Atenção candidatos!!! STF confirma para dia 15 conclusão do julgamento da Ficha Limpa
Postado por Caio Hostilio em 10/fev/2012 - 2 Comentários
Depois de um pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli,o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, em sua totalidade — para aplicação a partir das eleições municipais de outubro — será retomado na próxima quarta-feira pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. As ações declaratórias de constitucionalidade 29 e 30, ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PPS, respectivamente, constituem o primeiro item da pauta da sessão plenária do STF do dia 15, divulgada nesta sexta-feira.
A OAB e o PPS querem a declaração da constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 em sua integralidade, sob o argumento de que a lei não fere o princípio da razoabilidade, está de acordo com o artigo 14 da Constituição — que trata de “outros casos” de inelegibilidade, e que a sua aplicação a atos ou fatos passados não ofende, em nenhuma hipótese, os incisos do artigo 5º da Carta sobre os direitos individuais.
Como está
Na sessão do dia 1º de dezembro do ano passado, Dias Toffoli pediu vista dos autos das ações, depois do voto do ministro Joaquim Barbosa favorável à constitucionalidade da lei como um todo, e do reajuste do voto do relator, Luiz Fux, a fim de tornar a nova lei “mais hígida”, com relação aos políticos que renunciam aos mandatos para evitar a suspensão dos direitos políticos.
Assim, dois dos 11 ministros que já se pronunciaram na linha de que os novos casos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa são constitucionais, conforme o parágrafo 9º do artigo 14 da Carta de1988. As únicas questões ainda pendentes que dividem os próprios ministros simpáticos à nova lei referem-se ao tempo da duração da inelegibilidade em face das alíneas “e” e “k” do artigo 1º da lei.
A alínea “e” considera inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”. Barbosa concordou com a manutenção do texto, mas Fux quer dar à norma interpretação conforme a Constituição, a fim de que sejam descontados os anos transcorridos, se foram superiores a oito anos.
Mas ambos estão de acordo com a alínea “k”, segundo a qual são também inelegíveis as autoridades que ocupam cargos eletivos — do presidente da República aos vereadores — “que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura”.
Fraude do Ceuma: Êpa!!! Será que os tubarões começaram a mostrar sua cara?
Postado por Caio Hostilio em 10/fev/2012 - 6 Comentários
Após postar “Fraude do Ceuma… Guru? Quem é Guru? Esse aí não passa de um simples operador!!!”, em 09/02, onde digo: “ Após ler no blog do jornalista Décio Sá “Bomba! Fraudadores cobravam até R$ 3,5 mil para mudar nota do Curso de Medicina do Uniceuma”, onde a matéria mostra uma conversa entre um estudante de medicina, filho de um delegado e o tal “Guru”, via Facebook, cujo valor cobrado para as adulterações chegou ao valor de R$ 3,5 mil, observa-se que isso não é coisa de quadrilha amadora, ainda mais de um morador do Vinhais, que deixa rastros por tudo que lugar… Caso ficasse apenas nas adulterações das notas, poderia acreditar que era coisa de amadores, porém ontem, segundo informações precisas, vários alunos dispõem de diplomas… Nesse caso a coisa muda completamente, pois aí envolve trabalho de conclusão de curso, banca de avaliação, que tem representantes do departamento do curso ao qual o aluno fraudador se apresenta…”
Recebo o seguinte comentário:
hilton says:
Concordo com você. Acho que o peixe graúdo esta dentro deo proprio Ceuma. Aliás quem era o chefe da informática a pouco tempo atrás? Pergunte para o atual Reitor que ele deve saber muito bem. Se a coisa saía do CPD o chefão deveria ter conhecimento de tudo que se passava no seu setor. Assim que deve ser ou deveria ser. O peixe segundo você mesmo disse é bem graúdo. O Mauro e o Clóvis coitado apostaram errado para a reitoria da sua Universidade.
Verificando os arquivos do Uniceuma, o ex-gerente do T. I. era Fábio Martins, estaria o comentarista se referindo a ele? E por que Mauro e Clóvis apostaram errado para a reitoria da Universidade? Você quer dizer que o atual reitor sabia de todas essas fraudes, que geraram prejuízos gigantescos ao Uniceuma?
É… Para quem conhece os fluxos e rotinas de uma Universidade sabia que um simples “Guru” não teria capacidade de fraudar nada sem o apoio de quem realmente pode conceder um diploma universitário totalmente regularizado pelo MEC!!!
Afinal, qual é o alvo desse movimento baderneiro da PM em todos os Estados?
Postado por Caio Hostilio em 10/fev/2012 - 22 Comentários
Enganam-se quem pensa que é o aumento de salário – para a massa de manobra é, pois quem não quer ganhar mais? – é o foco dos articuladores desse movimento. Essa máfia politiqueira, na verdade, quer atingir frontalmente o governo Dilma, desarticulando uma das áreas mais precárias desse país, a Segurança Pública.
Quem arquitetou esse movimento soube usar uma fragilidade orçamentária do governo federal para atingir seu alvo, a PEC 300. Esses politiqueiros sabem que o orçamento federal não tem como arcar com a equiparação salarial de todos os policiais e bombeiros militares tendo como base o que recebem os de Brasília.
A PEC 300 está na Câmara dos Deputados, sem data para entrar em pauta, coisa que o presidente da Casa, deputado Marco Maia, disse que essas greves não vão acelerar a votação da PEC e avaliou que as questões salariais de policiais precisam ser discutidas com os estados. “Tenho certeza de que o governador da Bahia não concede um maior aumento porque o estado não tem condições financeiras. Isso nos coloca o desafio de uma política nacional que respeite a realidade dos estados”, disse.
Agora, veja que absurdo as exigências no Rio de Janeiro. Os comandantes politiqueiros do movimento deram um ultimato ao governo do Estado. Decidiriam pela greve se, até meia-noite, o governo não cumprisse cinco exigências: piso salarial de R$ 3.500, vale-transporte de R$ 350, tíquete-refeição de R$ 350, jornada de 40 horas semanais com pagamento de horas extras e libertação do cabo Benevenuto Daciolo, líder do movimento preso anteontem à noite acusado de incitamento e aliciamento a motim.
Isso é negociação? Esse é um ato democrático? Veja a bandeira na foto (PEC)… Que legitimidade tem um movimento farsista desses?
A democracia está longe de consolidar no Brasil… É preciso amor a pátria!!!
Notícias
Postado por Caio Hostilio em 10/fev/2012 - 6 Comentários
Padre Josias e Agamenon juntos em Peritoró…
O prefeito Agamenon Milhomem trocou ontem o PSC pelo PMDB e anunciou que desistiu da sua candidatura à reeleição para apoiar o padre Josias Lima Oliveira na disputa pela Prefeitura de Peritoró nas eleições deste ano. A aliança foi sacramentada na tarde desta quinta-feira (09), durante encontro com o secretário de Articulação Política, Hildo Rocha, que contou com a participação de seis vereadores de Peritoró e do secretário de Saúde e deputado estadual pelo PMDB, Ricardo Murad. “Foi uma decisão pessoal de não disputar a reeleição, e também de fazer essa aliança pelo município de Peritoró. Padre Josias já foi prefeito, tem muitos serviços prestados ao nosso município e conta com boa aceitação por parte da população. Por isso, viemos comunicar a nossa união ao secretário Hildo Rocha”, declarou Agamenon Milhomem. Padre Josias confirmou a aliança e ratificou que a intenção dos dois grupos políticos liderados por ele e pelo atual prefeito é buscar uma unidade que garanta mais benefícios para o município. “Sou presidente do Diretório Municipal do PMDB, partido da governadora Roseana Sarney, e contamos com o apoio dela e das nossas lideranças estaduais para que possamos, juntos, trabalhar ainda mais pela população de Peritoró”, enfatizou ele.
Enquanto os cães ladram, a caravana passa… Caramba!!! Enquanto a oposição berra, o governo trabalha…
O Garantia Safra dará início ao pagamento dos aportes financeiros dos municípios que aderiram ao Programa (safra 2011-2012), no próximo dia 12 (domingo). Este ano, 28 municípios maranhenses aderiram à Ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ao todo, 12.890 agricultores foram inscritos por meio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp/MA). O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Pronaf, voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste do país, na área norte do estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do Espírito Santo – área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente Semiárida – que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.
Deputado Chiquinho Escórcio propõe CPI para investigar cartéis e adulteração de bombas de combustíveis em todo País
Em reunião, ontem (08/02), na Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, o vice-presidente, deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), fez uma proposição, aceita por unanimidade, e foi incumbido de se fazer um estudo técnico para viabilizar a implantação de CPIs conjuntas com as Assembleias Legislativas de cada estado brasileiro para se tratar dos assuntos referentes aos cartéis dos postos de combustíveis e adulteração de bombas e de combustíveis. A importância dessas CPIs está diretamente ligada à enorme camada da população que utiliza diariamente combustíveis como gasolina, álcool e diesel.
José Serra vê Aécio como “balão com pouco gás”… E como ele se ver? Um balão sem gás?
Um “balão meio murcho”, com o suficiente para se manter no ar e não cair no chão, mas, em contrapartida, sem uma quantidade de gás capaz de fazê-lo encher completamente e, de fato, decolar. É assim que o ex-governador de São Paulo José Serra enxerga o senador mineiro Aécio Neves como alternativa eleitoral do PSDB para a sucessão de Dilma Rousseff em 2014. É ser muito cara de pau!!!
Nike patrocina equipe do Maranhão Basquete…
O Maranhão Basquete volta à quadra neste sábado (11) para enfrentar a equipe do Blumenau-SC, a partir das 18h no Ginásio Castelinho, com novidades. Pela primeira vez na Liga de Basquete Feminino (LBF), a equipe maranhense vai utilizar os materiais esportivos fornecidos pela sua nova patrocinadora: a Nike. O patrocínio de uma das marcas mais fortes e importantes do mundo ao MB é considerado como um fator importante para o crescimento do basquete em todo o Estado. A partir de agora, a empresa fornecerá todos os materiais esportivos à equipe maranhense. Para o supervisor do MB, Vincenzo Roma, é importante a presença da Nike para a equipe maranhense e, consequentemente, para o esporte do Maranhão.
Uma perguntinha ao deputado Rubens Junior:
O governo de sua mãe em Matões gasta bem o dinheiro público? Pois até hoje não ficou bem explicado pagar a sua irmã sem trabalhar e pagar uma senhora de mais de 70 anos numa função de confiança, sem instrução alguma, com um salário bem gordo… Isso é gastar bem o dinheiro público?… Esse é um modelo exemplar de gestão pública? Ah!!! E manter o presidente do Diretório do PCdoB no seu gabinete com um ISO cheio – R$ 14 mil – sem trabalhar, é gastar bem o dinheiro público?
Falando nisso…
Cadê o modelo de gestão?
Os governos de José Reinaldo e de Jackson Lago duraram sete anos, além da “oposição” já governar as principais cidades desse Estado há mais de 20 anos… Alguém em sã consciência poderia me dizer se nesses sete anos foram solucionados os problemas do Maranhão ou deixando alguma solução ou quiçá um planejamento, uma idéia? Alguém poderia me dizer se nessas cidades, principalmente São Luís, é um modelo de gestão pública em alguma área? Eu acho tão esquisito essa história de que essa turma tem solução pra tudo, onde todos eles participaram diretamente desses governos!!! O PCdoB de Flávio Dino, por exemplo, no governo de Jackson Lago, apoiou totalmente a Lei do Cão, através do presidente do sindicato Odair José…
Hei Dutra!!!
Cadê você? Por que sumiu? Você está em Salvador ao lado do Prisco? Você não berra aos quatro cantos que é a favor do trabalhador? Você está ainda procurando os índios Tupinambás nas terras de Ana Jansan? Por que você e o Bira, além de sua esposa, que são 
advogados, não vão tirar o Prisco da cadeia? Mostrem que são os “petistas autênticos!!! Cadê a fibra aguerrida? O gato comeu? Ah!!! Estão com medo!!! Eu queria ver você Dutra ter a coragem, assim como Cleber Verde, de enfrentar o Presidente da Câmara dos Deputados, para colocar em pauta a votação da PEC 300… Aí eu diria que tu eras mesmo de Saco das Almas e um petista autêntico… Vai lá!!!
Rubens Junior: Mal informado sobre orçamento… E sempre o do vizinho é o melhor!!!
Postado por Caio Hostilio em 09/fev/2012 - 4 Comentários
Em minha opinião, um parlamentar em qualquer Legislativo, para ir à tribuna debater sobre qualquer assunto em questão, tem que estar bem embasado para debater o assunto a ser questionado, criticado ou elogiado… Debater no senso comum ou com parâmetros inconsistentes apequena o parlamento, cujo local estão os representantes que o povo escolheu para representá-lo.
O deputado Rubens Junior mais uma vez mostrou total desconhecimento sobre orçamento. Primeiro por desconhecer que ele é vulnerável e suas locações e movimentações podem sofrer alterações. Por outro lado, confunde orçamento de secretárias prestadoras de serviços com secretarias executoras de serviços…
Disse que o governo do Estado do Maranhão gasta mal os recursos públicos se baseando em dados do orçamento, cujos valores correspondem a previsões e não ao que de fato acontecerá, visto que ninguém tem uma bola de cristão para prevê o futuro. Portanto, orçamento é algo imprevisível…
Um dado que o jovem deputado falou que me chamou a atenção e quem o passou essa informação é mais louco ainda… Foi ele ter dito que a Secretária de Turismo do Ceará teve um orçamento de R$ 350 milhões e que a do Maranhão tem apenas um orçamento de R$ 7 milhões… Que loucura!!! Vão colocar o Cid Gomes num rabo de foguete!!!
Uma Secretaria de Turismo tem como prerrogativa básica a prestação de serviço, cujo objetivo principal é divulgar da melhor maneira as belezas que o estado tem a oferecer e ela trabalha diretamente com a iniciativa privada com essa divulgação, visto que é a que mais lucra, mesmo gerando emprego e renda…. Se o governo do Ceará gastou R$ 350 milhões para o Turismo é outra coisa, pois aí entram orçamento na infraestrutura, como recuperação de estradas para os locais atrativos, melhorias de hospitais (dinheiro da saúde), melhoria do policiamento (dinheiro da segurança)… Portanto, senhor deputado, procure saber melhor, caso contrário o debate fica pobre e fora de propósito.
Se o governo Roseana for colocar no orçamento do turismo o gasto com infraestrutura, saúde e segurança, o governo do Maranhão gastou mais que o Ceará para dar melhores condições aos turistas…
Para que V. Exa. Tome melhor conhecimento da situação do Orçamento do Ceará no ano de 2011, leia a matéria abaixo:
ORÇAMENTO ESTADUAL
Governo gastou apenas 33%
10.07.2011
Embora o calendário já aponte a metade do exercício de 2011, até agora, o Governo do Estado do Ceará não conseguiu aplicar mais de 33% dos recursos provenientes do orçamento atualizado para este ano. Dos R$ 18,6 bilhões previstos, somente R$ 6 bilhões foram realmente pagos pelo Executivo estadual nos primeiros seis meses deste ano.
As únicas pastas estaduais que utilizaram, até agora, montante próximo à metade de sua dotação orçamentária são as correspondentes à Secretaria do Turismo, à Defensoria Pública do Estado, ao Gabinete do Governador, à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Casa Militar.
Os demais órgãos do Executivo cearense aplicaram menos de 40% dos recursos. Mesmo setores considerados básicos para a população tiveram gastos inferiores ao que foi orçado.
De acordo com informações publicadas no Portal da Transparência, acessado no último dia 6, a Secretaria de Educação do Ceará é a pasta na qual foi alocado maior volume de recursos pelo Governo do Estado, com o direcionamento de R$ 4,6 bilhões. No entanto, até agora, foram pagos apenas R$ 1,5 bilhões, o equivalente a 33,8% do orçamento total da secretaria.
Inferior
Na Saúde, os recursos investidos foram, proporcionalmente, inferiores à aplicação na Educação, tendo em vista que apenas 23,7% dos R$ 1,9 bilhões destinados à pasta foram, de fato, gastos pela Secretaria Estadual. Esse porcentual corresponde à cerca de R$ 454 milhões.
As pastas ligadas ao planejamento urbano também não chegaram a gastar metade de seus orçamentos. A Secretaria de Cidades, por exemplo, aplicou, até o momento, 15,4% de R$ 630 milhões. Já a de Infraestrutura gastou 22% do montante que lhe coube para 2011, o que corresponde a R$ 337 milhões.
A área de Segurança Pública, considerada prioritária pelo governador Cid Gomes, recebeu, neste ano, investimentos pagos na ordem de R$ 383 milhões, ou seja, 41% de toda a receita prevista para a pasta que gerencia as ações no setor. Os órgãos do Executivo Estadual que aplicaram menos de 10% de seus recursos para 2011 foram as secretarias do Esporte, da Pesca e aquela criada para gerenciar as ações para a Copa de 2014.
Alguns secretários consideram natural que a lentidão da execução no início do ano, por ser um período de planejamento. Eles afirmam que, agora, as ações devem ganhar mais celeridade. Entre 2008 e 2010, o Tribunal de Contas recomendou, ao Estado, ampliação no desempenho orçamentário no que se refere aos direitos fundamentais em segurança, educação, saúde e moradia. Segundo o Governo, isso vem sendo feito.
O Portal da Transparência é atualizado diariamente, e os valores publicados ali contemplam o recurso total das secretarias, incluindo investimentos e custeio dos órgãos.
Propostas de Secretários de Segurança Pública serão debatidas em Audiência Pública
Postado por Caio Hostilio em 09/fev/2012 - Sem Comentários
Em reunião de oito secretários estaduais de Segurança e o presidente José Sarney, ficou acertado que uma audiência pública no Senado, a ser realizada logo após o carnaval, irá debater mudanças no Código Penal Brasileiro e outros temas da segurança.
A audiência, acordada com os senadores Pedro Taques(MT-PDT), Blairo Maggi (MT-PR), e Inácio Arruda (CE-PCdoB), presentes ao encontro, reunirá Secretários Estaduais de Segurança, representantes da OAB e senadores da sub-comissão de Segurança Pública e a comissão especial de Reforma do Código Penal.
Os representantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Conasp) apresentaram ao presidente José Sarney um relatório com sugestões tópicas , “mas de grande relevância”, conforme o titular da pasta do Mato Grosso, Diógenes Curado Filho.
“Elaboramos propostas a partir de um minucioso estudo junto aos Projetos de Lei em tramitação no Congresso, que tratam especificamente sobre a questão da segurança pública”, declarou Diógenes Curado Filho. O Secretário explicou que escolheram os projetos levando em consideração a importância de cada um: “Analisamos mais de 500. Muitos eram semelhantes exigindo de nosso grupo uma atenção especial no levantamento daqueles que são realmente relevantes, que interessam aos nossos estados”.
Sarney considerou o documento “um valioso subsídio para o Senado”. As propostas farão parte das discussões da audiência pública, observou o senador Taques, que preside a Sub-Comissão de Segurança Pública.
Presentes à audiência com Sarney, além de Diógenes, os Secretários José Mariano Beltrame, do Rio de Janeiro: Marcelo Nascimento, de Rondônia; Reinado de Almeida Cesar, do Paraná; Aluisio Guimarães Mendes, do Maranhão; Sandro Torres Avelar, do Distrito Federal; Wantuir Francisco Brasil Jecini, do Mato Grosso do Sul; e Lafayette Andrada, de Minas Gerais.
As badernas que vemos são o reflexo da desobediência as leis pelo próprio poder público, que fica desmoralizado…
Postado por Caio Hostilio em 09/fev/2012 - Sem Comentários
O homem só consegue viver em sociedade regido por regras e normas, caso contrário a baderna e a anarquia tomam conta e tudo se torna incontrolável…
A greve dos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão foi um exemplo claro disso… Usaram bens públicos para um movimento grevista; invadiram a Assembléia Legislativa e a transformaram um Camping; o Coronel Ivaldo depois do movimento retorna ao Comando Geral, sem farda, e não recebe ordem de prisão… Deputados que deveriam preservar os direitos e deveres constitucionais ficam a favor da baderna e lutaram para que todos os baderneiros fossem anistiados… Como se isso fosse democrático.
Na Bahia, o governador, o presidente do Legislativo e os deputados não aceitaram as atitudes que desmoralizam o poder público e agiram dentro dos princípios constitucionais.
Veja o tumulto no sistema de trens do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (9), é mais um reflexo da desmoralização do poder público brasileiro. Em Salvador, na Bahia, homicídios e saques durante a greve dos policiais militares também comprovam que as figuras de poder já não impõem o respeito necessário para conter tais desvios de conduta. Será que a falta de uma figura de autoridade de confiança pode contribuir com polvorosas sociais?
Claro que sim… A benevolência leva a isso… Hoje em dia qualquer garoto de favela não sabe ler e escrever, porém sabe dos seus direitos como criança e diante disso aproveitam, assim como os bandidos adultos.
O grande problema é a falta de exemplo. Aqui no Maranhão, como escrevi, o Comandante da PM deveria ter dado ordem de prisão ao Coronel Ivaldo de imediato; o presidente da Assembléia deveria pedir a reintegração do prédio e o PT entrasse com uma representação contra o Deputado Federal Domingos Dutra, pois ele sabia que essa greve tinha cunho político e que sua intenção era a PEC 300, Projeto que está preso na Câmara por ordem da presidenta Dilma… O único parlamentar maranhense a brigar para que a PEC entrasse em votação foi o deputado Cleber Verde.
O homem segue tudo aquilo que se torna liberal. É de sua natura. Quando a sociedade percebe que seus próprios representantes não agem de acordo com as normas e leis estabelecidas, ela apreende esse comportamento, e as autoridades, por sua vez, acabam se desmoralizando.
Historicamente, há no Brasil certo desconforto no que diz respeito a seguir as normas legais e regras, como se isso fosse uma coisa que apenas os fracos e desvalidos seriam obrigados a fazer. Quando, além disso, as autoridades não têm muito apreço pelas regras e cometem desvios de conduta de qualquer natureza, isso também reforça certo desprezo geral pela lei.
Que sirva de exemplo!!! Instituto Formação e UNICEF realizam o III Encontro de Adolescentes Blogueiros… O direito de expressão é livre e democrático!!!
Postado por Caio Hostilio em 09/fev/2012 - Sem Comentários
O domínio de ferramentas de comunicação é imprescindível para que um fato ou movimento seja conhecido nos dias atuais e a Educomunicação aborda a produção coletiva dessa comunicação, que é vista como forma de intervenção social. Com o objetivo de capacitar jovens para o uso dessas mídias, foi realizado o III Encontro de Adolescentes Blogueiros no dia 7 de fevereiro, em Arari, com promoção do Instituto Formação, UNICEF e demais parceiros do Selo UNICEF.
Duas agendas foram envolvidas no encontro: Pacto Semiárido e Agenda Criança Amazônia. A programação contou com rodas de conversa e oficinas de blog, de fotografia e de ferramentas como o Audacity e Soundclound. O evento reuniu mais de 100 representantes municipais entre articuladores e adolescentes mobilizados de aproximadamente 20 municípios.
“A juventude do passado parece ter sido mais ativa, de ir às ruas, participar de movimentos estudantis etc. Já eu me vi passar da apatia para um revolucionário, querendo mudar tudo e com muita pressa. Com o tempo fui percebendo dos limites dos municípios e do meu, mas não deixo de contribuir, participar de reuniões e opinar, principalmente através do blog”, narrou o adolescente mobilizado de Governador Nunes Freire, João Costa.
Prestigiaram o evento o prefeito em exercício de Arari, a presidente do CMDCA, Lucinha Frazão e o articulador municipal Ailton Barros.
De acordo com coordenadora do Programa de Formação de Adolescentes (PFA), Lídia Zaidan, do Instituto Formação, desde 2010, adolescentes de municípios participantes do Selo recebem capacitações na área. Como extensão do programa, os adolescentes criaram blogs com a finalidade de divulgar as atividades desenvolvidas em seus municípios nas áreas de esporte, cultura, educação, etc. Atualmente, existem 64 blogs criados e atualizados por adolescentes maranhenses.
O I Encontro de Adolescentes Blogueiros foi realizadoem Olinda Novado Maranhão, região amazônica, em 2010. Já o segundo aconteceu em Humberto de Campos, no Semiárido maranhense, em 2011.
Notícia enviada pela Assessoria de Comunicação do Selo UNICEF .
Cassa as bruxas!!! Supremo mantém regras do CNJ sobre metodologia para investigar juízes
Postado por Caio Hostilio em 09/fev/2012 - 2 Comentários
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 6 votos a 5, manter as regras criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que uniformizaram a metodologia para investigar juízes em todo o país. A maioria entendeu que o conselho tem o poder de estabelecer essas normas como órgão de controle nacional do Judiciário.
A discussão era relativa a três artigos da Resolução 135 do CNJ, que foi questionada no STF pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O documento estabelece 140 dias para o processo administrativo ser concluído nos tribunais locais e também cria prazos para a apresentação de defesa dos investigados. Especifica, ainda, os membros do colegiado que devem julgar seus pares.
O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela eliminação dos dispositivos. Ele entendeu que o CNJ interferiu em questões internas dos tribunais, que têm autonomia para definir como proceder nesses casos. No voto, Mello foi acompanhado por Cezar Peluso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux concordou em parte, entendendo que o prazo de 140 dias para o fim do processo é necessário.
Os ministros que votaram contrariamente ao relator foram Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes.
Em outro ponto analisado nesta tarde, os ministros decidiram manter um artigo da resolução do CNJ que cita como devem ser aplicadas as penas para que, no final do processo administrativo, o magistrado considerado culpado realmente receba uma punição. Atualmente, a Constituição permite que o juiz seja punido apenas se houver maioria absoluta de votos de seus pares.
Nas palavras do ministro Joaquim Barbosa, a regra foi necessária para evitar o “faz de conta”, já que muitos juízes optam por dar a mesma pena a seus colegas sem que se atinja maioria. “Condena-se em um primeiro momento, mas não se chega a um consenso sobre a pena”, argumentou.
A regra do CNJ que foi mantida nesta tarde estabeleceu que, quando o tribunal divergir sobre a punição sem que se tenha formado maioria absoluta por uma delas, será aplicada a pena mais leve. Mesmo aceitando a regra, os ministros deixaram expresso o entendimento de que, quando houver divergência, cada pena deverá ser analisada separadamente pelo tribunal até que se forme uma maioria absoluta sobre a aplicação de alguma delas.
Marco Prisco: Um marginal a serviço da baderna no país e dos politiqueiros… O Maranhão não está livre!!!
Postado por Caio Hostilio em 09/fev/2012 - 2 Comentários
Esse mau elemento já era para estar preso num presídio de segurança máxima, visto que se trata de um terrorista, capaz das piores atrocidades contra a ordem no país.
Em conversas gravadas entre pessoas ligadas aos PMs grevistas na Bahia e interlocutores do Rio que há articulações entre os militares baianos e colegas de outros estados para que a greve se alastre pelo país. Os trechos das conversas também mostram que o chefe do movimento em Salvador, Marco Prisco, combina uma suposta ação de vandalismo durante a paralisação.
No primeiro trecho, Prisco manda que um de seus comandados envie “toda a tropa” para Salvador. Como resposta, ouve, do outro lado da linha:
“Eu vou queimar uma viatura. Eu vou queimar duas carretas agora na Rio/Bahia”.
Prisco responde: “Fecha a BR aí, meu irmão”.
Em outra gravação, a articulação entre os militares baianos e seus colegas fluminenses, o cabo bombeiro do Rio de Janeiro Benevenuto Daciolo, um dos líderes do movimento grevista da corporação no ano passado. Ele fala ao telefone com uma pessoa não identificada a respeito de uma possível votação da PEC 300, emenda constitucional que unifica o piso salarial de bombeiros e policiais em todo o Brasil.
Daciolo conversa com um homem a quem ele classifica de “importantíssimo” a respeito de uma possível votação da PEC 300, a emenda constitucional que garantiria um piso salarial único para bombeiros e policiais de todo o Brasil. Na conversa, fica claro que o objetivo de estender a greve de policiais baianos ao Rio de Janeiro, São Paulo e outros estados com o objetivo de prejudicar o Carnaval.
“Eu estou com uma assembleia Geral hoje no Rio de Janeiro, com a abertura de uma greve geral no Rio também, com probabilidade de não ter carnaval nem na Bahia nem no Rio esse ano. E São Paulo acho que está para dar uma resposta agora e os outros estados também”, diz Daciolo ao telefone.
Em outra conversa, Daciolo, que estaria em Salvador, ouve uma mulher não identificada pedir ao militar que incentive os baianos a não fecharem um acordo com o governo antes da decisão a respeito da greve no Rio, já que, segundo a interlocutora, o fim da greve na Bahia prejudicaria a possível paralisação dos policiais fluminenses.
Está na hora da presidenta Dilma falar a nação sobre as reais justificativas dessas greves das PMs e Bombeiros Militares nos Estados e quem estão por trás desses bandidos de farda!!!
Para piorar ainda mais… Salvador, não!!! O Ministère des Affaires Etrangères da França, o Itamaraty de lá, entrou na onda dos Estados Unidos e está desaconselhando os franceses a visitarem Salvador ( BA).
Contatos
hostiliocaio@hotmail.com
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
