Estadão
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é a mais inchada do País, com 4.328 funcionários (a paulista, com 24 deputados a mais, tem 468 servidores a menos), revela levantamento feito pelo Estado nos Legislativos estaduais. A Assembleia paulista é líder em carros oficiais (165) – quanto às despesas com combustível, os maiores consumidores são os deputados de Mato Grosso, que torram R$ 470 mil em gasolina por mês, mais que fluminenses e paulistas somados.
Na esteira da Lei de Acesso à Informação, que passa a valer no próximo dia 16, o Estado encaminhou às assembleias um questionário com perguntas sobre os mais variados aspectos da administração interna, como o número projetos de lei aprovados no plenário e o valor mensal das verbas indenizatórias.
Do total de 27 assembleias, 20 responderam à reportagem. Não prestaram as informações solicitadas as Assembleias dos seguintes Estados: Acre, Amapá, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Sergipe.
A Alerj possui 789 servidores efetivos e 3.539 comissionados, totalizando 4.328 pessoas. Em seguida no ranking do inchaço de pessoal, vêm as Assembleias de São Paulo (3.860), Minas Gerais (3.840) e Pará (3.110) – dessas, São Paulo e Minas têm mais deputados que o Rio: respectivamente, 94 e 77.
‘Há necessidade de diminuir o tamanho da máquina’, admite o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), que atribui o inchaço à fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 1975. ‘Tivemos duas Assembleias fundidas em uma.’
Alvo de escândalos por causa da edição de atos secretos para nomear e demitir servidores, a Assembleia do Paraná diz que reduziu o número de comissionados de 2.456 para 1.204 entre 2010 e 2012.
A do Espírito Santo é a que declarou ter menos funcionários: são 387 efetivos e 263 comissionados, ou seja, 650. Ter o maior pessoal contribuiu para que os deputados e servidores fluminenses tivessem o maior gasto com eletricidade: R$ 161 mil, o dobro dos paulistas.
Apesar do expressivo contingente, a Alerj reconheceu que ainda não conta com um sistema de avaliação de servidores. ‘A Alerj acabou de finalizar um recadastramento de servidores este ano e estamos estudando a instalação de uma comissão para avaliar o desempenho destes funcionários’, comunicou a assessoria da Alerj. Mato Grosso, Distrito Federal, Paraná, Piauí e Espírito Santo também responderam negativamente.
Verba indenizatória. A Assembleia de Alagoas conta com verba indenizatória de R$ 39 mil, mais que o triplo do que têm direito os deputados de Mato Grosso do Sul (R$ 11.250).Em São Paulo, onde a verba é utilizada para cobrir gastos com combustível, materiais de escritório, hospedagem e alimentação, o valor é de R$ 23.050.
Em Santa Catarina, as despesas indenizatórias referem-se à manutenção de um único escritório regional e gastos com sete itens: aluguel do imóvel, IPTU, condomínio, água, telefone, energia e locação de computadores – cada item não pode ultrapassar o limite anual de R$ 7.999, o que dá média mensal de todos os itens de R$ 4.666,66.
Seis Assembleias informaram que pagam auxílio-moradia a seus deputados: São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Santa Catarina, Minas Gerais e Maranhão.Em São Paulo, o auxílio é pago a todos os deputados, enquanto no Rio é dado ‘aos parlamentares que moram a mais de 100 km da capital’, informou a Alerj. A Assembleia do Pará não soube informar quantos nem quais deputados recebem a verba.
Carros oficiais. A Assembleia paulista tem a maior frota de carros oficiais. Segundo informações enviadas pela assessoria de imprensa da Casa ao Estado,em São Paulo, dos 165 veículos oficiais, 94 são destinados aos deputados. Outros 71 são usados para lideranças, a mesa diretora e secretarias gerais e de administração de áreas como cerimonial, serviço médico e creche.
Se tem a maior frota, a Assembleia de São Paulo é superada no gasto com combustível. Em fevereiro, quatro Estados ultrapassaram os paulistas nesse quesito: Mato Grosso, Rio, Pará e Santa Catarina. Os 40 carros de Mato Grosso consumiramem combustível R$ 470,9 mil – a assessoria da Assembleia justifica o gasto com o valor do litro de gasolina, que chegou na época a R$ 3,15 no interior do Estado.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Professor,
Permita que eu faça uso desse Conceito Espaço para fazer um apelo ao Ministério Público, para que providências sejam tomadas para corrigir o descaso da Prefeitura de Paulo Ramos, que abre um “concurso” para o preenchimento do quadro de pessoal, e em total desrespeito ao que determinam as leis comete uma séria de atropelos às leis, irregularidade essas que coloca sob suspeita todo o processo do dito “concurso”.
Contrariando o Art. 37 da CF, a Lei nº 8.666/96 e as demais leis que determina e orientam as boas práticas na gestão da coisa pública, a Prefeitura toma medidas restritivas ao acesso amplo e tira dos menos favorecidos a possibilidade de concorrer às vagas (oferecidas”, pois o valor da inscrição tem preços proibitivos e não permite a isenção da famigerada taxa para aqueles declaradamente pobres, que certamente ficarão de fora do processo, por não poder arcar com custo tão elevado, além de exigir a presença do candidato para proceder com a dita inscrição.
Caso o digníssimo Promotor da Comarca daquele Município tenha o interesse e queira tomar as devidas providências que o caso requer, aqui vai o endereço onde as informações poderão ser acessadas:
http://www.pciconcursos.com.br/concurso/prefeitura-de-paulo-ramos-ma-153-vagas
http://www.ljconcursos.com.br/concursos/PauloRamos2012/EditalConcursoPauloRamos2012.pdf
“3.6.3 – O candidato deverá dirigir-se, à IGREJA BATISTA, localizada na Rua Sete de Setembro S/N-Centro, Paulo Ramos – MA, no horário de 8h as 17h, munido do comprovante bancário de pagamento da taxa de inscrição.
3.6.5 – Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.”
Agradeço pela oportunidade de ocupar espaço e aguardo que as providências sejam tomadas, pois não podemos admitir tamanha agressão aos direitos e afronta às leis.
Antonio Lima
Fica aqui o registro ao ministério público.