A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú ajuizou, em 23 de março, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município (localizado a 555km de São Luís), pedindo a suspensão do processo seletivo, ocorrido no dia 10 deste mês, para contratação de professores temporários. Propôs a ação o promotor de Justiça Carlos Róstão Martins Freitas.
O MPMA solicita também a anulação das provas do certame, bem como de todos os atos referentes ao processo seletivo. Requer, ainda, a imposição de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
De acordo com o promotor de Justiça, o edital do seletivo indicava para as 14h o início das provas e informava que o candidato deveria comparecer ao local de provas com antecedência mínima de uma hora. No entanto, não indicava a hora do fechamento dos portões, o que prejudicou uma parcela considerável de candidatos. No dia do certame, os portões foram fechados às 13h30, excluindo muitos concorrentes do processo seletivo.
Carlos Róstão aponta outra contradição do edital, determinante, segundo o promotor, para confundir os candidatos. O subitem 4.6 aponta que “não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início”.
“A simples leitura do referido dispositivo, sem qualquer esforço, impõe a conclusão de que em qualquer momento anterior ao horário estabelecido para o início das provas, o ingresso seria possível, ou seja, permitido”, afirmou o promotor de Justiça, na ação.
Publicado em: Governo
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Professor, concurso no Maranhão virou caso de polícia… Um grande número desses “concursos” estão sendo feitos pelo estado inteiro, tudo seria muito normal, não fosse as instituições contratarem empresas sem nenhuma condição de executar um processo dessa natureza.
Como exemplo, podemos apontar um “concurso” que foi aberto em Santa Inês e a empresa contratada não consegue concluir o tal processo, que já pela segunda vez estar sendo cancelado pela falta de organização, transparência e seriedade, fato lamentável, que tantos prejuízos tem causado aos que de boa fé se inscreveram no dito “concurso”.
Já passou da hora de o MPEMA tomar providência e cobrar dos gestores as explicações, que justifique, em que condições essas empresas estão sendo contratadas por prefeituras e câmaras de vereadores.
Antonio, o certo é que essas empresas já peguam provas prontas na internet….