Sarney: Discurso de encerramento do ano legislativo de 2011

Postado por Caio Hostilio em 22/dez/2011 - Sem Comentários

Na abertura dos trabalhos da primeira sessão legislativa desta 54ª Legislatura, já podíamos perceber, pelo entusiasmo dos Senadores recém-chegados, que se somava à experiência dos que aqui permaneceriam por mais quatro anos, o início de um ano auspicioso, que colocaria o Senado Federal em plano destacado na discussão dos grandes temas nacionais.

Essa percepção foi se confirmando ao longo dos meses. No âmbito das Comissões, a extensa pauta de deliberações não impediu discussões aprofundadas e esclarecedoras de temas relevantes, com a realização de quatrocentos e trinta audiências públicas, no âmbito de subcomissões permanentes e temporárias. O intercâmbio de ideias com a sociedade civil, característica marcante das casas legislativas, atingiu seu ápice neste ano, a demonstrar a absoluta disposição das Senadoras e dos Senadores de se abrirem ao diálogo. O acervo de contribuições das audiências públicas foi tão extraordinário que levou à concepção e publicação da revista Em Discussão!, que reúne, a cada número, os debates de um determinado tema em destaque, e resultou também em um novo programa da TV Senado.

Em 2011, mais uma vez, o Senado Federal se defrontou com grandes desafios, que exigiram de seus membros senso de responsabilidade e capacidade de conciliação. No campo econômico, a aprovação da Desvinculação de Receitas da União demonstrou que o Senado consegue, com a devida celeridade, compatibilizar dissensos em prol da responsabilidade fiscal. Na regulamentação da Emenda 29, igualmente, o Senado conseguiu avanços importantes, ainda que não pudéssemos contemplar, na proposta, todas as demandas. Em relação às chamadas reformas microeconômicas, aprovamos o cadastro positivo, a empresa individual de responsabilidade limitada e a reformulação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

A capacidade de diálogo e de compatibilização de dissensos também foi exaustivamente exigida durante as discussões do novo Código Florestal. Acredito que o Senado tenha conseguido encontrar o equilíbrio entre a produção de alimentos e a preservação do meio ambiente, conjugando as necessidades presentes com os interesses das futuras gerações.
Na seara jurídica, cabe destacar o trabalho das Comissões de Juristas sobre o Código de Defesa do Consumidor, presidida pelo Ministro Antonio Hermann Benjamin, e sobre o Código Eleitoral, sob a presidência do Ministro José Antonio Dias Toffoli.

Não foi menos frutífero o trabalho do Senado em matéria de educação. A criação do PRONATEC, por exemplo, ampliará o acesso do estudante jovem ao ensino técnico, porta de entrada para o mercado de trabalho

No âmbito da transparência e do acesso à informação, podemos afirmar que o ano de 2011 foi histórico, com a aprovação das Leis da Comissão da Verdade e de Acesso à Informação. No âmbito institucional, considero iniciativa de pleno sucesso, que abriu o Senado a estudantes de todo o Brasil, a realização do Projeto Jovem Senador, que simulou, durante alguns dias, o funcionamento do Senado, dando aos estudantes selecionados oportunidade de discutir e votar proposições legislativas e conhecer o funcionamento da Casa.

Devo lembrar também que a plena consecução, pelo Senado Federal, de suas atribuições constitucionais foi possível, em grande parte, pela implementação de diversas melhorias no âmbito do processo legislativo, coordenadas pela Secretaria-Geral da Mesa. Também, estão sendo desenvolvidos sistemas de apoio à produção de textos legislativos em meio eletrônico e estruturado. A primeira ferramenta foi um editor de emendas (LexEdit), que deverá evoluir para um sistema capaz de apoiar a elaboração de proposições, como projetos e propostas de emenda à Constituição. Isso permitirá a produção automática de textos consolidados, de quadros comparativos e da versão final de proposições aprovadas.

No âmbito administrativo, sob coordenação da Diretoria-Geral, foram adotadas em 2011 importantes medidas de gestão. Entre elas, destaca-se a implementação de ações para um programa de Governança e Gestão do Senado. Como parte desse programa, a Comissão Diretora aprovou a Agenda Estratégica da Administração, fato inéditoem nossa Casa, determinando o norte e a estratégia em busca da profissionalização da gestão e da excelência organizacional. Com isso passaremos a tratar de forma sistêmica e sistematizada a melhoria contínua de nossa máquina administrativa, a transparência e a relação com a sociedade.

Podemos, ainda, registrar as seguintes iniciativas no campo administrativo:
– instituição de uma política de capacitação dos servidores da Casa, definida pelo Ato nº 10/2011 da Comissão Diretora;

– implantação do Portal do Gestor, que oferece de forma integrada informações on-line dos sistemas referentes a recursos humanos, tecnologia, equipamentos, processos e demandas, com o objetivo de facilitar e dar agilidade à tomada de decisões na Casa;

– unificação das cotas de exercício da atividade parlamentar (CEAPS), que reuniu as verbas de passagens e a indenizatória, sendo a cota administrada pelo parlamentar dentro dos limites de recursos, o que permite maior transparência no uso da verba;

– economia de mais de R$ 14 milhões nas compras, em virtude da racionalização de processos e adoção do pregão eletrônico como modalidade prioritária nas aquisições;
– aprimoramento do Portal da Transparência, ampliando o acesso a informações da cota de exercício parlamentar, da relação de terceirizados e do detalhamento da despesa diária por elemento de despesa;

– racionalização das jornadas de trabalho e economia no pagamento do serviço extraordinário da ordem de R$ 32 milhões em comparação com o ano de 2010;

– mudanças no Sistema Integrado de Saúde – SIS, que passou por substancial reformulação, resultando na elevação das receitas em mais de R$ 6 milhões e na redução das despesas em cerca de R$ 10 milhões;

– ampliação do acesso à internet, com repercussão em todos os sistemas e aumento de 150% na capacidade de acessos simultâneos à TV e à Rádio Senado na Internet;
– desenvolvimento e implantação, pelo Prodasen, de um novo sistema de emendas ao Plano Plurianual (PPA), decorrente dos conceitos e estrutura inovadores do PPA 2012-2015. O sistema foi desenvolvido em pouco mais de dois meses, possibilitando o processo de análise, emendamento e votação do PPA.

Além disso, buscaremos ampliar os meios de acesso à participação da sociedade, por meio do Portal e-Cidadania, que deverá proporcionar maior possibilidade de engajamento dos cidadãos nos debates dos temas e projetos em análise na Casa, assim como nas atividades de representação e fiscalização típicas do Parlamento. O objetivo é aproximar o cidadão do Legislativo, para que ele possa entender o funcionamento do Senado, a elaboração das leis e do Orçamento, além de opinar sobre assuntos em discussão e apresentar sugestões legislativas.

A face do Senado, hoje, para quem demanda seus trabalhos e acompanha suas atividades, é de uma Casa que se caracteriza cada vez mais pela busca da modernidade. É um processo contínuo, que não se esgota nas conquistas obtidas, mas está em permanente e acelerado caminho de aperfeiçoamento. Estou convicto de que o caminho da transparência e da abertura ao diálogo com a população dará ao Senado Federal, cada vez mais, condições para o pleno e profícuo desempenho de sua função constitucional.
Deixamos de ser a Casa dos discursos dos velhos parlamentos para nos tornarmos abertos à interação com a sociedade que assiste, acompanha e participa de seus trabalhos. Neste ano, funcionaram na Casa quarenta comissões e subcomissões, permanentes e temporárias, além das comissões de inquéritos e de estudos, que fiscalizam e controlam o governo, como é de sua competência, e exercem, em nome da federação, esta delegação outorgada pelo povo.

Ressalto o quanto preservamos a prática da controvérsia, âmago da democracia, mas dentro da harmonia, da austeridade, do diálogo e do respeito entre Senadoras e Senadores. O Senado vive um momento exemplar de maturidade democrática na racionalidade de suas discussões, sem prejuízo do vivo e apaixonante clima do debate das ideias, das posições políticas e do jogo democrático.

A Reforma Administrativa, que concluirá os instrumentos necessários à racionalização da estrutura administrativa, embora ainda não aprovada pela Casa, já foi em grande parte implantada, inclusive com o plano de cargos e carreiras totalmente em vigor.
Gostaria, finalmente, de ressaltar o grande trabalho desempenhado pelos servidores do Senado, e quero agradecer esta colaboração nas pessoas da Secretária-Geral da Mesa, Claudia Lyra, da Diretora-Geral, Doris Peixoto, e do Diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social, Fernando César Mesquita.

Desejo a todos um Feliz Natal e um 2012 de muitas realizações.

Muito obrigado!

Na penúltima sessão legislativa deste 2011 o presidente José Sarney recebeu agradecimentos especiais dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Amélia (PP-RS) por sua conduta na condução do Senado. Aloysio disse que “foi um privilégio” trabalhar com e sob direção de Sarney, para ainda enfatizar: “V. Exª dirige o Senado com mão de mestre, com firmeza nos momentos em que precisa ser firme, com suavidade em outros momentos, sempre com muito respeito pelo Regimento Interno, pelos seus colegas, com profundo espírito democrático”.

No mesmo tom, Sarney agradeceu, dizendo-se tocado e comovido pelas palavras do senador do PSDB paulista “São muito significativas para mim” E retribuiu: “Também quero ressaltar o quanto o senador Aloysio Nunes tem dado de contribuição a esta Casa. É um excelente Senador, se aprofundando no estudo de todos os problemas, com grande espírito público e com grande competência, de maneira que, em meu nome e. de toda a Casa, quero testemunhar o desempenho.”

Ana Amélia, falou em seguida e repetiu o agradecimento, destacando que fazia suas as de Aloysio sobre a forma de agir do presidente Sarney, “tratando com cordialidade, com segurança e firmeza todos os seus colegas e atendendo sempre dentro da questão regimental e da habilidade política as demandas que nós, senadores, apresentamos…” A senadora gaúcha ainda complementou enfatizando que as atitudes de Sarney presidência “honram” o Senado.

Depois de agradecer a generosidade das palavras de Ana Amélia, Sarney disse que suas tarefas “são facilitadas pelos companheiros que tenho na Casa, pelos ilustres Senadores como V. Exª (Ana Amélia), “que aqui tem se caracterizado pela suas competência, pela discussão das matérias, pelo aprofundamento do estudo de todas elas, merecendo o respeito de todos nós”.

Balanço de 2011? Fechado para balanço… Sem balanço… Sobrou apenas a balança!!!

Postado por Caio Hostilio em 22/dez/2011 - Sem Comentários

É urgente e necessário saber que do mesmo modo como existem neste plano físico, ou terceira dimensão, diferentes tipos de leis que devemos cumprir, tribunais e juizes que se encarregam por velar pelo cumprimento das leis e castigar aos que as violem, também encontramos em outras dimensão da natureza, a corrupção e a falsa moralidade, uma constelação que equilibra a balança. Ela se encarrega línea a falsa conduta que devemos cumprir para alcançar a realização ou perfeição, que é a razão principal pela qual nos encontramos no planeta terra, a hipocrisia.

Todos nós, na nossa actual existência, estamos recolhendo aquilo que semeamos nas nossas vidas passadas e, ao mesmo tempo, estamos semeando aquilo que recolheremos na nossa próxima existência.

Nunca entendemos isto, e é assim como a humanidade não poderá escapar a esta cadeia de consequências, já que quase nunca sabemos o porquê dos nossos sofrimentos. Quando uma pessoa semeia desgraças, provocando dano aos demais, na realidade isso mesmo virá a recolher. Veja quantos semeam viver numa terra arrasada!!!

Não devemos esquecer os provérbios Cristãos: “o que semeia raios colhe tempestades”; “com a vara com que medes serás medido”; “olho por olho, dente por dente”; “ o que a espada mata, a espada morre”

Na Gnosis, a simbolizamos com uma balança. O prato direito corresponde às boas obras e é denominado DHARMA. O prato esquerdo corresponde às más acções e é chamado KARMA. Esta lei é também conhecida como a lei de acção e consequência, ou causa e efeito.

O falso moralista se torna mais duro e mais severo. Reclamamos fidelidade ao conjugue quando é adúltero. Pede amor quando é bárbaros e cruel. Solicita compreensão quando nunca dar compreensão a ninguém. Quer dizer, reclamam aquilo que não soubem dar ou fizeram…

Geralmente, quando a Lei nos cobra, pensamos que somos inocentes, que não devemos nada. Há ainda alguém que blasfema contra a justiça classificando-a de “injusta”. Mas sempre devemos lembrar-nos que a Lei a ninguém dá o que não merece. A cada um lhe dá segundo as suas obras.

Agora o leitor compreenderá porquê as prisões estão cheias de “inocentes”, pessoas que nesta vida não fizeram nada de mau…

A Lei cobra a cada quem segundo as suas faltas.

Como vi o ano de 2011 igual aos outros vividos por mim… Cheios de hipocrisias, falsos moralistas, mentiras, corrupções, desemprego, inveja, cobiça, rancor, odoio e muita falsidade, sobrou uma balança equilibrada… Sem novidade para que se possa fazer algum balanço positivo.

Querer não é poder… Em quais circunstâncias?

Postado por Caio Hostilio em 22/dez/2011 - Sem Comentários

Há vários anos venho estudando com maior profundidade a importância de um dos pontos mais importantes da lingüística: O Signo X Significado, no mundo do jornalismo. Muito das vezes uma fotografia fala mais que mil palavras… É o poder superando o querer!!!

Sobre o dito “Querer não é poder”, o grandioso poeta português, Fernando Pessoa, classificou assim: “Quem pôde, quis antes de poder só depois de poder. Quem quer nunca há-de poder, porque se perde…”

A imprensa, de maneira geral, e especialmente o fotojornalismo, visam trazer cada vez mais à cena aquilo que se configura como segmentos “à margem” da sociedade, figurativizados nas diversas manifestações da exclusão, da periferia, enfim de uma série de categorizações (cujas especificidades semântico-sociais este trabalho não objetiva discutir). Assiste-se a uma classe de produções discursivas, de caráter midiático, que tem se empenhado em formalizar visualmente não apenas o relato de tais situações, mas, sobretudo, a sua forma de experimentá-las.

A questão precípua nessas propostas consiste justamente em resgatar, pelo exercício do sentido experimentado, a visibilidade daquilo que se tornou praticamente invisível em nossa sociedade pelo esgotamento de sua recorrente exposição. Define-se, portanto, como um regime condicionado aos modos de ver, que é tratado aqui pelo seu viés de “fazer sentido” e não apenas como a realização de uma mera presença diante do olhar.

Abordar o regime da visibilidade implica reconhecer nos discursos visuais mecanismos de articulação de presenças e ausências concretizadas em atos de mostrar ou ocultar, assim como mostrar-se ou ocultar-se dependendo da instância de análise da imagem. Em suma, procedimentos submetidos às modalizações do poder e querer ser ou não ser visto. Para o desenvolvimento da presente reflexão, algumas imagens representativas de formas conflituosas de visibilidade serão analisadas.

Essas imagens são passíveis de serem associadas à discussão da ausência e da presença na formalização do ver/ser visto, manifestada no nível plástico das imagens, em estreito vínculo com a constituição da própria subjetividade na esfera política e social das relações humanas.

Ainda vai chegar o dia da linguagem por imagem!!!

Jota Pinto toma decisão coerente ao mandar cinco parlamentares para Comissão de Ética

Postado por Caio Hostilio em 22/dez/2011 - Sem Comentários

O Corregedor da Assembléia Legislativa, deputado estadual Jota Pinto (PR), tomou a decisão coerente diante da tomada dos depoimento dos deputados que estiveram prestando esclarecimento sobre a denúncia de pagamento de R$ 1,5 milhão a deputados para a aprovação da lei para derrubada de babaçus.

Com muita convicção, Jota Pinto apontou os deputados Alexandre Almeida (PSD), Stênio Rezende (PMDB), César Pires (DEM), Rogério Cafeteira (PMN) e Tatá Milhomem (PSD) a serem investigados pela Comissão de Ética da Casa.

Segudo o Corregedor, os depoimentos não trouxeram nada de novidade ao caso. “Apenas se limitaram a dizer que souberam do caso após a denúncia nos blogs.

Diante de um projeto que derrubou a lei que estava em vigor sem nenhuma consistência de apuração do caso, sendo chamado o autor desse projeto para prestar esclarecimento e ele, deputado César Pires, não dizer o objetivo ou o embasamento do seu projeto para derrubar a lei do babaçu, deverá prestar esclarecimentos a Comissão de Ética.

Os demais, pelo fato de não acrescentarem nada em seus depoimentos que pudesse aprofundar as prerrogativas da Corregedoria.

Agora, fica a cargo da Comissão de Ética e da Mesa Diretora da Casa, quais medidas serão tomadas, seguindo as determinações constantes do relatório da Corregedoria.

Primeiro foi Pavão Filho, agora é Edilázio… Será que teremos descontos no IPVA?

Postado por Caio Hostilio em 22/dez/2011 - Sem Comentários

Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei, de iniciativa do deputado Edilázio Júnior (PV), que oferece descontos no valor do IPVA para condutores de veículos automotores que não infringirem o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto será submetido à sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).

De acordo com o projeto de lei, os descontos são progressivos e começam com o percentual de 5%, a contar do primeiro ano sem infração, dentro do período de competência do imposto. No segundo ano, o desconto é de 10%, e pode chegar a 15% depois de três anos sem ter nenhuma infração registrada na carteira de habilitação. Estes percentuais são cumulativos.

O texto do projeto define como infração de trânsito, para os efeitos da lei, a “inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, legislação complementar ou resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)”.

O benefício previsto também se aplica ao condutor arrendatário em contrato de “leasing”, hipótese em que o desconto será concedido no imposto incidente sobre a propriedade do veículo objeto do contrato.

Ao defender sua proposta, Edilázio Júnior citou que no Estado do Goiás já foi aprovada uma lei análoga. Ele destacou ainda que uma lei semelhante também está em tramitação na Câmara Federal.

“O recurso que pode o Estado deixar de arrecadar, eu tenho certeza de que será recompensado nos hospitais, que vão ter menos atendimentos, menos traumas na seção de ortopedia. Hoje, grande parte dos leitos de UTI do nosso Estado é ocupada por conta dos acidentes de trânsito, por imprudência, por imperícia”, declarou o autor da proposta.

Durante o pronunciamento, Edilázio destacou que o deputado Zé Carlos apresentou um projeto semelhante na Assembleia Legislativa, que, por dispor sobre a mesma matéria, foi anexado ao seu projeto de lei. E afirmou ter a certeza de que contava com o apoio do deputado petista.

Em aparte, o deputado Zé Carlos confirmou o apoio ao projeto de lei, destacando que na sua proposta os descontos eram de 10%, 20% e 30%. “Não tenho nenhuma objeção para com a redação final do projeto. Eu acho que não é o valor, mas é muito mais o incentivo para aqueles que andam corretamente se sintam diferenciados daqueles que não se portam corretamente e que causam grandes prejuízos à nossa sociedade”.

Ginásio Castelinho é aprovado para receber jogos do Maranhão Basquete

Postado por Caio Hostilio em 22/dez/2011 - Sem Comentários

Tudo pronto para a estreia do Maranhão Basquete na Liga de Basquete Feminino (LBF). Nessa quarta-feira (21), o presidente da LBF, Márcio Cattaruzzi, vistoriou as dependências do Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), local escolhido para ser a casa da equipe maranhense durante a realização da competição nacional. O dirigente, que não poupou elogios às condições do ginásio, aprovou a realização dos jogos da LBF na praça esportiva.

O secretário de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), Joaquim Haickel, o coordenador de praças esportivas da Sedel, Fernando Lins, e o gerente da equipe maranhense, Vincenzo Roma, acompanharam a vistoria. O Ginásio Castelinho foi preparado pela Sedel para atender todas as exigências do caderno de encargos da competição.

Márcio Cattaruzi garantiu que o Ginásio Castelinho está dentro do padrão exigido pela LBF. Segundo o dirigente, ele teve uma surpresa bastante positiva ao ver que o Estado do Maranhão se preparou para receber um evento tão importante do calendário nacional, onde a Sedel deu condições ao ginásio sediar jogos da LBF.

“Está muito bom. Eu esperava menos do que a gente encontrou aqui. Me surpreendeu mesmo. O pessoal daqui da Secretaria de Esporte trabalhou com afinco, colocou o ginásio em ordem, pôs condições muito boas para a competição: uma quadra em ordem, bonita. Quando tiver televisão aqui, o Brasil inteiro vai ver que não estou falando nenhuma inverdade. Toda a estrutura do ginásio, a quadra, os vestiários, a iluminação, a pintura da quadra, é muito boa”, declarou Cattaruzi.

O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, afirmou que todos os esforços feitos pela Sedel em deixar o Ginásio Castelinho apto a sediar a LBF estão de acordo com a postura da secretaria. Segundo Haickel,  sempre que houver propostas boas para incentivar o esporte amador, a Sedel irá apoiar.

“A postura da secretaria é incentivar o esporte amador do Maranhão. E uma iniciativa importante, trazendo o Maranhão para a Liga de Basquete Feminino, a sEdel não poderia se furtar em apoiar e colaborar com essa iniciativa de uma forma decisiva. Nós faremos isso todas as vezes que alguma entidade maranhense tenha alguma proposta tão boa quanto esta. O que estamos fazendo é colocando a estrutura do Ginásio Castelinho para que possamos ter o melhor basquete do Brasil aqui no Maranhão”, declarou Haickel.

E o público maranhense poderá ver de perto todas as melhorias no Ginásio Castelinho a partir do dia 5 de janeiro, data da estreia do Maranhão Basquete na Liga de Basquete Feminino. A partida está marcada para as 20h e a entrada será franca.

Programação de jogos no turno

05.01 – Maranhão Basquete x Americana (São Luís)

07.01 – Santo André x Maranhão Basquete (Santo André)

09.01 – Blumenau x Maranhão Basquete (Blumenau)

11.01 – Maranhão Basquete x São José (São Luís)

14.01 – Maranhão Basquete x Basquete Clube (São Luís)

16.01 – Maranhão Basquete x Catanduva (São Luís)

21.01 – Ourinhos x Maranhão Basquete (Ourinhos)

23.01 – São Caetano x Maranhão Basquete (São Caetano do Sul)

ONGs e os pepinos!!! CGU identifica R$ 67 mi não justificados em convênios do Turismo

Postado por Caio Hostilio em 22/dez/2011 - Sem Comentários

Agência Brasil

A auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Ministério do Turismo para apurar denúncias de irregularidades identificou R$ 67 milhões não justificados nos 54 convênios e contratos analisados.

Segundo a CGU, esse valor, que representa o possível prejuízo, poderá sofrer variação a partir de esclarecimentos que serão apresentados pelo Ministério do Turismo. Os convênios fiscalizados somam R$ 281,8 milhões.

Os auditores verificaram a procedência de denúncias veiculadas na imprensa sobre a execução de convênios e contratos celebrados pelo ministério com 22 entidades, no âmbito do programa Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão. O foco das apurações foi voltado às atividades de qualificação profissional do projeto Bem Receber Copa, relacionado à realização da Copa do Mundo de 2014.

A CGU identificou, entre as principais falhas, deficiências estruturais nos processos de gestão e irregularidades nos atos de aprovação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades e empresas, assim como nas suas prestações de contas e execução dos objetos contratuais.

Foram identificados projetos não iniciados ou paralisados nas ações voltadas à infraestrutura turística, falta de comprovação de despesas na promoção de eventos e disfunções na seleção de entidades parceiras. A CGU também verificou que houve superdimensionamento de valores dos cursos.

A CGU recomendou ao Ministério do Turismo que suspenda as transferências de recursos para ações de qualificação profissional do projeto Bem Receber Copa para as entidades que tiveram os convênios analisados pela auditoria. Também foi recomendada a padronização e detalhamento de convênios para a realização de eventos turísticos.

O relatório de auditoria será encaminhado pela CGU ao Ministério do Turismo, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Justiça (para envio ao Departamento de Polícia Federal) e à Advocacia-Geral da União (AGU).

O Ministério do Turismo informou que as recomendações da CGU já estão sendo adotadas na íntegra. Em cumprimento ao Decreto Presidencial nº 7592, uma auditoria interna foi constituída para apurar possíveis irregularidades e o pagamento de todos os convênios vigentes foi interrompido. Todos os pagamentos relativos a convênios com entidades privadas sem fins lucrativos foram suspensosem setembro. Asentidades citadas no relatório da CGU já estão sendo oficiadas para que apresentem as prestações de contas dos recursos transferidos.

Que presente em época natalina!!!

Postado por Caio Hostilio em 21/dez/2011 - 1 Comentário

O reitor da UFMA, Natalino Salgado, fez de tudo para ganhar a eleição da Apruma, mas esquece que um quorum qualificado não se engana com “obras”, cujos resultados, principalmente pistas com asfaltos novos e meio-fios pintados, serão traduzidos na indissociabilidade em ensino, pesquisa e extensão.

Quem tem direito a voto, senhor Natalino, são apenas os professores, não se esqueça disso… A máquina não influência… Que a autonomia universitária deve ser convertida para o exercício da pesquisa e da extensão… Coisa que a UFMA está longe de praticar.  

O processo eleitoral que elegeu Diretoria e Conselho de Representantes, da Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (APRUMA), Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional, para o biênio 2012-2014, teve como vitoriosa a chapa 1.    No entanto, o resultado final somente ocorrerá após julgamento do recurso de denuncia apresentada pela chapa vencedora.

Duas chapas concorreram ao pleito e a CHAPA 1: AUTONOMIA E RESISTÊNCIA –EM DEFESA DA PREVIDÊNCIAPÚBLICA INTEGRAL,  tendo como presidente o professor Vilemar Gomes Silva  foi vencedora.

CONFIRA O RESUTADO DA VOTAÇÃO:

Chapa 1 — 307
Chapa 2 — 193
Brancos  —    3
Nulos   —      4

TOTAL DE VOTOS: 507

Parabéns aos professores, que não se agacharam aos anseios que não condizem com os sonhos de uma universidade verdadeira autônoma, pesquisadora em sua essência e que tenha a capacidade de levar seu conhecimento científico à comunidade, através da extensão…

Agora, poderão vir à tona as imundícies das privatizações no Brasil…

Postado por Caio Hostilio em 21/dez/2011 - Sem Comentários

Com informações do Estadão

Com mais de 200 assinaturas, pedido para CPI das Privatizações é protocolado. Caso seja instalada a CPI, o povo brasileiro terá a oportunidade de saber de coisas que jamais teria a oportunidade de saber, como a forma da venda para o capital estrangeiro das empresas brasileiras; do paradeiro desse dinheiro e de seus investimentos.

O deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) protocolou nesta quarta-feira, 21, o requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar as privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso. A ação tem como base o livro Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr, que no ano passado esteve envolvido no escândalo da violação de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que só deve decidir pela criação ou não da CPI a partir de fevereiro de 2012.

Foram apresentadas 206 assinaturas junto com o requerimento, mas segundo Protógenes algumas podem estar repetidas e o total deve ficar em cerca de 200. Para criar uma CPI são necessárias 171 assinaturas e que o pedido de investigação tenha fato determinado. Marco Maia pediu um parecer à Secretaria-Geral da Mesa da Casa para analisar se o requerimento atende às duas exigências, mas já adiantou que somente no próximo ano definirá o tema.

‘Não há nenhuma possibilidade de se fazer uma análise ainda neste ano. Não vejo também necessidade de dar prioridade absoluta porque não é nada tão fundamental ou que possa trazer prejuízo ao país que não possa esperar o trâmite normal’, disse o presidente da Câmara.

Protógenes afirmou que o pedido de investigação atende a um ‘clamor popular’. Disse ainda que as possíveis irregularidades nas privatizações podem ser mais graves do que as denúncias contra o governo Dilma Rousseff. Apesar da queda de seis ministros por acusações de corrupção, até agora a oposição não conseguiu assinaturas para a realização de uma CPI.

‘Os fatos podem ser até mais sérios do que os escândalos atuais até porque eles podem ter origem nisso. A origem, aliás, está na redemocratização feita no Brasil que foi pior que na Rússia e produziu novos bilionários’, afirmou o deputado do PC do B.

O parlamentar garante que não se pretende usar politicamente a CPI das privatizações. ‘Não vamos permitir que a CPI sirva para ataque a adversários políticos’, disse Protógenes. Marco Maia, porém, acredita ser impossível manter a investigação sem aspectos partidários. ‘É uma CPI explosiva que tem contornos de debate político’.

Neste ano nenhuma CPI funcionou na Câmara. Dois seis pedidos protocolados, dois foram rejeitados por decisão do presidente da Casa e para os outros sequer houve resposta. Marco Maia afirmou que pretende criar nesta semana duas CPIs, uma para investigar o trabalho escravo e outra para apurar o tráfico de pessoas. Mesmo com esta ação, elas somente serão instaladas em 2012.

Informativo

Postado por Caio Hostilio em 21/dez/2011 - 1 Comentário

Êpa!!! Secretaria de Saúde de Viana distribui cerveja!!!‏ Avacalhou geral (?)

Abaixo mais uma prova de que a atual administração vianense confunde o público com o privado, ou talvez com a “privada”.  A nova Secretária de Saúde do Município que já chegou mostrando a que veio. Um de seus primeiros atos administrativos foi patrocinar uma bebedeira para aliados ou mesmo algum “cidadão pidão” conforme a nota assinada pela mesma, para a entrega de uma grade de cerveja. O pedido, de valor irrisório, poderia ser pago do próprio bolso da secretária, mas o que chama atenção é o timbre da Prefeitura e da Secretaria de Saúde na ordem de entrega, o que demonstra que a farra foi paga com recursos públicos, ou seja, o seu, meu, o nosso dinheiro dos impostos. Seria cômico se não fosse trágico! Vai causar embriaguês dar uma ressaca moral daquelas! Alô, Ministério Público! Leia mais aqui. www.vianensidades.com

Afinal, Por que o prefeito de Santa Luzia do Paruá ainda não pagou o 13º? Estaria esperando o MP exigir? 

A Prefeitura de Santa Luzia do Paruá-MA, como e de costume ainda não pagou o décimo terceiro salários de seus servidores e até agora, aparentemente não houve nenhuma manifestação oficial, pelo menos que seja de conhecimento público, por parte da Justiça do Trabalho ou da Promotoria, mas até agora ambos mantem-se silencioso e conivente com as irregularidades da atual Administração em torno do não pagamento do décimo. Ocorre que a lei não permite que o não pagamento fique sem a devida punição. Independente de qual seja o gestor que esteja assumindo o comando do executivo municipal, o décimo terceiro salário deve ser pago, principalmente em uma prefeitura como a de Santa Luzia do Paruá-MA, onde há recurso suficiente para o pagamento. O não-pagamento implica multa administrativa de R$ 170,26, por empregado, de acordo com a lei nº 7.855/89, artigo 3º. “Esse é um direito de todos os empregados urbanos, rurais e domésticos. As empresas devem ficar atentas aos prazos, para não correrem o risco de pagar multas e até mesmo para evitar uma possível ação trabalhista”,

Marinor ao presidente do Senado entrega relatório final da CPI tráfico de pessoas no Brasil

O presidente do Senado, José Sarney recebeu da senadora Marinor Brito (PSOL/PA), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI sobre o Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil. Presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e relatada pela senadora paraense, a CPI foi criada pelo requerimento nº 226, de 2011 “para investigar a tráfico nacional e internacional de pessoas de pessoas no Brasil, suas causas, conseqüências, rotas, responsáveis, no período de 2003 a 2011 na vigência da Convenção de Palermo”.