permita aquele trabalho metódico, sistemático, que permitia desvendar cada passo de um crime.

De qualquer modo, considero que a Policia ainda dispõe de grandes investigadores, com o pensamento lógico, com habilidades interpessoais e disposição interdisciplinar para conciliar conhecimentos teóricos e práticos de diversas áreas, além de uma certa flexibilidade no teatro de operações.

A sociedade brasileira e mundial deve esperar uma quantidade cada vez maior e mais variada de crimes complexos que não são resolvidos com simples tomadas de decisão… Os grandes centros, principalmente aqueles com mais 1 milhão de habitantes,  precisarão de grandes investimentos que facilitem o trabalho desses investigadores… Para isto algumas providências devem ser pensadas!!!

Pautado num trabalho de Herbert Gonçalves

Prefeitura concede novo prazo para professores solicitarem progressões e promoções

Postado por Caio Hostilio em 08/maio/2012 - Sem Comentários

A Prefeitura de São José de Ribamar concedeu, em caráter especial, novo prazo para que os professores da rede municipal de ensino apresentem os documentos necessários para obtenção dos benefícios de progressão e promoção.

A concessão do novo prazo para requerer os benefícios faz parte das ações de valorização dos profissionais do magistério desenvolvidas desde o ano passado pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB). Desde a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Magistério, em 2011, os professores já obtiveram os seguintes ganhos: posicionamento e reposicionamento, este último com reconhecimento do tempo de serviço prestado no município; dois reajustes salariais em menos de um ano (o primeiro de 15% e o segundo de 22%); e promoção, beneficiando a mais de 400 professores.

O novo prazo teve início nesta última segunda-feira (07) e se prolongará até o dia 08 de junho.  A entrega dos documentos (requerimento – disponível no local do recebimento — cópia autenticada do diploma, cópia do contracheque, cópia do termo de posse e cópia dos documentos pessoais) está sendo feita no Conselho Municipal de Educação de São José de Ribamar, localizado na Rua Menino Deus, s/nº, sede do município, nos horários das 8h às 13h e 15h às 18h.

Tem direito a promoção, o professor médio que tenha concluído curso de graduaçãoem Licenciatura Plenaem qualquer área, desde que reconhecido pelo MEC, e cumprido o estagio probatório em efetivo exercício do magistério (Classe I e II para a Classe III). Já o professor médio, com especialização, passa da classe III para a classe IV, precisa: ter concluído curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de atuação do profissional da educação no município.

Já o professor superior terá que ter concluído curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na sua área de atuação no município e cumprido o estágio probatório em efetivo exercício do magistério, passando da classe I para a classe II.  E da classe II para a classe III o professor que tenha concluído curso de pós-graduação em nível de especialização na sua área de atuação no município, com carga horária mínima de 720 horas, cumulativas ou não.

Os benefícios solicitados este ano serão pagos pela Prefeitura em janeiro de 2013, conforme disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Magistério – PCCS, Lei 900/2010.

Recebida denúncia contra prefeito de Governador Archer

Postado por Caio Hostilio em 08/maio/2012 - 2 Comentários

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu nesta terça-feira (8) denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito do município de Governador Archer, Raimundo Nonato Leal.

Leal foi denunciado em razão de suas contas relativas à administração de 2005 terem sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a constatação de irregularidades como a ausência de processo licitatório referente ao aluguel de uma pá carregadeira mecânica  e de comprovação do efetivo pagamento de serviço contratado pela administração municipal.

O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, ressaltou que o recebimento da denúncia constitui-se em mero juízo de admissibilidade, não se fazendo necessário um profundo exame dos indícios trazidos aos autos, mas apenas a verificação, por meio dos elementos apresentados, como a tipicidade da conduta atribuída ao gestor municipal.

Para Melo, a denúncia está formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a exposição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias – a qualificação do acusado, a classificação do delito; além do rol de testemunhas.

“O fato indica a existência de crime em tese, o qual aliado aos indícios de autoria, autorizam o recebimento da denúncia”, diz o desembargador, esclarecendo, ainda, que “se o fato em tese constitui crime e se existem indícios da prática descrita é necessário apurar as irregularidades denunciadas, mediante instrução do processo e a irrecusável recepção da inicial acusatória”.

Os desembargadores Bayma Araujo e Benedito Belo, seguindo parecer da Procuradoria Geral de Justiça, acompanharam o relator.

Governadora Roseana entrega 170 veículos para intensificar trabalho da Aged no combate à febre aftosa

Postado por Caio Hostilio em 08/maio/2012 - Sem Comentários

A governadora Roseana Sarney, ao lado do secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Azevedo, entregou 170 veículos aos escritórios da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), nesta terça-feira (8), na área externa do Palácio Henrique deLa Rocque. Oato contou com a presença do diretor geral da Aged, Fernando Lima, além de secretários de Estado, deputados, prefeitos e funcionários da Agência.

Os veículos vão garantir a renovação da frota das unidades regionais da Aged, sendo 92 carros e 78 motos. Além disso, foram adquiridos também aparelhos de GPS, equipamentos de informática e mobiliário destinados à reestruturação dos escritórios da Aged. “Há mais de 10 anos que o Maranhão não registra nenhum foco de aftosa e os investimentos estão voltados para a certificação de Zona Livre da Aftosa este ano”, declarou Roseana Sarney.

A governadora explicou que a aquisição de veículos e equipamentos integra as ações de fortalecimento da defesa agropecuária do Maranhão. Os automóveis e motos foram adquiridos por meio de um convênio plurianual celebrado entre o Ministério da Agricultura (Mapa) e a Aged, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima).

“O Ministério da Agricultura considera a Aged a melhor agência do país, na atualidade, e temos procurado cumprir com todas as determinações para avançarmos e conquistarmos o título de livre da aftosa”, destacou. O Governo do Estado realizou concurso público e aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Técnicos de Fiscalização Agropecuária da Aged, beneficiando 318 servidores.

O trabalho foi reconhecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atribuiu ao Maranhão a maior nota na auditoria realizada, no ano passado, em sete estados do Nordeste e no Pará. O Maranhão cumpriu com 89% das exigências acordadas em 28 itens avaliados pelo Mapa.

“O Maranhão tem cumprido integralmente com as exigências feitas pelo Ministério da Agricultura devendo garantir a certificação de Livre da Febre Aftosa com vacinação no mês de outubro ou novembro”, revelou o superintendente federal de Agricultura, Antonio José dos Santos. Garantida a certificação nacional, o Maranhão deve confirmar a certificação internacional, em maio de 2013, com reconhecimento pela Organização Internacional de Episotias (OIE).

Sorologia

Segundo o secretário de Agricultura, Claudio Azevedo, os veículos serão essenciais no trabalho dos técnicos que vão realizar a sorologia (coleta de sangue) no rebanho maranhense. “A coleta de sangue será feita em mais de 18 mil cabeças de animais em 146 municípios maranhenses, a exigência do Mapa é para observar se ainda circula o vírus da aftosa no Maranhão”, explicou.

No Maranhão, foram sorteadas inicialmente 340 propriedades em 146 municípios, onde parte do rebanho será selecionado para a coleta de sangue e análise laboratorial. Após o término do envio de todo o material coletado para laboratórios credenciados pelo Mapa, estima-se que o Ministério realizará a análise sorológica em um período de 60 dias, que coincidirá com o prazo final para a conclusão dos relatórios de auditoria realizada nos estados candidatos à zona livre de aftosa.

A constatação da inexistência do vírus da doença faz parte das ações do Projeto de Ampliação da Zona Livre de Febre Aftosa, desenvolvido pelo Mapa, em parceria com os governos estaduais.  

Vacinação

Por conta deste procedimento a I Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, que aconteceria em todo o estado do Maranhão, no período de 1º a 31 deste mês, será realizada de 1º a 30 de junho. A Sagrima e a Aged estão seguindo determinação do Mapa, que alterou o período de realização da campanha não só no Maranhão, mas também nos estados que estão sendo avaliados (Alagoas, Ceará, Pará, Pernambuco e Piauí).

O diretor geral da Aged, Fernando Lima, ressaltou que os animais das propriedades selecionadas para o processo de sorologia não vão poder participar da campanha de vacinação. “Essas propriedades ficam de fora da campanha de vacinação para que não haja um comprometimento do resultado final da sorologia”.