Jornal do Brasil
Um sinal de alerta foi dado nesta quarta-feira (18/04/2012) contra os direitos das comunidades quilombola. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra a lei que regulamenta a demarcação das terras de comunidades quilombolas, ministro Cesar Peluso, entendeu ação como procedente.
O presidente do STF disse que a concretização do direito quilombola é complexo e que, nos últimos anos, a situação não melhorou. Tanto que, atualmente, só 192 comunidades contam com título de propriedade, número que representa apenas 6% do total estimado, indicando que a atuação governamental está muito aquém da previsão.
Na ação que tramita há oito anos, o DEM contesta a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial. O partido também questiona o princípio do auto-reconhecimento para identificação de quilombolas, assim como a possibilidade de a comunidade apontar os limites de seu território.
Apesar de considerar inconstitucional, o voto de Peluso considerou como válido os títulos das áreas emitidos até agora, com base no Decreto 4.887/2003, “em respeito ao princípio da segurança jurídica e aos cidadãos que, da boa-fé, confiaram na legislação posta e percorreram o longo caminho para obter a titulação de suas terras desde 1988”.
A representante nacional das Mulheres Quilombolas, Núbia de Souza, que veio do Acre para acompanhar o julgamento, falou da esperança de uma decisão favorável aos quilombolas. “Tenho esperança que os ministros serão convencidos de que isso não é coisa de governo, mas uma conquista do nosso povo. Essa é uma reparação social que nós queremos”.
Após o voto de Peluso, a ministra Rosa Weber interrompeu o julgamento com um pedido de vista. Ainda faltam dez votos para decidir sobre o futuro do decreto.
Publicado em: Governo
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Professor, já observou que em nosso País há uma lei que diz que “todos são iguais…” mais convivemos diariamente com a classe política tomando decisões que levam à segregação e ao desenvolvimento de um sentimento de discriminação, que aquela “igualdade” de que nos fala a Constituição é meramente figurativa.
Vejamos: Se o cidadão precisa de serviço de saúde ele vai ter que ter sorte e não ser levado para o hospital da criança, do idoso, da mulher e coisas dessa natureza que cuida de muita coisa, só não cuida da saúde do cidadão; se precisar registrar um boletim de ocorrência vai ter que se virar, pois existe a delegacia do turista, do menor, da mulher, do idoso e tudo mais; se o jovem estuda para ocupar uma vaga nas universidades vai ter que “concorrer” com o estudante egresso de escola pública, com os afrodescendentes, os ameríndios e com os deficiente e tantas outra aberrações que os intelectuais de plantão chamam de políticas afirmativas, que mesmo tirando uma nota dez vai perder a vaga para quem não quis estudar, e por conseguinte não acertou nem 10% da prova; as famílias que desbravaram determinadas áreas inóspitas hoje são obrigadas a deixar tudo o que construíram, pois se descobriu que tais áreas são “terras indígenas, terras quilombolas” e coisas do gênero.
Num País onde a Constituição diz que todos são iguais, convivemos com essa discrepâncias que só servem para atazanar a vida do cidadão e criar um sentimento de que não somos tão iguais assim com dizem.
Antonio, resumindo seu pensamento, vivemos numa tremenda hipocrisia, cujos valores materais jamais vão mudar. Concordo com você diz que intelectuais brigam por lado romântico, enquanto os burocratas lutam pelo lado pragmático das coisas, visando sempre o lucro e o capital… São utopias distintas… Acabar com a fome? Não acabam porque não querem!!! Dar moradia a todos? Não dão porque não querem!!! Conceder estudo de qualidade a todos? Não concedem porque não querem!!! E não pense que isso parte apenas do burocratas!!! Ledo engano… Parte também dos intelectuais românticos, pois como continuarão sua luta? Eles vivem disso e disso fazem uma forma de vida… É a hipocrisia no DNA do animal humano. Acho que uma das passagem que configura bem isso foi quando Jesus para salvar a mulher que ia ser apedrejada disse: “Aquele que não tiver nenhum pecado que atire a primeira pedra!!!”… Nem ele, com filho de Deus, que viveu a vida terrena, jogou uma pedrinha!!! Dizer que os indios e quilombolas mais isolados servem de moeda de troca para politicalha, disso eu tenho certeza absoluta, pois o que não faltam são canalhas para isso. Por outro lado, tem indios e quilombolas que não são mais nem indios e quilombolas que tiram proveito da situação para arrematar beneficios e, assim, fazer comércio com a madeira, plantar maconha, roubar e outras transgressões… Afinal, são seres humanos!!!
Perfeita a sua resposta.
Perfeita não posso dizer, mas é a minha linha pensamento…