PINDAREENSE says:

março 29, 2012 at 19:22 (Edit)

Caio Hostilio, estou enviando esta denúncia pra você analisar com carinho.

Quando li suas matérias argumentando o deputado Marcelo Tavares, das acusações que ele vem fazendo ao governo Roseana, decidi fazer esta denúncia de irregularidades do Governo Ze Reinaldo. De quando ele, Marcelo Tavares, era o “manda chuva” do governo, e assim, conseguiu liberar vários convênios pro prefeito de Pindaré, Henrique Salgado, em troca de seu apoio político à sua candidatura de deputado estadual nas eleições de 2006. Todas as resenhas mostradas aqui foram publicadas e extraídas no DOEMA.

Alem de vereador, sou um cidadão que procuro fiscalizar a aplicação dos recursos que o meu município recebe. Buscando assim exercer bem o meu papel e devolver a confiança às pessoas que me delegaram este mandato.

Fazendo algumas buscas no Diário Oficial do Estado do Maranhão à procura de um convênio que Pindaré recebeu pra construção de um Cais às margens do Rio Pindaré na gestão do atual prefeito Henrique Salgado, tive uma grande surpresa. Encontrei dois convênios que o prefeito recebeu pra construção do mesmo Cais, ou seja, dois convênios para o único Cais construído na sede em 2009.

O que mais me chamou atenção foi que o prefeito recebeu os dois convênios pra fazer a mesma obra no mesmo local em períodos diferentes. Sendo que um deles, o de junho de 2006, o prefeito recebeu a grana e não gastou um centavo do dinheiro que recebeu pra fazer a obra. A Construtora “supostamente” contratada em 2006, com dispensa de licitação, foi a mesma que contrataram em 2009, também sem licitação, quando o município recebeu o segundo convênio para execução da obra. A CONVAP-Construtora Vale do Itapecuru Ltda.

Já estava próximo das eleições de 2006, e com total influência no governo do Tio, Marcelo Tavares já havia liberado vários convênios para o município de Pindaré para agraciar o prefeito que lhe garantiria apoio político.

Mas um deles chamou muita atenção, o de n˚ 135/2006, assinado em 26 de junho de 2006, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pindare Mirim e o Governo do Estado, através da CAEMA, para construção do Cais Beira Rio no valor de R$ 2.849.937,49 (dois milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), como mostra a resenha abaixo publicada no DOEMA, três dias depois da assinatura, dia 29/06/2006. Nesta resenha está estipulado o prazo de um ano para o prefeito entregar a obra, após a assinatura do convênio.

Acontece que até maio de 2009 nenhuma obra foi iniciada às margens do Rio Pindaré na sede do município, consubstanciando o desvio dos recursos do convênio porque a obra só foi ser iniciada em junho de 2009, após o município receber o segundo convênio, já no Governo Jackson Lago. Estes R$ 2.849.937,49 foram usados somente para bancar a campanha eleitoral do candidato do prefeito a deputado estadual, Marcelo Tavares. Este mesmo cidadão que hoje brada honestidade deixou rastros de desonestidade. Veja o extrato do convênio:

EXTRATO DE CONVENIO. CONVENENTE: Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão – CAEMA; CONVENIADA: Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA; CONVENIO: Nº. 135/ 2006 – CAEMA; OBJETO: Implementação das Ações de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para Controle da Esquistossomose Mansonica, executada pela Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim, em sua sede, através da execução de obras e serviços de engenharia para construção de muro de contenção e urbanização na beira do Rio Pindaré, conforme o Projeto Técnico e seus anexos, bem como do Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passam a fazer parte deste CONVENIO, independentemente de suas transcrições; VALOR: R$ 2.849.937,49 (dois milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos); PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura; RECURSOS: FONTE: 121 – NATUREZA DA DESPESA: 339039 – PI: SANIMPMSD – PLANO DE TRABALHO: 17.511.0164.1699.0000; BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. São Luis, 26 de junho de 2006. PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA – Chefe da Assessoria Jurídica CAEMA. (Pg. 109. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 29/06/2006)

Pra disfarçar das pessoas e não chamar atenção do convênio que recebeu o prefeito mandou publicar a Resenha de Dispensa de Licitação contratando a CONVAP por valor diferente do convênio, ou seja, R$ 2.850.000,00. R$ 62,51 a maior. E com o pretexto do suposto “surto de esquistossomose mansonica” para dispensar o processo licitatório e assim ficar tudo mais fácil de usar a grana eleitoralmente. Nenhum caso da doença foi registrado na época. Veja a resenha abaixo publicada no DOEMA do dia 12/07/2006.

RESENHA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Ref. PROCESSO: N.º 00.00.001/2006/SOPSUT. OBJETO: Construção de cais para contenção de enchentes e urbanização da Rua São Pedro. CONTRATANTE: Município de Pindaré Mirim. CONTRATADA : CONVAP -Construtora Vale do Itapecuru Ltda. AMPARO LEGAL : art. 24, IV da Lei n.º 8.666/93. VALOR: R$ 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinqüenta mil reais). RECURSOS ORCAMENTARIOS: 26.784.0262.1010 Construção de cais -4 0 00 00 DESPESAS DE CAPITAL -4 4 00 00 Investimento -4 4 90 51 Obras e Instalações. RATIFICACAO: HENRIQUE CALDEIRA SALGADO -Prefeito Municipal Pindaré Mirim (MA), 10 de julho de 2006. PEDRO SOUSA GONCALVES – Presidente da Comissão Permanente de Licitação-CPL. (Pg. 6. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 12/07/2006)

Conclusão: Com o dinheiro deste convênio o prefeito Henrique Salgado, em conchavo com mandatários do Governo do Estado, não aplicaram um centavo sequer na referida obra.

Como o município serviu apenas pra lavar o dinheiro da campanha de Tavares, teria que ser recompensado com outra obra.

Em 2009, o município recebeu novamente do Governo do Estado, mas desta vez do Governo Jackson Lago, através da Secretaria das Cidades, outro convênio de nº. 282/2009/ASSJUR/SECID no valor de R$ 4.061.886,50 (quatro milhões, sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos) para construção do mesmo Cais da Beira Rio. Veja o extrato da dispensa da licitação em 2009 abaixo, nela podemos constatar a contratação da mesma empresa que “supostamente” executou a obra do convênio de 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARE MIRIM RESENHA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REF. PROCESSO Nº. 00.00.01/2009/SIEST/SECSSA. OBJETO: Seleção e contratação de pessoa jurídica de direito privado para execução das obras e serviços de engenharia para construção e conservação de 130 metros de cais na Beira do Rio Pindaré, sede deste Município, de acordo com Convenio nº. 282/2009/ASSJUR/SECID e Decreto Municipal nº. 61, de 24/04/2009. CONTRATANTE: Município de Pindaré-Mirim. CONTRATADA: CONVAP-Construtora Vale do Itapecuru Ltda. AMPARO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93. VALOR: R$ 4.061.886,50 (quatro milhões, sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos). RECURSOS ORCAMENTARIOS: 26 784 0262 1010 Construção de Cais -40 00 00 DESPESAS DE CAPITAL -44 00 00 Investimento -44 90 51 Obras e Instalações. RATIFICACAO: HENRIQUE CALDEIRA SALGADO, Prefeito Municipal. Pindaré-Mirim (MA), 29 de maio de 2009. PEDRO SOUSA GONCALVES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação-CPL. (Pg. 17. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 03/06/2009)

Com os recursos do segundo convênio foi feito aproximadamente 120 metros de Cais Beira Rio na sede do município.

Consultei um engenheiro que me garantiu que faria a mesma obra por no máximo R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Fizemos as atualizações monetárias dos valores para a data de 31/05/2011, considerando-se a soma dos dois convênios e as datas de recebimento dos convênios e obtivemos a cifra de R$ 11.334.358,34 (onze milhões, trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e trinta e quatro centavos).

Dinheiro que daria pra fazer mais de 14 (quatorze) obras iguais. Ou seja, além do prefeito receber dois convênios e não executar um deles, a obra do outro convênio ainda foi superfaturada pela administração. O que deve ter sobrado mais grana ainda.

Por estes fatos relatados denuncio o gestor Henrique Salgado e os responsáveis pela assinatura dos convênios na época a devolver o dinheiro e peço também que alguém leve o caso às autoridades competentes para que tomem as providências que o caso requer. Se possível, fiscalizando a obra “in loco”.