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Postado por Caio Hostilio em 07/mar/2012 - Sem Comentários
Acusado de matar prefeito é condenado em Imperatriz
A juíza juíza Samira Barros Heluy, titular da Vara de Execuções Penais de Imperatriz, presidiu na terça-feira (6) uma sessão do Tribunal do Júri. No banco dos réus estavam Antônio da Conceição da Silva e Edmilson Alves Brandão, acusados de participação no assassinato do prefeito de Imperatriz Renato Moreira, em outubro de 1993. Antônio da Conceição foi condenado a 16 anos, 7 meses e 15 dias, pena a ser cumprida em regime inicialmente fechado na Penitenciária de Pedrinhas,em São Luis. EdmilsonBrandão foi absolvido. Os dois estão foragidos. O motivo do crime teria sido a decisão do prefeito em quebrar o monopólio do transporte coletivo urbano, retirando vantagens da única operadora do serviço. Ainda segundo o processo, pelo menos dez pessoas participaram da morte de Renato Moreira. No próximo dia 13 de março, Geraldo João da Silva, outro envolvido no caso, também irá a julgamento.
Câmara de Paço do Lumiar convocará secretário Thiago Aroso para assumir cargo de vereador
Na última terca-feira (06) o Presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Alderico Campos (DEM), em seção anunciou aos membros da casa que na próxima sexta feira convocará o suplente de vereador Thiago Aroso (PSD) para assumir o cargo vago deixado pelo vereador Edson Arouche Junior, o Junior do Mojó. O presidente Alderico Campos decidiu convocar o Secretário Chefe de Gabinete e Orçamento e Gestão do município Thiago Aroso para assumir o cargo, uma vez que o legislativo luminense encontra-se prejudicado com o baixo numero de parlamentares, o que poderá prejudicar votações importantes naquela Casa Legislativa para retomar com regularidade os trabalhos do ano legislativo, haja vista que, os vereadores Fernando Muniz (PR) e Itaparandi (PTB) estão de licença medica, e o vereador Junior do Mojó que se encontra foragido. O secretário Thiago Aroso ainda não confirmou se irá permanecer no cargo ou se pedirá licença para continuar como membro da equipe da prefeita Bia Venâncio (PSD). Mas, corre pelos bastidores, um sentimento muito grande de que ele permaneça como membro da equipe da atual administração, tendo em vista a forma como tem desenvolvido as ações em parceria com os demais membros da equipe, que tem efetivamente beneficiado o nosso município, principalmente, na infraestrutura que é uma de suas prioridades.
Igor Lago debaterá a tese da candidatura própria…
Entrevista coletiva com o Dr. Igor Lago, sobre a tese de candidatura própria do PDT à prefeitura de São Luis e no máximo de municípios possíveis, além de outros temas debatidos pelo Comitê de Resistência Democrática – PDT, “CRD JACKSON LAGO. Skina Palace Hotel , Salão das Orquídeas, 1º Andar. Av. Castelo Branco, nº 512 – São Francisco – São Luís/MA. Nesta quarta-feira, 7 de Março de 2012, as 17:00 horas.
Definida lista tríplice para vaga de jurista substituto do TRE/MA
Os advogados Daniel Blume Pereira de Almeida (OAB 6072), Adroaldo Souza (OAB 2055) e Francisco Florismar de Almeida (OAB 4603) compõem a lista tríplice que será encaminhada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ao Tribunal Superior Eleitoral com vistas à nomeação, pela presidente da República, Dilma Roussef, do novo membro substituto, categoria jurista, do TRE/MA. A vaga foi aberta em decorrência do encerramento do biênio, no dia 16 deste mês, da advogada Rosimar Silva Guimarães Salgueiro. Em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (7), Blume, Souza e Almeida receberam, respectivamente, 19, 14 e 13 votos dos desembargadores da Corte, que têm a prerrogativa de indicar os nomes dos advogados em votação aberta, nominal e fundamentada, conforme regulamenta a Resolução 32/2010 TJ, artigo 8º, XI.
Presidente do Senado discursa na tarde de hoje sobre violência…
Senador José Sarney pronunciará discurso na tarde de hoje (07), no Plenário do Senado, sobre a situação da violência no Brasil.
OAB e parlamentares rebatem críticas de Gilmar Mendes à Ficha Limpa
Postado por Caio Hostilio em 07/mar/2012 - Sem Comentários
Para Claudio de Souza Neto, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, a decisão do STF não demonstra submissão à opinião pública, e sim que há “um permanente diálogo” com a população.
A Lei da Ficha Limpa é um rolo compressor sim. Mas na corrupção brasileira, que descredita o Parlamento
“Entendo que o STF deve estar permeável à opinião pública. Nunca submetido a ela, mas sempre mantendo um permanente diálogo, e nesse aspecto, a decisão do Supremo de considerar constitucional a Ficha Limpa é positiva”, analisa Claudio. “A lei resulta de uma ampla mobilização popular e, por isso, tem sua constitucionalidade reforçada, além da intenção de promover a moralização da vida política brasileira. Os próprios partidos tenderão a exercer um autocontrole e a evitar que candidatos com ficha suja sejam apresentados”.
<:figure>Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), o ministro “fala no lugar de quem perdeu” na decisão do STF. Alegando que a inelegibilidade só poderia atingir quem é condenado de forma definitiva, e que a aplicação da lei deveria valer apenas para fatos ocorridos após sua vigência, Gilmar Mendes foi um dos ministros que votaram contra a constitucionalidade da Ficha Limpa em meados de fevereiro último.
“O Gilmar acha que a Justiça tem o dom de uma imparcialidade desencarnada. Isso é fora da realidade social. Quando alguma causa ganha adesão e unanimidade, como a Ficha Limpa, o Judiciário tem que considerar isso, e reconhecer a justeza desse clamor público”, rebateu o parlamentar. “O Gilmar Mendes fala no lugar de quem perdeu no próprio Supremo, e tem direito de reclamar, mas não o de considerar que o apoio é desavisado ou indevido”.
Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), os parlamentares e a sociedade devem apoiar todo e qualquer “rolo compressor” que seja passado na corrupção brasileira, que prejudica e descredita o processo eleitoral do país.
“A Lei da Ficha Limpa implica, sim, em algum risco de injustiça contra alguns candidatos. Mas estes riscos são eventuais. No geral, o que se vê é uma tentativa de esmagar a corrupção e afastar aqueles que prejudicam o Parlamento por contribuirem com a corrupção”, destaca o líder tucano. “Se o Gilmar acha que a Ficha Limpa é um rolo compressor, eu completo: só se for um rolo compressor na corrupção. Ao analisarmos o risco-benefício da Ficha Limpa, há um grande lucro a favor da ética”.
Apesar de atuar em cenário político oposto de Alvaro Dias, o líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira, opina no mesmo sentido.
“A questão da aprovação da lei como constitucional no STF ter atendido à opinião pública não é verdadeira. A lei deve sofrer ajustes, sem dúvida. Mas o Congresso Nacional aprovou, e o STF analisou apenas a sua constitucionalidade. Se a lei é constitucional, deve ser aplicada. O que tiver que ser ajustado será feito pelo Congresso”, sentencia o deputado.
Para quem é candidato, vale conferir!!! Breves Considerações acerca da Lei da Ficha Limpa e as decisões dos Tribunais de Contas…
Postado por Caio Hostilio em 07/mar/2012 - 2 Comentários
Emílio Bandeira Lima
Recentemente o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/102, popularmente nomeada de “Lei da Ficha Limpa”, podendo seus efeitos afastarem da vida pública eletiva, a partir das próximas eleições, réus em processos criminais, cíveis e eleitorais por um período de oito anos.
Dentre os casos de inelegibilidades, neste artigo destaca-se a alteração da redação da alínea “g” ao art. 1º, da Lei Complementar nº 64/90, que determina serem inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;” (grifos do autor).
Nesta semana, o noticiário regional destaca que cerca de 2000 nomes de políticos maranhenses enquadram-se nessa condição. Dá-se a entender que a rejeição de das contas pelo Egrégio Tribunal de Contas Estadual é que ensejaria o caso de inelegibilidade trazida pela inovadora alínea retrotranscrita.
Os Tribunais de Contas surgiram no ordenamento nacional como sendo órgãos responsáveis pelo exame das contas públicas, de modo a permitir a toda a sociedade a fidedignidade dos atos praticados pelas autoridades públicas. É cediço no ordenamento nacional a posição desses órgãos na estrutura de controle administrativo da administração pública; na esfera estadual suas competências são aquelas capituladas nos incisos dos arts. 51, 151 e 152, da Constituição do Estado.
Não tem este artigo a finalidade de adentrar na defesa de qual competência cabe exercer o Tribunal de Contas do Estado no caso do ordenador de despesa ser o titular de cargo majoritário (prefeito e governador); se a capitulada no inciso I ou II, do art. 51, da Constituição, quer seja, a competência de apreciar ou de julgar as contas prestadas. Verifica-se, todavia, que a parte final do retrotranscrito dispositivo legal entrega ao Tribunal de Contas a competência do inciso II, do art. 71, da Constituição
Federal (mutatis mutandis o inciso II, do art. 51, da Constituição Estadual) independente de ser o ordenador de despesa titular ou não de cargo majoritário.
Neste mesmo sentido não cabe a este artigo aprofundar a discussão acerca de eventual inconstitucionalidade da parte final do referido dispositivo legal, uma vez que, para alguns, somente o Poder Legislativo tem a competência para o julgamento das contas do titular do Poder Executivo, mesmo quando este desempenhe as funções de ordenador de despesa, já que filiam-se à teoria de que as contas deveriam ser julgadas de acordo com a autoridade que as conduz.
Nesta mesma ótica, há de se observar possível omissão no voto do relator, Ministro Luiz Fux, a ser resolvida em embargos de declaração, uma vez que tanto o relatório quanto sua fundamentação não discutem acerca da constitucionalidade da parte final do dispositivo em análise, em que pese, a parte dispositiva conhecer dos pedidos formulados.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no entanto, adota a teoria que lhe assegura a competência de julgar as contas dos titulares de cargos majoritários quando estes exercem também a função de ordenador de despesa. Observe-se ainda, que, de acordo com essa teoria, o titular do cargo majoritário, quando no exercício da função de ordenador de despesa, pratica atos de governo e atos de gestão, e nesta última condição resta defeso ao Poder Legislativo modificar o parecer do Tribunal de Contas que entendera pela desaprovação das contas de tal agente. Assim, somente ao Legislativo manifestar-se sobre as contas de governo, as quais, uma vez recebidas com parecer pela sua desaprovação, poderão, inclusive, serem aprovadas, deste que obedecida a regra do quorum constitucional de dois terços. Todavia, a aprovação das contas de governo pelo Poder Legislativo, modificando o entendimento do parecer prévio emitido pelos Tribunais de Contas não alcançariam as Contas de Gestão, prevalecendo em quaisquer casos o acórdão desse Tribunal.
A grande exposição da aplicabilidade ou não da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições trouxe novamente a discussão à baila. Assim, um entendimento mais açodado da novel interpretação do texto legal leva a acreditar que o julgamento pela desaprovação das contas feito pelas Cortes de Contas seria, em si, causa de inelegibilidade.
Penso que não seja bem assim. O julgamento proferido pelas Cortes de Contas não afastam nem garantem aos titulares de cargos majoritários que tiveram suas contas rejeitadas por estas mesmas Cortes a condição de encontrar-se ou não inelegíveis, na forma inaugurada pela LC nº 135/10.
É preciso ficar claro que a causa de inelegibilidade ora em apreço é condicionada a alguns fatores. O primeiro, decorre da competência originária atribuída aos Tribunais de Contas, os quais caberão, sobretudo e muito principalmente em atenção ao princípio da segurança jurídica dentre outros, definirem não somente o conceito daquilo que entendem por irregularidades insanáveis – uma vez que atualmente se trata de conceito jurídico indeterminado –, mas também, determinarem quais atos omissivos ou comissivos serão assim classificados. Hoje, penso não existir esta definição no Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Uma vez conhecido este primeiro fator, surge a outra condicionante da inelegibilidade originada da desaprovação das contas públicas, qual seja, se em tal situação e nas entidades mencionadas no art. 1º da Lei de Improbidade Administrativa, de forma omissiva ou comissiva, participara o gestor público com a intenção (dolo) de tirar vantagem pecuniária caracterizada essa pelo auferimento de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade (art. 9º, da Lei 8429/92); ou, se teve ainda o gestor público a intenção (dolo) de causar prejuízo ao erário caracterizada por qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres daquelas entidades (art. 10, da Lei 8429/92); ou, finalmente se o gestor praticara qualquer ato que atente contra os princípios da administração pública caracterizado por qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (art. 11, da Lei 8429/92).
Por sua natureza administrativa não cabem aos Tribunais de Contas a avaliação se o ato ensejador do acórdão pela desaprovação das contas públicas caracteriza-se como sendo ou não ato de improbidade administrativa. Tal situação deverá ser resolvida no âmbito do Poder Judiciário.
Resta ainda, como questão de fundo, a possibilidade de ser causa de inelegibilidade a desaprovação das Contas de Governo pelo Poder Legislativo, já que este é o “órgão competente” para tal finalidade, quando as Contas de Gestão tiveram por parte do Tribunal de Contas julgamento pela sua aprovação. Particularmente entendo que esta situação não é alcançada pelo dispositivo legal em apreço, uma vez que a estas Contas não são aplicáveis o disposto no inciso II, do art. 71, da Carta
Nacional, sendo os critérios de seu julgamento outros, podendo ser, inclusive, estritamente políticos; do mesmo modo, não tem o pronunciamento das Casas Legislativas a necessidade de apreciá-los sob o crivo culpabilidade ensejadora de improbidade administrativa; até então, à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral são pacíficas no sentido de ser o Poder Legislativo único órgão competente para julgar as contas do titular do cargo majoritário, independentemente de serem Contas de Governo ou Contas de Gestão, assim, uma vez desaprovadas as Contas, mesmo que de Governo, estar-se-ia diante de uma causa de perda da capacidade eleitoral passiva.
Dessa forma, confere, pois, a Lei, a competência aos Tribunais de Contas Estaduais, a possibilidade de verem suas decisões como causa de inelegibilidade em processos de julgamento de Contas de Gestão, desde que os órgãos judicantes competentes tenham declarado como atos de improbidade administrativas as causas desaprovadoras destas Contas. O assunto é novo e ainda controverso, e nesta ótica ainda não fora apreciado pelo Poder Judiciário.
Neste mesmo sentido não entendo ser a Justiça Eleitoral competente para, incidentalmente ou diretamente, julgar se o ato motivador da desaprovação das contas configura-se ou não ato de improbidade administrativa, sendo, pois, essa matéria de competência da Justiça comum.
Assim, e como ainda não se tem conhecimento de casos de pretensos candidatos que se amoldam a estas singulares condicionantes de inelegibilidades trazidas pelo dispositivo em estudo, não é demais afirmar que a festejada Lei da Ficha Limpa terá sua aplicação restrita para as eleições que se avizinham, em que pese todo o clamor popular para sua aplicabilidade, principalmente, em razão dos princípios que envolvem o devido processo legal, condição essencial do Estado Democrático e garantia fundamental da República Federativa do Brasil.
Finalmente, em atenção ao princípio da transparência pública, razoável a divulgação dos nomes dos gestores que tiveram acórdãos com julgamento pela desaprovação de contas, para que o controle popular seja exercido plenamente, todavia, revela-se temerosa qualquer divulgação de lista que tenha a exclusiva finalidade de considerar de plano como inelegível aquele ou esse gestor que integre a malfadada lista, sem o julgamento definitivo pelos Tribunais Judiciários, já que estes são os únicos órgãos competentes para julgarem se os motivos que o levaram a integrar esta lista são mesmos configuradores de atos dolosos de improbidade administrativa, de modo a ensejar a condição de inelegibilidade imposta pela alínea “g”, inciso I, do art. 1º da Lei de Improbidade Administrativa.
Em razão da possibilidade de dano em face aos prejulgamentos advindos da divulgação deste tipo de lista e a exposição do candidato como “ficha-suja”, e sendo considerando tal adjetivo uma nódoa que imprime ao seu detentor uma alcunha pejorativa, poderão aqueles que se sentirem prejudicados intentarem as devidas ações de reparação contra aqueles que deram causa a esta situação.
A eleição, mesmo com todas as mazelas que lhes são afeitas, e o exercício do controle popular são ainda, o melhor crivo que dispõe a sociedade para escolha dos seus representantes, e finalmente parafraseando o filosofo francês “cada povo tem o governante que merece”.
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1 Auditor Estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Pós-Graduado em Gestão de Recursos Humanos e Pós-Graduandoem Controle Externo. Idealizadordo site controlecidadao.com.br. Contador.
Jornal da Globo: “Deputados do Maranhão têm motivações dissimuladas”, disse Arnaldo Jabor
Postado por Caio Hostilio em 07/mar/2012 - Sem Comentários
Na edição de ontem (06/07), do Jornal da Globo, o apresentador William Vaquer trouxe a matéria “Assembléia quer diminuir salários recebidos pelos depudos no Maranhão”. A matéria diz que o corte nos benefícios foi proposto pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa e ainda depende da aprovação nas Comissões antes de ser votado em plenário. Mesmo se a mudança for aprovada, os deputados vão continuar recebendo uma ajuda de custo… Observa-se que apenas vão trocar seis por meia dúzia, ou seja, apenas mudarão as rubricas dos repasses…
Veja o vídeo abaixo de toda a matéria, onde consta entrevista dos deputados…
Por outro lado, o comentarista Arnaldo Jabor disparou: “Deputados do Maranhão têm motivações dissimuladas”. Ele acrescenta: “Sobre a possível redução de 18 para 15 salários ao ano da Assembléia do Estado, afirmo que os deputados possuem duas motivações: uma sínica e outra sincera”…
Veja o vídeo abaixo:
Parece que nenhum caminho a ser tomado pela Assembléia mostrará a transparência desejada!!!!
Notícias
Postado por Caio Hostilio em 06/mar/2012 - 6 Comentários
O regimento da Assembléia é dúbio!!!
O regimento interno da Assembléia Legislativa do Maranhão precisa melhorar muito sua redação nos ditames quanto as substituições do presidente e dos secretários quando das votações de responsabilidade dela… Em seus ditames, o regimento deixa brechas e tem parágrafos e artigos que deixam dúvidas a essas substituições, como aconteceu de afogadilho na aprovação do Requerimento do deputado Marcelo Tavares. Na ocasião a Mesa estava constituída por dois Vices-presidentes: Marcos Caldas, que presidia a sessão e o deputado Evangelista Neto, e apenas por um representante do secretariado, a deputado Cleide Coutinho. Seria providencial que esse regimento passasse por um redator, visto que a interpretação em vários de seus artigos é completamente dúbio!!!
Escola Aberta inicia atividades na rede estadual de ensino
A partir deste mês de março, 10 colégios da rede pública estadual, localizadosem São Luís, abrirão nos finais de semana, para oferta de cursos e oficinas destinadas à comunidade do entorno. A ação faz parte do Programa Escola Aberta, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por intermédio da secretaria Adjunta de Projetos Especiais (Sape), em parceria com o Ministério da Educação (MEC). O programa oferece atividades nos finais de semana promovendo espaços para o exercício da cidadania, a organização comunitária e a aproximação entre comunidade e escola, com o reconhecimento e respeito aos diferentes saberes. As escolas promovem, aos sábados e domingos, cursos e oficinas nas áreas de arte e cultura; esporte, lazer e recreação; formação inicial para o trabalho e/ou geração de renda; e educação complementar. Entre as unidades que participam do programa, estão CE Roseana Sarney, UI Y Bacanga, UE Maria Elisa A. Silva, UE Cruzeiro de Santa Barbara, UE Juvêncio Matos, UI Maria José Aragão, CE Sete de Setembro, CE Maria do Socorro Almeida, CE Benedito Leite e CE Barjonas Lobão.
Vereador é vítima de seqüestro relâmpago
Raimundo Macumbeiro registrou ocorrência na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF),em Imperatriz. Overeador Raimundo Vieira do Nascimento (PSD), o Raimundo Macumbeiro, de São Francisco do Brejão, distante 48 km de Imperatriz, esteve ontem pela manhã registrando ocorrência na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF),em Imperatriz. Macumbeiro, que reside na rua Bom Jesus, no povoado Trecho Seco (margem direita da BR-010), relatou no Boletim de Ocorrência (BO) nº 73/2012, que fora vítima de assalto e seqüestro quando estava no interior de sua casa. Ele disse que, por volta de 1h da manhã, três homens desconhecidos, sendo que um demonstrava estar portando uma arma na cintura, obrigou-lhe a entregar a quantia de R$ 682,00 em espécie. “Fui obrigado a entrar no veículo Gol, da cor preta. Vi quando me levaram para a cidade de Imperatriz, sob o pretexto que participaria de uma reunião”, contou. Macumbeiro relata ainda que os bandidos lhe obrigaram a ingerir um comprimido que deixou sonolento e anestesiado. O vereador, ainda bastante temeroso com o roubo e seqüestro, disse que foi abandonado nas imediações do antigo terminal rodoviário de Imperatriz. Ele suspeita que esteja sendo vítima de perseguição política, inclusive de grupos adversários a gestão do prefeito Alexandre Araújo Santos (PV), o Alex Santos.
Chiquinho Escórcio no INSS de Imperatriz
O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) visitou, nesta terça-feira (06), às 8h, a agência central do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS),em Imperatriz. Quandolá chegou, se deparou com um quadro caótico e inaceitável. O atendimento, que já é muito lento, sequer havia iniciado. A gerente executiva, Denízia Ramos, chegou à agência somente às 8h50, e quando ia ser entrevistada pela imprensa, que compareceu para verificar a situação de total abandono do local, a segurança terceirizada da agência impediu, de forma grosseira, o trabalho dos repórteres. O fato provocou a reação imediata do deputado Chiquinho Escórcio, que repudiou o desrespeito a liberdade de imprensa e determinou a entrada alegando que o local tratava-se de um órgão público. A gerente, em conversa com o deputado, explicou que a agência de Imperatriz atende, além do estado do Maranhão, também os estados de Tocantins e Pará. Denízia informou ainda que três agências estão prontas para serem inauguradas na região, porém há déficit de pessoal e falta logística para seu funcionamento. Segundo a gerente, há várias agências para serem inauguradas há mais de um ano, mas nenhuma providência é tomada. Após a reunião com Denízia, Chiquinho Escórcio ligou para o ministro da Previdência Social e agendou uma audiência para pedir mais servidores e convidou a gerente para uma visita a Brasília, a fim de solucionar os problemas na agência.
Prefeitura realiza ações do programa “Saúde na Escola”
A Prefeitura de São José de Ribamar executará, ao longo de toda esta semana, diversas atividades do programa “Saúde na Escola”, iniciativa que tem como foco principal desenvolver, dentro do ambiente escolar, ações de prevenção e promoção da saúde de crianças, adolescentes e jovens. O trabalho está sendo realizado com alunos das Escolas Municipais Liceu Ribamarense I e Governador Sarney, ambas localizadas na sede do município. A programação teve início nesta última segunda-feira (05), quando foi promovida aula inaugural e aula de educação física, e se prolongará até sexta-feira (09). Este ano, as atividades do programa estão abordando como tema central “Prevenção da Obesidade: em busca de novos hábitos alimentares”.
Bia Venâncio e o projeto de aumento salarial para os professores
A Prefeitura de Paço do Lumiar encaminhou mensagem à Câmara Municipal com o Projeto de Lei que reajusta em 22,22% a tabela salarial do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Publico Municipal conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O aumento, de acordo com o projeto, será retroativo a janeiro. As despesas decorrentes da execução da lei correrão a conta das dotações orçamentárias da própria Prefeitura de Paço do Lumiar e dos recursos oriundos do FUNDEB. A Câmara Municipal de Paço do Lumiar deve apreciar e votar o Projeto de Lei nesta semana, se aprovado, será um estímulo a mais para o profissional da educação luminense que vem se sobressaindo no cenário estadual, e com uma remuneração digna a gestão da prefeita Bia Venâncio (PSD) vem mais uma vez se destacando nas ações de cunho social, educacional e ate mesmo na qualidade de vida. Para a prefeita Bia Venâncio, ter a oportunidade de oferecer um reajuste salarial é a melhor forma de dignificar e valorizar o trabalho do educador que sempre fez parte de seus desejos em sua administração. Vale a pena destacar, que no começo do ano a Prefeitura de Paço do Lumiar já havia concedido um abono salarial a todos os professores, e agora apresenta o projeto de lei que fixa e concede o aumento de 22,22%, o que demonstra o investimento no trabalhador de educação, de forma a respeitar a sua importância no processo de desenvolvimento.
Notícias políticas e politiqueiras da Assembléia Legislativa…
Postado por Caio Hostilio em 06/mar/2012 - 6 Comentários
Afinal, Por que Felipe Camarão está fora do PROCON?
Hoje (06), o deputado José Carlos (PT) parabenizou a governadora Roseana pela recente decisão de manter Felipe Camarão na gerência do PROCON, além de destacar as ações desenvolvidas por ele à frente do órgão, como abrir quatro processos contra a TIM e a ela foram aplicadas três multas (de R$ 240 mil, R$ 500 mil e R$ 800 mil); da mesma forma que foi aplicada multa contra a empresa Claro e dois processos foram iniciados contra a Oi, culminando na melhoria da prestação dos serviços. Também, a interdição das lojas da Eletromil e do Box Cinemas, além coordenar a ‘Operação Paciência’, que fiscalizou agências bancárias. Agora, diz que sua exoneração do PROCON já está assinada pela governadora Roseana e será publicada amanhã? Pois ele exercerá outra função… Agora, a tarde recebeu sua exoneração do PROCON… O que de fato levou a sua exoneração? Ciumeira apenas? Prefiro não acreditar!!!
Bira: o absurdo do absurdo da politicalha…
No afã de desqualificar seu adversário nas prévias do PT, o “autêntico” Bira do Pindaré extrapolou na falta de consciência e na politicalha!!! O camarada teve a cara de pau em dizer que Washington Oliveira não tem coragem de usar em suas propagandas para a Prévia do PT a imagem da governadora Roseana e do grupo… Estariam lhe faltando argumentos para o debate franco? A governadora Roseana não é do PT, mas sim do PMDB, com isso ela não pode fazer parte de atos internos de outra legenda. Por outro lado, Washington não tem mostrado vergonha nenhuma em ser vice e ter vencido uma eleição ao lado de Roseana, assim como Lula e Sarney. Falou em compra e falcatruas na prévia do PT… Seria providencial o deputado ficar calado, pois da última vez o que se viu foi uma verdadeira vagabundagem, coisas que não condizem com o “autêntico PT”, principalmente os ditos “opositores” comprarem delegados na porta do SESI!!!
Tocando na ferida… Alexandre voltou a falar da Caixa Preta do SUS…
Perfeito o posicionamento do deputado Alexandre Almeida ao debater, hoje (06), na Assembléia Legislativa, sobre os resultados do IDSUS. O parlamentar foi no ponto chave da questão… A divisão correta dos recursos, que antes era uma verdadeira máfia no Maranhão e agora se verifica atendimento básico, coisa que antes não se via nesse Estado, uma vez que os donos da Bipartite comiam toda a verba do SUS. Alexandre foi perfeito ao buscar o município de Matões: “Está aqui o deputado Rubens Pereira Júnior acompanhado do seu pai Rubens Pereira pai, e eu desafio o deputado Rubens Pereira Júnior a mostrar os recursos que a Secretaria de Saúde recebia antes da governadora Roseana e agora com a governadora Roseana. Tenho certeza que ele vai ter a alegria de mostrar que os recursos aumentaram. Porque se a governadora fosse fazer política de saúde olhando para apenas seus aliados, ela não faria isso. Não deu outra, Rubens Pereira Junior usou da politicalha…
A politicalha de Rubens Junior
Olha a desfaçatez do “neo-comunista”: “Pensava que V. Exª estava falando do orçamento do estado, que de fato a Secretaria de Saúde aumentou muito e aprovado por nós. Mas na cidade de Matões especificamente parte do aumento dos recursos da saúde para aquele município se dá em função da produtividade. Matões até 2006 não contava com hospital o qual pudesse realizar, por exemplo, cirurgias e pequenos atendimentos. Só passou a constar a partir do mandato do ex-prefeito Pedro Alves e com o Centro Cirúrgico funcionando a partir do mandato da atual prefeita Sueli, e que, portanto, daí vem o aumento da arrecadação. Ela existe? Existe, em função do aumento da produtividade. Convênio com o município não tem, emenda parlamentar não é paga e recursos em nenhuma outra Secretaria também não. Durante todo tempo que a governadora Roseana Sarney, o município de Matões recebeuem convênio R$ 20 mil na Secretaria de Cultura, no carnaval do ano passado. Então concordo com V.Exª quando diz que aumentou, mas não por bônus do atual governo.” … Quanta mentira!!! Ele mesmo cai em contradição ao dizer que tudo começou em 2006 e que foi a produtividade que fez aumentar… Que falta de honestidade… O aumento dos recursos daquele município aumentou depois que a máfia do SUS acabou e as verbas passaram a ser dividas corretamente pala Bipartite… Para desmascarar o deputado Rubens Junior é tão simples!!! Basta que o deputado Alexandre Almeida pegue as últimas reuniões da Bipartite e comprove, pois a partilha não é efetuada pelo Ministério da Saúde e sim pela Bipartite.
Antonio Pereira dá a resposta que prova os resultados do IDSUS
O deputado Antonio Pereira disse que a oposição sempre tenta esconder durante as críticas na Assembléia Legislativa — é que grande maioria dos recursos do “Saúde é Vida”, tanto para a implantação quanto para a manutenção do programa, são provenientes do tesouro estadual. O deputado informou que na região Tocantina o setor de saúde comemora avanços importantíssimos. O deputado citou como exemplo a implantação da Atenção Médica Especializada (AME), na cidade de Imperatriz, uma experiência de saúde bem sucedida, iniciadaem São Paulo, e implantada como projeto piloto no Maranhão. O parlamentar disse que hoje a região possui médicos especialistas, que atendem à população de todos os municípios, realizando exames especializados de ortopedia, cardiologia, neurologia e urologia, até então considerados os grandes “gargalos” da saúde pública do Estado do Maranhão. Ele falou que a região Tocantina foi beneficiada, também, com a ampliação física e financeira do Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz. Ele lembra que antes da gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, o Hospital regional tinha apenas 10 leitos de UTI neonatal e quatro leitos apenas de UTI semi-intensiva e que hoje Imperatriz tem 40 leitos de UTI neonatal e 23 leitos de UTI semi-intensiva. Imperatriz ganhou, também, a implantação e o funcionamento da UPA, que tem feito um grande trabalho pela saúde da cidade, inclusive diminuindo a demanda de urgência e emergência do hospital municipal Socorrão, ajudando o município no setor de saúde. Ainda teve o aumento nas UTIs adultas. Segundo ele, a governadora aumentou o número de UTIs de adultos em 20 leitos e contratou, na rede privada, mais outros 20 leitos. “Uma UTI já está pronta e pode ser comparada com a melhor do Maranhão. A outra UTI, de 20 leitos, vai funcionar em Imperatriz este mês, para atender a população da cidade e da Região Tocatina. Ele lembrou também o hospital de 50 leitos na cidade de Grajaú, que já está em pleno funcionamento, atendendo a população.
Hélio Soares convida deputados para conferência da Unale
O deputado Hélio Soares (PP) destacou na sessão desta segunda-feira (5), da tribuna da Assembleia Legislativa, a 16 ª Conferência da Unale e a Conferência do Parlamento das Américas, que ocorrerá no período de 29 de maio a 1º de junho, na cidade de Natal, e reunirá cerca de 400 deputados de todos os estados brasileiros. Também já confirmaram presença nesse evento, que tem como tema central “matriz energética e as alternativas para o futuro”, representantes de mais de 20 países e mais de 30 ministros de Estado na pasta da Energia. O ministro de Minas e Energia Edson Lobão (PMDB) e o senador José Sarney (PMDB-AP) vão abrir a conferência. Presentes também o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Allan Kardec e o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo. Na ocasião também será discutida a Copa do Mundo de 2014. Os deputados Roberto Dinamite e Romário vão participar da mesa redonda que vai discutir o assunto. Um dos convidados para o evento será o prefeito da cidade de Joanesburgo, na África do Sul.
Oposição se faz com responsabilidade!!!
Postado por Caio Hostilio em 06/mar/2012 - 2 Comentários
Agência Assembléia
A deputada Graça Paz (PDT) comemorou a decisão do governo do Estado em fiscalizar e regularizar os serviços de ferryboat que diariamente realizam o transporte de passageiros e cargas para a região da Baixada Maranhense. Segundo a parlamentar, a decisão chega em boa hora e vai beneficiar um grande número de pessoas que precisam utilizar estes serviços.
“Quando vejo o governo anunciar que vai regularizar a situação, cobrando e fiscalizando para que os ferries façam adaptações, principalmente para pessoas que têm mobilidade reduzida, fico muito feliz. Com certeza o povo vai agradecer a ajuda das autoridades”, discursou a parlamentar, nesta terça-feira (6).
A própria deputada e a mãe dela foram vítimas, no último final de semana, dos problemas gerados pela não adaptação das embarcações. As duas tiveram que subir escadas, embora a genitora da parlamentar já tenha alcançado os 80 anos de idade. “Foi uma luta muito grande e situações como essas não podem mais acontecer”, disse.
Para agilizar as ações de fiscalização, a parlamentar afirmou que ainda nesta terça-feira estará reunida com o gerente do Procon, Felipe Camarão, e representantes da secretaria de Direitos Humanos, para que juntos estabeleçam ações junto aos órgãos competentes sobre esta lei e outras que beneficiam os consumidores maranhenses, mas que costumeiramente não vêm sendo cumpridas.
“Nós vamos cobrar estas leis que não são cumpridas, como esta do ferryboat, como a dos empacotadores, que também é de minha autoria e está sendo cumprida só em parte, como a lei que obriga os donos do transporte coletivo intermunicipais a aumentar a segurança, colocar detector de metal e uma espécie de comunicação, para que os ônibus que são parados na estrada possam se comunicar de dentro do ônibus com as Polícias Militar e Civil”, disse.
“É preciso que os empresários que se instalam aqui no Maranhão respeitem o povo maranhense”, acrescentou.
Imperatriz: Operação Sinistro…
Postado por Caio Hostilio em 06/mar/2012 - Sem Comentários
A Polícia Federal em Imperatriz deflagrou hoje, 06, a Operação Sinistro, com o objetivo de reprimir a prática de fraudes no requerimento e recebimento de valores do Seguro DPVAT, administrado pela Seguradora Líder.
A investigação teve início após a abertura e a movimentação de três contas bancárias na Caixa Econômica Federal em Imperatriz com a utilização de documentos falsos, inclusive procurações públicas, nas quais foram depositados e sacados os valores de três seguros DPVAT, no valor individual de R$ 9.450,00 cada, totalizando o montante de R$ 28.350,00, o que resultou na instauração de Inquérito Policial em março de 2011. O prejuízo total causado é estimado em R$1.500.000,00 somente no ano de 2011.
A quadrilha recrutava um terceiro, vítima ou não de acidente de trânsito, que apresentasse ou não algum tipo de lesão (invalidez ou amputação) para requerer o recebimento do Seguro DPVAT. Além disso, falsificava vários documentos para atestar a existência de lesão ou seu agravamento, como laudos do IML, prontuários médicos, certidões de ocorrência policial, RG e CPF, entre outros. Com o deferimento do pedido do Seguro DPVAT e utilização de documentos falsos, em algumas ocasiões, a organização criminosa abria e movimentava contas em instituições bancárias para saque dos valores a serem recebidos.
Os investigados responderão pelos crimes de falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, estelionato e formação de quadrilha ou bando.
Na ação foram empregados 89 policiais federais dos Estados do Maranhão, Piauí e Pará, que deram cumprimento a 9 mandados de prisão preventiva, 4 mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Imperatriz/MA, SenadorLa Rocque/MA e Marabá/PA.
O nome da operação policial faz referência ao foco dos investigados na consecução das fraudes, pois simulavam SINISTROS (acidentes de trânsito) para obter recursos indevidos do Seguro DPVAT.
Como você ver a disputa pela Prefeitura de São Luís?
Postado por Caio Hostilio em 06/mar/2012 - Sem Comentários
Em minha opinião, completamente indefinida. Com a desistência de Flávio Dino, é certo afirmar que ela não polarizará para nenhum dos pré-candidatos até que comece de fato a campanha eleitoral.
O Prefeito João Castelo (PSDB) sabe que tem uma dura missão pela frente. Se não conseguir polarizar o seu nome e conseguir vencer a eleição no primeiro turno, as coisas se complicarão muito no segundo turno. Por outro lado, sabe que terá que arregimentar o maior número de partidos para sua coligação, principalmente o PDT, tendo o Clodomir Paz como Vice, além de buscar o apoio daqueles vereadores que realmente ajudam a trazer votos.
O candidato Washington Oliveira (PT) é um candidato leve, porém precisará de um candidato a vice de peso, que traduza o inverso de sua característica (é como se fosse uma zaga de um time de futebol: um clássico e um que espana). É preciso enfatizar mais essa candidatura e escolher logo o seu vice…
O grupo de candidatos que esperam pelo apoio de Flávio Dino… É um tiro no escuro!!! Flávio Dino realmente é bem cotadoem São Luís, porém nunca se mensurou nas urnas se ele realmente é um político que transfere votos… Estão aí os candidatos: Tadeu Palácio, Edivaldo Holanda Junior, Eliziane Gama e Roberto Rocha.
O mais coerente aí e se houve um acordo e esses quatro se unissem e formassem apenas duas chapas. Um como cabeça de Chapa e o outro como vice. Caso não ocorra isso, apenas cumpriram tabela!!!
Na verdade, vejo várias candidaturas aí que não faz nenhum sentido quando você olha para o horizonte. Se a disputa terminarem derrota… Vaipara casa, talvez definitivamente.
Alguém aí tem garantia? Claro que não!!!
Lideranças políticas que circulam nos bastidores estão tipo baratas tontas… Até agora não definiram nada… Assim fica difícil!!!
Em que mundo nós vivemos? De idiotas? Valcke culpa o tradutor…
Postado por Caio Hostilio em 06/mar/2012 - 4 Comentários
Nos últimos dias venho me decepcionando cada vez mais com os seres humanos… Primeiro foi o senador Demóstenes Torres dizer que seus milhares de ligações para o bicheiro Carlinhos Cachoeira eram para tratar de casos amorosos, quando as degravações mostram claramente seu envolvimento com recebimento de milhões de reais de presente do amigão Carlinhos bicheiro…
Agora, vem o palhaço do secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, pedir desculpas as autoridades brasileiras pela polêmica declaração de que os organizadores da Copa de 2014 precisavam de um “chute no traseiro” para conseguir viabilizar a tempo a infraestrutura para realizar o Mundial, justificando que o incidente ao erro de tradução da expressão francesa “se donner un coup de pied aux fesses”, que, segundo ele, significa apenas “acelerar o ritmo”. Vai pra PQP!!!
Culpar tradutor!!! Ainda mais numa língua neolatina!!! Valcke pensa que todo mundo é idiota? Se ao menos o Frances fosse uma língua ao menos derivada do germânico, ele poderia até vir com essa desculpa esfarrapada.
Só espero que os brasileiros não caiam nessa manobra canalha desse Frances metido a esperto. E que o ministro Aldo Rebelo continue firme com sua decisão, caso contrário serviremos de chacota por esses europeus metidos a ser o primeiro mundo, quando suas frustrações estão exatamente sob o manto do complexo de superioridade, mesmo estando economicamente (todos eles) em situações melindrosas, porém não perdem a pose!!!
Que Valcke convença primeiro o Corcunda de Notre Dame com esse papo de tradução!!!!
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