A paralisação de caráter nacional dos servidores da Educação deve acontecer nos dias 14, 15 e 16. O objetivo principal é chamar a atenção do Brasil para o fato de que Plano Nacional de Educação – PNE- encaminhado em 2010, e que deveria vigorar no período de 2011 a 2020, até o presente não foi votado pelo Congresso Nacional.
O PNE aborda questões relevantes para o sistema educacional do Brasil como o da estrutura de financiamento que prevê a obrigação da aplicação de recursos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto – PIB.
Também deve ser tema da paralisação a adoção de planos de carreiras de carreiras do magistério e a implementação do piso salarial do magistério.
No Maranhão o Governo já anunciou o acordo estabelecido em 2011 que cumprirá integralmente o novo piso salarial anunciado pelo Ministério da Educação. No Estado, para a jornada de trabalho de 20 horas/semanais o piso será de R$ 725,50.
Quanto ao Plano de Carreira, aqui está sendo tratado pelo Governo e pelo sindicato da classe – Sinproesemma, no âmbito do novo estatuto do educador. Avanços já foram dados como os das proposições de gratificações específicas para o exercício do cargo em locais de difícil acesso ao professor e em áreas de risco.
O novo estatuto ainda precisa ser submetido ao Governo do Estado e à categoria, para posterior encaminhamento à Assembléia Legislativa – AL.
A paralisação nacional irá sem dúvida atrapalhar o ano letivo dos alunos de todo o Brasil e, por aqui, os alunos tão prejudicados em 2011 sob essas alegações, o serão novamente.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Caio você sabe muito bem que esse engodo das 20 horas não vai dar certo, o correto é pagar R$ 1450,00 reais pelas 20 horas semanais e nomear mais concursados. Uma proposta dessa parece mais uma provocação por parte do governo. Imagine o caso do Professor que tem duas matrículas; para ele cumprir as 20 horas semanais ele vai trabalhar pela manhã pela tarde. caso ele tenha que trabalhar quarenta horas ele só vai chegar em casa lá pela madrugada e sair novamente pelas manhã. Como você sabe professores tem duas jornadas de trabalho: uma na escola e outra em casa quando corrige provas e prepara aulas. Essa engenharia feita pelo governo no meu entendimento só tem um objetivo: provocar uma greve para que depois se negocie com a promessa de aumento no ano que vem e depois não dar coisa nenhuma, como estão fazendo agora pois, se prestar bem atenção esse suposto cumprimento do piso nacional por parte do governo, ficou o mesmo que antes e, até pior para alguns pois , foi feito com a perda de uma parte da GAM.
Assim estará pagando em duplicidade, pois os R$ 1.450,00 são por 40 horas semanas e não 20 horas semanas…
Caio tu achas mesmo que quem já recebia 1200 e alguma coisa, com os descontos por 20 horas semanais,( dependendo da disciplina que leciona) em cada matrícula vai querer receber a metade pelo dobro do serviço? o governo está de brincadeira , todo mundo já sabe onde isso vai dar.
O teto é do Ministério da Educação e a paralização é Nacional… Acho que o professor (minha classe) deveria ser respeitada e ganhar muitooooo bem.
Caio, o piso não é somente o valor de 1.451,00, teria que haver uma reformulação em toda a grade curricular, pois a nova lei implementa 6 horas para planejamento sendo que nem isso existe em todas as escolas, sobre o pagamento de 725,50 vale lembrar que pela lei nossos vencimentos ñ podem ser retroagidos e nem o govermo pode diminuir a GAM que é um instrumento de calculo garantido a anos, há uma tabela acordada com o governos que declina sobre os niveis, essa tabela consta na planilha do sindicato e da Secretaria de Educação, sobre atrapalhar os alunos acho sinceramente que não atrapalha, os 200 dias letivos serão efetivados e temos os 2 sábados para serem trabalhados, isso já acordado em calendário é só colocarmos mais 3 sabados divididos durante o ano, é melhor pararmos para discutimos o estatudo de que daqui a 2 meses entrarmos em greve que nem ano passado!
Esse acordo com o sindicato está na pauta da assembléia e aguardar para ver o que vai dar…
A relutância dos governadores e prefeitos em pagar o famigerado “piso” diz bem do compromisso dos políticos com a educação das nossas crianças, jovens e adultos.
Como esse salário, só mesmo aqueles “pobres coitados…” vão se submeter a trabalhar quarenta horas para receber essa vergonha, que muitos, sem nenhum constrangimento insistem e defender o pouco caso de políticos sem escrúpulo, que ficam postergando o cumprimento de uma lei, que há anos estar em vigor e deveria ser cumprida com deferência por aqueles que se dizem representante do povo e que afirmam ter compromissos com as futuras gerações e o desenvolvimento da Nação.
Nunca é demais lembrar, que o governo federal, através do FUNDEB já vem colocando dinheiro para cumprir as finalidades previstas na Lei, no entanto, governadores e prefeitos inescrupulosos fazem uso dos recursos para finalidades adversas, não pagam os professores e ficam com essa desculpa de que o “piso” se aplica aos que trabalham 40 horas, como se a atividade de magistério fosse uma função qualquer.
É lamentável que a governadora Roseana, que foi eleita dizendo que “faria o melhor governo…” não tenha buscado um solução definitiva para esse imbróglio, que só nos envergonha e tantos prejuízos tem causado às famílias que não podem bancar a educação dos seus filhos. É hora de alguém do governo explicar à população o que tem sido feito como os tantos milhões que o estado recebe para aplicar em educação, e não cumpre com a obrigação de pagar dignamente os professores, cumprindo o que determina a lei vigente.
também acho….
Caro jornalista é necessário que se esclareça que a Lei 11.738 em seu artigo 2º instituiu em 2008 o valor do piso para a modalidade NORMAL (para a formação em nível médio) e não para os Licenciados (formação em nível superior). E que no parágrafo 1º da referida Lei fixa o valor para jornada DE, NO MÁXIMO, 40 (quarenta) horas semanais e não como o governo quer. Segue o artigo na integra abaixo para maior compreensão.
Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
então que os professores aceitem apenas dar aulas na secretária de educação do estado ou municipal ou privada.
Primeiro a lei não diz que o piso é para quem só trabalha 40 horas, mas sim NO MÁXIMO de 40 horas o que implica que 20 horas também estão contemplados com o piso.
Segundo este valor (do piso) foi instituído para os profissionais que tem formação de nível básico o que implica automaticamente que os formados em nível superior deverá ter remuneração bem melhor.
Então lute por seus direitos…
É o que estramos fazendo com as mobilizações caro jornalista.
Pois vamos a luta…