Luminenses querem rapidez nos julgamentos de Bia Venâncio

Postado por Caio Hostilio em 03/ago/2011 - 4 Comentários

Moradores e representantes do Movimento S.O.S. Paço de Lumiar – formado por mais de 20 entidades – promoveram, na manhã desta terça-feira (2), em frente ao prédio do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão (TJ-MA), um ato de repúdio contra as manobras jurídicas feitas pela prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, que tem pressionado politicamente os desembargadores a “demorar” a julgar os 16 processos, nos quais é acusada por vários crimes. Eles pedem aos desembargadores que julguem as denúncias contra a gestora municipal e que seja cumprida a Pauta Zero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em clima harmonioso e mostrando organização, os moradores de Paço do Lumiar se concentraram em frente ao estacionamento do TJ-MA. A maioria dos luminenses discursou, de forma a esclarecer a população e os juízes, sobre a realidade em que atravessa o município e das manipulações jurídicas de “atrasar” os julgamentos que tramitam na Comar.  “A população não agüenta mais tanto descaso. Quando se acha um juiz honesto, a prefeita Bia quer seu afastamento”, explicou Silvânia Neves, integrante do Movimento S.O.S. Paço do Lumiar.

O juiz a que se refere a líder comunitária Silvânia é o juiz de Direito Substituto Marcelo Moraes Rego de Souza, que reponde pela 1ª Vara. Por intermédio de seus advogados Bia Venâncio pediu a suspeição de Souza, a fim de, mais uma vez, manobrar a Justiça do Maranhão. “Estamos aqui no Tribunal pedindo que o juiz continue em continuação da instrução de julgamentos contra a Bia, na celeridade e na forma das metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (Pauta Zero) e pelo TJ-MA”, afirmou Celso Marques, outro membro do movimento.

Durante o ato, foi lido e entregue uma moção de apoio ao juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, além do repúdio pelo comportamento insano de Bia. Dentre os itens da moção estão: que seja mantido o juiz de Paço do Lumiar, na condução dos processos contra a prefgeita Bia Venâncio, que tramitam na Comarca; manutenção da audiência de instrução e julgamento marcado para amanhã (3), Nos autos do processo nº 869/2010; e colocação em pauta do julgamento do agravo nº 027983/2010 que suspendeu o primeiro afastamento de Bia do cargo de prefeita, processo que está engavetado. “A senhora Bia não tem mais condições de ficar a frente da prefeitura. Ela engana, mente para o povo; e agora desafia a séria Justiça do Maranhão. Não podemos admitir tais abusos de poder”, disse Silvânia Neves.

A prefeita Bia Venâncio responde a 16 processos judiciais: sete na Comarca de Paço do Lumiar por improbidade administrativa; dois no TJ-MA por crimes de fraude; sete distribuídos no Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE); e um inquérito na Polícia Federal. “Queremos mostrar a população e a opinião pública do Maranhão os desmandos feitos, nos últimos anos, pela prefeita”, enfatiza a moção. 

Acusações contra Bia Venâncio

No dia 1º de junho, a prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio, foi obrigada judicialmente a deixar o cargo imediatamente.  A sentença foi dada de acordo com decisão de juízes da força-tarefa do projeto “Pauta Zero”, da Corregedoria Geral da Justiça, que acataram duas ações civis públicas contra atos de improbidade administrativa cometidos pela gestora municipal, ambas de autoria do Ministério Público Estadual (MPE).

No processo nº 1535-12.2010.8.10.0049, o MPE afirma que a prefeita é diretamente responsável por fraude na prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, revelada por assinatura do contador Alexandre Santos Costa em documentos apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Já em outro processo, de nº 637.96.2010.8.10.0049, trata de Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, no qual o MPE sequencia atos de nepotismo da prefeita e pede a exoneração de todos os servidores Paço do Limiar que tenham cargo em comissão e relação de parentesco com a prefeita, o vice-prefeito e vereadores.

O MPE alega ainda que Bia Venânciou nomeou para o exercício de cargos em comissão oito parentes até terceiro grau e também dos vereadores Francisco Pereira Filho, Raimundo Pedro Silva e Orlete Mafra.

O órgão ministerial argumenta na primeira ação que Alexandre Santos Costa foi coordenador contábil da prefeitura de Paço do Lumiar, quando detectou irregularidades contábeis e administrativas em procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal de Educação, e que resultaram em prejuízo superior a R$ 16 milhões ao erário público.

O contador comunicou os fatos a Bia Venâncio, que prometeu montar “equipe para fazer o reparo” na documentação e pagamentos. Em 2 de março do ano passado o contador pediu exoneração do cargo após constatar que as irregularidades não seriam sanadas. A rubrica dele aparece nos documentos entregues ao TCE, contudo exame grafotécnico do Instituto de Criminalista do Maranhão confirmou não ser sua a assinatura na prestação de contas.

“O processo trata de fatos gravíssimos, que incluem inequívoca falsificação documental, desvio de mais de R$ 16 milhões de cofres públicos, a constatação de uma verdadeira quadrilha destinada a fraudar licitações e promover a “montagem” de procedimentos administrativos para legitimar a dilapidação do patrimônio municipal”, assinalou á época na imprensa o juiz Paulo de Assis Ribeiro, em decisão que traz como fundamentos a Lei de Improbidade Administrativa e jurisprudências do STJ e do Tribunal de Justiça do Estado.

Na Ação Civil Pública contra atos de nepotismo, o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos fixou na época multa diária de R$ 5 mil para o descumprimento da medida liminar. A multa é dirigida à prefeita, e não deve ser suportada pela Fazenda Pública Municipal, escreveu o magistrado na decisão.

Presidente da OAB/MA lamenta que AMMA desconheça prerrogativas legais dos advogados

Postado por Caio Hostilio em 03/ago/2011 - 44 Comentários

Em resposta à nota emitida pela AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão), que repudiou a atitude da OAB/MA de divulgar, em seu portal, matéria informando da notificação à juíza do 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, o presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Mário Macieira, reagiu: “Lamentável mesmo é o corporativismo da Associação dos Magistrados, verbalizado por alguém que já ocupou a honrosa cadeira da presidência da OAB/MA e deveria conhecer e respeitar as prerrogativas legais do advogado”.

ENTENDA O CASO – A notificação foi enviada, no mês passado, pelo presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA, Carlos Sérgio Barros, em defesa da advogada Márcia Regina dos Reis Cruz que, ao comparecer em uma audiência e não aceitando a proposta de acordo da parte contrária, teria sido moralmente constrangida pela juíza, ao afirmar que “advogado apenas serve para atrapalhar o andamento processual”. A juíza teria mencionado ainda que, caso a advogada não aceitasse o acordo, a sentença poderia ser arbitrada em um valor inferior ao que foi proposto.

As declarações da juíza, transcritas na própria nota da AMMA, já deixam evidente o desrespeito à advogada:

1) “Apenas disse que a sua intervenção deveria ser na fase de instrução,” – não fosse a presunção de conhecimento jurídico de uma juíza, a frase revelaria que a magistrada desconhece, ou solapa, a prerrogativa do advogado de patrocinar, com ampla liberdade, os interesses do seu constituinte, inclusive na fase de conciliação;

2) “sua insistência em querer um valor maior estava prejudicando o acordo” – outra declaração atribuída pela AMMA à juíza que diz muito quanto à violação das prerrogativas, visto que o advogado não só pode, como deve, orientar seu cliente sobre as vantagens e desvantagens de um acordo, sendo dever do juiz respeitar o trabalho do advogado e preservar sua imparcialidade;

3) “em momento algum a impediu de falar, embora a advogada estivesse tumultuando a audiência” – O que a juíza qualifica como tumultuar a audiência? Qual foi o ato específico praticado pela advogada que possa ter tal pecha? A declaração é vazia e típica de autoridades que, não entendem, não desejam ou não respeitam a atuação profissional do advogado.

“Da mesma forma que o presidente da AMMA apóia a Juíza, embora sem razões de direito, a OAB/MA reitera, reafirma e não recua na sua posição de defesa das prerrogativas profissionais, definidas em Lei – lei à qual, num Estado de Direito, todos estamos submetidos, mesmo as pessoas investidas, circunstancialmente, da autoridade estatal”, enfatizou o presidente da OAB/MA, Mário Macieira.

Notas

Postado por Caio Hostilio em 03/ago/2011 - 42 Comentários

Polícia Federal prende homem por tráfico internacional de animais silvestres.‏

 A polícia Federal no Maranhão prendeu hoje, 02, um homem acusado por tráfico internacional de animais silvestres, no município de Araguanã/MA. A prisão deu-se em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Juiz Federal titular da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Pernambuco, ao nacional J.J.da.S., natural de Surubim/PE, pela conduta delituosa de transportar espécimes da fauna silvestre ameaçadas de extinção, descrita no art. 29, § 1º, III e § 4º, I da Lei 9.605/98. J.J.da.S. foi conduzido sob custódia para esta Superintendência de Polícia Federal no MA e, será encaminhado posteriormente para interrogatório na Superintendência Regional de Polícia Federal em PE.

IstoÉ de satânica a santa!!!

Roberto Costa: “Esta revista já foi satanizada há tempos atrás por estes mesmos deputados. Agora, esta mesma revista está sendo santificada. Então eu me pergunto, em qual revista eu tenho que acreditar? Se na revista de 2007, que publicou o escândalo da Gautama ou na revista de 2011”.

Uma pergunta que não pode calar:

Por que os procuradores do TCE não se manifestaram quando do pagamento de pontes que não vão e vem de lugar algum? Seria o efeito do procurador-geral da época? É… Como confiar nas instituições!!!

Já não era sem tempo: TIM é multada!!!

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) multou a operadora de telefonia móvel TIM Celulares S/A em R$ 239.205,64 em julgamento de recurso administrativo apresentado pela empresa, ocorrido nesta terça-feira (2). O motivo são as constantes paralisações de seus serviços, ocasionando transtornos e prejuízos a usuários. A empresa infratora já foi notificada para efetuar o pagamento da sanção aplicada no prazo de 10 dias. O Procon-MA informou que o não recolhimento da multa no prazo de 30 dias acarretará na inscrição do débito em dívida ativa do Estado, para subseqüente cobrança executiva, além da possibilidade de inscrição da empresa no SPC/Serasa.

FAMEM: Primeira conferência pela educação quilombola será realizada em Itapecuru-Mirim

Pensando na educação básica voltada para as comunidades quilombolas do Maranhão, a Conferência Nacional de Educação (CONAE) e a Câmara de Educação Básica do CNE realizarão, nesta sexta-feira (5), conferências para a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. O evento conta com apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). O Maranhão foi escolhido, juntamente com a Bahia e Distrito Federal, pelo seu grande contingente populacional quilombola. A primeira Audiência Pública será realizada em Itapecuru-Mirim, das 09 às 13h, no Itapecuru Social Clube. O público alvo esperado em cada conferência – em torno de 200 pessoas – é composto de representantes das comunidades quilombolas, gestoras, docentes, estudantes, movimentos sociais, ONGs, pesquisadores e todos aqueles que se interessam na construção de uma educação pública democrática, justa, com qualidade social, reconheça e respeite a diversidade racial. “É mais um espaço de debates que teremos para discutir a educação desta importante parcela da sociedade que são os quilombolas. Esperamos que, a partir deste momento, possamos efetivar ações de verdadeira eficácia para essa gente. O fato de o evento ser iniciado em Itapecuru é um grande marco, já que este é um dos municípios maranhenses que mais abriga quilombolas”, destacou Paulo Buzar, Coordenador de Comunicação da FAMEM.

Sarney avisa: só vota medidas provisórias depois de aprovadas mudanças na tramitação

Postado por Caio Hostilio em 02/ago/2011 - Sem Comentários

O presidente José Sarney reiterou em entrevista coletiva nesta tarde, a sua disposição de não ler (para votação) o texto de medidas provisórias que tenham chegado da Câmara para o Senado, com menos de dez dias de antecedência do prazo de sua validade, caso não se alcance uma solução para o tema neste mês. Manifestou, entretanto, confiança de que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de amanhã conclua seu parecer sobre a proposta de emenda constitucional que altera o rito de tramitação das MPs. Remetido ao Plenário do Senado, o texto será votado ainda esta semana, garantiu: “Hoje pela manhã estive com o presidente da Câmara que concorda exatamente com os termos em que a PEC está redigida. Teremos um prazo de 80 dias para a Câmara e 40 para o Senado. E, ao mesmo tempo, as CCJs das duas Casas irão apreciar e dar parecer sobre a constitucionalidade e urgência das MPs”.

Bem humorado, o presidente respondeu a todas as questões dos repórteres em 25 minutos de entrevista (íntegra de alguns trechos abaixo). “Parentes no governo sempre criam problemas, ou para o governo, ou para o parente”, respondeu, provocado a respeito de denúncias envolvendo o Ministério da de Agricultura, apontadas por Oscar Jucá Neto, irmão do líder do PMDB, o senador Jucá. Questionado por diversas vezes sobre as recentes denúncias de irregularidades no Executivo, afirmou que se deve mandar apurar todas as denúncias e o que for provado, ser punido severamente. Trata-se de orientação geral que cabe à presidente da República – “é uma atitude de governo” – sublinhou, acrescentando que ela (Dilma) tem agido com rigor, como é de conhecimento público. As apurações e providências decorrentes, prosseguiu, são independentemente para qualquer partido: “O PMDB não está isento”, por compor a base do governo, qualificou.

Uma nova tramitação para as medidas provisórias, a reforma política, o novo Código Florestal, a regulamentação do mercado de TV por assinatura, o pré-sal, leis relativas ao pacto com o Judiciário foram temas, citados por Sarney, que estarão na pauta da Casa neste semestre. O presidente destacou a reforma política – cuja largada foi dada por comissão especial, criada por ele, para tratar do assunto no âmbito do Senado – como grande aspiração do país. Informou sobre o andamento do que já está pronto para ser avaliado em Plenário e do que ainda está em exame na CCJ do Senado.

Sigilo para documentos oficiais
“A imprensa disse que eu estava defendendo sigilo eterno, quando na verdade daqui a 50 anos até a palavra sigilo já não vai existir mais. Estávamos defendendo que os documentos sejam examinados por aquela comissão que vai determinar o prazo do sigilo. (…) Não existe nessa lei que vamos votar no Senado, a abertura total. Existe uma comissão que vai classificar cada documento, se necessita ser sigiloso, durante 20 anos, se o prazo pode ser prorrogado. Sigilo eterno não existe. Acho que a limitação, com alguma prorrogação (aprovada na Câmara), vai a 50 anos. É um prazo razoável. Como disse, nesse tempo de 50 anos, nós seremos todos uma manta horizontal de ossos. Até a palavra sigilo, já deverá ter desaparecido. Teremos outro quadro mundial. Não mudei (de posição a respeito). Nunca me perguntaram isso. Sempre me perguntaram se eu era a favor do projeto que vinha do Poder Executivo e eu me manifestei favorável ao projeto. Se alguém mudou, não fui eu.”

Redistribuição dos royalties do pré-sal
“Eu mantenho (minha posição). Se até o dia 15, não for encontrado acordo na Câmara dos Deputados sobre o tema, vou convocar o Congresso para apreciar o veto, logo no princípio de setembro”. (a Presidência da República vetou a lei que prevê nova de distribuição dos royalties do pré-sal, beneficiando todos os estados, e não apenas os produtores).

Política industrial do Executivo
“Essa decisão tomada hoje pela presidente da República é importantíssima. Acho que o país vai realmente ter uma mudança substancial, no que se refere à política industrial do país: defender a indústria nacional e face ao novo quadro mundial, no qual a competitividade passa a ter relevância extremamente urgente. Então, o país vai ter que se defender dessa concorrência predatória. Essa política anunciada hoje pela presidente (Dilma), constituída por nove decretos e medidas provisórias, ela não só defende, como também estimula a indústria nacional, de modo a que tenhamos a possibilidade de diminuir a importações e manter nosso fluxo de exportação de produtos industrializados.”

Episódio senador Requião (que retirou gravador de repórter em entrevista)
“Não há aval nenhum para que algum senador venha tomar seu gravador (referindo-se ao repórter, sobre sua ação a respeito do caso). Apenas aprovei parecer da Advocacia Geral do Senado de que o Sindicato dos Jornalistas não tem a competência legal para promover a responsabilidade perante o Conselho de Ética, sobre qualquer senador. Essa medida só pode ser tomada por partidos políticos e não por corporações. Apenas aprovei o parecer, sem entrar no mérito do assunto.”

“Super salários” no Senado Federal – decisão da Justiça
“Não posso dizer o número exato (de funcionários que tiveram o salário afetado), mas determinamos que o corte fosse feito. Já estamos cumprindo dentro do Senado, a decisão da Justiça. Os funcionários do Senado não podem acumular aposentadoria (de outros órgãos), de maneira que não há essa hipótese. Mas mandamos que a decisão judicial seja cumprida e já está sendo cumprida, os funcionários já estão recebendo de acordo com a decisão judicial, dentro do teto” (de valor máximo de vencimentos para o funcionalismo público).

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Nota da SES em resposta a matéria da IstoÉ

Postado por Caio Hostilio em 02/ago/2011 - 12 Comentários

NOTA OFICIAL

 Com relação à matéria publicada pela Revista IstoÉ, na Edição nº 2177, de 29 de julho de 2011, sob o título “Os Hospitais de Roseana na UTI”, esclarecemos que no momento difícil em que se encontra a saúde no Brasil, o Maranhão, com grande esforço para seu parco orçamento, escolheu a saúde como prioridade e fez um programa audaz no país na construção de 72 hospitais, o que está sendo feito, e que até junho de 2012 serão todos inaugurados e colocados em funcionamento, para benefício do povo maranhense.

Este é o Programa Saúde é Vida, que está construindo 72 hospitais e 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s); e inclui a ampliação e modernização da rede estadual de saúde para a realização de procedimentos de alta complexidade; a implantação de 155 novos leitos de UTI, e parcerias com as prefeituras que já dispunham de hospitais, para reforma, ampliação e reequipamento de suas unidades.

Trata-se de um programa arrojado e inovador, único na história da medicina do Maranhão, voltado ao bem-estar da população maranhense, o qual obedece rigorosamente às exigências legais.

É por este motivo que entendemos existirem equívocos e imprecisões na reportagem, os quais necessitam ser esclarecidos:

1.   Não é correto afirmar que apenas 12% do cronograma de obras foram cumpridos. Na realidade, dos 72 hospitais, 70% das obras físicas estão concluídas e até junho de 2012 todas estarão prontas. Das 10 UPAs, nove estão prontas e uma em fase de conclusão. Ainda em 2011 todas as UPAs entrarão em funcionamento e 42 dos 72 hospitais estarão equipados e em operação. Nos casos em que houve atraso na execução das obras, os contratos foram rescindidos, novamente licitados e as ordens de serviço emitidas. Dos 155 novos leitos de UTI, 80 já estão ativados, 45 entrarão em funcionamento nos próximos 120 dias e os 30 restantes no primeiro semestre de 2012. Todos os equipamentos necessários ao funcionamento das 42 novas unidades que entrarão em operação este ano já foram adquiridos.

2.   Não houve qualquer obra do Programa Saúde é Vida que não tenha sido legalmente licitada, conforme documentos comprobatórios apresentados pela Secretaria de Saúde ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Este conjunto de documentos esclarece que os projetos básicos dos 64 hospitais de 20 leitos foram elaborados pelo corpo técnico da Secretaria de Estado da Saúde, conforme demonstram ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) registradas no Crea-MA. A Empresa Proenge foi contratada por meio de processo licitatório regular (concorrência 007/2009) para elaborar os projetos executivos, que não podem ser confundidos com projetos básicos, assim como para gerenciar e fiscalizar a execução da construção das novas unidades.

3.   Não está correta a informação publicada na reportagem de que foram repassados recursos para empresas que não construíram hospitais. Todos os seis lotes foram objeto da Concorrência Pública nº 001/2009. Os lotes 01, 03 e 06 tiveram concorrentes e os vencedores foram as empresas Construtora Guterres, Construtora Geotec e Construtora Console, respectivamente. Nos lotes 02, 04 e 05 não apareceram interessados, o que levou a administração pública a contratar as empresas Lastro Engenharia, JNS Canaã e Dimensão em consonância com o que dispõe o art. 24, inciso V, da Lei de Licitações. A Dimensão Engenharia já concluiu oito dos nove hospitais. A Lastro Engenharia já concluiu cinco dos 12 hospitais contratados e, dos sete restantes, cinco estão com 90% das obras realizadas e dois com 60%. O contrato da JNS Canaã foi rescindido pela Secretaria de Estado da Saúde em função do atraso no cronograma físico-financeiro. À época da rescisão, a empresa havia concluído 50% das obras. Nova licitação foi realizada, a empresa vencedora já foi contratada e a ordem de serviço emitida com previsão de término dos serviços em abril de 2012.

São Luís, 02 de agosto de 2011.

RICARDO MURAD

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Dilma estuda indicar vice-presidente ao Ministério da Defesa

Postado por Caio Hostilio em 02/ago/2011 - 3 Comentários

Correio Braziliense

Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff vem cogitando adotar no Ministério da Defesa a mesma saída à qual recorreu seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, quando perdeu seu ministro José Viegas, no fim de 2004: substituir o titular da pasta pelo vice-presidente da República. Na ocasião da demissão de Viegas, José Alencar assumiu o posto que Dilma agora pensa em dar a Michel Temer.

Ontem à noite, a presidente se reuniu com Temer por mais de uma hora. O peemedebista, entretanto, resiste à ideia. Seus fiéis colaboradores no partido têm dito a ele que, no papel de vice-presidente, está mais solto para cuidar da política. Como ministro, não teria tanto tempo assim. Além disso, Nelson Jobim não deseja deixar o cargo. Depois de ter irritado Dilma ao dizer que havia votado no adversário dela, José Serra, na eleição presidencial do ano passado, Jobim aproveitou uma entrevista dada ontem ao programa Roda viva, da TV Cultura,em São Paulo, para tentar reconstruir os laços com a presidente. Ele justificou a revelação de que votou no tucano alegando que “todo mundo sabia” das suas relações com o ex-governador paulista. “Não sou dissimulado. Sempre disse o que pensava e o que fazia”, destacou.

Jobim disse que gostaria de permanecer no governo e negou que a sua relação com a presidente tenha “azedado” depois de declarar abertamente que votouem Serra. Oministro também negou que exista pressão para que ele deixe o cargo. Em determinado momento da entrevista, fez algo raro: elogiou de forma exagerada a figura da chefe, até mesmo em momentos nos quais não havia contexto para tanto: “A presidente é extraordinária e minha relação com ela é ótima, não tem problemas”, disse, em tom enfático. O ministro afirmou ainda que está “no governo porque me dá prazer” e deixou claro que, se depender dele, não entrega o cargo. A entrevista estava prevista para ser veiculada na noite de ontem.

Irritação
A irritação de Dilma com Jobim não vem de hoje. Na China, ela chegou a conversar sobre os caças russos com o primeiro-ministro Vladimir Putin, sem falar com seu ministro. Quanto à homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em Brasília, há um mês, Jobim ressaltou no discurso que FHC “nunca levantou a voz para ninguém”. O comentário soou provocativo, porque Dilma tem fama de se alterar com os subordinados.

Ainda naquele pronunciamento, Jobim citou Nelson Rodrigues de uma maneira dúbia, que desagradou não só a presidente, como todo o PT. “Ele (Nelson Rodrigues) dizia que, no seu tempo, os idiotas chegavam devagar e ficavam quietos. O que se percebe hoje, Fernando, é que os idiotas perderam a modéstia. E nós temos de ter tolerância e compreensão também com os idiotas, exatamente aqueles que escrevem para o esquecimento.” Na época, o ministro disse que havia se referido à imprensa

Dilma lança Plano Brasil Maior

Postado por Caio Hostilio em 02/ago/2011 - 2 Comentários

A Presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Brasil Maior com medidas de incentivo a indústria. O presidente do Senado, José Sarney, participou da cerimônia no Palácio do Planalto. A redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de empresas que empregam grande número de funcionários é um dos destaques do plano.

O Plano Brasil Maior também prevê a preferência por empresas instaladas no Brasil nas compras e licitações do governo federal no setor de alta tecnologia, informática, comunicações, e nas encomendas para defesa e saúde. O setor público poderá pagar até 25% a mais por produtos fabricados no Brasil e encomendar diretamente a consórcios de empresas nacionais projetos de desenvolvimento tecnológico de itens como programas de computador.

O setor industrial terá ainda descontos nos impostos pagos na aquisição de máquinas e financiamentos do BNDES para investimentos em ciência e tecnologia.Com esses incentivos o Governo pretende diversificar e aumentar as exportações da indústria brasileira e reduzir em até 40% o déficit do setor que chegou a US$ 33,5 bilhões em 2010 e poderá ultrapassar US$ 51 bilhões neste ano.

Pra que servem 21, 27, 31 ou 33 vereadores em São Luís?

Postado por Caio Hostilio em 02/ago/2011 - 2 Comentários

Vejamos quão despreparados esses edis que compõem a Câmara da capital maranhense.

Muito antes da PEC 58 em Brasília, eles demonstraram mais interesse não na melhoria das políticas publicas, mas em garantir na Lei Orgânica sanluisense uma bancada de 33 vereadores para representar uma municipalidade que eles próprios projetaram como de um milhão e pouco mais de duzentos mil habitantes, derrotados quando o IBGE estabeleceu para São Luis uma população de um milhão e doze mil habitantes.

Segundo a legislação vigente, aumentar em seis ou em dez o número desses nossos “come-e-dorme” que estão na Câmara, e há bastante tempo demonstrando que não estão ali para defender o interesse publico dos munícipes e da capital maranhense, e decepcionados tiveram que acatar que o município de São Luis não atingiu 1.200.000 habitantes.

Tecnicamente, a partir de 2013 caso os possíveis novos SEIS vereadores decidam somar com vereadores que optar em fazer oposição à forma como o prefeito conduz as políticas publicas para os sanluisenses, causarão no conjunto esses NOVOS edis muita preocupação para quem estiver à frente do palácioLa Ravardière, caso este gestor decida fazer um péssimo governo apoiado pela omissão remunerada da maioria de vereadores que comumente se impredispõem a fiscalização.

Infelizmente o parágrafo anterior, não aposta nessa utopia, quando a Prefeitura de São Luis, financeiramente está falida e trabalha somente com a sobra das transferências constitucionais a exemplo do FPM agora Especial, recursos de Multas, de Taxas, do IPTU, do ISS, de Programas, de Empréstimos, inclusive de Convênios.

Diante desta realidade, ainda podem e devem mostrar porque querem se reeleger vereadores, os atuais supostos representantes da municipalidade ludovicense, muitos dos quais edis que fizeram da vida publica uma rentável profissão, para tanto discutindo não “abobrinhas” e distribuindo comendas, mas soluções infra-estruturantes como presente para esta quatrocentona cidade, a mais subdesenvolvida das capitais desde país, resultado inconteste do balcão de negócios que foi transformado o legislativo deste nosso município. 

Conclusão soberana esta, comungada pela opinião pública ludovicense e pela grande maioria de visitantes, sobre a triste realidade de uma cidade/ilha que após 400 anos continua não se beneficiando economicamente da exploração estratégica da Zona Portuária do Itaqui, questões essas que suspeitamente ainda não sensibilizaram esses nossos vereadores come-e-dorme, de certo adeptos da metodologia eleitoreira “do quanto pior melhor”.

(movimento democrata livre, e outros*. e-mail: frecom.tp@hotmail.com)  

Na bucha: Escórcio rebate Dutra na Câmara‏

Postado por Caio Hostilio em 02/ago/2011 - Sem Comentários

O deputado Francisco Escórcio (PMDB) cobrou nesta segunda-feira (01), em discurso no plenário da Câmara Federal, o empenho do colega de parlamento, Domingos Dutra (PT) para trabalhar em prol do desenvolvimento do Maranhão, e não contra os projetos que beneficiam o estado. “A população maranhense merece respeito e nós fomos eleitos para trabalhar pelos maranhenses”, enfatizou o peemedebista.

Escórcio informou que o Maranhão recebe o menor valor per capita nos repasses do Ministério da Saúde, que atualmente é de R$ 110,00. “Porque o deputado Dutra, que está aqui há muito tempo, não lutou para que o sistema de saúde do nosso estado fosse contemplado com um maior volume de recursos, já que ele é da base de sustentação, teve o apoio do presidente Lula”, questionou o parlamentar do PMDB, acrescentando: “Ele não fez porque tem problema, não com a governadora Roseana Sarney, mas com o vice-governador, que é do PT”.

Ainda em seu discurso, Escórcio disse que, como vice-líder do PMDB na Câmara Federal, solicitou ao deputado Osmar Terra, da Comissão de Seguridade Social, que convocasse representantes do Ministério da Saúde e o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, para discutir a saúde do Maranhão.  “Não temos nada a temer. Não há qualquer irregularidade. As empresas que não deram conta das obras do Programa Saúde é Vida tiveram seus contratos rescindidos e outras já foram contratadas para que os hospitais sejam todos concluídos”, esclareceu ele.

O interessante é que o deputado Domingos Dutra é eleito apenas para xingar Sarney, coisa que não traz nada de vantagem para coletividade. O povo precisa é de representante que lute pela melhora do Estado, que lute pelos recursos, que vá aos ministérios brigar por obras para o Maranhão. Se for para fazer apenas o papel que ele faz, seria providencial que seus amigos e parceiros de patacoada fizesse uma cota e, assim, pagasse vários carros de som e, com isso, Dutra pudesse xingar Sarney o dia inteiro.

Moradores de Paço do Lumiar fazem protesto no TJ

Postado por Caio Hostilio em 02/ago/2011 - Sem Comentários

O Movimento S.O.S. Paço de Lumiar – formado por mais de 20 entidades – promove nesta terça-feira (2/8), às 10h, uma grande manifestação em frente ao prédio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), na Praça Dom Pedro II. A expectativa é a de que centenas de luminenses compareçam ao ato, que tem como objetivo repudiar as manobras jurídicas da prefeita Bia Venâncio em pressionar à Justiça para “atrasar” julgamentos de 16 processos nos quais é acusada por vários crimes.

Durante o protesto será lido e entregue uma moção de apoio ao juiz
Marcelo Moraes Rego de Souza que responde pela 1ª Vara de Paço do
Lumiar; e de repúdio ao comportamento insano de Bia que, através de seus advogados pediu a suspeição do referido juiz sob o “argumento esdrúxulo” de que este havia feito três audiências em 30 dias. Com essa atitude de desespero, diz a moção, “os advogados da prefeita faltaram com a ética e ofenderem a honra do magistrado que vem conduzindo os processos da Comarca dentro das metas exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela corregedoria do TJ-MA”.

As associações e lideranças de Paço do Lumiar querem que o TJ/MA seja contrário as “pressões” da prefeita e de seu departamento jurídico. “Os advogados de Bia deveriam saber que a celeridade processual é uma exigência posta sobre os ombros do magistrado; e deve ser tida como parâmetro de regularidade na prestação da justiça, principalmente no caso de Paço do Lumiar, em que a população estará acampada na porta do fórum para pedir justiça diante de vários esquemas de corrupção detectados na prefeitura”, diz o documento.

A prefeita Bia Venâncio responde a 16 processos judiciais: sete na
Comarca de Paço do Lumiar por improbidade administrativa; dois no
TJ-MA por crimes de fraude; sete distribuídos no Ministério Público
Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE); e um inquérito na Polícia Federal. “Queremos mostrar a população e a opinião pública do Maranhão os desmandos feitos, nos últimos anos, pela prefeita”, enfatiza a moção.

Está sendo aguardado com muita expectativa no município mais um
julgamento contra a gestão municipal de Bia Venâncio sobre não
prestação na Câmara Municipal. A audiência acontecerá na próxima
quarta-feira (3/8), no Fórum de Paço do Lumiar, que contará a presença de centenas de representantes e lideranças do município que exigem justiça e a saída da prefeita da administração luminense.