MPMA garante condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa
O ex-prefeito de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, conhecido como “Beto”, foi condenado em duas ações de improbidade administrativa por omissão nas prestações de contas de recursos repassados ao município, em 2008, por meio de convênios com o Governo do Estado. A decisão foi proferida pelo juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza. Em sua gestão o ex-prefeito firmou vários convênios com o Governo do Estado e, em dois deles, firmados com a Secretaria de Estado da Educação, no valor total de R$ 148.650,00, Marcos Robert Silva Costa não prestou contas, o que levou o promotor de Justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, titular da Comarca de Matinha, a ajuizar as ações civis por ato de improbidade administrativa. Com as condenações, Marcos Robert Silva Costa, além de ter de ressarcir o dano, terá seus direitos políticos suspensos, ficando inelegível por quatro anos. Ele também fica proibido de receber incentivos fiscais ou benefícios por três anos e terá que pagar multas correspondentes a 10 vezes o valor da sua remuneração como prefeito, além de arcar com os custos do processo. O ex-prefeito ainda poderá recorrer da sentença.
Prefeitura intensifica vacinação contra Influenza neste sábado
A Prefeitura de São José de Ribamar realiza, neste sábado (19), um trabalho de intensificação da campanha municipal de vacinação contra a gripe Influenza, infecção viral que afeta o sistema respiratório, mas precisamente o nariz, garganta e brônquio. Durante todo o dia (das 8h às 17h), todas as Unidades Básicas de Saúde; os Centros Municipais de Saúde Honório Gomes (sede) e Kiola Costa (região das Vilas); além da Unidade Integrada de Ensino Humberto de Campos (sede) estarão funcionando oferecendo, gratuitamente, doses da vacina. O trabalho de intensificar a vacinação contra a Influenza no Maranhão faz parte de uma estratégia da Secretaria de Estado da Saúde e foi adotada em função do baixo comparecimento, ao longo dos últimos dias, do público alvo das campanhas estaduais e municipais, além de conscientizar este público alvo a comparecer a uma unidade de saúde para se vacinar.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Professor, o Ministério Público do Maranhão faz corpo mole com o pouco caso, que a maioria dos gestores municipais fazem da coisa pública.
Sabe aquele “concurso” do município de Paulo Ramos?
Nada foi feito pelo para ajustar a decisão do prefeito ao que determinam as leis vigentes.
Só para lembrar: a Prefeitura abriu um “concurso” onde não permitia a isenção da famigerada “taxa de inscrição” para os declaradamente carentes, além de fazer uma exigência absurda, que era a que obrigava os candidatos interessados a concorrerem às vagas, terem que se deslocar até à sede do Município para fazer a inscrição.
Mesmo com apelo, feito ao promotor(a) da comarca daquele Município para que tomasse providências contra esse ato arbitrário, que afronta a legislação, nada foi feito para corrigir tamanha agressão aos direitos dos cidadãos e cidadãs carentes, que por não dispor de recursos não puderam se inscrever no dito “concurso”.
Lamentável!
Isso é uma tristeza… Somos apenas uma massa de manobra…