NOTA – SEDUC
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa o afastamento imediato de Tarcísio Silvestre Ferreira das funções de diretor de escola. Ele foi preso nesta sexta-feira (29), em companhia de adolescente em motel do município de Presidente Dutra. A Seduc comunica que a adolescente receberá toda a assistência necessária. A secretaria informa ainda que instalará processo administrativo disciplinar e que acompanhará as investigações da polícia para que, após a conclusão do inquérito, sejam tomadas todas as providências cabíveis.
Prefeitos da Região Tocantina debatem realidade regional em Seminário de Lideranças
Reunidos no auditório do Palácio do Comércio, na cidade de Imperatriz, prefeitos, vereadores, lideranças municipais, secretários de Estado e representantes do Poder Legislativo discutiram durante a nona edição do Seminário Regional de Lideranças, as demandas da Região Tocantina, que deverão constar no Plano de Governo para o período de 2012 a 2015. O encontro foi realizado nesta sexta-feira (29).
Promovido pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Assunto Político, Casa Civil e Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), em parceria com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE), o evento contou com a presença dos secretários Hildo Rocha (Assuntos Políticos), Luis Fernando Silva (Casa Civil), Israel Ferreira (Assuntos Estratégicos), João Macedo (adjunto da Articulação com os Municípios da Região Tocantina) e Sérgio Macedo (Comunicação Social).
Também presentes o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), o vereador Hamilton Miranda, presidente da Câmara Municipal de Imperatriz; Júnior Marreca, presidente da Federação dos Municípios do Maranhão e prefeito de Itapecuru-Mirim; Gil Cutrim, prefeito de São José de Ribamar; e os deputados estaduais Leo Cunha, Antônio Pereira, Valéria Macedo e Francisca Primo e o deputado federal Chiquinho Escórcio.
Na opinião do secretário de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, a realização dos Seminários é um fato marcante, simboliza um novo momento no que diz respeito ao planejamento e ao desenvolvimento do Maranhão. “Todas as lideranças foram chamadas para ajudar o governo a construir seu planejamento de curto e médio prazo. A população tocantina costuma cobrar muito e por isso o governo está aqui para ouvir e identificar quais são as prioridades que a região quer que sejam incluídas no PPA de 2011 a 2015”, ressaltou Rocha.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, levar o governo até os municípios para ouvir as lideranças é uma idéia vitoriosa da governadora Roseana Sarney. “Isso nos permitirá fazer um planejamento mais realista, voltado para as necessidades específicas de cada região, vai possibilitar o estabelecimento de parcerias entre União, Estado e municípios, para que as soluções possam chegar mais rapidamente a cada ponto do Maranhão”, enfatizou Luís Fernando.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Fraudes em licitações colocam sob suspeita programa de construção de unidades de saúde da governadora do Maranhão, em um negócio de quase meio bilhão de reais
Da IstoÉ
ESCÂNDALO
Relatório da Procuradoria de Contas aponta irregularidades na
licitação e pede a devolução de repasses feitos a empreiteiras
DENÚNCIA
Documento cita empresas envolvidas
Quem percorre o interior do Maranhão se surpreende com a quantidade de esqueletos de grandes obras abandonadas e expostas ao tempo. Várias delas estão em municípios humildes como Marajá do Sena, Matinha e São João do Paraíso. São hospitais públicos inacabados do programa Saúde é Vida, principal bandeira da campanha de reeleição de Roseana Sarney (PMDB). Com apenas 12% do cronograma cumprido desde que foi lançado há dois anos, o projeto já tem um custo superior a R$ 418 milhões e corre o risco de virar mais um imenso monumento à corrupção. Relatório da Procuradoria de Contas maranhense, obtido com exclusividade por ISTOÉ, acusa o governo de fraudar o processo licitatório, pede a devolução de parte dos repasses e a aplicação de multa ao secretário de Saúde, Ricardo Murad, cunhado da governadora. A investigação dos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo, a partir de representação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão, revela um cipoal de irregularidades e mostra como o governo beneficiou empreiteiras que depois abasteceram o caixa de campanha do PMDB com mais de R$ 2 milhões.
Os problemas começaram no segundo semestre de 2009, quando o governo de Roseana resolveu lançar o Saúde é Vida. Mesmo sem previsão orçamentária, a governadora conseguiu incluir o programa no Plano Plurianual e entregou sua execução ao cunhado. Murad, alegando urgência, contratou sem licitação a empresa Proenge Engenharia Ltda. para a elaboração dos projetos básico e executivo. Os procuradores descobriram que, na verdade, o projeto básico já tinha sido elaborado por técnicos da própria Secretaria de Saúde. A mesma Proenge venceu, logo depois, um dos lotes da concorrência 301/2009 para a construção de 64 hospitais de 20 leitos. O edital da obra indicava que as empreiteiras vencedoras deveriam elaborar o projeto executivo dos hospitais. Ou seja, a empreiteira acabou recebendo duas vezes para prestar o mesmo serviço. No total, a Proenge recebeu R$ 14,5 milhões. Para os procuradores do TCE maranhense, que questionam o caráter emergencial da contratação, “os valores pagos à empresa Proenge constituem lesão ao erário e devem ser objeto de ressarcimento”. Eles calcularam em R$ 3,6 milhões o total que deve ser devolvido.
As ilegalidades não param aí. A construção dos hospitais de 20 leitos foi dividida em seis lotes, mas três deles simplesmente não entraram na licitação. Foram entregues a três empreiteiras diferentes: Lastro Engenharia, Dimensão Engenharia e JNS Canaã, que receberam quase R$ 64 milhões em repasses e nem sequer construíram um hospital. A JNS Canaã é um caso ainda mais nebuloso. Os procuradores afirmam que a empreiteira, filial do grupo JNS, teve seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Maranhão em 24 de novembro de 2009, dias antes de fechar contrato com o governo. A primeira ordem bancária em nome da JNS saiu apenas quatro meses depois, em 16 de abril de 2010. Sozinha, a empresa recebeu R$ 9 milhões, não concluiu nenhum dos 11 hospitais e teve seu contrato rescindido por Murad. Antes, porém, a mesma JNS doou R$ 700 mil para a campanha de Roseana, por meio de duas transferências bancárias, uma de R$ 450 mil para a direção estadual do PMDB e outra de R$ 300 mil para o Comitê Financeiro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.
FAVORECIMENTO
Roseana e Ricardo Murad (à esq.), em inauguração
de hospital: eles beneficiaram empreiteiras
A Dimensão Engenharia e Construção Ltda., outra das contratadas sem licitação, foi ainda mais generosa ao injetar R$ 900 mil no caixa do partido durante a eleição. A Lastro Engenharia, por sua vez, repassou aos cofres peemedebistas mais R$ 300 mil. A empresa conseguiu dois contratos com dispensa de licitação: a reforma do Hospital Pam-Diamante, em São Luís, e a construção de hospitais de 20 leitos. Além disso, foi uma das vencedoras da disputa (licitação número 302/2009) para erguer unidades de saúde com 50 leitos. Esses contratos foram aditivados em 25% (o limite legal previsto pela legislação). Ao todo, a empreiteira faturou R$ 58 milhões. O uso do limite para elevar o valor dos contratos foi utilizado também por outra construtora, a Ires Engenharia, o que alertou os procuradores do TCE. “Chama a atenção o fato de o valor acrescido aos contratos coincidir até nos centavos com o valor limítrofe previsto em lei. A impressão que se tem é que ou o valor originariamente contratado foi equivocado ou os aditivos foram firmados sem critério estritamente técnico”, escreveram no relatório.
Para o deputado Domingos Dutra (PT), os problemas no programa Saúde é Vida vão além do anotado pelos procuradores. Um levantamento das ordens bancárias de 2010 mostra uma série de repasses redondos que, segundo Dutra, “indicariam a prática de caixa 2 para abastecer a campanha de Roseana.” A Dimensão Engenharia, por exemplo, recebeu R$ 1 milhão em 19 de julho. Três dias antes, a empreiteira Console apresentou fatura de R$ 2 milhões. No mesmo dia, o governo pagou mais R$ 1 milhão à Geotec e R$ 1,5 milhão à Guterres, que no dia 22 recebeu mais R$ 500 mil. A JNS teve três repasses redondos: R$ 300 mil e R$ 50 mil em 16 de abril e R$ 1,5 milhão em 16 de julho. A Lastro teve um repasse de R$ 1,5 milhão; a Proenge, dois repasses de R$ 600 mil e R$ 300 mil; e a Ires Engenharia, um pagamento de R$ 1 milhão. “Nenhuma empresa emite nota fiscal pela prestação de serviços com números redondos”, afirma Dutra. “Geralmente são valores fracionados, até em centavos, como vemos nas dezenas de outras ordens de pagamento.” O parlamentar encaminhou petição ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União.
Além dos indícios de corrupção e do uso das obras para angariar dividendos políticos, o deputado federal Ribamar Alves (PSB) ataca a concepção do Saúde é Vida, que, segundo ele, contraria determinações do próprio Ministério da Saúde sobre a construção de hospitais em cidades com menos de 30 mil habitantes. “Essas prefeituras não têm dinheiro para a manutenção desses hospitais nem médicos suficientes ou demanda”, afirma. Ele estima em R$ 500 mil o custo mensal para a manutenção dessas unidades, valor acima da soma dos repasses do Fundeb, do SUS e do Fundo de Participação dos Municípios. “Sem gente nem dinheiro, esses hospitais vão se transformar em imensos elefantes brancos”, diz Alves. O parlamentar lembra que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou requerimento do deputado Osmar Terra (PMDB/RS) para convidar Murad a prestar esclarecimentos sobre o programa e outros problemas na área da saúde. “Ele tem muito o que explicar”, afirma. Procurado por ISTOÉ, o secretário de Saúde do Maranhão não se manifestou até o fechamento da edição.
Se as denúncias estão pautadas em argumentos plausíveis, deve ser averiguado e o secretário dentro de suas atribuições já mandou verificar tudo.